politica pública para mulheres em vulnerabilidade

1. Políticas para as mulheres nos tempos
de pós-pandemia
– Grupo de Trabalho –
Elaboração de Planos Municipais Setoriais
Reunião online - 10/junho/2020
Angela Fontes
Conselheira IBAM - CEDIM

2. Políticas universais e políticas
para as mulheres
Para definição, e consequente priorização, dos
programas, projetos e ações deverá considerar:
—o atendimento local das necessidades práticas e
dos interesses estratégicos de gênero
—reconhecer as mulheres em suas diferentes
especificidades como - cor, identidade sexual, classe
social, religiosidade, geracional

3. Necessidades práticas de gênero
Algumas políticas
atendem às necessidades
práticas imediatas das
mulheres:
✓ crianças atendidas na
creche
✓ rede de água
✓ saneamento básico
✓ serviços de saúde
✓ iluminação pública
✓ transporte público
✓ geração de renda
Se por um lado
encaminhamos
soluções para resolver
situações objetivas do
dia a dia, por outro
corremos o risco de
reforçar o papel
tradicional das
mulheres enquanto
cuidadoras exclusivas
das famílias.

4. Interesses estratégicos de gênero
Busca transformações na
posição da mulher na
sociedade.
Busca uma situação de
maior igualdade em
relação à divisão do
trabalho e do poder.
Busca equidade: igual
acesso às
oportunidades.
Igualdade de direitos e de
oportunidades, que podem
ser traduzidos em acesso
— à propriedade,
— ao crédito,
— a todas as carreiras
profissionais,
— ao salário igual para o
mesmo trabalho,
— à igualdade de direitos e
deveres no âmbito da
sociedade conjugal.

5. O ciclo orçamentário
O planejamento governamental adquire concretude nas
peças orçamentárias que “conversam” entre si:
—Plano Plurianual - PPA: definirá programas com
resultados acompanhados por indicadores e será
composto de Ações com metas quantificadas.
—Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: confirmará
as metas estabelecidas no PPA em cada exercício.
—Lei Orçamentária Anual - LOA: reservará recursos
para a execução anual.

6. LDO
• Vigência anual
• Regras: elaboração e
execução do Orçamento
• Metas fiscais e
prioridades
orçamentárias
• Elaborada até abril de
cada ano
LOA
• Vigência anual
• Receitas (origem) X
Despesas (aplicação)
• Classificação das
Receitas e Despesas
• Elaborado até agosto
de cada ano
O ciclo orçamentário
PPA: vigência de 4 anos; elaborado no 1º ano de mandato

7. O que levar em conta ao propor um
plano para as mulheres
Considerar a participação da mulher na sociedade
para além do espaço doméstico.
Reconhece-la enquanto pessoa, com
individualidade própria, e não apenas enquanto a
mãe através da qual se chegará
— às crianças e aos idosos,
— à manutenção da propriedade da casa no seio
da família,
— à compra de bens para a família,
— à redução da pobreza.

8. O que levar em conta ao propor um
plano para as mulheres
Trabalhar individualidade e competitividade, relacionando à:
— qualificação profissional
— reinserção no mercado de trabalho
— geração de emprego e renda
Conhecimento multifacetado da realidade local, envolvendo
aspectos como:
— identificação dos diferentes segmentos ou grupos sociais, com seus
objetivos e necessidades plurais e diferenciados, seus conflitos de
interesses, seu pontos de convergência, particularizando as mulheres
— identificação e priorização de problemas locais e formulação de
políticas adequadas para enfrentá-los

9. Plano de Políticas para as Mulheres
— Busca-se a construção de sociedades dinâmicas,
sustentáveis e justas, com o fortalecimento da cidadania da
mulher, ainda pendente.
— Garantir a inclusão nas peças orçamentárias dos programas
e projetos componentes das políticas para as mulheres.
— Atuar na construção da credibilidade pública visando
assegurar apoio e comprometimento das diversas forças
sociais às ações de Governo necessárias à execução do
Plano.
— Transformar propostas, ideias, projetos em programas
pertencentes a uma política é o desafio de pessoas
públicas, homens e mulheres, tanto integrantes do poder
executivo como do legislativo.

10. Agradeço a atenção de todas
Angela Fontes
Conselheira CEDIM RJ
IBAM