SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 19
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 1
Sumário Executivo
Um dos maiores desafios que temos atualmente no Brasil é a recuperação econômica, e é fundamental
que esta seja alicerçada em inovação para que tenha sustentabilidade futura. Um agente fundamental para
esta viabilização é o investimento anjo. Efetuado por empresários, executivos e profissionais liberais com
seus recursos próprios em empresas nascentes de alto potencial, este agrega não só capital, mas toda
experiência, conhecimento e rede de relacionamento dos investidores, e por isto, aumentando
significativamente as chances de sucesso e acelerando o crescimento dos negócios.
Conforme conclusão do estudo da OCDE1
, “os investidores anjo tem um papel essencial no
financiamento das empresas iniciantes, ..., por isto devem ter um aumento da atenção tanto dos
formadores de políticas públicas quanto da academia”. Exemplos de empresas que tiveram apoio do
investimento anjo no seu inicio foram: Apple, Google, FEDEX, Intel, Starbucks, etc. e no Brasil:
Buscapé, Bematech, etc.
O investimento anjo no Brasil já representa mais de R$ 810 milhões / ano, mas tem potencial de R$ 3
bilhões / ano no curto prazo e até R$ 5 bilhões / ano no médio prazo, mas é importante destacar que o
investimento anjo possui um risco mais alto que qualquer outro investimento e uma liquidez somente
no longo prazo, assim, é pouco atrativo como atividade de investimento em si, em especial quando
consideramos as altas taxas de juros brasileiras.
Destacando que todos os países que tiveram crescimento das startups, como EUA, Reino Unido, França,
Portugal, etc. adotaram políticas de estimulo e incentivo fiscal para investimento anjo, pois chegaram a
conclusão que isto aumenta e antecipa a arrecadação em vez de perda, uma vez que o capital aplicado
nas empresas é imediatamente tributado pela folha de pagamento, compra de produtos e contratação de
serviços, sendo estes impostos maiores que eventual compensação fiscal, assim, propomos que sejam
implementadas as seguintes políticas de estimulo:
1. Equiparação de incentivos fiscais, tais como: os do setor imobiliário, para investidores
estrangeiros, para fundos de PD&I, etc.:
a. Isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, como o concedido na aquisição de
um novo imóvel após 6 meses e no investimento em PMEs listadas em Bolsa.
b. Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos como o já aplicado
para empresas Ltdas. e S/A e fundos de investimento imobiliário.
c. Permitir compensação de ganhos e perdas como permitida para renda variável de ações
listadas em Bolsa.
2. Compensação de parte do investimento em impostos devidos, como feito no Reino Unido e em
diversos outros países.
A seguir apresentamos fundamentação detalhada, incluindo demonstração dos ganhos de arrecadação.
A Anjos do Brasil é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão fomentar o investimento
anjo para apoiar o crescimento do empreendedorismo inovador brasileiro.
1
Financing High-Growth Firms – The Role of Angel Investors – 2011 - OECD
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 2
Parte I - Contexto
1. A Situação da Inovação no Empreendedorismo Brasileiro
Conforme pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) coordenada no Brasil pelo Instituto
Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) de 2013, podemos observar no quadro abaixo que os
índices de inovação dos empreendimentos iniciais no Brasil são extremamente baixos. Apenas para efeito
de comparação, enquanto que no Chile 84,7% indicam ter algum produto considerado novo, no Brasil
apenas 1,2% dos empreendedores responderam da mesma forma; além disto, apenas 0,5% dos
empreendedores brasileiros indicam que a tecnologia adotada tem até 5 anos, consequentemente 99,5%
dos mesmos consideram sua tecnologia antiga (com mais de 5 anos).
Reprodução permitida desde que citada fonte e link para site www.anjosdobrasil.netFonte: Pesquisa GEM/IBPQ 2013
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 3
2. A Importância do Investimento Anjo para o Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador
Compensação
No mundo globalizado e competitivo que vivemos, inovação é uma meta que todos os países do mundo
buscam ativamente, investindo cada vez mais em Educação, Pesquisa & Desenvolvimento,
Desenvolvimento Tecnológico, pois sabem que sem a mesma é muito difícil sustentar seu crescimento.
Entretanto, todos estes investimentos somente se convertem em resultados para a economia e a sociedade
quando se tornam produtos e serviços tangíveis através da iniciativa empreendedora, assim, para que o
Brasil tenha uma pujança continua, além dos investimentos básicos para o nosso desenvolvimento
econômico, é necessário que se estimule a criação e crescimento do empreendedorismo inovador, o das
chamadas startups, que irão gerar a nossa riqueza no futuro.
Acompanhando o histórico das economias mais avançadas, como os EUA, Coréia, Japão, Alemanha,
entre outros, aprendemos que a combinação de investimentos massivos na educação, aliados a estímulos
para crescimento a iniciativa empreendedora produzem grandes resultados. Apenas citando alguns
exemplos, como do “Vale do Silício”, aonde a combinação de educação de alto nível das universidades
localizadas nos arredores do mesmo, integradas a comunidade empreendedora, geraram startups que se
transformaram em empresas com alta geração de riquezas, como Apple, Fedex, Intel, Google, HP
entre muitas outras. Somente como referência, estas empresas hoje possuem em seu caixa mais de US$
200 bilhões, cifra superior ao PIB de inúmeros países no mundo.
Cabe destacar que o surgimento de todas estas empresas foi com o investimento dos chamados Angel
Investors, os Investidores Anjo. Por quê? A resposta está associada a um dos maiores obstáculos para
a criação de empresas inovadoras, o chamado “Vale da Morte das Startups”: momento em que o
empreendedor tem uma inovação, mas falta-lhe não só o capital financeiro para transformar a
mesma em um negócio, mas experiência, conhecimento e relacionamentos que potencializem suas
chances de sucesso. Esta lacuna é justamente preenchida pelo papel do Investidor Anjo, um profissional
com experiência empresária ou executiva ou como profissional liberal, que agrega ao capital investido
todo seu histórico de sucesso para apoiar estes novos empreendedores, tanto que nos EUA o capital destes
investidores é chamado de Smart Money, que, numa tradução literal, significa “Dinheiro Inteligente”.
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 4
A importância do investimento anjo para o desenvolvimento das empresas inovadoras foi objeto de um
amplo estudo2
realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em
mais de 30 países, tendo concluído que “os investidores anjo tem um papel crítico no sucesso das
empresas iniciantes”.
Fonte: Financing High-Growth Firms – The Role of Angel Investors – 2011 - OECD
Outro estudo3
altamente relevante, realizado pela Universidade de Harvard, comparando empresas criadas
com e sem investimento anjo, conclui que as que tiverem o apoio de investidores anjo tiverem uma
melhora significativa em sua performance em 3 aspectos:
1) Cresceram mais,
2) Tiveram maiores oportunidades de ter mais saída,
3) Tiveram melhores indicadores de inovação.
Concluindo ainda que o investimento anjo contribuiu para saídas bem sucedidas e para atingirem altos
níveis de geração de empregos.
2
Financing High-Growth Firms – The Role of Angel Investors – 2011 - OECD
3
The Consequences of Entrepreneurial Finance: Evidence from Angel Financing - William R. Kerr, Josh Lerner, and
Antoinette Schoar - Harvard University; MIT - 2011
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 5
Por esta relevância, inúmeros países adotam políticas de incentivo e proteção aos investidores anjo, como
citados, por exemplo, na tabela a seguir:
País Tratamento de Investidores Anjo
EUA Compensação do IR de 10% a 100% (conforme U.F.) do total investido
França Compensação do IR de 25% do total investido
Reino Unido
Compensação do IR de 70% do total investido / Isenção de IR sobre
ganho de capital
Portugal
Compensação do IR de 20% do total investido / Isenção de IR sobre
ganho de capital
Itália* Isenção de IR sobre ganho de capital
Fonte: Derraik & Menezes
Obs.: recentemente a Argentina lançou programa de estimulo aao empreendedorismo incluindo
incentivos para investimento http://www.produccion.gob.ar/quieroemprender/#masFinanciamiento
*Vide http://www.sviluppoeconomico.gov.it/index.php/en/documents/2025221-new-italian-legislation-on-
start-ups aonde “Ações implementadas pela Itália na área de empreendedorismo nos últimos 3 anos
podem trazer boas lições para o Brasil. O número de novas startups de tecnologia registradas no país
pulou de 479 no começo de 2013 para mais de 6,4 mil em 2016, segundo dados do Ministério de
Desenvolvimento Econômico italiano, um salto de mais de 13 vezes.”
Apenas para demonstrar a relevância do Investimento Anjo nas economias mais desenvolvidas, nos EUA
mesmo com a crise pela qual passaram recentemente, o investimento anjo teve um crescimento de mais
de 10% atingindo a marca de US$ 22,5 bilhões investidos por mais 318 mil investidores, em 66 mil
empresas e gerando mais de 165 mil empregos4
.
Outro exemplo é na Europa, aonde com os estímulos fiscais concedidos por diversos países, o número de
grupos de investimentos anjo foi multiplicado por quase 7 vezes em menos de 13 anos, indicando o
resultado gerado, conforme gráfico a seguir:
4
University of New Hampshire’s Center for Venture Research – 4/3/2012
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 6
Importante destacar que o Investidor Anjo típico não é o detentor/gestor de grandes fortunas; é apenas um
