Plataforma Lattes : presente e futuro

PLATAFORMA
LATTES:
PRESENTE E
FUTURO
RELATÓRIO DO GT DA PLATAFORMA LATTES - COMLATTES
O GT Lattes foi criado pelo COMLATTES com o objetivo de apresentar estratégias de consolidação e
expansão da Plataforma Lattes, propor diretrizes e parâmetros para sua internacionalização e integração
com outras plataformas e para abertura e coprodução com a comunidade científica do País.

GT Lattes – COMLATTES – Relatório Final
Dezembro de 2018
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PlataformaLattes:presenteefuturo
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PLATAFORMA LATTES:
PRESENTE E FUTURO
RELATÓRIO DO GT DA PLATAFORMA LATTES - COMLATTES
VERSÃO 1.0 - 22/12/2018
Roberto C. S. Pacheco (Coordenação)
EGC/UFSC e Instituto Stela
Alerino dos Reus e Silva Filho
CODIN/GAB/CNPq
Kedma Batista Duarte
FAPEG/CONFAP
Lisandro Zambendetti
SBC e UFRGS
Luiz Carlos Araújo da Silva
CGETI/PRE/CNPq
Maria Emília Machado Telles Walter
FOPROP/UnB
Paulo Henrique Santana
CGIN/PRE/CNPq
GT PLATAFORMA LATTES
O GT tem gênese em
iniciativa da
presidência do CNPq
e do Comitê
COMLATTES de
realizar
levantamento que
apoie o CNPq na
definição de
diretrizes de
evolução da
Plataforma Lattes

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SUMÁRIO
GT LATTES E ECOMENDA ESTRATÉGICA DA COMLATTES .................................... 4
Antecedentes: breve cronologia e contexto na Plataforma Lattes .................................................4
Portaria Presidencial PO 248/2018 – CNPq.....................................................................................5
Objetivos do Grupo de Trabalho .....................................................................................................6
Escopo: Profundidade e Abrangência..............................................................................................6
Estrutura Ideal de Resultados..........................................................................................................7
Plano de Trabalho............................................................................................................................7
PLATAFORMAS DIGITAIS ................................................................................... 8
O que são Plataformas Digitais........................................................................................................8
Tipos de Plataformas Digitais ........................................................................................................10
Quanto à origem .......................................................................................................................................10
Quanto ao propósito .................................................................................................................................10
Quanto à arquitetura ................................................................................................................................ 11
Plataformas Digitais Abertas .........................................................................................................11
Competição x Inovação e Governança de Plataformas Abertas................................................................ 12
Princípios de Plataformas Digitais Abertas................................................................................................ 13
Ecossistema de Plataformas Digitais .............................................................................................14
Tipos de Atores de Plataformas Digitais....................................................................................................14
Atores em Plataformas e-Gov ...................................................................................................................15
Tipos de Serviços de Plataformas Digitais .................................................................................................15
Infraestrutura, Transações e Comunicação............................................................................................... 16
Framework para Definição do Ecossistema da Plataforma Digital............................................................ 16
Tipos de Relações entre Plataformas Digitais................................................................................17
Integração .................................................................................................................................................17
Interoperabilidade.....................................................................................................................................18
Internacionalização ...................................................................................................................................19
Desenvolvimento em Comunidade ...............................................................................................19
Coexistência ..............................................................................................................................................19
Cooperação ...............................................................................................................................................19
Colaboração ..............................................................................................................................................20
Cocriação...................................................................................................................................................20
Coprodução...............................................................................................................................................20
Estratégias de lançamento ............................................................................................................21
Por Foco na Proposta de valor principal....................................................................................................21
Por Mobilização de atores chave...............................................................................................................21
Por Efeito demonstrativo .......................................................................................................................... 21
A PLATAFORMA LATTES COMO PLATAFORMA DIGITAL.................................... 21
Breve cronologia............................................................................................................................21
Caracterização da Plataforma Lattes.............................................................................................22
Missão ...........................................................................................................................................23
Proposta de Valor Principal .......................................................................................................................23
Propostas de Valor Auxiliares....................................................................................................................24
Ecossistema de atores ...................................................................................................................25
Proprietários..............................................................................................................................................25
Stakeholders..............................................................................................................................................26
Produtores.................................................................................................................................................27
Beneficiários..............................................................................................................................................28
Parceiros....................................................................................................................................................30
Benefícios e Serviços .....................................................................................................................31
Serviços Essenciais.....................................................................................................................................31
Serviços de Empoderamento ....................................................................................................................32

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Outros Serviços ......................................................................................................................................... 34
Componentes Chave e Infraestrutura ...........................................................................................35
Pessoal Especializado................................................................................................................................ 36
Instrumentos de Governança.................................................................................................................... 36
Infraestrutura tecnológica ........................................................................................................................ 37
ABRANGÊNCIA DA PLATAFORMA LATTES.........................................................37
Visão Integradora para a Plataforma Lattes..................................................................................37
Antecedentes............................................................................................................................................ 38
Visão Geral da Plataforma Integradora..................................................................................................... 38
Entidades da Plataforma Lattes ................................................................................................................ 39
Macroprocessos de Referência................................................................................................................. 40
Macroprocessos Analíticos........................................................................................................................ 41
Macroprocessos de Abrangência .............................................................................................................. 41
Integração......................................................................................................................................42
Plataforma Sucupira.................................................................................................................................. 43
Porta Inovação .......................................................................................................................................... 44
Interoperabilidade.........................................................................................................................44
BDTD ......................................................................................................................................................... 44
OASIS......................................................................................................................................................... 44
SciELO........................................................................................................................................................ 45
Internacionalização .......................................................................................................................45
CONSORCIO CONECTI BRASIL.................................................................................................................... 46
ISNI............................................................................................................................................................ 46
EUROCRIS e CERIF ..................................................................................................................................... 46
ORCID........................................................................................................................................................ 47
CASRAI....................................................................................................................................................... 48
COPRODUÇÃO NA PLATAFORMA LATTES .........................................................49
Abertura ........................................................................................................................................49
Princípios de Plataformas Abertas Aplicados à Plataforma Lattes............................................................ 49
Lei de Acesso à Informação e Plataforma Lattes....................................................................................... 50
Lei de Proteção de Dados e Plataforma Lattes.......................................................................................... 53
Desenvolvimento em Comunidade ...............................................................................................55
Desenvolvimento Coletivo e Coprodução................................................................................................. 55
Cenários de Desenvolvimento em Comunidade ....................................................................................... 56
PLANO DE Governança EM Coprodução ................................................................................................... 57
Áreas de Coprodução e Parceiros Potenciais............................................................................................ 58
Loja de Aplicativos Lattes.......................................................................................................................... 59
GOVERNANÇA DA PLATAFORMA LATTES .........................................................59
Plano e Alinhamento Estratégico ..................................................................................................59
Posicionamento em Relação aos Marco Regulatório....................................................................60
Princípio do Controle Social ...................................................................................................................... 60
Princípio do Governo Aberto .................................................................................................................... 61
Gestão Ágil de Conflitos............................................................................................................................ 61
Promoção de Desenvolvimento Socioeconômico..................................................................................... 61
Propriedade Intelectual ............................................................................................................................ 61
Gestão de Riscos e Oportunidades................................................................................................61
Plano de Comunicação ..................................................................................................................62
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................62
Agradecimentos.............................................................................................................................63
REFERÊNCIAS...................................................................................................64

4
GT LATTES E ECOMENDA ESTRATÉGICA DA COMLATTES
A constituição do Grupo de Trabalho da Plataforma Lattes (GT Lattes), como decisão da Comissão
da Plataforma Lattes (COMLATTES) é resultado da decisão estratégica do CNPq em dar a esta
comissão o papel de assessoramento e apoio à governança que mantenham as ações da Plataforma
Lattes convergentes à sua missão. Nesse sentido, registram-se, a seguir, os principais fatos da
cronologia que levaram à constituição do GT Lattes.
Antecedentes: breve cronologia e contexto na Plataforma Lattes
Na Figura 1 está apresentada uma síntese da cronologia de fatos que levaram à formação do GT
Lattes.
Figura 1 - Cronologia de acontecimentos que levaram à formação do GT Lattes.
No ano de 2017, o CNPq participou das iniciativas do Consórcio BR CRIS (posteriormente
denominado CONECTI), em parceria com CAPES, IBICT, CONFAP e RNP. As ações do Consórcio
(ilustradas nas notícias apresentadas na Figura 1) visaram reunir estas organizações em torno da
busca de integração, interoperabilidade e internacionalização dos sistemas de informação em CTI
do País (CRIS).
Uma das constatações do Consórcio foi a necessidade de se apoiar as FAPs nos processos de
internacionalização de suas informações de fomento e, com isso, apoiar a tomada de decisão sobre
os sistemas regionais de CTI. Para tal, foi elaborado o Programa CONFAP CRIS, uma parceria entre
CAPES, CONFAP e RNP, aprovada pelos presidentes das FAPs em reunião de agosto de 2018.
Outra ação no âmbito do Consórcio foi o Seminário de Sistemas de Informação, realizado na CAPES,
onde o CNPq verificou o potencial de benefícios de se levar à COMLATTES as reflexões apresentadas
na ocasião. Em setembro houve, então, a reunião do COMLATTES, onde, além da atualização de sua
missão no projeto da Plataforma Lattes, foram discutidos oportunidades, desafios e riscos do
processo de integração da Plataforma Lattes aos padrões internacionais (em especial, ORCID).

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Figura 2 – Visão Geral do Estado Atual e planos futuros da Plataforma Lattes (CGETI/PRE).
Na mesma reunião de setembro, a Coordenação Geral de Tecnologia de Informação do CNPq (CGETI)
apresentou o conjunto de desafios que o CNPq tem como requisitos de seu programa de
aperfeiçoamento, adequação e modernização da Plataforma Lattes (Figura 2).
Na sequência, novas sugestões foram agregadas ao projeto e, também, em nova reunião, o
Consórcio BR CRIS atualizou seu nome para CONSÓRCIO CONECTI, com a participação do CNPq, na
expectativa de inserção da Plataforma Lattes nas ações articuladas do País de integração,
interoperabilidade e integração de dados de CTI.
Assim, no princípio de novembro de 2018, a presidência do CNPq publicou Portaria instituindo o
Grupo de Trabalho da Plataforma Lattes, conforme descrito a seguir.
Portaria Presidencial PO 248/2018 – CNPq
A implantação do GT Lattes COMLATTES ocorreu por meio da Portaria PO-248/2018, do CNPq
(Figura 3).
Figura 3 – Portaria de constituição do GT LATTES COMLATTES.
A Portaria PO-248/2018 – CNPq define a equipe e os objetivos do GT enquanto comitê de
assessoramento da Plataforma Lattes.

6
Objetivos do Grupo de Trabalho
A Portaria PO-248/2018 – CNPq de 19/10/2018 declara três objetivos para o Grupo de Trabalho
Plataforma Lattes – COMLATTES, que podem ser classificados em três categorias:
a) Escopo e Estratégia: “apresentar estratégias de consolidação e expansão da Plataforma,
posicionando seu escopo de atuação e público-alvo, viabilizando o acesso e utilização de
dados para estudos e avaliações”;
b) Integração, Interoperabilidade e Internacionalização (3Is): “propor diretrizes e
parâmetros para integração com outros parceiros e para internacionalização da
Plataforma, por meio de adesão ao ORCID e outros identificadores nacionais e
internacionais, no âmbito do CONECTI”;
c) Abertura e Coprodução: “propor modelos para participação da comunidade de
desenvolvedores, visando à internalização de novas ferramentas e recursos”.
Portanto, coube ao GT da Plataforma Lattes trabalhar em três dimensões de estudo e proposição
estratégica ao CNPq, sendo a primeira dedicada ao posicionamento (identidade) da Plataforma
Lattes, o segundo às diferentes dimensões de ampliação e relação com outros sistemas de
informação em CTI e a terceira referente à demanda por se conciliar a abertura da Plataforma Lattes
com a coprodução de serviços e recursos junto a atores de CTI interessados em participar de um
ecossistema de coprodução.
Escopo: Profundidade e Abrangência
A definição e o posicionamento estratégico de sistemas de informação, bem como a determinação
de diretrizes para sua arquitetura de sistemas quanto à ampliação por integração,
interoperabilidade e internacionalização e, ainda, por ações que visam a abertura e a coprodução
de seus componentes é uma tarefa associada ao Planejamento Estratégico de Sistemas de
Informação e, também, à área de Governança de Sistemas de Informação.
Estas áreas consistem em complexos domínios multidisciplinares do conhecimento, especialmente
quando dizem respeito à plataformas de governo eletrônico.
Um estudo abrangente e profundo sobre temas como posicionamento estratégico, levantamento
de stakeholders e demandas (propostas de valor), identificação e gestão de conflitos, mecanismos
de sustentabilidade e governança de plataformas digitais requereria um período mínimo de 6 meses
para ser efetivo.
O prazo de trabalho do GT LATTES foi extremamente exíguo, fazendo com que os resultados sejam,
em realidade, levantamento e diretrizes gerais sobre os temas abordados, com base em
conhecimento já disponível dos integrantes.
O GT Lattes contribuirá com o CNPq no levantamento de elementos referentes à visão, estratégia,
ampliação e governança da Plataforma Lattes.

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Estrutura Ideal de Resultados
Para o futuro, espera-se que as recomendações deste Grupo de Trabalho sejam parte de projeto de
Planejamento Estratégico da Plataforma Lattes, que explicite o papel e o alinhamento da Plataforma
no melhor cumprimento da missão da organização1
.
Tendo em vista esta delimitação e a abrangência de temas discutidos na descrição de expectativas
do CNPq, o Grupo de Trabalho iniciou seu plano de ação pela definição dos tópicos que, uma vez
levantados e detalhados, podem definir um plano estratégico para a Plataforma Lattes. Estes
elementos estão ilustrados na Figura 4.
Figura 4 – Estrutura esperada para um futuro Plano Estratégico da Plataforma Lattes.
Como se pode verificar na Figura 4, para alcançar os objetivos de delimitação de Escopo e Estratégia,
Integração, Interoperabilidade e Internacionalização e Abertura e Coprodução, o Grupo de Trabalho
tomou como ponto de partida o detalhamento de itens para cada uma dessas dimensões. Esta
estrutura ideal foi uma referência para a organização das discussões e dos resultados alcançados,
sem ser, contudo, o escopo pleno de resultados, dadas as restrições de tempo e recursos de grupos
estratégicos de trabalho.
Plano de Trabalho
Na Figura 5 está apresentado o plano de trabalho elaborado pelo GT Lattes para elaborar as
recomendações a COMLATTES das diretrizes referentes ao posicionamento, ampliação, abertura e
coprodução da Plataforma Lattes.
1
Lembrando-se, também, que na sociedade digital, os movimentos de disrupção têm modificado
esta relação de dependência, com organizações públicas e privadas definindo e exercendo sua
missão com base em plataformas digitais robustas e integrativas.

8
Figura 5 – Plano de Trabalho do GT Lattes.
Como se pode ver na Figura 5, o plano de trabalho foi organizado em 7 (sete) atividades, incluindo
contribuições individuais dos componentes do GT, discussão, síntese e entrega a COMLATTES (em
dois momentos, um no dia indicado pela Portaria de constituição do GT e outro 30 dias após o
mesmo, para elaboração do documento final).
PLATAFORMAS DIGITAIS
O posicionamento e as estratégias de integração, internacionalização, abertura e coprodução da
Plataforma Lattes devem ser observados no contexto contemporâneo de Plataformas Digitais de
Governo Eletrônico.
Nas últimas décadas, o crescimento vertiginoso da computação baseada em serviços e,
especialmente, desenvolvimento e emprego de plataformas na criação de valor, nos mais variados
setores da economia modificaram a noção original de plataformas tecnológicas baseadas em TIC.
Para o setor empresarial, representam não mais apenas o conjunto de sistemas que apoiam as
atividades operacionais, táticas e estratégicas da empresa, mas sim, instrumentos de
posicionamento estratégico no ecossistema de valor, reunindo consumidores e até mesmo
competidores na produção e entrega de serviços.
No setor público, embora de mudança mais lenta, as plataformas digitais têm sido instrumentos de
viabilização de novos paradigmas da gestão pública, como o Novo Serviço Público (NSP) e, no âmbto
de governo eletrônico, promotores de e-Gov de 5ª geração, baseados em serviços inter-agências e
centrados no cidadão e na criação de dados e serviços como bens comum coletivos.
Tendo em vista este cenário, uma vez identificadas as expectativas do CNPq com os resultados do
GT, foi realizado breve levantamento bibliográfico que permitiu explicitar conceitos e instrumentos
de referência para a produção dos resultados do GT, conforme descrito a seguir.
O que são Plataformas Digitais
Nas décadas de 1970 e 1980, a noção de plataforma foi exclusivamente tecnológica. Tanto nos
setores público como privado, tratavam-se de ferramentas utilizadas na gestão de dados,

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informações e, especialmente, transações operacionais das organizações. Neste período,
prevaleceu a visão da engenharia, centrada no processo construtivo e na capacidade de oferta
tecnológica.
A partir dos anos 1990, com o advento da Internet e ampliação crescente da conectividade e
sistemas inter-organizacionais, acrescentou-se a noção econômica ao conceito de plataformas,
colocando foco nas necessidades (demandas) dos consumidores dos serviços digitais.
Na Figura 6 estão relacionados exemplos de definições de plataforma nas noções de engenharia e
economia.
Figura 6 – Exemplos de definições de Plataforma nas noções da engenharia e da economia.
A dualidade das visões tecnológica e econômica foi apontada recentemente por Annabelle Gawer
(2014). A autora chama a atenção para o efeito double-side que as plataformas devem atender em
seus projetos tecnológicos modulares, de modo que possam:
• Federar e coordenar partícipes que possam tanto inovar como competir entre si.
• Criar valor gerando e aproveitando economias de escopo de fornecimento e/ou demanda
Esta complementariedade das visões econômica e tecnológica combina, na conceitualização,
respectivamente, as noções de mercado e tecnologia, na perspectiva de priorização, demanda e
oferta, no foco de tomada de decisão, competição e inovação, e no papel da plataforma, as visões
de coordenação de tecnologias entre compradores com coordenar recursos entre inovadores.
De forma mais contemporânea, a noção de plataforma, que combina as visões econômica e
tecnológica enfatiza, também, sua inserção em um ecossistema de atores e, ainda, a governança
que rege a interação e ações desses atores. Esta visão foi ofertada primeiramente por John Hagel III
e pode ser sintetizada na seguinte definição:
• Plataformas Digitais são estruturas de governança que determinam quem pode participar,
como os partícipes interagem e como as disputas são resolvidas, tendo, para tal um
conjunto de diretrizes, protocolos, padrões e regras que visam facilitar a conexão, a
coordenação e a colaboração.
Nesta definição, ressalta-se o papel determinante que os mecanismos de governança exercem no
êxito e evolução de plataformas digitais. Parece-nos útil, também, de forma adicional, enfatizar que
o conjunto de partícipes a que se refere a definição anterior devem atuar em um ecossistema,

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porém com a liderança de uma organização (ou consórcio). Nesse sentido, destaca-se,
adicionalmente, a seguinte definição:
• Plataforma Digital é uma ferramenta que uma organização produz e gerencia para tornar
mais fácil o processo de criação de valor em um ecossistema.
Tipos de Plataformas Digitais
Além da identificação de sua estrutura de partícipes e funcionamento que estão declaradas na sua
definição, as plataformas digitais podem ter diferentes qualificadores para caracterizar sua origem,
propósito ou arquitetura2
.
QUANTO À ORIGEM
As plataformas digitais podem ser:
• Plataformas privadas: são de propriedade é empresarial e sua governança é regida por
contratos comerciais entre os partícipes, com liderança de uma empresa ou de um
consórcio formalmente constituído;
• Plataformas públicas, também classificadas como plataformas de governo eletrônico (e-
gov), são de propriedade governamental, e podem tanto servir à operação da organização
pública, como sua relação inter-agências e/ou com a sociedade. Nessas plataformas, a
governança é exclusivamente do(s) organismo(s) governamental proprietário; ou
• Plataformas mistas são compartilhadas por organizações públicas, privadas e/ou do
terceiro setor, em torno de propósitos publicamente delimitados. Sua governança pode ser
exercida tanto por órgão público como de forma compartilhada entre organização(ões)
pública(s) e social, com contratos diferenciados por natureza e propósito dos partícipes
(incluindo acordos bilaterais).
QUANTO AO PROPÓSITO
As plataformas digitais posicionam-se, quanto à sua missão, nas seguintes categorias:
• Plataformas intra-organizacionais: são sistemas de informação 3
que visam apoiar a
eficácia operacional, gerencial e estratégica de sua organização;
• Plataformas oferta-demanda: são sistemas de informação especificamente projetados
para a relação de coprodução entre produtores e consumidores de produtos (no caso de
plataformas privadas), da definição e acesso a serviços (no caso de plataformas públicas)
ou de ambos (no caso de plataformas mistas);
2
Esta classificação foi elaborada pela coordenação do projeto para que as diretrizes a serem
ofertadas para o Programa da Plataforma Lattes tenham referenciais na diferenciação de
plataformas digitais nas múltiplas dimensões de classificação.
3
Compreendidos como conjuntos de processos, tecnologias (software, hardware e demais itens de
infraestrutura) e profissionais responsáveis pelo ciclo de planejamento, desenvolvimento e
utilização (i.e., pela Gestão de Sistemas de Informação) dos sistemas de informação da
organização.

