O documento relata a "Caravana da Seca" realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba entre 4 e 7 de dezembro de 2012 para verificar os efeitos da estiagem no estado. A caravana percorreu 2 mil quilômetros e ouviu depoimentos de agricultores sobre perdas de animais e plantações. A ALPB tem realizado audiências e aprovado leis para cobrar ações de minimização dos efeitos da seca no semiárido paraibano.

2. REALIZADA ENTRE OS DIAS 04 E 07 DE DEZEMBRO DE 2012
PALAVRA DO PRESIDENTE
Prezados Senhores e Senhoras,
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba vem participando do dia a dia
da população do semiárido paraibano, e acompanhando, de perto, o desenrolar
desta seca, considerada a maior dos últimos trinta anos, que já dizimou cerca de
50% do rebanho. Diante do quadro que se agrava ao passar dos dias, o Poder
Legislativo decidiu criar a ‘Caravana da Seca’, composta por parlamentares
e acompanhada da imprensa, para verificar, “in loco”, o que muito dos seus
componentes já vinham vivenciando nas suas visitas semanais às suas bases, no
interior do Estado.
A ‘Caravana’ percorreu, entre os dias 4 a 7 de dezembro de 2012, cerca de 2 mil
quilômetros; visitou as regiões e os municípios mais afetados pela seca.
Nessas localidades, foram realizadas audiências públicas, onde as autoridades
civis e eclesiásticas representativas, e a população em geral puderam
apresentar sugestões, propostas e pleitos. Este material foi relacionado e
incorporado a um Relatório, que garantirá a sua validade, junto `a sociedade, Terra, Vida e Esperança
demonstrando que a Assembleia Legislativa da Paraíba é, realmente, a Casa do (Luíz Gonzaga)
Povo.
“Estou no cansaço da vida
Em todas as audiências públicas, foram apresentadas sugestões relativas à Estou no descanso da fé
conclusão das Obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que Estou em guerra com a fome
representa para todos os paraibanos, senão a solução da seca, a única forma de Na mesa, fio e mulher
amenizar os seus efeitos, suprindo a falta de água para beber e para plantar. Ser sertanejo, senhor
É fazer do fraco forte
Câmaras Municipais, Prefeituras, Sindicatos e Associações apresentaram propos- Carregar azar ou sorte
tas por escrito, pontuando as sugestões especificas para as suas Comparar vida com morte
comunidades, que se constituem em um rico acervo de soluções passíveis de É nascer nesse sertão.
serem atendidas, com resultados imediatos. A batalha está acabando
Já vejo relampear
A Assembleia Legislativa, cumprindo com o seu papel de representante do povo, Abro o curral da miséria
encaminhará o presente Relatório aos Poderes Executivos Estadual e E deixo a fome passar
Federal, a quem compete executar as ações, através de pleitos O que eu sinto, meu senhor,
emergenciais e estruturantes, a fim de que sejam atendidos, especialmente Não me queixo de ninguém
os que vieram diretamente das comunidades e dos municípios, para que O que falta aqui é chuva
eles continuem acreditando nos poderes constituídos para a solução Mas eu sei que um dia vem
de seus problemas. Vai ter tudo de fartura
Prá quem teve hoje que não tem”
João Pessoa, 19 de dezembro de 2012.
Deputado RICARDO MARCELO
Presidente da Assembleia Legislativa

3. 02 - PERSONAGENS DA SECA
01 - INTRODUÇÃO
Durante o percurso, muitas histórias, cenas de tristeza, lágrimas e sofrimento de um povo que não
“A caatinga estendia-se de um vermelho indeciso, salpicado de manchas brancas: eram ossa- perde nunca a esperança de que dias melhores chegarão, juntamente com a chuva e com as ações
das. O vôo negro dos urubus fazia círculos altos em redor de bichos moribundos”. A descrição é do Poder Público. Essas são personagens da vida real, cujas histórias se assemelham muito com
do livro ‘Vidas Secas’, de Graciliano Ramos, mas se aplica perfeitamente ao cenário encontrado as narradas em ficção. No município de Pombal encontramos o produtor rural Geraldo Dantas da
no interior da Paraíba, que vem sendo assolado pela estiagem. A ‘Caravana da Seca’ foi uma Costa. Ele relatou que na região choveu, este ano, apenas 100 mm. As lavouras foram perdidas e
ação foi realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), do dia 4 a 7 de dezembro o açude, construído em 1958, está secando, pela primeira vez.
deste ano; passou por mais de 50 municípios, percorrendo cerca de 2 mil quilômetros, para
verificar, nas localidades, os efeitos devastadores da estiagem.
A viagem pelo interior do Estado começava cedo. Deputados e imprensa dentro de ônibus,
viram de perto o sofrimento dos atingidos pela seca. A cada parada o relato do sofrimento e das
dificuldades para conseguir água de beber e para manter o rebanho vivo. Ao longo do caminho
foi verificado o avanço da desertificação, e a presença da praga da cochonilha, que acaba,
pouco a pouco, com a palma, planta forte que tem a capacidade de resistir a estiagens prolon-
gadas, e constituii o único alimento para os animais.
Nas Câmaras Municipais, prefeitos, vereadores, representantes de entidades locais e agricul-
tores esperavam a ‘Caravana’, para relatar os problemas vivenciados e entregar documentos
relatando os problemas, cobrando e apontando soluções. Foram realizadas nove sessões es-
peciais.
Ao longo do caminho podiam ser vistos verdadeiros cemitérios de animais. Em Boqueirão de
Piranhas, distrito de Cajazeiras, uma placa escrita com Português nada correto, passava bem a
mensagem; dizia assim: “Apartir de hoje esta proibido botar qualquer tipu de animal morto neste
terreno”. Ao fundo, poderiam ser vistas ossadas de animais, sinal de que o recado não tinha
sido atendido.
Em várias propriedades, a ‘Caravana’ encontrou verdadeiros ‘cemitérios de animais’, com a ex-
ibição de carcaças que ainda exalavam mau cheiro. Próximo a duas vacas mortas, o agricultor
José Braz Macedo, 61 anos, contava a sua história. “Eu vou dividir meu pão com eles. Não vou
perder meus animais”.
Ele é morador do Sítio Pitombeiras, no município de Ouro Velho; relatou que retira dinheiro da
aposentadoria para dar comida a duas vacas. “Eu peguei um empréstimo para comprar comida
para elas e não vou deixar que elas morram de fome, como estas duas vacas do meu vizinho”,
disse José Braz.
Para completar a ração dos animais, o agricultor está utilizando mandacaru, uma planta bastante
espinhosa. Mesmo sendo uma espécie típica da terra árida, o agricultor relata que até essa
planta está difícil de encontrar nesta seca. “Este mandacaru que está aqui veio de Pernambuco
e tive que pagar por ele”, contou.
Seu Geraldo também cria gado; diz que já tem uma dívida de mais de R$ 80 mil, que tomou em-
Outro fato que provocou preocupação foi a possibilidade do colapso no abastecimento de água. prestado aos vizinhos, para comprar ração e sustentar o rebanho. “Eu perdi seis vacas, mas na
A barragem Engenheiro Avidos, em Cajazeiras, está com apenas 18% da sua capacidade que região existem fazendeiros que já perderam de 400 a 500 cabeças de gado”, destacou. De acordo
é de 255 milhões de metros cúbicos de água; abastece cerca de 20 municípios, e fornece água com ele, o Governo do Estado ajuda com ração subsidiada, mas diz que muito são os comprador
para o Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa. Caso não volte a chover, já se espera o caos para pouca ração.
no abastecimento.
