O documento discute a tragédia na boate Kiss em Santa Maria que deixou 240 mortos e deficiências na legislação de segurança contra incêndios no Brasil. Após o desastre, vários estados intensificaram as fiscalizações em casas noturnas e revisaram suas leis para exigir certificados de aprovação dos bombeiros para locais com mais de 500 pessoas. Há também um debate sobre a criação de um Código Nacional de Proteção Contra Incêndios para padronizar as normas em todo o país.

1. Boate kiss

2.  A tragédia da boate kiss em Santa Maria/RS nos
arremete a outras acontecidas no Brasil como o sinistro
no edifício Joelma em 1974 em SP assim como
desastre do Gran circo em 1961 no RJ.Este sinistro na
Kiss resultou em 240 mortos e deixou ainda mais visível
as deficiências da legislação e fiscalização.

3.  A carência legal já era lamentada pelo corpo de
bombeiros e foi enfatizada pelo CREA-RS em relatório
divulgado logo após o desastre. Este por sua vez tem
seu ponto de vista a prevenção:
 “Elaboramos um documento para não ser
esquecido,para termos sempre um olhar prevencionista
sobre a tragédia”

4.  Neste relatório o CREA-RS aponta pelo menos 5
condutas que agravaram o risco de incêndio:
superlotação,obstáculos nas rotas de saída,show
pirotécnico s/ autorização, ausência de saídas
alternativas (emergência) assim como falta de PPCI
(plano de prevenção contra incêndios),pois após uma
reforma no estabelecimento teve sua carga de incêndio
elevada,sem a fiscalização dos orgãos competentes.

5.  De acordo com o Cel.Pedroso do CB,acredita-se que a
Kiss se valeu de uma brecha na lei que regulamenta o
dimensionamento de brigada de incêndio ¨RT 014¨
conforme apontou o CREA-RS em seu relatório,a
mesma apresentou um PPCI exemplificado em função
de sua área ser menor que 750m2 via SIG-PI, quando
deveria ter um PPCI completo em razão de sua
classificação na classe F-6 da norma ABNT NBR 9077-
saídas de emergências em edifícios.

8. Código

9.  Após a tragédia foram consultados os comandantes-
gerais dos bombeiros sobre a possível criação de um
Código Nacional de Proteção Contra Incêndios, entre
as corporações que responderam a consulta, 95% são
favoráveis ao código. Mas, apenas o coronel de Santa
Catarina, Marcos de Oliveira manifestou-se contrário , o
mesmo diz que, cada estado possui normas de
segurança contra incêndio próprias, sendo que em seu
estado a legislação é rígida e constantemente
atualizada.

10.  Alguns comandantes apresentaram sugestões,
destacando ser importante que a lei nacional adote
normas de caráter geral e já consagradas, como as da
ABNT, para padronização de nomenclaturas,
enfatizaram que devem ser observados os critérios de
regionalidade do país, os estados devem ter autonomia
para deliberar questões especificas e administrativas
não previstas no código.

11.  Dentre outras opiniões, alegam ser importante que
todos os corpos de bombeiros participem na elaboração
deste código, tendo a maior rigidez na aplicação de
multas e a responsabilização, tanto dos proprietários,
quanto das empresas promotoras de eventos e seus
responsáveis técnicos, nessa responsabilização deverá
incidir a adoção de multas pesadas em caso de
reincidência e sua aplicação imediata após a
constatação da infração.

12.  O aspecto positivo da construção do código nacional é
o fortalecimento da política de segurança contra
incêndio e pânico no pais, consolidando as legislações
estaduais possibilitaria o poder de policia para as
corporações. A sanção do texto por lei federal esbarra
no entendimento de que o tema é de competência dos
estados e não da União.

13.  Já o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que
“Cabe aos corpos de bombeiros a execução das
atividades de defesa civil. Compete a União legislar
sobre o Sistema de Defesa Civil e sendo o código
nacional uma ação de defesa civil das pessoas, de
forma preventiva, por este viés, ele poderá ser
aprovado pela União.

16.  Após o incêndio aumentou a fiscalização em especial
em casas noturnas, discurso comum entre as
corporações que as vistorias eram feitas, mas foram
intensificadas.
 Várias corporações ampliaram sua capacidade de
fiscalização como Pernambuco e Sergipe para as
Orientações quanto as Normas de segurança que se
estendera ate nas igrejas.
 As Corporações Fluminense, Rondônia e Pará expediu
ato administrativos no qual determina fixação em local
visível, de placa que atesta o cumprimento da norma de
segurança e lotação da casa.

17.  Ao menos três estados reagiram a tragédia com
mudanças legais, exemplo no RJ houve revisão da Lei,
em especial critérios de classificação dos riscos
eminentes.
 Em Pernambuco as metas para 2013 incluem revisão
do Código estadual, buscando modernizá-los e em
Alagoas o decreto estadual n° 24.504 de 28 de janeiro
2013, determina que todo estabelecimento de reunião
Público ou superior a 500 pessoas tenha certificado de
aprovação dos bombeiros, caso de descumprimento o
decreto prevê interdição imediata do local.