aspectos importantes de uma legislação de proteção contra incendio

1. Antonio Fernando Berto
afberto@ipt.br

2. SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
AÇÕES NO PROJETO E
NO USO DOS EDIFÍCIOS
REGULAMENTAÇÃO
QUALIDADE NORMALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO ESTATÍSTICA
E PESQUISA
COMBATE

3. Incêndios População Incêndios População Incêndios População Incêndios População
Total Estimado População 143.426 179.108.134 137.369 184.184.074 119.149 186.770.613 168.385 189.335.187
Brasil 137.130 171.246.067 135.120 181.168.173 77.477 121.448.044 144.232 162.176.696
AC 142 614.205 437 669.737 336 686.650 527 703.432
AL 497 2.947.717 650 3.050.649 777 3.085.109
AM 944 3.100.136 391 3.232.319 1.205 3.311.046 767 3.389.072
AP 1.079 553.100 145 594.577 1.315 615.724 252 636.654
BA 842 13.552.649 1.637 13.815.260 1.075 13.950.125 3.375 14.083.710
CE 3.160 8.097.290 3.939 8.217.140
DF 4.666 2.233.614 6.297 2.333.109 7.373 2.434.033
ES 2.507 3.298.541 941 3.408.360 2.025 3.519.742
GO 4.238 5.402.335 4.034 5.619.919 4.118 5.730.762 7.027 5.840.653
MA 5.228 5.943.807 2.695 6.103.338 274 6.184.543 1.700 6.265.077
MG 9.306 18.762.405 6.772 19.237.434 10.389 19.479.262 16.946 19.719.285
MS 1.077 2.198.640 3.075 2.264.489 3.457 2.297.994 1.458 2.331.248
MT 446 2.697.717 2.791 2.803.272 666 2.910.264
PA 1.649 6.695.940 2.998 6.970.591 2.612 7.110.462 1.862 7.249.160
PB 1.513 3.542.167 1.513 3.595.849 1.537 3.623.198 1.383 3.650.303
PE 4.173 8.238.849 3.720 8.413.601 3.757 8.502.602 3.123 8.590.845
PI 852 2.949.133 1.252 3.006.886 783 3.036.271 2.167 3.065.459
PR 12.640 10.015.425 10.053 10.261.840 15.059 10.387.408 19.790 10.511.862
RJ 33.342 15.033.317 16.320 15.383.422
RN 701 2.923.287 931 3.003.040 931 3.043.740
RO 283 1.479.940 636 1.534.584 546 1.562.406 470 1.590.001
RR 831 367.701 829 391.318 751 403.340 951 415.281
RS 15.629 10.613.256 16.063 10.845.002 14.963 10.963.216 14.769 11.080.322
SC 4.329 5.686.503 4.694 5.866.590 8.600 5.958.295 4.918 6.049.234
SE 227 1.903.065 474 1.967.818 770 2.000.768 732 2.033.405
SP 29.695 39.239.362 42.661 40.442.820 50.250 41.663.623
TO 294 1.253.256 601 1.305.708 410 1.332.443 924 1.358.922
2008
UF
2005 2006 2007
Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Pública - SENASP
Número de incêndios no Brasil

4. Registrados : 144.232
b) 12% dos município contavam com Corpos de Bombeiros (hoje 14%)
c) Em um número significativo de incêndios os Corpos de Bombeiros
não são envolvidos porque não são acionados, ou os porque esses
são combatidos por brigadas de incêndio, pessoas presentes no local
ou porque outras entidades como prefeitura, bombeiros civis, etc.
atuaram
Estimados: 168.385
Número de incêndios no Brasil em 2008
Fonte: SENASP
A quantidade real de incêndios é maior que a indicada:
a) Alguns estados não enviaram, os dados para a SENASP