profissional bem-sucedido, que acumulou ao longo dos seus anos de trabalho e dedicação um patrimônio
que lhe permita aplicar uma parte do mesmo (normalmente entre R$ 100 mil a R$ 250 mil) em
investimentos de alto risco (que é o caso do Investimento Anjo) sem comprometer seu sustento. Como
além do risco, é um investimento de baixíssima liquidez, isto é, o Investidor Anjo não pode contar com o
mesmo para sua sobrevivência, normalmente o investimento anjo é uma atividade secundária à sua
principal, exercendo a mesma não somente pelo potencial de retorno, mas por que tem uma realização em
apoiar a criação de novas empresas, tanto que em sua maior parte, além de investimento, dedicam uma
parte do seu tempo para atividades voluntárias não remuneradas, como mentoria de jovens estudantes.
3. A Situação do Investimento Anjo no Brasil
O Investimento Anjo no Brasil, apesar de estar se difundindo como prática ativa apenas recentemente,
tem um histórico positivo do investimento passivo, em que o investidor é procurado por algum
empreendedor através da sua rede de relacionamento e acaba apoiando o mesmo. Apenas para citar
Fonte: eban - 2015
Quantidade de Grupos de Investidores Anjo
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 7
alguns dos exemplos de grande sucesso brasileiros, temos o caso da empresa Buscapé, fundada por quatro
estudantes recém-formados em 1999, que ao procurarem um executivo para ajuda-los na formatação do
seu plano de negócio, este acabou se interessando tanto que se tornou investidor anjo dos mesmos. Esta
empresa teve um crescimento muito acelerado, tendo em pouco mais de 10 anos atingido o valor de US$
342 milhões pela qual foi adquirida, contando atualmente mais de 700 funcionários. Outro caso de êxito
brasileiro é a empresa Bematech, fundada por dois alunos de mestrado com apoio de investidores anjo em
1992, hoje é uma empresa de capital aberto listada na BOVESPA com faturamento superior a R$ 350
milhões, gerando mais de mil empregos qualificados.
O desafio atual que temos é como transformar estes investidores passivos, que efetivam no máximo 1 ou
2 investimentos, em ativos para que multipliquem os resultados gerados, bem como estimularmos a
outros milhares de profissionais experientes a também aplicarem um pouco do seu patrimônio e, em
especial, sua experiência para a criação de negócios de alto valor para nossa economia. Aqui cabe
destacar que, além da questão do estimulo do investimento anjo para viabilização de mais
empreendimentos inovadores brasileiros, isto também evitará a perda de talentos que o Brasil tem sofrido.
Apenas para citar dois casos recentes como exemplo, basta lembrar que um dos cof-undadores do
Facebook foi um brasileiro (Eduardo Saverin), e o Instagram, uma das empresas adquiridas recentemente
pelo Facebook pelo valor estimado em US$ 1 bilhão, também foi co-fundada por outro brasileiro, ambos
radicados nos EUA, atraídos não só pela qualidade do ensino universitário, mas pela disponibilidade de
capital e outros recursos para desenvolvimento de seus empreendimentos.
No Brasil temos atualmente condições desfavoráveis para o crescimento do investimento anjo, pelas altas
taxas de juros, pelos riscos, falta de incentivos e dificuldades adicionais que se impõem à atividade,
conforme apresentamos a seguir:
Desvantagens Fiscais em Comparação com Outros Investimentos – O investimento anjo, por se tratar
de um investimento privado que não possui qualquer tratamento diferenciado como o que ocorre para
outros setores, como o imobiliário e o de ações de empresas listadas em Bolsa, acaba sofrendo uma
tributação desproporcional ao risco tomado. Apenas para exemplificar algumas situações, hoje se o
Investidor Anjo aplicar o mesmo valor em duas empresas (ex.: R$ 50 mil em cada), sendo que
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 8
hipoteticamente a primeira gere prejuízo para o mesmo enquanto que a segunda gere um ganho que dobre
o capital aplicado (R$ 100 mil), neste caso o resultado gerado final seria nulo, entretanto pela legislação
tributária e pela impossibilidade de compensação da perda com o ganho, o mesmo seria tributado sobre a
segunda, gerando um resultado final negativo. Enquanto se, num mesmo cenário, investisse em empresas
listadas em Bolsa, poderia compensar o ganho com a perda. Outra comparação é com o tratamento
tributário hoje concedido ao setor imobiliário, que inegavelmente deu um grande impulso ao mesmo.
Hoje se o investidor aplicar em fundos de investimento imobiliário, com um risco muito menor que o de
investimento anjo, terá isenção sobre os rendimentos do mesmo; bem como se vender um imóvel e
adquirir outro em prazo inferior a seis meses, terá isenção de ganho de capital.
4. O Potencial do Investimento Anjo do Brasil
Atualmente o Investimento Anjo já representa um total de mais de R$ 850 milhões em investimentos e
apesar de já ser um montante significativo, ainda é em sua maior parte efetivado de forma passiva, isto é,
os investimentos são feitos a partir da a rede de contatos pessoal dos empreendedores e não ativamente
pelos investidores. Desta forma, a maior parte dos investidores efetiva apenas 1 ou 2 investimentos
durante sua vida, sendo isto pouco eficaz como estratégia de investimento (“todos os ovos ficam em uma
cesta só”), bem como o potencial destes investidores ser subutilizado. Quando comparamos com os EUA,
aonde são investidos mais de US$ 22 bilhões5
, podemos observar o quanto o investimento anjo brasileiro
ainda é relativamente pequeno, representando menos de 1% do montante americano. Também ao
comparar-se com a Europa, aonde foram investidos mais de EUR 5 bilhões6
o Brasil se encontra numa
posição bem defasada.
Entretanto, quando verificamos o potencial efetivo de acordo com a demanda dos investidores anjo,
apuramos um potencial total superior a R$ 3 bilhões / ano apenas com a base de investidores já
existentes, ou seja, no curto prazo poderíamos aumentar em 5 vezes o montante investido. Se
considerarmos que a nossa economia tem um potencial mínimo de atingir 10% do patamar americano, o
5
University of New Hampshire’s Center for Venture Research – 4/3/2012
6
Fonte: EBAN – European Business Angels Network 2012
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 9
potencial de investimento a médio prazo aumenta para mais de R$ 7 bilhões /ano, ou seja, quase 10
vezes o patamar atual.
Como comprovação deste potencial de crescimento, basta observar que o investimento anjo na Europa na
última década foi multiplicado por quase 7 vezes, após a adoção de medidas de estimulo pelo incentivo
tributário / programas de apoio por diversos países como Reino Unido, França, Portugal, Itália, etc.
Outro aspecto muito interessante em observar é que o investimento anjo não só cresceu, mas como se
acelerou mesmo em países mais afetados pela crise econômica de 2008, como a Grécia, Espanha e
Portugal, pois não só independe da conjuntura econômica, como é até estimulado quando outras opções
de investimento estão em queda.
Concluindo, o investimento anjo no Brasil ainda tem barreiras muito fortes para seu crescimento, bem
como faltam estímulos para que os investidores de dediquem a apoiar novas empresas. Sem dúvida todos
estudos evidenciam que o incentivo ao investimento anjo gera um beneficio direto e imediato para o
desenvolvimento econômico dos países aonde é estimulado e o Brasil claramente tem uma grande
carência de investimento para suas empresas nascentes.
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 10
Parte II - Proposições
Considerações preliminares: Os dispositivos legais a serem elaborados para estas proposições devem
partir de duas premissas fundamentais:
1. É necessário ser tomado todo cuidado com qualquer definição para que não exista nenhuma
subjetividade que possa levar a múltiplas interpretações, pois isto pode gerar insegurança
jurídica, tornando a aplicação do dispositivo inócua. Apenas como exemplo, a questão das
múltiplas interpretações do conceito de “Inovação” dentro da Lei do Bem está causando muitas
dúvidas e consequentemente poucos quer correr o risco de utilizá-la e depois ter o beneficio
glosado pela Receita Federal e serem autuados.
2. Também é necessário tomar todo cuidado para não gerar qualquer burocracia complexa e/ou
que gere lentidão nos processos, pois este é um mercado muito dinâmico e qualquer “aprovação”
que leve mais que 15 dias, pode simplesmente tornar inócuo o dispositivo. Importante também
lembrar que para o investidor anjo, por ser uma pessoa física e o volume de recursos aportados
não ser alto, quaisquer custos burocráticos pesam muito para ele e para o empreendedor,
normalmente um microempresário, podendo até inviabilizar o investimento.
Propomos uma série de medidas que certamente irão estimular que muitos novos investidores apliquem
em empresas inovadoras. Citamos abaixo alguns exemplos:
Proposição 1: Equiparação de Incentivos Fiscais com relação a investimentos em outros setores
 Isenção de imposto de renda sobre dividendos e ganho de capital, como para:
1. O setor imobiliário, tanto para os fundos de investimento imobiliário, aonde os rendimentos são
isentos de IR quanto em imóveis, aonde se o ganho de capital gerado de uma venda de sua
participação for reinvestido no prazo de 6 meses, não há incidência de imposto de renda sobre o
mesmo. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005,
2. Para Empresas com faturamento menor que R$ 400 milhões listadas na Bolsa de Valores, Isenção
de IR em ganho de capital pela Lei nº 13043/14
3. como para Investidores Estrangeiros, isenção do IR conforme LEI Nº 11.312, DE 27 DE JUNHO
DE 2006.
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 11
4. como para os investidores dos Fundos de PD&I (Lei 12.431/2011 e CVM501), isenção de IR
sobre ganhos.
