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NR 37 Visão Ocupacional
para prestadores de
serviço em Unidades
Offshore
Este e-book foi disponibilizado pelo autor, com objetivo de difundir as
melhores práticas (Benchmarking) de segurança marítima e offshore,
oferecendo conteúdos preconizado na Portaria MTb n.º 1.186, de 20/12/2018
.
O conteúdo deste e-book é baseado na formação acadêmica e
extracurricular, no conhecimento empírico adquirido nas experiências
profissionais do autor, nas melhores práticas de SMS e na cultura de
segurança exigidas e esperadas no ambiente de trabalho marítimo e offshore.
É expressamente proibida e totalmente repudiável a venda, aluguel, ou
quaisquer usos comerciais do conteúdo deste e-book.
As imagens ilustrativas são oriundas da internet, de acervo pessoal.
MARCOS ROBERTO MODESTO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
OFICIAL DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE
BALLAST CONTROL OPERATOR (BCO)/CARGO TECH
LICENCIADO EM FÍSICA E MATEMÁTICA
PROFESSOR DE SMS
NR 37 VISÃO OCUPACIONAL PARA PRESTADORES DE SERVIÇO EM
UNIDADES OFFSHORE
Editores: Marcos Roberto Modesto
Coordenação Editorial: Marcos Roberto Modesto
Revisão: Marcos Roberto Modesto
Diagramação e Arte: Marcos Roberto Modesto
Prefácio: Marcos Roberto Modesto
Autor: Marcos Roberto Modesto
PR E F Á C I O
Infelizmente a literatura técnica específica para determinados segmentos, como
por exemplo o terciário da indústria marítima e offshore, sofre com um apagão
de autores engajados em difundir conhecimento, neste aspecto, da NR37,
idealizado por Marcos Roberto Modesto, felizmente preencheu uma lacuna, cuja
demanda será mensurada após a publicação desta primeira edição. Pioneira no
segmento alvo, esta obra é sem dúvida alguma, um marco para os profissionais
do ambiente marítimo e offshore, e neste sentido traz luz ao que está
determinado na norma NR 37, ao difundir as melhores práticas no que tange a
segurança no trabalho, com o objetivo de estimular medidas e ações que
colaborem com a prevenção de acidentes, afinal acidente é a maneira mais triste
de lembrar que a segurança existe. Cada unidade de conteúdo desta obra
contém uma abordagem curta e rápida de determinados assuntos que envolvem
riscos à segurança do trabalhador e que podem resultar em acidentes caso
sejam desprezados, afinal não é necessário ser vidente para evitar um acidente,
para isso basta ser prudente. A prudência em um ambiente de trabalho, seja ele
qual for, geralmente envolve ações como dialogar frequentemente com todos os
trabalhadores para tornar conhecidos os riscos existentes, assim como para
divulgar novos riscos que podem surgir eventualmente, de forma a nivelar o
conhecimento e fazer com que todos os profissionais expostos a eles, tenham
ciência da existência da possibilidade de ocorrer um determinado acidente, para
mitigá-la através de conscientização e de medidas preventivas, quando não for
possível eliminá-la definitivamente.
Bacia de Campos , 02 de março de 2021.
Marcos Roberto Modesto
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Considerações Iniciais
NR 37 Visão Ocupacional para colaboradores a serviço em Unidades Offshore
, contidos neste e-book devem ser utilizados como medidas preventivas para o
ambiente de trabalho restrito ao segmento de unidades offshore. O uso deste
material é livre e recomendado a todos, ou seja, ele pode ser utilizado pelo
trabalhador, conforme instruções da gestão de QSMS ou como leitura adicional
de prevenção de acidentes, sem quaisquer restrições. Reitera-se que o principal
objetivo do conteúdo é prover discussões de forma criativa, inovadora e
personalizada, e fornecer instruções básicas sobre assuntos ligados à
segurança do trabalho, com o objetivo de promover a conscientização dos
trabalhadores para a prática de atos seguros e colaborar diretamente com a
prevenção de acidentes.
Índice
O que é PPRA? 8
O que é PCMSO? 12
SESMT: significado, responsabilidades e dimensionamento 16
O que é LTCAT? 20
O que significa PPP? 22
APR : Análise Preliminar de Riscos 26
NR 37: Norma Regulamentadora 30
O que é CIPLAT? 33
Primeiro embarque 35
Meios e procedimentos de acesso à plataforma 36
Condições e meio ambiente de trabalho 41
Substâncias combustíveis e inflamáveis presentes a bordo:
características, propriedades, perigos e riscos
49
Áreas classificadas, fontes de ignição e seu controle 62
Riscos ambientais existentes na área da plataforma 66
Medidas de segurança disponíveis para o controle dos riscos
operacionais a bordo
68
Outros riscos inerentes às atividades específicas dos
trabalhadores e as suas medidas de controle e eliminação
69
Riscos psicossociais decorrentes de vários estressores como
jornada prolongada, trabalho em turnos e noturno, abordando
seus efeitos nas atividades laborais e na saúde
71
Riscos radiológicos de origem industrial ou de ocorrência natural,
quando existentes
73
Produtos químicos perigosos e explosivos armazenados e
manuseados a bordo
74
Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos -
FISPQ
76
Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC 78
Equipamentos de Proteção Individual - EPI 79
Procedimentos a serem adotados em situações de emergência 80
Treinamento eventual 81
Mudanças nos procedimentos, nas condições operacionais ou
nas instalações da plataforma
83
Operações simultâneas de risco 84
Incidente de grande relevância ou acidente grave ou fatal, na
própria instalação ou em outras plataformas
85
Doença ocupacional que acarrete lesão grave à integridade física
do(s) trabalhador(es)
86
Parada para a realização de campanhas de manutenção,
reparação ou ampliação realizadas pela própria operadora ou por
prestadores de serviços
87
Parada programada 89
Comissionamento, descomissionamento ou desmonte da
plataforma
90
Treinamento básico 91
Análise preliminar de riscos: conceitos e exercícios 92
Permissão para trabalho, a frio ou a quente, na presença de
combustíveis e inflamáveis
93
Aditivos químicos e composição dos fluidos empregados nas
operações de perfuração, completação, restauração e
estimulação, quando aplicável
96
Noções dos sistemas de prevenção e combate a incêndio da
plataforma
97
Treinamento Avançado 105
Acidentes com inflamáveis: suas causas e as medidas
preventivas existentes na área operacional
106
Respostas as emergências com combustíveis e inflamáveis,
segundo o PRE descrito no item 37.30 desta NR
113
Noções de segurança de processo para plataformas 114
Segurança na operação das instalações elétricas em atmosferas
explosivas
116
Atividade prática a bordo, de no mínimo uma hora, com a
indicação in loco dos sistemas e equipamentos disponíveis para o
combate a incêndio.
134
Diálogo Diário de Segurança (DDS) 144
Bibliografia 146
Oque é PPRA?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um programa de
investigação, diagnóstico, análise, controle e monitoramento dos riscos do
ambiente de trabalho, com intuito de prevenir acidentes e danos à saúde do
trabalhador, através da adoção de medidas de controle que irão eliminar, reduzir
e controlar os riscos ambientais.
Deve ser realizado em todos os setores de atuação da empresa, e englobar
todos os profissionais que atuam no ambiente de trabalho.
O PPRA deve, também, conter um cronograma de ações de saúde e segurança,
que deve ser realizado durante a sua periodicidade.
8
Programa PPRA Para que serve o PPRA
O PPRA tem por objetivo a preservação da saúde e a integridade dos
trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
consequente controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.
Através da implementação do PPRA que são realizadas as análises de risco do
ambiente de trabalho, as avaliações quantitativas e qualitativas, o
desenvolvimento de medidas de controle, a avaliação da eficácia das medidas
adotadas, e o cronograma de ações de saúde e segurança que devem ser
realizados.
O PPRA também serve como base técnica para o desenvolvimento e aplicação
de outros programas e laudos técnicos, como o PCMSO, LTCAT, PPP, PCA,
PPR e etc.
Estrutura necessária para o PPRA
De acordo com o artigo 9.2.1 da NR9, a estrutura do PPRA deve conter, no
mínimo:
Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
Estratégia e metodologia de ação; Forma do registro, manutenção e divulgação
dos dados; Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
Etapas do PPRA
No artigo 9.3.1 da NR9, é determinado que o PPRA deve seguir as seguintes
etapas em sua elaboração:
9
Antecipação e reconhecimento dos riscos; Estabelecimento de prioridades e
metas de avaliação e controle; Avaliação dos riscos e da exposição dos
trabalhadores; Implantação das medidas de controle e de sua eficácia;
Monitoramento de exposição aos riscos; Registro e divulgação dos dados;
Periodicidade de renovação do PPRA.
O PPRA deve ser atualizado anualmente, ou sempre que ocorrer uma alteração
no ambiente de trabalho, a fim de renovar suas metas e prioridades, criar novo
cronograma de ação e realizar os ajustes necessários.
Os seus dados devem ser armazenados pela empresa pelo período de 20 anos,
com intuito de construir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento
do PPRA, e deverá sempre estar disponível para trabalhadores interessados,
seus representantes legais e para as autoridades competentes.
PPRA e NR 9
A Norma Regulamentadora 9, da Portaria 3.214 de 1978, define os parâmetros
mínimos e diretrizes que a serem seguidos na elaboração e implementação do
PPRA. Através dela, obtemos os parâmetros legais que precisam ser
observados, além de orientações sobre as características do PPRA.
Diferença entre PPRA e PCMSO
O PCMSO é um programa de promoção da saúde, que através de exames
clínicos, consegue realizar um diagnóstico da saúde ocupacional dos
trabalhadores e atestar a eficiência das medidas de controle implementadas no
ambiente de trabalho.
Em comparação, o PPRA é o programa no qual serão detalhados todos os riscos
do ambiente de trabalho, e quais são as medidas adotadas para eliminar,
controlar ou prevenir danos e acidentes, além de desenvolver uma agenda de
medidas que devem ser adotadas durante o período de vigência do PPRA.
Ambos são programas que tem o objetivo de promover a saúde e a segurança
dos trabalhadores, e ambos complementam um ao outro. O PCMSO é uma das
bases utilizadas para o desenvolvimento do PPRA.
10
PPRA: o que é, para que serve e legislação
O PPRA é um dos principais programas de prevenção de acidentes e promoção
da saúde ocupacional desenvolvido pelo SESMT.
Atuando em conjunto com outros programas de saúde e prevenção, como o
PCMSO por exemplo, o PPRA é um programa que, quando bem implementado,
reduz as ocorrências de acidentes ou surgimento de doenças ocupacionais
relacionadas ao trabalho (DORT), evitando danos ou prejuízos à empresa e aos
trabalhadores.
Seu desenvolvimento engloba todos os ambientes onde serão desenvolvidas
atividades de trabalho, analisando e implementando medidas de controle, com
intuito de prevenir acidentes de trabalho, ou danos ocasionados pelos riscos
ambientais.
De acordo com a NR 9, todas as empresas e estabelecimentos que admitam
trabalhadores devem elaborar e implementar o PPRA, sendo este realizado por
um profissional qualificado do SESMT.
11
PCMSO: O que significa, para que serve e quem pode fazer
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) possui uma
importância vital, sendo parte integrante do conjunto de medidas adotadas pelo
empregador para promover e preservar a saúde e segurança do conjunto de
trabalhadores durante a realização das suas atividades profissionais.
A partir da implementação do PCMSO é possível desenvolver outros programas
de prevenção e controle dos riscos das atividades e do ambiente do trabalho,
dentre eles o PPRA, o PCA, o PGR e o LTCAT, por exemplo.
Além disso, a partir do PCMSO é possível ao médico do trabalho fornecer a ASO
(Atestado de Saúde Ocupacional), documento que atesta as plenas condições
de saúde ocupacional requerida para que o trabalhador possa iniciar suas
atividades profissionais.
12
Oque é PCMSO?
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um
programa de controle da saúde dos trabalhadores, que visa promover e
preservar a integridade dos colaboradores, gerando diretrizes e parâmetros
mínimos para a execução das tarefas realizadas no dia a dia do trabalhador.
O programa deve conter um caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico
precoce aos agravos a saúde do trabalhador, incluindo as de natureza
subclínica, além de constatar a existência de danos irreversíveis à saúde ou de
doenças ocupacionais que aflijam a saúde do colaborador.
Oque e PCMSO Para que serve o PCMSO?
O PCMSO é utilizado para verificar a saúde ocupacional do trabalhador, bem
como garantir que o mesmo não tenha sofrido de danos ou lesões, e atestar a
eficiência dos planos de segurança implementados para reduzir ou eliminar os
riscos do ambiente de trabalho.
Sua implementação tem objetivo de diagnosticar e monitorar a saúde
ocupacional dos colaboradores a partir da realização de exames como:
Exame admissional: realizado pelo colaborador ao ser contratado pela empresa,
garantindo o mesmo possuir plenas condições de saúde ocupacional, a fim de
exercer suas atividades profissionais;
13
Exame periódico: realizado a partir de períodos pré-definidos, com intuito de
diagnosticar previamente qualquer possível dano a saúde do trabalhador, bem
como atestar a eficiência das medidas de segurança adotadas pela empresa;
Exame de retorno ao trabalho: realizado sempre que o colaborador permanecer
afastado de suas funções por mais de 30 dias, sendo o afastamento por motivo
de doença, afastamento, férias, licença maternidade ou qualquer outra situação
que possa ocorrer;
Exame de mudança de função: deverá ser realizado sempre que o colaborador
tiver uma mudança de função, visto atestar que o mesmo está apto a exercer as
novas atividades;
Exame demissional: realizado pelo colaborar dentro do prazo de até 10 dias após
o término do contrato de trabalho, com intuito de garantir que o colaborador não
sofreu de danos à sua saúde ocupacional durante as suas atividades na
empresa.
Quem pode fazer o PCMSO?
O médico com especialização na medicina do trabalho, em conjunto com o
SESMT, pode desenvolver o PCMSO, analisando os riscos envolvidos
diretamente na atividade de cada função, e definindo exames e parâmetros para
a execução da atividade.
Através do PCMSO, o médico do trabalho pode atestar que o colaborador está
apto a realizar as atividades propostas, e controlar a eficiência das medidas de
segurança adotadas, para que o trabalhador não venha a adquirir lesões ou
danos a sua saúde.
14
PCMSO e a NR 7
A portaria n° 3.214 de 1978, através da NR 7, define a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do PCMSO para todas os empregadores e
instituições que admitiam trabalhadores como empregados.
Ela fornece todas as diretrizes que devem ser seguidas para a implementação
do PCMSO, bem como os parâmetros que devem ser analisados para atestar a
eficiência das medidas de segurança e diagnosticar previamente qualquer
possível dano a saúde dos trabalhadores.
Prazo de validade e renovação do PCMSO
O PCMSO possui validade anual, sendo que as ações de saúde promovidas no
período devem atender uma programação prévia a fim de gerir um relatório que
especifica cada atividade realizada durante o período.
Os registros médicos devem ser mantidos pela empresa por um período de 20
anos após o desligamento do colaborador.
Sempre que ocorrer uma alteração nos processos de trabalho, que ocasionem
uma mudança dos riscos ocupacionais em que o colaborador esteja exposto,
deve ser feito uma revalidação do PCMSO.
15
SESMT: significado, responsabilidades e dimensionamento
Devido ao crescente aumento dos acidentes do trabalho, o SESMT foi
estabelecido no artigo 162 da CLT, com o intuito de promover a saúde
ocupacional e atuar na prevenção de acidentes.
No ano de 1972, devido ao grande número de acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho, o governo percebeu a necessidade de adotar medidas que
pudessem reverter o quadro.
Os primeiros profissionais do SESMT podem ser considerados como
autodidatas, já que foi uma ação pioneira, sem precedentes em outros países.
Desta forma, a criação SESMT surgiu como uma alternativa para a redução dos
acidentes de trabalho e a prevenção da saúde dos trabalhadores.
Oque é SESMT?
O SESMT (Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho) é
um setor criado com a finalidade de promover a saúde e a segurança, bem como
a integridade dos trabalhadores no local de trabalho.
Os profissionais que compõem o SESMT são responsáveis pela elaboração e
implementação dos planos de controle de riscos, prevenção de acidentes e
promoção da saúde ocupacional no ambiente de trabalho.
Oque é SESMT Para que serve o SESMT dentro da empresa?
O SESMT é o responsável pela implementação de programas de saúde e
prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais no ambiente de trabalho.
Os profissionais do SESMT atuam diretamente nos riscos das atividades,
elaborando medidas de controle que visam eliminar, controlar, prevenir e
melhorar o ambiente de trabalho.
Programas como o PPRA, PCMAT, PCMSO, LTCAT, PPP são exemplos da
atuação do SESMT na empresa, visando a promoção da saúde ocupacional e a
prevenção de acidentes.
16
Tipos de SESMT
De acordo com o dimensionamento do SESMT, ele pode ser dividido em:
Centralizado: constituído para atender a demanda de um ou vários
estabelecimentos pertencentes a mesma empresa, desde que não ultrapasse o
limite de 5000 metros do local aonde situa-se o serviço, dimensionando assim o
total de empregados e o grau de risco de acordo com o Quadro II e o subitem
4.2.2, da NR 4.Comum: quando a empresa contratante não possui o total de
funcionários que a enquadre no Quadro II da NR 4, porém, atinge o limite
disposto ao somar os funcionários de empresas terceirizadas que prestam
serviços em seu estabelecimento, constitui-se um SESMT Comum, como
disposto no item 4.14 da NR.
17
Dimensionamento do SESMT
O dimensionamento do SESMT deve seguir as tabelas dos quadros I e II em
anexo na NR 4, nos quais vincula-se o número de funcionários e o grau de risco
da empresa.
Para identificar o dimensionamento do SESMT, é preciso adequar o grau de risco
da empresa ao número total de trabalhadores no ambiente de trabalho.