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• Plataformas inter-organizacionais: são sistemas de informação de um ecossistema com
múltiplas organizações produtoras e consumidoras, com acordos multi e bilaterais de
interação e criação de valor; ou
• Plataformas ecossistêmicas: acrescentam à dimensão inter-organizacional outros
produtores e consumidores de serviços, incluindo de natureza individual e coletiva, que
aderem ao ciclo de uso e criação de valor com base em acordos gerais de direitos, deveres
e responsabilidades.
QUANTO À ARQUITETURA
As plataformas digitais têm as seguintes formas de se posicionarem em relação às decisões de seu
projeto e método de produção e evolução tecnológica4
:
• Plataformas fechadas: têm seu projeto, produção e evolução de sistemas de informação
definidos de forma exclusiva pela organização proprietária, que se posiciona como não
somente como líder, mas também como exclusiva detentora (e patrocinadora) das decisões
de evolução da tecnologia da plataforma;
• Plataformas abertas: seu projeto, produção e evolução de sistemas de informação têm
responsabilidade compartilhada entre as organizações partícipes, com papéis
diferenciados e explicitados em acordos contratuais quanto à evolução, manutenção e
distribuição das soluções da plataforma, com mecanismos de governança que permitem o
acréscimo, a qualquer tempo, de novos atores provedores e consumidores.
• Plataformas híbridas: combinam a gestão fechada e aberta entre os diferentes
componentes e serviços da arquitetura da plataforma. Normalmente, neste tipo de
plataforma, a organização proprietária/responsável delimita o conjunto de componentes
de sua exclusiva responsabilidade e abre os demais para serem exercidos em modelo de
governança aberta ou fechada, dependendo do papel/estrutura e atores partícipes.
Plataformas Digitais Abertas
As diferentes combinações origem x propósito x arquitetura cobrem as múltiplas configurações das
plataformas digitais quanto à governança, missão e estrutura com que as TIC têm se posicionado
como fatores disruptivos na sociedade digital contemporânea.
Para tal, uma vez mais, cabe destaque o trabalho de Annabelle Gawer (2014), no desenvolvimento
de um framework conceitual com a análise multidimensional das plataformas digitais
contemporâneas.
4
A classificação arquitetônica proposta tem como referência a governança de decisão sobre sua
forma e não os diferentes tipos de exercício de propriedade intelectual aplicáveis à sua tecnologia
(i.e., proprietária, aberta, livre, etc.). Assim, decisões como o emprego de software aberto ou livre
de forma exclusiva ou em conjunto com soluções proprietárias, são instâncias de governança
aplicáveis aos três tipos de arquitetura apresentados. Em outras palavras, uma plataforma digital
pode ser composta exclusivamente por software livre, tanto de forma fechada (decisão
centralizada), aberta (coprodução plena) ou híbrida (parcialmente fechadas e parcialmente
aberta).

12
• Plataformas digitais de interface aberta “contém informação que é acessível a atores
externos e utilizável por eles para construção de inovações complementares que sejam
compatíveis com sua interface”.
Ao promover a abertura de uma plataforma digital, sua organização líder promove o
desenvolvimento complementar e, especialmente, a inovação, em modelo aberto (Chesbrough,
2003), permitindo o acréscimo dinâmico e contínuo de capacidades acessíveis externamente e
distribuídas de forma heterogênea e autônoma entre seus partícipes.
A abertura de uma plataforma digital, contudo, implica, também, em acentuados desafios de
governança, uma vez que provoca inexoravelmente um ciclo de inovações e competições, conforme
descrito a seguir.
COMPETIÇÃO X INOVAÇÃO E GOVERNANÇA DE PLATAFORMAS ABERTAS
Na Figura 7 está apresentado o ciclo de valor que plataformas digitais abertas provocam nas
dimensões de abertura, inovação, governança e competição, conforme estudos de Annabelle Gawer
(2014).
Figura 7 – Ciclos de valor em plataformas digitais abertas (Fonte: Gawer, 2014).
Como se pode verificar, inicialmente a abertura de uma plataforma digital permite que outros
agentes produtores se integrem ao ecossistema, o que leva a inovações e expansão do ciclo de valor
original (H1). No estágio seguinte, o aumento do número de atores produtores e de inovações
ofertadas leva à competição entre os mesmos (H2). Neste momento, os mecanismos de governança
e o marco regulatório serão testados quanto à sua capacidade de continuarem a promover a
colaboração multi-lateral em prol do ecossistema e, especialmente, da continuidade da plataforma
(H3). No estágio seguinte – típico de plataformas privadas, devido aos seus fins comerciais – a
organização líder pode reagir à oferta de produtos de terceiros, acionando mecanismos de
governança de fechamento ou expulsão de atores produtores (H4).
Especificamente no caso de plataformas CRIS5
, a abertura é um desafio ainda mais complexo, pois
seus dados e informações têm utilidade e valor potencial na totalidade de setores econômicos, sua
5
Current Research Information Systems (CRIS) – são aqui definidos por sistemas de informação em
ciência, tecnologia e educação superior, desenvolvidos por/para instituições de ensino, pesquisa,

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governança necessita de mecanismos regulatórios que contemple múltiplas naturezas
organizacionais e ampla gama de instrumentos de acordos regulatórios, tanto com a organização
líder como multi e bilaterais e, conforme comprovado pelo histórico de CRIS bem sucedidos,
soluções tecnológicas monocráticas e centralizadoras são incompatíveis com os princípios e práticas
de plataformas digitais bem-sucedidas, conforme descrito a seguir.
PRINCÍPIOS DE PLATAFORMAS DIGITAIS ABERTAS
Considerando-se tanto pesquisa efetuada para o trabalho do GT Lattes como o histórico de projetos
de plataformas digitais e-Gov realizados nestes últimos 20 anos no país, julgamos relevante que o
CNPq considere os seguintes princípios no projeto de abertura e transformação da Plataforma Lattes
em uma plataforma digital contemporânea:
1. Multiplicidade de atores produtores: além da própria organização líder, plataformas
digitais contemporâneas são espaços abertos a outros produtores de bens e serviços, da
mesma natureza que a organização líder ou de setores complementares ao ecossistema a
que se dedica a plataforma;
2. Diversidade de atores consumidores: da mesma forma, a plataforma digital não deve servir
de forma exclusiva ao público-alvo da organização líder, admitindo participação e
benefícios aos demais atores consumidores que atuam no mesmo ecossistema;
3. Governança multi-nível: as funções de definição, gestão, aplicação e respeito às regras e
aos instrumentos regulatórios devem ser compartilhadas entre os diferentes atores
produtores e consumidores, com responsabilidades explícitas, previamente aceitas e de
ônus e bônus amplamente divulgados;
4. Contrariedade a pipelines: plataformas digitais não admitem o regramento por pipeline,
em que a organização líder define o processo passo a passo para criar e transferir valor,
supondo produtores de um lado e consumidores de outro. Plataformas digitais só podem
crescer e evoluir virtuosamente se tiverem demandas em economia de escala. Somente
assim forma-se um efeito em rede, ou seja, quanto mais participantes houver, melhor deve
ser a experiência de quem lá estiver (Parker et al., 2016).
5. Heterogeneidade tecnológica: plataformas digitais contemporâneas permitem o emprego
e convivência de múltiplas soluções tecnológicas, ofertadas por múltiplos produtores,
tendo por referencial o marco regulatório de propriedade intelectual empregado e as
responsabilidades, direitos e deveres explicitados no plano de governança multi-nível.
O respeito integral a estes princípios e práticas é um dos principais desafios de plataformas digitais
abertas. A primeira providência é o posicionamento estratégico da organização líder, manifestado
explicitamente por sua liderança de mais alto nível estratégico e conhecido, respeitado e praticado
pelos demais níveis da organização.
Esta diretriz de posicionamento do líder institucional é uma prática reconhecida e recomendada
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para plataformas de
governo eletrônico contemporâneo, que indica a necessidade de uma visão política baseada na
liderança, comprometimento e integração com outras organizações públicas (OCDE, 2003).
extensão ou inovação ou por organizações públicas de planejamento, acreditação, fomento ou
regulação dos setores de educação, ciência, tecnologia e inovação.

14
Além da liderança e comprometimento dos gestores estratégicos, táticos e operacionais da
organização líder, o atendimento aos princípios e boas práticas das plataformas digitais abertas
requer inovação organizacional, cultura de coprodução e busca constante de eficácia e eficiência
dos processos, em relação aos valores do ecossistema (e não somente da organização líder).
Sem a visão sistêmica, conscientização, desejo, determinação e resiliência da organização líder,
dificilmente ocorrerá a adesão crescente de atores, a governança multi-nível, o convívio de múltiplas
tecnologias e, especialmente, a mudança na cultura de pipeline, normalmente vigente nas
organizações públicas.
Ecossistema de Plataformas Digitais
Pra tal, é necessário explicitar todos os atores presentes no ecossistema da plataforma,
identificando-se direitos e deveres por tipo de ator e adotar framework e método de explicitação de
todos os elementos e fatores que constituem a plataforma digital aberta, conforme descrito a seguir.
TIPOS DE ATORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS
Para atender plenamente um ecossistema, o projeto e operação de uma plataforma digital deve
contemplar os seguintes tipos de atores:
• Proprietários: entidades (atores ou agentes) responsáveis por garantir a existência da
plataforma, seu funcionamento e produção;
• Stakeholders: entidades (atores ou agentes) com interesse específico no sucesso ou no
fracasso da plataforma, no controle de externalidades e de seus resultados. Podem,
também, promover a plataforma com a captação de recursos e sua divulgação.
• Produtores: entidades (atores ou agentes) interessados em fornecer valor no lado da oferta
do ecossistema/mercado, buscando um melhor desempenho.
• Beneficiários: entidades (atores ou agentes) interessados em consumir, utilizar ou acessar
um valor (serviço/recurso) criado na plataforma.
• Parceiros: entidades (atores ou agentes) que procuram criar valor profissional adicional e
colaborar com os criadores da plataforma, mantendo um relacionamento de prestação de
serviços (i.e., atendimento, apoio, downloads de apps, implantação, contratação e
engajamento) com os serviços da rede.
Além da caracterização de perfil e respectivos papéis, direitos e responsabilidades, os atores de
plataformas digitais estabelecem relações entre eles e com os serviços, valores, transações,
infraestrutura e canais da plataforma. Ainda que uma mesma entidade possa desempenhar mais do
que um papel acima, suas relações responsabilidades e direitos serão distintos e,
consequentemente, seus instrumentos de interação e atuação na plataforma também.
Assim, para uma melhor definição da governança, das regras de controle de operação e,
especialmente, do modelo de sustentabilidade da plataforma digital, uma boa prática consiste em
promover agrupamentos por categoria de ator do ecossistema, organizado em redes (ou subredes),
com regramento específico quanto à produção, uso e acesso dos componentes e serviços da
plataforma.

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ATORES EM PLATAFORMAS E-GOV
Em plataformas de governo eletrônico, a caracterização de stakeholders refere-se ao tema da
identificação da abrangência dos atores atendidos (Pacheco et. al, 2015), conforme ilustrado na
Figura 8.
Figura 8 - Abrangência de atores atendidos em projetos e-Gov (Fonte: Pacheco et al., 2015).
Conforme ilustrado na Figura 8, projeto de governo eletrônico têm missão G2G (Government to
Government) intra-organizacional (i.e., compromisso com a eficácia e eficiência de sua organização
promotora), relações inter-organizacionais (em parcerias de integração ou interoperabilidade com
outras organizações) e, ainda, relações G2S (Government to Society), tanto nos serviços prestados
como na possibilidade de ampliação por desenvolvimento em coletividade.
Para que o ecossistema formado pela plataforma e-Gov se torne um bem comum duradouro, as
relações entre os atores públicos e não públicos devem ser regidas por modelo de gestão pública
contemporânea, como o Novo Serviço Público (NSP). A coprodução coletiva deve ocorrer em redes
e subredes geradoras de diferentes commons, com mecanismos de resolução de conflitos, controle
social, participação, transparência e prestação de contas (Salm and Pacheco, 2017).
Para o projeto Lattes, portanto, a definição dos stakeholders deve contemplar a taxonomia e
governança esperadas em plataformas digitais e, ainda, a visão sistêmica de atores, serviços e
responsabilidades previstas para plataformas de governo eletrônico contemporâneo. A combinação
desses procedimentos é relevante, também, na definição dos instrumentos de governança da
plataforma, assim como na tipologia de seus serviços, como descrito a seguir.
TIPOS DE SERVIÇOS DE PLATAFORMAS DIGITAIS
Além dos atores partícipes no ecossistema, as plataformas digitais possuem diferentes camadas de
serviços, classificados segundo a proximidade com a missão principal que a plataforma exerce no
ecossistema, nas seguintes categorias:
• Proposta de Valor Principal: valor primário ofertado pela plataforma aos atores do
ecossistema em que se insere;
• Propostas de Valor Auxiliares: tratam-se de valores secundários que a plataforma digital
pode proporcionar, tanto direcionado para o mesmo segmento alvo da proposta de valor
(principal) como para segmentos adicionais;

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• Serviços essenciais: serviços direcionados para ajudar os atores do ecossistema da
plataforma a gerar valor com base em suas capacidades profissionais, oportunidades e
visibilidade e, assim, obter melhorias decisivas em sua atuação profissional;
• Serviços de Empoderamento da Plataforma: destinados a ajudar as capacidades de
aprimoramento e atuação dos produtores, de modo a gerar inovações na plataforma;
• Outros serviços: serviços ofertados aos beneficiários, de forma complementar à
experiência e valores proporcionados pelos serviços essenciais.
INFRAESTRUTURA, TRANSAÇÕES E COMUNICAÇÃO
Finalmente, os três elementos adicionais que completam os componentes de plataformas digitais
referem-se àqueles elementos que sua infraestrutura, transações e contexto de comunicação:
• Infraestrutura e Componentes-chave: elementos de controle e propriedade do ator
proprietário, com regras de governança definidas dentro e fora da plataforma. Geralmente
incluem ativos físicos e digitais, componentes tangíveis que garantem para a plataforma o
esforço e energia que necessitam ser efetivados para o funcionamento de plena resolução
de problemas e com clara coordenação.
• Transações: interações entre os atores do ecossistema, incluindo a troca ou transferência
de propriedade de moeda ou outros elementos de valor (ativos, dinheiro, tokens, créditos),
fornecendo elementos de valor intangível (ex. reputação, confiança, felicidade, apreço,
etc), viabilizando trabalho ou acesso a recursos (dentro e fora da plataforma);
• Contexto e Canais: delimitadores e viabilizadores das transações, respectivamente.
Transações têm maior chance de serem bem-sucedidas se ocorrerem em contextos bem
delimitados, viabilizando canais estáveis de interações entre os atores da plataforma.
Transações complexas devem ser divididas em várias subtransações, com respectivos
subcanais.
FRAMEWORK PARA DEFINIÇÃO DO ECOSSISTEMA DA PLATAFORMA DIGITAL
Frameworks consistem em arcabouços conceituais e procedimentos para modelar um sistema ou
fenômeno. A literatura de plataformas digitais contemporâneas é recente e oferece poucos
frameworks para conceber, gerir e avaliar esses instrumentos. Na fase de pesquisa, o GT Lattes
identificou a proposta de Gawer (2014) e o modelo adotado pelo Instituto Stela, que consiste em
adaptação de literatura e aprendizados de projetos anteriores de concepção, desenvolvimento e
operação de Plataformas Digitais. Na Figura 9 está representado este framework e seus respectivos
elementos (componentes e serviços), que devem ser identificados para a devida caracterização do
ecossistema da plataforma digital.

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Figura 9 – Modelo de Definição do Ecossistema de Plataformas Digitais (Fonte: Instituto Stela, 2018).
Os fluxos indicados na Figura 9 representam a dinâmica de interações e ações dos atores a valores
e serviços da plataforma.
O trabalho de definição dos componentes do ecossistema de uma plataforma digital deve ser,
naturalmente, realizado em dinâmicas de grupo, que maximizem a visão de representantes da
totalidade dos segmentos de atores participes potenciais. Isso requer um conjunto de interações e
revisões.
Tipos de Relações entre Plataformas Digitais
Em ecossistemas complexos, como os CRIS, há mais do que uma plataforma digital cumprindo
missões críticas em seus domínios de atuação. Duas plataformas digitais podem interagir de
diferentes formas. Assim, além do referencial teórico de plataformas digitais contemporâneas, o GT
Lattes considerou os três principais tipos de relacionamento entre plataformas, conforme descrito
a seguir.
INTEGRAÇÃO
• Relação de dependência entre duas plataformas digitais, na qual a parte demandante
utiliza dados ou serviços da parte ofertante, de forma integrada à sua cadeia de valor, sem
substitutivo alternativo.
Relações de integração requerem ações de governança e controle que impeça (ou que diminua
muito o risco) de não efetivação da operação integradora, sob pena do beneficiário da plataforma
demandante ser prejudicado.
o Exemplo: no caso dos CRIS brasileiros, um exemplo de integração é o uso atual
dos currículos Lattes na Plataforma Sucupira, que permite que o coordenador de
programas importe os dados de seus docentes para a plataforma da CAPES, a
partir do que encontra a atualização curricular do CNPq;

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Um dos desafios na governança de programas de integração está no emprego de tecnologias
integrativas, que, ao mesmo tempo, sejam seguras e ágeis na relação estabelecida entre as
plataformas. A integração por troca de arquivos, por exemplo, é uma das formas mais primitivas e
sujeitas a erro. Idealmente, as integrações requerem ajuste nos dois projetos de sistemas
integrados, de forma a criar sistemas inter-organizacionais de funcionamento constante e seguro.
O benefício da integração em plataformas digitais está na sua ubiquidade crescente em cadeias de
valor de outros atores do ecossistema, o que a torna cada vez mais percebida como portadora de
valor inserido em cadeias críticas de seus stakeholders.
Um conceito estratégico para que uma plataforma possa decidir sobre o que deve integrar, tanto
como cliente quanto como fornecedora de serviços refere-se à sua internalização de dados e
serviços e às entidades decorrentes do processo de internalização:
• Internalização: processo de definir, organizar, capturar e disponibilizar dados e serviços de
referência para o ecossistema em que atua, que caracteriza os recursos de referência para
as demais plataformas e sistemas do mesmo ecossistema.
• Entidades Canônicas: entidades de informação de referência única para o ecossistema em
que se insere a plataforma. As entidades canônicas são, portanto, um dos principais ativos
digitais próprios da plataforma. Esses ativos estão percebidos pelos atores do ecossistema
como um dos principais recursos de referência na compreensão do valor da plataforma.
INTEROPERABILIDADE
Interoperabilidade consiste em serviços de informação efetivados por chamadas intercomunicáveis
entre sistemas, que viabilizam recursos adicionais às plataformas interoperadas, como a
acreditação, a vinculação entre metadados e evidências ou o enriquecimento de sistemas de buscas
e apresentação de conteúdos da plataforma. Pode ser definida como:
• Interoperabilidade é uma relação de troca ou dependência entre entidades ofertantes e
demandantes, com o objetivo de prover valor adicional, desejável, porém prescindível para
que o beneficiário efetive o serviço que lhe é ofertado.
A interoperabilidade é um recurso adicional, que não impede de os serviços interoperados sejam
efetivados, porém, quando realizada, traz benefícios para seus usuários. As relações de
interoperabilidade ampliam o espectro de oportunidades de serviços para os beneficiários, que,
dependendo do valor agregado para suas próprias atividades no ecossistema, podem aderir de
forma mais frequente e com maior contentamento sobre os serviços da plataforma digital.
o Exemplo: no caso dos CRIS brasileiros, exemplos de interoperabilidade são os links
entre serviços de informação disponíveis na Plataforma Lattes que enviam o
usuário a outras fontes de dados (ex. BDTD, INPI, etc.).
Serviços de interoperabilidade podem ser criados independentemente de acordo, quando o
provedor da fonte dispõe de recursos abertos, documentados e disponíveis para serem acionados
ou por ação e acordo bilateral entre as organizações fornecedora e beneficiária da
interoperabilidade.