No perímetro irrigado de São Gonçalo, foram relatadas mais histórias de prejuízos e dificuldades
em decorrência da estiagem. Na localidade moram 928 irrigantes que colhiam 200 mil cocos por
dia; com a seca, esse número foi reduzido para 40 mil. “Perdemos 70% da nossa produção e
estamos passando por dificuldades”, relatou o irrigante Geraldo Dias.

4. No sítio Tingui, no município de Monteiro, mora o criador Francisco de Assis Leite da Cruz. Ele tem No sítio Cachoeirinha de Cima, município de Sumé, o produtor José Patriota Alcântara, informou
que se deslocar para Boa Vista, a 140 quilômetros do lugar onde mora, à busca de mandacaru que já perdeu 56 reses este ano, restando um rebanho de 40 animais. Viúvo e com deficiência
que será usado na alimentação do rebanho de 26 vacas. O produtor pega os cactos que ficam na na fala, ele toca a propriedade, de 950 hectares, juntamete com o amigo José Severino Andrade.
beira da estrada; revela que perdeu toda a palma que plantou, por causa da seca e da praga da Segundo José Severino, a seca de 1993 foi grande, “mas essa tá pior”. Ele alega que na outra
cochonilha. “Eu também tenho que comprar ração, complementada com os cactos para alimentar ainda havia palma forrageira, na região: agora as plantações foram destruídas pela cochonilha do
os animais”, disse. carmim.

5. Um veterinário e criador do município de Sumé, Wandson Braz, também sofre com os problemas José Carlos Marinho, produtor do sítio São José, em Soledade, tem um pequeno rebanho leiteiro.
da seca; reclama que as políticas publicas não são específicas para o semi-árido. “Essa região Para sustentar os animais, compra ração e complementa com coroa de frade, um cacto típico da
precisa, principalmente, de subsídios. Hoje, os criadores têm muitas dividas rurais, junto as insti- caatinga. Ele ainda mantém um pequeno plantio de palma forrageira, foi feito há dois anos, mas
tuições financeiras; as políticas de crédito não são compatíveis. De acordo com um trabalho da que está murchando devido a falta de água e da cochonilha do carmim.
Fundação Getúlio Vargas, 45% dos encargos das dívidas dos produtores rurais do Nordeste são
ilegais, então existem 5 mil agricultores no semiárido, já executados em juízo, prester a perder
suas propriedades”, denuncia.
Ele alerta, também, para o processo de desertificação do semiárido; aponta, entre outros fatores, A parte atingida ele arrancou; logo alimentou o gado, mas voltou a descobrir plantas atacadas pela
o desmatamento para uso de lenha, e a implantação desordenada de pastagens com capim buffel. praga. “Vou arrancar as plantas imediatamente e dar ao gado, antes que perca tudo”, contou. Seg-
“Não sou contra o uso dessa gramínea, mas os cultivos estão sendo feitos com desmatamentos undo o produtor, o açude do sítio secou; agora ele “compra água a R$ 60 a carrada”, para a família
grosseiros, queimadas e uso de herbicidas. Isso está destruindo a caatinga. O bioma caatinga é e para os animais.
sensível, e muito rico, mas precisa de socorro imediato, por que o processo de degradação é
acelerado”, afirma Braz.

6. 03 - AÇÕES DA ALPB
Em São Joãozinho de Boa Vista, no Cariri, a ‘Caravana’ encontrou Almir Pereira da Costa. Para
garantir a alimentação e não deixar que os peixes morram, ele pega traíras, em um açude onde só A ALPB realizou nos últimos dois anos, uma série de atividades, para cobrar providências dos
resta lama. Ele revelou que distribui os peixes com os moradores. Segundo Almir, essa situação governos Federal e Estadual, no sentido de minimizar os efeitos da estiagem. A agenda positiva
tem sido comum na região, uma das mais castigadas pela seca. nesse sentido, instalada na Casa de Epitácio Pessoa, sob a orientação do presidente, o deputado
Ricardo Marcelo, foi intensificada no ano de 2011 e 2012. Diversas sessões especiais, seminários
e audiências públicas foram realizadas, para debater o tema, bem como requerimentos e projetos
de lei aprovados com o objetivo de minimizar o problema.
Para se ter uma idéia da extensa agenda da ALPB, sobre a Seca, só em 2011, cinco sessões
especiais, sobre o assunto, foram realizadas, a exemplo da que discutiu, no mês de abril, os efeitos
da praga Cochonilha do Carmim; praga que vem dizimando a palma forrageira (ouro verde do semi-
árido) e, consequentemente, prejudicando o rebanho paraibano; e a que debateu, em setembro, os
problemas do setor agropecuário nordestino.
Outras sessões especais importantes foram as que discutiram: o endividamento dos pequenos
agricultores e agropecuaristas do Estado com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB); e a situação
do trabalhador rural do Estado. Os parlamentares defendem o perdão das dividas com o BNB dos
pequenos agricultores e agropecuaristas.
Leis editadas
Entre as leis aprovadas está a de número 9.360, de 01 de junho de 2011, incentivando a agroeco-
logia, a agricultura orgânica e familiar; a 9559, que institui o dia da Caatinga. Outro Projeto de Lei
aprovado é o 151/2011, que institui à política estadual de combate a desertificação e mitigação dos
efeitos da seca. A lei já foi autografada pelo presidente da ALPB: aguarda sanção do governador
Ricardo Coutinho (PSB).
Requerimentos
Os deputados também vêm realizando diversos pronunciamentos na tribuna do Plenário José
Mariz, apresentando requerimentos para cobrar as autoridades. Só no esforço concentrado, reali-
zado no último dia 28 de novembro para limpar a pauta, 124 requerimentos aprovados, com mais
da metade sendo referentes à seca e parlamentares solicitando dos Poderes Executivo Federal
e Estadual ações de combate aos efeitos da estiagem nos municípios paraibanos assolados pela
Eis algumas das muitas histórias que a ‘Caravana da Seca’ ouviu e pode vivenciar de perto, ao lon- falta de água.
go dos cerca de 2 mil quilômetros percorridos. Essas histórias mostram um pouco dos problemas
que estão sendo vivenciados pelos paraibanos, que lutam dia a dia para garantir a sobrevivência Entre as solicitações estão diversos requerimentos, pedindo que o Governo do Estado, através da
dos seus rebanhos, até para conseguir água potável e atender outras necessidades diárias. secretaria de Infraestrutura, perfure poços artesianos em diversas cidades da região do Cariri, a
exemplo de Boa Vista, Gurjão, São João do Cariri, Cabaceiras e Juazeirinho. Outros deputados
também solicitam a construção de cisternas, aumento do número de carros pipas para distribuir
água e aumento da distribuição de milho e ração para os pequenos produtores alimentarem seus
rebanhos.