5. Vítimas fatais de incêndios -DATASUS
Mortes por exposição ao fogo ou fumaça em 2007 Regiões do País
Total
CID Locais N NE SE S CO
X0 Exposição ao fogo não-controlado em edifícios e outro tipo de construção
X0.0 Residência 3 8 26 55 5 97
X0.1 Habitação Coletiva 1 2 5 3 11 22
X0.2 Escolas, outras instituições e áreas de administração pública 2 16 5 1 24
X0.3 Área para prática de esportes e atletismo 1 1 1 3
X0. Rua e estrada 8 20 29 13 10 80
X0.5 Área de comércio e de serviços 1 3 1 1 6
X0.6 Áreas industriais e em construção 3 10 22 9 8 52
X0.8 Outros locais não especificados 3 10 22 9 8 52
X0.9 Local não especificado 29 185 302 130 50 696
X76 Lesão provocada intencionalmente por fumaça e chamas 3 23 98 33 17 174
1.206
Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/obt10uf.def. Acesso em 09.06.2011
Vítimas Fatais – Dados DATASUS 2007

6. Vítimas Fatais – Dados DATASUS 2010

7. Segundo o relatório de 2006 da SENASP, para cada
19 incêndios registrados pelos Corpos de Bombeiros
Militares, apenas um laudo foi concluído, perfazendo
um percentual de 5% de incêndios investigados.
Apenas 53% desses laudos foram concluídos com a
identificação da causa, o que representa, cerca de,
2,5% dos incêndios com causas conhecidas.

8.  A falta de informação sobre as ocorrências de incêndios no país é o
principal impedimento para o avanço da área de segurança contra
incêndio no Brasil.
 Considera-se como ação prioritária para organização da área a
criação do Sistema Nacional de Informações sobre Incêndios na
forma de um Observatório Nacional, capaz de acompanhar o
dinamismo e a diversidade de questões envolvidas na segurança
contra incêndio no país.

9. Vários órgãos normativos legislando, criando um
verdadeiro emaranhado de regulamentações, em alguns
casos, divergentes e até contraditórias tecnicamente.
Marco Regulatório

10. Código Nacional de Proteção contra Incêndio
 Padronização nacional da regulamentação da área de
segurança contra incêndio.
 Orientação técnica para as autoridades estaduais e
municipais na definição dos seus requisitos técnicos
regionais, especialmente, para aproximadamente, 4800
prefeituras que não dispõe de Corpos de Bombeiros.
 Orientação técnica para os órgãos do governo federal,
áreas: do trabalho/NR-23; florestal, transporte,
aeroportos/portos, petróleo/álcool, seguro, saúde,
educação, etc.

11. PROPOSTA : CRIAÇÃO DO CONASCI
O CONASCI, criado a partir lei federal, seria coordenado
pela SEDEC e teria competências consultivas, de orientação
e normativas, estas últimas especialmente no que se refere
ao estabelecimento de uma regulamentação de proteção
contra incêndio.”
O CONASCI seria formado por representantes de órgãos e
entidades federais que possuam atuação na matéria, por
representantes dos corpos de bombeiros, e das entidades
municipalistas (Confederação Nacional dos Municípios,
Associação Brasileira dos Municípios e Frente Nacional dos
Prefeitos) e da sociedade civil (Confederação Nacional de
Engenharia e Arquitetura – Confea, ABNT, entre outros.

12. Decreto N° 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011
Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de
risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências.
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Artigo 1° - Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio
nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5° da
Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei
Estadual n° 616, de 17 de dezembro de 1974m na Lei Estadual n° 684, de 30 de
setembro de 1975 e no Decreto Estadual n° 55.660, de 30 de março de 2010.
Artigo 2° - Os objetivos deste Regulamento são:
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de
incêndio;
II – dificultar a propagação de incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao
patrimônio;
III – proporcionar meio de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para operações do Corpo de Bombeiros;
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

13. PERDAS
INVESTIMENTO EM SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO
P1
PERDAS ECONÔMICAS
PROVOCADAS POR INCÊNDIO
PERDAS E CUSTOS ENVOLVIDOS
COM PROBLEMAS DE INCÊNDIO
INVESTIMENTOS DESTINADOS A
GARANTIR O ATENDIMENTO DOS
REQUISITOS FUNCIONAIS
(CUSTOS DAS MEDIDAS DE
PREVENÇÃO DE PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIO

14.  Definir os critérios para atuação do
poder público
 Delimitar responsabilidades
 Definir condições (mínimas
aceitáveis) de segurança contra
incêndio que devem ser
compulsoriamente atendidas em
todos os locais e atividades

