Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Este documento trata de um pedido de providências proposto pela OAB contra o Tribunal de Justiça da Bahia por suspender o atendimento de advogados e partes pelos juízes durante as semanas de julgamentos temáticos. A decisão analisa o caso e entende que a medida viola as prerrogativas da advocacia, uma vez que os advogados têm direito de serem atendidos pelos magistrados independentemente de agendamento prévio.
1. O documento apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa realizada pela OAB-BA sobre o perfil dos advogados e advogadas no estado.
2. A pesquisa utilizou questionários online para coletar dados sobre gênero, raça, classe, orientação sexual e outras variáveis.
3. Os resultados incluem informações sobre racismo, assédio moral, assédio sexual, direitos LGBTQI+ e condições de trabalho da advocacia jovem.
A Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia foi elaborada pela comunidade jurídica da Bahia durante o seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", promovido pela Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, em 12 de setembro de 2014 no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, e traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Protocolo Expresso: Proposta de Matheus Brito de 2010OAB Bahia
A inauguração do Protocolo Expresso – Drive Thru do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é mais uma vitória da advocacia baiana. O novo serviço é destinado exclusivamente ao atendimento a usuário em automóvel e foi proposto ao tribunal em novembro de 2010 pelo advogado Matheus Brito, contumaz defensor das prerrogativas profissionais dos advogados baianos e atual procurador de Prerrogativas da OAB da Bahia. Confira a íntegra da proposição de Matheus.
Petição da OAB pedindo suspensão do turnão no TJBAOAB Bahia
O Conselho Federal da OAB alega que o Tribunal de Justiça da Bahia descumpriu decisão liminar do STF ao editar resolução que reduz o expediente forense para turno único das 8h às 15h, diminuindo o atendimento ao público. A OAB pede que o STF determine ao TJBA a manutenção do horário de atendimento anterior sem reduções, uma vez que a decisão liminar não admitia tal possibilidade.
Decisao liminar da desembargadora Ivete Caldas em habeas corpus da OAB da BahiaOAB Bahia
O documento trata de um habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil em favor de um advogado processado criminalmente após criticar um juiz em memoriais apresentados na defesa de um cliente. A relatora concedeu liminarmente a suspensão do processo penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
Habeas Corpus com Pedido Liminar para o advogado Jadson Luiz dos SantosOAB Bahia
A OAB da Bahia obteve mais uma vitória na defesa das prerrogativas dos advogados, prioridade nesta gestão. Na última quinta-feira (26) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado pela OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Seccional de Prerrogativas, em defesa do advogado Jadson Luiz dos Santos. Com a decisão, assinada pela desembargadora Ivete Caldas, está suspensa a ação penal contra o advogado movida pelo então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, na 1ª Vara Criminal de Amargosa, até o julgamento de mérito do habeas corpus. Jadson Luiz dos Santos foi denunciado por suposta prática de calúnia durante o exercício profissional da advocacia.
O caso começou em 2012, quando o advogado Jadson Luiz dos Santos ofereceu “Memoriais Substitutivos” em favor de seu cliente numa ação penal, onde teceu críticas ao então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, e denunciou a violação de suas prerrogativas funcionais por parte do magistrado. Em razão do teor da peça processual, e por entender que lhe foi imputada, falsamente, a prática de crime de injúria racial, o juiz formalizou uma representação criminal perante o Ministério Público, atribuindo ao advogado a prática de calúnia.
No habeas corpus, a OAB da Bahia afirma que o advogado encontra-se sob constrangimento ilegal, pois a conduta em exame constitui mero exercício da profissão de advogado, inexistindo no caso o dolo específico que o tipo penal exige, qual seja, a intenção de caluniar a vítima, imputando-lhe fato definido como crime. Na peça, a OAB entende ainda que ao permitir o prosseguimento da ação penal, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal assumiu a posição de autoridade coatora, haja vista ter consentido que continuasse tramitando em desfavor do advogado uma ação penal ajuizada mediante uma inicial que narra uma conduta indiscutivelmente atípica.