7. O documento, contendo 14 sugestões para viabilizar a conclusão do projeto e otimizar sua ex-
Audiências Públicas ecução, foi distribuído com deputados federais, estaduais, senadores e encaminhado à Presidência
da República, Ministério da Integração Nacional e a Mesa Diretora das assembléias e governa-
A Casa de Epitácio Pessoa também realizou uma audiência pública, no dia 21 de maio deste ano, dores dos nove Estados nordestinos.
para discutir os efeitos da estiagem, na Paraíba. Outra audiência pública, solicitada pela Mesa Di-
retora, foi realizada no último dia 29 de novembro, quando foi debatido o fechamento de pequenas
usinas de beneficiamento de leite na Paraíba, em decorrência da seca; e o plano de distribuição de
milho e ração, ofertado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), para socorrer o re-
banho paraibano. Segundo os deputados, a distribuição é insuficiente, por isso cobram o aumento
da distribuição com produtores rurais.
Fundo de Convivência com a Seca
A ALPB defende a criação do Fundo Permanente de Convivência com os Efeitos da Seca. A delib-
eração foi resultado da sessão especial realizada no dia 20 de novembro, para discutir propostas
definitivas e emergenciais de combate aos problemas enfrentados pelas populações urbanas e
rurais, em decorrência da seca que assola cerca de 200 municípios.
O autor da proposta apresentou um requerimento de apelo propondo a criação do fundo. O docu-
mento será analisado pelos parlamentares da Casa Epitácio Pessoa e encaminhado à presidenta
Dilma Rousseff (PT).
Agenda Positiva
A agenda positiva de convivência com a seca, da Casa de Epitácio Pessoa, foi intensificada, quan-
do representantes da Assembleia Legislativa visitaram as obras executadas no Eixo Norte, região
de São José de Piranhas (PB): não ficaram satisfeitos com o que viram, pois o cenário era de obras
paralisadas. A partir daí, a ALPB formou uma comissão para fiscalizar as obras da bacia Leste do
projeto de Transposição de águas do Rio São Francisco, que desemboca na cidade paraibana de
Monteiro.
Entre as sugestões apresentadas, no relatóri, o está a criação, pelo Governo do Estado, de um
Em setembro, a comissão do poder Legislativo, composta por parlamentares, técnicos e represent- Grupo de Trabalho Multidisciplinar para estudar os problemas ambientais que irão ocorrer com a
antes do Executivo, e da sociedade civil organizada fez uma visita para fiscalizar o andamento de entrada das águas, no Estado. A agilização de obras dos PBA’s, nos 54 municípios paraibanos que
trechos da obra e coletou informações para elaboração de um relatório contendo sugestões a fim serão beneficiados com o projeto e a proposta de fortalecimento da Agência Executiva de Gestão
viabilizar a conclusão do projeto e aperfeiçoar sua execução. das Águas (Aesa) também integram a lista.
Na Capital Federal, a Assembleia Legislativa democrata encontrou os representantes da Comissão
Especial Externa, no Senado, também criada para tentar solucionar os problemas das obras de
transposição. Lá contou com o apoio da bancada federal paraibana, no Congresso Nacional, além
do ministro das Cidades, o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) e a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann.
A obra do projeto da Transposição de Águas do Rio São Francisco começou em 2007; foi orçada
em R$ 4,5 bilhões. Hoje, ela custa R$ 8,2 bilhões. A previsão para conclusão era 2012, mas, atual-
mente, o Governo Federal já fala que a obra será finalizada em 2015.
Exército na Transposição
No mês passado, a ALPB sugeriu ao Exército Brasileiro que a corporação assuma as obras da
transposição do Rio São Francisco. De acordo com o documento, os únicos trechos do projeto que
foram concluídos, ou estão em fase de conclusão, estão sob a responsabilidade dos militares.

8. A solicitação integra ações adotadas pelo Poder Legislativo, sob a orientação do presidente Ricar- Estabelecer uma política de
do Marcelo, que pretende agilizar a conclusão da obra, sobretudo no Eixo Leste, onde a carência Limpeza e recuperação e melhoramentos
de água de beber é maior. Os fatores que agravam a situação, tais como, baixa umidade relativa do desobstrução de localizados das pequenas barragens, de • Governo Estadual
pequenas e médias tal forma que possibilite o
ar, desertificação, fruto das adversidades climáticas, requerem estratégias que visem, pelo menos
barragens armazenamento de água para o
a médio e longo prazo, criar condições de vida para a população, e para o rebanho, este em vias consumo humano e animal.
de dizimação. Pagamento dos Priorizar o pagamento dos produtores
fornecedores do fornecedores do Programe Leite da
04 – DEMANDAS RECEBIDAS PELA ‘CARAVANA DA SECA’ • Governo Estadual
Programa Leite da Paraíba que estão em atraso, bem
Ø FAC
Paraíba e como, diminuir os entraves burocráticos
Ø EMATER
Por ausência de verdadeiras políticas estruturais de convivência com o semiárido, a agricultura desburocratizar o que impedem ou atrasam o acesso de
Ø INTERPA
familiar e qualquer produção agrícola e agroindustrial tornam-se insustentáveis. Verifica-se a perda acesso de novos novos produtores ao programa.
da criação familiar e os rebanhos de pequeno, médio e grande produtor, bem como a queda da produtores ao
produção de leite, e a perda de produção e segurança alimentar. programa
A ‘Caravana da Seca’, ao longo dos 2.000km percorridos, recebeu inúmeros pleitos, em vários mu- Restabelecer a distribuição do leite, que
nicípios. Alguns, solicitam ações emergenciais imediatas e pontuais: outros, mais amplos, Restabelecimento contribui consideravelmente para a
• Governo Estadual
da distribuição de nutrição das famílias de baixa renda,
demandam tempo e aplicação de somas expressivas de recursos públicos. Todos, porém, com Ø FAC
leite do Programa principalmente no período de estiagem
um único propósito: permitir que o homem viva com mais dignidade no semiárido e driblar o êxodo leite da Paraíba como o atual, onde a escassez de alimento
rural, quase inevitável. é mais agravada.
Para efeito prático dividiremos as demandas dos municípios visitados pela ‘Caravana” em Emer- Elevação do teto Elevar o teto financeiro dos fornecedores
genciais ou Imediatistas e Estruturantes ou Preventivas. • Governo Federal
financeiro dos do Programa Leite da Paraíba, atualmente
• Governo Estadual
fornecedores do fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
Ø FAC
Programa Leite da para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o
4.1 – AÇÕES EMERGENCIAIS OU IMEDIATISTAS: Paraíba semestre/produtor.