15. Aplicáveis ao processo produtivo das edificações,
se destinam a regular:
 Construção de novos edifícios
 Adaptação de segurança contra incêndio de edifícios em
uso
 Ampliações de edifícios
 Reconstrução ou reparo de edifícios danificados
 Mudanças de uso dos edifícios
Aplicáveis ao uso das edificações, se
destinam a regular:
 Operação do edifício
 Manutenção do edifício

16. SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
AÇÕES NO PROJETO E
NO USO DOS EDIFÍCIOS
REGULAMENTAÇÃO
QUALIDADE NORMALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO ESTATÍSTICA
E PESQUISA
COMBATE

17. Abordagem sistêmica e integrada da
segurança contra incêndio: funciona
como um sistema de componentes em
série, onde a falha de qualquer
subsistema implica na falha do sistema
como um todo

19. SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
AÇÕES NO PROJETO E
NO USO DOS EDIFÍCIOS
REGULAMENTAÇÃO
QUALIDADE NORMALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO ESTATÍSTICA
E PESQUISA
COMBATE

20. Detalhamento técnico de distintos temas essenciais
que dão a devida sustentação à regulamentação
 Projeto/ dimensionamento
 Fabricação/ construção
 Instalação/ aplicação
 Funcionamento
 Manutenção
 Avaliação/ comissionamento

21.  Conscientização e educação da
população em geral
 Formação geral de trabalhadores
 Formação de responsáveis pela
segurança contra incêndio nas
empresas (técnicos)
 Formação de arquitetos e engenheiros
especializados

22. QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PRODUTOS
Programas de formação e treinamento para
profissionais e empresas que atuam na área de
segurança contra incêndio
 Programa de Qualificação de Empresas
 Qualificação Profissional

23. Recomenda-se, a nível internacional, que
os equipamentos destinados a garantir a
segurança patrimonial e humana sejam
submetidos a um controle de qualidade
rigoroso associado à certificação de
conformidade as normas vigentes, pois
não poderão falhar no momento do
sinistro.

24.  Normalização apropriada
 Capacitação laboratorial para a
execução de ensaios
 Habilitação de profissionais e
empresas para projeto e instalação
das medidas de proteção
 Habilitação de profissionais
manutenção das medidas de proteção
 Habilitação de profissionais para a
operação das medidas de proteção

25. As medidas de proteção contra incêndio e os
dispositivos que as compõem:
 Dimensionados seguindo regras de boa prática
(normalização)
 Utilizar componentes com qualidade assegurada
 Instalados/construído de acordo com o previsto
no projeto
 Operados de forma correta
 Mantidos de forma correta

26. Antonio Fernando Berto
E-mail afberto@ipt.br
QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
Mestre em Tecnologia da Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP –
concluído em 1991.
Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos – USP – concluído em 1975.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - desde 1976.
Chefe do Laboratório de Segurança ao Fogo do Centro Tecnológico do Ambiente Construído - IPT,
onde se avaliam materiais, componentes, elementos construtivos, bem como grande diversidade de
equipamentos de proteção contra incêndio.
Coordenador de equipes de projeto e consultor em trabalhos de adequação das condições de
segurança contra incêndio de edifícios de grande porte: TRE-SP, Assembléia Legislativa-SP, Centro
Empresarial do Aço-Cosipa, Centro Cultural Itaú, etc.
Coordenador de trabalhos de elaboração de textos-base de regulamentações de segurança contra
incêndio para a SCTDE-SP e Corpo de Bombeiros da PMESP.
Coordenador de trabalhos de pesquisa realizadas em edifícios afetados por incêndio: Edifícios da
CESP-Av. Paulista, CSN-Área de Decapagem de Chapas, Aeroporto de Fortaleza, etc.
Coordenador de trabalhos de avaliação de sistemas construtivos inovadores para edifícios
habitacionais quanto à segurança contra incêndio: Empresas construtoras diversas, CDHU e Caixa
Econômica.
PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS TÉCNICOS
Diretor do Subcomitê de Proteção Passiva do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio CB-
24/ABNT.
Coordenador das Comissões de Vedações Corta-Fogo e de Reação ao fogo do CB-24/ABNT.