Este documento apresenta o programa e o sistema de avaliação da disciplina de Direito Internacional Público I ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui 15 encontros abordando diversos temas como fontes de direito internacional, sujeitos, uso da força e solução pacífica de controvérsias. Haverá duas provas no 8o e 14o encontros e uma prova de recuperação no 15o encontro.
Syllabus com alterações para a nova edição do Amaral Juniordipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e sistema de avaliação da disciplina de Direito Internacional Público I ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui 15 encontros abordando temas como fontes de direito internacional, sujeitos, uso da força e solução pacífica de controvérsias. A avaliação consiste em duas provas no período regular e uma prova de recuperação, com conteúdo baseado nos encontros anteriores.
Syllabus - Direito Internacional Público IIdipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O documento detalha o sistema de avaliação, sites recomendados, bibliografia e o conteúdo programático dividido em 15 encontros ao longo do semestre.
Syllabus - Programa da disciplina Direito Internacional Público Idipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as diretrizes para a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso terá 15 encontros com conteúdos sobre noções preliminares, Estados, fontes e sujeitos do direito internacional. Haverá duas provas e uma avaliação de recuperação. As aulas serão avaliadas com base em participação e provas objetivas e dissertativas.
Direito Internacional Público II - Programa da disciplinadipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Público II ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso será composto por 15 encontros cobrindo temas como direito internacional e direito interno, proteção da dignidade humana, direito internacional penal e interdependência e integração. Haverá duas provas no 8o e 14o encontro e uma prova de recuperação opcional no 15o encontro.
Oab2ªfase d penal_aula02_nestor_tavora_13082014_matmonWillian Marques
O documento resume as principais etapas do procedimento penal comum de rito ordinário no Brasil, incluindo a oferta da denúncia ou queixa-crime, o juízo de admissibilidade, a citação do réu, a apresentação da resposta escrita e os argumentos que podem ser utilizados nesta peça defensiva. O caso concreto descreve um suposto furto e as etapas processuais já ocorridas, pedindo para redigir a resposta escrita do réu no último dia do prazo legal.
Para celebrar um tratado internacional no Brasil, é necessário que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, ratificado pelo Presidente e depositado no exterior. A aprovação e ratificação não são suficientes para a vigência do tratado no Brasil, que depende também de um decreto do Executivo para promulgação. A interpretação evolutiva de tratados leva em conta as mudanças sociais ao longo do tempo. Tratados podem se extinguir por denúncia, nova convenção ou por violação de suas cláusulas.
Syllabus - Programa da disciplina "Direito Internacional Público I"dipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as diretrizes para a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso terá 15 encontros com conteúdos sobre noções preliminares de direito internacional, fontes do direito internacional, sujeitos de direito internacional, uso da força e solução pacífica de controvérsias. Haverá duas provas durante o semestre e uma prova de recuperação no final.
Este documento fornece o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Privado II ministrada em 2011 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui dez tópicos sobre processos, casamento, filiação, arbitragem internacional e outros assuntos. Haverá duas provas durante o semestre e uma avaliação de recuperação. A bibliografia inclui livros e artigos sobre o tema, além de links para tratados e convenções internacionais.
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Este documento apresenta o programa e sistema de avaliação da disciplina de Direito Internacional Público I ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui 15 encontros abordando temas como fontes de direito internacional, sujeitos, uso da força e solução pacífica de controvérsias. A avaliação consiste em duas provas no período regular e uma prova de recuperação, com conteúdo baseado nos encontros anteriores.
Syllabus - Direito Internacional Público IIdipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O documento detalha o sistema de avaliação, sites recomendados, bibliografia e o conteúdo programático dividido em 15 encontros ao longo do semestre.
Syllabus - Programa da disciplina Direito Internacional Público Idipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as diretrizes para a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso terá 15 encontros com conteúdos sobre noções preliminares, Estados, fontes e sujeitos do direito internacional. Haverá duas provas e uma avaliação de recuperação. As aulas serão avaliadas com base em participação e provas objetivas e dissertativas.
Direito Internacional Público II - Programa da disciplinadipu-ufrgs
Este documento apresenta o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Público II ministrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso será composto por 15 encontros cobrindo temas como direito internacional e direito interno, proteção da dignidade humana, direito internacional penal e interdependência e integração. Haverá duas provas no 8o e 14o encontro e uma prova de recuperação opcional no 15o encontro.
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Para celebrar um tratado internacional no Brasil, é necessário que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, ratificado pelo Presidente e depositado no exterior. A aprovação e ratificação não são suficientes para a vigência do tratado no Brasil, que depende também de um decreto do Executivo para promulgação. A interpretação evolutiva de tratados leva em conta as mudanças sociais ao longo do tempo. Tratados podem se extinguir por denúncia, nova convenção ou por violação de suas cláusulas.
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Este documento apresenta o programa e as diretrizes para a disciplina de Direito Internacional Público I ministrada pelo Prof. Dr. Fábio Morosini na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso terá 15 encontros com conteúdos sobre noções preliminares de direito internacional, fontes do direito internacional, sujeitos de direito internacional, uso da força e solução pacífica de controvérsias. Haverá duas provas durante o semestre e uma prova de recuperação no final.
Este documento fornece o programa e as informações sobre a disciplina de Direito Internacional Privado II ministrada em 2011 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa inclui dez tópicos sobre processos, casamento, filiação, arbitragem internacional e outros assuntos. Haverá duas provas durante o semestre e uma avaliação de recuperação. A bibliografia inclui livros e artigos sobre o tema, além de links para tratados e convenções internacionais.
Esta disciplina visa ensinar antropologia do direito, abordando conceitos como cultura jurídica e sistemas de resolução de conflitos em diferentes sociedades. Os alunos aprenderão sobre teorias contemporâneas da antropologia do direito e como a etnografia pode ser usada para entendê-la. O curso complementará conhecimentos em pesquisa jurídica, sociologia do direito e capacitará os alunos a pensar de forma relativista sobre experiências normativas distintas.
I. O documento discute a realização do ideal da justiça internacional através dos tribunais internacionais contemporâneos, com foco na proteção dos direitos humanos dos indivíduos e no estabelecimento de tribunais penais internacionais. II. Apresenta a coexistência de múltiplos tribunais e seu diálogo. III. Aborda a criação da Corte Penal Internacional.
Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Direito Internacional Público no 6o período do curso de Direito. Ele descreve os objetivos da disciplina, competências, conteúdo programático organizado em sete unidades, procedimentos e recursos de ensino, atividades extraclasse, avaliação e bibliografia básica e complementar.
Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Direito Internacional Público no 6o período do curso de Direito. Ele descreve os objetivos da disciplina, habilidades e competências, conteúdo programático, procedimentos e recursos de ensino, atividades extraclasse e sistema de avaliação. O plano visa permitir que os alunos compreendam os princípios e leis do direito internacional público.
Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Direito Internacional Público no 6o período do curso de Direito. Ele descreve os objetivos da disciplina, competências, conteúdo programático organizado em sete unidades, procedimentos e recursos de ensino, atividades extraclasse, avaliação e bibliografia básica e complementar.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Internacional, abordando:
1) A definição de Direito Internacional como o conjunto de normas que regula as relações entre os diversos atores da sociedade internacional, como Estados, organizações internacionais e indivíduos;
2) A evolução do conceito de Direito Internacional acompanhando a complexificação da sociedade internacional ao longo do tempo;
3) A importância do Direito Internacional em refletir as ideias e preocupações comuns da humanidade, como a proteção do meio ambiente e a
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Direito à Liberd...Ministério da Justiça
O Parecer Consultivo 5/85 da Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa se o registro profissional obrigatório de jornalistas e a Lei no 4420 da Costa Rica, que criou o Conselho de Jornalistas, são compatíveis com os artigos 13 e 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tratam da liberdade de expressão e das restrições permitidas a esse direito. A Corte recebeu observações de vários Estados, órgãos e organizações não governamentais e concluiu que o registro obrigatório não é incompatível
Este documento discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Ele explica que a ONU foi uma das primeiras manifestações do sistema internacional de direitos humanos e descreve seus objetivos e estrutura. Também resume os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os sistemas global e regionais criados para implementar suas medidas de promoção dos direitos humanos.
Este documento descreve o plano de ensino para a disciplina de Direito Penal III em uma universidade brasileira. Apresenta os objetivos gerais do curso, a estrutura dos crimes contra a pessoa, incluindo homicídio, lesões corporais e crimes contra a liberdade individual. Também fornece uma bibliografia básica e complementar sobre o tema.
1. O documento discute a introdução ao Direito Espacial Internacional, incluindo sua história, conceito, fontes e instituições. 2. A Organização das Nações Unidas e a União Internacional de Telecomunicações desempenham papéis importantes na regulamentação das atividades espaciais. 3. Estudos sobre Direito Espacial ocorreram antes da Era Espacial em 1957, mas o Tratado do Espaço de 1967 estabeleceu os principais princípios e normas internacionais.
Este documento descreve uma disciplina sobre Direitos Fundamentais e Democracia oferecida na Universidade Federal de Goiás. A disciplina aborda tópicos como direitos humanos, democracia constitucional, novos direitos e sujeitos, e hermenêutica constitucional. Ela será ministrada em 32 horas ao longo de um semestre com aulas expositivas e discussões em grupo. A avaliação incluirá testes escritos, participação nas aulas e relatórios.
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1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
Direito Internacional Público I
Prof. Dr. Fábio Morosini - 2010/1
SYLLABUS
Horário das aulas: ou Terças-feiras, 7h30min – 9h10min
E-mail: fabio.morosini@ufrgs.br
Assistente administrativa: Ana Luiza Vianna da Silva (DIR3). Tel: 3308-3456. E-mail:
dir3@ufrgs.br
Monitores: Bacharel Rodrigo Bertelli (bertellirodrigo@yahoo.com.br) e Acadêmica Luíza
Leão Soares Pereira (luiza.leao.soares.pereira@gmail.com)
Sistema de avaliação:
Haverá duas provas durante o semestre. A primeira no nosso 8º encontro e a
segunda prova no nosso 14º encontro. Haverá uma avaliação de recuperação, no 15º
encontro, para casos em que o(a) acadêmico(a) não tenha realizado uma das provas no
período regular ou não tenha atingido a média 5,0. As avaliações no período regular serão
compostas de questões objetivas e dissertativas. A prova 1 englobará os conteúdos
estudados nos encontros 1-7, e a prova 2 testará os conteúdos examinados nos encontros 9-
13. A prova de recuperação será oral e englobará todo o conteúdo do semestre. Reservo-me
o direito de aumentar a média final em até 0.5 com base em participação em aula.
Sites recomendados sobre Direito Internacional Público:
Nações Unidas: http://www.un.org
Coleção de Tratados das Nações Unidas: http://www.untreaty.un.org
Corte Internacional de Justiça: http://www.icj-cij.org
Coleção de Mapas da Universidade do Texas: http://www.lib.utexas.edu/maps
Sociedade Brasileira de Direito Internacional: http://www.direitointernacional.org
Sociedade Européia de Direito Internacional: http://www.esil-sedi.eu
Sociedade Americana de Direito Internacional: http://www.asil.org
Opinio Juris: http://opiniojuris.org
1
2. PROGRAMA
Encontro 1: Noções preliminares de direito
REALE, 1-11.
Encontro 2: Estado
DALLARI, 51-120.
Encontro 3: O direito e a ordem internacional
AMARAL JÚNIOR, 1-42.
Opcional: Stephen Neff, “A short history of International Law” in Malcolm D. Evans (P??)
Encontro 4: Fontes de direito internacional público: tratados internacionais
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed. 45-110; 2ª ed. 43-129.
Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 35-74
BROWNLIE, 3-29
North Sea Continental Shelf Case (ICJ) 1968
Asylum Case (ICJ) 1949.
Encontro 5: Fontes de direito internacional público: costume; princípios gerais de
direito; as fontes auxiliares (jurisprudência e doutrina); atos unilaterais dos Estados;
e soft law
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed. 113-129; 2ª ed. 129-168.
Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 74-105.
Encontro 6: Revisão para a Prova 1
Encontro 7: Prova 1
Encontro 8: Sujeitos de direito internacional público
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed.153-166; 2ª ed. 167-204.
Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 171-200; 216-234.
CASSESE, 71-77.
Reparation for Injuries Suffered in the Services of the United Nations Advisory
Opinion (ICJ) 1949.
2
3. Encontro 9: O direito internacional e o uso da força
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed. 189-235; 2ª ed. 203-252.
Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 875-884; 904-915.
Christine Gray, Intenational Law and the Use of Force in Malcolm Evans (589-
618).
Military and Paramilitary Activities in and Against Nicaragua (ICJ) 1984.
CASSESE, International Law (354-373).
Encontro 10: A solução pacífica de controvérsias
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed. 237-263; 2ª ed. 253-292.
Opcional: DUNOFF, RATNER & WIPPMAN, 646-667.
Encontro 11: A sanção no direito internacional
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed. 189-235; 2ª ed. 293-302.
Opcional: KOH, Why do nations obey international law?
Dinah Shelton, International Law and Relative Normativity in Malcolm Evans.
Prosper Weil, Towards a Relative Normativity in International Law?
Encontro 12: A responsabilidade do Estado no direito internacional público
AMARAL JÚNIOR, 1ª ed. 275-296; 2ª ed. 303-324.
Opcional: Factory at Chórzow Case (PCIJ) 1927.
Rainbow Warrior Arbitration (PCA) 1986.
Corfu Channel Case (ICJ) 1948.
United States Diplomatic and Consular Staff in Tehran Case (ICJ) 1979.
Encontro 13: Revisão para a Prova 2.
Encontro 14: Prova 2.
Encontro 15: Prova de recuperação
Bibliografia de base:
Penúltima Edição: AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Direito Internacional Público. São
Paulo: Atlas, 2008.
3
4. Última Edição: AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Direito Internacional Público. São Paulo:
Atlas, 2011.
Bibliografia complementar:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 26.ed. São Paulo:
Saraiva, 2007, p. 312.
DUNOFF, Jeffrey L.; RATNER, Steven R.; WIPPMAN, David. International Law:
Norms, Actors, Process: A Problem-oriented Approach. 2.ed. New York: Aspen Publishers,
2006, p. 1090.
http://www.temple.edu/lawschool/drwiltext
Malcolm D. Evans
KOH, Harold H., Why Do Nations Obey International Law. Yale Law Journal, New
Haven, v. 106, n. 8, p. 2599-2699, 1997.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 381.
BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 7th ed. New York: Oxford
University Press, 2008.
EVANS, Malcolm D. International Law. 1st ed. New York: Oxford University Press, 2003.
CASSESE, Antonio. International Law. 2nd Edition. New York: Oxford University Press,
2005.
HARRIS, DJ. International Law Cases and Materials. 7th ed. London: Sweet and
Maxwell, 2010.
4