Criar uma linha de crédito específica para a
Venda de • Governo Estadual
aquisição de ingredientes protéicos para os
Ação Pleitos Competência Ingredientes
produtores rurais fornecedores do
Ø FAC
Ampliar a operação carro-pipa, Protéicos pela Ø EMPASA
Programa Leite da Paraíba, com a
melhorando a prestação dos serviços, • Governo Federal EMPASA
interveniência da FAC.
frutos de reclamações em todos os Ø Exército Brasileiro Promover a distribuição de cestas básicas
municípios visitados pela Caravana da • Governo do Estado
Operação Pipa Distribuição de com as famílias de baixa renda, que
Seca, quer seja pela quantidade • Governo Estadual • Governo Federal
cestas básicas dependam direta ou indiretamente da
insuficiente dos caminhões ofertados ou Ø Sec. Infraestrutura produção agrícola para a subsistência.
pela ausência de uma fiscalização mais Buscar uma solução emergencial para a
eficiente. situação de milhares de produtores rurais • Governo do Federal
Aumentar a oferta dos produtos que que estão com dívidas impagáveis junto • Senado da República
Distribuição de atualmente são disponibilizados em • Governo Estadual Endividamento
aos bancos oficiais, através da adoção de • Câmara Federal
Ensilagem, Torta e quantidades insignificantes, Ø EMPASA Rural
uma política de crédito rural específica • Governo Estadual
Soja desburocratizando o cadastro e o para o semiárido, que leve em
acesso por parte dos produtores. consideração as secas.
Acelerar o reabastecimento dos Instalação de dessalinizadores para nos
armazéns da CONAB com milho, para • Governo do Estado
• Governo Federal Implantação de pontos de captação d’água com elevado
Oferta de Milho suprir o Programa de Venda Direta em • Governo Federal
Ø CONAB Dessalinizadores teor de sal, tornando-a apta ao consumo
Subsidiado Balcão, bem como, adotar cronogramas humano.
de venda por municípios e expandir os Isenção de Implantar uma política de isenção de
pontos de venda. • Governo Federal
impostos para a impostos para a aquisição de ração animal
Priorizar a recuperação, desobstrução e • Governo Estadual
compra de ração nos períodos de seca no Estado da
instalação dos poços existentes, animal Paraíba
• Governo Estadual
principalmente os inseridos nas Restituição Que os municípios do Estado da Paraíba
Recuperação e • Governo Federal
localidades com maior densidade (compensação) da possam receber uma restituição
instalação de poços.
demográfica. redução do FPM (compensação) do FPM (Fundo de
Estabelecer uma política de recuperação
Limpeza e
e melhoramentos localizados das
desobstrução de • Governo Estadual
pequenas barragens, de tal forma que
pequenas e médias
possibilite o armazenamento de água
barragens
para o consumo humano e animal.

9. c) Faz-se necessário que o Governo do Estado, crie, em caráter prioritário, um grupo de
4.2 – AÇÕES ESTRUTURANTES E PREVENTIVAS: trabalho multidisciplinar, para estabelecer um Cronograma de Trabalho, com Metas a serem
alcançaveis, visando solver os Problemas Ambientais nos mananciais e dos rios receptores
I – Priorizar a conclusão das Obras de Transposição do Rio São Francisco. das águas do PISF, a seguir relacionados: Açude Poções, Rio Paraíba, Barragem Engenheiro
Avidos, Rio Piranhas, Rio Piancó, Rio do Peixe, Açudes Coremas/ Mãe D’Água, Barragem
A Comitiva da Assembléia Legislativa da Paraíba, que visitou as Obras do PISF – Projeto de In- Acauã, Açude São Gonçalo e Açude Lagoa do Arroz.
tegração do Rio São Francisco, nos dias 4, 5, 6 e 7 de setembro de 2012, percorreu 1.900 km,
incluindo a visita ao PIVAS - Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, as Obras do Eixo Norte Como os rios Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe, receberão um “fio d’água” que alimentarão os
e do Eixo Leste do PISF e o Açude Poções, no município de Monteiro, onde as águas do Rio São aluviões, tornando as terras marginais propícias à Agricultura Familiar, é necessário que seja anali-
Francisco chegarão ao Rio Paraíba. sada, com antecedência, a questão fundiária, visando a Implantação das VPR’s – Vilas Produtivas
Rurais, à semelhança do que o Governo Federal está executando, ao longo dos 02 (dois) Eixos
A Obra “Projeto São Francisco” é sem dúvida a “maior obra hídrica” do Hemisfério Sul, de uma (no Eixo Norte 16 VPR’s e no Eixo Leste 02 VPR’s). Essas Ações também se adéquam ao Canal
complexidade tal que valoriza a Engenharia Brasileira, tornando-a capacitada, a nível mundial, de da Vertente Litorânea.
concorrer com as Construtoras Gigantes, que fazem no Hemisfério Norte as “Obras Monumentais”
que encantam os seus visitantes (vide mapa 01).
II- Criação, pelo Governo do Estado, de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para es-
A Comitiva “viu tudo” e ouviu dos responsáveis pelos TRECHOS, 02 (dois) no Eixo Norte e 01(um) tudar os problemas ambientais que ocorrerão com a entrada da água do PISF;
no Eixo Leste, as explicações/esclarecimentos, sempre atestadas pelo representante do MIN –
Ministério da Integração Nacional, as quais foram consolidadas nos Quadros I, II, III e IV em An- III- Os Órgãos competentes do Governo do Estado devem se antecipar ao estudo das
exo, onde foram apensadas as SUGESTÕES julgadas oportunas para que as Metas constantes Questões Fundiárias que surgirão, ao longo dos rios receptores e do Canal da Vertente
do Quadro - III sejam cumpridas. Litorânea;
A Comitiva também apurou, pela sensibilidade de cada um, a ânsia do “povo sofrido” que aposta IV- Agilização das ações relativas à implantação dos PBA’s, nos 54 municípios já contem-
nessa obra redentora, para salvá-la da angústia pela falta de água de beber e de plantar, sendo plados com esse benefício;
esse o fator preponderante para que as Metas, 03 (três) no Eixo Norte e 03(três) no Eixo Leste,
sejam cumpridas pelo Governo Federal. V- Desenvolver estudo para utilização das águas dos açudes que receberão águas do
PISF, tornando efetivo o Conceito de Sinergia Hídrica, na Paraíba;
Na oportunidade, a Comitiva “Viu” e constatou problemas ambientais nos Rios Paraíba e Piranhas,
além de outros, motivo pelo qual necessita de intervenção urgente por parte do Governo do Estado. VI- Adotar como missão prioritária, o tratamento de esgotos sanitário dos 54 municípios,
As principais intervenções que precisam ser executadas: para que seja garantida a qualidade dos efluentes que entrarão nos riachos e rios receptores
das águas do PISF;
a) A despoluição do Rio Paraíba e do Açude Poções, para que estejam em condições de
receber as águas do Rio São Francisco, após a conclusão da Meta - 3L, em 2014, pelo Gov- VII- Definição da ocupação, ou não, das margens por onde passarão as águas do PISF;
erno Federal;
VIII- Definir pontos de retirada d’água, ao longo do Rio Paraíba, no sentido de evitar o des-
b) Desassoreamento do Rio Piranhas, para que possa receber águas do Rio São Fran- vio de água, como acontece atualmente no Canal da Redenção
cisco, sem inundar as Várzeas de Sousa, onde já se produz alimentos verdes, com certifi-
cação de orgânicos, sendo assim um paradigma para os futuros Projetos de Irrigação, que IX- Definir com o MIN/DNOCS o problema da Barragem Engenheiro Avidos, conforme Pro-
surgirão com o uso das águas dos Açudes que serão abastecidos pelas águas do PISF, lib- jeto existente na Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecno-
erando as das chuvas para a irrigação racional, no conceito da Sinergia Hídrica, que multi- logia;
plica as águas do São Francisco e dão segurança hídrica para pelo menos 54 (cinqüenta e
quatro) municípios paraibanos que serão contemplados com os PBA’s – Projetos Básicos X- Fomentar o desenvolvimento tecnológico, junto às instituições de ensino superior,
Ambientais (abastecimento d’água, esgotamento, aterro sanitário e drenagem), logo após a para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de baixo custo, voltadas para amenizar o
conclusão da Meta – 3N, em 2015, pelo o Governo Federal. sofrimento do povo, nas regiões atingidas pela seca;
A Paraíba, para receber esses benefícios, imprescindivelmente, contará com a Ação Disciplinar XI- Priorizar a implantação de adutoras, a fim de atender as cidades e comunidades ru-
do TCE – Tribunal de Contas do Estado, que têm condições jurídicas de impor, aos municípios o rais, com prioridade para o abastecimento humano e a dessedentação dos animais, con-
cumprimento das suas obrigações a fim de se tornarem capacitados a receber as águas de beber forme preceitua a Lei Brasileira de Recursos Hídricos nº 9.433/1997;
e plantar, e devolver as águas servidas, sem poluir os rios receptores.
