O documento descreve um projeto de apoio e sustentação permanente ao Educandário Humberto de Campos (EHC) através da arrecadação de doações de fraternistas. O objetivo é formar uma comissão de trabalho para auxiliar no funcionamento do EHC, permitindo a educação dentro dos padrões oficiais e dos princípios filosóficos do movimento da fraternidade. A comissão será responsável por acompanhar os recursos recebidos e aplicados, além de divulgar o projeto e estimular a participação de novos colaboradores

1. Organização Social Cristã Espírita André Luiz – OSCAL
Sede: SGAN 909 Conjunto F Brasília/DF CNPJ: 00.118.208/0001-00
Sede Rural: Cidade da Fraternidade - Rodovia GO 118 km 140 – Alto Paraíso/GO
Secretaria: CEAL - Rua Rio Pardo nº 120 - Santa Efigênia - BH/MG – Tel.: (31) 3283-2617
REGIMENTO DE TRABALHO
PROJETO DE APOIO E SUSTENTAÇÃO PERMANENTE AO EDUCANDÁRIO HUMBERTO DE CAMPOS
- PROJETO PRÓ EHC -
1. APRESENTAÇÃO
O Conselho de Representação da Assembleia – CRA e o Conselho de Administração – CAD da OSCAL,
juntos definiram por empreender uma cruzada em prol do Educandário Humberto de Campos – EHC,
com o objetivo de promover a sua sustentabilidade e, por conseguinte sua autossuficiência.
2. OBJETIVO
Formatar um Projeto de Sustentação com um grupo colaborador para o EHC, uma instituição particular,
inteiramente gratuita, situada na Cidade da Fraternidade – CIFRATER, criando para tanto uma Comissão
de Trabalho constituída por fraternistas.
3- FINALIDADE:
Auxiliar na sustentação do funcionamento do EDUCANDÁRIO “HUMBERTO DE CAMPOS”,
abreviadamente EHC, permitindo a educação escolar dentro dos padrões oficiais do Ministério da
Educação e Cultura - MEC e dos princípios filosóficos do Movimento da Fraternidade.
4. NORMATIVA
O EHC é parte integrante da CIDADE DA FRATERNIDADE ou CIFRATER, e, além das determinações do
MEC, da Secretaria da Educação do Estado de GOIÁS, a conduta do corpo administrativo, docente e
diretivo do EHC deverá ater-se às diretrizes do Estatuto da OSCAL, Regimento Interno da CIFRATER e
Regimento Interno do EHC.
5. ESTRUTURA FUNCIONAL DA COMISSÃO DE TRABALHO DO PROJETO PRÓ EHC
5.1- Grupo colaborador no apoio ao EHC formado por tantos fraternistas, associados nos GFEs quantos
necessários, desde que possam contribuir com recursos financeiros, de forma contínua até que o
fraternista declare impedimento para tal.
5.2- A Comissão de Trabalho será formada por 5(cinco) fraternistas sendo imprescindível no mínimo
1(um) dos membros possuir experiência na área de educação.
5.3- O mandato da Comissão de Trabalho será de 3 (três) anos.
5.4- A Comissão de Trabalho elegerá a cada início do ano civil o seu coordenador.

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6. ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE TRABALHO DO PROJETO PRÓ EHC:
6.1- Acompanhar e avaliar mensalmente a evolução do Projeto Pró EHC;
6.2- receber e avaliar o relatório enviado pela secretaria da OSCAL sobre os recursos recebidos e
aplicados;
6.3- Contatar o fraternista-colaborador no caso de atraso da sua contribuição;
6-4- Enviar, por meio eletrônico, o relatório mensal para a coordenação do CRA e, após aprovação do
CRA, distribuí-lo para cada fraternista-colaborador. No caso de dificuldades nessa tarefa, pedir
colaboração para o Coordenador do CRA;
6.5- manter contato constante, por meio eletrônico, com os coordenadores dos GFEs, repassando-lhes
os relatórios mensais e solicitando-lhes apoio para o cumprimento dos objetivos do Projeto Pró EHC,
inclusive estimulando fraternistas para colaborarem financeiramente e nas atividades educacionais;
6.6- Criar um grupo de e-mail dos Coordenadores Gerais e respectivos suplentes de cada GFE para o
trabalho de divulgação;
6.7- Criar, pela Secretaria da OSCAL, a rubrica doações PROJETO PRÓ EHC no plano de Contas da OSCAL.
Para a prestação de contas nesta rubrica os depósitos feitos no Banco do Brasil (agência 1614-4, conta:
10.755-7) ou Banco Itaú (agência 1584, conta: 13.066-8) deverão ser comunicados pelos doadores à
Secretaria da OSCAL através do email cos@mofra.org.br.
6.8- Acompanhar mensalmente no plano de contas da OSCAL a Movimentação financeira do item
PROJETO PRÓ EHC.
6.9- A Comissão de Trabalho do Projeto Pró EHC será responsável pela solicitação aos GFEs dos
professores, quando forem necessárias novas contratações, avaliando o candidato e detalhando as
exigências para as funções vagas.
6.10- Reunir o Coordenador da Comissão de Trabalho com o CAD-OSCAL para avaliar e liberar recursos
da rubrica doações PROJETO PRÓ EHC, comunicando aos fraternistas colaboradores quanto à resolução
e aplicação dos recursos.
7. FUNCIONAMENTO:
7.1- O diretor, o pedagogo, além de professores, dispostos a exercerem trabalho profissional no EHC
poderão ser:
7.1.1 - Contratados pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás e, nessa situação, seguirão as
normas vigentes da aludida Secretaria que estabelece, por exemplo, prazo mínino de um ano de vínculo
contratual. Receberão salário diretamente do Governo do Estado de Goiás por meio de contratos.

