Este documento descreve o regulamento de um concurso escolar sobre os direitos dos animais promovido pelas Direções Regionais da Educação e da Agricultura nos Açores. O concurso convida alunos do 4o ano a produzir trabalhos escritos ou bandas desenhadas sobre o tema. Os trabalhos vencedores da fase escolar serão avaliados por um júri regional que selecionará os melhores de cada categoria.

1. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Direção Regional da Agricultura
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CONCURSO ESCOLAR
Os animais também sentem
REGULAMENTO
1. ÂMBITO
O concurso escolar Os animais também sentem é uma parceria entre a Direção Regional
da Educação e a Direção Regional da Agricultura e desenvolve-se no âmbito do Plano
Regional de Leitura (PRL) e da Campanha contra o abandono dos animais. Propõe aos alunos
do 4º ano do ensino básico da Região Autónoma dos Açores a produção de trabalhos
artísticos, nas vertentes de escrita e desenho, sobre temas relacionados com os direitos dos
animais e o seu bem-estar. Este concurso visa essencialmente proporcionar aos alunos a
vivência de experiências pedagógicas inovadoras e facilitadoras das aprendizagens futuras,
contribuindo para o seu crescimento e formação enquanto futuros cidadãos responsáveis e
conscientes da realidade que os envolve.
2. OBJETIVOS
− Promover as aprendizagens previstas no Referencial do Currículo Regional para a
Educação Básica, no âmbito dos seus temas transversais (Educação para o
Desenvolvimento Sustentável e Açorianidade);
− Sensibilizar os alunos para a defesa dos direitos dos animais e o combate ao abandono e
a todas as formas de maus-tratos
− Dinamizar a implementação do Plano Regional de Leitura (PRL) nas práticas letivas das
escolas da Região;
− Promover competências de literacia de leitura e de escrita;

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− Fomentar o desenvolvimento de uma cidadania regional e local;
− Sensibilizar para a importância do tratamento digno devido aos animais;
− Divulgar e partilhar com a comunidade educativa os recursos educativos desenvolvidos
nas várias escolas.
3. PÚBLICO-ALVO
O concurso destina-se a todos os alunos do 4º ano de escolaridade, ou nível equivalente,
de qualquer percurso formativo, que frequentem o ensino diurno numa escola da rede
pública ou privada da Região Autónoma dos Açores.
4. NATUREZA DOS TRABALHOS
Serão admitidos trabalhos de duas categorias:
4.1. Texto com desenho ilustrado
Serão admitidos a concurso textos escritos, originais e redigidos individualmente, que
incidam sobre o tema da campanha, de teor regional e de tipologia variada – texto narrativo,
descritivo, expositivo, argumentativo, dialogal ou retórico/literário1
.
Os trabalhos escritos deverão ser ilustrados de acordo com o assunto abordado ficando
os materiais ao critério dos alunos participantes.
Os textos devem ser redigidos num programa de processamento de texto com letra
Times New Roman, tamanho 12, com margens laterais de 2,5 cm e espaçamento entre
linhas de 1,5.
Os trabalhos que não respeitarem estas características deverão ser eliminados já na Fase
Escolar.
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Tipos textuais de Werlich (1973), (apud MARCUSHI, L. A.. – “Gêneros Textuais: definição e funcionalidade”, in
DIONÍSIO, A. P., MACHADO, A. R. e BEZERRA, M. A.. – Gêneros Textuais e Ensino. – Rio de Janeiro: Lucerna,
2005, 3.ª ed.), complementados pela tipologia de Jean-Michel Adam (1985).

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4.2. Banda desenhada
Sequência de imagens (desenhadas e/ou pintadas) que narra uma história, podendo incluir
ou não texto (legendas, diálogos ou pensamentos). As imagens e os textos devem ser originais
e respeitar o tema proposto.
5. FASES
1. FASE ESCOLAR:
As escolas que pretendem participar no concurso devem manifestar o seu interesse, até
30 de janeiro, junto da Direção Regional da Educação, através do endereço
dre.prl@azores.gov.pt.
Cada escola aderente deve promover uma fase escolar, nomeando um júri para avaliar
os trabalhos.
O número de trabalhos a apurar em cada escola dependerá do número de trabalhos
apresentados a concurso:
• 1 a 20 candidaturas - a escola pode enviar 1 trabalho
• 21 a 40 candidaturas - a escola pode enviar 2 trabalhos
• 41 ou mais candidaturas - a escola pode enviar 3 trabalhos
2. FASE REGIONAL:
As candidaturas submetidas pelas escolas serão avaliadas por um júri regional que
selecionará um vencedor em cada escalão e categoria.
6. TEMAS
O tema do concurso insere-se na campanha contra o abandono dos animais e pretende,
fundamentalmente, consciencializar as crianças para a importância que os animais

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desempenham, ou podem vir a desempenhar, nas suas vidas e para o direito que têm a uma
vida digna e protegida.
Adotar um animal implica estabelecer uma relação duradoira de cumplicidade e
satisfação das necessidades do animal. Os cuidados que um bicho requer - alimentação
adequada, consultas ao veterinário, passeios e carinho -, significam tempo, dedicação e
investimento financeiro. Muitas vezes as pessoas cativam-se com a graciosidade dos filhotes
e não se dão conta de que eles crescerão, tornando-se, para alguns, menos atrativos e até
um fardo.
Do mesmo modo, e no momento da adoção, as pessoas ignoram o tempo de vida do
animal - cerca de 12 anos para cães e 20 anos para gatos. Com o passar do tempo, e o
avolumar dos problemas, a tentação de abandonar o animal à sua sorte aumenta.
Os trabalhos devem, portanto, promover pelo menos uma destas questões: a adoção
responsável, o combate ao abandono dos animais e /ou a todas as formas de maus tratos.
7. ENVIO DOS TRABALHOS
Os trabalhos apurados na fase escolar são enviados para a Direção Regional da Educação,
em formato PDF, para o endereço dre.prl@azores.gov.pt até 13 de maio.
Os trabalhos enviados não devem estar identificados, sob pena de serem excluídos. A
identificação é feita no formulário, anexo ao presente regulamento.
Cada trabalho enviado é acompanhado do respetivo formulário, devidamente
preenchido.
8. JÚRI
FASE ESCOLAR – O júri deve ser composto por 3 ou 5 elementos: 1 elemento do conselho
executivo ou um professor com competência delegada; o presidente do conselho
pedagógico ou um professor com competência delegada; 1 a 3 professores (com
representação de cada um dos ciclos de ensino da respetiva unidade orgânica).

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FASE REGIONAL – É nomeado um júri composto por 3 a 5 elementos a designar pela Direção
Regional da Educação e pela Direção Regional da Agricultura.
9. APRECIAÇÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos de ambas as categorias serão avaliados pelo júri, tendo em consideração os
seguintes critérios:
• adequação ao tema
• estruturação discursiva e correção linguística
• expressividade e originalidade
Da decisão do júri regional, não há lugar a recurso.
A divulgação dos trabalhos vencedores é feita até 3 de junho de 2016.
10.PRÉMIOS
FASE ESCOLAR – Os eventuais prémios atribuídos aos vencedores em cada escola deverão
ser decididos a nível local, podendo variar consoante o que for determinado pela escola.
FASE REGIONAL – Os três melhores trabalhos de cada categoria serão publicados em
formato de livro. Será atribuído um diploma e um prémio de participação a todos os alunos.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Todos os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Direção Regional
da Educação e pela Direção Regional da Agricultura.