No Quadro I da NR 4, é possível identificar o grau de risco da empresa através
do CNAE da empresa. O Quadro II da NR 4 dita o número de profissionais de
cada função que devem compor o SESMT, a partir do número total de
funcionários.
18
Quem são os profissionais do SESMT?
O SESMT é composto pelos profissionais que atuam diretamente no controle e
prevenção a saúde e a segurança dos trabalhadores. Dentre eles temos o
técnico e tecnólogo de segurança do trabalho, o engenheiro do trabalho, o
médico do trabalho, os auxiliares de enfermagem do trabalho e o enfermeiro do
trabalho.
Responsabilidades dos profissionais que compõem o SESMT
Cabe aos profissionais que compõem o SESMT atuar diretamente na promoção
da saúde e integridade física dos trabalhadores, na prevenção de acidentes e na
melhoria do ambiente de trabalho.
Dentre suas responsabilidades, podemos citar:
Implementação de programas de higiene ocupacional, segurança no trabalho e
medicina ocupacional; Promover treinamentos, palestras e atividades de
conscientização, educação e orientação sobre os riscos do trabalho, doenças
ocupacionais e modos de prevenção; Elaborar planos de emergência e de
combate de incêndio; Analisar, qualificar e quantificar, desenvolver medidas de
controle aos riscos presentes no ambiente de trabalho e manter uma análise da
eficácia das ações aplicadas; Determinar e orientar os trabalhadores quanto ao
uso correto dos EPIs, bem como atuar na instalação e aplicação de EPCs
sempre que possível;
Cada profissional possui uma função especifica, e sua atuação em conjunto é o
fator principal para o bom desenvolvimento dos programas de promoção da
saúde e prevenção de acidentes implementados pelo SESMT.
19
Oque é LTCAT?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), é um
documento instituído pela Previdência Social, elaborado pelo médico ou
engenheiro de segurança do trabalho, com intuito de registrar a exposição do
trabalhador aos fatores de risco no ambiente de trabalho.
O LTCAT é parte integrante das documentações que atestam a presença de
condições de risco no ambiente de trabalho, possuindo uma finalidade
previdenciária.
Porém, o LTCAT é um laudo que segue as normativas previdenciárias, utilizando
por base as leis trabalhistas e previdenciárias.
Desta forma, diferente do PPRA, o LTCAT não segue as Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, e sim as Portarias da Previdência
Social.
Apesar de atestar os fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, o
LTCAT não deve ser utilizado para substituir os Laudos de Periculosidade e
Insalubridade, visto que existem atividades que expõem o trabalhador a
situações insalubres, porém, não garantem o direito a aposentadoria especial.
Fator de Risco
O ambiente de trabalho está sujeito a presença de fatores de risco que possuem
o potencial de causar danos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Os fatores de risco podem ser classificados como:
Risco Físico: são riscos originados através da exposição às diversas formas de
energia, tais como: radiação ionizante e não ionizante, ruídos, calor e frio
extremos, vibrações, umidade, pressão atmosférica, etc;
Risco Químico: são riscos originados através da exposição aos agentes
químicos, tais como poeiras, fumos, nevoas, vapores, gases, líquidos, e podem
ser absorvidos pelo colaborador através da inalação, ingestão ou absorção
cutânea;
20
Risco Biológico: são os riscos originados através da exposição do trabalhador a
agentes biológicos, tais como vírus, protozoários, bactérias, parasitas, animais
peçonhentos, fungos, dentre outros organismos que possuem a capacidade de
causar doenças ou danos à saúde do trabalhador;
Risco Ergonômico: são considerados fatores de risco ergonômico os riscos que
podem afetar a integridade física e / ou mental do trabalhador, tais como a
postura inadequada, levantamento de peso excessivo, stress, jornadas de
trabalho prolongadas, repetitividade, entre outros;
Risco de Acidente: são os fatores que expõem o trabalhador a situações de
vulnerabilidade e que podem afetar a sua integridade física ou mental, tais como:
a presença de equipamentos e máquinas sem proteção, o armazenamento
incorreto de materiais, falta de sinalização dos riscos do ambiente, circulação de
pedestres em vias de passagem de veículos, dentre outros.
Estes fatores devem ser identificados, qualificados e quantificados, para que
sejam desenvolvidas as medidas de controle, a fim de eliminar ou reduzir a
exposição do trabalhador aos mesmos.
Para que serve o LTCAT
O LTCAT possui uma finalidade previdenciária, no qual ele atestará a presença
e exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. A partir do LTCAT, o
INSS poderá definir a necessidade de uma aposentadoria especial ou não ao
trabalhador.
Desta forma, o LTCAT é um laudo com valor previdenciário, no qual deve ser
elaborado pela empresa a fim de cumprir as exigências da lei 8.213/1991, no
artigo 58 do Plano de Benefícios da Previdência Social.
21
Diferença entre LTCAT e PPRA
O LTCAT é desenvolvido utilizando os dados disponíveis em programas como o
PPRA, o PCMSO e o PCMAT como base técnica, porém, possuindo uma
finalidade diferente.
Enquanto o PPRA atua na identificação dos riscos existentes no ambiente de
trabalho, com o intuito de eliminar, prevenir e reduzir a exposição do trabalhador
a agentes nocivos, o LTCAT é um documento que atesta a presença e exposição
do trabalhador a esses agentes, e a partir dele é definido a necessidade de uma
aposentadoria especial ao trabalhador.
Periodicidade do LTCAT
Diferente do PPRA que deve ser renovado anualmente, não existe uma
regulamentação que define um prazo de validade ao LTCAT. Porém,
recomenda-se a atualização sempre que ocorra uma alteração no ambiente de
trabalho, e revisões anuais do mesmo.
Modelo de LTCAT
Por ser um laudo técnico, não é possível encontrar um padrão normativo
diretamente na página do INSS, porém, há uma grande variedade de modelos
disponibilizados, possuindo fácil acesso a diversos modelos.
Oque significa PPP?
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é parte integrante das
documentações que a empresa deve fornecer ao trabalhador e aos órgãos
previdenciários, com o intuito de registrar o período de atividades em que o
trabalhador foi exposto a riscos do ambiente de trabalho.
22
Ele serve como um extrato do LTCAT. A partir do PPP, é possível para a
previdência social realizar o cálculo que garantirá ao trabalhador o direito à
aposentadoria especial.
Todas as empresas e instituições que admitem trabalhadores são obrigadas a
fornecer o PPP ao trabalhador, sempre que este o requisitar e no momento de
sua rescisão contratual, a fim de garantir o direito à contribuição especial.
Oque é PPP?
O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, e nada mais é do que um
formulário que deve conter todos os dados relativos ao profissional, descrevendo
a atividade por este realizada, a sua exposição a riscos no ambiente de trabalho,
sua concentração e exposição, exames médicos e dados da empresa.
OPPP tem por função:
Comprovar condições que habilitem o direito a serviços previdenciários como a
aposentadoria especial; prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo
empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos
sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho,
seja ele individual, difuso ou coletivo ;prover a empresa de meios de prova
produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações
contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a
empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de
informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para
desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição
de políticas em saúde coletiva. Quando ele é exigido?
23
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento
de sua rescisão do contrato de trabalho, detalhando a exposição do mesmo
durante o seu período de atuação na empresa.
Qual profissional assina o PPP?
O representante legal ou preposto pela empresa, porém, apesar de não ser
obrigado conter a assinatura, obrigatoriamente deve constar no PPP a indicação
do médico do trabalho responsável pelo PCMSO e do responsável legal pelo
LTCAT, sendo ele o médico do trabalho ou engenheiro de segurança.
Qual o prazo que a empresa tem para entregar o PPP?
Não existe uma normativa que determine às empresas um prazo específico para
a entrega do PPP, porém, é obrigatório a emissão sempre que:
O contrato de trabalho seja rescindido ou ocorrer a desfiliação da cooperativa,
sindicato ou órgão gestor da mão de obra, sendo o período de emissão de até
30 dias após a rescisão; Ao ser solicitado pelo órgão previdenciário – INSS; Ao
ser solicitado pelo trabalhador para o reconhecimento de períodos trabalhados
em condições especiais. Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que exerceu atividades em
condições especiais de exposição a riscos do ambiente de trabalho, sejam eles
físicos, químicos ou biológicos, de modo permanente.
O tempo de contribuição para a aposentadoria especial é calculada de forma
diferente a aposentadoria normal, devido ao fato do trabalho exposto a riscos ser
mais desgastante a saúde do trabalhador.
Desta forma, o trabalhador que possua direito a aposentadoria especial, deverá
contribuir por menos tempo para adquirir o direito a se aposentar.
Atualmente, o direito a aposentadoria especial é regido pelos artigos 57 e 58 da
Lei n° 8.213/91.
24
Como calcular PPP para aposentadoria?
O cálculo do PPP para a aposentadoria especial deverá ser categorizado de
acordo com a exposição aos agentes nocivos à saúde. De acordo com a
exposição do trabalhador, o mesmo poderá adquirir o direito de aposentadoria
em quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição.
Porém, mesmo que o trabalhador não possua uma atividade que o enquadre no
direito à aposentadoria especial pelo tempo de contribuição, apenas
parcialmente, este período poderá ser convertido, a fim de diminuir o tempo de
contribuição para a aposentadoria normal.
De acordo com a natureza da atividade exercida, o tempo a ser convertido deve
seguir a respectiva tabela:
Cálculo do PPP
Para exemplificar, supomos que um trabalhador tenha a intenção de se
aposentar por tempo comum de contribuição, no caso, 35 anos. Porém, durante
o período de 10 anos ele exerceu uma atividade que o daria o direito a
aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Desta forma, poderia
calcular-se da respectiva forma:
Tempo de contribuição especial (10 anos) x índice correspondente ao benefício
(1,40) = 14 anos de contribuição para a aposentadoria comum.
Posso pegar PPP pela internet?
Não é possível pegar o PPP pela internet, pelo fato de ser um documento emitido
pela empresa, com base no LTCAT. Porém, algumas empresas podem dispor
de um serviço de atendimento online que fornecerá para o trabalhador, apesar
de improvável.
Uma alternativa para o caso é a retirada através do eSocial, um sistema novo de
prestação de serviços do governo. Nele, o empregador poderá registrar os dados
do PPP, que poderão ser acessados pelo INSS através do cruzamento de dados.
25
APR : Análise Preliminar de Riscos
A APR (Análise Preliminar de Risco) é um estudo preliminar, desenvolvido
originalmente no âmbito militar, com o intuito de identificar os riscos envolvidos
no ambiente e na natureza das tarefas que serão realizadas.
Atualmente empregada como uma importante ferramenta na gestão de
segurança e meio ambiente para a prevenção dos acidentes de trabalho, a APR
é obrigatória em todas as atividades a serem executadas, principalmente
aquelas que contenham trabalho em altura ou em espaços confinados.
Sua implementação tem por base a prévia identificação dos riscos, definindo
então as medidas de controle, desta forma, prevenindo acidentes e danos aos
trabalhadores, meio ambiente e patrimônio da empresa.
26
Oque é APR?
A Análise Preliminar de Risco é um estudo elaborado previamente no ambiente
de trabalho, verificando o passo a passo das atividades a serem exercidas, com
o intuito de identificar os possíveis riscos presentes no ambiente de trabalho.
Leia também: SESMT – Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do
Trabalho
A APR faz parte do conjunto de medidas de segurança que devem ser adotadas
em todas as atividades realizadas no ambiente de trabalho.
Os trabalhadores devem ser orientados sobre como utilizá-la e, diariamente,
deve-se manter um registro dos trabalhadores que executarão as tarefas
descritas na APR.
Analise Preliminar de Risco Benefícios do uso da APR na empresa
Um dos maiores benefícios de uma boa implementação da APR nas atividades
da empresa é a antecipação de possíveis problemas futuros. Desta forma, ao
aplicar corretamente o uso da APR, é possível identificar possíveis riscos e
causas da perda de produção.
27
Para que serve uma APR?
A APR tem por objetivo a prévia identificação dos riscos presentes, tanto no
ambiente de trabalho, quanto na origem da tarefa a ser executada.
Com base na identificação dos riscos presentes nas tarefas a serem executadas,
pode-se desenvolver medidas de controle com o intuito de evitar possíveis
acidentes.
Deve ser utilizada também para orientar os trabalhadores sobre os riscos
presentes na realização da atividade e no local de trabalho, quais serão os
passos a serem seguidos na execução da tarefa, quais as medidas de proteção
(individual e coletiva) que devem ser utilizadas ao realizar as suas atividades.
A partir da elaboração da APR, é possível então padronizar as atividades a
serem executadas na empresa, desenvolvendo e estabelecendo as normas e
processos com o intuito de melhorar a segurança do trabalhador e do local de
trabalho.
Quando deve ser feita uma APR
A APR deve ser elaborada antes da execução de todas as atividades.
Sempre que houver uma nova atividade, uma alteração do ambiente de trabalho,
a adição ou modificação de equipamento ou nova etapa do processo, deve ser
revisada e atualizada, orientando os trabalhadores sobre as alterações.
28
Etapas de uma APR
Para implementar uma APR, devem ser realizadas as seguintes etapas:
Identificação do local e atividade a ser realizada; listar os riscos presentes na
atividade e local de trabalho; analisar qualitativamente os riscos; identificar as
causas de vulnerabilidade; identificar os bens ou grupos expostos aos riscos do
ambiente de trabalho; estimar os possíveis danos e consequências; elaborar e
implementar medidas de controle coletivo e individual. O que deve estar presente
em uma APR?
Ao elaborar uma APR, deve-se constar os seguintes itens:
Nome e função dos responsáveis pela aplicação da APR; nome da empresa;
data da aplicação da análise; tarefa a ser executada; procedimentos realizados
para a execução da tarefa; equipamentos utilizados para a execução da tarefa;
riscos detalhados do trabalho que será executado; descrição as medidas de
controle individual e coletivas que serão necessárias para a realização da
atividade; normas de segurança que devem ser adotadas; número de
identificação da APR, que deve ser alterado a cada revisão realizada na mesma.
Responsável pela elaboração da APR
Não há uma norma que defina um responsável direto pela implementação da
APR, sendo que qualquer funcionário que possua conhecimento na área de
segurança do trabalho pode elaborá-la e implementá-la.
Porém, recomenda-se que o técnico ou engenheiro de segurança seja o
responsável pela APR.
É necessário manter um registro das Analises Prévia de Risco e de suas revisões
para fins de fiscalização.
29
NR 37: Norma Regulamentadora
A NR 37 é a norma mais recente a ser adicionado a Portaria 3.214, focada
diretamente nas atividades a bordo de plataformas de petróleo.
As atividades nas plataformas frequentemente determinam que os trabalhadores
façam rodízios, passando 15 dias ou mais a bordo da plataforma, o que pode
ocasionar riscos à saúde dos trabalhadores, caso não sejam adequadas as
condições ao local.
Além disso, por ser uma atividade realizada em alto mar, qualquer acidente pode
trazer danos graves aos trabalhadores e ao meio ambiente.
Desta forma, a NR 37 tem o objetivo de estabelecer os requisitos de segurança
para atuar de forma prevencionista, promovendo a saúde ocupacional e a
segurança dos trabalhadores nas plataformas.
30
Oque é NR 37?
A NR 37 faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras, sendo o conjunto
de medidas técnicas de segurança, saúde e conforto para atividades em
plataformas de petróleo, devendo ser adotada em todas as plataformas em
Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Quando foi criada a Norma Regulamentadora 37?
A NR 37 foi criada em dezembro de 2018, através da Portaria MTB n° 1.186,
compondo o conjunto de Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214 de 8 de
junho de 1.978.
Para que serve a NR 37?
A NR 37 estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e conforto com
o intuito de prevenir e controlar os riscos presentes nas atividades a bordo de
plataformas de petróleo, melhorando a segurança e prevenindo acidentes e
doenças ocupacionais aos trabalhadores do setor.
31
Curso de NR 37
A NR 37 determina o treinamento dos trabalhadores, tendo como requisitos:
Tipos de alarmes de emergência disponíveis;
Procedimentos para fuga, pontos de encontro e evacuação; Localização dos
itens de emergência, tais como botes salva vidas, coletes, etc; Identificação das
lideranças e equipes de apoio a emergências; Cuidados sobre higiene pessoal;
Boas condutas de convivência a bordo da plataforma; Descrição da plataforma.
Além disso, algumas funções necessitam de treinamentos específicos, tais como
manipulação de alimentos para funcionários da cozinha.
Todos os treinamentos relativos a NR 37 devem ser realizados com engenheiro
de segurança do trabalho como responsável técnico, e o instrutor deverá realizar
curso que o habilita a ministrar os devidos treinamentos relativos a NR 37.
Prazo de Validade
De acordo com a NR 37, o treinamento deverá ser reciclado a cada 5 anos, ou
em casos como:
Mudanças das condições operacionais, características da plataforma,
procedimentos e etc; Operações de risco; Em situação de ocorrência de acidente
grave ou fatal; Diagnósticos de doenças ocupacionais no local de trabalho;
Parada de manutenção periódica; Desmonte, comissionamento ou
descomissionamento da plataforma.
A NR 37 estabelece os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência
que devem ser adotados em plataformas de petróleo.
Cabe a empresa que opera a plataforma: Cumprir e fazer cumprir a NR 37, bem
como as demais Normas Regulamentadoras; Interromper as atividades em
casos de risco grave e iminente; Garantir que os trabalhadores possuam
informações relativas aos riscos do local de trabalho e as medidas de controle;
Garantir os meios de transporte sem ônus aos trabalhadores;
Em atividades que envolvam a ampliação, modificação, reparo, manutenção,
desmontes ou descomissionamento das plataformas é necessário:
Realizar as Análises de Risco do local; Implementar as medidas de controle dos
riscos; Emitir PT, PEEC e outras documentações quando necessário; Ter
acompanhamento de profissional da área de segurança do trabalho, na razão de
2 operações por profissional.