5. Como para títulos de Infraestrutura, Imobiliário (LCI, CRI) e Agrícola (LCA, CRA), isenção de
IR sobre rendimentos.
 Possibilitar compensação integral de perdas entre investimento-anjo para PF e PJ como para
investimento em renda variável (RIR/1999, art. 760; IN SRF nº 25, de 2001, art. 30),
Importante destacar que as medidas de equiparação acima são fundamentais para equilibrar as condições
entre o investimento anjo e outros investimentos, entretanto, para efetivamente estimular é necessário
adotar como vários países Europeus e Estados Americanos uma política de estimulo direto ao
investimento em startups.
Proposição 2: Possibilitar a compensação de 50% a 70% do valor investido dos impostos devidos
(IRPF, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPTU, etc.) pelo investidor em até 3 anos.
É importante destacar que estes estímulos não levariam a qualquer perda de receita tributária, pois
considerando que enquanto que o capital aplicado em títulos de renda fixa gera apenas tributos sobre o
ganho (juros) auferidos, já o investimento aplicado em empresas gera uma receita tributária imediata
sobre todo valor aplicado, pois cada real investido gerará imediatamente receita de PIS/COFINS, ICMS,
IPI, ISS, CSLL e IR sobre os equipamentos adquiridos/serviços contratados e INSS / FGTS sobre os
funcionários empregados. Assim, considerando que a carga tributária média é da ordem de 36%, mesmo
concedendo um estimulo tributário como a compensação do valor investido da base de cálculo de
Imposto de Renda haveria retorno antecipado do mesmo para os cofres públicos.
Para exemplificar: supondo que um investidor tenha uma aplicação de R$ 100 mil em CDI, a arrecadação
média anual em imposto seria de 22,5% do rendimento apenas, ou seja, sobre aproximadamente 11%
(CDI médio), isto é, apenas cerca de 2,5% do valor ou R$ 2.500/ano; enquanto que se o investidor aplicar
em uma empresa estes mesmos R$ 100 mil, estes serão utilizados para contratar funcionários (gerando
IRPF, INSS, FGTS), bem como aquisição de produtos (gerando ICMS, IPI, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL)
e serviços (arrecadando ISS, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL), ou seja, deste valor, cerca de 36% será
revertido para os cofres públicos, gerando aproximadamente R$ 36 mil em impostos. Ou seja, se for
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 12
concedido um abatimento de 30% no primeiro ano do valor investido no imposto de renda, ainda assim a
arrecadação líquida será de R$ 6 mil, contra R$ 2,5 mil de uma aplicação financeira. E lembrando que
para cada real investido gera em média R$ 3 de lucros tributáveis, considerando a carga tributária média
de 36% o investimento anjo tem potencial gerador de cerca de 108% sobre seu valor, assim, mesmo
concedendo compensação de mais 40% do valor do investimento nos dois anos seguintes, sem embargo, a
arrecadação gerada final será superior ao incentivo concedido. Por fim, cabe destacar que o aumento
de arrecadação tributária ocorrerá antes da concessão dos incentivos, uma vez que assim que feito o
aporte de capital, começarão a ser recolhidos imediatamente tributos e contribuições sobre os gastos e a
compensação será só a posteriori (no caso de ganho de capital, provavelmente só depois de 5 anos ou
mais), ou seja, o fluxo de caixa da receita fiscal será sempre positivo, conforme cenários a seguir:
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 13
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 14
Conforme estudo elaborado pela consultoria internacional Grant Thornton, resumido no quadro a seguir,
mesmo com a concessão de incentivos como os indicados acima, seriam gerados além de mais impostos,
empregos e renda para a sociedade:
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 15
Apêndice I - Definição do Investidor Anjo
Definição do Investidor Anjo
Considerando que um investidor anjo pode ter outros investimentos (como por exemplo em empresas de
capital aberto), bem como ele poder utilizar empresas de participações/holdings como veículos de
investimento, a definição deve ser efetivada pela atividade (investimento anjo) e não pela pessoa,
conforme abaixo:
“Investimento anjo é o investimento efetuado, com recursos próprios, por pessoa física ou jurídica de
qualquer natureza até o limite de R$ 2.400.000,00 por empresa investida a cada 12 (doze) meses, em
micro-empresas e empresas de pequeno porte (conforme definição em lei) de qualquer natureza jurídica
exclusivamente para o caixa da empresa (“cash-in”), recebendo em troca participação minoritária
(=inferior a 49%) da mesma e que não tenha função executiva (exceto como conselheiro), não recebendo
qualquer remuneração por sua dedicação (ex.: pró-labore) à mesma, exceto dividendos devidos pelo seu
investimento e/ou stock-options / bônus de subscrição e não tendo nenhuma relação de parentesco até 2º
grau com os empreendedores”
Observações:
1. O valor limite de R$ 2.400,000,00 foi inspirado na regulamentação da CVM para investimentos
em PMEs.
2. Não foi especificada nenhuma restrição do perfil da empresa (ex.: inovadora, etc.), pois pela
experiência com outras legislações similares, este tipo de definição (inovadora) leva a dúvidas
sobre sua interpretação, que por consequência a insegurança jurídica da sua aplicação, tornando a
mesma inutilizável. Importante lembrar que inovação pode ser de diferentes tipos, como do
modelo de negócio, processo de execução, etc. Além disto, cabe observar que a característica de
inovação é intrínseco a seleção pelo investidor anjo, pois é essencial para proporcionar uma
possibilidade de retorno que justifique o risco elevado da atividade.
3. Para se caracterizar juridicamente a diferença entre o investidor anjo e o empreendedor, além do
fato do investidor anjo não ser administrador da empresa (exceto por eventualmente exercer papel
de conselheiro), o investidor anjo não recebe qualquer remuneração da empresa, exceto eventuais
dividendos.
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 16
4. É importante destacar a característica de o investimento ser feito com “recursos próprios”, pois
além de diferenciar de fundos de investimento e assemelhados, é o que motiva o
comprometimento do investidor anjo em apoiar e acompanhar a startup.
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 17
Apêndice II – Referência Internacional de Estimulo Fiscal – Reino Unido
Confome o diagrama abaixo, no Reino Unido é concedida compensação de 30% a 50% do valor do
investiment ono imposto de renda devido.
Resultados gerados pelos estimulos:
Enterprise Investment Scheme
 Since the Enterprise Investment Scheme (EIS) was launched in 1993-94, over 24,620 individual
companies have received investment through the scheme and almost £14.2 billion of funds have
been raised.
 Data for 2014-15 shows that 3,265 companies raised a total of £1,816 million of funds under the
EIS scheme. In 2013-14, 2,840 companies raised £1,591 million of funds.
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 18
 Data for 2014-15 show that the 1,660 companies raising funds for the first time under the scheme
raised a total of £1,022 million compared with 1,405 first time companies raising £897 million in
2013-2014.
 In 2014-15, companies from the Business Services sector accounted for over £600 million of
investment (one third of all EIS investment)
 London and the South East continued to account for the largest proportion of investment with
companies in these regions receiving 65% of investment in 2014-15
Seed Enterprise Investment Scheme
 In 2014-15, 2,290 companies received investment through the Seed Enterprise Investment Scheme
(SEIS) and £175 million of funds were raised. This compares with 2,110 companies raising a total
of £171 million under SEIS in 2013-14.
 Over 1,800 of these companies were raising funds under SEIS for the first time in 2014-15,
representing £152 million in investment.
 In 2014-15, companies from the Hi-tech and Business services sectors made up 62% of the
amount of SEIS investment received.
Fonte: http://www.eisa.org.uk/
Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups
O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net
Pág. 19
Sobre a Anjos do Brasil
A Anjos do Brasil é uma organização sem fins lucrativos criada com o objetivo de fomentar o
crescimento do investimento anjo para apoio ao empreendedorismo de inovação, compartilhando
conhecimentos, experiências e oportunidades de negócios para investidores-anjo e empreendedores e
apoiando a formação de redes de relacionamento, buscando ajudar a conectar todos agentes da
comunidade empreendedora, pois nós acreditamos que apenas com a união de todos conseguiremos
transformar a nossa sociedade.
Conforme nossa missão, a Anjos do Brasil tem como pauta as seguintes ações:
I. Educacional (em conjunto com parceiros)
- Disseminação do conhecimento sobre investimento-anjo através de palestras/seminários.
- Capacitação para Empreendedores para obtenção de investimentos.
- Capacitação para Investidores-Anjo para efetivação de investimentos
II. Institucional (em conjunto com parceiros)
- Disseminação do conceito e valor agregado do investimento-anjo para o país perante aos poderes
públicos (executivo, legislativo e judiciário) para reconhecimento e apoio a atividade.
III. Apoio a formação de novas redes regionais aonde não existam, provendo para as mesmas:
- Gestão de sistemas de gerenciamento.
- Metodologias e melhores práticas.
- Orientação e treinamento.
- Oportunidades para investimento.
IV. Recebimento de Projetos de Empreendedores e Encaminhamentos para Investidores-Anjo e Redes
Parceiras.
Para maiores informações, podem ser obtidas pelo site www.anjosdobrasil.net ou pelo e-mail
contato@anjosdobrasil.net ou pelo tel. (11) 3854-0070.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

