O documento discute a cidadania europeia estabelecida pelo Tratado de Maastricht em 1992, conferindo direitos como liberdade de circulação na UE, direito de voto em eleições locais e europeias em outros países da UE, e proteção consular em países fora da UE se o país de origem não tiver representação.

1. Escola Secundária de Santo André
Cidadania e Profissionalidade 2
Questão Integradora
Cidadania Europeia
A cidadania europeia foi estabelecida pelo tratado de Maastricht, assinado a 7 de
Fevereiro de 1992. A cidadania europeia conduz ao reconhecimento de direitos
específicos decorrentes da pertença à Comunidade, que se vêm juntar aos direitos e
deveres inerentes à condição de cidadão de um Estado-membro. Salientam-se os
seguintes direitos dos cidadãos europeus:
- liberdade de circular e permanecer em qualquer ponto da comunidade;
- a possibilidade de eleger e ser eleito nas eleições autárquicas e europeias fora dos
Estados-membros a que pertence;
- direito de protecção pelas autoridades diplomático-consulares de outro Estado-
membro em um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático-
consular do Estado do qual o cidadão é nacional.
Vitor Lopes & Andreia Oliveira - 25/05/2010