32
Deve ser realizado o DDS antes do início das atividades operacionais, contendo:
Tarefas que serão desenvolvidas; Processos, riscos e medidas de proteção
relativas a atividade; Paradas não programadas em casos de incidentes
operacionais; Causas de alarmes de evacuação.
O dimensionamento do SESMT das empresas que prestam serviços a bordo de
plataformas deve seguir o estabelecido na NR 4.
O SESMT deverá dar assistência aos trabalhadores, tanto aos alocados para
atividades em terra quanto os trabalhadores embarcados.
A empresa deverá garantir um técnico de segurança do trabalho em situações
aonde tenham mais de 25 trabalhadores a bordo, sejam próprios ou de terceiros.
A proporção mínima de técnicos de segurança deverá seguir a regra de 1 técnico
a cada 50 trabalhadores.
Oque é CIPLAT?
A empresa deverá constituir a CIPLAT (Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes em Plataformas), seguindo as regras estabelecidas pela NR 5.
Os representantes da CIPLAT deverão ser compostos por representantes do
empregador e dos empregados, escolhidos através de eleição aberta.
O mandato da CIPLAT é de dois anos, sendo permitida uma reeleição.
33
Ao realizar a elaboração do PPRA, deve ser considerado:
Metodologia de avaliação de riscos que atendam as normas brasileiras, e em
caso de inexistência, sigam padrões internacionais reconhecidos; Riscos
ocasionados devido as atividades de terceiros, principalmente em atividades de
montagem, reparação, ampliação, paradas programadas, desmonte e
descomissionamento; Uma relação dos limites de tolerância a riscos ambientais
e a exposição ocupacional aos riscos devido aos turnos prolongados a bordo da
plataforma.
O PCMSO elaborado deverá seguir os parâmetros descritos na NR 7. O PCMSO
deverá contemplar os riscos presentes nas atividades a bordo e em terra, com
objetivo de promover a saúde, a recuperação e a proteção contra agravamentos
a saúde dos trabalhadores.
Os sinaleiros e auxiliares deverão estar visivelmente identificados, e são as
únicas pessoas que podem permanecer nas áreas de chegada ou saída das
cestas.
A operadora deverá assegurar que a plataforma possua área de vivência que
possua alojamentos, instalações sanitárias, lavanderia, cozinha, sala de leitura,
sala de recreação, ponto de acesso à internet e outros serviços de comunicação,
todos em boas condições de segurança, saúde e conforto higiênicas e sanitárias.
Os riscos presentes nas atividades desenvolvidas a bordo das plataformas são
diversos, e expõem os trabalhadores constantemente.
Desta forma, é necessário possuir uma equipe de SESMT qualificada, atuando
diretamente na melhoria das condições de trabalho e aplicando todas as
medidas descritas na NR 37.
34
Primeiro
embarque
35
Meios e procedimentos de acesso à plataforma
Meios de Acesso à Plataforma
Os deslocamentos dos trabalhadores entre o continente e a plataforma ou
entre plataformas não interligadas, e vice-versa, devem ser realizados por meio
de helicópteros.
As aeronaves, os heliportos e os procedimentos de transporte aéreo devem
obedecer aos requisitos de segurança exigidos pelas autoridades competentes.
É permitido o transporte dos trabalhadores por meio de embarcações, desde
que:
a) sejam certificadas pela Autoridade Marítima;
b) a distância a ser percorrida entre o continente e a plataforma seja inferior ou
igual a 35 milhas náuticas;
c) sejam atendidas as condições adequadas de conforto para o trabalhador
durante a navegação;
d) as condições de mar e vento sejam inferiores ou iguais aos valores
abrangidos até o grau 5 da escala Beaufort.
A operadora da concessão deve assegurar que os terminais próprios ou
exclusivos, compartilhados ou não, terrestres de embarque e desembarque
aéreo ou marítimo sejam climatizados, além de garantir
condições sanitárias, de higiene e de conforto para os trabalhadores em
trânsito, aplicando os critérios previstos na NR-24 (Condições Sanitárias e de
Conforto nos Locais de Trabalho).
36
Os terminais devem dispor, ainda, de assentos em número suficiente para
acomodar todos os trabalhadores em trânsito, previstos no horário de maior
fluxo de passageiros, atendendo a programação normal e excetuando as
superposições por atrasos.
No caso de transporte marítimo, a transferência de trabalhadores entre as
embarcações e a plataforma, e vice-versa, deve ser realizada mediante cesta
de transferência de pessoal ou atracadouro especial para a lancha do tipo
surfer, nos termos descritos neste item.
As operações de transferência de trabalhadores devem obedecer aos
seguintes requisitos:
a) ser realizadas durante o período diurno e com boa visibilidade;
b) todos os trabalhadores devem receber treinamentos de segurança e
instruções preliminares de segurança (briefing), antes de cada transporte e
transferência;
c) os trabalhadores transportados e transferidos devem usar colete salva-vidas
(Classe I – NORMAM 01/DPC);
d) os trabalhadores a serem transferidos não devem carregar materiais,
inclusive mochilas, durante a transferência, de modo a terem as mãos livres;
e) um tripulante capacitado da embarcação deve dar orientação prática acerca
do processo de transferência, devendo o trabalhador seguir estritamente as
suas determinações;
f) o trabalhador não pode ser submetido à operação de transferência sem o seu
consentimento, podendo se recusar a qualquer momento mediante justificativa;
37
g) existindo pessoa sem condições físicas ou psicológicas para a transferência
ou que se recuse a cumprir as determinações do tripulante, o comandante da
embarcação deve interromper imediatamente a operação, solicitando a retirada
deste trabalhador da área de embarque, informando a ocorrência à operadora
da instalação.
É proibida a realização de operações simultâneas ou outras atividades na área
de transferência de pessoal no decorrer da mesma.
É vedado o uso de cordas, correntes ou qualquer outro tipo de cabos para a
transferência de trabalhadores entre as embarcações e a plataforma, e vice-
versa.
Para plataforma flutuante, posicionada em águas interiores, o acesso e o
desembarque dos trabalhadores também pode ser realizado por meio de
escadas fixas da própria plataforma.
A transferência de trabalhadores, por meio de cesta, deve ser realizada apenas
sob as seguintes condições meteorológicas e oceanográficas:
a) condições máximas de mar e de vento correspondentes até o grau 5 da
Escala Beaufort, constante do Anexo II desta NR;
b) visibilidade superior a 3 km;
c) balanço (roll) máximo de 3° (três graus), para plataformas flutuantes.
A operadora da instalação deve assegurar que a cesta obedeça aos seguintes
requisitos mínimos:
a) ser homologada e certificada pela Autoridade Marítima;
b) atender às especificações definidas pela NORMAM-05/DPC e alterações
posteriores;
c) ser armazenada em local que não a exponha a qualquer tipo de dano à sua
integridade;
d) estar íntegra e sempre disponível para utilização.
As áreas de saída e de chegada da cesta devem:
a) ter a presença de tripulante capacitado para a execução das manobras de
transferência;
b) estar desimpedidas;
c) manter trabalhador de prontidão para lançamento da boia circular, em caso
de homem ao mar.
Os sinaleiros e seus auxiliares devem estar visivelmente identificados e,
juntamente com os passageiros, são as únicas pessoas que podem
permanecer nas áreas de chegada ou saída da cesta.
Antes de iniciar cada operação contínua com a cesta de transbordo, a
operadora da instalação deve assegurar a adoção dos seguintes
procedimentos:
a) inspecionar e testar o guindaste nos moldes do subitem 37.20.3.4 desta NR,
desde que seja a primeira operação na jornada de trabalho do operador de
guindaste;
b) inspecionar a cesta, os acessórios e o conjunto estabilizador, quando
aplicável;
38
c) registrar e arquivar, nas plataformas habitadas, os resultados da inspeção
dos cinturões de segurança e acessórios a serem utilizados, descartando os
que apresentem falhas ou deformações ou que tenham sofrido impacto de
queda;
d) registrar as condições ambientais na ocasião da transferência (velocidade do
vento, altura da onda, condições de visibilidade e o ângulo de balanço);
e) verificar a eficácia da comunicação visual e por rádio.
Para as plataformas desabitadas, os registros mencionados nas alíneas “c” e
“d”, do subitem 37.13.4.4, devem ser arquivados na plataforma habitada onde
estão lotados os trabalhadores da operadora da instalação que executam
atividades eventuais na unidade desabitada ou na sede da empresa, em terra.
É proibida a utilização da cesta de transbordo:
a) para o transporte de materiais ou equipamentos, com exceção da bagagem
dos trabalhadores transportados, que deve ser conduzida no centro da cesta;
b) com carga acima de sua capacidade máxima de transporte;
c) como a primeira carga do dia de operação do guindaste, devendo ser usado
outro elemento de carga semelhante no lugar da cesta, com no mínimo duas
vezes a sua capacidade máxima de transporte para fazer as devidas
verificações;
d) quando não houver permanente comunicação visual e via rádio entre o
operador do guindaste e os sinaleiros da plataforma e da embarcação.
O operador do guindaste deve obedecer unicamente às instruções dadas pelos
sinaleiros, exceto quando for constatado risco de acidente e sinalizada a
parada de emergência por qualquer pessoa situada na área de embarque ou
desembarque.
É permitido o transbordo de pessoas, no período noturno, por meio de cesta de
transferência somente em situações de:
a) emergência;
b) execução de serviços emergenciais que visem à proteção dos trabalhadores
ou a segurança operacional;
c) socorro médico de urgência;
d) resgate de náufrago;
e) transferência de pessoas acidentadas em embarcações.
Acesso à plataforma por lancha do tipo surfer só é permitido em plataformas
fixas, dotadas de atracadouro com estrutura projetada e fabricada para
aproximação e contato da proa deste tipo de embarcação.
O atracadouro deve ter projeto elaborado por profissional legalmente habilitado,
com a emissão da respectiva ART, e ser aprovado pela Autoridade Marítima.
O acesso à plataforma, por meio de lancha do tipo surfer, deve obedecer aos
seguintes requisitos:
a) as operações de transferência somente devem ser realizadas em condições
máximas de mar e ventos correspondentes ao grau 4 da Escala Beaufort,
constante do Anexo II desta NR, e corrente marítima de, no máximo, 1,5 nós;
39
b) as condições de mar, vento e visibilidade no momento da manobra devem
ser avaliadas e consignadas em documento próprio pelo comandante da
embarcação, ficando arquivados na lancha do tipo surfer ou na plataforma
habitada por um período não inferior a um ano, e de fácil acesso à auditoria
fiscal do trabalho;
I. em se tratando de plataforma desabitada, o documento pode ser arquivado
na lancha do tipo surfer, na plataforma habitada onde estão lotados os
trabalhadores transportados ou na sede da operadora da instalação, em terra.
A movimentação de trabalhadores entre a unidade marítima de apoio adjacente
e a plataforma, fixa ou flutuante, deve ser feita por meio de passarela
(gangway), obedecendo aos seguintes requisitos mínimos:
a) manter a via desobstruída, dotada de corrimãos e piso antiderrapante;
b) garantir ângulo de inclinação seguro para o deslocamento dos
trabalhadores;
c) utilizar passarela dotada de fechamento lateral;
d) instalar redes de proteção contra quedas no entorno da base da passarela
nas plataformas, quando requerida nas análises de riscos;
e) guarnecer cada extremidade da passarela com sistema de sinalização
automática ou vigia treinado, indicado formalmente, identificado e portando
faixa fluorescente;
f) equipar os vigias de sistema de comunicação, interligados com o comando
da plataforma e da unidade de apoio, para orientar o fluxo de trabalhadores;
g) designar área segura, sinalizada, desimpedida e abrigada como ponto de
espera para travessia, baseada nas análises de riscos específicas;
h) elaborar procedimento de movimentação, interrupção de passagem e
evacuação de trabalhadores da passarela, em caso de condições climáticas e
marítimas adversas ou emergências operacionais;
i) instalar sistema de alarme sonoro e luminoso diferenciado para avisar aos
trabalhadores em caso de necessidade de interrupção de passagem pela
passarela;
j) possuir as suas partes móveis protegidas e sinalizadas;
k) ser dotada de meio de acesso mediante escadas e rampa posicionadas no
máximo a 30 graus de um plano horizontal e dotado de dispositivo rotativo que
permita a mesma acompanhar o movimento involuntário da embarcação.
A operadora da instalação deve manter a bordo os documentos com os
parâmetros e cálculos utilizados como critérios para acionamento do alarme e
interrupção imediata da passagem de trabalhadores pela passarela (gangway),
em caso de situações de emergência.
As utilizações de soluções alternativas para outros tipos de acessos as
plataformas devem ser precedidas de aprovação tripartite.”
40
Condições e meio ambiente de trabalho
Das condições de vivência à bordo
As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, camarotes,
alojamentos temporários e as instalações de lazer devem ser projetados,
considerando:
I. o atendimento a requisitos de segurança e saúde do trabalhador; e
II. as condições de vivência adequadas ao conforto dos trabalhadores
embarcados.
Toda plataforma, à exceção daquelas destinadas exclusivamente à operação
na zona tropical, deve estar provida de um sistema de calefação adequado para
o alojamento dos trabalhadores.
Os radiadores e demais equipamentos de calefação devem estar instalados de
modo a evitar perigo ou desconforto para os ocupantes dos alojamentos.
Instalações sanitárias.
As instalações sanitárias de uso coletivo devem possuir uma área de 1,00m² (um
metro quadrado), para cada aparelho sanitário, para cada quinze trabalhadores
em atividade, ou fração, não sendo permitido que a área do espaço frontal ao
sanitário seja menor do que 800mm x 600mm.
As instalações sanitárias dos camarotes devem possuir uma área de 1,00m² (um
metro quadrado), para cada aparelho sanitário, para até quatro trabalhadores
alojados, não sendo permitido que a área do espaço frontal ao vaso sanitário
seja menor do que 800mm x 600mm.
As instalações sanitárias de uso coletivo devem ser separadas por sexo.
As instalações sanitárias devem ser mantidas em condições higiênico-sanitárias
satisfatórias.
Os vasos sanitários devem ser sifonados ou dotados de outro mecanismo que
impeça o retorno de odores, além de possuir dispositivo de descarga e dispor de
assento com tampa.
41
Os chuveiros devem ser dotados de crivo e confeccionados em material
resistente.
Os mictórios devem ser de material liso e impermeável, provido de descarga
provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a
conformação do tipo calha ou cuba.
No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60m,
corresponderá a um mictório do tipo cuba.
Os lavatórios podem ser formados por calhas metálicas, possuindo torneiras
confeccionadas em material resistente, de acionamento manual ou automático,
espaçadas de 0,60m (sessenta centímetros).
O lavatório deve ser provido de material para a higienização e secagem das
mãos, proibindo-se toalhas de uso coletivo.
As instalações sanitárias, exceto vasos e mictórios, devem ser abastecidas de
água tratada para fins de higiene pessoal 10.2.12 Os boxes de chuveiros devem:
I. dispor de água quente e fria;
II. ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou serem construídos de
modo a manter o resguardo conveniente;
III. ter piso antiderrapante e paredes revestidas de material resistente, liso,
impermeável e lavável;
IV. ter quinas arredondadas para evitar acidentes; e
V. possuir alças de apoio.
Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou que
representem risco ao usuário ou que possam acarretar infiltrações.
Os sistemas que movimentam dejetos orgânicos e água servidas devem ser
dispostos e mantidos de forma a garantir a qualidade das águas tratada ou
potável, evitando-se a contaminação por ligação cruzada entre os esses
sistemas.
Os dejetos orgânicos e águas servidas oriundas dos aparelhos sanitários devem
ser descartados de acordo com as normas das autoridades competentes.
Os pisos das instalações sanitárias não devem apresentar ressaltos e
depressões e devem ser impermeáveis, laváveis, de acabamento
antiderrapante, inclinado para ralos de escoamento providos de sifões
hidráulicos.
As instalações sanitárias devem ser providas de uma rede de iluminação, cuja
fiação deve ser protegida por eletrodutos e dotadas de luminárias com o objetivo
de manter um iluminamento geral e difuso de no mínimo 150 lux.
42
Devem ser previstos sessenta litros diários de água por trabalhador para o
consumo nas instalações sanitárias.
As instalações sanitárias devem dispor de água canalizada e esgotos ligados
ao sistema de descarte de dejetos ou efluentes sanitários da plataforma, com
interposição de sifões hidráulicos e:
I. não podem se comunicar diretamente com os locais de trabalho, nem com os
locais destinados às refeições; e
II. devem ser mantidas em bom estado de limpeza e higiene.
A comunicação dos alojamentos com instalações sanitárias situadas fora do
casario deve ser feita por meio de passagens cobertas.
Instalações sanitárias temporárias situadas nas áreas operacionais estão
isentas desta obrigatoriedade.
Os gabinetes sanitários devem:
II. ser instalados em compartimentos individuais, separados, exceto quando
localizados nas instalações sanitárias dos camarotes;
III. ser atendidos por um sistema de exaustão, cuja saída esteja localizada de
modo a não permitir o retorno dos gases para o interior do casario;
IV. quando localizados em instalações sanitárias de uso coletivo:
a) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez
centímetros), e com bordo inferior a, no máximo, 0,15m (quinze centímetros)
acima do piso; e
b) ter portas independentes e providas de fecho que impeçam o devassamento.
V. ser mantidos em bom estado de limpeza e higiene; e
VI. possuir lixeira com tampa e pedal.
Instalações sanitárias coletivas devem garantir a privacidade de seus usuários
em relação ao ambiente externo.
Refeitórios.
Nas plataformas habitadas é obrigatória a existência de refeitório sendo proibido
aos trabalhadores tomarem suas principais refeições em outro local da
plataforma.
O refeitório deve obedecer aos seguintes requisitos:
I. possuir área de 1,50m² (um e meio metro quadrado) por usuário, abrigando,
de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo
este turno o que tem maior número de empregados.