1. apresentação para mpi sjc (3)
1. apresentação para mpi sjc (3)1. apresentação para mpi sjc (3)
1. apresentação para mpi sjc (3)Tamara Zoner
 
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsdMoção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsdjsdstr
 
Financiamento da Inovação
Financiamento da InovaçãoFinanciamento da Inovação
Financiamento da InovaçãoJackson De Toni
 
Aula 15 projetos_de_desenvolvimento
Aula 15 projetos_de_desenvolvimentoAula 15 projetos_de_desenvolvimento
Aula 15 projetos_de_desenvolvimentoIsabela Freitas
 
Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar Startups
Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar StartupsDesafios do Ambiente Regulatório para impulsionar Startups
Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar StartupsDinamoGrupoBr
 
Conhecendo novas formas de investimento
Conhecendo novas formas de investimentoConhecendo novas formas de investimento
Conhecendo novas formas de investimentoVítor Andrade
 
Análise de crédito e previsão de insolvência
Análise de crédito e previsão de insolvênciaAnálise de crédito e previsão de insolvência
Análise de crédito e previsão de insolvênciaFelipe Pontes
 

Mais procurados (14)

1. apresentação para mpi sjc (3)
1. apresentação para mpi sjc (3)1. apresentação para mpi sjc (3)
1. apresentação para mpi sjc (3)
 
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsdMoção distrital jsd santarém   xxi congresso nacional da jsd
Moção distrital jsd santarém xxi congresso nacional da jsd
 
Financiamento da Inovação
Financiamento da InovaçãoFinanciamento da Inovação
Financiamento da Inovação
 
Abvcap
AbvcapAbvcap
Abvcap
 
Principais erros legais a evitar no lançamento de uma startup
Principais erros legais a evitar no lançamento de uma startupPrincipais erros legais a evitar no lançamento de uma startup
Principais erros legais a evitar no lançamento de uma startup
 
"Como aproveitar os instrumentos financeiros do Portugal 2020" - Maria João M...
"Como aproveitar os instrumentos financeiros do Portugal 2020" - Maria João M..."Como aproveitar os instrumentos financeiros do Portugal 2020" - Maria João M...
"Como aproveitar os instrumentos financeiros do Portugal 2020" - Maria João M...
 
20151218-leave-behind
20151218-leave-behind20151218-leave-behind
20151218-leave-behind
 
Aula 15 projetos_de_desenvolvimento
Aula 15 projetos_de_desenvolvimentoAula 15 projetos_de_desenvolvimento
Aula 15 projetos_de_desenvolvimento
 
Humantech na revista Mercado Brasil (edição 88)
Humantech na revista Mercado Brasil (edição 88)Humantech na revista Mercado Brasil (edição 88)
Humantech na revista Mercado Brasil (edição 88)
 
Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar Startups
Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar StartupsDesafios do Ambiente Regulatório para impulsionar Startups
Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar Startups
 
"Como criar o seu negócio com o apoio do IEFP" - (Parte 2)
"Como criar o seu negócio com o apoio do IEFP" - (Parte 2)"Como criar o seu negócio com o apoio do IEFP" - (Parte 2)
"Como criar o seu negócio com o apoio do IEFP" - (Parte 2)
 
Sobre Acredita Portugal
Sobre Acredita PortugalSobre Acredita Portugal
Sobre Acredita Portugal
 
Conhecendo novas formas de investimento
Conhecendo novas formas de investimentoConhecendo novas formas de investimento
Conhecendo novas formas de investimento
 
Análise de crédito e previsão de insolvência
Análise de crédito e previsão de insolvênciaAnálise de crédito e previsão de insolvência
Análise de crédito e previsão de insolvência
 

Semelhante a Estimulo Investimento Startups 40

[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf
[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf
[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdfFbioCervone1
 
Apresentação empreedrinks 20jan2012
Apresentação empreedrinks 20jan2012Apresentação empreedrinks 20jan2012
Apresentação empreedrinks 20jan2012Marcelo Amorim
 
Ip sistema nacional de inovação jan2013
Ip sistema nacional de inovação jan2013Ip sistema nacional de inovação jan2013
Ip sistema nacional de inovação jan2013emersonhenriques
 
Estratégias criativas de sustentabilidade
Estratégias criativas de sustentabilidadeEstratégias criativas de sustentabilidade
Estratégias criativas de sustentabilidadesenaimais
 
Pesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileiras
Pesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileirasPesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileiras
Pesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileirasFundação Dom Cabral - FDC
 
Ecossistema de startups 2016.pptx
Ecossistema de startups 2016.pptxEcossistema de startups 2016.pptx
Ecossistema de startups 2016.pptxLiliane Carvalho
 
Fontes de Financimento 3 - Minom Pinho
Fontes de Financimento 3 - Minom PinhoFontes de Financimento 3 - Minom Pinho
Fontes de Financimento 3 - Minom PinhoCultura e Mercado
 
Inovação - Aula 1 (Financiamento)
Inovação - Aula 1 (Financiamento)Inovação - Aula 1 (Financiamento)
Inovação - Aula 1 (Financiamento)glau2
 