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INTERNACIONALIZAÇÃO
No escopo de plataformas digitais, a internacionalização consiste na busca constante por padrões,
práticas, serviços e conteúdos com referenciais internacionais de padronização. Pode ocorrer na
forma de tradução e, especialmente, localização de software e por meio de serviços interoperáveis
de dados entre a plataforma digital e repositórios internacionais.
• Ações de padronização, conexão, autopopulação e localização de sistemas que visam
tornar a plataforma digital acessível ou conectada a serviços e beneficiários digitais
As ações de internacionalização podem ser organizacionais, operacionais ou técnicas. O objetivo
pode ser tanto levar a plataforma digital a outros contextos (país ou região) de idioma e cultura
distintos do ecossistema de origem ou padronizar conteúdo e/ou serviços para que a plataforma
interaja com plataformas internacionais.
o Exemplo: no caso dos CRIS brasileiros, exemplos de internacionalização são o
projeto da Rede ScienTI, desenvolvido no âmbito da Plataforma Lattes (entre 2001
e 2004), que a levou para 11 países e, mais recentemente, o Consórcio CONECTI,
integrado por CAPES, CNPq, IBICT, RNP, CONFAP e Scielo.
Desenvolvimento em Comunidade
Um dos principais fatores de êxito para a governança de plataformas digitais está na identificação
das diferentes relações de desenvolvimento coletivo. A natureza, objetivos, distribuição de
responsabilidades, direitos e deveres sobre os resultados finais geram múltiplas alternativas
relacionais, com diferentes instrumentos regulatórios incidentes.
Para tratar deste desafio e considerando o propósito de se buscar sistemas de governança de bens
comuns digitais, sugere-se que as ações coletivas sejam caracterizadas segundo uma taxonomia de
coprodução de atores heterogêneos6,7
, conforme descrito a seguir.
COEXISTÊNCIA
Trata-se de condição de estar no mesmo lugar (físico ou virtual) ou de ocorrer ao mesmo
tempo.
Em plataformas digitais, a coexistência é relevante porque permite identificar todos os
potenciais produtores, beneficiários e, especialmente, stakeholders ou parceiros. A
explicitação dos perfis e das respectivas relações de cada ator coexistente permitem
modelar o esboço inicial do ecossistema protagonista, beneficiário, impactado e
impactante das relações de troca que ocorrem na plataforma.
COOPERAÇÃO
6
A primeira versão foi publicada em Pacheco 2016.
7
A taxonomia é parte do trabalho de grupo de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, que vem sendo
utilizada na aplicação de frameworks de coprodução entre atores heterogêneos, incluindo os
setores de ciência, tecnologia, inovação e educação superior (vide Pacheco e Selig, 2018).

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Trata-se do trabalho realizado por diferentes atores por meio da divisão de tarefas, sem
participação na definição dos objetivos ou do resultado final, podendo nem mesmo ter
contato ou conhecimento da existência dos demais, papéis normalmente exercidos por um
ator líder.
Nas plataformas digitais, a cooperação ocorre em um primeiro nível de geração de valor,
normalmente centradas na organização proprietária, que coordena os demais atores na
atuação dos ciclos de trabalho sob sua liderança e responsabilidade. Incluem-se no nível de
cooperação os projetos contratados pela organização líder e projetos realizados
isoladamente, respeitando regras de governança de conhecimento público,
posteriormente agregadas por meio de instrumentos de ampliação dinâmica da plataforma
(ex. serviços desenvolvidos por terceiros e agregados por loja de aplicativos da plataforma,
com base em contratos previamente configurados e aceitos por adesão).
COLABORAÇÃO
A colaboração consiste em trabalho síncrono entre os atores envolvidos, entendimento
compartilhado do problema e objetivos, negociação e alinhamento de conhecimentos,
visando a elaboração conjunta de soluções, normalmente sob a liderança de um ou mais
atores específicos, promotores do projeto colaborativo (ex., patrocinadores).
Nas plataformas digitais, a colaboração cria senso de coletividade dos recursos e amplia
tanto a complexidade como abrangência das respostas e benefícios de seus serviços no
ecossistema em que se inclui. Quando realizadas em continuidade pelos mesmos atores e
sob as mesmas bases pode gerar configurações formais de coletivos, como consórcios ou
redes.
COCRIAÇÃO
A cocriação tem os mesmos princípios de trabalho coletivo da colaboração, porém inclui a
liderança e a governança do processo criativo entre as responsabilidades do próprio grupo,
com exceção dos direitos de usufruto da propriedade do resultado final, que continua
sendo exclusiva ao ator promotor do projeto.
Em plataformas digitais, a cocriação deve ser estimulada e pode incluir a sessão de direitos
das partes para livre usufruto dentro dos limites da plataforma, porém, com propriedade
reconhecida e respeitada em outros contextos.
COPRODUÇÃO
Coprodução é produzir em conjunto, com autoria e propriedade compartilhada entre seus
protagonistas (ainda que com diferentes graus de autoria). A exemplo da cocriação, a
liderança e a governança são parte das responsabilidades do próprio coletivo de
coprodutores.
Nas plataformas digitais a coprodução ocorre nas seções consorciadas entre seus
partícipes. A regra de governança deve explicitar as relações de autoria e propriedade,
tanto no âmbito da plataforma como, quando for o caso, no usufruto fora de seu contexto.

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Estratégias de lançamento
Plataformas digitais públicas devem ter cuidado especial com seu plano de comunicação, a começar
pelo momento de lançamento e de escolhas de evoluções de recursos. A experiência em projetos
de governo eletrônico e a análise de literatura sobre plataformas digitais feitas para este projeto
permite explicitar as seguintes estratégias
POR FOCO NA PROPOSTA DE VALOR PRINCIPAL
No lançamento e em momentos evolutivos distintivos é importante que as evoluções e inovações
na plataforma tenham no valor principal da plataforma o seu recurso-alvo principal. Como
plataformas digitais têm propostas de valor auxiliares, estas devem ser acrescidas com evoluções
incrementais, mas a plataforma necessita de planos de comunicação e referência fortaleçam sua
proposta de valor principal;
POR MOBILIZAÇÃO DE ATORES CHAVE
Estratégia que visa colocar os atores chave no presente e no futuro da Plataforma digital. Para esta
ação, sugere-se a promoção de reuniões de levantamento de opinião, problemas e oportunidades
sobre a plataforma digital existente, com sucessivas interações e projeto conceitual que explicita a
forma e alcance da futura plataforma;
POR EFEITO DEMONSTRATIVO
Estratégia que consiste em lançar a plataforma digital com serviços e recursos que possam, ao
mesmo tempo, ressaltar sua identidade e proposta de valor principal e convidar demais
beneficiários e atores a continuarem seguindo ou mesmo participando do plano de ampliação da
plataforma.
Ao CNPq e mais especificamente a COMLATTES, o GT Lattes recomenda o estudo destas e o
levantamento de outras alternativas de lançamento da versão digital da Plataforma Lattes, tendo
como ponto de partida projeto de referência, conforme descrito a seguir.
A PLATAFORMA LATTES COMO PLATAFORMA DIGITAL
Uma vez identificados os tipos de plataformas digitais quanto à origem, propósito e arquitetura e
conhecidos os princípios e práticas de plataformas digitais abertas, parece-nos relevante descrever,
ainda que de forma sistêmica e geral, o estado atual da Plataforma Lattes com relação a essas
características e fatores, iniciando-se por uma breve cronologia quanto à sua caracterização e-Gov.
Breve cronologia
Em agosto de 2019 a Plataforma Lattes completará 20 anos ininterruptos de operação. Seu projeto
original teve início em 1998, com gênese na arquitetura desenvolvida no ano anterior para o 3º
censo de grupos de pesquisa do País. Desde então, a Plataforma passou por sucessivas evoluções e
ampliações, em diferentes instâncias decisórias do CNPq.

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Sua arquitetura original é classificada como governo eletrônico de 1ª geração, em relação à escala
de e-governança contemporânea (Pacheco, et al, 2015). Isso significa que, em que pese sua
arquitetura original ter sido fundamentada em ciclos contínuos de projeto e operação
compartilhados com as diferentes entidades do sistema nacional de CTI, sua gestão e priorização de
desenvolvimentos, ao longo de sua evolução, teve como referências os modelos intra-organizacional
e de oferta-demanda, nas visões de plataformas digitais.
Caracterização da Plataforma Lattes
Considerando-se a tipologia de plataformas digitais descrita anteriormente, a Plataforma Lattes
pode ser classificada tanto em relação ao seu estado atual, como em perspectiva futura, conforme
sugerido no Quadro 1, a seguir.
Quadro 1 - Classificação da Plataforma Lattes enquanto Plataforma Digital.
PLATAFORMA LATTES
Tipo Situação Atual Situação Futura
Origem Pública Pública ou Mista
Propósito Intra-organizacional, Oferta-demanda e Inter-organizacional Ecossistêmica
Arquitetura Fechada Híbrida
Em relação à origem, a Plataforma Lattes é pública, com responsabilidade orçamentária e de
governança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para o
futuro, o processo de abertura pode ser feito tanto mantendo-se esta prerrogativa como
modificando-a para a natureza mista, com responsabilidades compartilhadas com outras
organizações (naturalmente, preservando-se inexoravelmente o papel e benefícios à missão do
CNPq).
O propósito da Plataforma Lattes tem sido multidimensional: atende a diversas ações de apoio
operacional, tático e estratégico ao CNPq (missão intra-organizacional), dá suporte à sua relação
com a comunidade cientifica potencial e beneficiária do fomento (apoio à relação oferta-demanda)
e é objeto de acordos que visam atender demandas e viabilizar oportunidades de serviços entre as
diferentes organizações do sistema de CTI (IES, CAPES, FINEP, FAPs, RNP, IBICT, etc.) e demais
setores (ex. Ministério do Planejamento) – na sua missão inter-organizacional. Para o futuro, a
Plataforma Lattes pode se tornar ecossistêmica, acrescentando produtores e consumidores em
relações próprias multi ou bilaterais, baseadas em protocolos de adesão e em regras de governança,
direitos e responsabilidades previamente acordados.
Em relação à sua arquitetura, independentemente da combinação de softwares livres e licenciados
que a constituem, a Plataforma Lattes é classificada como uma plataforma digital fechada, pois tem
governança exclusiva do CNPq, em todas as suas dimensões de tomada de decisão. Tendo em vista
as preocupações apresentadas pela área de tecnologia da informação do CNPq com o marco
regulatório de dados governamentais, segurança e integridade das informações e dos serviços,
controle de qualidade, garantia de identificação e autoridade de uso, entre outras, tudo parece
indicar que a Plataforma Lattes não seja aberta integralmente, mas sim combine componentes
fechados e de responsabilidade exclusiva do CNPq com espaços abertos em que outros produtores
incluem soluções diversas, trazendo inovação constante ao ecossistema.
O primeiro objetivo do GT Lattes foi propor o posicionamento estratégico da Plataforma para o
CNPq. Para tal, foi aplicado o método de definição do ecossistema de uma plataforma digital descrito
anteriormente, conforme descrito a seguir.

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Missão
Historicamente, a Plataforma Lattes foi um desenvolvimento contratado pelo CNPq para apoiar
operacional, tática e estrategicamente suas ações organizacionais e, simultaneamente, constituir-
se na plataforma de governo eletrônico de referência do País em ciência, tecnologia e inovação. Em
seu site atual esta visão está subrepresentada, pois se refere exclusivamente à experiência do CNPq8
e não à sua capacidade mobilizadora de múltiplas organizações, como foi, de fato, seu histórico (que
permitiu, inclusive, sua internacionalização).
Para o futuro, além da revisão do histórico construído – ativo que lhe dá a condição de bem público
alcançado ao longo das duas últimas décadas – sugere-se que sejam explicitadas as propostas de
valor principal e auxiliar, conforme recomendado no método de descrição do ecossistema de
plataformas digitais. Para tal, o GT Lattes realizou exercício descrito a seguir.
PROPOSTA DE VALOR PRINCIPAL
Na Figura 10 está apresentada a proposta de valor principal desenvolvida pelo GT Lattes em seu
exercício de aplicação do método de definição de ecossistema durante as sessões de trabalho.
Figura 10 – Proposta de Valor Principal da Plataforma Lattes sugerida pelo GT Lattes.
Em sua reflexão sobre a missão e imagem da Plataforma Lattes, o GT Lattes propôs a seguinte
proposta de valor principal:
• Proposta de Valor Principal: padronizar, organizar, mapear, disponibilizar e atualizar as
informações científicas, acadêmicas e tecnológicas do País, nas unidades de currículos,
grupos de pesquisa, instituições e projetos e prover serviços de informação públicos para
apoiar o planejamento, avaliação e fomento a CTI, com autoria, confiabilidade e controle
social aberto.
8
O texto apresentado é de que a “Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração
de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de
Informações”.

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A proposta de valor principal materializa a missão inescapável da plataforma. Serviços, marco
regulatório, regras de governança e decisões dos líderes e responsáveis devem não somente
respeitar, como fortalecer sua missão principal. Um exemplo está no papel que o controle social
materializado na abertura das informações para consulta aberta da comunidade de usuários –
principal recurso da Plataforma Lattes para a crítica frequente de que seus dados não têm
rastreabilidade ou comprovação documental.
PROPOSTAS DE VALOR AUXILIARES
Na Figura 11 estão apresentadas as propostas de valor auxiliares desenvolvidas pelo GT Lattes em
seu exercício de aplicação do método de definição de ecossistema durante as sessões de trabalho.
Figura 11 – Propostas de Valor Auxiliares da Plataforma Lattes sugeridas pelo GT Lattes.
Em sua reflexão sobre a missão secundária da Plataforma Lattes, o GT Lattes propôs as seguintes
propostas de valor auxiliares:
• apoiar organizações e indivíduos do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação e
de setores afins com dados de CTI do País.
• viabilizar a criação de soluções e serviços de informação públicos e privados tanto dentro
da Plataforma como em outros sistemas de informação.
• Integrar-se a outras fontes públicas de informação, ampliando sua difusão e melhorando a
qualidade de seus serviços.
Juntas, as propostas de valor principal e auxiliares são os referenciais pelos quais a plataforma digital
deverá criar e capturar valores. Em plataformas digitais de negócios, a criação de valor se dá na
contribuição de utilidade dos serviços ofertados para beneficiários e demais atores. A captura de
valor é a diferença entre receitas e despesas retida pelo proprietário (Pagani, 2013).
Um dos maiores desafios contemporâneos da gestão pública consiste em estabelecer um sistema
duradouro, aberto, equitativo e sustentável de criação e geração de valor por meio de plataformas
de governo eletrônico. Este desafio ainda é objeto de pesquisas e proposições recentes sobre como
órgãos públicos podem se valer da inovação aberta para produzirem plataformas digitais
contemporâneas (Tate et al., 2018).

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Ecossistema de atores
A seguir, registramos o resultado da dinâmica de grupo realizada pelo GT em suas reuniões de
trabalho e da revisão posterior sobre os itens propostos pela coordenação do GT em pesquisa
realizada pós-dinâmica9
, iniciando pelo conjunto de partícipes da Plataforma Lattes, conforme
tipologia de atores de plataformas digitais apresentada anteriormente.
PROPRIETÁRIOS
Na Figura 12 está o resultado do exercício realizado pelo GT Lattes sobre a caracterização do
proprietário da Plataforma Lattes.
Figura 12 – Proprietário da Plataforma Lattes sugerida pelo GT Lattes.
O GT Lattes ratificou ao CNPq a condição de proprietário da Plataforma, destacando sua
responsabilidade de ser o fiel depositário10
dos dados criados e encaminhados pela comunidade de
ciência, tecnologia e inovação do País.
Contudo, dada a preocupação do Conselho com a sustentabilidade do projeto, especialmente em
relação à demanda por inovações constantes e por manter os recursos Lattes no estado da arte das
tecnologias e metodologias de ativos digitais, o GT deixa a recomendação para que o CNPq estude
mecanismos de compartilhamento e ampliação de propriedade. Esta divisão de direitos e deveres
pode ser especialmente necessária se o Conselho optar por incentivar mecanismos de ampliação da
9
Idealmente o processo de definição da arquitetura conceitual da plataforma toma um mínimo de
4 sessões interativas e de revisões. O Plano de Trabalho do GT, contudo, não permitiu este nível
de interação, razão pela qual a coordenação estabeleceu proposta de complementação aos itens
não discutidos, colocando-os posteriormente para revisão por parte dos demais integrantes do
GT.
10
Em processo civil (inciso IV, artigo 665) fiel depositário é atribuição dada a alguém para guardar
um bem durante um processo judicial. No direito comercial, é aquele que assume a guarda de
determinado bem, sob pena de responder por perdas e danos, com usufruto do que guarda ou de
ceder depósito a outrem dependente de licença do depositante (artigo 640 do Código Civil de
2002).

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Plataforma Lattes por meio de desenvolvimento coletivo, conforme cenários como os exemplificado
posteriormente neste Relatório.
STAKEHOLDERS
Na Figura 13 estão listados os potenciais stakeholders da Plataforma Lattes, identificados como
entidades (atores institucionais) com interesse específico e potencial sobre os resultados da
Plataforma Lattes, tanto no controle como na promoção de sua sustentabilidade.
Figura 13 – Stakeholders da Plataforma Lattes sugerida pelo GT Lattes.
Como se pode verificar na Figura 13, sugere-se que o CNPq classifique os diferentes stakeholders
por categoria, diferenciando, posteriormente, em seus mecanismos de governança, os interesses,
conflitos e formas de relações e transações com cada categoria.
As três primeiras classes de stakeholders incluem entidades cuja missão tem relação direta com o
sistema de CTI do País e, como tal, sua relação com a Plataforma Lattes inicia na condição de
stakeholder, mas pode se potencializar a beneficiário ou mesmo a produtor. Note-se que tanto
profissionais como instituições representadas pelas categorias identificadas não estão aqui
classificados como stakeholders, por já estarem plenamente identificados como beneficiários (e
eventuais produtores) na Plataforma Lattes. A condição de stakeholder é dada às suas entidades
associativas por que essas ampliam o espectro de visão dos beneficiários sobre os recursos e
destinos da Plataforma Lattes. Além disso, atuam como promotores ou influenciadores da própria
imagem que a Plataforma possui no sistema de CTI do País11
.
As três categorias seguintes são de entidades governamentais, igualmente potenciais beneficiárias
ou interessadas no controle e governança praticados no âmbito da Plataforma Lattes.
11
Em diversos momentos da história da Plataforma Lattes, associações como SBPC ou ABC, por
exemplo, posicionaram-se publicamente sobre a relevância da plataforma como instrumento de
bem comum do sistema técnico-científico do País, incluindo situações críticas à própria imagem
da mesma.