XII- Revitalização dos Perímetros Irrigados com viabilidade econômica, com aproveita-
As Metas estão definidas, temos que acreditar nelas para poder cobrá-las da Presidente Dilma mento eficiente do uso da água, em 80% ;
Roussef.

10. XIII- Instalações de medidores elétricos especiais do Programa Tarifa Verde nos manan-
ciais, com segurança hídrica de qualidade em que tenham áreas com solos aptos para irri- 4.3 – AÇÕES EMERGENCIAIS PROPOSTAS PELOS MUNICÍPIOS VISITADOS PELA CARA-
gação eficiente, com linhas de créditos subsidiadas para pequenos projetos de irrigação; VANA DA SECA:
XIV- Implantação de um programa de barragens subterrâneas;
Município Documento Pleitos
XV- Implantação de barramentos, obedecendo ao Conceito Base Zero - CBZ, eficiente,
• Recuperação de 18 poços artesianos;
barato e ecologicamente correto, cujo barramento tem o formato de arco romano deitado • Desassoreamento de 50 poços amazonas;
e rampado; isso é feito exclusivamente com pedras do próprio local, sem argamassa, arru- • Recuperação de 14 tanques de pedra;
madas de modo “inteligente”, de forma a que trabalhem estruturalmente quase a uma com- • Instalação de 04 dessalinizadores;
pressão pura; Ofício nº
Picuí • Locação de 04 carros-pipa para abastecimento;
207/2012
• Fornecimento de 3000 (três mil) cestas básicas.
XVI- Encontrar solução definitiva para o Endividamento dos Produtores do Semiárido do
Nordeste Brasileiro (área seca), junto às Instituições Financeiras Oficiais (Banco do Brasil • Solicita a continuação da liberação de água do
e Banco do Nordeste), com subsídios da dívida, mediante compromisso de geração de em- Ofício nº Canal da Redenção para o Rio Piranhas até o
prego e manutenção dos rebanhos; 059/2012 – Rio Piancó, através de sifão, de tal forma que
São Domingos Câmara possibilite o abastecimento das cidades de
XVII- Implantar Abastecimento D’água Singelo – ADS- nos Assentamentos Rurais do Esta- Municipal de São comunidades que recebem água do Rio
Domingos Piranhas.
do, e nas Comunidades Rurais organizadas, através de Associações Comunitárias carentes;
E-mail • Disponibilidade de mais carros-pipa;
XVIII- Capacitar os jovens do meio rural , através de cursos profissionalizantes que obe-
encaminhado • Alimentação para o rebanho.
deçam, ou respeitem as vocações regionais; São Bento
pela Senhora
Joelma Santos
XIX- Intensificar ações para neutralizar os efeitos da Praga da Cochonilha do Carmim; • Ampliação do número de carros-pipa;
• Definir um ponto de captação de água mais
XX- Massificar a construção de cisternas de placas para o acúmulo de água para o con- próximo de Pombal para os carros-pipa do
sumo humano; Exército;
• Limpeza dos porões dos pequenos açudes;
XXI- Adequar a Adutora do Cariri que, atualmente, não atende às demandas do Seridó e do • Aumentar a ensilagem distribuída;
Curimatau; • Aumentar a quantidade de milho, torta de
caroço de algodão e farelo de soja vendidos
Documento da
XXII- Fazer com que a aplicação dos recursos, para conviver com os efeitos da seca, sejam aos produtores;
Pombal Câmara de
• Credenciar novos criadores a compra de milho,
tripartites, de forma que o Governo Federal entre com 50%, o Governo do Estado com 25% e Vereadores
torta de caroço de algodão e farelo de soja;
o Governo Municipal com 25% (sugestão da FAMUP); • Distribuição de cestas básicas;
• Manutenção da abertura de um dos sifões do
XXIII- Planejamento e implementação de um programa emergencial de assistência técnica e Canal da Redenção para a garantia de água no
de capacitação do produtor em práticas emergenciais de gestão da propriedade, em épocas Rio Piranhas, a partir dos limites dos municípios
de seca, incluindo técnicas de aproveitamento de materiais alternativos para alimentação de Aparecida e São Domingos de Pombal até a
animal; sua confluência com o Rio Piancó.
XXIV- Implantar um programa de geração de renda para que o sertanejo, abandonado à Oficio nº • Ampliação do número de carros-pipa;
própria sorte nos rincões do interior, não transforme o pouco que ainda resta do bioma 115/2012 – • Limpeza dos porões dos pequenos açudes;
Caatinga em carvão, que, por sua vez, se transforma em renda. Serra Branca Prefeitura • Recuperação e instalação de 41 poços
Municipal de artesianos.
Serra Branca
Ofício nº
09/2012 –
• Disponibilizar um carro-pipa para atender 43
Associação de
(quarenta e três) famílias residentes nos Sítios
Serra Branca Desenvolvimento
Feijão, Aguiadas, Aroeiras, Melada e Boa Vista.
das
Comunidades
Rurais
Pleito da • Identificar os entraves que dificultam na esfera
Serra Branca
Associação dos federal a liberação dos recursos para os

11. • Limpeza dos pequenos açudes; • Baratear os custos da ração de ensilagem da
Relatório nº 01 – • Ampliação do número de carros-pipa; EMPASA para o pequeno produtor rural;
Conselho • Prorrogar o Convênio nº 091/2012 entre a • Aumentar o percentual da cota do farelo de
Municipal de Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e o soja e torta de algodão por produtor;
Desenvolvimento Governo do Estado; Ofício nº • Assegurar o Programa de venda de ração
Rural de Catolé • Recuperação de pequenos açudes e barreiros; 106/2012 – durante o próximo ano (enquanto perdurar a
do • Desburocratizar o acesso dos produtores aos Sumé Câmara de seca);
Rocha/Prefeitura alimentos animais doados ou vendidos pelos Vereadores de • Li ;
Municipal Governos Federal e Estadual. Sumé • Elevar o teto financeiro dos fornecedores do
Programa Leite da Paraíba, atualmente fixado
Pleitos • Ampliação do número de carros-pipa; em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para R$
entregues pelo • Estimular a fixação do homem no campo 20.000,00 (vinte mil reais) o semestre/produtor
Brejo dos Santos Vereador através de políticas públicas de adaptação ao
Francisco clima e ao solo da região.