O habeas corpus é assinado pelo conselheiro federal Fernando Santana, pelo procurador-geral das Prerrogativas, Gustavo Amorim, e pelo presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Luiz Gabriel Batista Neves.
Adin da OAB-BA contra aumento do IPTU em SalvadorOAB Bahia
O OAB da Bahia ingressou na tarde de sexta-feira (14/02) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais que aumentaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. Confira a íntegra da ação protocolada no TJBA pelo procurador da OAB-BA Gustavo Amorim.
Decisão no Pedido de Providências ao CNJ: Semana Temática do TJ-BAOAB Bahia
Este documento trata de um pedido de providências proposto pela OAB contra o Tribunal de Justiça da Bahia por suspender o atendimento de advogados e partes pelos juízes durante as semanas de julgamentos temáticos. A decisão analisa o caso e entende que a medida viola as prerrogativas da advocacia, uma vez que os advogados têm direito de serem atendidos pelos magistrados independentemente de agendamento prévio.
1. O documento apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa realizada pela OAB-BA sobre o perfil dos advogados e advogadas no estado.
2. A pesquisa utilizou questionários online para coletar dados sobre gênero, raça, classe, orientação sexual e outras variáveis.
3. Os resultados incluem informações sobre racismo, assédio moral, assédio sexual, direitos LGBTQI+ e condições de trabalho da advocacia jovem.
A Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia foi elaborada pela comunidade jurídica da Bahia durante o seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", promovido pela Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, capitaneada pela OAB-BA, em 12 de setembro de 2014 no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, e traz 16 proposições para o enfrentamento dos graves problemas que afetam o funcionamento do sistema de justiça baiano.
Protocolo Expresso: Proposta de Matheus Brito de 2010OAB Bahia
A inauguração do Protocolo Expresso – Drive Thru do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é mais uma vitória da advocacia baiana. O novo serviço é destinado exclusivamente ao atendimento a usuário em automóvel e foi proposto ao tribunal em novembro de 2010 pelo advogado Matheus Brito, contumaz defensor das prerrogativas profissionais dos advogados baianos e atual procurador de Prerrogativas da OAB da Bahia. Confira a íntegra da proposição de Matheus.
Petição da OAB pedindo suspensão do turnão no TJBAOAB Bahia
O Conselho Federal da OAB alega que o Tribunal de Justiça da Bahia descumpriu decisão liminar do STF ao editar resolução que reduz o expediente forense para turno único das 8h às 15h, diminuindo o atendimento ao público. A OAB pede que o STF determine ao TJBA a manutenção do horário de atendimento anterior sem reduções, uma vez que a decisão liminar não admitia tal possibilidade.
Decisao liminar da desembargadora Ivete Caldas em habeas corpus da OAB da BahiaOAB Bahia
O documento trata de um habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil em favor de um advogado processado criminalmente após criticar um juiz em memoriais apresentados na defesa de um cliente. A relatora concedeu liminarmente a suspensão do processo penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
Habeas Corpus com Pedido Liminar para o advogado Jadson Luiz dos SantosOAB Bahia
A OAB da Bahia obteve mais uma vitória na defesa das prerrogativas dos advogados, prioridade nesta gestão. Na última quinta-feira (26) o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concedeu o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado pela OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Seccional de Prerrogativas, em defesa do advogado Jadson Luiz dos Santos. Com a decisão, assinada pela desembargadora Ivete Caldas, está suspensa a ação penal contra o advogado movida pelo então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, na 1ª Vara Criminal de Amargosa, até o julgamento de mérito do habeas corpus. Jadson Luiz dos Santos foi denunciado por suposta prática de calúnia durante o exercício profissional da advocacia.
O caso começou em 2012, quando o advogado Jadson Luiz dos Santos ofereceu “Memoriais Substitutivos” em favor de seu cliente numa ação penal, onde teceu críticas ao então juiz de Direito da Comarca de Lage, Rodrigo Alexandre Rissato, e denunciou a violação de suas prerrogativas funcionais por parte do magistrado. Em razão do teor da peça processual, e por entender que lhe foi imputada, falsamente, a prática de crime de injúria racial, o juiz formalizou uma representação criminal perante o Ministério Público, atribuindo ao advogado a prática de calúnia.