43
II. possuir circulação principal com largura mínima de 0,75m (setenta e cinco
centímetros), e a circulação entre assentos e entre o assento e a parede deverá
ter a largura mínima de 0,55m (cinquenta e cinco centímetros);
III. ser provido de uma rede de iluminação, cuja fiação deve ser protegida por
eletrodutos de modo a manter um iluminamento geral e difuso de, no mínimo,
150 lux;
IV. ter piso impermeável e revestido de material que permita a limpeza e
desinfecção;
V. ter anteparas revestidas com material liso, resistente, impermeável e que
permita a limpeza e desinfecção;
VI. ser provido de ventilação, exaustão ou ar condicionado, de modo a garantir
conforto térmico, mantidos em condições higiênico- sanitárias satisfatórias;
VII. disponibilizar água potável, em condições higiênico-sanitárias satisfatórias,
dentro do padrão de potabilidade;
VIII. possuir bebedouros situados em locais que não permitam a sua
contaminação; e
IX. possuir mesas fixáveis providas de tampo liso e de material impermeável de
fácil higienização e mantidas permanentemente limpas.
Devem existir lavatórios localizados nas proximidades da entrada do refeitório
provido de material para higienização e secagem das mãos, sendo proibido
toalhas de uso coletivo;
Em plataformas flutuantes as mesas devem dispor de tampo provido de ressalto
nas bordas, bem como bancos ou cadeiras com dispositivo de fixação.
O refeitório deve ser instalado em local apropriado, não se comunicando
diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres
ou perigosos.
É proibida, ainda que em caráter provisório, a utilização do refeitório para
depósito.
Nas plataformas desabitadas devem ser asseguradas aos trabalhadores
condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, devendo ainda
preencher os seguintes requisitos mínimos:
I. local adequado, isolado da área de trabalho;
II. piso e anteparas apropriados para limpeza e desinfecção;
III. ventilação e boa iluminação;
IV. mesas e assentos em número adequado;
44
V. lavatórios nas proximidades;
VI. fornecimento de água potável de acordo com os padrões de potabilidade
vigentes; e
VII. equipamento próprio para aquecer as refeições.
Cozinha
A cozinha deve ficar adjacente aos refeitórios e com ligação para o mesmo,
através de duas passagens independentes, sendo uma para a instalação da
rampa para serviço de refeições e outra para a devolução de utensílios.
As áreas previstas para cozinha, depósito de gêneros alimentícios secos e
dispositivos de refrigeração de alimentos, devem ser compatíveis com o número
diário de refeições servidas e a quantidade de provisões que devem ser
armazenadas, considerando-se ainda uma reserva de emergência.
As anteparas da cozinha devem ser de material apropriado para limpeza e
desinfecção.
O piso da cozinha deve ser de material apropriado para limpeza e desinfecção,
com caimento e ralos para escoamento de águas.
As portas da cozinha devem ser revestidas de materiais lisos e de fácil limpeza
e desinfecção.
A rede de iluminação deve ter sua fiação protegida por eletrodutos, com
iluminação geral e difusa de, no mínimo, 200 lux.
A cozinha deve dispor de:
I. lavatório, para uso dos trabalhadores do serviço de alimentação, dotado de
água corrente com acionamento automático, dispositivos de sabão líquido,
dispositivo para secagem das mãos e, quando for o caso, local adequado para
descarte do material utilizado na secagem;
II. bancadas de trabalho, pias para lavagem de utensílios e rampa para o serviço
de refeições, em aço inoxidável;
III. sistema de exaustão para a captação de fumaças, vapores e odores, dotada
de coifa em aço inoxidável;
IV. local para instalação de equipamentos auxiliares para lavagem de utensílios
e preparo de alimentos;
V. local para instalação de dispositivos para refrigeração de alimentos;
VI. local para guarda de utensílios;
VII. áreas independentes para preparação de carnes, peixes, aves e saladas;
VIII. área de cocção;
45
IX. área de manuseio de massas; e
X. área de higienização dos alimentos.
Deve existir sistema para trituração de resíduos orgânicos e disposição de lixo
de acordo com as normas das autoridades sanitária e marítima competentes.
Camarotes, Camarotes Provisórios e Módulos de Acomodação Temporária
Condições Gerais
Os camarotes, camarotes provisórios e módulos de acomodação temporária
devem:
I. ter ocupação separada por sexo;
II. ter dimensões adequadas e ser devidamente equipados, de modo a propiciar
conforto e a facilitar sua limpeza e ordem;
III. possuir um leito para cada trabalhador a bordo, em todas as circunstâncias,
tendo As mesmos dimensões interiores no mínimo de 1,98m por 0,80m;
IV. possuir mobiliário constituído de material liso, sem cantos vivos, resistente e
mantido em boas condições de uso.
V. possuir sistema de iluminação artificial de modo a manter um nível mínimo de
iluminamento geral e difuso de 100 lux; e
VI. ser providos de ventilação, exaustão ou ar condicionado, de modo a garantir
conforto térmico e mantidos em condições higiênico- sanitárias satisfatórias.
O camarote não pode acomodar mais do que quatro pessoas e a área disponível
não pode ser inferior a 3,6m² por pessoa.
Nos camarotes individuais ou duplos, deve ser observada uma área disponível
para os trabalhadores ocupantes de, pelo menos, 7,5m².
Os Camarotes Provisórios e os Módulos de Acomodação Temporária não podem
acomodar mais do que quatro pessoas; neste caso, a área disponível não pode
ser inferior a 3,00m² por pessoa.
Devem ser adotadas medidas técnicas para obtenção de níveis de ruídos não
superiores a 60 dB (A) sendo que a partir de 55 dB (A) devem ser adotadas
medidas preventivas.
Os materiais utilizados na construção de anteparas internas, revestimento e
forro, pisos e juntas deverão ser apropriados ao seu propósito e propícios a um
ambiente saudável.
Cada cama deve ser provida de uma luminária individual.
Nos casos da utilização de qualquer acomodação por trabalhador portador de
doença infectocontagiosa, o local deve ser submetido à desinfecção.
46
As camas devem estar colocadas a uma distância horizontal uma da outra, de
modo a que se permita o acesso a uma delas sem passar por cima da outra.
A cama superior deve ser provida de proteção lateral e escada fixa. Nas
plataformas flutuantes, a cama inferior deve ser provida de proteção lateral.
É vedada a sobreposição de mais de duas camas.
As camas não devem estar dispostas a menos de 0,30m (trinta centímetros) do
piso.
Os colchões utilizados devem ter, no mínimo, densidade trinta e três ou
correspondente, mantidos em condições higiênico- sanitária satisfatórias.
O fornecimento, conservação e higienização da roupa de cama é de
responsabilidade do empregador.
As tubulações de vapor, de descarga de gases e outras semelhantes não devem
passar pelo interior das acomodações, nem pelos corredores que levem a elas.
Quando, por motivos técnicos, essas tubulações passarem por tais corredores,
devem estar isoladas e protegidas.
Condições Específicas dos Camarotes 10.5.2.1 Com respeito aos requisitos
específicos relativos aos camarotes em plataformas e instalações de apoio
devem ser observados os seguintes requisitos mínimos:
I. para cada ocupante, o mobiliário deverá incluir um guarda roupa provido de
gaveta, prateleira e cabides, com volume mínimo de 0,5m³, sendo passível de
ser trancado pelo ocupante.
II. cada camarote deverá contar com uma mesa ou escrivaninha, que poderá ser
do tipo de tampo fixo, dobrável ou corrediço, e provida de assento.
III. instalação sanitária para uso exclusivo de seus ocupantes, contendo armário,
espelho, secador de toalhas e alça de apoio;
IV. um espelho, podendo este ser instalado na parte interna do armário;
V. um pequeno armário para artigos usados no asseio pessoal, podendo este
ser localizado na instalação sanitária;
VI. uma prateleira para livros; e
VII. um recipiente para lixo.
A área de circulação para acesso aos camarotes deve ter a largura mínima de
1,20m (um metro e vinte centímetros).
47
A altura livre dos camarotes não pode ser inferior a 2,40m (dois metros e
quarenta centímetros) quando forem usadas camas sobrepostas (beliches). Para
casos onde não forem usadas camas sobrepostas (beliches) a altura livre dos
camarotes não pode ser inferior a 2,20m (dois metros e vinte centímetros).
O camarote deve ser adequadamente isolado, não podendo haver quaisquer
aberturas diretas para a praça de máquinas, o compartimento de carga, a
cozinha, o paiol, as lavanderias ou as instalações sanitárias de uso coletivo.
Deve haver antepara separando os camarotes das áreas externas de
processamento de óleo e gás. Estas anteparas externas devem ser
impermeáveis à água e gás e construídas de aço ou outro material aprovado.
Camarotes Provisórios
Os camarotes provisórios devem atender os requisitos constantes do item 10.5.1
(Condições Gerais) e ter seu projeto aprovado pelo órgão regional do Ministério
do Trabalho e Emprego, após ouvidas as partes em procedimento de negociação
tripartite, quando necessária.
Módulos de Acomodação Temporária
O Operador da Instalação deve observar a especificação técnica, constante do
Quadro II deste Anexo, quando for necessária a instalação de módulos de
acomodação temporária a bordo.
Devem ser negociadas com o órgão regional do Ministério do Trabalho e
Emprego, de forma tripartite, quando necessária, eventuais alterações que
forneçam condições equivalentes ao disposto nesta especificação.
Lavanderia
Todas as plataformas e instalações de apoio devem possuir facilidades para a
lavagem e a secagem das roupas de trabalho.
As instalações de lavagem de roupas devem ser abastecidas com água doce.
As roupas de trabalho, de uso pessoal e de cama devem ser lavadas
separadamente.
Serviços de bem-estar a bordo
Nas plataformas devem existir meios e instalações para proporcionar condições
de bem-estar aos trabalhadores a bordo, podendo, sempre que compatível com
as características técnicas e operacionais, incluírem-se:
I. academia de ginástica dotada de aparelhos para exercícios físicos;
II. sala de projeção de filmes e vídeos com sortimento adequado, variado e
renovado a intervalos regulares;
48
III. sala de música e televisão para recepção de programas de TV e rádio,
incluindo aparatos para jogos de mesa;
IV. sala de leitura contendo uma biblioteca com obras de caráter profissional e
de outra índole, em quantidade suficiente e cujo conteúdo deve ser renovado a
intervalos razoáveis;
V. quadra polivalente para a prática de desportos;
VI. piscina para natação e relaxamento ;
VII. sauna para relaxamento; e
VIII. sala de internet recreativa com acesso privado a correio eletrônico.
Nas plataformas deve existir cabine telefônica para comunica
Substâncias combustíveis e inflamáveis presentes a bordo: características,
propriedades, perigos e riscos
Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos; 2 e 3. Controles
coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis e Fontes de Ignição 4.
Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis; Conteúdo
Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Portaria SIT n.º 308, de 29 de fevereiro de 2012 06/03/12 Referencias
Normativas
Identificação do Responsável Técnico: Marco Aurélio Troleiz CRQ 0540-1122
Ex-funcionário da PETROBRÁS, especialista em inflamáveis e líquidos
combustíveis, com mais de 25 anos de experiência na área. Atuação na
produção, armazenamento, transferência, manuseio, segurança, controle de
qualidade, certificação, sistemas de garantia da qualidade, implantação das
normas série ISO-9000 para produtos derivados de petróleo e biocombustíveis.
Identificação do Responsável Técnico
A área de inflamáveis e combustíveis é muito ampla, complexa e está presente
como matéria prima, insumo, produto intermediário ou produto acabado nos mais
diversos setores da indústria e do comércio. Desta forma, o objetivo principal
deste curso é passar conhecimentos sobre os procedimentos de segurança,
visando a prevenção de acidentes, conforme prevê a Norma Regulamentadora
nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego. Antes de entrarmos nos conteúdos
específicos do curso, abordaremos alguns CONCEITOS, de maneira a nivelar
os conhecimentos, no intuito de buscar o melhor aproveitamento possível dos
tópicos a serem desenvolvidos durante o mesmo.
49
Ponto Fulgor (Flash Point) Temperatura mínima em que um sólido ou líquido
desprende vapores suficientes para que se inflamem na presença de uma fonte
de ignição; Por exemplo, considerando-se que, em um determinado local, a
temperatura ambiente seja de 25 °C e que esteja ocorrendo o vazamento de uma
substância cujo ponto de fulgor seja de 15 °C, isto significa que, nessas
condições, essa substância estará liberando vapores inflamáveis, bastando,
apenas, uma fonte de ignição para que haja a ocorrência de um incêndio ou de
uma explosão. Conceitos
PONTO DE FULGOR (ºC) Gasolina comum menor que 0 (zero) Etanol 13 Diesel
38 Querosene 40 Álcool hidratado 15 Álcool etílico anidro combustível 15 Óleo
combustível 66 Biodiesel 100 (NBR 7974).
Entretanto, se o ponto de fulgor de uma outra substância que também esteja
vazando for de 30°C, isto significa que essa substância não estará liberando
vapores inflamáveis. Então, o conceito de ponto de fulgor está diretamente
associado à temperatura ambiente.
50
Ponto de Fulgor No Ponto de Fulgor o combustível está produzindo vapores
inflamáveis, mas a quantidade é ainda insuficiente para sustentar a combustão.
Ao aproximarmos uma chama junto ao combustível ele queima-se
momentaneamente, porém a seguir, a chama do combustível se apaga, por falta
do vapor inflamável.
Ponto de Combustão No Ponto de Combustão o combustível produz vapores
inflamáveis em quantidade suficiente para sustentar a combustão. Ao
aproximarmos uma chama junto ao combustível ele queima-se continuamente,
mesmo que retiremos a chama inicial.
Ponto de ignição Também chamado de firepoint, é atingido quando os vapores
liberados pelo material combustível entram em ignição em contato com uma
fonte externa de calor, mantendo a chama mesmo que retiremos a fonte.
Autoignição Ocorre apenas com a presença do comburente e do combustível,
não sendo necessário uma fonte de calor externa. Sua temperatura pode
coincidir ou não com a temperatura do ponto de ignição do mesmo material.
Fontes de Ignição Fonte de ignição é o agente responsável pela inflamabilidade
de uma substância combustível provocando sua queima. As fontes de ignição
mais comuns, de acordo com a norma EN 1127- 1:2007, são: Reações
químicas; Chamas; Superfícies quentes; Faíscas geradas mecanicamente;
Instalações elétricas; Eletricidade estática; Correntes elétricas de fuga; Raios.
Agora que já vimos alguns conceitos de suma importância para o melhor
entendimento e interpretação dos conteúdos a serem desenvolvidos,
passaremos para o primeiro item exigido pela Norma Regulamentadora Nº 20,
que trata das características, propriedades, perigos e riscos envolvidos com os
produtos inflamáveis.
INFLAMÁVEIS: características, propriedades, perigos e riscos No capítulo a
seguir utilizaremos o termo “inflamável” para todos os estados da matéria. 1.
Inflamáveis: Características, Propriedades, Perigos e Riscos IMPORTANTE:
LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C. *
De acordo com a NR 20 – Item 20.3.1
Inflamável Extremamente Inflamável 1.1 Característica e Propriedades
Inflamabilidade: É uma reação química entre uma substância e um gás,
geralmente o oxigênio, que libera calor.
Basicamente, as substâncias pertencentes a esta classe são de origem
orgânica, como por exemplo: álcoois, aldeídos, cetonas e hidrocarbonetos, entre
outros. O estudo das propriedades físico-químicas de inflamáveis faz-se
necessário para que possamos adotar quaisquer ações referente as instalações,
procedimentos operacionais e de prevenção e combate a incêndio, vazamentos
e explosões.
51
Tabela 32 — Critérios de classificação de líquidos inflamáveis - ABNT NBR
14725 Categoria Critério 1 Ponto de Fulgor <23 ºC e ponto de ebulição 35 ºC
2 Ponto de Fulgor <23 ºC e ponto de ebulição > 35 ºC 3 Ponto de Fulgor >23 ºC
e 60 ºC 4 Ponto de fulgor >60 ºC e 93 ºC 1.1.2 Critérios para classificação de
líquidos inflamáveis Um líquido inflamável pode ser classificado em uma das
categorias descritas na Tabela 32 (ABNT NBR 14725). Observem, que o critério
utilizado como parâmetro para classificação dos líquidos inflamáveis é o Ponto
de Fulgor, propriedade que acabamos de conceituar na abertura deste
treinamento.
Combustível Sólido São aqueles que entram em combustão quando presente
uma fonte de ignição dentro de seu ponto de fulgor e que não produzem gases
dentro da CNTP. Sólido Inflamável São os sólidos que se inflamam facilmente
por fontes de ignição, como faíscas, fagulhas e chamas. Ex: naftalina, celulose
e parafina.
Critério para classificação de sólidos inflamáveis Um sólido inflamável deve ser
classificado em uma das duas categorias descritas na Tabela 33 (ABNT NBR
14725). Tabela 33 — Critérios de classificação de sólidos inflamáveis (ABNT
NBR 14725). Categoria Critérios – Ensaio de velocidade de combustão 1 -
substâncias ou misturas que não sejam pós metálicos: a) a zona umedecida não
impede a propagação da chama; b) o tempo de combustão é <45 s ou a
velocidade de combustão é > 2,2 mm/s; - Pós-metálicos: o tempo de combustão
é 5 min. 2 - substâncias ou misturas que não sejam pós-metálicos: a) a zona
umedecida impede a propagação da chama durante pelo menos 4 min; b) o
tempo de combustão é < 45 s ou a velocidade de combustão é > 2,2 mm/s; - pós
metálicos: o tempo de combustão é > 5 min e ≤ 10 min. A Figura 33 pode ser
utilizada como orientação adicional para classificação dos perigos. O
responsável pela classificação deve estudar os critérios antes e durante a
aplicação dos diagramas de decisão, estabelecido no Manual de Ensaios e
Critérios da ONU.