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Organizações e associações empresariais são, também, categoria destacada, porque identificam
entidades de papel estratégico no sistema de CTI, tanto na captação de capital humano como na
geração de tecnologia e inovação e, como tal, potenciais clientes dos programas de fomento e
financiamento públicos em CTI, parte dos quais afetos à Plataforma Lattes.
PRODUTORES
Como indicado na Figura 14, além do próprio CNPq, na condição de proprietário produtor, o GT
Lattes vislumbra que o processo de desenvolvimento em comunidade pode ser evoluído por
diferentes setores de potenciais produtores.
Figura 14 – Potenciais produtores na Plataforma Lattes sugerida pelo GT Lattes.
Os potenciais produtores na Plataforma Lattes estão classificados por categorias, conforme a
natureza e o papel do ator no sistema de CTI. A sequência de tipos reflete o grau atual de coprodução
já existente na Plataforma.
No primeiro grupo estão as agências de CTI que têm interações atuais ou potenciais de aporte de
serviços de dados à Plataforma Lattes por meio da conexão de sistemas de informação de sua
propriedade/responsabilidade. Esse é o caso da Plataforma Sucupira da CAPES, que pode ofertar a
relação de periódicos classificados no Qualis e, especialmente, os códigos de cursos de pós-
graduação), do CGEE (que pode ofertar os acessos a currículos ou grupos por relações de procura
de oferta de inovação) ou do IBICT, que pode referenciais trabalhos de conclusão de módulos de
formação no Lattes com documentos completos correspondentes disponíveis na BDTD (ou de
produção intelectual no OASIS). Também pode incluir ações de interoperabilidade ofertadas à
Plataforma Lattes ou mesmo integração entre plataformas futuras, a acreditação ou
referenciamento de dados sobre empresas financiadas pela FINEP.
O segundo grupo é composto por instituições de ciência, tecnologia, inovação e educação superior,
incluindo universidades, institutos, centros universitários, centros, núcleos ou fundações de
pesquisa, que têm em seu quadro de capital humano profissionais dos setores de CTI, pesquisa e
educação. Estas organizações podem assumir o papel de coprodutoras quando têm (ou utilizam)
sistemas de informação que têm fluxos comunicantes de serviços e/ou dados com a Plataforma
Lattes. Como produtoras, podem participar de atividades como curadoria de dados organizacionais,

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acreditação de metadados, colaboração em padronização de dados, avaliação de efetividade de
serviços, entre outros.
No terceiro grupo de coprodutores atuais/potenciais estão indivíduos que atuam individual ou
coletivamente no setor de CTI com base em dados ou serviços da Plataforma Lattes. Incluem-se
professores, estudantes, pesquisadores, grupos de pesquisa e integrantes de projetos,
especialmente nas áreas de sistema de informação, ciência da computação, ciência da informação,
engenharia e gestão do conhecimento, gestão de inovação, entre outros. Tanto as pesquisas como
a própria produção técnica e tecnológica destes grupos pode ter alto potencial de contribuição na
evolução da Plataforma, especialmente se essa dispor de recursos esperados de plataformas digitais
para promoção da coprodução (como loja de aplicativos, diretório de oportunidades/desafios,
premiação por reconhecimento, reembolso ou fomento para novas funcionalidades, etc.).
O quarto grupo de coprodutores potenciais está ligado ao setor empresarial, incluindo empresas de
base tecnológica e de serviços especializados de gestão da informação e, ainda, produtores de
tecnologia da informação adotada (ou adotável) na arquitetura da Plataforma Lattes.
Historicamente o CNPq tem tido dificuldades de estabelecer um marco regulatório aberto e
convidativo ao segmento empresarial para aportar recursos e, em contrapartida, usufruir de
serviços de informação sobre CTI no País. Para que este segmento se transforme em efetivo
coprodutor (e não somente em cliente dos serviços de governo aberto – por vezes, inclusive usando
a via judicial), o projeto Lattes terá que explicitar o papel, limites e modelos de governança para não
somente resolver conflitos de interesse, mas também viabilizar o aporte de recursos de produtores
privados na Plataforma. Um exemplo é seu uso potencial como “vitrine” de produtos ou serviços
ofertados para a mesma comunidade usuária da Plataforma.
BENEFICIÁRIOS
Na Figura 15 estão relacionados os conjuntos de beneficiários da Plataforma Lattes, além do próprio
CNPq.
Figura 15 – Beneficiários da Plataforma Lattes sugerida pelo GT Lattes.
O primeiro beneficiário da Plataforma Lattes, naturalmente, é o próprio CNPq, direito adquirido por
sua condição de proprietário. O nível de utilidade e, especialmente, a ênfase com que o CNPq dará
ao roadmap da plataforma (i.e., se priorizando suas próprias necessidades ou as demandas
sistêmicas ao ecossistema Lattes) definem o nível de maturidade da Plataforma Lattes em relação

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às diferentes gerações de plataformas de governo eletrônico. Em que pese o atendimento à eficácia
e eficiência do Conselho devam ser requisitos inexoráveis do projeto, não podem ser exclusivos
quando se trata de orçamento e investimento na evolução dos sistemas Lattes.
O segundo conjunto de beneficiários é o público-alvo do CNPq, ou seja, a comunidade de ciência,
tecnologia e inovação do País, organizada na forma de categorias individuais (estudantes,
professores, pesquisadores, profissionais, gestores) ou em coletivos (grupos de pesquisa, equipe de
projeto). O benefício da Plataforma Lattes para esses atores é, de um lado, servir de instrumento de
acesso a processo concorrencial por fomento a CTI e, por outro, incluir recursos de gestão de dados
de CTI, que mantém a memória e a portabilidade de informações para outras instâncias de atuação
destes atores no sistema brasileiro de CTI e educação superior. Ao preencher o currículo Lattes, por
exemplo, o estudante sabe que, em determinado momento, o faz para concorrer a uma bolsa,
posteriormente para prestar contas de resultados de eventual financiamento alcançado e, com isso,
registrar produção intelectual que, quando acumulada, mostrará, mais tarde, quando já formado,
sua condição acumulada de experiências e produção. Além disso, em novas instâncias
concorrenciais, como em concursos ou de avaliação, como na gestão de carreira, o usuário da
Plataforma Lattes sabe que não terá o risco de perda da memória de dados de seu currículo e muito
menos de perda de tempo de preenchimento de novos instrumentos.
Ainda com referência à comunidade de CTI, deve-se registrar que todos os benefícios mencionados
anteriormente e vigentes da Plataforma podem ser insuficientes para garantir sua existência no
futuro. Serviços contemporâneos de gestão de conteúdo em PD&I (ex. research gate) ou de
metadados internacionais, com autopopulação de dados por referenciamento a múltiplas fontes
(ex. ORCID) podem fazer com que o usuário Lattes prefira outros sistemas e mantenha apenas o
acesso à Plataforma quando do cumprimento de obrigações burocráticas. Para evitar isso, o CNPq
deve dar relevância e viabilizar investimentos (ou o acesso) a serviços de informação
contemporâneos que se alimentem do Lattes.
O segundo conjunto de beneficiários apresentado na Figura 15 refere-se à parcela institucional da
comunidade de CTI e educação superior do País. Além das estruturas principais destas organizações,
estão aqui as unidades e subunidades administrativas (núcleos, centros, departamentos),
acadêmicas (cursos) e de pesquisa (laboratórios). Entre as ferramentas da Plataforma Lattes de mais
alto impacto em governança e de destacada complexidade de gestão está o Diretório de
Instituições12
. Os benefícios são os mais variados e dependentes dos níveis institucionais que
acessam a Plataforma Lattes. Incluem gestão de programas de pós-graduação, de cursos de
graduação, de carreira docente, de trajetória discente e muitos outros.
Finalmente, o terceiro grupo de beneficiários da Plataforma Lattes refere-se às agências de CTI que
utilizam seus serviços para apoiar a tomada de decisão no fluxo de decisão da organização (i.e., no
planejamento, na avaliação, na contratação, no acompanhamento, na prestação de contas e na
divulgação de resultados de fomento) como na operação mais racional de dados no sistema (ex.
importação de currículos no processo de avaliação da pós-graduação ou acesso aos currículos na
forma e linguagem de demanda por inovação, como ocorre no Portal Inovação).
12
A concepção e proposta deste módulo tem gênese na identificação da complexidade da tarefa de
gerir dinâmica e coletivamente as tabelas de dados de referências de instituições. O projeto
original que permitiu à Plataforma Lattes fazê-lo foi objeto de dissertação de mestrado (Kristiany
Kukert Zamai - “Framework para Gestão de Informações Institucionais no Sistema Nacional de
Inovação, Mestrado em Ciências da Computação, 2005)
.

30
PARCEIROS
Os diferentes tipos de parceiros potenciais para a Plataforma Lattes estão relacionados na Figura
16.
Figura 16 – Parceiros potenciais da Plataforma Lattes sugerida pelo GT Lattes.
Ao contrário dos produtores, com quem a plataforma digital estabelece relações formais, com
direitos e deveres explicitados e regulados conforme a governança estabelecida, os parceiros são
entidades que colaboram com a adição de valor, por seu interesse próprio, pois desejam que a
geração de valor na Plataforma Lattes continue, pois trazem benefícios diretos ou indiretos à sua
própria missão.
No caso das organizações de governo, esta condição atual ou potencial está presente nos demais
órgãos cuja missão está conectada a CTI, tanto de governo como a esses conectados
estrategicamente ou por projetos específicos. Nos exemplos estão citados CAPES, INEP, EMBRAPII,
CGEE, ABDI, BIREME, todos com operações atuais ou potenciais de benefício do acesso aos dados
e/ou aos serviços da Plataforma Lattes e, assim, com potencial de retribuição de contrapartida com
potencial utilidade ao Lattes.
O mesmo se aplica a outras organizações governamentais cuja missão tem relação especifica com o
sistema de CTI, como a propriedade intelectual (caso do INPI), a pesquisa demográfica e
socioeconômica (IBGE, IPEA).
O setor empresarial tem duas categorias de potenciais parceiros: entidades representativas, como
confederações, federações ou associações, ou de apoio setorial às empresas, como o sistema S. Para
essas o acesso e correto uso dos serviços Lattes é potencial de melhoria de efetividade e,
consequentemente, justificativa de aporte para melhoria continua da Plataforma Lattes.
As empresas – especialmente de base tecnológica e de portfólio de serviços baseados em
informação, quando utilizam dados e/ou serviços da Plataforma Lattes, costumam tangibilizar elas
próprias o valor ofertado pela Plataforma Lattes. Podem, assim, ser parceiros, mesmo que não não
condição de coprodutores, como mencionado anteriormente, mas de acordos de parceria com
termos de contrapartida, direitos e deveres claramente definidos e instanciados com base em
sistema aberto e de fé pública. Nessas condições, mesmo aporte financeiro para um fundo da

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Plataforma pode ser viabilizado legalmente, com forte possibilidade de gerar recursos para uma
gestão autossustentável futuramente.
Benefícios e Serviços
Uma vez definidas as propostas de valor principal e auxiliares e caracterizado o ecossistema de
atores que compõem a plataforma, pode-se, de forma interativa e evolutiva, estabelecer o conjunto
de serviços que proporcionarão a dinâmica de criação (e retenção) de valor. Para a Plataforma
Lattes, o exercício inicial destes itens, realizado pelo GT Lattes, tomou por base recursos já existentes
e possibilidades futuras, conforme descrito a seguir13
.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
A Figura 17 registra as sugestões de serviços da Plataforma Lattes considerados essenciais pelo GT
Lattes na percepção de valor por parte de seus atores.
Figura 17 – Serviços essenciais da Plataforma Lattes sugeridos pelo GT Lattes.
Como visto anteriormente, serviços essenciais são percebidos e utilizados pelos atores do
ecossistema em ações de melhorias decisivas nas suas atuações profissionais. Nesse sentido,
percebe-se que foram identificados quatro conjuntos de serviços essenciais para a Plataforma
Lattes:
• Memória e Atualização de dados de CTI: incluem os sistemas de captura de dados da
Plataforma, como currículo, Diretório de Grupos de Pesquisa, projetos e propostas e
Diretório de Instituições, que permitem à comunidade de CTI do País criar e evoluir os
repositórios Lattes, contando com o acesso e atualização contínua de suas informações.
o IMPORTANTE: É fundamental destacar que a natureza estratégica destes serviços
não é mantida se o CNPq considera-los exclusivamente na sua própria relação com
13
Do conjunto de elementos elaborados pelo GT Lattes para ilustrar o projeto que o CNPq deve
desenvolver para trazer a Plataforma Lattes à condição de plataforma digital contemporânea, a
relação de serviços e, especialmente, a infraestrutura e componentes são os mais incipientes e
vão requerer muito mais aprofundamento por parte do Conselho.

32
a comunidade brasileira de CTI. Registrar e atualizar informações na Plataforma
Lattes é uma demanda ubíqua nas diversas instâncias do sistema brasileiro de
ciência, tecnologia, inovação e educação superior, incluindo concursos, avaliação
de carreiras e respostas aos processos de acreditação e avaliação em CTI (ex.
avaliação da pós-graduação realizada pela CAPES e da graduação realizada pelo
INEP).
• Acesso às informações nacionais de CTI: além de permitir que os usuários registrem,
atualizem e acessem seus próprios dados, a Plataforma Lattes oferece plena visibilidade e
acesso às informações de seus diversos repositórios por mecanismos de buscas e extrações.
o IMPORTANTE: a disponibilização aberta e pública dos dados da Plataforma Lattes
é um de seus recursos-chave para o cumprimento de sua missão de prover
controle social à CTI do País. Uma das principais críticas que a Plataforma sofre
desde seu advento, em 1999, refere-se aos riscos que a autodeclaração traz para
os sistemas de qualidade e acreditação de dados. Para o Lattes este risco é ainda
maior, dado que a Plataforma não recebe documentos e evidências dos
metadados que registra. Assim, o controle social proporcionado pelo acesso
público aos dados do Lattes é essencial para sua própria sobrevivência14
.
• Apoio à decisão em CTI: conjunto de serviços da Plataforma Lattes gerados após
tratamento, composição, comparação e disponibilização gráfica ou tabular de variáveis
sobre a CTI do País. Um exemplo de serviço nesta categoria é o Painel Lattes, que
disponibiliza, de modo ágil e com boa usabilidade, indicadores sobre diferentes categorias
de dados de CTI disponíveis, viabilizando pesquisas e consultas a diferentes públicos
interessados na atividade cientifica e tecnológica do País.
o IMPORTANTE: um dos tipos de serviços de maior dificuldade de definição em
relação à preponderância do proprietário sobre possíveis coprodutores está na
camada de apoio à decisão. Quanto maior for o espectro de serviços criados e
ofertados pelo proprietário, menor será sua capacidade de atrair coprodutores
interessados em gerar valor adicional sobre os dados da Plataforma. Caberá ao
CNPq definir, portanto, que sistemas de apoio à decisão devem ser essenciais e de
sua propriedade e autoria e que sistemas podem ser parte de um diretório de
oportunidades, ofertado a todos os potenciais coprodutores.
SERVIÇOS DE EMPODERAMENTO
Na Figura 18 estão as sugestões de serviços de empoderamento da Plataforma Lattes.
14
O GT Lattes teve conhecimento de casos especiais que têm sido comunicados ao CNPq, como
currículos de profissionais que exercem missões estratégicas e privativas em suas profissões
(incluindo no setor público). Também tomou conhecimento sobre as preocupações do CNPq com
a nova lei de acesso a dados (Lei Nº 13.709, 14/08/2018). O GT recomenda que o inciso I do Art.
6º seja, que explicita a finalidade da captura e tratamento dos dados seja o mais completo possível,
para preservar os serviços essenciais da Plataforma e para cobrir o espectro de geração de valor
que a mesma pode trazer ao se tornar plataforma digital.

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Figura 18 – Serviços de empoderamento da Plataforma Lattes sugeridos pelo GT Lattes.
Como visto anteriormente, serviços de empoderamento visam tanto diferenciar a plataforma em
relação aos serviços essenciais que oferta, como, especialmente, capacitar coprodutores a inovarem
com novos serviços, em ciclo virtuoso de geração de valor. Neste exercício inicial, o GT Lattes
recomenda os seguintes tipos de empoderamentos à Plataforma Lattes:
• Rastreabilidade e reputação: referem-se aos serviços de dados e de informação que, de
um lado, facilitam os usuários na atualização de seus dados e, de outro, convidam
coprodutores a criarem serviços adicionais para beneficiários e demais atores do
ecossistema da plataforma. Entre os exemplos de serviços nesta categoria estão os serviços
de aviso de existência de dados disponíveis para auto-carregamento (auto-população),
como a importação de produção intelectual entre currículos de coautores. Também são
exemplos serviços de recomendação e auto-população de dados disponíveis em outras
plataformas (ex. DOI para artigos, BDTD para teses, etc). Um tipo especial de serviço de
empoderamento nesta categoria refere-se à acreditação por terceiros de dados da
Plataforma Lattes. Este é o caso de financiadores de projetos, quando confirmam que
determinado projeto informado por usuário Lattes é do conhecimento da organização
financiadora. Esta acreditação pode ser tanto por intervenção direta da organização
acreditadora como por mecanismos automáticos, gerados por interoperabilidade entre
plataformas.
• Abrangência: o segundo conjunto de serviços de empoderamento engloba os 3Is de
abrangência, detalhados neste documento em seção homônima, devido à preocupação do
CNPq com estes pontos já explicitada na encomenda ao GT Lattes. Tratam-se das iniciativas
de tornar as informações da Plataforma Lattes plenamente integradas (i.e.,
autoreferenciadas por identidade unívoca) com outras plataformas (ex. referências a
cursos de pós-graduação somente por registro constante em tabela da CAPES),
interoperável para facilitar uso no Lattes (ex. acessar por serviços disponibilidade de
consulta e carga de dados de teses na BDTD para os módulos de registro de formação e
orientação concluída no currículo) e, ainda, uso de serviços de tradução ou
referenciamento internacional das informações constantes na Plataforma.

34
• Padronização em CTI: neste conjunto estão os serviços de criação, atualização, uso e
disponibilização de padrões de referência de dados em CTI. Sugere-se que o CNPq
diferencie os dados canônicos (i.e., entidades de informação para as quais a referência
principal é a Plataforma Lattes) de entidades referenciais (i.e., entidades de informação que
a Plataforma Lattes deve ter como referencias coletivas ou oriundas de outras
plataformas). Este procedimento ajudará nos serviços de padronização e, especialmente,
na criação e manutenção de comunidades de padronização da Plataforma, instância de
desenvolvimento coletivo imprescindível para plataformas digitais contemporâneas e, no
caso da Plataforma Lattes, fator de êxito pregresso que lhe permitiu, inclusive, sua própria
internacionalização, como ocorreu na Rede ScienTI.
OUTROS SERVIÇOS
Na Figura 19 estão relacionados um conjunto exemplo de serviços adicionais que agregam recursos
diretos ou que oportunizam inovações em parceiros da Plataforma.
Figura 19 – Serviços adicionais da Plataforma Lattes sugeridos pelo GT Lattes.
Em relação às possibilidades de ampliação do espectro de serviços da Plataforma Lattes
• Governo aberto: referem-se aos serviços que dão características de governo aberto para a
Plataforma Lattes, incluindo seus serviços de extração de dados, disponibilização das bases
Lattes para acesso por interessados (LAI ativa e painel de extração 15
) e uma loja de
aplicativos Lattes, que pode ser administrada pelo CNPq como canal de acesso à
comunidade de CTI do Pais a aplicativos desenvolvidos por coprodutores.
• Institucionalização: conjunto de serviços especificamente dedicados às organizações do
sistema de CTI, nos setores acadêmico, de pesquisa e empresarial, que dispõem de dados
15
O GT tomou conhecimento de ações judiciais movidas contra o CNPq para viabilizar o acesso às
bases Lattes e as dificuldades tanto operacionais, tecnológicas, de infraestrutura e, também, de
marco legal (privacidade x acesso à informação). As soluções baseadas em serviços de acesso pleno
ou seletivo podem ser soluções definitivas para a Plataforma Lattes, caso incluam mecanismos de
constante atualização (ex. base plena mensal) e seletividade de campos (já excluindo os que
eventualmente violam princípios legais).

