Patentes e Registros de Softwares em

Patentes e
Registros de
Softwares

anapaula.louren002@gmail.com
● Graduanda em Redes de Computadores - Estácio do Ceará;
● Idealizadora e Coordenadora Geral Byte Girl;
● Fundadora Pyladies Fortaleza;
● Membro ForHacker;
● Sócia da AIFER;
● Pesquisadora Funcap;
● Pedidos de Registro de Patentes de Invenção:
○ Controle Remoto Para Televisores Com Comandos De Voz -
BR1020150116489 - 20/05/2015;
○ Sistema Informativo de Paradas e Segurança Policial Visando Garantir
Acessibilidade e um Transporte Urbano Seguro - BR1020150047576 -
04/03/2015.
@anapaulalourens
fb.com/anapaulalourenc
/in/anapaulalourenco
Ana Paula Lourenço (Ana)

É um título de propriedade, concedido pelo ESTADO, ao seu
titular ou seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica),
que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem,
objetos de sua patente.
Terceiros podem explorar a patente somente com
permissão do titular (licença).
Lei 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial - LPI
@anapaulalourens

@anapaulalourens
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os programas
de computador desenvolvidos estritamente para
funcionar "embarcados" em máquinas ou
equipamentos, normalmente gravados em
"chips" integrantes das estruturas destes, podem
ser objeto de proteção via PATENTE.

@anapaulalourens
● Criações que solucione problema(s);
● Criações com avanço tecnológico em
relação ao que já existe;
● Criações que possuam aplicação
industrial.

@anapaulalourens
● Propriedade limitada temporalmente:
○ Patente de Invenção (BR) - 20 anos;
○ Modelo de Utilidade (MU) - 15 anos;
● Domínio público:
○ Quando a patente cai em domínio público todos
podem ter acesso à técnica e continuar a pesquisa de
melhorias.

anapaula.louren002@gmail.comanapaula.louren002@gmail.com
@anapaulalourens
● Patente de Invenção (BR):
○ Uma solução nova para um problema técnico existente
dentro de um determinado campo tecnológico e que
possa ser fabricada.
● Modelo de Utilidade (MU):
○ Um objeto de uso prático que apresente nova forma ou
disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em
melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

@anapaulalourens
ESTADO DA TÉCNICA PATENTE DE INVENÇÃO
Navalha Barbeador elétrico
Telefone Telefone sem fio
ESTADO DA TÉCNICA MODELO DE UTILIDADE PÚBLICA
Alicate de ponta Alicate de ponta e com corte com cabo anatômico
Jarra de água sem tampa Jarra de água com tampa acoplada

@anapaulalourens
● Novidade:
○ É necessário que não tenham sido revelados ao público, de
qualquer forma, escrita ou falada, por qualquer meio de comunicação,
por uso, apresentação em feiras e, até mesmo, comercializado em
qualquer parte do mundo.
● Atividade Inventiva:
○ a Invenção dotada de atividade inventiva deve representar algo
mais do que o resultado de uma mera combinação de características
conhecidas ou da simples aplicação de conhecimentos usuais para um
técnico no assunto.
● Aplicação Industrial.

Pedido de Patente
de Invenção

@anapaulalourens
1. Relatório descritivo;
2. Reivindicações;
3. Listagem de sequências;
4. Desenhos, se for o caso;
5. Resumo.

@anapaulalourens
PESQUISA
inpi.gov.br

@anapaulalourens

@anapaulalourens
Cadastro
no INPI

@anapaulalourens
Termo de
Adesão

@anapaulalourens
Preencha
Formulário

@anapaulalourens
Emitir a
GRU
(Guia de
Recolhimento
da União)

@anapaulalourens
Acesse sua conta

@anapaulalourens
Eletrônico apenas para quem tem certificado digital

@anapaulalourens
OBS.: O pedido só pode ser iniciado
após o pagamento da GRU ser
comprovado pelo INPI

@anapaulalourens
Depositante de um pedido de Patente de Invenção é a pessoa física ou
jurídica que terá total direito de comercialização sobre a invenção.

@anapaulalourens
O Inventor é a pessoa que terá direito de uso inventivo sobre a invenção, ou
seja, poderá usar a Patente para concorrer a bolsas de doutorado e etc.

O que é um
Programa de
Computador?

@anapaulalourens
Um programa de computador ou programa
informático é um conjunto de instruções que
descrevem uma tarefa a ser realizada por um
computador. O termo pode ser uma referência
ao código fonte, escrito em alguma linguagem de
programação, ou ao arquivo que contém a forma
executável deste código fonte.
Lei de Proteção de Softwares - 9.609/98

@anapaulalourens
● Não obrigatório, no ato do pedido que se
comprove a exclusividade e autoria do
software;
● Abrangência, INTERNACIONAL;
● Documentos de Programa, que comprovem
a autoria do programa.

Registro de
Programa de
Computador

@anapaulalourens
● Preencha o formulário Pedido de Registro de
Programa de Computador, obtido no site do
INPI;
● Pague a GRU.

@anapaulalourens

MEUS PEDIDOS
PATENTES DE
INVENÇÃO
@anapaulalourens

@anapaulalourens
Controle remoto para televisores
com comandos de voz

@anapaulalourens
Sistema Informativo de Paradas e Segurança
Policial Visando Garantir Acessibilidade e um
Transporte Urbano Seguro -
BR1020150047576 - 04/03/2015.

@anapaulalourens
Reconhecimento

@anapaulalourens
Reconhecimento
Tribuna Científica - 13 de Abril de 2015:
http://tribunadoceara.uol.com.br/blogs/tribuna-cientifica/eventos-cientificos/casa-de-cultura-digital-e-inaugurada-em-fortaleza/
Bom Dia Ceará - 05 de Maio de 2015:
http://g1.globo.com/ceara/bom-dia-ce/videos/t/edicoes/v/casa-da-cultura-digital-incentiva-experiencias-com-tecnologias-virtuais-em-
fortaleza/4156137/
Programa Conexão - TV Metrópole Canal 26 - 06 de Maio de 2015:
https://www.youtube.com/watch?v=GahaVooujA4
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará - 12 de Maio de 2015:
http://www.sct.ce.gov.br/index.php/noticias/60231-corredores-digitais-discute-parceria-com-acea
Bom Dia São Paulo - 29 de Janeiro de 2015:
http://g1.globo.com/sao-paulo/bom-dia-sp/videos/t/integras/v/bom-dia-sao-paulo-edicao-de-sexta-feira-29012016/4772475/
Tribuna do Ceará - 30 de Janeiro de 2015:
http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/tecnologia/estudante-cria-controle-remoto-acionado-por-voz-indicado-para-deficientes/

@anapaulalourens
Reconhecimento
FA7
https://soundcloud.com/lohpio/podcast-controle-remoto-sonoro
Canal As Marias
https://www.youtube.com/watch?v=QVjkbyaTIMU
Artigo InfoBrasil
https://drive.google.com/file/d/0B-DwEl6WqZDPX180X2Y3cE5GM2s/view?usp=sharing
Artigo CNPQ IC
https://drive.google.com/file/d/0B-DwEl6WqZDPemd6UFZ0YWctVDA/view?usp=sharing

@anapaulalourens
Fonte
Site do INPI
PDFs
Orientações para Pesquisa, Elaboração, Depósito de um Pedido de Patente
Manual do usuário, módulo de patentes do peticionamento eletrônico
Manual do usuário programa de computador

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