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7.1.2- Professores e outros servidores do EHC, contratados pela OSCAL, desde que a cota da Secretaria
de Educação do Estado de Goiás esteja cumprida, bem como já tenha sido ultrapassado o limite de
Convênio de Cessão de Funcionários, por parte da Secretaria Municipal de Alto Paraíso de Goiás-GO.
7.1.2.1 – Para esses profissionais contratados a OSCAL fornecerá moradia e todos eles poderão se tornar
fraternistas comunitários.
7.1.3 – Voluntários procedentes dos Grupos da Fraternidade Espírita desde que preencham os requisitos
pedagógicos e legais necessários, tendo seus nomes aprovados por unanimidade pela Comissão de
Trabalho do Projeto Pró EHC.
7.1.3.1 – Os voluntários assinarão o Cadastro de Trabalho Voluntário com a OSCAL, propondo-se a ficar
pelo menos por 1 (um) ano no exercício da função combinada.
7.1.3.2 – A OSCAL fornecerá moradia para os voluntários, na condição de fraternistas comunitários
temporários.
7.1.3.3 – O voluntário deve ter consciência da sua importância no EHC e na comunidade,
conscientizando de não bastar boa vontade. Faz-se imprescindível seu engajamento, respeito pela
Organização, comprometimento e espírito de ajudar ao próximo.
7.2 – Os novos professores contratados ou voluntários terão suas despesas de passagem, custeadas pela
OSCAL, 1 (uma) de ida à CIFRATER, a partir da assinatura do Contrato ou Termo de Adesão ao Trabalho
Voluntário e 1 (uma) de retorno para sua cidade de origem no final do contrato de trabalho.
7.2.1 – Acresce-se a isso mais 2 (duas) passagens, a cada 6 meses para visitas aos seus familiares.
7.2.1.2 – Em hipótese alguma as passagens poderão ser trocadas por dinheiro. Se não houver interesse
na realização da viagem o recurso financeiro permanecerá no fundo do Projeto Pró EHC.
7.3 – A Comissão de Trabalho é responsável pelas visitas as Regiões Fraternas para divulgar e prestar
todas as informações a comunidade fraternista sobre o Projeto Pró EHC.
8. CONTRIBUIÇÃO:
8.1 - O Grupo colaborador de apoio ao Projeto Pró EHC terá conhecimento da projeção das despesas
mensais, com o máximo de detalhamento e a intenção é que este Grupo empreenda esforços para
custear integralmente as despesas. Para tanto será imprescindível uma participação efetiva de muitos
fraternistas e cada qual terá a liberdade de estipular o seu valor mensal, desde que não seja inferior a
R$ 100,00(cem reais) nos primeiros 12 meses.
8.2 - A Coordenação da CIFRATER deverá enviar a previsão das despesas anuais ao coordenador deste
projeto, no início do ano escolar, apresentando o maior nível de detalhamento, inclusive com projeções
mensais.

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Sede: SGAN 909 Conjunto F Brasília/DF CNPJ: 00.118.208/0001-00
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Secretaria: CEAL - Rua Rio Pardo nº 120 - Santa Efigênia - BH/MG – Tel.: (31) 3283-2617
8.3 – Cada colaborador preencherá uma ficha de inscrição no Projeto que está à disposição no site do
MOFRA: mofra.org.br, no menu Projetos – Projeto Pró EHC. Esta ficha deverá ser completa para facilitar
a identificação do depósito realizado.
09. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Queridos irmãos, vamos unir nossos corações para ajudar nessa pequena ação uma grande causa,
unindo nossos esforços e colaborando para a real edificação de nossa comunidade cristã-espírita.
Atendendo a recomendação de Paulo poderemos afirmar que “nós estamos prontos para concretizar o
trabalho que o Senhor da Vida nos ofertou”. Essas ações fortalecerão o EHC e vitalizarão os
comunitários para atividades ricas junto ao GFE Irmã Veneranda. Como desdobramentos dessas
realizações inevitavelmente nossa querida Cidade da Fraternidade crescerá moral, educacional e
espiritualmente.
Conselho de Representação da Assembleia da OSCAL-CRA/OSCAL
Conselho de Administração da OSCAL-CAD/OSCAL