senado federal

1. Atividade Legislativa
Projeto de Lei n° 548, de 2019
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Iniciativa:
Ementa:
Acrescenta art. 1.353-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir à assembleia de condomínios edilícios
votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião
presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria.
Assunto:
Data de Leitura:
-
07/02/2019
Em tramitação
-Decisão: 11/02/2019 - Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania
(Secretaria de Apoio à Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania)
Último local:
-Destino: Último estado: 11/02/2019 - AGUARDANDO
RECEBIMENTO DE EMENDAS
Despacho:
07/02/2019
Leitura da Matéria
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
(SF-CCJ) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
TRAMITAÇÃO
11/02/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASSituação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.Ação:
07/02/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.Ação:
07/02/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASSituação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Ação:
Publicado no DSF Páginas 575-581 - DSF nº 7
07/02/2019 às 18:21 por CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaRecebido em:
07/02/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
pg 1

2. Atividade Legislativa
Projeto de Lei n° 548, de 2019
TRAMITAÇÃO
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019.
Perante a CCJ.
Ação:
07/02/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Ação:
DOCUMENTOS
PL 548/2019 (Casa iniciadora-
04/02/2019Data:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)Autor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Acrescenta art. 1.353-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir à assembleia de condomínios edilícios votação
por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando
a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria.
Descrição/Ementa:
Avulso inicial da matéria
07/02/2019Data:
Senado FederalAutor:
Plenário do Senado FederalLocal:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Ação Legislativa:
-Descrição/Ementa:
pg 2