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corporativos para aportarem/integrarem com a Plataforma ou que desejam utilizá-la
como base corporativa adicional à sua arquitetura de sistemas institucional (ex. Lattes
Institucional). Também está neste conjunto de serviços o Diretório de Instituições, por ser
o serviço Lattes especificamente gerenciado por autoridade organizacional.
• Difusão e Divulgação: a visibilidade da Plataforma Lattes, comprovada pelo volume de
acessos diários e pelo crescimento contínuo de registros (especialmente curriculares), é
recurso potencial para serviços de difusão, divulgação e reconhecimento para os atores de
CTI do País. Há uma gama de possibilidades, como demonstrou o recente evento ExpoLattes
realizado pelo CNPq, em parceria com o CGEE. A análise dos dados de CTI do País podem
gerar uma ampla gama de prêmios Lattes por reconhecimento (ex. orientador referência,
grupo de pesquisa formador, projetos de impacto, cursos referência, etc.).
• Empoderamento de terceiros: este conjunto de serviços e ações constitui em cooperações
com organizações parceiras que visam dar acesso ou integrar dados e/ou serviços da
Plataforma Lattes em arquitetura de sistemas e serviços digitais de propriedade do
parceiro. Este é o caso do recente acordo em curso entre CNPq e Ministério do
Planejamento, que visa utilizar o currículo Lattes para a totalidade de funcionários públicos,
instrumentalizando os serviços de carreira e capacitação de organizações públicas nas três
esferas de governo. De um lado, este tipo de projeto pode ser estratégico à percepção de
valor e durabilidade da Plataforma Lattes, porém, de outro, pode ser crítico se não houver
garantias de respostas tecnológicas e de serviços à altura do que o parceiro necessitará.
Além disso, mecanismos de governança de plataformas digitais devem prever formas
equitativas de contrapartidas, sempre visando ampliar a durabilidade e sustentabilidade da
plataforma e, consequentemente, do ecossistema a que serve.
Para ser viabilizar, o conjunto de serviços essenciais, de empoderamento e adicionais deve ter à
disposição elementos de infraestrutura e de componentes-chave, conforme descrito a seguir.
Componentes Chave e Infraestrutura
Considerando-se a natureza híbrida da Plataforma Lattes, como plataforma e-Gov e, também, como
potencial plataforma digital viabilizadora de inovações múltiplas, o GT Lattes sugere que a
especificação de infraestrutura e componentização seja dividida em três categorias, conforme
indicado na Figura 20.

36
Figura 20 – Infraestrutura e Componentes Chave da Plataforma Lattes sugeridos pelo GT Lattes.
PESSOAL ESPECIALIZADO
A Plataforma Lattes necessita de equipes multidisciplinares, constituídas de profissionais
especializados em: (i) projeto e concepção de plataformas digitais públicas; (ii) desenvolvimento e
produção arquitetural e contínua dos ativos digitais da plataforma; (iii) manutenção corretiva e
evolutiva dos ativos digitais; (iv) operação técnica que mantenha a disponibilidade 24 x 7 requerida;
(v) atendimento ao usuário final; e (vi) Comissão de acompanhamento e governança (ex.
COMLATTES).
Em plataformas digitais, embora a maioria dos recursos seja de responsabilidade e aporte da
organização proprietária, quando preconizado explicitamente nos mecanismos de governança, as
equipes de profissionais podem ter técnicos ou representantes de outros segmentos, especialmente
quando o modelo de governança da coprodução já estiver estabelecido.
INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA
Como se trata de uma plataforma de governo eletrônico que se posiciona na relação governo-
sociedade e na criação de um Market place de informações e serviços em CTI, a governança da
Plataforma Lattes inicia por sua inserção no âmbito do plano estratégico de sistemas de informação
do próprio CNPq (PDTIC), em que se espera explicitar a condição de recurso estratégico para a
Plataforma Lattes e de responsabilidade precípua como proprietário para o CNPq.
Além disso, deve-se explicitar de que forma a Plataforma Lattes na condição de plataforma digital
impulsiona o CNPq no cumprimento de sua missão estratégica no sistema nacional de CTI. Uma das
principais características das plataformas digitais contemporâneas está exatamente no fato de que,
ao invés de servirem a uma visão e uma estratégia organizacional pré-definida, as redes de parcerias,
criação e captura de valor estratégico propiciadas pela rede se tornam parte da visão de futuro da
organização proprietária. Para o Lattes, isto significa levar seu potencial ao conhecimento da
presidência e diretoria do Conselho, para que a plataforma seja vista como item de investimento
estratégico e não como item de despesa operacional.
Além desses instrumentos de posicionamento no CNPq, a Plataforma Lattes deve ter um conjunto
de instrumentos jurídicos e regulatórios para as diversas interações e transações que ocorrem em

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seu ecossistema. Isto pode contemplar contratos, convênios, acordos de cooperação, colaboração,
cocriação ou coprodução, conforme previsto no plano geral de governança.
INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Finalmente, o terceiro pilar de componentes arquiteturais da Plataforma Lattes refere-se aos
componentes de hardware e software que materializam os serviços e os dados da plataforma. Nesta
categoria estão tanto os recursos atuais como os demandados para alcance da visão de futuro. Uma
boa abordagem de dar início à definição deste componente consiste em realizar levantamento de
capacity planning e de maturidade de engenharia de software na estrutura existente. Isto permitirá
elucidar a distância entre o que se tem e o ideal com que se pode chegar.
ABRANGÊNCIA DA PLATAFORMA LATTES
Nesta seção abordamos os pontos referentes ao segundo objetivo específico dado ao GT Lattes, qual
seja de propor diretrizes e parâmetro considerando outros parceiros do CNPq no processo de
internacionalização e uso de identificadores nacionais e internacionais.
Para efeitos de responder a esta demanda, o GT Lattes sugeriu tratar do tema sobre identificadores
e padrões na dimensão de Internacionalização, porém precedendo esta estratégia por outras duas
já em curso na Plataforma Lattes: (i) integração; (ii) interoperabilidade; e (iii) internacionalização.
Nas seções a seguir definimos estas estratégias, exemplificamos cada um dos casos e,
especialmente, discorremos sobre cenários de futuro para a Plataforma Lattes em cada uma das
ações.
Antes, porém, como referencial estratégico para todas as ações que afetam a abrangência nacional,
internacional e de interoperabilidade e integração, sugerimos ao CNPq que considere, para efeitos
de planejamento estratégico da Plataforma Lattes, a elaboração de projeto integrador, de forma
análoga ao que a CAPES realizou para a evolução da Plataforma Sucupira, conforme descrito a seguir.
Visão Integradora para a Plataforma Lattes
A Visão Integradora apresentada nestas seções tem dois objetivos:
i. colocar o conjunto de macroprocessos discutidos pelo GT Lattes (i.e., Integração,
Interoperabilidade, Internacionalização, Coprodução) em um contexto maior de
funcionalidades abrangentes e internas que se espera da Plataforma Lattes, enquanto
plataforma digital do sistema nacional de CTI e
ii. propor ao CNPq que desenvolva, de forma pública, coletiva e contínua, um planejamento
estratégico de plataforma digital para que a Plataforma Lattes se torne, efetivamente,
uma plataforma digital do sistema de CTI.
Para tal, inicialmente registram-se os antecedentes da proposta e, posteriormente, apresenta-se a
visão geral de integração, com descrição sucinta dos respectivos componentes.

38
ANTECEDENTES
Entre 2015 e 2016 a coordenação deste GT Lattes teve a oportunidade de coordenar Grupo de
Trabalho Estratégico na CAPES, que teve por objetivo analisar o projeto da Plataforma Sucupira em
relação ao seu papel como plataforma integradora do sistema de informações em ciência,
tecnologia, inovação e educação superior do País.
Após verificar o conjunto de críticas e sugestões encaminhadas pela comunidade de pós-graduação
(coordenadores de programas e de áreas de avaliação), verificar as demandas de outros grupos de
trabalho que analisavam questões estratégicas para a avaliação da pós-graduação16
e estudar
alternativas e possibilidades contemporâneas, propusemos uma visão integradora para a
Plataforma Sucupira, com o objetivo de representar em um só modelo o conjunto de
macroprocessos que definem a identidade, dependência e dinamicidade interna e externa da
Plataforma Sucupira em relação a outros sistemas de informação em CTI do País e do exterior.
Em setembro de 2018, apresentamos a visão integradora da Plataforma Sucupira durante a sessão
da COMLATTES, quando se decidiu pela criação do GT Lattes. Assim, desde o aceite ao trabalho que
ora se realiza, esta coordenação intencionava ofertar ao CNPq uma visão correspondente, de modo
a que os temas tratados de forma específica no GT Lattes tivessem um referencial conceitual
sistêmico, para futuras evoluções por parte do CNPq.
VISÃO GERAL DA PLATAFORMA INTEGRADORA
Na Figura 21 a seguir estão representadas as fontes de informação, os macroprocessos e
exemplificados serviços de interações que a Plataforma Lattes pode promover de forma integradora
e evolutiva.
Figura 21 – Visão Integradora para a Plataforma Lattes (Proposta GT Lattes baseada no GT SI da CAPES).
A Figura 21 representa entidades e fontes de informação internas e externas à Plataforma Lattes,
com destaque para os macroprocessos que a tornam instrumento conectado e dinâmico no sistema
16
Além dos sistemas de informação, a Diretoria de Avaliação da CAPES estabeleceu grupos para
analisar o sistema de avaliação, verificar os sistemas Qualis para livros, periódicos, eventos,
produção técnica e tecnológica, mestrados profissionais, árvore (tabela) de áreas do
conhecimento, análise de riscos e, ainda, análise de impacto da pós-graduação.

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nacional de ciência, tecnologia e inovação do País. A seguir descrevemos estes itens representados
no modelo integrador proposto para referencial de projeto estratégico da Plataforma Lattes.
ENTIDADES DA PLATAFORMA LATTES
As entidades consistem nas unidades de informação da plataforma digital. Refletem as diferentes
dimensões de seu modelo conceitual de mapeamento do seu ecossistema e são o modo pelo qual a
plataforma concebe seus atores, características, atributos e demais construtos (substantivos) que
geram as fontes de informação sob sua responsabilidade e alcance.
• Entidades canônicas: referem-se às unidades de informação únicas da plataforma que a
caracterizam como referência principal para os demais ecossistemas digitais. Para a
Plataforma Lattes, tratam-se, por exemplo, dos currículos, grupos de pesquisa, projetos e
bolsas ofertadas pelo CNPq.
• Entidades derivadas: tratam-se de entidades de informação geradas por tratamento das
demais entidades, porém, residentes de forma referencial para o ecossistema na
plataforma que as constrói. No caso da Plataforma Lattes atual, tratam-se, por exemplo,
dos indicadores de censo do DGP e dos indicadores do Painel Lattes. Tratam-se de bons
exemplos de entidades derivadas. Contudo, há uma ampla gama de possibilidades de
geração de informações e de conhecimento em CTI, atualmente produzidas fora do
ambiente da Plataforma Lattes (como demonstrou o evento ExpoLattes de 2018), que pode
ser incorporada à sua arquitetura por mecanismos constantes de criação de entidades
derivadas.
• Entidades referenciais: referem-se às unidades de informação que têm identificadores
unívocos a mais de um ecossistema de informação e, como tal, têm governança de dados
multi-institucional. São fundamentais para que os sistemas mantenham respeito a
referências contextuais, geográficas e organizacionais. Para a Plataforma Lattes, as
entidades referenciais são as áreas do conhecimento, a tabela de periódicos científicos
(idealmente mantida em conjunto com CAPES e parceiros como SciELO), instituições (com
diferentes classificações como IES, Empresas, Financiadores) e níveis (campi, centros,
deptos, NITs), setores CNAE e fontes IBGE (regiões e municípios). Sugere-se, também, que
o CNPq considere criar novas entidades derivadas, como os Eventos Técnico-científicos17
• Entidades emergentes: tratam-se de entidades que têm condições de assumir o papel
canônico, dada a sua utilização por diferentes plataformas digitais, porém, que são tratadas
ou como atributos ou como classificadores dentro da arquitetura atual. O sistema de
informações em CTI do País tem diversos destes casos, sendo alguns ilustrados na Figura
21, como egressos dos sistemas de formação (graduação e pós-graduação), teses e
dissertações (neste caso, não para concorrer com as bases de CAPES e IBICT, mas para
facilitar a relação de interoperabilidade entre as mesmas), Produção Bibliográfica e
Produção Técnica e Tecnológica (especialmente a PTT, que está em definição de nova
17
Ao contrário da tabela de periódicos científicos, o projeto original da Plataforma Lattes não
considerou criar uma tabela de referência para eventos. O resultado é uma grande dificuldade do
sistema brasileiro de CTI em tratar com este tema, incluindo-se a CAPES, em que a avaliação de
programas, em determinadas áreas, realiza a separação de dados a posteriori. Há alto potencial
de contribuição para o sistema brasileiro de informações em CTI se o CNPq decidir pela criação e
governança conjunta da tabela de referência de eventos, com identificação do evento, edição,
organização promotora e, ainda, com futura criação de sistemas robotizados para desambiguação
do acervo de dados já existente na plataforma.

40
taxonomia na CAPES, em trabalho que deve ser adotado no CNPq para melhoria sistêmica
nos processos de informação Lattes-Sucupira).
Além das entidades de informação, a Figura 21 representa os macroprocessos que dão identidade,
dinamismo e ampliação dos limítrofes da Plataforma Lattes, conforme descrito a seguir.
MACROPROCESSOS DE REFERÊNCIA
O primeiro conjunto de macroprocessos representados Figura 21 na forma o conjunto de funções
que conferem identidade e referência à Plataforma Lattes para os atores do ecossistema de ciência,
tecnologia, inovação e educação superior. São eles:
1. Identidade: processo de definição e manutenção das entidades canônicas, que exige
do proprietário da Plataforma participação em processos contínuos de revisão e
versionamento dessas entidades, especialmente com a coprodução de terceiros e com
participação em comitês de outras plataformas. Para a Plataforma Lattes, já houve a
bem-sucedida iniciativa da Comunidade LMPL e, posteriormente, ConscienTias
(padrões Lattes internacionais), que lhe permitiram caracterizar currículos e grupos
como entidades representativas não apenas das operações do CNPq, mas de todo o
sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação.
2. Internalização: processo de registro e persistência das entidades de informação da
plataforma, que exige plano de governança, plano de capacidades tecnológicas
(hardware, software e profissionais), estudos de alternativas tecnológicas e de serviços
(ex. arquitetura própria, modelo em nuvem, arquitetura em grade, etc) e, ainda,
processos contínuos de integração e interação no plano técnica e tecnológico com
outras plataformas, internas e externas ao proprietário.
3. Integração (1º nível): processo de identificar, em bases internas da organização
proprietária, as interdependências que fazem com que a plataforma seja
ecossistêmica, primeiramente, para seu próprio proponente. Além de materializar
serviços mais efetivos para os usuários, manter processos contínuos de integração
interna serve como exemplo de referência para os demais atores do ecossistema,
especialmente para proprietários de outras plataformas. No caso da Plataforma Lattes,
a integração de nível 1 se dá com a Plataforma Carlos Chagas e com outros sistemas
de informação utilizados pelo CNPq.
4. Integração (2º nível): processo de identificar em bases externas interdependências
que fazem com que as plataformas que as utilizam mantenham sistema permanente
de governança cliente-servidor (idealmente com contrato de curadoria de dados e de
previsão de disponibilidade permanente de serviços). Para a Plataforma Lattes,
representamos na Figura 21 os dois processos que, na configuração atual, são
integradores ao sistema brasileiro de informações em CTI – a Plataforma Sucupira com
a CAPES e o Portal Inovação com CGEE/MCTI/ABDI.
5. Relacionamento: processos que visam manter entidades de referência externa, porém
cruciais para a definição de relacionamentos entre entidades canônicas e derivadas.
São, geralmente, de média e alta complexidade para se manterem ativos, atualizados
e permanentemente mobilizadores de um coletivo de interessados. A Plataforma
Lattes tem diferentes instâncias de processos de relacionamento, incluindo a gestão
da tabela de áreas do conhecimento, de cursos CAPES e de instituições. Seu maior
desafio, no entanto, é manter comitês de assessoramento multi-institucionais
constantes e, ainda, integrar à sua arquitetura sugestões formuladas pelos usuários e

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por comitês especializados (como se pode verificar na dificuldade histórica de
atualização da tabela de áreas do conhecimento).
6. Engajamento: processos que visam gerar e prover serviços que formem comunidades
de usuários constantes da plataforma digital. Na Figura 21 estão exemplificados temas
que hoje são estratégicos para os sistemas de informação em CTI do País, para os quais
a Plataforma Lattes possui dados que, uma vez trabalhados e recolocados, podem
gerar repositórios de metadados e serviços de fácil acesso a interessados constantes,
como o acompanhamento de egressos, análise de trabalhos de conclusão de cursos
(teses, dissertações e outros), impacto de projetos (ex. na tecnologia e na inovação),
ou acesso a projetos financiados. Cada um desses recursos pode manter atores
beneficiários constantes e, em alguns casos, até mesmo patrocinadores da evolução
da Plataforma.
Portanto, pode-se verificar que a arquitetura conceitual de dados e processos de uma Plataforma
digital pode ser caracterizada pela definição e gestão das entidades que a identificam univocamente
no ecossistema (processo Identidade de identificação e atualização canônica) , internalização em
bases persistentes de seus dados, integrações com plataformas internas e externas, internalização
em dois níveis e referenciamento a entidades tabeladas e promoção de engajamento dos atores.
MACROPROCESSOS ANALÍTICOS
Uma vez definida e estabelecida a arquitetura de referência da plataforma digital, o próximo nível
de processos e funções passa a ser o conjunto de instrumentos que combinam as entidades
disponíveis e geram tanto informação como conhecimento sobre o ecossistema que representam.
Na Figura 21, este processo consiste em:
7. Análise: processos de aplicação de métodos e modelos de curadoria de dados, cálculos
estatísticos, cientometria, bibliometria, informetria, altmetria, de inteligência artificial
que permitem viabilizar estudos analíticos sobre as informações da Plataforma,
incluindo avaliações de performance, impacto ou risco. A Plataforma Lattes é um
recurso estratégico para estudos analíticos, que tem sido realizados, em sua vasta
maioria, por pesquisadores e grupos de pesquisa, com resultados publicados fora de
seu ambiente de acesso. A definição de uma política e de recursos viabilizadores do
macroprocesso de análise pode alterar esta situação, tendo neste recurso um dos
principais atrativos para novos e contínuos atores de coprodução, conforme se requer
de plataformas digitais.
MACROPROCESSOS DE ABRANGÊNCIA
Finalmente, conforme representado na Figura 21, o próximo conjunto de processos visas
estabelecer e explorar os limites da plataforma em relação ao alcance de seus padrões e serviços,
tanto dentro como fora do País. Para tal, preveem-se os seguintes macroprocessos:
8. Interoperabilidade: conjunto de processos que visa combinar os serviços de
informação de plataformas do ecossistema ou entre diferentes ecossistemas. No caso
da Plataforma Lattes, estão exemplificadas na Figura 21 as interoperabilidades com
bases corporativas de instituições de ensino superior, serviços de informação do IBCTI
(BDTD, OASIS e ISSN), bases estaduais de fomento (CONFAP e FAPs), bases de
financiamento empresarial para inovação (FINEP), bases identificadoras de livros
(Biblioteca Nacional) e serviços e bases de propriedade intelectual (INPI). Os exemplos