No habeas corpus, a OAB da Bahia afirma que o advogado encontra-se sob constrangimento ilegal, pois a conduta em exame constitui mero exercício da profissão de advogado, inexistindo no caso o dolo específico que o tipo penal exige, qual seja, a intenção de caluniar a vítima, imputando-lhe fato definido como crime. Na peça, a OAB entende ainda que ao permitir o prosseguimento da ação penal, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal assumiu a posição de autoridade coatora, haja vista ter consentido que continuasse tramitando em desfavor do advogado uma ação penal ajuizada mediante uma inicial que narra uma conduta indiscutivelmente atípica.
O habeas corpus é assinado pelo conselheiro federal Fernando Santana, pelo procurador-geral das Prerrogativas, Gustavo Amorim, e pelo presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados, Luiz Gabriel Batista Neves.
Adin da OAB-BA contra aumento do IPTU em SalvadorOAB Bahia
O OAB da Bahia ingressou na tarde de sexta-feira (14/02) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis municipais que aumentaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. Confira a íntegra da ação protocolada no TJBA pelo procurador da OAB-BA Gustavo Amorim.
Parecer da OAB da Bahia sobre o aumento do IPTU em SalvadorOAB Bahia
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas acreditam que o produto pode ser um sucesso comercial se for fácil de usar e tiver um preço acessível.
Representação da OAB contra estacionamentos privadosOAB Bahia
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB da Bahia encaminhou ao Ministério Público uma representação contra os estacionamentos privados de Salvador. O objetivo é motivar o Ministério Público a coibir as ações de cobrança abusiva, a ausência da cobrança proporcional na segunda hora e a tolerância mínima nos estacionamentos de veículos em Salvador.
Mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia e CFOAB no STFOAB Bahia
Mandado de segurança impetrado no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir a posse do desembargador nomeado Roberto Frank
Liminar deferida pelo mininstro Lewandowski garante posse de Roberto Frank co...OAB Bahia
Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
Retirada das cancelas nos cartórios - Protocolo na Presidência do TJ-BAOAB Bahia
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e bateria de longa duração. O dispositivo também possui processador mais rápido e armazenamento expansível. O novo modelo será lançado em outubro por um preço inicial de US$799.
Retirada das cancelas nos cartórios - Protocolo na Corregedoria OAB Bahia
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, tela maior e bateria de longa duração por um preço acessível. O dispositivo tem como objetivo atrair mais consumidores em mercados emergentes com suas especificações equilibradas e preço baixo. Analistas esperam que as melhorias e o preço baixo impulsionem as vendas do novo aparelho.
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação JurídicaOAB Bahia
O documento relata sobre uma audiência pública realizada pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB Seção da Bahia para discutir a qualificação da educação jurídica brasileira. Os principais pontos destacados na audiência foram: 1) insatisfação com os parâmetros atuais de autorização, reconhecimento e avaliação de cursos de direito; 2) críticas à falta de integração entre os eixos curriculares nos projetos pedagógicos; 3) necessidade de melhor qualificação e condições de trabalho dos professores
ANEXO 01: Transcrição das manifestações escritas da audiência pública da educ...OAB Bahia
Este documento contém as manifestações escritas de vários participantes sobre cinco temáticas relacionadas ao ensino jurídico no Brasil. Os participantes discutem questões como critérios para autorização e renovação de cursos de direito, matriz curricular, corpo docente, avaliação de aprendizagem e relacionamento entre OAB e MEC. Múltiplos pontos de vista são apresentados sobre como aprimorar a formação jurídica no país.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Ofício da OAB da BahiaOAB Bahia
Ofício do presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz solicitando ao TRT5 a suspensão dos prazos forenses para garantir um período de férias aos advogados baianos na Justiça do Trabalho.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 Susp...OAB Bahia
Férias para advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, assinada pela desembargadora Vânia Chaves, presidente do TRT 5ª Região, e dirigida aos desembargadores, presidentes de seções e de turmas e juízes do Trabalho. O documento recomenda que, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, não sejam marcadas sessões de julgamento ou audiências nem expedidas notificações que gerem prazos.
