O documento apresenta um conjunto de questões sobre o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio (Funai). A primeira questão afirma incorretamente que a Funai é uma fundação privada, quando na verdade é pública. A segunda questão aponta corretamente as finalidades da Funai, exceto a de administrar certos bens indígenas. A terceira e quinta questões afirmam corretamente competências da Funai de exercer assistência jurídica aos povos indígenas.

1. Questões Concurso Funai - PARTE 1
Regimento Interno
PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Certo ou Errado
1- A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação privada instituída em
conformidade com a Lei no 5.371, de 05 de dezembro de 1967, vinculada
ao Ministério da Justiça, tem sede e foro no Distrito Federal, jurisdição
em todo o território nacional e prazo de duração determinado. ( )
2- A Funai tem por finalidade, Certo ou Errado:
I- Garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade
e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-
los; ( )
II- Respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações; (
)
III- Garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras
indígenas; ( )
IV- Administrar os bens do patrimônio indígena, além daqueles cuja
gestão tenha sido atribuída aos indígenas ou às suas comunidades,
conforme o disposto no art. 29, podendo também administrá-los por
expressa delegação dos interessados; ( )
3- Compete à FUNAI exercer os poderes de assistência jurídica aos povos
indígenas. ( )
4- O INCRA promoverá estudos de identificação e delimitação, demarcação,
regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas
pelos povos indígenas. ( )
5- Não compete à FUNAI exercer os poderes de assistência jurídica aos
povos indígenas. ( )
6- As atividades de medição e demarcação poderão ser realizadas por
entidades públicas ou privadas, mediante convênios ou contratos desde
que o órgão indigenista não tenha condições de realizá-las diretamente( )

2. Gabarito
1- Art. 1º A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação pública
instituída em conformidade com a Lei no 5.371, de 05 de dezembro de
1967, vinculada ao Ministério da Justiça, tem sede e foro no Distrito
Federal, jurisdição em todo o território nacional e prazo de duração
indeterminado. Errada
2- Corretas I, II, III
IV- Errada Art 2° g) III - administrar os bens do patrimônio indígena,
exceto aqueles cuja gestão tenha sido atribuída aos indígenas ou às
suas comunidades, conforme o disposto no art. 29, podendo também
administrá-los por expressa delegação dos interessados;
3- Certa – Art 3°
4- Errada - Art. 4º A FUNAI promoverá estudos de identificação e
delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras
tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
5- Errada - Art. 3º Compete à FUNAI exercer os poderes de assistência
jurídica aos povos indígenas.
6- Correta - Art. 4º (Parágrafo único)
Aqueles que semeiam com lágrimas, com cantos de alegria colherão.
Aquele que saichorando enquanto lança a semente, voltarácom cantos de alegria,
trazendo os seus feixes.
Salmos 126:5,6