42
podem ser ampliados em grande escala, o que ratifica a demanda por uma política
contínua de interoperabilidade, que visa empoderar de forma contínua a plataforma
em sua entrega de valores para os beneficiários.
9. Internacionalização: processos de análise, adaptação e adoção de padrões
internacionais de informações nos temas da plataforma, bem como condução de
cooperações com organizações internacionais para prover recursos e benefícios aos
demais processos. Para a Plataforma Lattes, o programa de internacionalização já foi
tema estratégico de investimentos (entre 2001 e 2003, quando chegou a ser referência
para 11 países da América Latina e fator gerador da Rede ScienTI). Contudo, desde
então não se verifica um processo contínuo de efetivação de parcerias internacionais
e de priorização das ações prospectivas que as viabilizam.
10. Coprodução: processos de definição, manutenção e, especialmente, ampliação dos
serviços e recursos da plataforma por meio da interação com atores coprodutores.
Requer uma política aberta de governança, com classificação dos diferentes tipos de
coprodutores e, especialmente, regramento de processos de autorização,
atendimento a requisitos de segurança, identidade e qualidade previamente
estabelecidos. A Figura 21 ilustra dois mecanismos viabilizadores da coprodução: a
criação de uma loja de aplicativos Lattes, em que a Plataforma passa a ser referência
oficial nos sistemas de referência para acesso a aplicativos (ex. Google Store, Apple
Store), com regras e convites à criação destes serviços por parte de atores públicos e
privados e, especialmente, com regra de governança e mecanismos contínuos de
controle e gestão. Outro instrumento da coprodução é a criação de repositórios de
dados abertos, em que as informações da plataforma ficam à disposição para acesso
por parte de interessados (respeitado, naturalmente, o marco regulatório aplicável).
Em conjunto, os oito macroprocessos definem e dinamizam uma plataforma digital pública, incluem
todos os potenciais atores (previamente identificados e classificados nos perfis esperados de sua
participação) e definem os horizontes e as diferentes formas de ampliá-los por meio de acordos e
serviços.
Um dos fatores essenciais na gestão de plataformas digitais e na sua ampliação de papel no
ecossistema em que atua está na identificação de plataformas de informação coexistentes e de
interação, interoperabilidade e integração pré-existentes. Estas parcerias são excelentes
oportunidades para a coprodução esperada. Nas seções a seguir, para cada tipo de processo de
abrangência, possui diferentes possibilidades (ou realidades atuais em andamento) de cooperação,
colaboração ou coprodução na Plataforma Lattes.
Integração
Como visto anteriormente, a integração consiste em processo de interação entre duas plataformas
digitais, em que a obtenção, atualização e registro de dados de uma plataforma é realizada parcial
ou totalmente por sistemas de outra plataforma. Integrar, portanto, significa tanto colocar serviços
de informação como arquitetura de dados em sincronismo, de forma que o sistema cliente depende
do sistema fornecedor para completar seus recursos. Por isto que a integração requer compromisso
entre as partes, para que não haja prejuízo nas operações de quem recebe os dados.
Em relação aos elementos de integração, a Plataforma Lattes pode ter as seguintes diretrizes:
• Internalização: definir processos e oportunidades de serviços que, uma vez integrados com
outras agências, causam facilidades para os usuários Lattes e/ou mais efetividade ao uso

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da Plataforma por parte do CNPq e de seus stakeholders. Entre esses destacamos os
serviços de autopopulação de dados e o fornecimento de referenciais Lattes (ex. link para
CVs, GPs, etc).
• Entidades Canônicas: currículos e grupos de pesquisa, notadamente referenciais únicos de
propriedade do CNPq no ecossistema de CTI e educação superior. Além dessas, a
plataforma possui entidades passíveis de serem internalizadas plenamente como canônicas
ou (preferencialmente) por meio de integração com outras plataformas, como é o caso das
instituições e dos projetos (estes, com redundâncias de definição com outras plataformas,
porém com identidade integradora quando o financiador for o CNPq);
A título de exemplificação do papel da integração no ecossistema Lattes, descrevemos a seguir duas
instâncias integradoras já existentes no ecossistema de informações em CTI e educação superior do
País, uma junto a CAPES, para facilitação do processo de avaliação da pós-graduação e outra junto
ao MCTI, CGEE e ABDI, para viabilização do Portal Inovação.
PLATAFORMA SUCUPIRA
A integração das plataformas de CNPq e CAPES completará, em 2019, exatas duas
décadas18
. Em sua primeira versão, a Plataforma Lattes já havia considerado o modelo de
dados da Plataforma Coleta e demonstrado que a integração significava uma economia de
2 toneladas de papel nas relações previstas de preenchimento, impressão e digitação de
dados entre os docentes e os coordenadores de programas.
Atualmente, a Plataforma Sucupira mantém recurso integrado à Plataforma Lattes para
permitir que currículos de docentes sejam acessados, com informações sobre a produção
intelectual de cada professor sendo integrada à base de dados do programa de pós-
graduação, conforme desejo do coordenador. Trata-se de uma integração, porque, em que
pese os dados possam ser inseridos diretamente pelo coordenador, o serviço de
importação curricular visa facilitar a vida dos usuários envolvidos e reduzir a redundância
de trabalho.
Há diversos desafios para que este sistema de integração permaneça e evolua. Entre esses
destacamos a diferença de modelo de dados que surgiu ao longo do tempo entre as
plataformas Lattes e Sucupira. Atualmente há diferenças, por exemplo, na forma com que
Lattes e Sucupira padronizam os dados de livros publicados, livros organizados e capítulos
de livro. Campos específicos também não estão sendo plenamente compatibilizados, o que
faz com que dados preenchidos no currículo não sejam migrados.
A integração de dados entre Lattes e Sucupira evita a redundância de trabalho,
dispensando milhares de docentes de terem que usar um sistema da CAPES para ajudar
seus coordenadores na atualização de dados. Isto deve ser mantido, porém, para isso, o
CNPq deve investir esforços na disponibilidade e presteza de atendimento a demandas que
a CAPES possui para manter a importação curricular.
18
O primeiro conjunto de sistemas de integração foram denominados pró-coleta, com uma versão
para o Professor (que escolhia os dados que desejava separar para a pós-graduação) e o
Coordenador, que permitia a integração dos dados recebidos dos docentes para o sistema Coleta.
Estes sistemas foram testados no mesmo ano de lançamento da Plataforma Lattes, em 1999 e
foram mantidos como referências nas versões seguintes da Plataforma Coleta.

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PORTA INOVAÇÃO
A Integração pode ser, também, processo viabilizador de novas plataformas digitais. Isto se
deu em 2004, quando do lançamento da Lei de Inovação do País e do desejo do MCTI de
criar uma plataforma digital que aproximasse oferta e demanda, sendo a primeira
representada pelo mapeamento do conhecimento técnico-científico do País feito pela
Plataforma Lattes e o segundo a captura de demandas do setor empresarial, em espaço
privado de inclusão.
O projeto do Portal Inovação foi elaborado e testado em 2004 e lançado em 2005, com
plena integração com a Plataforma Lattes, que lhe fornece atualização semanal de dados
curriculares e de grupos de pesquisa. Sob gestão de CGEE e ABDI, o Portal Inovação utiliza
os dados Lattes e cria suas bases de dados adicionais para promover a relação entre oferta
e demanda de ciência, tecnologia e inovação no País. Com a integração com a Plataforma
Lattes, dados curriculares e de grupos de pesquisa são ofertados a todos os agentes de
inovação e empresas na busca por oportunidades de cooperação.
A integração é efetivada por espelhamento pleno da base de dados Lattes, que é recebida
e organizada na arquitetura do Portal Inovação para atender as demandas do mesmo (ex.
disponibilizar apenas currículos atualizados nos últimos dezoito meses.
Embora não haja serviços de dados projetados como contrapartida de parte do Portal
Inovação (ex. contadores de acesso de buscas personalizados por currículo e grupo), a
integração já permitiu, no passado, aporte de recursos para que o CNPq tivesse serviços
adicionais à Plataforma Lattes (como o conjunto de web services de disponibilização dos
grupos de pesquisa)
Interoperabilidade
Como visto anteriormente, a interoperabilidade permite a ampliação da Plataforma digital por
intercomunicações com outras plataformas e fontes de dados, sem que esses recursos se tornem
parte integrada da cadeia de valor. Há uma gama de possibilidades para que a Plataforma Lattes. A
seguir descrevemos, a título de ilustração, alguns destes casos.
BDTD
A Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) é uma iniciativa do Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), que visa integrar e disseminar em um só
sistema de busca o acesso aos textos completos de teses e dissertações defendidas no País.
Seu projeto original é de 2002 e contou com a participação do CNPq e da equipe do projeto
Lattes da época. Foi, assim, uma das primeiras iniciativas de interoperabilidade da
Plataforma Lattes, que, do lado do CNPq, tinha por objetivo conectar currículos e projetos
na plataforma com os textos completos referidos, como, por exemplo, teses e dissertações
concluídas ou mesmo trabalho de conclusão no módulo de formação dos currículos.
Infelizmente, estes links não mais estão ativos nos currículos atuais, embora se saiba que,
no âmbito do Consórcio CONECTI, há intenção de IBICT e CNPq de retomarem estes
serviços, com diferentes possibilidades de referenciamento entre as plataformas.
OASIS

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A exemplo da BDTD, o portal OASISBR é administrado pelo IBICT e consiste em portal
brasileiro de publicações científicas de acesso aberto, com mecanismos de
interoperabilidade com a BDTD e com repositórios institucionais das universidades
brasileiras. Com a Plataforma Lattes, há diversas oportunidades de interoperabilidade com
serviços úteis para a promoção da ciência aberta e para referenciamento a conteúdos nos
metadados da Plataforma Lattes, ampliando seus recursos de controle de qualidade e apoio
à pesquisa.
SCIELO
A rede Scielo é formada por periódicos de América Latina, África do Sul, Portugal e Espanha
com periódicos abertos, com metodologia própria de criação, indexação, acesso e
bibliometria sobre as publicações. A exemplo dos serviços de IBICT, o acordo entre SciELO
e Plataforma Lattes foi realizado ainda na fase inicial de formação da Rede ScienTI e serviu
para mostrar formas ágeis de o CNPq conectar os dados curriculares com seus respectivos
artigos publicados. Para o futuro, a cooperação com SciELO traz a oportunidade de incluir,
de forma mais direta, ações e serviços de ciência aberta na Plataforma Lattes.
Internacionalização
A busca por padrões e interoperabilidade e interação internacional tem sido constante ao longo da
história da Plataforma Lattes, tendo gerado, inclusive, uma rede internacional com 11 países que se
comprometeram a adotar os padrões Lattes, dando como contrapartida disponibilidade de seus
dados curriculares (Rede ScienTI19
).
No presente, os desafios da internacionalização para a Plataforma Lattes iniciam pela demanda por
posicionamento em relação aos padrões e iniciativas de internacionalização e integração global de
sistemas e bases de dados em CTI.
A Plataforma Lattes, quando posicionada como bem público do sistema nacional de CTI brasileiro,
constitui-se, ao mesmo tempo, em acervo estratégico e em ativo público sob risco de obsolescência.
No primeiro caso, é referencial estratégico porque, em todas as iniciativas bilaterais ou multi-
institucionais que organizações internacionais realizarem no País, a Plataforma será lembrada pelo
lado brasileiro partícipe, dado que, caso também faça parte da iniciativa, diminui custos
sistemicamente e amplia a chance de engajamento da comunidade público-alvo. Por outro lado, do
seu próprio ponto de vista, caso não esteja presente em negociações internacionais e caso não
demonstre ter seu próprio planejamento de investimentos e evolução internacional, a Plataforma
acaba dando indicativos para seu público-alvo que corre risco de se tornar obsoleta em seu próprio
posicionamento internacional.
Para facilitar um posicionamento estratégico por parte do CNPq em relação ao futuro da Plataforma
Lattes, o GT Lattes analisou um conjunto de iniciativas em curso com potencial de contribuição
estratégica para que este risco à obsolescência não se efetive e, ao contrário, para que o CNPq
19
Rede ScienTI - http://www.scienti.net

46
avance com velocidade no seu próprio engajamento nas iniciativas de internacionalização em curso
no País20
.
Para tal, consideramos como iniciativas promissoras o recém-formado Consórcio CONECTI Brasil e
programas internacionais que permitem ao CNPq promover tanto a interoperabilidade como a
internacionalização de conteúdos da Plataforma Lattes, conforme descrito a seguir.
CONSORCIO CONECTI BRASIL
Formalizado por CAPES, CNPq, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Conselho Nacional das
Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Scientific Electronic Library Online (SciELO)
em outubro de 2018, o Consórcio Conecti Brasil visa estabelecer uma instância multi-institucional
para promoção de parcerias e articulação para padronização de dados, interoperabilidade de
sistemas e participação/adoção de padrões internacionais de dados em CTI.
Para a Plataforma Lattes, pode ser uma instância promissora tanto na oportunização de parcerias
entre as organizações partícipes como de participação colegiada em ações de internacionalização,
como a proposta pelo ORCID e EUROCRIS.
ISNI
O International Standard Name Identifier (ISNI), definido na norma ISO 27729, consiste em número
padrão global que visa identificar milhões de contribuidores em trabalhos criativos e para os
partícipes na distribuição desses trabalhos, como pesquisadores, inventores, escritores, artistas,
projetistas visuais, produtores, performers, editores, agregadores e outros. O ISNI é parte de um
conjunto maior de identificadores internacionais que procuram identificar univocamente trabalhos,
registros, produtos e detentores de direitos. Entre estes estão incluídos Digital Object Identifier
(DOI), International Standard Audiovisual Number (ISAN), International Standard Book Number
(ISBN), International Standard Recording Code (ISRC), International Standard Book Number (ISSN),
International Standard Text Code (ISTC) e International Standard Musical Work (ISWC).
Para a Plataforma Lattes, o identificador ISNI pode ser de acentuada relevância para desambiguação
de instituições e suas subunidades. Além da identificação unívoca de organizações e unidades
internas, a utilização do número ISNI permite, também, facilitar o processo de vinculação sem
ambiguidade entre currículos-instituição, grupos-instituição e projetos-organização (de vínculo ou
de financiamento). Sugere-se, portanto, que o CNPq mantenha atividade prioritária em relação ao
ISNI e amplie seu aprendizado e práticas para outros identificadores universais, especialmente ISBN,
para livros e ISSN, para periódicos.
EUROCRIS E CERIF
20
Por questão de limitação de tempo, não fizeram parte desta análise iniciativas pregressas e atuais
na própria Plataforma Lattes. Contudo, uma análise do site da Plataforma permite verificar que o
CNPq mantém ativos links à Rede Scienti, a bases internacionais de CTI (Scopus, SJR, crossref.org,
ResearcherID, etc), sem, contudo, acionar serviços interoperáveis para essas instâncias. Cabe
verificar e, especialmente, informar aos usuários Lattes, os critérios de escolha destes links e o
funcionamento dos mesmo enquanto acordo de interoperabilidade ou mesmo futuro projeto de
integração, ou, se for este o caso, os critérios que fizeram o CNPq destacar estes especificamente
em detrimento a uma ampla gama de possibilidades de parceiros internacionais.

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EUROCRIS é uma organização sem fins econômicos fundada em 2002 para promover a cooperação
e compartilhamento de conhecimentos sobre os chamados current research information systems
(CRIS), para viabilizar padronização de informações e interoperabilidade entre sistemas de
informação em CTI.
Para tal, utilizam o padrão CERIF – Common European Research Information Format. Este modelo
possui uma camada conceitual de especificação, um modelo lógico e um modelo físico de scripts de
bases de dados para as entidades de Projetos, Pessoas, Organizações, Publicações, Patentes,
subunidades (ex. CV, Prêmios, Financiamentos, Endereços, Equipamentos) e vínculos (ex. autoria).
O modelo de dados CERIF permite representações de metadados e facilita registro, acesso e
intercâmbio de dados com qualidade. Um CRIS pode ser criado pela adoção do CERIF de forma plena
ou por partes.
Em relação à Plataforma Lattes, as vantagens e possibilidades de uso do padrão CERIF já é tema de
pesquisa desde os tempos de sua internacionalização (ex. Pacheco et al., 2006). Há diversas
possibilidades e potenciais benefícios para a Plataforma em se tornar compatível com o padrão
CERIF. A principal é estar pronta para facilitar a interoperabilidade entre serviços já existentes na
Plataforma e seus equivalentes europeus e em demais CRIS que são compatíveis com o padrão
CERIF.
A recomendação é de que o CNPq mantenha esforços de cooperação e, especialmente, invista em
ações de prototipação e cooperação com sistemas de informação compatíveis com o modelo CERIF.
Para isso, uma boa estratégia é estreitar cooperação com a organização EUROCRIS.
ORCID
ORCID é uma fundação norte-americana privada sem fins lucrativos, que nasceu do financiamento
da National Science Foundation a grupo de pesquisa que visava criar padrão e metadados de
identificação de pesquisadores, inicialmente para o sistema estadunidense, ampliou-se para
contemplar 14 organizações apoiadoras, incluindo Thompson Reuters, CERN, MIT, OCLC e John
Wiley & Sons.
Em termos de serviços, o ORCID é um identificador de informações de CTI, um repositório de
metadados, que oferta nuvem para armazenamento centralizado e um hub de serviços, que se
tornam cada vez mais viabilizados pelo acesso aos grandes volumes de dados que viabiliza.
Para mapear pessoas, o ORCID contém campos de identificação (nome, variações em citação,
résumé), vínculos profissionais, formação, premiações, financiamentos e publicações.
Uma das principais questões da COMLATTES ao GT Lattes estava originalmente na opinião do grupo
de trabalho sobre a conveniência, riscos e procedimentos recomendados para o CNPq no processo
de adoção do padrão ORCID. Na Figura 22, estão os principais motivos levados a COMLATTES para
sugerir esta adesão.

48
Figura 22 – Vantagens da adesão ao ORCID. Fonte: Pacheco – apresentação no COMLATTES em 11/09/2018.
Entre as vantagens destacadas para a COMLATTES, estão a interoperabilidade que o ORCID (e outros
padrões internacionais) potencializam entre os diferentes sistemas nacionais de informação, a
desambiguação de autores e o rastreamento de competências e conteúdos de pesquisas em outros
países (a exemplo de diversas outras fontes de informação que oferecem o mesmo recurso). Outro
aspecto destacado foi a relação de organizações científicas que já adotaram o padrão e,
consequentemente, o potencial de dar visibilidade internacional aos dados Lattes21
.
Em relação aos riscos, recomenda-se que o CNPq, além de fazer valer sua condição de protagonista
e provável principal aportador de metadados em uma cooperação com o ORCID, detalhe o
funcionamento dos mecanismos de repositórios, segurança de informação e, especialmente, autoria
dos dados utilizados pelo ORCID22
.
CASRAI
Criada em 2006, com sede em Ottawa, no Canada, o Consortia Advancing Standards in Research
Administration Information - CASRAI é uma organização sem fins de lucro criada por pesquisadores,
fundadores e instituições que visam padronizar dados sobre pessoas, organizações, projetos e
organizações de software.
Além de fórum contínuo de discussão sobre práticas e soluções em gestão da informação em CTI,
CASRAI oferece dicionários de metadados, com descritores para uma ampla gama de entidades e
atributos de informação de plataformas de CTI. Para a Plataforma Lattes, pode ser um valioso
referencial para sua internacionalização, com análise e tradução de seus dicionários de dados para
entendimento de sistemas de informação de outros países.
21
Neste aspecto, espera-se, ainda, que o ORCID possa evoluir ainda em relação às possibilidades de
importação de dados de produção, com mecanismos semelhantes ao que fazem sistemas de
captação automática de dados referenciais, como Google Scholar e Research Gate.
22
O GT Lattes obteve informação de que o ORCID tem feito, por meio de sistemas de autopopulação
de dados, a geração automática de perfis digitais e informado seus autores posteriormente. Este
procedimento não atende o principio da autoria e do controle social de dados da Plataforma Lattes
e deve ser compreendido pelo CNPq quando iniciar cooperação visando adoção do ORCID.