Juízes leigos e conciliadores não podem exercer a advocacia apenas nos Juizad...OAB Bahia
O Conselho Federal da OAB decidiu esta no dia 9 de setembro de 2013 que juízes leigos e conciliadores, escolhidos dentre os advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia apenas nos Juizados Especiais, podendo exercê-la em outros juizados. A decisão modifica entendimento anterior do Órgão Especial, que considerava os juízes leigos e conciliadores incompatíveis com o exercício da advocacia.
Uma nova portaria altera uma portaria anterior sobre restrições de acesso de crianças e adolescentes a um evento. A nova portaria remove as penalidades previstas na portaria anterior contra os responsáveis pelo evento caso adolescentes acima de 14 anos compareçam. Agentes de proteção à infância continuarão fiscalizando o cumprimento dos demais itens da portaria e infrações à legislação da infância.
Ofício da OAB da Bahia sobre o X Exame de OrdemOAB Bahia
O documento resume as conclusões e sugestões da OAB da Bahia sobre o último Exame de Ordem, pedindo ao Conselho Federal da OAB que: 1) reforce os princípios da transparência e segurança jurídica no exame; 2) amplie o controle pedagógico sobre a FGV, que aplica o exame; 3) publique o gabarito da prova prática no dia seguinte à aplicação.
Resolução sobre consulta direta aos advogados para formação da lista sêxtupla...OAB Bahia
Portaria n° 004/2013, publicada pela OAB da Bahia, disciplina a consulta direta aos advogados inscritos no Conselho Seccional da Bahia, para a composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga reservada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo quinto constitucional.
Edital de abertura de inscrição para vaga de desembargador do TJ-BAOAB Bahia
Edital nº 010/2013, publicado pela OAB da Bahia, dispõe sobre abertura de inscrição para o processo seletivo para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advogado pelo quinto constitucional.
O conselheiro seccional da OAB-BA Claudio Cairo deferiu neste domingo (28) o pedido cautelar do advogado Sérgio Barradas Carneiro contra o indeferimento do registro de sua candidatura a desembargador do TJ-Bahia pelo quinto constitucional. Com a decisão, a candidatura de Sérgio Carneiro é considerada deferida, e o advogado pode divulgar seu currículo e suas propostas, até o julgamento da liminar pelo Conselho Secconal da OAB-BA.
Parecer da OAB da Bahia sobre o aumento do IPTU em SalvadorOAB Bahia
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas acreditam que o produto pode ser um sucesso comercial se for fácil de usar e tiver um preço acessível.
Representação da OAB contra estacionamentos privadosOAB Bahia
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB da Bahia encaminhou ao Ministério Público uma representação contra os estacionamentos privados de Salvador. O objetivo é motivar o Ministério Público a coibir as ações de cobrança abusiva, a ausência da cobrança proporcional na segunda hora e a tolerância mínima nos estacionamentos de veículos em Salvador.
Mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia e CFOAB no STFOAB Bahia
Mandado de segurança impetrado no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir a posse do desembargador nomeado Roberto Frank
Liminar deferida pelo mininstro Lewandowski garante posse de Roberto Frank co...OAB Bahia
Liminar deferida pelo ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, garante posse de Roberto Frank como desembargador.
Retirada das cancelas nos cartórios - Protocolo na Presidência do TJ-BAOAB Bahia
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e bateria de longa duração. O dispositivo também possui processador mais rápido e armazenamento expansível. O novo modelo será lançado em outubro por um preço inicial de US$799.
Retirada das cancelas nos cartórios - Protocolo na Corregedoria OAB Bahia
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, tela maior e bateria de longa duração por um preço acessível. O dispositivo tem como objetivo atrair mais consumidores em mercados emergentes com suas especificações equilibradas e preço baixo. Analistas esperam que as melhorias e o preço baixo impulsionem as vendas do novo aparelho.