Gás Inflamável É qualquer fluido combustível cujo ponto de ebulição à pressão
atmosférica (760 mmHG - coluna de mercúrio) é inferior a 15°C. Dentre outros
temos: butano e propano (Gás de cozinha ou G.L.P), gás natural (GNV),
acetileno, hidrogênio e argônio.
Gases Gás é um dos estados da matéria. No estado gasoso, a matéria tem forma
e volume variáveis. A força de repulsão entre as moléculas é maior que a força
de coesão. Os gases são caracterizados por apresentarem baixa densidade e
capacidade de se moverem livremente. Diferente dos líquidos e dos sólidos, os
gases são expansíveis e comprimíeis, alterando a pressão e/ou a temperatura.
52
Gases Permanentes São aqueles que não podem ser liquefeitos à temperatura
ambiente, ou seja, são produtos com temperatura de ebulição bastante baixa.
Exemplo: ar, argônio e dióxido de carbono e GNV (gás natural veicular) 1.1.8
Gases Comprimidos Liquefeitos Gás que, sob pressão, é parcialmente líquido a
uma temperatura de (21° C).
Gases Dissolvidos sob Pressão São aqueles que encontram-se dissolvidos, sob
pressão, em uma substância líquida (Lei de Henry). Exemplo: acetileno.
A presença de um gás inflamável no ambiente é preocupante, dada a sua
característica de expansão, onde ocupa todo recipiente que o contém. No caso
de ambientes sem ventilação seu comportamento tende a expulsar o ar,
tornando a atmosfera explosiva. Grandes vazamentos, mesmo de gases inertes,
reduzem o teor de oxigênio nos ambientes fechados, causando danos que
podem culminar na morte das pessoas expostas. Assim, em ambientes
confinados, deve-se monitorar a concentração de oxigênio, constantemente.
“Todos os gases, exceto o oxigênio, são asfixiantes.”
Nas situações onde a concentração de oxigênio estiver abaixo de 19,5 % em
volume, deverão ser adotadas medidas, no sentido de restabelecer o nível
normal de oxigênio, ou seja, em torno de 21 % em volume. Essas medidas
consistem, basicamente, na ventilação/exaustão natural ou forçada do ambiente
em questão.
Critério para classificação de gases inflamáveis Um gás inflamável deve ser
classificado em uma das duas categorias descritas na Tabela 30 (ABNT NBR
14725-2). Critério para classificação de gases inflamáveis - Tabela 30 (ABNT
NBR 14725-2) Categoria Critérios 1 Gases que a 20 °C e a uma pressão normal
(101,3 kPa): a) são inflamáveis em mistura com o ar a 13 % (volume/volume) ou
menos; ou b) têm um poder de inflamabilidade em mistura com o ar em pelo
menos 12 %, independentemente do limite inferior da inflamabilidade. 2 Outros
gases, além daqueles da categoria 1, a 20 °C e a uma pressão normal (101,3
kPa), têm um poder de inflamabilidade ao serem misturados com o ar.
Limites de Inflamabilidade Para que um gás ou um vapor inflamável entre em
combustão, é necessário que, além da fonte de ignição, exista uma mistura,
chamada ideal, formada pelo oxigênio do ar atmosférico e pelo gás combustível.
A quantidade de oxigênio no ar é praticamente constante, em torno de 21% em
volume.
A quantidade de gás combustível, necessária para a queima, varia para cada
produto e está dimensionada através das seguintes constantes: LII - Limite
inferior de inflamabilidade: este limite é a mínima concentração de gás que,
misturada ao ar atmosférico, é capaz de provocar a combustão do produto, a
partir do contato com uma fonte de ignição. Concentrações de gás, abaixo do
LII, não são combustíveis pois, nesta condição, tem-se excesso de oxigênio e
pequena quantidade do produto para a queima. Esta condição é denominada
mistura pobre.
53
LSI – Limite superior de inflamabilidade: este limite é a máxima concentração
de gás que, misturada ao ar atmosférico, é capaz de provocar a combustão do
produto, a partir de uma fonte de ignição. Concentrações de gás, acima do LSI,
não são combustíveis, pois, nesta condição, tem-se excesso de produto e
pequena quantidade de oxigênio não suficiente para desencadear a combustão.
Esta condição é chamada de mistura rica.
Os valores do LII e do LSI, geralmente, são apresentados em porcentagens em
volume, tomadas a aproximadamente 20 °C e a 1 atmosfera de pressão (CNTP)1
Para qualquer gás, 1% em volume representa 10.000 ppm (partes por milhão).
1 CNTP: Condições Normais de Temperatura e Pressão.
Comburente Comburente é o elemento que, associando-se ao combustível, é
capaz de entrar em combustão na presença de uma fonte de ignição (o oxigênio
é o comburente mais comum). Substância que alimenta a combustão. Por
exemplo: a madeira é um combustível e na presença de oxigênio (comburente)
não reage por si só, necessita de uma fonte de calor para iniciar a combustão.
Composição química do ar seco Componentes Concentração por volume %
ppm* Nitrogênio 78,084 oxigênio 20,946 Dióxido de carbono 0,033 Argônio 0,934
Neônio 18,18 Hélio 5,24 Criptônio 1,14 Xenônio 0,087 Hidrogênio 0,5 Metano 2
Óxido nitroso 0,5 Fonte: Adaptado de FAURE (1998) - *ppm = % x 10.000.
Na presença de gases tóxicos e/ou inflamáveis em ambientes não ventilados e
cuja concentração de oxigênio seja inferior a 19,5 %, é necessário a utilização
de equipamento de segurança para respiração autônoma e monitoramento deste
percentual até que seja normalizado em 21% a presença de oxigênio no
ambiente.
INTRODUÇÃO Pelo fato dos incidentes e acidentes com inflamáveis criarem
situações imprevisíveis, é de fundamental importância o conhecimento para
aplicação de técnicas eficazes em conjunto com aparelhamento para este fim. A
capacitação e especialização de profissionais para combater estes problemas
definirão o sucesso das operações.
a) PERIGOS Os perigos fundamentais que representam os produtos inflamáveis
são os seguintes: Queimam com muita facilidade; Produzem atmosferas
explosivas em locais com deficiência de ventilação; Um líquido inflamável se
espalha com rapidez ocupando desníveis.
54
Incêndios em líquidos apresentam características mais complexas do que
materiais sólidos, por serem mais voláteis e de fácil expansão, sendo, porém,
sua extinção resumida a superfície de contato. As técnicas para extinção de
incêndios devem ser treinadas constantemente para que se evite respingos e
transbordamentos de líquido inflamado devido a erros de aplicação de agente
extintor; Em vazamento de gases, quando a fonte geradora não é passível de
bloqueio, a tendência de formação de atmosfera explosiva, não sendo
providenciada ventilação, será inevitável e o risco de explosão iminente se
ocorrer a presença de uma fonte ignição.
Um produto inflamável poderá oferecer maior ou menor risco dependendo de:
Seu ponto de fulgor, por exemplo: a gasolina é mais perigosa que o etanol por
ter um ponto de fulgor mais baixo; A quantidade e o tipo de armazenamento
(tanques ou recipientes); Superfície de contato com a atmosfera, no caso de
líquidos e volume na mistura com o ar, no caso dos gases; A propriedade físico-
química do produto (poder calorífico, volatilidade e toxicidade dos produtos de
combustão); Possibilidade de vazamento ou transbordamento; Manuseio
(transferência, pulverização, condições de ventilação do local, etc.); Materiais e
instalações existentes nas proximidades.
b) RISCOS DE INCÊNDIO E EXPLOSÃO A presença de um produto inflamável
na atmosfera sempre apresentará a condição de incêndio ou explosão,
dependendo apenas do que já foi citado anteriormente. Nem todas as misturas
de vapor ou gás com o ar podem ser consideradas inflamáveis. As misturas
muito ricas, ou muito pobres em combustível não podem ser inflamadas, uma
vez que existe uma faixa (limites: inferior e superior de inflamabilidade) que é
característico para cada produto, a qual determina as margens de
periculosidade.
Uma mistura dentro dos limites de inflamabilidade necessita apenas de um
elemento para que se produza um incêndio ou explosão: A Fonte de Ignição
(faíscas, centelhas, chamas abertas, pontos quentes, eletricidade estática, etc.).
Assim sendo, na presença de produtos inflamáveis, é de fundamental
importância o controle das referidas Fontes de Ignição.
Classes de risco O conhecimento dos riscos e das características específicas
das substâncias químicas envolvidas é outro fator de suma importância, razão
pela qual a ONU - Organização das Nações Unidas classificou e agrupou os
produtos químicos, em nove classes de risco distintas: CLASSES DE RISCO
Classe 1 Explosivos Classe 2 Gases Classe 3 Líquidos Inflamáveis Classe 4
Sólidos Inflamáveis; Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea;
Substâncias que, em Contato com Água, emitem Gases Inflamáveis Classe 5
Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos; Classe 6 Substâncias Tóxicas e
Substâncias Infectantes Classe 7 Materiais Radioativos; Classe 8 Substâncias
Corrosivas Classe 9 Substâncias e Artigos Perigosos Diversos.
55
A seguir serão apresentados os principais aspectos a serem observados nos
acidentes, de acordo com as classes de risco dos produtos químicos das Classes
1, 2, 3 e 4 .
Classe 1 – Explosivos Os explosivos são substâncias que são submetidas a uma
reação química extremamente rápida, produzindo, de forma conjunta, grandes
quantidades de gases e calor. Devido ao calor, os gases liberados, tais como
nitrogênio, oxigênio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e vapor d'água,
expandem- se a altíssimas velocidades, provocando o deslocamento do ar e
gerando sobre pressão, ou seja, um aumento de pressão, superior à pressão
atmosférica normal.
Muitas das substâncias pertencentes a esta classe são sensíveis ao calor,
choque e fricção, como por exemplo :jazida de chumbo e fulminado de mercúrio.
Já outros produtos desta mesma classe, necessitam de um intensificador para
explodirem. De acordo com a rapidez e a sensibilidade dos explosivos, podem
ocorrer dois tipos de explosões:
Detonação: é o tipo de explosão onde a transformação química ocorre muito
rapidamente, sendo que a velocidade de expansão dos gases é muito superior
à velocidade do som, naquele ambiente; Deflagração: é o tipo de explosão onde
a transformação química é bem mais lenta, sendo que a velocidade de expansão
dos gases é, no máximo, a velocidade do som, naquele ambiente. Nestes casos,
pode ocorrer a combustão.
O dano mais comum, provocado por uma explosão ao homem, é a ruptura do
tímpano, a qual ocorre a valores acima de 0,4 bar de sobre- pressão. Porém, os
danos causados as estruturas, como queda de telhado, rachaduras, portas
arrancadas, enfim a projeção de partes das instalações, independente da sobre
pressão não ser letal ao homem, o choque destas partes da estrutura que são
projetadas pode causar diversos tipos de lesão e até mesmo a morte.
Substâncias e Artefatos com Risco de Explosão em Massa Estas substâncias
geram explosões, do tipo detonação. Exemplo: TNT e fulminato de mercúrio.
1.2.1.1.2 Substâncias e Artefatos com Risco de Projeção Estas substâncias
geram explosões, do tipo deflagração. Exemplo: recipientes condicionadores de
inflamável. 1.2.1.1.3 Substâncias e Artefatos com Risco Predominante de Fogo
Estas substâncias apresentam pequeno risco de explosão. Exemplo: artigos
pirotécnicos. 1.2.1.1.4 Substâncias e Artefatos que não Apresentam Riscos
Significativos Estas substâncias apresentam pouquíssimo risco de explosão.
Exemplo: dispositivos iniciadores. 1.2.1.1.5 Substâncias Pouco Sensíveis Estas
substâncias são praticamente insensíveis; mas, apresentam risco de explosão
de massa. Exemplo: explosivos de demolição.
56
Gases Intensificação dos Riscos do Estado Gasoso Além dos riscos inerentes
ao próprio estado gasoso, já abordados anteriormente, o vazamento de um
líquido criogênico poderá aumentar os riscos de incêndio ou explosões. Por
exemplo, o vazamento de oxigênio liquefeito provocará o aumento da
concentração deste produto no ambiente, o que poderá causar a ignição
espontânea de certos materiais orgânicos. É recomendado que o vestuário do
pessoal dessas áreas seja confeccionado em algodão, evitando as fibras
sintéticas.
Atualmente, existem equipamentos capazes de medir a porcentagem em volume
de um gás ou de um vapor combustível no ar. Estes equipamentos são
conhecidos como explosímetros. Estes equipamentos são blindados e, portanto,
à prova de explosões; isto vale dizer que, tanto a combustão que ocorre em seu
interior, como um eventual curto-circuito que ocorra em suas partes eletrônicas,
não provocam explosões, mesmo que o LII do gás tenha sido ultrapassado.
Nas operações de emergência envolvendo gases e/ou vapores combustíveis,
que exijam a utilização de um explosímetro, é importante que o operador do
equipamento tome algumas precauções básicas quanto ao seu uso adequado,
tais como: aferir o aparelho, sempre, em uma área que não esteja contaminada
pelo gás vazado; realizar medições frequentes, em diversos pontos da região
atingida, levando-se em conta as propriedades do gás e fatores tais como a
localização e a direção do vento, entre outros; em locais onde existam grandes
quantidades de gás combustível, é sempre conveniente que o equipamento seja
aferido após cada medição, evitando-se, assim, a sua saturação, o que nem
sempre é percebido pelo operador do equipamento.
Além do ponto de fulgor e do limite de inflamabilidade, um outro fator relevante
a ser considerado, é a presença de possíveis fontes de ignição. Nas situações
emergenciais, na maioria das vezes, estão presentes diversos tipos de fontes
que podem ocasionar a ignição de substâncias inflamáveis. Dentre elas,
merecem destaque: Chamas-vivas; Superfícies quentes; Cigarros acesos;
Interruptores de força e luz; Lâmpadas e reatores; Motores elétricos; Faíscas,
produzidas por atrito; Eletricidade estática. Automóveis, os caminhões e outros
veículos automotores;
Deve ser dada atenção especial à eletricidade estática, uma vez que a mesma
é uma fonte de ignição de difícil percepção, tratando-se, na realidade, do
acúmulo de cargas eletrostáticas que, por exemplo, um caminhão-tanque
adquire durante o seu deslocamento.
Se, por algum motivo, a substância inflamável que esteja sendo transportada –
seja ela um líquido ou um gás –, tiver que ser transferida para outro veículo,
tanque ou recipiente de armazenamento, será necessário que os dois veículos
sejam aterrados (aterramento temporário) e conectados entre si, de modo a
evitar que ocorra uma diferença de potencial capaz de gerar uma faísca elétrica,
situação de alto potencial de risco de incêndio ou explosão.
57
Os equipamentos utilizados nas áreas com presença de inflamáveis devem ser
intrinsecamente seguros; A contenção de líquidos inflamáveis próximo a
situações de vazamento devem ser evitadas, devido ao aumento da presença
de gases combustíveis, bem como nos locais com circulação de pessoas.
Líquidos Inflamáveis NR 20 MTE (Definição) - 20.3.1 Líquidos inflamáveis: são
líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C. Líquidos inflamáveis são líquidos,
mistura de líquidos, ou líquidos contendo sólidos dissolvidos ou em suspensão,
que produzem vapores inflamáveis a temperaturas de até 60,5 º C (333,5 K), em
teste de vaso fechado, ou até 65,6 oC (338,6 K), em teste de vaso aberto. (Edson
Haddad).
Sólidos Em função da variedade das características das substâncias desta
classe, as mesmas estão agrupadas em três subclasses distintas, a saber:
Sólidos Inflamáveis Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea;
Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis. Esta classe
abrange todas as substâncias sólidas, que podem se inflamar na presença de
uma fonte de ignição ou em contato com o ar e/ou com a água, e que não são
classificadas como explosivos.
Subclasse 4.1 – Sólidos Inflamáveis Os produtos perigosos desta subclasse
podem se inflamar, quando expostos ao calor, ao choque ou ao atrito e chamas
diretas. A combustão se dará conforme a densidade apresentada pelo sólido. Os
conceitos de ponto de fulgor e de limites de inflamabilidade, que foram
apresentados no capítulo anterior, também são aplicáveis para os produtos
desta classe de risco. Como exemplos destas substâncias, podemos citar o
enxofre, madeira e papel.
Subclasse 4.2 – Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea Nesta
subclasse, estão agrupadas as substâncias que podem se inflamar em contato
com o ar, mesmo sem a presença de uma fonte de ignição. Devido a esta
característica, essas substâncias são transportadas, em sua maioria, em
recipientes com atmosferas inertes ou totalmente submersos em querosene ou
em água.
Quando da ocorrência de um acidente envolvendo essas substâncias, a perda
da fase líquida poderá propiciar o contato das mesmas com o ar, motivo pelo
qual a estanqueidade do vazamento deve ser absoluta. Em caso de acidente ou
vazamento estas substâncias devem ser misturadas a água diminuindo sua
densidade e consequente risco de incêndios ou explosões. O fósforo branco, o
fósforo amarelo e o sulfeto de sódio, são exemplos de substâncias químicas que
entram em ignição espontânea quando em contato com o ar.
58
Subclasse 4.3 – Substâncias que, em Contato com Água, emitem Gases
Inflamáveis As substâncias pertencentes a esta classe, por sua interação com a
água, podem tornar-se inflamáveis espontaneamente ou produzir e emitir gases
inflamáveis, em quantidades perigosas. O contato de água com sódio metálico
provoca uma reação química liberando hidrogênio (altamente inflamável). Assim
como água e carbeto de cálcio liberam juntos acetileno.
De uma maneira geral, as substâncias desta Classe, principalmente as das
Subclasses 4.1 e 4.2, liberam gases tóxicos e/ou irritantes, quando entram em
combustão. Sempre é recomendado o uso de Ficha de Informação de Segurança
de Produto Químico – FISPQ, afim de obter informações sobre o produto
manuseado. Esta atitude poderá evitar danos incontroláveis em caso de
acidentes.