Tese capital de risco final
Tese capital de risco  final Tese capital de risco  final
Tese capital de risco final Manuel Fernandes
 
Tese capital de risco final (1)
Tese capital de risco  final  (1)Tese capital de risco  final  (1)
Tese capital de risco final (1)Manuel Fernandes
 
Atps analise de credito em risco de investimento
Atps analise de credito em risco de investimentoAtps analise de credito em risco de investimento
Atps analise de credito em risco de investimentoRosangela Santos
 
Atps analise de investimento
Atps analise de investimentoAtps analise de investimento
Atps analise de investimentoJoelma Ribeiro
 
Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013
Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013
Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013Cultura e Mercado
 
As fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovação
As fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovaçãoAs fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovação
As fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovaçãoFernando Alcoforado
 
O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8
O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8
O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8Manuel Fernandes
 
Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)
Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)
Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)Luciano Pires
 
Como Obter Financiamento para sua Startup
Como Obter Financiamento para sua StartupComo Obter Financiamento para sua Startup
Como Obter Financiamento para sua StartupLaboratorium
 

Semelhante a Estimulo Investimento Startups 40 (20)

[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf
[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf
[ANPEI] Contribuições Equipe de Transição.pdf
 
Apresentação empreedrinks 20jan2012
Apresentação empreedrinks 20jan2012Apresentação empreedrinks 20jan2012
Apresentação empreedrinks 20jan2012
 
Ip sistema nacional de inovação jan2013
Ip sistema nacional de inovação jan2013Ip sistema nacional de inovação jan2013
Ip sistema nacional de inovação jan2013
 
Estratégias criativas de sustentabilidade
Estratégias criativas de sustentabilidadeEstratégias criativas de sustentabilidade
Estratégias criativas de sustentabilidade
 
Pesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileiras
Pesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileirasPesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileiras
Pesquisa: fomento para inovação nas empresas brasileiras
 
Empreendedorismo no Brasil
Empreendedorismo no BrasilEmpreendedorismo no Brasil
Empreendedorismo no Brasil
 
Embrapa: Empreededorismo e Inovação
Embrapa: Empreededorismo e InovaçãoEmbrapa: Empreededorismo e Inovação
Embrapa: Empreededorismo e Inovação
 
Ecossistema de startups 2016.pptx
Ecossistema de startups 2016.pptxEcossistema de startups 2016.pptx
Ecossistema de startups 2016.pptx
 
Fontes de Financimento 3 - Minom Pinho
Fontes de Financimento 3 - Minom PinhoFontes de Financimento 3 - Minom Pinho
Fontes de Financimento 3 - Minom Pinho
 
Inovação - Aula 1 (Financiamento)
Inovação - Aula 1 (Financiamento)Inovação - Aula 1 (Financiamento)
Inovação - Aula 1 (Financiamento)
 
Tese capital de risco final
Tese capital de risco  final Tese capital de risco  final
Tese capital de risco final
 
Tese capital de risco final (1)
Tese capital de risco  final  (1)Tese capital de risco  final  (1)
Tese capital de risco final (1)
 
Atps analise de credito em risco de investimento
Atps analise de credito em risco de investimentoAtps analise de credito em risco de investimento
Atps analise de credito em risco de investimento
 
Atps analise de investimento
Atps analise de investimentoAtps analise de investimento
Atps analise de investimento
 
68070200650+++
68070200650+++68070200650+++
68070200650+++
 
Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013
Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013
Aula 3- Curso Fontes de Financiamento dias 22 e 23 de Junho 2013
 
As fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovação
As fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovaçãoAs fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovação
As fragilidades do brasil em ciência, tecnologia e inovação
 
O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8
O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8
O papel-do-vc-na-open-innovation-andr-saito-gvcepe-1212873754080198-8
 
Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)
Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)
Respostas Mankiw - Capítulo 25 (superior)
 
Como Obter Financiamento para sua Startup
Como Obter Financiamento para sua StartupComo Obter Financiamento para sua Startup
Como Obter Financiamento para sua Startup
 

Último

Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplace
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplaceConferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplace
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplaceE-Commerce Brasil
 
Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...
Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...
Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...E-Commerce Brasil
 
Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...
Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...
Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...Welldonelily Skype
 
Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...
Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...
Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...E-Commerce Brasil
 
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdfRanking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdfRevista Sociedade Militar
 
representações cartograficas - 1 ano.pptx
representações cartograficas - 1 ano.pptxrepresentações cartograficas - 1 ano.pptx
representações cartograficas - 1 ano.pptxCarladeOliveira25
 
Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?
Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?
Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?E-Commerce Brasil
 
EP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagens
EP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagensEP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagens
EP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagensLuizPauloFerreira11
 

Último (8)

Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplace
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplaceConferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplace
Conferência SC 24 | Estratégias de precificação: loja própria e marketplace
 
Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...
Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...
Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...
 
Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...
Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...
Products Catalogue-01-Electronics thin wall heat shrink tubing wire and cable...
 
Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...
Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...
Conferência SC 24 | Social commerce e recursos interativos: como aplicar no s...
 
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdfRanking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
Ranking Brasil abril 2024 sites de notícias.pdf
 
representações cartograficas - 1 ano.pptx
representações cartograficas - 1 ano.pptxrepresentações cartograficas - 1 ano.pptx
representações cartograficas - 1 ano.pptx
 
Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?
Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?
Conferência SC 24 | Data Analytics e IA: o futuro do e-commerce?
 
EP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagens
EP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagensEP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagens
EP GRUPO - Mídia Kit 2024 - conexão de marcas e personagens
 