Rinaldo Soares
Ofício nº
123/2012 – 4.4 – AÇÕES ESTRUTURAIS PROPOSTAS PELOS MUNICÍPIOS VISITADOS
• Ampliação do número de carros-pipa;
Nova Floresta Prefeitura PELA CARAVANA DA SECA:
Municipal de
Nova Floresta
• Solicita a diminuição do preço do alimento
Município Documento Pleitos
animal que está estocado no Agrocentro de
Patos, de R$ 0,30 (trinta centavos) para R$ • Construção de 50 (cinqüenta) poços
Requerimento – 0,10 (dez centavos) o quilograma; amazonas;
São • Construção de 200 (duzentas) cisternas de
Vereador José • Aumento da cota de ração animal por produtor
Salomão da , de 1.000 (um mil) para 3.000 (três mil) placa;
José de Espinharas Ofício nº 207/2012
Nóbrega Gomes quilogramas; • Recuperação das estradas vicinais.
Picuí – Prefeitura
• Limpeza e desobstrução de poços artesianos; • Perfuração de 40 poços artesianos, com
Municipal de Picuí
• Ampliação do número de carros-pipa. instalação de cata-vento ou bomba elétrica
e caixa d’água;
Requerimento •
• Ampliação do número de carros-pipa;
da Câmara
Monteiro • Limpeza de barragens e açudes públicos.
Municipal de • Implantação de um Ramal Adutor com ETA
Documento
Monteiro para levar água de Coremas para Sousa ,
entregue pelo
• Limpeza de barragens e açudes públicos; Sousa propiciando que as águas do Açude São
senhor José
• Limpeza de cacimbas; Gonçalo fossem utilizadas para irrigação.
Rodoph Diniz Dias
• Priorizar as outorgas para a utilização das
águas do açude Piancó; • Ampliação do período de uso da tarifa
• Priorizar e aumentar a oferta da alimentação Ofício nº verde, acrescentando pelo menos mais
Paróquia de
animal que atualmente são disponibilizados em 81/JUSG/2012 – cinco horas;
Nossa Senhora
quantidades insignificantes, desburocratizando Junta de Usuários • Construção de um Ramal Adutor com ETA
Cajazeiras da Piedade – Pe Sousa
o cadastro e o acesso por parte dos da Água do para levar água de Coremas para Sousa ,
Agripino Ferreira
produtores; Perímetro Irrigado propiciando que as águas do Açude São
de Assis
• Dotar de uma melhor infraestrutura os pontos de São Gonçalo Gonçalo fossem utilizadas para irrigação.
de venda e distribuição da ração animal, de tal
forma que possibilite acelerar o acesso por • Solicita a construção do Açude do Saco,
parte dos produtores. tendo em vista que o Açude Carneiro que
atende os municípios de Jericó, Mato
Ofício nº • Desburocratizar o acesso dos produtores aos Documento
Grosso, Lagoa, Brejo dos Santos e Bom
055/2012 – alimentos animais doados ou vendidos pelos entregue pelo
Cajazeirinhas Sucesso está com nível baixíssimo;
Vereador Governos Federal e Estadual; Catolé do Rocha Senhor Josivam
• Solicita a adequação e/ou ampliação da
Waerson Jos • Ampliação do período de uso do Programa Alves e citados na
Adutora Paulista do Rio Piranhas que
Plenária
abastece Catolé do Rocha, que já não mais
atende a demanda da população.
• Perfuração de poços;
• Construção de cisternas de placas;
• Construção de um açude de grande porte;
• Distribuição de medidores Tarifa Verde,
E-mail
gratuitamente para os pequenos
encaminhado pela

12. • Construção de pequenos açudes e barreiros
• Perfuração de poços;
para o acúmulo d’água;
• Construção de cisternas de placas; • Perfuração e instalação de poços
• Construção de um açude de grande porte; artesianos;
• Distribuição de medidores Tarifa Verde,
E-mail • Implantação de uma adutora para levar
gratuitamente para os pequenos água de três poços existentes na Várzea
encaminhado pela
agricultores; para as Comunidades Riacho do Povo,
São Bento Senhora Joelma
• Recuperação dos pequenos e médios Catolé de Baixo, Mapirunga, Vaca Morta e
Santos e citados na
açudes; Distrito de Picos, atendendo mais de 2.000
Plenária Relatório nº 01 –
• Esgotamento Sanitário das cidades que (duas mil) pessoas;
margeiam o Rio Piranhas; Conselho Municipal
• Solicita uma patrulha mecanizada para a
• Revitalização do Perímetro Irrigado Catolé do de
construção de açudes, barreiros, barragens
Desenvolvimento
subterrâneas e recuperação de estradas;
• Perfuração de poços tubulares; Rocha Rural de Catolé do
• Construção de uma nova adutora para
• Construção de cisternas de placas; Rocha / Prefeitura
atender a cidade de Catolé do Rocha, que
• Ampliação da quantidade de agricultores Municipal
tenha capacidade de abastecer a cidade
inscritos no Programa Garantia Safra; com eficiência por mais 50 anos;
• Perdão das dívidas dos pequenos e médios • Elaboração de um projeto executivo para
produtores, contraídas perante o Banco do construção de um açude de grande porte
Nordeste; no município de Catolé do Rocha;
Documento da
• Construção de uma adutora partindo do Rio • Disponibilidade de raquetes de palma
Pombal Câmara de
Piancó nas proximidades da ponte sobre a forrageira resistentes a cochonilha do
Vereadores
linha férrea até o Rio Piranhas, cruzando a carmim.
Fazenda Grossos.
• Construção de uma adutora para atender o • Construção de pequenos açudes e barreiros
município de Pombal com captação no Rio para o acúmulo d’água;
Piancó, partindo da Fazenda São João até o • Perfuração e instalação de poços
Riacho Gado Bravo Pleitos entregues artesianos;
pelo Vereador • Implantação de um sistema de
• Perfuração de 30 poços tubulares; Brejo dos Santos
Francisco Rinaldo desenvolvimento sustentável na região,
• Construção de 10 barragens subterrâneas; Soares para que as pessoas não fiquem sempre
Oficio nº 115/2012
• Construção de 100 cisternas de placas; reféns de ações assistencialistas do
– Prefeitura
Serra Branca • Construção de uma Adutora para atender a Governo.
Municipal de Serra
Região das Serras (Tambor, Jatobá, Serra
Branca
Verde, Capoeiras, Varejão e Jericó) • Perfuração de poços tubulares;
• Construção de pequenos barreiros;
• Solicita a elaboração do projeto técnico Ofício nº 123/2012
• Construção de barragens subterrâneas;
Oficio CMSB nº para a construção de uma Adutora para – Prefeitura
Nova Floresta • Construção de cisternas de placas;
079/2012 – Câmara levar água do Açude Serra Branca II até a Municipal de Nova
Serra Branca • Aquisição de máquinas agrícolas e
Municipal de Serra Região das Serras, onde residem Floresta
equipamentos.
Branca aproximadamente 2000(duas mil) pessoas.