Prevenção dos Riscos (Coletivas e Individuais) Os riscos de incêndio e explosão
diminuem quando algumas medidas são tomadas, entre elas: a. Ventilação
adequada dos ambientes expostos a inflamáveis. A ventilação deve ser
providenciada ao nível do piso ou teto, locais de maior concentração de gases
ou vapores; b. Isolamento adequado dos processos ou operações auxiliares
consideradas perigosas. Por exemplo: a recarga de baterias normalmente
produz gás inflamável (hidrogênio), por este motivo recomenda-se que seja feita
no exterior dos prédios;
Evitando FONTES DE IGNIÇÃO nas proximidades das instalações contendo
combustíveis , como por exemplo: Centelhas produzidas por aparelhos ou
instalações elétricas; Utilização de cigarros, charutos ou similares; Descargas
eletrostáticas; Faíscas provocadas por escapamentos de veículos com motor a
combustão interna; Faíscas provocadas por trabalhos com discos de corte e
similares;
Faíscas provocadas por atrito (falta de lubrificação em máquinas ou pelo solado
inadequado de um calçado em contato com o piso); Faíscas por choque de
ferramentas ou outros elementos metálicos; Faíscas ou aquecimento provocado
por solda; Calor gerado por decomposição de matéria orgânica; Superfícies
quentes (aquecedores, fornos, estufas e similares); Fenômenos naturais (raios).
Na manipulação e armazenamento em grande escala, cumprindo rigorosamente
as Normas Técnicas e a Legislação em vigor. e. Em pequena escala,
observando-se as seguintes recomendações: Identificar o produto e seus riscos
em cada recipiente, procurando manter cada produto em seu respectivo
recipiente; Utilizar recipientes de segurança (antitombamento com fechamento
automático e dotados de corta-chamas);
59
Utilizar recipientes de segurança que forneça o produto em "doses", quando for
utilizado para limpeza de peças, engraxamento ou lubrificação; Evitar o
armazenamento de produtos inflamáveis nos postos de trabalho, mantendo
quantidade suficiente apenas para o uso rotineiro; e. Utilizar produtos adequados
para a absorção de derrames, ou seja: produtos incombustíveis (areia, silicato
de magnésio, etc.) além de tecidos, almofadas e mantas absorventes que são
comercializados para esta finalidade. Em muitos casos é necessário providenciar
barreiras para evitar que o produto derramado atinja galerias de água, esgoto e
similares;
Evitar acúmulo ou armazenamento de graxas, óleos e líquidos inflamáveis
próximos de recipiente que contenha oxigênio (líquido ou gasoso); g. Utilizar
bombas manuais para a transferência de produtos entre recipientes; h. Manter
os cilindros de gases na posição vertical, com os protetores das válvulas e
imobilizados;
Dispor de meios adequados para a movimentação ou transporte seguros de
recipientes de maior peso (carros ou plataformas); j. Manter o pessoal informado
sobre os riscos existentes na manipulação de inflamáveis sejam eles: sólidos;
líquidos ou gasosos; k. Não forçar e nunca lubrificar as válvulas dos cilindros de
gases. Efetuar inspeções regulares de dispositivos de segurança; i. Sempre que
for utilizar um gás, instalar um regulador de pressão na saída do cilindro (nunca
diretamente). As válvulas dos cilindros devem ser abertas lentamente;
Não existe uma fórmula comum a ser seguida. O que podemos indicar são
procedimentos que, quando seguidos irão auxiliar muito as Equipes de
Emergências. Sempre é imprevisível as situações que envolvem produtos
perigosos. A diversidade de ocorrências nos procedimentos operacionais
necessitam sempre de ações emergenciais previstas afim de restabelecer as
condições normais de operação.
Basicamente podemos dividir a atuação em Emergências com Produtos
Perigosos e Inflamáveis em alguns passos distintos: Identificação do produto e
seus riscos; Proteção Pessoal; Isolamento da área; Salvamento de vítimas;
Contenção e Controle do produto; Descontaminação.
Antes que se possam iniciar operações efetivas de reação em um acidente com
materiais perigosos e inflamáveis, deve-se obter a maior quantidade de
informações possíveis a respeito da identidade do produto como também do
acidente. Utilizar a FISPQ do produto. Primeiro identifica-se o produto envolvido
e depois se faz uma avaliação do que aconteceu, está acontecendo ou pode
acontecer. Uma ferramenta importante é a Análise Preliminar de Riscos sobre a
atividade e produto. Com ela em mãos momento de uma situação de
emergência, a equipe tem acesso a informações importantes para auxiliar na
tomada de decisões.
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  • 1. NR 37 Visão Ocupacional para prestadores de serviço em Unidades Offshore
  • 2. Este e-book foi disponibilizado pelo autor, com objetivo de difundir as melhores práticas (Benchmarking) de segurança marítima e offshore, oferecendo conteúdos preconizado na Portaria MTb n.º 1.186, de 20/12/2018 . O conteúdo deste e-book é baseado na formação acadêmica e extracurricular, no conhecimento empírico adquirido nas experiências profissionais do autor, nas melhores práticas de SMS e na cultura de segurança exigidas e esperadas no ambiente de trabalho marítimo e offshore. É expressamente proibida e totalmente repudiável a venda, aluguel, ou quaisquer usos comerciais do conteúdo deste e-book. As imagens ilustrativas são oriundas da internet, de acervo pessoal.
  • 3. MARCOS ROBERTO MODESTO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OFICIAL DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE BALLAST CONTROL OPERATOR (BCO)/CARGO TECH LICENCIADO EM FÍSICA E MATEMÁTICA PROFESSOR DE SMS NR 37 VISÃO OCUPACIONAL PARA PRESTADORES DE SERVIÇO EM UNIDADES OFFSHORE Editores: Marcos Roberto Modesto Coordenação Editorial: Marcos Roberto Modesto Revisão: Marcos Roberto Modesto Diagramação e Arte: Marcos Roberto Modesto Prefácio: Marcos Roberto Modesto Autor: Marcos Roberto Modesto
  • 4. PR E F Á C I O Infelizmente a literatura técnica específica para determinados segmentos, como por exemplo o terciário da indústria marítima e offshore, sofre com um apagão de autores engajados em difundir conhecimento, neste aspecto, da NR37, idealizado por Marcos Roberto Modesto, felizmente preencheu uma lacuna, cuja demanda será mensurada após a publicação desta primeira edição. Pioneira no segmento alvo, esta obra é sem dúvida alguma, um marco para os profissionais do ambiente marítimo e offshore, e neste sentido traz luz ao que está determinado na norma NR 37, ao difundir as melhores práticas no que tange a segurança no trabalho, com o objetivo de estimular medidas e ações que colaborem com a prevenção de acidentes, afinal acidente é a maneira mais triste de lembrar que a segurança existe. Cada unidade de conteúdo desta obra contém uma abordagem curta e rápida de determinados assuntos que envolvem riscos à segurança do trabalhador e que podem resultar em acidentes caso sejam desprezados, afinal não é necessário ser vidente para evitar um acidente, para isso basta ser prudente. A prudência em um ambiente de trabalho, seja ele qual for, geralmente envolve ações como dialogar frequentemente com todos os trabalhadores para tornar conhecidos os riscos existentes, assim como para divulgar novos riscos que podem surgir eventualmente, de forma a nivelar o conhecimento e fazer com que todos os profissionais expostos a eles, tenham ciência da existência da possibilidade de ocorrer um determinado acidente, para mitigá-la através de conscientização e de medidas preventivas, quando não for possível eliminá-la definitivamente. Bacia de Campos , 02 de março de 2021. Marcos Roberto Modesto Engenheiro de Segurança do Trabalho
  • 5. Considerações Iniciais NR 37 Visão Ocupacional para colaboradores a serviço em Unidades Offshore , contidos neste e-book devem ser utilizados como medidas preventivas para o ambiente de trabalho restrito ao segmento de unidades offshore. O uso deste material é livre e recomendado a todos, ou seja, ele pode ser utilizado pelo trabalhador, conforme instruções da gestão de QSMS ou como leitura adicional de prevenção de acidentes, sem quaisquer restrições. Reitera-se que o principal objetivo do conteúdo é prover discussões de forma criativa, inovadora e personalizada, e fornecer instruções básicas sobre assuntos ligados à segurança do trabalho, com o objetivo de promover a conscientização dos trabalhadores para a prática de atos seguros e colaborar diretamente com a prevenção de acidentes.
  • 6. Índice O que é PPRA? 8 O que é PCMSO? 12 SESMT: significado, responsabilidades e dimensionamento 16 O que é LTCAT? 20 O que significa PPP? 22 APR : Análise Preliminar de Riscos 26 NR 37: Norma Regulamentadora 30 O que é CIPLAT? 33 Primeiro embarque 35 Meios e procedimentos de acesso à plataforma 36 Condições e meio ambiente de trabalho 41 Substâncias combustíveis e inflamáveis presentes a bordo: características, propriedades, perigos e riscos 49 Áreas classificadas, fontes de ignição e seu controle 62 Riscos ambientais existentes na área da plataforma 66 Medidas de segurança disponíveis para o controle dos riscos operacionais a bordo 68 Outros riscos inerentes às atividades específicas dos trabalhadores e as suas medidas de controle e eliminação 69 Riscos psicossociais decorrentes de vários estressores como jornada prolongada, trabalho em turnos e noturno, abordando seus efeitos nas atividades laborais e na saúde 71 Riscos radiológicos de origem industrial ou de ocorrência natural, quando existentes 73 Produtos químicos perigosos e explosivos armazenados e manuseados a bordo 74 Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ 76 Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC 78 Equipamentos de Proteção Individual - EPI 79 Procedimentos a serem adotados em situações de emergência 80 Treinamento eventual 81 Mudanças nos procedimentos, nas condições operacionais ou nas instalações da plataforma 83
  • 7. Operações simultâneas de risco 84 Incidente de grande relevância ou acidente grave ou fatal, na própria instalação ou em outras plataformas 85 Doença ocupacional que acarrete lesão grave à integridade física do(s) trabalhador(es) 86 Parada para a realização de campanhas de manutenção, reparação ou ampliação realizadas pela própria operadora ou por prestadores de serviços 87 Parada programada 89 Comissionamento, descomissionamento ou desmonte da plataforma 90 Treinamento básico 91 Análise preliminar de riscos: conceitos e exercícios 92 Permissão para trabalho, a frio ou a quente, na presença de combustíveis e inflamáveis 93 Aditivos químicos e composição dos fluidos empregados nas operações de perfuração, completação, restauração e estimulação, quando aplicável 96 Noções dos sistemas de prevenção e combate a incêndio da plataforma 97 Treinamento Avançado 105 Acidentes com inflamáveis: suas causas e as medidas preventivas existentes na área operacional 106 Respostas as emergências com combustíveis e inflamáveis, segundo o PRE descrito no item 37.30 desta NR 113 Noções de segurança de processo para plataformas 114 Segurança na operação das instalações elétricas em atmosferas explosivas 116 Atividade prática a bordo, de no mínimo uma hora, com a indicação in loco dos sistemas e equipamentos disponíveis para o combate a incêndio. 134 Diálogo Diário de Segurança (DDS) 144 Bibliografia 146
  • 8. Oque é PPRA? O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um programa de investigação, diagnóstico, análise, controle e monitoramento dos riscos do ambiente de trabalho, com intuito de prevenir acidentes e danos à saúde do trabalhador, através da adoção de medidas de controle que irão eliminar, reduzir e controlar os riscos ambientais. Deve ser realizado em todos os setores de atuação da empresa, e englobar todos os profissionais que atuam no ambiente de trabalho. O PPRA deve, também, conter um cronograma de ações de saúde e segurança, que deve ser realizado durante a sua periodicidade. 8
  • 9. Programa PPRA Para que serve o PPRA O PPRA tem por objetivo a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho. Através da implementação do PPRA que são realizadas as análises de risco do ambiente de trabalho, as avaliações quantitativas e qualitativas, o desenvolvimento de medidas de controle, a avaliação da eficácia das medidas adotadas, e o cronograma de ações de saúde e segurança que devem ser realizados. O PPRA também serve como base técnica para o desenvolvimento e aplicação de outros programas e laudos técnicos, como o PCMSO, LTCAT, PPP, PCA, PPR e etc. Estrutura necessária para o PPRA De acordo com o artigo 9.2.1 da NR9, a estrutura do PPRA deve conter, no mínimo: Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; Estratégia e metodologia de ação; Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Etapas do PPRA No artigo 9.3.1 da NR9, é determinado que o PPRA deve seguir as seguintes etapas em sua elaboração: 9
  • 10. Antecipação e reconhecimento dos riscos; Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; Implantação das medidas de controle e de sua eficácia; Monitoramento de exposição aos riscos; Registro e divulgação dos dados; Periodicidade de renovação do PPRA. O PPRA deve ser atualizado anualmente, ou sempre que ocorrer uma alteração no ambiente de trabalho, a fim de renovar suas metas e prioridades, criar novo cronograma de ação e realizar os ajustes necessários. Os seus dados devem ser armazenados pela empresa pelo período de 20 anos, com intuito de construir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, e deverá sempre estar disponível para trabalhadores interessados, seus representantes legais e para as autoridades competentes. PPRA e NR 9 A Norma Regulamentadora 9, da Portaria 3.214 de 1978, define os parâmetros mínimos e diretrizes que a serem seguidos na elaboração e implementação do PPRA. Através dela, obtemos os parâmetros legais que precisam ser observados, além de orientações sobre as características do PPRA. Diferença entre PPRA e PCMSO O PCMSO é um programa de promoção da saúde, que através de exames clínicos, consegue realizar um diagnóstico da saúde ocupacional dos trabalhadores e atestar a eficiência das medidas de controle implementadas no ambiente de trabalho. Em comparação, o PPRA é o programa no qual serão detalhados todos os riscos do ambiente de trabalho, e quais são as medidas adotadas para eliminar, controlar ou prevenir danos e acidentes, além de desenvolver uma agenda de medidas que devem ser adotadas durante o período de vigência do PPRA. Ambos são programas que tem o objetivo de promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, e ambos complementam um ao outro. O PCMSO é uma das bases utilizadas para o desenvolvimento do PPRA. 10
  • 11. PPRA: o que é, para que serve e legislação O PPRA é um dos principais programas de prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional desenvolvido pelo SESMT. Atuando em conjunto com outros programas de saúde e prevenção, como o PCMSO por exemplo, o PPRA é um programa que, quando bem implementado, reduz as ocorrências de acidentes ou surgimento de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho (DORT), evitando danos ou prejuízos à empresa e aos trabalhadores. Seu desenvolvimento engloba todos os ambientes onde serão desenvolvidas atividades de trabalho, analisando e implementando medidas de controle, com intuito de prevenir acidentes de trabalho, ou danos ocasionados pelos riscos ambientais. De acordo com a NR 9, todas as empresas e estabelecimentos que admitam trabalhadores devem elaborar e implementar o PPRA, sendo este realizado por um profissional qualificado do SESMT. 11
  • 12. PCMSO: O que significa, para que serve e quem pode fazer O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) possui uma importância vital, sendo parte integrante do conjunto de medidas adotadas pelo empregador para promover e preservar a saúde e segurança do conjunto de trabalhadores durante a realização das suas atividades profissionais. A partir da implementação do PCMSO é possível desenvolver outros programas de prevenção e controle dos riscos das atividades e do ambiente do trabalho, dentre eles o PPRA, o PCA, o PGR e o LTCAT, por exemplo. Além disso, a partir do PCMSO é possível ao médico do trabalho fornecer a ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento que atesta as plenas condições de saúde ocupacional requerida para que o trabalhador possa iniciar suas atividades profissionais. 12
  • 13. Oque é PCMSO? O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa de controle da saúde dos trabalhadores, que visa promover e preservar a integridade dos colaboradores, gerando diretrizes e parâmetros mínimos para a execução das tarefas realizadas no dia a dia do trabalhador. O programa deve conter um caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce aos agravos a saúde do trabalhador, incluindo as de natureza subclínica, além de constatar a existência de danos irreversíveis à saúde ou de doenças ocupacionais que aflijam a saúde do colaborador. Oque e PCMSO Para que serve o PCMSO? O PCMSO é utilizado para verificar a saúde ocupacional do trabalhador, bem como garantir que o mesmo não tenha sofrido de danos ou lesões, e atestar a eficiência dos planos de segurança implementados para reduzir ou eliminar os riscos do ambiente de trabalho. Sua implementação tem objetivo de diagnosticar e monitorar a saúde ocupacional dos colaboradores a partir da realização de exames como: Exame admissional: realizado pelo colaborador ao ser contratado pela empresa, garantindo o mesmo possuir plenas condições de saúde ocupacional, a fim de exercer suas atividades profissionais; 13
  • 14. Exame periódico: realizado a partir de períodos pré-definidos, com intuito de diagnosticar previamente qualquer possível dano a saúde do trabalhador, bem como atestar a eficiência das medidas de segurança adotadas pela empresa; Exame de retorno ao trabalho: realizado sempre que o colaborador permanecer afastado de suas funções por mais de 30 dias, sendo o afastamento por motivo de doença, afastamento, férias, licença maternidade ou qualquer outra situação que possa ocorrer; Exame de mudança de função: deverá ser realizado sempre que o colaborador tiver uma mudança de função, visto atestar que o mesmo está apto a exercer as novas atividades; Exame demissional: realizado pelo colaborar dentro do prazo de até 10 dias após o término do contrato de trabalho, com intuito de garantir que o colaborador não sofreu de danos à sua saúde ocupacional durante as suas atividades na empresa. Quem pode fazer o PCMSO? O médico com especialização na medicina do trabalho, em conjunto com o SESMT, pode desenvolver o PCMSO, analisando os riscos envolvidos diretamente na atividade de cada função, e definindo exames e parâmetros para a execução da atividade. Através do PCMSO, o médico do trabalho pode atestar que o colaborador está apto a realizar as atividades propostas, e controlar a eficiência das medidas de segurança adotadas, para que o trabalhador não venha a adquirir lesões ou danos a sua saúde. 14
  • 15. PCMSO e a NR 7 A portaria n° 3.214 de 1978, através da NR 7, define a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO para todas os empregadores e instituições que admitiam trabalhadores como empregados. Ela fornece todas as diretrizes que devem ser seguidas para a implementação do PCMSO, bem como os parâmetros que devem ser analisados para atestar a eficiência das medidas de segurança e diagnosticar previamente qualquer possível dano a saúde dos trabalhadores. Prazo de validade e renovação do PCMSO O PCMSO possui validade anual, sendo que as ações de saúde promovidas no período devem atender uma programação prévia a fim de gerir um relatório que especifica cada atividade realizada durante o período. Os registros médicos devem ser mantidos pela empresa por um período de 20 anos após o desligamento do colaborador. Sempre que ocorrer uma alteração nos processos de trabalho, que ocasionem uma mudança dos riscos ocupacionais em que o colaborador esteja exposto, deve ser feito uma revalidação do PCMSO. 15
  • 16. SESMT: significado, responsabilidades e dimensionamento Devido ao crescente aumento dos acidentes do trabalho, o SESMT foi estabelecido no artigo 162 da CLT, com o intuito de promover a saúde ocupacional e atuar na prevenção de acidentes. No ano de 1972, devido ao grande número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o governo percebeu a necessidade de adotar medidas que pudessem reverter o quadro. Os primeiros profissionais do SESMT podem ser considerados como autodidatas, já que foi uma ação pioneira, sem precedentes em outros países. Desta forma, a criação SESMT surgiu como uma alternativa para a redução dos acidentes de trabalho e a prevenção da saúde dos trabalhadores. Oque é SESMT? O SESMT (Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho) é um setor criado com a finalidade de promover a saúde e a segurança, bem como a integridade dos trabalhadores no local de trabalho. Os profissionais que compõem o SESMT são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de controle de riscos, prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional no ambiente de trabalho. Oque é SESMT Para que serve o SESMT dentro da empresa? O SESMT é o responsável pela implementação de programas de saúde e prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Os profissionais do SESMT atuam diretamente nos riscos das atividades, elaborando medidas de controle que visam eliminar, controlar, prevenir e melhorar o ambiente de trabalho. Programas como o PPRA, PCMAT, PCMSO, LTCAT, PPP são exemplos da atuação do SESMT na empresa, visando a promoção da saúde ocupacional e a prevenção de acidentes. 16
  • 17. Tipos de SESMT De acordo com o dimensionamento do SESMT, ele pode ser dividido em: Centralizado: constituído para atender a demanda de um ou vários estabelecimentos pertencentes a mesma empresa, desde que não ultrapasse o limite de 5000 metros do local aonde situa-se o serviço, dimensionando assim o total de empregados e o grau de risco de acordo com o Quadro II e o subitem 4.2.2, da NR 4.Comum: quando a empresa contratante não possui o total de funcionários que a enquadre no Quadro II da NR 4, porém, atinge o limite disposto ao somar os funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços em seu estabelecimento, constitui-se um SESMT Comum, como disposto no item 4.14 da NR. 17
  • 18. Dimensionamento do SESMT O dimensionamento do SESMT deve seguir as tabelas dos quadros I e II em anexo na NR 4, nos quais vincula-se o número de funcionários e o grau de risco da empresa. Para identificar o dimensionamento do SESMT, é preciso adequar o grau de risco da empresa ao número total de trabalhadores no ambiente de trabalho. No Quadro I da NR 4, é possível identificar o grau de risco da empresa através do CNAE da empresa. O Quadro II da NR 4 dita o número de profissionais de cada função que devem compor o SESMT, a partir do número total de funcionários. 18
  • 19. Quem são os profissionais do SESMT? O SESMT é composto pelos profissionais que atuam diretamente no controle e prevenção a saúde e a segurança dos trabalhadores. Dentre eles temos o técnico e tecnólogo de segurança do trabalho, o engenheiro do trabalho, o médico do trabalho, os auxiliares de enfermagem do trabalho e o enfermeiro do trabalho. Responsabilidades dos profissionais que compõem o SESMT Cabe aos profissionais que compõem o SESMT atuar diretamente na promoção da saúde e integridade física dos trabalhadores, na prevenção de acidentes e na melhoria do ambiente de trabalho. Dentre suas responsabilidades, podemos citar: Implementação de programas de higiene ocupacional, segurança no trabalho e medicina ocupacional; Promover treinamentos, palestras e atividades de conscientização, educação e orientação sobre os riscos do trabalho, doenças ocupacionais e modos de prevenção; Elaborar planos de emergência e de combate de incêndio; Analisar, qualificar e quantificar, desenvolver medidas de controle aos riscos presentes no ambiente de trabalho e manter uma análise da eficácia das ações aplicadas; Determinar e orientar os trabalhadores quanto ao uso correto dos EPIs, bem como atuar na instalação e aplicação de EPCs sempre que possível; Cada profissional possui uma função especifica, e sua atuação em conjunto é o fator principal para o bom desenvolvimento dos programas de promoção da saúde e prevenção de acidentes implementados pelo SESMT. 19
  • 20. Oque é LTCAT? O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), é um documento instituído pela Previdência Social, elaborado pelo médico ou engenheiro de segurança do trabalho, com intuito de registrar a exposição do trabalhador aos fatores de risco no ambiente de trabalho. O LTCAT é parte integrante das documentações que atestam a presença de condições de risco no ambiente de trabalho, possuindo uma finalidade previdenciária. Porém, o LTCAT é um laudo que segue as normativas previdenciárias, utilizando por base as leis trabalhistas e previdenciárias. Desta forma, diferente do PPRA, o LTCAT não segue as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, e sim as Portarias da Previdência Social. Apesar de atestar os fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, o LTCAT não deve ser utilizado para substituir os Laudos de Periculosidade e Insalubridade, visto que existem atividades que expõem o trabalhador a situações insalubres, porém, não garantem o direito a aposentadoria especial. Fator de Risco O ambiente de trabalho está sujeito a presença de fatores de risco que possuem o potencial de causar danos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os fatores de risco podem ser classificados como: Risco Físico: são riscos originados através da exposição às diversas formas de energia, tais como: radiação ionizante e não ionizante, ruídos, calor e frio extremos, vibrações, umidade, pressão atmosférica, etc; Risco Químico: são riscos originados através da exposição aos agentes químicos, tais como poeiras, fumos, nevoas, vapores, gases, líquidos, e podem ser absorvidos pelo colaborador através da inalação, ingestão ou absorção cutânea; 20
  • 21. Risco Biológico: são os riscos originados através da exposição do trabalhador a agentes biológicos, tais como vírus, protozoários, bactérias, parasitas, animais peçonhentos, fungos, dentre outros organismos que possuem a capacidade de causar doenças ou danos à saúde do trabalhador; Risco Ergonômico: são considerados fatores de risco ergonômico os riscos que podem afetar a integridade física e / ou mental do trabalhador, tais como a postura inadequada, levantamento de peso excessivo, stress, jornadas de trabalho prolongadas, repetitividade, entre outros; Risco de Acidente: são os fatores que expõem o trabalhador a situações de vulnerabilidade e que podem afetar a sua integridade física ou mental, tais como: a presença de equipamentos e máquinas sem proteção, o armazenamento incorreto de materiais, falta de sinalização dos riscos do ambiente, circulação de pedestres em vias de passagem de veículos, dentre outros. Estes fatores devem ser identificados, qualificados e quantificados, para que sejam desenvolvidas as medidas de controle, a fim de eliminar ou reduzir a exposição do trabalhador aos mesmos. Para que serve o LTCAT O LTCAT possui uma finalidade previdenciária, no qual ele atestará a presença e exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. A partir do LTCAT, o INSS poderá definir a necessidade de uma aposentadoria especial ou não ao trabalhador. Desta forma, o LTCAT é um laudo com valor previdenciário, no qual deve ser elaborado pela empresa a fim de cumprir as exigências da lei 8.213/1991, no artigo 58 do Plano de Benefícios da Previdência Social. 21
  • 22. Diferença entre LTCAT e PPRA O LTCAT é desenvolvido utilizando os dados disponíveis em programas como o PPRA, o PCMSO e o PCMAT como base técnica, porém, possuindo uma finalidade diferente. Enquanto o PPRA atua na identificação dos riscos existentes no ambiente de trabalho, com o intuito de eliminar, prevenir e reduzir a exposição do trabalhador a agentes nocivos, o LTCAT é um documento que atesta a presença e exposição do trabalhador a esses agentes, e a partir dele é definido a necessidade de uma aposentadoria especial ao trabalhador. Periodicidade do LTCAT Diferente do PPRA que deve ser renovado anualmente, não existe uma regulamentação que define um prazo de validade ao LTCAT. Porém, recomenda-se a atualização sempre que ocorra uma alteração no ambiente de trabalho, e revisões anuais do mesmo. Modelo de LTCAT Por ser um laudo técnico, não é possível encontrar um padrão normativo diretamente na página do INSS, porém, há uma grande variedade de modelos disponibilizados, possuindo fácil acesso a diversos modelos. Oque significa PPP? O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é parte integrante das documentações que a empresa deve fornecer ao trabalhador e aos órgãos previdenciários, com o intuito de registrar o período de atividades em que o trabalhador foi exposto a riscos do ambiente de trabalho. 22
  • 23. Ele serve como um extrato do LTCAT. A partir do PPP, é possível para a previdência social realizar o cálculo que garantirá ao trabalhador o direito à aposentadoria especial. Todas as empresas e instituições que admitem trabalhadores são obrigadas a fornecer o PPP ao trabalhador, sempre que este o requisitar e no momento de sua rescisão contratual, a fim de garantir o direito à contribuição especial. Oque é PPP? O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, e nada mais é do que um formulário que deve conter todos os dados relativos ao profissional, descrevendo a atividade por este realizada, a sua exposição a riscos no ambiente de trabalho, sua concentração e exposição, exames médicos e dados da empresa. OPPP tem por função: Comprovar condições que habilitem o direito a serviços previdenciários como a aposentadoria especial; prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo ;prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Quando ele é exigido? 23
  • 24. O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento de sua rescisão do contrato de trabalho, detalhando a exposição do mesmo durante o seu período de atuação na empresa. Qual profissional assina o PPP? O representante legal ou preposto pela empresa, porém, apesar de não ser obrigado conter a assinatura, obrigatoriamente deve constar no PPP a indicação do médico do trabalho responsável pelo PCMSO e do responsável legal pelo LTCAT, sendo ele o médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Qual o prazo que a empresa tem para entregar o PPP? Não existe uma normativa que determine às empresas um prazo específico para a entrega do PPP, porém, é obrigatório a emissão sempre que: O contrato de trabalho seja rescindido ou ocorrer a desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor da mão de obra, sendo o período de emissão de até 30 dias após a rescisão; Ao ser solicitado pelo órgão previdenciário – INSS; Ao ser solicitado pelo trabalhador para o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais. Aposentadoria especial A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que exerceu atividades em condições especiais de exposição a riscos do ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, de modo permanente. O tempo de contribuição para a aposentadoria especial é calculada de forma diferente a aposentadoria normal, devido ao fato do trabalho exposto a riscos ser mais desgastante a saúde do trabalhador. Desta forma, o trabalhador que possua direito a aposentadoria especial, deverá contribuir por menos tempo para adquirir o direito a se aposentar. Atualmente, o direito a aposentadoria especial é regido pelos artigos 57 e 58 da Lei n° 8.213/91. 24
  • 25. Como calcular PPP para aposentadoria? O cálculo do PPP para a aposentadoria especial deverá ser categorizado de acordo com a exposição aos agentes nocivos à saúde. De acordo com a exposição do trabalhador, o mesmo poderá adquirir o direito de aposentadoria em quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição. Porém, mesmo que o trabalhador não possua uma atividade que o enquadre no direito à aposentadoria especial pelo tempo de contribuição, apenas parcialmente, este período poderá ser convertido, a fim de diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria normal. De acordo com a natureza da atividade exercida, o tempo a ser convertido deve seguir a respectiva tabela: Cálculo do PPP Para exemplificar, supomos que um trabalhador tenha a intenção de se aposentar por tempo comum de contribuição, no caso, 35 anos. Porém, durante o período de 10 anos ele exerceu uma atividade que o daria o direito a aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Desta forma, poderia calcular-se da respectiva forma: Tempo de contribuição especial (10 anos) x índice correspondente ao benefício (1,40) = 14 anos de contribuição para a aposentadoria comum. Posso pegar PPP pela internet? Não é possível pegar o PPP pela internet, pelo fato de ser um documento emitido pela empresa, com base no LTCAT. Porém, algumas empresas podem dispor de um serviço de atendimento online que fornecerá para o trabalhador, apesar de improvável. Uma alternativa para o caso é a retirada através do eSocial, um sistema novo de prestação de serviços do governo. Nele, o empregador poderá registrar os dados do PPP, que poderão ser acessados pelo INSS através do cruzamento de dados. 25
  • 26. APR : Análise Preliminar de Riscos A APR (Análise Preliminar de Risco) é um estudo preliminar, desenvolvido originalmente no âmbito militar, com o intuito de identificar os riscos envolvidos no ambiente e na natureza das tarefas que serão realizadas. Atualmente empregada como uma importante ferramenta na gestão de segurança e meio ambiente para a prevenção dos acidentes de trabalho, a APR é obrigatória em todas as atividades a serem executadas, principalmente aquelas que contenham trabalho em altura ou em espaços confinados. Sua implementação tem por base a prévia identificação dos riscos, definindo então as medidas de controle, desta forma, prevenindo acidentes e danos aos trabalhadores, meio ambiente e patrimônio da empresa. 26
  • 27. Oque é APR? A Análise Preliminar de Risco é um estudo elaborado previamente no ambiente de trabalho, verificando o passo a passo das atividades a serem exercidas, com o intuito de identificar os possíveis riscos presentes no ambiente de trabalho. Leia também: SESMT – Serviços Especializados em Engenharia e Medicina do Trabalho A APR faz parte do conjunto de medidas de segurança que devem ser adotadas em todas as atividades realizadas no ambiente de trabalho. Os trabalhadores devem ser orientados sobre como utilizá-la e, diariamente, deve-se manter um registro dos trabalhadores que executarão as tarefas descritas na APR. Analise Preliminar de Risco Benefícios do uso da APR na empresa Um dos maiores benefícios de uma boa implementação da APR nas atividades da empresa é a antecipação de possíveis problemas futuros. Desta forma, ao aplicar corretamente o uso da APR, é possível identificar possíveis riscos e causas da perda de produção. 27
  • 28. Para que serve uma APR? A APR tem por objetivo a prévia identificação dos riscos presentes, tanto no ambiente de trabalho, quanto na origem da tarefa a ser executada. Com base na identificação dos riscos presentes nas tarefas a serem executadas, pode-se desenvolver medidas de controle com o intuito de evitar possíveis acidentes. Deve ser utilizada também para orientar os trabalhadores sobre os riscos presentes na realização da atividade e no local de trabalho, quais serão os passos a serem seguidos na execução da tarefa, quais as medidas de proteção (individual e coletiva) que devem ser utilizadas ao realizar as suas atividades. A partir da elaboração da APR, é possível então padronizar as atividades a serem executadas na empresa, desenvolvendo e estabelecendo as normas e processos com o intuito de melhorar a segurança do trabalhador e do local de trabalho. Quando deve ser feita uma APR A APR deve ser elaborada antes da execução de todas as atividades. Sempre que houver uma nova atividade, uma alteração do ambiente de trabalho, a adição ou modificação de equipamento ou nova etapa do processo, deve ser revisada e atualizada, orientando os trabalhadores sobre as alterações. 28
  • 29. Etapas de uma APR Para implementar uma APR, devem ser realizadas as seguintes etapas: Identificação do local e atividade a ser realizada; listar os riscos presentes na atividade e local de trabalho; analisar qualitativamente os riscos; identificar as causas de vulnerabilidade; identificar os bens ou grupos expostos aos riscos do ambiente de trabalho; estimar os possíveis danos e consequências; elaborar e implementar medidas de controle coletivo e individual. O que deve estar presente em uma APR? Ao elaborar uma APR, deve-se constar os seguintes itens: Nome e função dos responsáveis pela aplicação da APR; nome da empresa; data da aplicação da análise; tarefa a ser executada; procedimentos realizados para a execução da tarefa; equipamentos utilizados para a execução da tarefa; riscos detalhados do trabalho que será executado; descrição as medidas de controle individual e coletivas que serão necessárias para a realização da atividade; normas de segurança que devem ser adotadas; número de identificação da APR, que deve ser alterado a cada revisão realizada na mesma. Responsável pela elaboração da APR Não há uma norma que defina um responsável direto pela implementação da APR, sendo que qualquer funcionário que possua conhecimento na área de segurança do trabalho pode elaborá-la e implementá-la. Porém, recomenda-se que o técnico ou engenheiro de segurança seja o responsável pela APR. É necessário manter um registro das Analises Prévia de Risco e de suas revisões para fins de fiscalização. 29
  • 30. NR 37: Norma Regulamentadora A NR 37 é a norma mais recente a ser adicionado a Portaria 3.214, focada diretamente nas atividades a bordo de plataformas de petróleo. As atividades nas plataformas frequentemente determinam que os trabalhadores façam rodízios, passando 15 dias ou mais a bordo da plataforma, o que pode ocasionar riscos à saúde dos trabalhadores, caso não sejam adequadas as condições ao local. Além disso, por ser uma atividade realizada em alto mar, qualquer acidente pode trazer danos graves aos trabalhadores e ao meio ambiente. Desta forma, a NR 37 tem o objetivo de estabelecer os requisitos de segurança para atuar de forma prevencionista, promovendo a saúde ocupacional e a segurança dos trabalhadores nas plataformas. 30
