Este documento é um requerimento de um vereador solicitando à Secretaria de Educação de Picuí informações sobre a educação municipal, incluindo número de alunos, receita por aluno, professores e folha de pagamento dos funcionários pagos com recursos do FUNDEB. O vereador justifica o pedido com o dever do Legislativo de acompanhar os recursos executados pelo Executivo.

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REQUERIMENTO Nº 036/2010
EMENTA: SOLICITA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES
CIRCUNSTANCIADAS SOBRE A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ
TAIS COMO:
 Número de alunos matriculados no ensino Fundamental no ano
de 2007, 2008 e 2009 e 2010 (descrever escola Urbana e
Rural)
 Receita transferida por aluno (urbana e rural)
 Número de professores efetivos em atividade - descrever nome
do Professor, nível de formação, série(s) e em qual unidade de
ensino desempenha suas funções docentes.
 Cópia da folha de pagamento de todos os funcionários
vinculados ou pagos com recursos do FUNDEB 60% e 40%.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário
seja encaminhada este requerimento a Secretaria Municipal de
Educação no qual solicito informações circunstanciadas sobre a
respectiva Secretaria.
JUSTIFICATIVA
Compete ao Poder Legislativo Municipal acompanhar e fiscalizar os
recursos executados pelo executivo, dessa forma solicito informações
circunstanciadas sobre a gestão do FUNDEB.
Sala de sessões da câmara municipal de Picuí, 01 de março de
2010.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador PT –
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo