Este documento fornece instruções sobre o processo de designação de servidores temporários e nomeação de servidores efetivos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, incluindo a emissão de portarias, termos de posse, coleta de documentos do servidor e arquivamento dos documentos originais e cópias.

1. DESIGNANDO SERVIDOR À TITULO PRECÁRIO E
SUA POSSE COMO EFETIVO
A expressão ''designação'' é usado para Servidor atuante enquanto
Título Precário e é ato do Diretor do Foro.
A expressão ''nomeação'' é usado para Servidor que atuará como
Efetivo e é ato do Presidente do TJMG.
Tanto para o ato de ''designação'' quanto para o ato de ''nomeação'' haverá necessidade de
a Administração expedir Portaria (designando precário ou nomeando efetivo);
No caso de Nomeação de Servidor expeça-se Termo de Posse e Portaria de Dispensa.
Publicada a nomeação do novo Servidor, verifique junto à CPROV, caso não tenha esses dados,
qual a origem da vacância gerada, ou seja, qual o nome e matrícula do Servidor (antigo) que está
gerando tal vacância ao recém nomeado Servidor.
O Termo de Posse deverá constar ambos os nomes (do antigo e do novo Servidor).
C:Documents and SettingsforumDesktopPastas Funcionais - em criaçãoTERMOS POSSE E EXERCICIO

2. DESIGNANDO SERVIDOR À TITULO PRECÁRIO E
SUA POSSE COMO EFETIVO
Contactar o Servidor e aguardar que o mesmo providencie os documentos necessários ao ato da
Posse (exames médicos, perícia médica e formulários próprios do Tjmg).
Vide quais são os documentos necessários para a Posse e Exercício.
No computador
DesktopPastas Funcionais - em criaçãoDIREÇÃO DO FORO - 2012POSSE, DOCUMENTOS
Na Intranet
Ou na Intranet >> Serviços >> Formulários >> Declaração de Bens (cod. 10.25.123-5)
Declaração de Parentesco (cod. 10.25.139-1)
Confecção de Carteira Funcional (cod. 10.25.119-7)
Crachá Permanente (cod. 10.25.002-6)
Declaração de Posse e Exercício (cod. 10.25.101-4)
Ficha Cadastral para Posse
Ofício Gersat
Pólos Regionais de Saúde

3. DESIGNANDO SERVIDOR À TITULO PRECÁRIO E
SUA POSSE COMO EFETIVO
Após todos os trâmites serem providenciados pelo Servidor a Administração será avisada, mediante
e-mail da Cprov (Coordenação de Provimento) e da Gersat (Gerência de Saúde), declarando o
Servidor ''APTO'' ou informando as ''Pendências'' – caso haja – para que aconteça a tomada de
Posse.
Agende com o Juiz Diretor do Foro e com o Servidor uma data para que ambos os documentos,
Portaria de Dispensa e Termo de Posse para o cargo efetivo, aconteça num só ato, sincronizado,
constando mesma data e mesma hora;
Os ORIGINAIS da Portaria de Dispensa e do Termo de Posse deverão ser arquivados nas devidas
pastas do arquivo físico da Administração da Comarca;
As CÓPIAS dos documentos (Termo de Posse e Portaria de Dispensa) seguirão, via malote, para a
Cprov.
CPROV – Coordenação de Provimento de 1ª Instância
Contato: Elea – 3237-1869 e fax: 3237-6278