Este documento resume as regras de progressão na carreira docente após a entrada em vigor do Decreto-Lei 75/2010. Detalha os índices salariais, tempo de serviço necessário e avaliações de desempenho requeridas para progressão entre cada índice.

1. REPOSICIONAMENTO
Índice em Categoria na Tempo de Próxima progressão
23.06.2010 carreira serviço em
DL 75/2010
Nota: A referência “Regime Geral” remete para o ECD, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23/06.
Índice Permanência Índice Requisitos para acesso
REPOSICIONAMENTO E PROGRESSÃO NA CARREIRA – REGRAS DE TRANSIÇÃOÍNDICES 245, 299 E 340
anterior 24.06.2010
*Progride ao 370 (10.º) completados 4 anos, mas nunca antes de 01/01/2015, nos termos do Artigo 9.º, n.º 3, c).
+4 e -5 anos no Artigo 7.º, 272 4 anos 299 4 anos no índice 272; ADD (Bom ou
índice 245 n.º 2, b) superior) e FC
245 “Titular” (7.º) (Regime Geral) (8.º)
+4 e -5 anos no (Regime Geral + 272 4 anos 299
apreciação
índice 245
245 “Professor” intercalar – Art. (7.º) (Regime Geral) (8.º) 4 anos no índice 272; ADD (Bom ou
9.º n.º 1 + Art. superior) e FC
7.º n.º 6 b) do
DL 270/2009)
+6 anos no Artigo 7.º, 299 6 anos 340 6 anos no índice 299; ADD (Bom ou
índice 245 n.º 2, c) superior) e FC
245 Ambas (8.º) (Art.º 9.º, n.º 2) (9.º)
+5 e -6 anos no Artigo 8.º, (Aos 6 anos): 6 anos 340 6 anos no índice 299; ADD (Bom ou
índice 245 n.º 1, a) 299 (8.º) superior) e FC
245 Ambas (Art.º 9.º, n.º 2) (9.º)
4 anos no índice 245; ADD (Bom ou superior),
FC e Apreciação intercalar, até 31/08/2010. A
245 Ambas -4 anos no --- 245 4 anos 272 partir de 1/9/2010: Bom sujeita-se a vaga;
índice 245 Muito Bom ou Excelente (que exige observação
(6.º) (Regime Geral) (7.º)
de aulas) dispensa de vaga.
-6 anos no Artigo 9.º, (Aos 6 anos): 4 anos 370 4 anos no índice 340; ADD (Bom ou
índice 299 n.º 2, a) 340 (9.º) superior) e FC
299 Ambas (Regime Geral) (10.º)*
+6 anos no Artigo 9.º, 340 4 anos 370 4 anos no índice 340; ADD (Bom ou
índice 299 n.º 2, a) superior) e FC
299 Ambas (9.º) (Regime Geral) (10.º)*
- Ano civil 2012: 2 MB ou Excelente - Artigo
9.º, n.º 3, a)
- Em 2013 e 2014: 1 MB ou Excelente e
nenhum inferior a Bom - Artigo 9.º, n.º 3,
340 Ambas -6 anos no --- 340 Completar 370 b)
índice 340
(9.º) 6 anos (10.º) - 2015 e seguintes: 4 anos de permanência
e ADD de Bom ou superior - Artigo 9.º, n.º 3,
a)
- Entre 2012 e 2015: Progride a 370 se
reunir requisitos de aposentação e a
requerer - Artigo 8.º, n.º 2, b)