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COPRODUÇÃO NA PLATAFORMA LATTES
O terceiro objetivo específico do GT Lattes consistiu em propor formas (modelos) de participação
da comunidade de desenvolvedores, de modo a promover a internalização de novas ferramentas e
recursos para a Plataforma Lattes.
Como visto anteriormente, há duas visões com que plataformas convencionais são desenvolvidas e
ampliadas: (i) pela visão tecnológica (centrada na capacidade de oferta do proprietário); e (ii) visão
econômica (centrada no tamanho da demanda e na relação supply-chain entre produtores e
beneficiários).
As plataformas digitais contemporâneas devem combinar estas visões com seu posicionamento
ecossistêmico e com sua relação multidimensional com os diferentes tipos de atores do
ecossistema.
No caso da Plataforma Lattes, sua abertura está associada à sua capacidade de respeitar aos
instrumentos e exigências de plataformas de governo aberto, que permitam acesso a dados e
exercício de transparência. Já a coprodução historicamente ligação com os movimentos de software
livre e desenvolvimento em comunidade de software aberto. Como veremos a seguir, ambos os
conceitos devem ser atualizados e praticados em uma visão mais contemporânea, para que a
Plataforma Lattes venha a ser, de fato, uma plataforma digital.
Abertura
Como visto anteriormente, uma plataforma digital é considerada aberta por conter informação que
é acessível aos seus atores externos para que estes construam inovações complementares. Assim,
para efeitos dos objetivos do GT Lattes, abertura e coprodução são conceitos conexos na abordagem
solicitada.
De forma mais específica à Plataforma Lattes, cabe, no entanto, um detalhamento mais atento à sua
condição de possibilidade de abertura tecnológica, tendo em vista a preocupação apresentada ao
GT quanto à sustentabilidade de seu projeto e quanto às demandas por integração,
interoperabilidade, internacionalização, abertura e coprodução, declaradas nos objetivos do GT
Lattes.
Conforme a classificação de plataformas digitais abertas discutida anteriormente, considerando-se
a perspectiva de desenvolvimento coletivo discutida no GT Lattes, sugere-se que o CNPq considere
transformar a Plataforma Lattes em uma plataforma híbrida, ou seja, que combine uma gestão em
regime fechado com governança exclusiva do CNPq, como proprietário, com a abertura para que
serviços e componentes sejam acrescidos, conforme regras e instrumentos especificamente
projetados para isto. Entre esses, comentamos, a seguir, os princípios e os instrumentos loja de
aplicativos e relação da Plataforma Lattes com a Lei de Acesso à Informação e com o novo marco
regulatório de proteção de dados.
PRINCÍPIOS DE PLATAFORMAS ABERTAS APLICADOS À PLATAFORMA LATTES
1. Multiplicidade de atores produtores: o CNPq deve definir os diferentes tipos de
coprodutores e estabelecer regras e mecanismos de governança que convite os diferentes
interessados a acrescentarem novos recursos à Plataforma. Entre esses, estão membros da
comunidade acadêmica e de ciência e tecnologia que utilizam dados e serviços da

50
Plataforma Lattes para pesquisas e geração de diferentes tipos de estudos e análises.
Também estão empresas produtoras de sistemas de informação para atores do sistema de
técnico-científico e educação superior. Entre atores coprodutores podem estar, também,
órgãos da administração pública interessados em programas de integração de dados e/ou
de serviços com a Plataforma Lattes;
2. Diversidade de atores consumidores: o aumento de atores produtores é normalmente
acompanhado da participação de mais beneficiários. No caso da Plataforma Lattes isto
pode incluir a diferenciação de perfis de indivíduos (ex. estudantes, egressos,
pesquisadores, docentes, coordenadores de curso, etc.) e a diversidade de benefícios no
sistema de organizações (ex. serviços específicos para organizações sociais, empresariais,
governamentais, etc.);
3. Governança multi-nível: para que possa efetivar coprodução como parte de seu processo
de abertura, o CNPq deverá explicitar seus processos de definição, gestão, aplicação e
controle do respeito às regras e aos instrumentos regulatórios compartilhados entre os
diferentes atores produtores e consumidores, com responsabilidades explícitas,
previamente aceitas e de ônus e bônus amplamente divulgados. Esta governança pode ser
compartilhada com outros atores organizacionais, em diferentes níveis de serviços da
plataforma (ex. acreditação distribuída);
4. Modificação de pipelines: para que a Plataforma Lattes seja efetivamente digital, o CNPq
deverá buscar mecanismos de lean process e investir recursos para que não haja gargalos
de serviços que impliquem em indisponibilidade ou lentidão no atendimento de demandas
de seus atores beneficiários e coprodutores. A Plataforma Lattes deve estar preparada
efetivamente para funcionar como uma economia de escala e promover redes e subredes
entre seus diversos atores. Para isso, o CNPq deve estar pronto para investir para além de
sua cadeia essencial de valores na plataforma, devendo dar prioridade e velocidade a
resoluções, mesmo quando essas não dizerem respeito à missão ou a uma operação de
interesse do CNPq23
.
5. Heterogeneidade tecnológica: o emprego de múltiplas soluções tecnológicas na
Plataforma Lattes, ofertadas por múltiplos produtores, requer do CNPq o regramento da
propriedade intelectual, a especificação de níveis de segurança e abertura e políticas e
práticas de governança multi-nível.
Estes princípios devem se unir à política e à gestão de relação entre a Plataforma Lattes e marcos
regulatórios correspondentes. Nas seções a seguir registramos discussões e preocupações
levantadas pelo GT Lattes em relação a dois instrumentos regulatórios específicos, a Lei de Acesso
à Informação e a nova lei de proteção de dados.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PLATAFORMA LATTES
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e é
conhecida como Lei de Acesso à Informação. Seus princípios legis estão relacionados ao inciso XXXIII
do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “todos têm direito a receber de órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
23
Um exemplo desta situação está na carga de currículos Lattes que usuários da Plataforma Sucupira
realizam nas atividades de acompanhamento da avaliação da pós-graduação. Não raro,
coordenadores de programas encontram dificuldades de acesso ao serviço, sem saber se o
problema é de responsabilidade da CAPES ou do CNPq. Este tipo de impasse reduz valor e prejudica
a imagem de uma plataforma digital.

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prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
O objeto de acesso e solicitação cidadão previsto na LAI está descrito em seu Art. 4º, sendo
considerada informação “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e
transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”. Ainda, o Decreto
8.777, de 11 de maio de 2016, amplia esta definição, com a diferenciação entre dado24
, dado
acessível ao público25
e dados abertos26
.
Esta escala de valor de conceitos fornece ao órgão responsável pela gestão das informações públicas
um referencial para aplicação da LAI em seus domínios. Ao cidadão está garantido o pedido e,
inclusive, o acesso, ainda que apenas àquela parte de dados em um conjunto de informações que
contém dados sigilosos (conforme previsto no § 2º do Art. 7º da LAI).
Atualmente, o cidadão brasileiro tem à sua disposição o sistema e-CIC (disponível em
www.acessoainformacao.gov.br), onde encontra formulário de solicitação. Também neste sistema
o cidadão acompanha o resultado de seu pedido. O cidadão não pode, no entanto, utilizar a LAI para
fazer denúncias, reclamações ou consultas, pois estas não se enquadram na definição de acesso à
informação prevista em lei. Quando não obtém êxito em sua solicitação, o cidadão encontra
instâncias recursais, passando pelas autoridades hierárquicas, máxima, CGU e CRMI (Comissão
Mista de Reavaliação de Informações27
).
Há um dispositivo legal no Art. 13 do Decreto 7.724/12 referente aos pedidos que exigem trabalhos
adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações ou serviço de produção
ou tratamento de dados que não são da competência do órgão ou da entidade solicitado (CGU,
2016). Neste caso, o órgão público deve indicar o local onde se encontram as informações que
permitem ao cidadão requerente realizar sua interpretação, consolidação e tratamento de dados
(conforme prevê o Parágrafo Único do referido artigo).
Há, no entanto, uma diferença entre pedido desproporcional (que impacta negativamente nas
atividades rotineiras do órgão ou da entidade pública demandada, pela dimensão de dados e
documentos a serem levantados – CGU, 2016). Nestes casos, deve-se demonstrar que os benefícios
de geração para um único cidadão são muito inferiores aos custos gerados à administração pública
para sua produção. Um dos casos mais frequentes de pedido desproporcional é a solicitação de
acesso ao banco de dados pleno de um determinado sistema do governo, onde normalmente se
aplica o Art. 13 e incisos II e III do Decreto no. 7.724/2012).
Finalmente, para o escopo do trabalho do GT Lattes, cabe, ainda, mencionar outro ponto relevante
às relações da Plataforma Lattes com seus pedidos de acesso: a diferenciação entre Transparência
24
Dado – sequência de símbolos ou valores, representados em qualquer meio, produzidos como
resultado de um processo natural ou artificial.
25
Dado acessível ao público - dado gerado ou acumulado pelo Governo que não esteja sob sigilo ou
restrição de acesso nos termos da LAI.
26
Dados abertos - dados acessíveis ao público, representados de forma digital, estruturados em
formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença
aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria
ou a fonte.
27
CRMI é órgão colegiado, composto por 10 órgãos/entidades de governo, que se reúne
mensalmente, com o objetivo de avaliar recursos, decidir sobre questões referentes a tratamento
e classificação de informações sigilosas ou estabelecer orientações normativas na aplicação da LAI.

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Ativa e Transparência Passiva, ambas instrumento de controle social, porém, com distinção de
investimentos e procedimentos.
Segundo a CGU (2016), a “Transparência Ativa é entendida como aquela em que há disponibilização
da informação de maneira espontânea (proativa)”, enquanto a “Transparência Passiva (...) depende
de uma solicitação do cidadão”.
O GT Lattes recebeu de parte da COMLATTES um questionamento específico sobre como o grupo vê
a atual política do CNPq de atendimento à legislação que regulamenta o direito de acesso a dados
governamentais, particularmente em relação à natureza das demandas judiciais que o CNPq tem
recebido para acesso aos dados da Plataforma Lattes. Tendo em vista o exposto sobre o marco
regulatório brasileiro sobre o acesso a dados públicos, o GT Lattes recomenda que o CNPq dê
continuidade e/ou implemente estudos visando levar as seguintes ações de transparência e
governança de acesso a dados na Plataforma Lattes:
1. Política Institucional de Transparência e Acesso aos Dados Lattes: o CNPq deve explicitar
documento que divulgue os procedimentos do Conselho para cumprimento do marco
regulatório de acesso à informação, de forma detalhada, com exemplos e indicativos de
instrumentos, procedimentos e investimentos específicos dedicados ao governo aberto.
Esta política deve, porém, explicitar os casos não atendidos pelo CNPq por serem pedidos
desproporcionais ou por necessitarem de investimentos na análise, estudos e tratamento
de dados da Plataforma Lattes.
2. Diferenciação do exercício ativo e passivo da transparência: o portal de buscas das
diferentes entidades de informação da Plataforma Lattes (currículos, grupos, projetos, etc.)
devem ser projetados e apresentados na politica como parte da transparência ativa do
CNPq, acrescidos de instrumentos de governo aberto (conforme descrito a seguir), para
desestimular o cidadão ao uso da transparência passiva.
3. Levantamento de custos da transparência passiva: é importante que o CNPq explicite os
custos de pessoal e, eventualmente, de infraestrutura necessários para atender pedidos
advindos da transparência passiva, para que possa demonstrar, tanto a órgãos de recursos
como à sociedade, o impacto negativo que tais solicitações podem causar ao atendimento
de toda a comunidade científica e tecnológica do País.
4. Governo Aberto: a Plataforma Lattes deve ter instrumentos específicos de governo aberto,
como o repositório de dados abertos, classificados por entidade de informação, criados em
formatos acessíveis por pessoas ou máquinas (ex. csv, txt, xml), com período de atualização
de custos razoáveis para produção automatizada e com política e sistemas automatizados
de controle de acesso que maximizem sua racionalidade e ampla utilização por
interessados.
5. Comissão permanente de Governo Aberto e Transparência: além da instância de
governança que é a COMLATTES, sugere-se que o CNPq mantenha grupo específico de
analise de pedidos rotineiros e que todos sejam divulgados e conhecidos pela comunidade
usuária, de modo a sempre demonstrar que os atos visam cumprir o interesse público,
respeito a todos os marcos regulatórios (inclusive da proteção de dados) e da racionalidade
do uso de recursos públicos.
A COMLATTES relatou casos recente de solicitações de acesso pleno à Plataforma Lattes, que visam
subsidiar pesquisas, gerar bases insumo para sistemas externos ou de razão não informada pelo
requerente. São de especial dificuldade os pedidos que exigem a base de dados da Plataforma Lattes
em sua plenitude ou mesmo que requerem processamento para separar dados específicos de cada
solicitação. Entendemos que as sugestões anteriores possam dar subsídios administrativos e
jurídicos para que o CNPq dê encaminhamento positivo a cada uma dessas solicitações.

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LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E PLATAFORMA LATTES
O segundo marco regulatório mencionado pela COMLATTES que é de especial preocupação por
parte do CNPq e dos responsáveis pela Plataforma Lattes refere-se à recém-lançada Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018), sancionada em 1/8/2018.
Composta por 65 artigos e 9 capítulos, a nova lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (Art. 1o).
No sentido contrário da Lei de Acesso à Informação, a nova lei visa proteger e dar ao cidadão o
controle sobre suas informações pessoais, com abrangência de obediência não somente às
organizações públicas, mas a todos os responsáveis por tratar e deter dados em meios digitais. A lei
estabelece que, em 18 meses desde sua publicação, todos os detentores de dados de cidadãos
brasileiros estarão sujeitos à sua aplicação.
Especificamente no âmbito de plataformas digitais públicas, como a Plataforma Lattes, deve-se ter
claro o que a lei entende por dados pessoais, que possibilidades (direitos e deveres) prevê para o
tratamento desses tipos de dados, especialmente por parte de órgãos públicos.
• Dados Pessoais: em seu Art. 5o, a Lei define como dado pessoal a “informação relacionada
a pessoa natural identificada ou identificável” (Inciso I), dado pessoal sensível como “dado
pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural” (Inciso II), dado anonimizado o “dado relativo a titular que não possa ser
identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião
de seu tratamento”;
• Dados pessoais na Plataforma Lattes: segundo as definições da lei, a Plataforma Lattes
possui tanto dados pessoais como dados sensíveis. Há diversas instâncias de identificação
de pessoa natural (ex. módulo de identificação do currículo, autorias de publicações, etc.).
Contudo, cabe ressaltar que apenas o campo de etnia (não obrigatório) é diretamente
classificado como dado pessoal sensível (considerando-se que “sexo” é diferente de “vida
sexual”).
Além de caracterizar a parcela de seus dados que estão sob a égide da nova lei, deve-se verificar em
que pontos a lei já considera que não pode ser o instrumento de restrição de acesso à informação.
Este limite da lei está explicito em seu Art. 4o, conforme ilustrado no Quadro 2.
Quadro 2 - Artigo 4o da Lei de Proteção de Dados Pessoais (modificado na formatação).
Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
II - realizado para fins exclusivamente: a) jornalístico e artísticos; ou b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese
os arts. 7º e 11 desta Lei;
III - realizado para fins exclusivos de: (a) segurança pública; (b) defesa nacional; (c) segurança do Estado; ou (d)
atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou
IV - provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de
dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país
que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais
adequado ao previsto nesta Lei.

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§ 1º O tratamento de dados pessoais previsto no inciso III será regido por legislação específica, que deverá prever
medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, observados o devido
processo legal, os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.
§ 2º É vedado o tratamento dos dados a que se refere o inciso III do caput deste artigo por pessoa de direito
privado, exceto em procedimentos sob tutela de pessoa jurídica de direito público, que serão objeto de informe
específico à autoridade nacional e que deverão observar a limitação imposta no § 4º deste artigo.
§ 3º A autoridade nacional emitirá opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso
III do caput deste artigo e deverá solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
§ 4º Em nenhum caso a totalidade dos dados pessoais de banco de dados de que trata o inciso III do caput deste
artigo poderá ser tratada por pessoa de direito privado.
Observe-se que, conforme o Inciso II (item (b)), parte da missão da Plataforma Lattes não está sujeita
à lei de acesso à proteção de dados pessoais, uma vez que um significativo conjunto de seus
processos diz respeito à academia. Em última análise, a Plataforma Lattes é, também, um
instrumento de melhoramento contínuo do sistema de educação superior do País, o que se pode
comprovar especialmente na sua relação com a Plataforma Sucupira. Neste caso, conforme indica o
referido item do Art. 4o, deve-se verificar o que está implicado no Art. 7o, conforme exposto no
Quadro 3, a seguir.
Quadro 3 - Artigo 7o (parcial) da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução
de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou
instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais
(...)
§ 3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse
público que justificaram sua disponibilização.
§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados
manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
§ 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar
comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico
do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.
§ 6º A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais
obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos
do titular.
Como se pode verificar no Art. 7o, o tratamento dos dados pessoais encaminhados e existentes na
Plataforma Lattes continuará permitido, tanto pelas razões de sua finalidade (inciso III), como pela
possibilidade de revisão de instrumentos já existentes para adequação ao novo marco (ex. termo de
consentimento).
De forma mais específica, a COMLATTES relatou casos de pedidos de usuários da Plataforma Lattes
que solicitam retirar publicidade de seus dados curriculares ou mesmo de referências a bases na
plataforma. Entre as razões, destaca-se um caso de natureza e interesse público, dado que o titular
da informação é agente público da área de segurança, institucionalmente proibido de ter suas
informações profissionais disponíveis publicamente. Assim, sob a égide e futuro impacto da Lei de
Proteção de Dados Pessoais, questionou-se ao GT Lattes seu posicionamento sobre estas situações.
Assim, considerando-se tanto o marco regulatório recente como os pedidos já incidentes no CNPq
sobre proteção de dados, o GT Lattes recomenda que o CNPq envide esforços no sentido de:

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1. Estabelecer Política Institucional de Governança de Dados da Plataforma Lattes: em
documento especifico, sugere-se que o Conselho explicite a imprescindibilidade do
controle social para o cumprimento da missão da Plataforma Lattes, seu caráter de bem
público, provedor, inclusive, de desenvolvimento econômico na sociedade digital, que é
regido de instrumentos de proteção a dados pessoais, respeitados os preceitos da
legislação que lhe garantam cumprir sua missão e manter a Plataforma Lattes;
2. Revisão do termo de aceite atual: o GT Lattes foi informado de que este procedimento já
se encontra em curso no CNPq, porém, acrescenta a recomendação para que o termo de
aceite, primeiro, não coloque em insegurança jurídica o acervo já acumulado e utilizado na
Plataforma Lattes nos últimos 19 anos e reforce o caráter de bem público, de acesso aberto
e de controle social da Plataforma, conforme política de governança de dados;
3. Políticas e procedimentos de exceção: é inexorável que a Plataforma Lattes crie
mecanismos de tratamento de exceção para a publicidade de seus dados, especialmente
quando o interesse público é melhor atendido pelo sigilo do que pela abertura. Assim,
recomenda-se que os casos que se distinguem da política pública de controle social e
acesso aberto sejam previamente explicitados e tratados, tanto com respeito ao marco
legal, como a situações emergentes características do complexo sistema de ciência,
tecnologia e inovação.
Desenvolvimento em Comunidade
O desenvolvimento em comunidade é uma das ações de coprodução em plataformas digitais e foi
considerado pelo GT Lattes, respeitando histórico de solicitações de abertura e participação,
especialmente da comunidade de software livre do País, em relação à Plataforma Lattes (ex. Pacheco
e Santana, 2003).
Para tal, primeiramente se caracteriza as diferentes formas pelas quais o desenvolvimento coletivo
pode se posicionar em relação à taxonomia da coprodução apresentada anteriormente e,
posteriormente, são descritos diferentes cenários de desenvolvimento em comunidade e formas
pelas quais o CNPq pode definir um sistema de governança, com diferentes perfis e interesses dos
coprodutores.
DESENVOLVIMENTO COLETIVO E COPRODUÇÃO
Conforme se pode verificar na Figura 23, há diferentes situações pelas quais o CNPq, como
proprietário da Plataforma Lattes, pode posicionar a coprodução da arquitetura tecnológica da
plataforma.
Figura 23 – Desenvolvimento coletivo e os tipos de coprodução possíveis na Plataforma Lattes.