• Construção de pequenas e médias
Ofício nº 08/2012 – • Perfuração e instalação de poços artesianos barragens;
Associação de para atender as famílias residentes nos • Perfuração e instalação de poços
Serra Branca Desenvolvimento Sítios Feijão, Aguiadas, Aroeiras, Melada e artesianos;
das Comunidades Boa Vista Requerimento da • Construção de passagens molhadas e de
Rurais Monteiro Câmara Municipal nível na zona rural;
Pleito da • Firmar convênios entre o Projeto Cooperar de Monteiro • Requer que a Assembleia Legislativa solicite
Associação dos e Associações, tendo em vista que através ao Governo Federal a retomada imediata
Usuários de Água do Conselho Municipal é mais burocrático; das obras de Transposição do Rio São
Serra Branca
dos Sítios Salão, • Solicita que o Governo do Estado, através Francisco.
Lagoa da Serra e das Associações Comunitárias, construa
Adjacências barragens subterrâneas ao longo dos

13. • Priorizar a solução para o problema
estrutural do Açude Boqueirão que há anos 05 – OBRIGAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
vem apresentando falhas na sua estrutura,
que impedem o armazenamento por longos • Encaminhar o presente Relatório aos Poderes Executivos Estadual e Federal, a quem com-
períodos; pete executar as ações, apelando para que os pleitos emergenciais ou estruturantes sejam atendi-
• Perfuração e instalação de poços dos, especialmente os que vieram diretamente das comunidades e dos municípios;
Paróquia de Nossa artesianos; • Criar o Fórum das Assembleias do Nordeste, para discutir as políticas públicas estruturantes
Senhora da Piedade • Criar uma política de financiamento agrícola
Cajazeiras para a região;
– Pe Agripino diferenciada para o semiárido, que leve em
• Destinar Emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ações de enfrentamento e de con-
Ferreira de Assis consideração as secas que são cíclicas e
recorrentes. vivência com a seca;
• Elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Outorga do Direito de Uso dos Recursos
• Perfuração e instalação de poços Hídricos e dá outras providências;
artesianos; • Convocar, ou convidar, as autoridades públicas, para discutir as ações de convivência com
• Construção de pequenas e médias a seca;
barragens; • Solicitar que a Comissão Externa do Senado da República para acompanhar os Programas
Ofício nº 055/2012 • Estudar a alternativa de construir adutoras de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco – CTERIOSFR - realize uma audiência
Cajazeirinhas – Câmara Municipal para abastecer as comunidades que pública, na Paraíba;
de Cajazeirinhas habitam ao longo do Rio Pianco; • Elaboração do Documento ‘Carta da Paraíba’ que será confeccionado no dia 10 de janeiro
• Priorizar a liberação de recursos do PAC II de 2012, com a participação de diversas entidades, contendo as principais ações estruturantes
para a construção de 40 casas populares, já para o nosso Estado;
aprovadas. • Realizar no dia 22 de março de 2013, em Campina Grande, um Seminário que buscará
estratégias para o enfrentamento dos efeitos causados pela variabilidade climática, subdesenvolvi-
• Construção de barragens subterrâneas no
mento, desertificação, política de crédito rural equivocada, falta de assistência técnica e insuficiên-
leito do Rio Pedra Comprida e outras
bacias;
cia de recursos públicos aplicados no semiárido seco da Paraíba.
• Revitalização do Perímetro Irrigado do
DNOCS; 06 – CONCLUSÃO
• Criar um programa de recuperação da
caatinga, devido ao grande número de “Recordar é viver”: Isso é o que diz a sabedoria popular. Recordar é fazer memória e a memória
áreas em desertificação; faz história, também dizem os entendidos em matéria de conhecimentos simplórios. Então, por
• Criar um programa de incentivo de que não nos recordarmos de que no tempo do Império D. Pedro, visitando o Nordeste brasileiro
Ofício nº 106/2012 pequenas irrigações para produção de ficara chocado com a dureza da seca, e prometera vender até a última jóia da Coroa, a fim de que
– Câmara de
alimento humano e produção de forragem; tal problema fosse solucionado? Se vendeu alguma jóia ninguém sabe, mas o problema não foi
Sumé Vereadores de Recuperação de acessos rurais, passagens
Sumé
• resolvido: isso todos sabemos!
molhadas, recapeamento de áreas
alagadas, etc.
No caminhar da ‘Caravana da Seca’ pelos sertões, constataram-se as mazelas provocadas por
uma das maiores secas dos últimos tempos e os efeitos nefastos sobre a economia paraibana.
• Construção da Barragem Sabão, cujo
Pleito levado à
Projeto Executivo já foi elaborado pelo
Barra de Santa Rosa Plenária de Picuí
DNOCS. Constatamos que a maneira como o Poder Público trata as secas é rudimentar e absolutamente
pelo Prefeito arcaica; foca apenas o paliativo, esquecendo, ou não priorizando o estruturante. Estas medidas
• Construção da Barragem Serra Branca; paliativas parecem só agravar o tema e a maneira como ele é tratado chega a ser demagógico. É
Pleito levado à • Incluir uma disciplina na Grade Curricular preciso uma solução emergencial, mas, sobretudo, estruturante, que seja realmente viável e que
Pedra Lavrada Plenária de Picuí do Ensino Fundamental que trate da resolva o problema.
pelo Prefeito convivência com o Semiárido.
Verificamos que a falta de políticas de convivência com a seca acarreta no êxodo rural, com conse-
quências imprevisíveis, tais como o inchaço das cidades sedes dos municípios, vilas, povoados, ou
migração para estados do sudeste. Isso aumenta o cenário desalentador de pobreza e de miséria
dos pequenos produtores e agricultores de sequeiro que resistem e insistem viver no meio rural.
Que o bolsão seco está se tornando numa espécie de “alojamento de contemplados” com as políti-
cas compensatórias.
Constatamos que a seca diminui a produtividade das propriedades, que acarretando na queda da
receita e a consequentemente incapacidade de liquidar os financiamentos contraídos junto aos
bancos oficiais. Como resultado constata-se mais de 5 mil produtores executados judicialmente,

14. na iminência de perderem suas propriedades rurais. Isso reflete da falta de uma política de crédito 8º - Desenvolver estudo para utilização das águas dos açudes que receberão águas do PISF,
rural, voltada para o semiárido, que leve em consideração o fenômeno das secas, cíclicas e recor- tornando efetivo o Conceito de Sinergia Hídrica na Paraíba;
rentes.