Estimulo Investimento Startups 40

  • 1. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 1 Sumário Executivo Um dos maiores desafios que temos atualmente no Brasil é a recuperação econômica, e é fundamental que esta seja alicerçada em inovação para que tenha sustentabilidade futura. Um agente fundamental para esta viabilização é o investimento anjo. Efetuado por empresários, executivos e profissionais liberais com seus recursos próprios em empresas nascentes de alto potencial, este agrega não só capital, mas toda experiência, conhecimento e rede de relacionamento dos investidores, e por isto, aumentando significativamente as chances de sucesso e acelerando o crescimento dos negócios. Conforme conclusão do estudo da OCDE1 , “os investidores anjo tem um papel essencial no financiamento das empresas iniciantes, ..., por isto devem ter um aumento da atenção tanto dos formadores de políticas públicas quanto da academia”. Exemplos de empresas que tiveram apoio do investimento anjo no seu inicio foram: Apple, Google, FEDEX, Intel, Starbucks, etc. e no Brasil: Buscapé, Bematech, etc. O investimento anjo no Brasil já representa mais de R$ 810 milhões / ano, mas tem potencial de R$ 3 bilhões / ano no curto prazo e até R$ 5 bilhões / ano no médio prazo, mas é importante destacar que o investimento anjo possui um risco mais alto que qualquer outro investimento e uma liquidez somente no longo prazo, assim, é pouco atrativo como atividade de investimento em si, em especial quando consideramos as altas taxas de juros brasileiras. Destacando que todos os países que tiveram crescimento das startups, como EUA, Reino Unido, França, Portugal, etc. adotaram políticas de estimulo e incentivo fiscal para investimento anjo, pois chegaram a conclusão que isto aumenta e antecipa a arrecadação em vez de perda, uma vez que o capital aplicado nas empresas é imediatamente tributado pela folha de pagamento, compra de produtos e contratação de serviços, sendo estes impostos maiores que eventual compensação fiscal, assim, propomos que sejam implementadas as seguintes políticas de estimulo: 1. Equiparação de incentivos fiscais, tais como: os do setor imobiliário, para investidores estrangeiros, para fundos de PD&I, etc.: a. Isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, como o concedido na aquisição de um novo imóvel após 6 meses e no investimento em PMEs listadas em Bolsa. b. Isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos como o já aplicado para empresas Ltdas. e S/A e fundos de investimento imobiliário. c. Permitir compensação de ganhos e perdas como permitida para renda variável de ações listadas em Bolsa. 2. Compensação de parte do investimento em impostos devidos, como feito no Reino Unido e em diversos outros países. A seguir apresentamos fundamentação detalhada, incluindo demonstração dos ganhos de arrecadação. A Anjos do Brasil é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão fomentar o investimento anjo para apoiar o crescimento do empreendedorismo inovador brasileiro. 1 Financing High-Growth Firms – The Role of Angel Investors – 2011 - OECD
  • 2. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 2 Parte I - Contexto 1. A Situação da Inovação no Empreendedorismo Brasileiro Conforme pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) coordenada no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) de 2013, podemos observar no quadro abaixo que os índices de inovação dos empreendimentos iniciais no Brasil são extremamente baixos. Apenas para efeito de comparação, enquanto que no Chile 84,7% indicam ter algum produto considerado novo, no Brasil apenas 1,2% dos empreendedores responderam da mesma forma; além disto, apenas 0,5% dos empreendedores brasileiros indicam que a tecnologia adotada tem até 5 anos, consequentemente 99,5% dos mesmos consideram sua tecnologia antiga (com mais de 5 anos). Reprodução permitida desde que citada fonte e link para site www.anjosdobrasil.netFonte: Pesquisa GEM/IBPQ 2013
  • 3. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 3 2. A Importância do Investimento Anjo para o Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador Compensação No mundo globalizado e competitivo que vivemos, inovação é uma meta que todos os países do mundo buscam ativamente, investindo cada vez mais em Educação, Pesquisa & Desenvolvimento, Desenvolvimento Tecnológico, pois sabem que sem a mesma é muito difícil sustentar seu crescimento. Entretanto, todos estes investimentos somente se convertem em resultados para a economia e a sociedade quando se tornam produtos e serviços tangíveis através da iniciativa empreendedora, assim, para que o Brasil tenha uma pujança continua, além dos investimentos básicos para o nosso desenvolvimento econômico, é necessário que se estimule a criação e crescimento do empreendedorismo inovador, o das chamadas startups, que irão gerar a nossa riqueza no futuro. Acompanhando o histórico das economias mais avançadas, como os EUA, Coréia, Japão, Alemanha, entre outros, aprendemos que a combinação de investimentos massivos na educação, aliados a estímulos para crescimento a iniciativa empreendedora produzem grandes resultados. Apenas citando alguns exemplos, como do “Vale do Silício”, aonde a combinação de educação de alto nível das universidades localizadas nos arredores do mesmo, integradas a comunidade empreendedora, geraram startups que se transformaram em empresas com alta geração de riquezas, como Apple, Fedex, Intel, Google, HP entre muitas outras. Somente como referência, estas empresas hoje possuem em seu caixa mais de US$ 200 bilhões, cifra superior ao PIB de inúmeros países no mundo. Cabe destacar que o surgimento de todas estas empresas foi com o investimento dos chamados Angel Investors, os Investidores Anjo. Por quê? A resposta está associada a um dos maiores obstáculos para a criação de empresas inovadoras, o chamado “Vale da Morte das Startups”: momento em que o empreendedor tem uma inovação, mas falta-lhe não só o capital financeiro para transformar a mesma em um negócio, mas experiência, conhecimento e relacionamentos que potencializem suas chances de sucesso. Esta lacuna é justamente preenchida pelo papel do Investidor Anjo, um profissional com experiência empresária ou executiva ou como profissional liberal, que agrega ao capital investido todo seu histórico de sucesso para apoiar estes novos empreendedores, tanto que nos EUA o capital destes investidores é chamado de Smart Money, que, numa tradução literal, significa “Dinheiro Inteligente”.
  • 4. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 4 A importância do investimento anjo para o desenvolvimento das empresas inovadoras foi objeto de um amplo estudo2 realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em mais de 30 países, tendo concluído que “os investidores anjo tem um papel crítico no sucesso das empresas iniciantes”. Fonte: Financing High-Growth Firms – The Role of Angel Investors – 2011 - OECD Outro estudo3 altamente relevante, realizado pela Universidade de Harvard, comparando empresas criadas com e sem investimento anjo, conclui que as que tiverem o apoio de investidores anjo tiverem uma melhora significativa em sua performance em 3 aspectos: 1) Cresceram mais, 2) Tiveram maiores oportunidades de ter mais saída, 3) Tiveram melhores indicadores de inovação. Concluindo ainda que o investimento anjo contribuiu para saídas bem sucedidas e para atingirem altos níveis de geração de empregos. 2 Financing High-Growth Firms – The Role of Angel Investors – 2011 - OECD 3 The Consequences of Entrepreneurial Finance: Evidence from Angel Financing - William R. Kerr, Josh Lerner, and Antoinette Schoar - Harvard University; MIT - 2011
  • 5. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 5 Por esta relevância, inúmeros países adotam políticas de incentivo e proteção aos investidores anjo, como citados, por exemplo, na tabela a seguir: País Tratamento de Investidores Anjo EUA Compensação do IR de 10% a 100% (conforme U.F.) do total investido França Compensação do IR de 25% do total investido Reino Unido Compensação do IR de 70% do total investido / Isenção de IR sobre ganho de capital Portugal Compensação do IR de 20% do total investido / Isenção de IR sobre ganho de capital Itália* Isenção de IR sobre ganho de capital Fonte: Derraik & Menezes Obs.: recentemente a Argentina lançou programa de estimulo aao empreendedorismo incluindo incentivos para investimento http://www.produccion.gob.ar/quieroemprender/#masFinanciamiento *Vide http://www.sviluppoeconomico.gov.it/index.php/en/documents/2025221-new-italian-legislation-on- start-ups aonde “Ações implementadas pela Itália na área de empreendedorismo nos últimos 3 anos podem trazer boas lições para o Brasil. O número de novas startups de tecnologia registradas no país pulou de 479 no começo de 2013 para mais de 6,4 mil em 2016, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Econômico italiano, um salto de mais de 13 vezes.” Apenas para demonstrar a relevância do Investimento Anjo nas economias mais desenvolvidas, nos EUA mesmo com a crise pela qual passaram recentemente, o investimento anjo teve um crescimento de mais de 10% atingindo a marca de US$ 22,5 bilhões investidos por mais 318 mil investidores, em 66 mil empresas e gerando mais de 165 mil empregos4 . Outro exemplo é na Europa, aonde com os estímulos fiscais concedidos por diversos países, o número de grupos de investimentos anjo foi multiplicado por quase 7 vezes em menos de 13 anos, indicando o resultado gerado, conforme gráfico a seguir: 4 University of New Hampshire’s Center for Venture Research – 4/3/2012