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Conforme sugere o quadro apresentado na Figura 23, o CNPq pode definir uma estratégia multi-
nível de coprodução, tendo em vista as seguintes possibilidades:
• Coexistência: situação em que não há estratégia de coprodução explicitada nem tampouco
organização responsável pela governança do processo coprodutivo, ainda que a plataforma
seja aberta e ofereça seus dados a diferentes stakeholders. Nesse caso, seus sistemas de
informação coexistirão no ecossistema e, com isso, os usuários e beneficiários, ainda que
possam verificar ações de mútuo referenciamento entre sistemas, estarão sujeitos à
redundância de preenchimento de dados e à competição entre diferentes proprietários de
informação;
• Cooperação: neste caso, o CNPq, como proprietário, tem conhecimento e pode articular
ações entre coprodutores, porém, mantém exclusividade tanto na definição de prioridades
como, especialmente, no nível de interação e sincronismo que os atores produtores
praticam.
• Colaboração: o CNPq passa a ser articulador e motivador de ações de parcerias entre
diferentes produtores, dando-lhes a liberdade de melhor definir os resultados, porém,
ainda detendo tanto o resultado final como as decisões plenas de projeto tecnológico e
inserção na Plataforma Lattes.
• Cocriação e Codesign: o CNPq passa a motivar o desenvolvimento coletivo dentro e fora da
plataforma entre diferentes atores coprodutores, sendo que os resultados que são
incorporados à Plataforma Lattes permanecem de exclusiva propriedade e usufruto do
CNPq.
• Coprodução: o CNPq, ainda que lidere, compartilha resultados e usufruto de propriedade
com os demais coprodutores, respeitando diferentes níveis de autoria e investimentos.
A taxonomia das ações de desenvolvimento coletivo é recomendável para que as políticas de
coprodução da Plataforma Lattes sejam publicamente conhecidas, diferenciadas por tipo de ator
coprodutor e por natureza de objetivo da coprodução. Naturalmente, espera-se que projetos
conjuntos como a integração crescente Lattes-Sucupira seja de plena coprodução entre CAPES e
CNPq, ainda que possa passar por estágios crescentes de maturidade. Isso também pode ocorrer
nas interações entre CNPq e a comunidade externa produtora de software, conforme descrito a
seguir.
CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO EM COMUNIDADE
Conforme se pode verificar na Figura 24, há diferentes cenários para que o CNPq promova o
desenvolvimento em comunidade, classificados por dimensão de responsabilidade nas atividades
de coprodução.
Figura 24 – Cenários de coprodução possíveis na Plataforma Lattes.

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Segundo o quadro da Figura 24, os cenários de desenvolvimento coletivo apresentam combinações
de decisão para as seguintes dimensões:
• Responsabilidade pelo desenvolvimento do software: o desenvolvimento dos sistemas
componentes da Plataforma Lattes pode ser de responsabilidade exclusiva do CNPq, como
organização proprietária, ou compartilhada com outros coprodutores. No primeiro caso,
naturalmente há, ainda, a possibilidade de contratação de terceiros, caracterizando a
cooperação com liderança do CNPq. No caso de responsabilidade conjunta, pode-se
verificar tanto a colaboração liderada pelo CNPq como Cocriação de atores coprodutores,
com futura discussão sobre propriedade intelectual;
• Hospedagem dos ambientes de desenvolvimento e testes: de forma semelhante, pode
haver a opção por plena hospedagem pelo CNPq ou mista (com partes internas e partes
com responsabilidade externa). Independentemente do destino da hospedagem, assume-
se que se houver qualquer nível de colaboração entre parceiros, o CNPq deverá liderar o
processo, podendo ser autoridade única de definição ou promovendo a colaboração com
ou entre atores de desenvolvimento;
• Hospedagem do ambiente de produção: também na produção há opção por plena
hospedagem pelo CNPq, externa ou mista (com partes internas e partes com
responsabilidade externa). A liderança e responsabilidade no processo de hospedagem tem
governança semelhante aos cenários de hospedagem do desenvolvimento;
• Responsabilidade da manutenção de software: a manutenção pode ser exclusiva do CNPq
ou de responsabilidade conjunta entre os coprodutores. Nesse caso, tanto a cooperação
governada pelo CNPq como a colaboração liderada pelo Conselho podem ser alternativas
para a gestão;
• Helpdesk: recurso de relevância estratégica e investimento que pode ser acentuado, o
atendimento ao usuário pode ser efetivado exclusivamente pelo CNPq ou, sob sua
liderança e responsabilidade, realizado por organização capacitada sob governança do
Conselho;
• Monetização: atualmente, não há mecanismos para gerar recursos financeiros a partir do
uso da Plataforma Lattes. A monetização consiste em se buscar formas de se gerar recursos
financeiros a partir do uso da plataforma. Para o futuro, pode-se tanto prover tais meios
sob a responsabilidade exclusiva do CNPq ou com parcerias com outros atores que tenham
potencial de geração de valor para a Plataforma;
• Propriedade do Software: da mesma forma, o código produzido para a Plataforma Lattes
pode ter modelos diferenciados de propriedade, desde a exclusividade do CNPq como
plena coprodução de diferentes atores. A diferenciação de propriedade também pode
ocorrer em sua natureza (aberta, fechada ou híbrida);
• Código fonte: diretamente relacionada com o regime de propriedade do software, o código
fonte também encontra diferentes cenários possíveis, desde o regime fechado ou aberto,
com governança exclusiva do CNPq, como em regime híbrido, com plano de governança e
regramento sobre a propriedade e uso comercial;
Há diferentes cenários à disposição do CNPq para a definição do futuro do desenvolvimento,
manutenção e evolução da Plataforma Lattes, com correspondentes formas de governança. Ao
CNPq, como proprietário da Plataforma, cabe definir as diferentes dimensões de governança, atores
de e formas de coprodução, conforme descrito a seguir.
PLANO DE GOVERNANÇA EM COPRODUÇÃO
Na Figura 25 estão representadas as dimensões de governança de coprodução da Plataforma Lattes
e respectivos fatores.

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Figura 25 – Fatores componentes e de chancela para Coprodução na Plataforma Lattes.
Como ilustrado na Figura 25, caberá ao CNPq definir políticas, estratégia e investimentos em
infraestrutura, governança, stakeholders e produção. Entre essas dimensões, destaca-se os itens de
governança, quanto ao projeto de arquitetura conceitual, a Comissão COMLATTES para gestão da
governança definida e a tipologia de stakeholders, conforme apresentado anteriormente neste
documento.
ÁREAS DE COPRODUÇÃO E PARCEIROS POTENCIAIS
Na Figura 26 estão indicadas as quatro dimensões de parceiros potenciais para coprodução na
Plataforma Lattes.
Figura 26 – Segmentos de Coprodução e Parceiros Potenciais na Plataforma Lattes.
A Figura 26 explicita quatro áreas em que se pode prever a realização de programas e projetos de
coprodução, com seus respectivos tipos de atores potencialmente interessados. Considerando as
características da Plataforma Lattes e os tipos de atores e cadeias de valor do ecossistema em que
está inserida, a coprodução pode ocorrer em:
• Serviços: indica projetos de coprodução em que os parceiros se unem para produzirem
novos serviços, dentro do escopo da plataforma ou em outros ecossistemas de informação.
Atualmente este processo já existe junto a Ministérios e outros órgãos da administração
pública, com amplo potencial de crescimento. Estas coproduções podem, também, implicar

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em monetização para o projeto Lattes, caso o CNPq elabore orçamentos que indiquem
quanto novas demandas de interação, integração ou interoperabilidade implicam em
investimentos na Plataforma.
• Pesquisa: ocorrem com o objetivo de produzir análises e estudos baseados nas fontes de
informação da Plataforma Lattes. Seus parceiros potenciais incluem pesquisadores,
estudantes, grupos de pesquisa e sociedades científicas interessadas em verificar aspectos
específicos do sistema brasileiro de ciência, tecnologia, inovação e de educação superior,
para os quais a Plataforma Lattes tem potencial valor. Com estes atores, além de acesso de
resultados de pesquisas, o CNPq pode se beneficiar de feedbacks para melhoria contínua
e, também, manter canal aberto de comunicação e uso da lei de acesso de informação.
• Desenvolvimento: parcerias de produção conjunta ou complementar de sistemas de
informação no âmbito da Plataforma Lattes, sem objetivos comerciais. Associações de
software livre e institutos de pesquisa são potenciais parceiros para que o CNPq realize
alianças de coprodução e verifique os diferentes cenários de desenvolvimento coletivo,
conforme apresentado anteriormente.
• Mercado e Inovação: nesta dimensão os acordos são com o setor de negócios e podem
envolver tanto o aporte de tecnologias e infraestrutura à Plataforma Lattes (em
contrapartida à visibilidade que a mesma pode dar para a organização parceira) como
parceria viabilizadora de acesso a serviços especializados colocados para acesso público por
segmento e de forma incentivadora à competição e à inovação no mercado de sistemas de
informação do ecossistema da Plataforma Lattes.
Além dos elementos destacados anteriormente, cabe destacar que há instrumentos tecnológicos
que podem facilitar e ampliar as possibilidades de coprodução para a Plataforma Lattes, a exemplo
de outras plataformas digitais. Destes, destacamos, a seguir, a loja de aplicativos.
LOJA DE APLICATIVOS LATTES
Lojas de aplicativos são instrumentos criados por proprietários de plataformas digitais para difundir
e ampliar recursos e funcionalidades por meio da gestão de apps. Há diferentes lojas de aplicativos,
sendo que, para a Plataforma Lattes, deve-se ter como referência lojas de governo. Nessas, sugere-
se a classificação dos aplicativos conforme dimensões de relacionamentos promovidos no
ecossistemas (G2S, G2G, S2S). Para a Plataforma Lattes, uma loja de aplicativos pode ser, também,
instrumento de convocação de coprodutores públicos ou privados para disponibilizarem suas
soluções em ambiente de divulgação e acesso a milhões de usuários pontenciais.
GOVERNANÇA DA PLATAFORMA LATTES
Como último elemento de contribuição do GT Lattes, neste trabalho voluntário realizado para o
CNPq, consiste na proposta de que o Conselho estabeleça um plano amplo e público para sua
governança. Dada a restrição de tempo e recursos para o trabalho do GT, são destacados apenas os
elementos que foram abordados em diferentes momentos das discussões realizadas e das
preocupações apresentada pela COMLATTES, conforme descrito a seguir,.
Plano e Alinhamento Estratégico

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O primeiro aspecto apontado de forma praticamente unânime na literatura de plataformas digitais
refere-se à necessidade de pleno alinhamento com o plano estratégico da organização proprietária.
Esta demanda é conhecida na área de Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação (PSI),
que oferece métodos para que a tecnologia da informação da organização seja efetivamente
conectada ao que ela deseja para seu futuro.
As Plataformas digitais modificam disruptivamente esta relação. Com elas, as tecnologias digitais
não só promovem a estratégia de uma organização, como podem, em última análise, serem os
fatores definidores sobre o a organização deve fazer estrategicamente. Isto pode parecer um
exagero, quando se considera que uma estratégia organizacional refere-se à missão da organização
e não aos seus meios de alcançá-la. Contudo, como ocorre atualmente em diversos segmentos
socioeconômicos, a transformação digital das plataformas digitais tem afetado a forma com que a
missão das organizações pode ser realizada (e em alguns casos, levado à sua obsolescência).
Para o CNPq, a Plataforma Lattes pode ser a principal referência para exercício de suas relações com
o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação. Isto pode incluir não somente as operações de
fomento do Conselho, normalmente geridas por pipelines chamada, propostas, contratação,
acompanhamento e finalização, mas espaços contínuos de diferentes encontros de oferta-demanda
em CTI. Plataformas digitais alteram, também, processos e induzem a prática de processos lean para
sua organização promotora.
Portanto, destaca-se que, para que a Plataforma Lattes possa se transformar efetivamente em uma
plataforma digital, deve haver o alinhamento de seu futuro com a própria visão e definição de futuro
do CNPq.
Posicionamento em Relação aos Marco Regulatório
Como visto anteriormente na seção de abertura da plataforma, diferentes leis e instrumentos
normativos afetam a missão e efetividade da Plataforma Lattes. Por essa razão, seu plano de
governança deve explicitar os princípios gerais da plataforma, seus mecanismos de controle e
governança e, especialmente, sua demanda nas relações com os setores jurídicos tanto do CNPq
como dos demais stakeholders partícipes, classificada por instância de interação.
Entre os elementos que demandam especial atenção do CNPq neste item destacamos os itens a
seguir.
PRINCÍPIO DO CONTROLE SOCIAL
Como mencionado anteriormente, desde a sua origem, a Plataforma Lattes recebe a crítica do risco
da autodeclaração de seus usuários, sem exigência de objetos digitais de comprovação. A relação
direta de autoria dos dados fornecidos é um princípio fundamental da concorrência a recursos
públicos e o antídoto ao erro voluntário ou não está no controle social, nos mecanismos de
denúncia, defesa e, quando for o caso, punição de responsáveis.
O principal risco que o marco regulatório pode trazer para o controle social está na aplicação
generalizada para maximizar segurança jurídica e, assim, reduzir a transparência e acesso coletivo
dos dados da Plataforma. Um exemplo está no recurso de se poder autorizar ou não a apresentação
de dados ao tempo e forma que o usuário desejar. Se, de um lado, daria garantias de atendimento
à lei de proteção de dados, de outro, significaria uma quebra acentuada do princípio do controle
social.

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Espera-se, portanto, que o marco regulatório promovido pelo CNPq para a Plataforma Lattes
mantenha respeito ao princípio do controle social e busque, se necessário, a inovação jurídica junto
aos atores públicos, dada a natureza e posicionamento do próprio Conselho no País.
PRINCÍPIO DO GOVERNO ABERTO
A Plataforma Lattes digital potencializa o governo aberto, tanto na dimensão de acesso a dados
públicos como na possibilidade de promover a coprodução entre diferentes atores do sistema de
ciência, tecnologia, inovação e educação superior.
Entre os fatores estratégicos para o exercício do governo aberto está a definição de política e
instrumentos de governança de dados, com matriz de responsabilidades e mecanismos de
rastreabilidade, que podem ser ampliados com processos como aviso de erros, reputação por
contribuição e qualidade nos dados.
GESTÃO ÁGIL DE CONFLITOS
Plataformas digitais têm seu potencial de geração de conflitos proporcional ao tamanho do
ecossistema e do volume de usuários e beneficiários. Além da qualidade e fidedignidade de dados,
plataformas ecossistêmicas podem ter conflitos de responsabilidade, prioridade de disponibilidade
de serviços, autorias de contribuições, uso de ativos fora de seu contexto, entre outros. Além da
política clara de regramento de seus pontos de potencial conflito, a Plataforma Lattes deve ter
governança que lhe atribua mecanismo ágeis de resolvê-los. O marco regulatório guarda relação
direta com esta possibilidade, pois pode evitar (ou induzir) eventuais judicializações.
PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Uma das principais missões de plataformas digitais é a promoção do desenvolvimento
socioeconômico em seu ecossistema. A Plataforma Lattes está inserida em um amplo ecossistema,
de relevância social e porte econômico significativos, onde soluções digitais impactam em eficácia,
eficiência e efetividade de seus atores. Sugere-se que o marco regulatório de seu plano de
governança induza, de forma republicana e equitativa, a promoção de empreendimentos e de
inovação em soluções nacionais para gestão da informação em CTI, com potencial de geração de
valor também fora do País. O Marco regulatório, assim, também deve considerar esta missão da
Plataforma e verificar de que forma suas diretrizes podem estimular ou dificultar empreendimentos,
ainda que mantendo sua missão principal de promover a Plataforma Lattes como bem comum que
respeita a legislação nacional.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A propriedade intelectual em plataformas digitais é, por definição, de governança coletiva. Isto
impõe ao marco regulatório da plataforma uma gama de desafios, que são melhor enfrentados se
os tipos de produção, atores coprodutores e ativos foram previamente estabelecidos.
Gestão de Riscos e Oportunidades

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A Gestão de Riscos é a adoção de mecanismos e procedimentos para prevenir ocorrências negativas
e, também, identificar oportunidades de geração de valor que, se não promovidas, levam à perda
de instancias promotoras de valor.
Para a Plataforma Lattes, sugere-se ao CNPq o investimento em estudos de levantamento de
oportunidades e riscos, incluindo workshop com outras organizações do sistema de ciência,
tecnologia, inovação e educação superior, incluindo membros do Consórcio CONECTI, para análise
de oportunidades de acordos bilateriais, avaliação e melhoramento e convite à participação de
projeto da Plataforma Lattes como plataforma digital.
Plano de Comunicação
Outro fator crucial para a plataforma digital refere-se ao seu Plano de Comunicação. Trata-se de
uma estratégia e prática para se manter conectado a um público-alvo por meio de canais de
comunicação, divulgação, marketing, relações públicas e redes sociais.
Em plataformas digitais, o plano deve manter clara e conhecida sua proposta de valor,
diferenciando-se linguagem e comunicação para propostas de valor auxiliares e público-alvo. Além
disso,
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este documento é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho formado pelo CNPq,
com representantes do Conselho, CONFAP, RNP, SBC e FOPROP, sob a coordenação do Prof. Roberto
Pacheco. O CNPq encomendou ao GT Lattes que apresentasse estratégias para consolidação e
expansão da Plataforma Lattes, atendendo a demandas por integração, interoperabilidade e
internacionalização e prevendo mecanismos de abertura e coprodução para a mesma.
Para responder a esta demanda no período previsto de 30 (trinta) dias, o grupo identificou os temas
que delimitam o espectro ideal de análises para o pedido do CNPq, dividiu o trabalho entre os
participantes e realizou uma reunião de consolidação, levando a COMLATTES o resultado parcial,
para aprovação, em 07/12/2018, com previsão de entrega deste documento final em até 30 dias
após a reunião da primeira entrega.
Posteriormente à reunião de discussão e aprovação do relatório parcial, a coordenação do GT
LATTES produziu uma primeira versão deste documento, na expectativa de ofertar ao CNPq e à
Plataforma Lattes conteúdos no estado da arte das pesquisas sobre plataformas digitais, bem como
fazer jus às contribuições dos integrantes do GT em todos os temas que fizeram parte de sua agenda.
Como se pode verificar, a Plataforma Lattes ainda não alcança o nível de maturidade de plataformas
digitais públicas e abertas, permanecendo na categoria de plataformas de governo eletrônico da
relação governo-cidadão. Para que possa chegar ao patamar de ser uma plataforma digital, a
Plataforma Lattes necessita, primeiramente, de um plano estratégico de evolução, que contemple
os elementos mínimos necessários para plataformas digitais abertas.
O GT LATTES e a COMLATTES realizaram um exercício inicial que deu origem à proposta de referência
para o projeto Lattes, conforme registrado neste relatório. Contudo, para que o CNPq eleve, de fato,
a Plataforma Lattes à condição de uma plataforma digital, após efetivar um plano estratégico de

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ação, deverá ter capacidade articuladora e de aproximação com os atores chave para o ecossistema
em que se insere a Plataforma Lattes.
Como ponto forte para fazê-lo está o reconhecimento da condição da Plataforma como bem público
do País, porém, também há o desafio de que seu projeto se apresente como contemporâneo, que
demonstre para usuários e demais atores da plataforma que o CNPq a mantém atualizada, com
projeto de internacionalização e com plano de capacidades e inovações adequados às demandas da
sociedade digital contemporânea.
Neste momento do País, as ações em curso na CAPES, CONFAP e FINEP, todas com participação da
RNP são referenciais para que o CNPq estabeleça seu próprio plano de transformação digital da
Plataforma Lattes. A perspectiva que tal ação traz para o CNPq está presente na estratégia brasileira
de transformação digital, particularmente o eixo habilitador “Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação”, que visa “estimular novas tecnologias com ampliação da produção científica e
tecnológica, buscando solução de grandes desafios” (MCTIC, 2018).
De forma mais específica, a transformação da Plataforma Lattes em uma Plataforma Digital pode
significar um avanço na direção da ciência digital contemporânea, que tem nas plataformas digitais
seu referencial de produção de ciência cidadã, transdisciplinaridade e efetiva produção e
disponibilização de conhecimento de forma compatível com a sociedade digital em que vivemos
(Pacheco, Nascimento e Weber, 2018).
Como próximos passos, o GT LATTES mantém-se à disposição do CNPq e espera não somente ter
atendido ao desafio proposto pela COMLATTES, mas, principalmente, ter produzido material que
venha a ter utilidade nos destinos da Plataforma Lattes, para que esta continue sendo cada vez mais
um bem público digital brasileiro e que potencialize ainda mais seus benefícios para o
desenvolvimento do Brasil.
Agradecimentos
O GT LATTES gostaria de expressar seus agradecimentos à equipe de técnicos do CNPq pelo apoio
durante as sessões, às instituições de vínculo de seus participantes (UFSC, UFRGS, UnB, FAPEG) pela
autorização de participação, aos professores José Leomar Todesco (UFSC) e José Salm Jr (UDESC)
pelo aporte de material e discussão com a coordenação sobre pontos do documento, a Talita
Oliveira (CAPES), pelas informações sobre o projeto em andamento na agência, ao Diretor de
Cooperação do CNPq, José Ricardo de Santana, pela formação do GT, viabilização do trabalho e
participação nas discussões, assim como a todos os integrantes da COMLATTES pelas frutíferas
discussões nas sessões de revisão dos resultados.

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Plataforma Lattes : presente e futuro

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