9º - Adotar como missão prioritária o tratamento do esgoto sanitário dos 54 municípios para que
É voz recorrente, nos quatro cantos da Paraíba, a necessidade de priorizar as obras da Trans- seja garantida a qualidade dos efluentes que entrarão nos riachos e rios receptores das águas do
posição do Rio São Francisco que trará água para 12 milhões de pessoas residendentes no Nor- PISF;
deste Setentrional. Até agora só foram, executados 43% da obra que estava prevista, para ser
entregue em 2010, a maior parte de seus lotes está paralisada. 10º -Definição da ocupação ou não das margens por onde passarão as águas do PISF;
É preciso investir em políticas estruturantes que mudem o paradigma do semiárido. Na Austrália, o 11º - Definir pontos de retirada d’água, ao longo do Rio Paraíba, no sentido de evitar o desvio de
semiárido é produtivo. Questiona-se: por que o nosso também não pode ser? água como acontece atualmente no Canal da Redenção;
Faltam políticas públicas, com investimentos em tecnologias e ações estruturantes que ajudem o
homem a conviver harmonicamente com a seca. 12º - Definir com o MIN/DNOCS o problema da Barragem Engenheiro Avidos, conforme Projeto
Estamos há séculos de atraso. Por exemplo: o que mais foi relatado à ‘Caravana da Seca’ é a existente na Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia;
necessidade de se construir cisternas de placas para o acúmulo de água de uso humano, e a des-
sedentação animal. Há registros de cisternas públicas de mais de dois mil anos, em regiões como 13º - Fomentar o desenvolvimento tecnológico, junto às instituições de ensino superior, para
a China e o deserto de Negev, hoje território de Israel e Jordânia. pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de baixo custo, voltadas para amenizar o sofrimento
do povo, nas regiões atingidas pela seca;
Como forma de contribuir para que o homem do campo que reside em nosso semiárido conviva de
forma mais harmônica com a seca a Assembleia Legislativa elenca algumas das principais ações 14º - Priorizar a implantação de adutoras para atender as cidades e comunidades rurais, com
estruturantes que devem ser desenvolvidas pelo Poder Executivo com o propósito de construir um prioridade para o abastecimento humano e a dessedentação dos animais, conforme preceitua a Lei
ambiente favorável a subsistência, com ações concretas exequíveis de caráter permanente: Brasileira de Recursos Hídricos nº 9.433/1997;
1º - Priorizar a conclusão das Obras de Transposição do Rio São Francisco; 15º - Revitalização dos Perímetros Irrigados com viabilidade econômica, com aproveitamento
eficiente no uso da água em 80% ;
2º - A despoluição do Rio Paraíba e do Açude Poções para que estejam em condições de rece-
ber as águas do Rio São Francisco; 16º - Instalações de medidores elétricos especiais do Programa Tarifa Verde nos mananciais
com segurança hídrica de qualidade e que tenham áreas com solos aptos para irrigação eficiente,
3º - Desassoreamento do Rio Piranhas para que possa receber águas do Rio São Francisco, com linhas de créditos subsidiadas para pequenos projetos de irrigação;
sem inundar as Várzeas de Sousa onde já se produz alimentos verdes com certificação de orgânic-
os, sendo assim um paradigma para os futuros Projetos de Irrigação, que surgirão com o uso das 17º - Implantação de um programa de barragens subterrâneas;
águas dos Açudes que serão abastecidos pelas águas do PISF, liberando as das chuvas para a
irrigação racional, no conceito da Sinergia Hídrica, que multiplica as águas do São Francisco e 18º - Implantação de barramentos obedecendo ao Conceito Base Zero - CBZ, que é eficiente,
dão segurança hídrica para pelo menos 54 (cinqüenta e quatro) municípios paraibanos que serão barato e ecologicamente correto, cujo barramento tem o formato de arco romano deitado e rampa-
contemplados com os PBAs – Projetos Básicos Ambientais (abastecimento d’água, esgotamento, do e que é feito exclusivamente com pedras do próprio local, sem argamassa, arrumadas de modo
aterro sanitário e drenagem), logo após a conclusão da Meta – 3N, em 2015, pelo o Governo Fed- “inteligente” de forma a que trabalhem estruturalmente quase a uma compressão pura;
eral;
19º - Encontrar uma solução definitiva para o Endividamento dos Produtores do Semiárido do
4º - Faz-se necessário o Governo do Estado, criar em caráter prioritário um grupo de trabalho Nordeste Brasileiro (área seca) junto às Instituições Financeiras Oficiais (Banco do Brasil e Banco
multidisciplinar, para estabelecer um Cronograma de Trabalho, com Metas a serem alcançadas, do Nordeste), com subsídios da dívida, mediante compromisso de geração de emprego e manuten-
visando solver os Problemas Ambientais nos mananciais e nos rios receptores das águas do PISF ção dos rebanhos;
a seguir relacionados: Açude Poções, Rio Paraíba, Barragem Engenheiro Avidos, Rio Piranhas,
Rio Piancó, Rio do Peixe, Açudes Coremas/ Mãe D’Água, Barragem Acauã, Açude São Gonçalo e 20º - Implantar Abastecimento D’água Singelo – ADS- nos Assentamentos Rurais do Estado,
Açude Lagoa do Arroz; e nas Comunidades Rurais organizadas através de Associações Comunitárias carentes desse
serviço;
5º -Criação pelo Governo do Estado de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para estudar os
problemas ambientais que irão ocorrer com a entrada da água do PISF; 21º - Capacitar os jovens do meio rural, através de cursos profissionalizantes que obedeçam ou
respeitem as vocações regionais;
6º - Os Órgãos competentes do Governo do Estado devem se antecipar no estudo das Questões
Fundiárias que surgirão ao longo dos rios receptores e do Canal da Vertente Litorânea; 22º - Intensificar ações para neutralizar os efeitos da Praga da Cochonilha do Carmim que está
dizimando a palma forrageira, principal fonte de alimentos do efetivo pecuário em tempos de seca;
7º -Agilização das ações relativas à implantação dos PBAs, nos 54 municípios já contemplados
com esse beneficio; 23º - Massificar a construção de cisternas de placas para o acúmulo de água para o consumo

15. humano;
24º - Adequar a Adutora do Cariri, que atualmente não atende às demandas do Seridó e Curima-
tau;
25º - Fazer com que a aplicação dos recursos para conviver com os efeitos da seca sejam tri-
partites, de tal forma que o Governo Federal entre com 50%, o Governo do Estado com 25% e o
Governo Municipal com 25% (sugestão da FAMUP);
26º – Promover o planejamento e implementação de um programa emergencial de assistência
técnica, e de capacitação do produtor, em práticas emergenciais de gestão da propriedade, em
épocas de seca, incluindo técnicas de aproveitamento de materiais alternativos, para alimentação
animal;
27º Implantar programas de geração de renda, para que o sertanejo, abandonado à própria
sorte, nos rincões do interior, a fim de transformar o pouco que ainda resta do bioma Caatinga em
carvão, que por sua vez se transforma em renda;
28º Criação, pelo Governo Federal, do Fundo Permanente de Convivência com os Efeitos da
Seca.
Absolutamente nada, do que foi abordado nesse Relatório, terá um sentido lógico e será efetiva-
mente plausível, se não investirmos maciçamente em educação. É necessário educar o povo do
semiárido, principalmente crianças e jovens, de forma contextualizada, respeitando as vivências
regionais. Concebendo o semiárido como tema indispensável em salas de aula da região, através
do enfoque na convivência sustentável dos educadores e educandos com o meio em que vivem.
Deve-se priorizar a lógica educativa emancipatória que valoriza a cultura, a história, as vivências
e a força do povo do semiárido. A região deve ser abordada em suas características peculiares,
especificidades e diferenças e, buscando através alternativas de tecnológicas, ações viáveis, para
a permanência das pessoas na região.
OBS: Entidades parceiras estão elaborando contribuições para serem incorporadas ao
Relatório Final.