  • 6. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 6 Importante destacar que o Investidor Anjo típico não é o detentor/gestor de grandes fortunas; é apenas um profissional bem-sucedido, que acumulou ao longo dos seus anos de trabalho e dedicação um patrimônio que lhe permita aplicar uma parte do mesmo (normalmente entre R$ 100 mil a R$ 250 mil) em investimentos de alto risco (que é o caso do Investimento Anjo) sem comprometer seu sustento. Como além do risco, é um investimento de baixíssima liquidez, isto é, o Investidor Anjo não pode contar com o mesmo para sua sobrevivência, normalmente o investimento anjo é uma atividade secundária à sua principal, exercendo a mesma não somente pelo potencial de retorno, mas por que tem uma realização em apoiar a criação de novas empresas, tanto que em sua maior parte, além de investimento, dedicam uma parte do seu tempo para atividades voluntárias não remuneradas, como mentoria de jovens estudantes. 3. A Situação do Investimento Anjo no Brasil O Investimento Anjo no Brasil, apesar de estar se difundindo como prática ativa apenas recentemente, tem um histórico positivo do investimento passivo, em que o investidor é procurado por algum empreendedor através da sua rede de relacionamento e acaba apoiando o mesmo. Apenas para citar Fonte: eban - 2015 Quantidade de Grupos de Investidores Anjo
  • 7. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 7 alguns dos exemplos de grande sucesso brasileiros, temos o caso da empresa Buscapé, fundada por quatro estudantes recém-formados em 1999, que ao procurarem um executivo para ajuda-los na formatação do seu plano de negócio, este acabou se interessando tanto que se tornou investidor anjo dos mesmos. Esta empresa teve um crescimento muito acelerado, tendo em pouco mais de 10 anos atingido o valor de US$ 342 milhões pela qual foi adquirida, contando atualmente mais de 700 funcionários. Outro caso de êxito brasileiro é a empresa Bematech, fundada por dois alunos de mestrado com apoio de investidores anjo em 1992, hoje é uma empresa de capital aberto listada na BOVESPA com faturamento superior a R$ 350 milhões, gerando mais de mil empregos qualificados. O desafio atual que temos é como transformar estes investidores passivos, que efetivam no máximo 1 ou 2 investimentos, em ativos para que multipliquem os resultados gerados, bem como estimularmos a outros milhares de profissionais experientes a também aplicarem um pouco do seu patrimônio e, em especial, sua experiência para a criação de negócios de alto valor para nossa economia. Aqui cabe destacar que, além da questão do estimulo do investimento anjo para viabilização de mais empreendimentos inovadores brasileiros, isto também evitará a perda de talentos que o Brasil tem sofrido. Apenas para citar dois casos recentes como exemplo, basta lembrar que um dos cof-undadores do Facebook foi um brasileiro (Eduardo Saverin), e o Instagram, uma das empresas adquiridas recentemente pelo Facebook pelo valor estimado em US$ 1 bilhão, também foi co-fundada por outro brasileiro, ambos radicados nos EUA, atraídos não só pela qualidade do ensino universitário, mas pela disponibilidade de capital e outros recursos para desenvolvimento de seus empreendimentos. No Brasil temos atualmente condições desfavoráveis para o crescimento do investimento anjo, pelas altas taxas de juros, pelos riscos, falta de incentivos e dificuldades adicionais que se impõem à atividade, conforme apresentamos a seguir: Desvantagens Fiscais em Comparação com Outros Investimentos – O investimento anjo, por se tratar de um investimento privado que não possui qualquer tratamento diferenciado como o que ocorre para outros setores, como o imobiliário e o de ações de empresas listadas em Bolsa, acaba sofrendo uma tributação desproporcional ao risco tomado. Apenas para exemplificar algumas situações, hoje se o Investidor Anjo aplicar o mesmo valor em duas empresas (ex.: R$ 50 mil em cada), sendo que
  • 8. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 8 hipoteticamente a primeira gere prejuízo para o mesmo enquanto que a segunda gere um ganho que dobre o capital aplicado (R$ 100 mil), neste caso o resultado gerado final seria nulo, entretanto pela legislação tributária e pela impossibilidade de compensação da perda com o ganho, o mesmo seria tributado sobre a segunda, gerando um resultado final negativo. Enquanto se, num mesmo cenário, investisse em empresas listadas em Bolsa, poderia compensar o ganho com a perda. Outra comparação é com o tratamento tributário hoje concedido ao setor imobiliário, que inegavelmente deu um grande impulso ao mesmo. Hoje se o investidor aplicar em fundos de investimento imobiliário, com um risco muito menor que o de investimento anjo, terá isenção sobre os rendimentos do mesmo; bem como se vender um imóvel e adquirir outro em prazo inferior a seis meses, terá isenção de ganho de capital. 4. O Potencial do Investimento Anjo do Brasil Atualmente o Investimento Anjo já representa um total de mais de R$ 850 milhões em investimentos e apesar de já ser um montante significativo, ainda é em sua maior parte efetivado de forma passiva, isto é, os investimentos são feitos a partir da a rede de contatos pessoal dos empreendedores e não ativamente pelos investidores. Desta forma, a maior parte dos investidores efetiva apenas 1 ou 2 investimentos durante sua vida, sendo isto pouco eficaz como estratégia de investimento (“todos os ovos ficam em uma cesta só”), bem como o potencial destes investidores ser subutilizado. Quando comparamos com os EUA, aonde são investidos mais de US$ 22 bilhões5 , podemos observar o quanto o investimento anjo brasileiro ainda é relativamente pequeno, representando menos de 1% do montante americano. Também ao comparar-se com a Europa, aonde foram investidos mais de EUR 5 bilhões6 o Brasil se encontra numa posição bem defasada. Entretanto, quando verificamos o potencial efetivo de acordo com a demanda dos investidores anjo, apuramos um potencial total superior a R$ 3 bilhões / ano apenas com a base de investidores já existentes, ou seja, no curto prazo poderíamos aumentar em 5 vezes o montante investido. Se considerarmos que a nossa economia tem um potencial mínimo de atingir 10% do patamar americano, o 5 University of New Hampshire’s Center for Venture Research – 4/3/2012 6 Fonte: EBAN – European Business Angels Network 2012
  • 9. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 9 potencial de investimento a médio prazo aumenta para mais de R$ 7 bilhões /ano, ou seja, quase 10 vezes o patamar atual. Como comprovação deste potencial de crescimento, basta observar que o investimento anjo na Europa na última década foi multiplicado por quase 7 vezes, após a adoção de medidas de estimulo pelo incentivo tributário / programas de apoio por diversos países como Reino Unido, França, Portugal, Itália, etc. Outro aspecto muito interessante em observar é que o investimento anjo não só cresceu, mas como se acelerou mesmo em países mais afetados pela crise econômica de 2008, como a Grécia, Espanha e Portugal, pois não só independe da conjuntura econômica, como é até estimulado quando outras opções de investimento estão em queda. Concluindo, o investimento anjo no Brasil ainda tem barreiras muito fortes para seu crescimento, bem como faltam estímulos para que os investidores de dediquem a apoiar novas empresas. Sem dúvida todos estudos evidenciam que o incentivo ao investimento anjo gera um beneficio direto e imediato para o desenvolvimento econômico dos países aonde é estimulado e o Brasil claramente tem uma grande carência de investimento para suas empresas nascentes.
  • 10. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 10 Parte II - Proposições Considerações preliminares: Os dispositivos legais a serem elaborados para estas proposições devem partir de duas premissas fundamentais: 1. É necessário ser tomado todo cuidado com qualquer definição para que não exista nenhuma subjetividade que possa levar a múltiplas interpretações, pois isto pode gerar insegurança jurídica, tornando a aplicação do dispositivo inócua. Apenas como exemplo, a questão das múltiplas interpretações do conceito de “Inovação” dentro da Lei do Bem está causando muitas dúvidas e consequentemente poucos quer correr o risco de utilizá-la e depois ter o beneficio glosado pela Receita Federal e serem autuados. 2. Também é necessário tomar todo cuidado para não gerar qualquer burocracia complexa e/ou que gere lentidão nos processos, pois este é um mercado muito dinâmico e qualquer “aprovação” que leve mais que 15 dias, pode simplesmente tornar inócuo o dispositivo. Importante também lembrar que para o investidor anjo, por ser uma pessoa física e o volume de recursos aportados não ser alto, quaisquer custos burocráticos pesam muito para ele e para o empreendedor, normalmente um microempresário, podendo até inviabilizar o investimento. Propomos uma série de medidas que certamente irão estimular que muitos novos investidores apliquem em empresas inovadoras. Citamos abaixo alguns exemplos: Proposição 1: Equiparação de Incentivos Fiscais com relação a investimentos em outros setores  Isenção de imposto de renda sobre dividendos e ganho de capital, como para: 1. O setor imobiliário, tanto para os fundos de investimento imobiliário, aonde os rendimentos são isentos de IR quanto em imóveis, aonde se o ganho de capital gerado de uma venda de sua participação for reinvestido no prazo de 6 meses, não há incidência de imposto de renda sobre o mesmo. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, 2. Para Empresas com faturamento menor que R$ 400 milhões listadas na Bolsa de Valores, Isenção de IR em ganho de capital pela Lei nº 13043/14 3. como para Investidores Estrangeiros, isenção do IR conforme LEI Nº 11.312, DE 27 DE JUNHO DE 2006.