Relatório da 1ª Audiência Pública pela Qualificação da Educação JurídicaOAB Bahia
O documento relata sobre uma audiência pública realizada pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB Seção da Bahia para discutir a qualificação da educação jurídica brasileira. Os principais pontos destacados na audiência foram: 1) insatisfação com os parâmetros atuais de autorização, reconhecimento e avaliação de cursos de direito; 2) críticas à falta de integração entre os eixos curriculares nos projetos pedagógicos; 3) necessidade de melhor qualificação e condições de trabalho dos professores
ANEXO 01: Transcrição das manifestações escritas da audiência pública da educ...OAB Bahia
Este documento contém as manifestações escritas de vários participantes sobre cinco temáticas relacionadas ao ensino jurídico no Brasil. Os participantes discutem questões como critérios para autorização e renovação de cursos de direito, matriz curricular, corpo docente, avaliação de aprendizagem e relacionamento entre OAB e MEC. Múltiplos pontos de vista são apresentados sobre como aprimorar a formação jurídica no país.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Ofício da OAB da BahiaOAB Bahia
Ofício do presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz solicitando ao TRT5 a suspensão dos prazos forenses para garantir um período de férias aos advogados baianos na Justiça do Trabalho.
Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 Susp...OAB Bahia
Férias para advogados na Justiça do Trabalho. Recomendação TRT5 nº 02/2013 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, assinada pela desembargadora Vânia Chaves, presidente do TRT 5ª Região, e dirigida aos desembargadores, presidentes de seções e de turmas e juízes do Trabalho. O documento recomenda que, no período de 7 a 19 de janeiro de 2014, não sejam marcadas sessões de julgamento ou audiências nem expedidas notificações que gerem prazos.
Juízes leigos e conciliadores não podem exercer a advocacia apenas nos Juizad...OAB Bahia
O Conselho Federal da OAB decidiu esta no dia 9 de setembro de 2013 que juízes leigos e conciliadores, escolhidos dentre os advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia apenas nos Juizados Especiais, podendo exercê-la em outros juizados. A decisão modifica entendimento anterior do Órgão Especial, que considerava os juízes leigos e conciliadores incompatíveis com o exercício da advocacia.
Uma nova portaria altera uma portaria anterior sobre restrições de acesso de crianças e adolescentes a um evento. A nova portaria remove as penalidades previstas na portaria anterior contra os responsáveis pelo evento caso adolescentes acima de 14 anos compareçam. Agentes de proteção à infância continuarão fiscalizando o cumprimento dos demais itens da portaria e infrações à legislação da infância.
Ofício da OAB da Bahia sobre o X Exame de OrdemOAB Bahia
O documento resume as conclusões e sugestões da OAB da Bahia sobre o último Exame de Ordem, pedindo ao Conselho Federal da OAB que: 1) reforce os princípios da transparência e segurança jurídica no exame; 2) amplie o controle pedagógico sobre a FGV, que aplica o exame; 3) publique o gabarito da prova prática no dia seguinte à aplicação.
Resolução sobre consulta direta aos advogados para formação da lista sêxtupla...OAB Bahia
Portaria n° 004/2013, publicada pela OAB da Bahia, disciplina a consulta direta aos advogados inscritos no Conselho Seccional da Bahia, para a composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga reservada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo quinto constitucional.
Edital de abertura de inscrição para vaga de desembargador do TJ-BAOAB Bahia
Edital nº 010/2013, publicado pela OAB da Bahia, dispõe sobre abertura de inscrição para o processo seletivo para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinada a advogado pelo quinto constitucional.
O conselheiro seccional da OAB-BA Claudio Cairo deferiu neste domingo (28) o pedido cautelar do advogado Sérgio Barradas Carneiro contra o indeferimento do registro de sua candidatura a desembargador do TJ-Bahia pelo quinto constitucional. Com a decisão, a candidatura de Sérgio Carneiro é considerada deferida, e o advogado pode divulgar seu currículo e suas propostas, até o julgamento da liminar pelo Conselho Secconal da OAB-BA.