  • 11. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 11 4. como para os investidores dos Fundos de PD&I (Lei 12.431/2011 e CVM501), isenção de IR sobre ganhos. 5. Como para títulos de Infraestrutura, Imobiliário (LCI, CRI) e Agrícola (LCA, CRA), isenção de IR sobre rendimentos.  Possibilitar compensação integral de perdas entre investimento-anjo para PF e PJ como para investimento em renda variável (RIR/1999, art. 760; IN SRF nº 25, de 2001, art. 30), Importante destacar que as medidas de equiparação acima são fundamentais para equilibrar as condições entre o investimento anjo e outros investimentos, entretanto, para efetivamente estimular é necessário adotar como vários países Europeus e Estados Americanos uma política de estimulo direto ao investimento em startups. Proposição 2: Possibilitar a compensação de 50% a 70% do valor investido dos impostos devidos (IRPF, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPTU, etc.) pelo investidor em até 3 anos. É importante destacar que estes estímulos não levariam a qualquer perda de receita tributária, pois considerando que enquanto que o capital aplicado em títulos de renda fixa gera apenas tributos sobre o ganho (juros) auferidos, já o investimento aplicado em empresas gera uma receita tributária imediata sobre todo valor aplicado, pois cada real investido gerará imediatamente receita de PIS/COFINS, ICMS, IPI, ISS, CSLL e IR sobre os equipamentos adquiridos/serviços contratados e INSS / FGTS sobre os funcionários empregados. Assim, considerando que a carga tributária média é da ordem de 36%, mesmo concedendo um estimulo tributário como a compensação do valor investido da base de cálculo de Imposto de Renda haveria retorno antecipado do mesmo para os cofres públicos. Para exemplificar: supondo que um investidor tenha uma aplicação de R$ 100 mil em CDI, a arrecadação média anual em imposto seria de 22,5% do rendimento apenas, ou seja, sobre aproximadamente 11% (CDI médio), isto é, apenas cerca de 2,5% do valor ou R$ 2.500/ano; enquanto que se o investidor aplicar em uma empresa estes mesmos R$ 100 mil, estes serão utilizados para contratar funcionários (gerando IRPF, INSS, FGTS), bem como aquisição de produtos (gerando ICMS, IPI, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL) e serviços (arrecadando ISS, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL), ou seja, deste valor, cerca de 36% será revertido para os cofres públicos, gerando aproximadamente R$ 36 mil em impostos. Ou seja, se for
  • 12. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 12 concedido um abatimento de 30% no primeiro ano do valor investido no imposto de renda, ainda assim a arrecadação líquida será de R$ 6 mil, contra R$ 2,5 mil de uma aplicação financeira. E lembrando que para cada real investido gera em média R$ 3 de lucros tributáveis, considerando a carga tributária média de 36% o investimento anjo tem potencial gerador de cerca de 108% sobre seu valor, assim, mesmo concedendo compensação de mais 40% do valor do investimento nos dois anos seguintes, sem embargo, a arrecadação gerada final será superior ao incentivo concedido. Por fim, cabe destacar que o aumento de arrecadação tributária ocorrerá antes da concessão dos incentivos, uma vez que assim que feito o aporte de capital, começarão a ser recolhidos imediatamente tributos e contribuições sobre os gastos e a compensação será só a posteriori (no caso de ganho de capital, provavelmente só depois de 5 anos ou mais), ou seja, o fluxo de caixa da receita fiscal será sempre positivo, conforme cenários a seguir:
  • 13. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 13
  • 14. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 14 Conforme estudo elaborado pela consultoria internacional Grant Thornton, resumido no quadro a seguir, mesmo com a concessão de incentivos como os indicados acima, seriam gerados além de mais impostos, empregos e renda para a sociedade:
  • 15. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 15 Apêndice I - Definição do Investidor Anjo Definição do Investidor Anjo Considerando que um investidor anjo pode ter outros investimentos (como por exemplo em empresas de capital aberto), bem como ele poder utilizar empresas de participações/holdings como veículos de investimento, a definição deve ser efetivada pela atividade (investimento anjo) e não pela pessoa, conforme abaixo: “Investimento anjo é o investimento efetuado, com recursos próprios, por pessoa física ou jurídica de qualquer natureza até o limite de R$ 2.400.000,00 por empresa investida a cada 12 (doze) meses, em micro-empresas e empresas de pequeno porte (conforme definição em lei) de qualquer natureza jurídica exclusivamente para o caixa da empresa (“cash-in”), recebendo em troca participação minoritária (=inferior a 49%) da mesma e que não tenha função executiva (exceto como conselheiro), não recebendo qualquer remuneração por sua dedicação (ex.: pró-labore) à mesma, exceto dividendos devidos pelo seu investimento e/ou stock-options / bônus de subscrição e não tendo nenhuma relação de parentesco até 2º grau com os empreendedores” Observações: 1. O valor limite de R$ 2.400,000,00 foi inspirado na regulamentação da CVM para investimentos em PMEs. 2. Não foi especificada nenhuma restrição do perfil da empresa (ex.: inovadora, etc.), pois pela experiência com outras legislações similares, este tipo de definição (inovadora) leva a dúvidas sobre sua interpretação, que por consequência a insegurança jurídica da sua aplicação, tornando a mesma inutilizável. Importante lembrar que inovação pode ser de diferentes tipos, como do modelo de negócio, processo de execução, etc. Além disto, cabe observar que a característica de inovação é intrínseco a seleção pelo investidor anjo, pois é essencial para proporcionar uma possibilidade de retorno que justifique o risco elevado da atividade. 3. Para se caracterizar juridicamente a diferença entre o investidor anjo e o empreendedor, além do fato do investidor anjo não ser administrador da empresa (exceto por eventualmente exercer papel de conselheiro), o investidor anjo não recebe qualquer remuneração da empresa, exceto eventuais dividendos.
  • 16. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 16 4. É importante destacar a característica de o investimento ser feito com “recursos próprios”, pois além de diferenciar de fundos de investimento e assemelhados, é o que motiva o comprometimento do investidor anjo em apoiar e acompanhar a startup.
  • 17. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 17 Apêndice II – Referência Internacional de Estimulo Fiscal – Reino Unido Confome o diagrama abaixo, no Reino Unido é concedida compensação de 30% a 50% do valor do investiment ono imposto de renda devido. Resultados gerados pelos estimulos: Enterprise Investment Scheme  Since the Enterprise Investment Scheme (EIS) was launched in 1993-94, over 24,620 individual companies have received investment through the scheme and almost £14.2 billion of funds have been raised.  Data for 2014-15 shows that 3,265 companies raised a total of £1,816 million of funds under the EIS scheme. In 2013-14, 2,840 companies raised £1,591 million of funds.
  • 18. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 18  Data for 2014-15 show that the 1,660 companies raising funds for the first time under the scheme raised a total of £1,022 million compared with 1,405 first time companies raising £897 million in 2013-2014.  In 2014-15, companies from the Business Services sector accounted for over £600 million of investment (one third of all EIS investment)  London and the South East continued to account for the largest proportion of investment with companies in these regions receiving 65% of investment in 2014-15 Seed Enterprise Investment Scheme  In 2014-15, 2,290 companies received investment through the Seed Enterprise Investment Scheme (SEIS) and £175 million of funds were raised. This compares with 2,110 companies raising a total of £171 million under SEIS in 2013-14.  Over 1,800 of these companies were raising funds under SEIS for the first time in 2014-15, representing £152 million in investment.  In 2014-15, companies from the Hi-tech and Business services sectors made up 62% of the amount of SEIS investment received. Fonte: http://www.eisa.org.uk/
  • 19. Proposição para Estimulo ao Investimento em Startups O conteúdo deste material poderá ser compartilhado mediante citação do link da fonte: www.AnjosdoBrasil.net Pág. 19 Sobre a Anjos do Brasil A Anjos do Brasil é uma organização sem fins lucrativos criada com o objetivo de fomentar o crescimento do investimento anjo para apoio ao empreendedorismo de inovação, compartilhando conhecimentos, experiências e oportunidades de negócios para investidores-anjo e empreendedores e apoiando a formação de redes de relacionamento, buscando ajudar a conectar todos agentes da comunidade empreendedora, pois nós acreditamos que apenas com a união de todos conseguiremos transformar a nossa sociedade. Conforme nossa missão, a Anjos do Brasil tem como pauta as seguintes ações: I. Educacional (em conjunto com parceiros) - Disseminação do conhecimento sobre investimento-anjo através de palestras/seminários. - Capacitação para Empreendedores para obtenção de investimentos. - Capacitação para Investidores-Anjo para efetivação de investimentos II. Institucional (em conjunto com parceiros) - Disseminação do conceito e valor agregado do investimento-anjo para o país perante aos poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário) para reconhecimento e apoio a atividade. III. Apoio a formação de novas redes regionais aonde não existam, provendo para as mesmas: - Gestão de sistemas de gerenciamento. - Metodologias e melhores práticas. - Orientação e treinamento. - Oportunidades para investimento. IV. Recebimento de Projetos de Empreendedores e Encaminhamentos para Investidores-Anjo e Redes Parceiras. Para maiores informações, podem ser obtidas pelo site www.anjosdobrasil.net ou pelo e-mail contato@anjosdobrasil.net ou pelo tel. (11) 3854-0070.