  • 31. Oque é NR 37? A NR 37 faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras, sendo o conjunto de medidas técnicas de segurança, saúde e conforto para atividades em plataformas de petróleo, devendo ser adotada em todas as plataformas em Águas Jurisdicionais Brasileiras. Quando foi criada a Norma Regulamentadora 37? A NR 37 foi criada em dezembro de 2018, através da Portaria MTB n° 1.186, compondo o conjunto de Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214 de 8 de junho de 1.978. Para que serve a NR 37? A NR 37 estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e conforto com o intuito de prevenir e controlar os riscos presentes nas atividades a bordo de plataformas de petróleo, melhorando a segurança e prevenindo acidentes e doenças ocupacionais aos trabalhadores do setor. 31
  • 32. Curso de NR 37 A NR 37 determina o treinamento dos trabalhadores, tendo como requisitos: Tipos de alarmes de emergência disponíveis; Procedimentos para fuga, pontos de encontro e evacuação; Localização dos itens de emergência, tais como botes salva vidas, coletes, etc; Identificação das lideranças e equipes de apoio a emergências; Cuidados sobre higiene pessoal; Boas condutas de convivência a bordo da plataforma; Descrição da plataforma. Além disso, algumas funções necessitam de treinamentos específicos, tais como manipulação de alimentos para funcionários da cozinha. Todos os treinamentos relativos a NR 37 devem ser realizados com engenheiro de segurança do trabalho como responsável técnico, e o instrutor deverá realizar curso que o habilita a ministrar os devidos treinamentos relativos a NR 37. Prazo de Validade De acordo com a NR 37, o treinamento deverá ser reciclado a cada 5 anos, ou em casos como: Mudanças das condições operacionais, características da plataforma, procedimentos e etc; Operações de risco; Em situação de ocorrência de acidente grave ou fatal; Diagnósticos de doenças ocupacionais no local de trabalho; Parada de manutenção periódica; Desmonte, comissionamento ou descomissionamento da plataforma. A NR 37 estabelece os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência que devem ser adotados em plataformas de petróleo. Cabe a empresa que opera a plataforma: Cumprir e fazer cumprir a NR 37, bem como as demais Normas Regulamentadoras; Interromper as atividades em casos de risco grave e iminente; Garantir que os trabalhadores possuam informações relativas aos riscos do local de trabalho e as medidas de controle; Garantir os meios de transporte sem ônus aos trabalhadores; Em atividades que envolvam a ampliação, modificação, reparo, manutenção, desmontes ou descomissionamento das plataformas é necessário: Realizar as Análises de Risco do local; Implementar as medidas de controle dos riscos; Emitir PT, PEEC e outras documentações quando necessário; Ter acompanhamento de profissional da área de segurança do trabalho, na razão de 2 operações por profissional. 32
  • 33. Deve ser realizado o DDS antes do início das atividades operacionais, contendo: Tarefas que serão desenvolvidas; Processos, riscos e medidas de proteção relativas a atividade; Paradas não programadas em casos de incidentes operacionais; Causas de alarmes de evacuação. O dimensionamento do SESMT das empresas que prestam serviços a bordo de plataformas deve seguir o estabelecido na NR 4. O SESMT deverá dar assistência aos trabalhadores, tanto aos alocados para atividades em terra quanto os trabalhadores embarcados. A empresa deverá garantir um técnico de segurança do trabalho em situações aonde tenham mais de 25 trabalhadores a bordo, sejam próprios ou de terceiros. A proporção mínima de técnicos de segurança deverá seguir a regra de 1 técnico a cada 50 trabalhadores. Oque é CIPLAT? A empresa deverá constituir a CIPLAT (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas), seguindo as regras estabelecidas pela NR 5. Os representantes da CIPLAT deverão ser compostos por representantes do empregador e dos empregados, escolhidos através de eleição aberta. O mandato da CIPLAT é de dois anos, sendo permitida uma reeleição. 33
  • 34. Ao realizar a elaboração do PPRA, deve ser considerado: Metodologia de avaliação de riscos que atendam as normas brasileiras, e em caso de inexistência, sigam padrões internacionais reconhecidos; Riscos ocasionados devido as atividades de terceiros, principalmente em atividades de montagem, reparação, ampliação, paradas programadas, desmonte e descomissionamento; Uma relação dos limites de tolerância a riscos ambientais e a exposição ocupacional aos riscos devido aos turnos prolongados a bordo da plataforma. O PCMSO elaborado deverá seguir os parâmetros descritos na NR 7. O PCMSO deverá contemplar os riscos presentes nas atividades a bordo e em terra, com objetivo de promover a saúde, a recuperação e a proteção contra agravamentos a saúde dos trabalhadores. Os sinaleiros e auxiliares deverão estar visivelmente identificados, e são as únicas pessoas que podem permanecer nas áreas de chegada ou saída das cestas. A operadora deverá assegurar que a plataforma possua área de vivência que possua alojamentos, instalações sanitárias, lavanderia, cozinha, sala de leitura, sala de recreação, ponto de acesso à internet e outros serviços de comunicação, todos em boas condições de segurança, saúde e conforto higiênicas e sanitárias. Os riscos presentes nas atividades desenvolvidas a bordo das plataformas são diversos, e expõem os trabalhadores constantemente. Desta forma, é necessário possuir uma equipe de SESMT qualificada, atuando diretamente na melhoria das condições de trabalho e aplicando todas as medidas descritas na NR 37. 34
  • 36. Meios e procedimentos de acesso à plataforma Meios de Acesso à Plataforma Os deslocamentos dos trabalhadores entre o continente e a plataforma ou entre plataformas não interligadas, e vice-versa, devem ser realizados por meio de helicópteros. As aeronaves, os heliportos e os procedimentos de transporte aéreo devem obedecer aos requisitos de segurança exigidos pelas autoridades competentes. É permitido o transporte dos trabalhadores por meio de embarcações, desde que: a) sejam certificadas pela Autoridade Marítima; b) a distância a ser percorrida entre o continente e a plataforma seja inferior ou igual a 35 milhas náuticas; c) sejam atendidas as condições adequadas de conforto para o trabalhador durante a navegação; d) as condições de mar e vento sejam inferiores ou iguais aos valores abrangidos até o grau 5 da escala Beaufort. A operadora da concessão deve assegurar que os terminais próprios ou exclusivos, compartilhados ou não, terrestres de embarque e desembarque aéreo ou marítimo sejam climatizados, além de garantir condições sanitárias, de higiene e de conforto para os trabalhadores em trânsito, aplicando os critérios previstos na NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho). 36
  • 37. Os terminais devem dispor, ainda, de assentos em número suficiente para acomodar todos os trabalhadores em trânsito, previstos no horário de maior fluxo de passageiros, atendendo a programação normal e excetuando as superposições por atrasos. No caso de transporte marítimo, a transferência de trabalhadores entre as embarcações e a plataforma, e vice-versa, deve ser realizada mediante cesta de transferência de pessoal ou atracadouro especial para a lancha do tipo surfer, nos termos descritos neste item. As operações de transferência de trabalhadores devem obedecer aos seguintes requisitos: a) ser realizadas durante o período diurno e com boa visibilidade; b) todos os trabalhadores devem receber treinamentos de segurança e instruções preliminares de segurança (briefing), antes de cada transporte e transferência; c) os trabalhadores transportados e transferidos devem usar colete salva-vidas (Classe I – NORMAM 01/DPC); d) os trabalhadores a serem transferidos não devem carregar materiais, inclusive mochilas, durante a transferência, de modo a terem as mãos livres; e) um tripulante capacitado da embarcação deve dar orientação prática acerca do processo de transferência, devendo o trabalhador seguir estritamente as suas determinações; f) o trabalhador não pode ser submetido à operação de transferência sem o seu consentimento, podendo se recusar a qualquer momento mediante justificativa; 37
  • 38. g) existindo pessoa sem condições físicas ou psicológicas para a transferência ou que se recuse a cumprir as determinações do tripulante, o comandante da embarcação deve interromper imediatamente a operação, solicitando a retirada deste trabalhador da área de embarque, informando a ocorrência à operadora da instalação. É proibida a realização de operações simultâneas ou outras atividades na área de transferência de pessoal no decorrer da mesma. É vedado o uso de cordas, correntes ou qualquer outro tipo de cabos para a transferência de trabalhadores entre as embarcações e a plataforma, e vice- versa. Para plataforma flutuante, posicionada em águas interiores, o acesso e o desembarque dos trabalhadores também pode ser realizado por meio de escadas fixas da própria plataforma. A transferência de trabalhadores, por meio de cesta, deve ser realizada apenas sob as seguintes condições meteorológicas e oceanográficas: a) condições máximas de mar e de vento correspondentes até o grau 5 da Escala Beaufort, constante do Anexo II desta NR; b) visibilidade superior a 3 km; c) balanço (roll) máximo de 3° (três graus), para plataformas flutuantes. A operadora da instalação deve assegurar que a cesta obedeça aos seguintes requisitos mínimos: a) ser homologada e certificada pela Autoridade Marítima; b) atender às especificações definidas pela NORMAM-05/DPC e alterações posteriores; c) ser armazenada em local que não a exponha a qualquer tipo de dano à sua integridade; d) estar íntegra e sempre disponível para utilização. As áreas de saída e de chegada da cesta devem: a) ter a presença de tripulante capacitado para a execução das manobras de transferência; b) estar desimpedidas; c) manter trabalhador de prontidão para lançamento da boia circular, em caso de homem ao mar. Os sinaleiros e seus auxiliares devem estar visivelmente identificados e, juntamente com os passageiros, são as únicas pessoas que podem permanecer nas áreas de chegada ou saída da cesta. Antes de iniciar cada operação contínua com a cesta de transbordo, a operadora da instalação deve assegurar a adoção dos seguintes procedimentos: a) inspecionar e testar o guindaste nos moldes do subitem 37.20.3.4 desta NR, desde que seja a primeira operação na jornada de trabalho do operador de guindaste; b) inspecionar a cesta, os acessórios e o conjunto estabilizador, quando aplicável; 38
  • 39. c) registrar e arquivar, nas plataformas habitadas, os resultados da inspeção dos cinturões de segurança e acessórios a serem utilizados, descartando os que apresentem falhas ou deformações ou que tenham sofrido impacto de queda; d) registrar as condições ambientais na ocasião da transferência (velocidade do vento, altura da onda, condições de visibilidade e o ângulo de balanço); e) verificar a eficácia da comunicação visual e por rádio. Para as plataformas desabitadas, os registros mencionados nas alíneas “c” e “d”, do subitem 37.13.4.4, devem ser arquivados na plataforma habitada onde estão lotados os trabalhadores da operadora da instalação que executam atividades eventuais na unidade desabitada ou na sede da empresa, em terra. É proibida a utilização da cesta de transbordo: a) para o transporte de materiais ou equipamentos, com exceção da bagagem dos trabalhadores transportados, que deve ser conduzida no centro da cesta; b) com carga acima de sua capacidade máxima de transporte; c) como a primeira carga do dia de operação do guindaste, devendo ser usado outro elemento de carga semelhante no lugar da cesta, com no mínimo duas vezes a sua capacidade máxima de transporte para fazer as devidas verificações; d) quando não houver permanente comunicação visual e via rádio entre o operador do guindaste e os sinaleiros da plataforma e da embarcação. O operador do guindaste deve obedecer unicamente às instruções dadas pelos sinaleiros, exceto quando for constatado risco de acidente e sinalizada a parada de emergência por qualquer pessoa situada na área de embarque ou desembarque. É permitido o transbordo de pessoas, no período noturno, por meio de cesta de transferência somente em situações de: a) emergência; b) execução de serviços emergenciais que visem à proteção dos trabalhadores ou a segurança operacional; c) socorro médico de urgência; d) resgate de náufrago; e) transferência de pessoas acidentadas em embarcações. Acesso à plataforma por lancha do tipo surfer só é permitido em plataformas fixas, dotadas de atracadouro com estrutura projetada e fabricada para aproximação e contato da proa deste tipo de embarcação. O atracadouro deve ter projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, com a emissão da respectiva ART, e ser aprovado pela Autoridade Marítima. O acesso à plataforma, por meio de lancha do tipo surfer, deve obedecer aos seguintes requisitos: a) as operações de transferência somente devem ser realizadas em condições máximas de mar e ventos correspondentes ao grau 4 da Escala Beaufort, constante do Anexo II desta NR, e corrente marítima de, no máximo, 1,5 nós; 39
  • 40. b) as condições de mar, vento e visibilidade no momento da manobra devem ser avaliadas e consignadas em documento próprio pelo comandante da embarcação, ficando arquivados na lancha do tipo surfer ou na plataforma habitada por um período não inferior a um ano, e de fácil acesso à auditoria fiscal do trabalho; I. em se tratando de plataforma desabitada, o documento pode ser arquivado na lancha do tipo surfer, na plataforma habitada onde estão lotados os trabalhadores transportados ou na sede da operadora da instalação, em terra. A movimentação de trabalhadores entre a unidade marítima de apoio adjacente e a plataforma, fixa ou flutuante, deve ser feita por meio de passarela (gangway), obedecendo aos seguintes requisitos mínimos: a) manter a via desobstruída, dotada de corrimãos e piso antiderrapante; b) garantir ângulo de inclinação seguro para o deslocamento dos trabalhadores; c) utilizar passarela dotada de fechamento lateral; d) instalar redes de proteção contra quedas no entorno da base da passarela nas plataformas, quando requerida nas análises de riscos; e) guarnecer cada extremidade da passarela com sistema de sinalização automática ou vigia treinado, indicado formalmente, identificado e portando faixa fluorescente; f) equipar os vigias de sistema de comunicação, interligados com o comando da plataforma e da unidade de apoio, para orientar o fluxo de trabalhadores; g) designar área segura, sinalizada, desimpedida e abrigada como ponto de espera para travessia, baseada nas análises de riscos específicas; h) elaborar procedimento de movimentação, interrupção de passagem e evacuação de trabalhadores da passarela, em caso de condições climáticas e marítimas adversas ou emergências operacionais; i) instalar sistema de alarme sonoro e luminoso diferenciado para avisar aos trabalhadores em caso de necessidade de interrupção de passagem pela passarela; j) possuir as suas partes móveis protegidas e sinalizadas; k) ser dotada de meio de acesso mediante escadas e rampa posicionadas no máximo a 30 graus de um plano horizontal e dotado de dispositivo rotativo que permita a mesma acompanhar o movimento involuntário da embarcação. A operadora da instalação deve manter a bordo os documentos com os parâmetros e cálculos utilizados como critérios para acionamento do alarme e interrupção imediata da passagem de trabalhadores pela passarela (gangway), em caso de situações de emergência. As utilizações de soluções alternativas para outros tipos de acessos as plataformas devem ser precedidas de aprovação tripartite.” 40
  • 41. Condições e meio ambiente de trabalho Das condições de vivência à bordo As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, camarotes, alojamentos temporários e as instalações de lazer devem ser projetados, considerando: I. o atendimento a requisitos de segurança e saúde do trabalhador; e II. as condições de vivência adequadas ao conforto dos trabalhadores embarcados. Toda plataforma, à exceção daquelas destinadas exclusivamente à operação na zona tropical, deve estar provida de um sistema de calefação adequado para o alojamento dos trabalhadores. Os radiadores e demais equipamentos de calefação devem estar instalados de modo a evitar perigo ou desconforto para os ocupantes dos alojamentos. Instalações sanitárias. As instalações sanitárias de uso coletivo devem possuir uma área de 1,00m² (um metro quadrado), para cada aparelho sanitário, para cada quinze trabalhadores em atividade, ou fração, não sendo permitido que a área do espaço frontal ao sanitário seja menor do que 800mm x 600mm. As instalações sanitárias dos camarotes devem possuir uma área de 1,00m² (um metro quadrado), para cada aparelho sanitário, para até quatro trabalhadores alojados, não sendo permitido que a área do espaço frontal ao vaso sanitário seja menor do que 800mm x 600mm. As instalações sanitárias de uso coletivo devem ser separadas por sexo. As instalações sanitárias devem ser mantidas em condições higiênico-sanitárias satisfatórias. Os vasos sanitários devem ser sifonados ou dotados de outro mecanismo que impeça o retorno de odores, além de possuir dispositivo de descarga e dispor de assento com tampa. 41
  • 42. Os chuveiros devem ser dotados de crivo e confeccionados em material resistente. Os mictórios devem ser de material liso e impermeável, provido de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba. No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60m, corresponderá a um mictório do tipo cuba. Os lavatórios podem ser formados por calhas metálicas, possuindo torneiras confeccionadas em material resistente, de acionamento manual ou automático, espaçadas de 0,60m (sessenta centímetros). O lavatório deve ser provido de material para a higienização e secagem das mãos, proibindo-se toalhas de uso coletivo. As instalações sanitárias, exceto vasos e mictórios, devem ser abastecidas de água tratada para fins de higiene pessoal 10.2.12 Os boxes de chuveiros devem: I. dispor de água quente e fria; II. ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou serem construídos de modo a manter o resguardo conveniente; III. ter piso antiderrapante e paredes revestidas de material resistente, liso, impermeável e lavável; IV. ter quinas arredondadas para evitar acidentes; e V. possuir alças de apoio. Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou que representem risco ao usuário ou que possam acarretar infiltrações. Os sistemas que movimentam dejetos orgânicos e água servidas devem ser dispostos e mantidos de forma a garantir a qualidade das águas tratada ou potável, evitando-se a contaminação por ligação cruzada entre os esses sistemas. Os dejetos orgânicos e águas servidas oriundas dos aparelhos sanitários devem ser descartados de acordo com as normas das autoridades competentes. Os pisos das instalações sanitárias não devem apresentar ressaltos e depressões e devem ser impermeáveis, laváveis, de acabamento antiderrapante, inclinado para ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos. As instalações sanitárias devem ser providas de uma rede de iluminação, cuja fiação deve ser protegida por eletrodutos e dotadas de luminárias com o objetivo de manter um iluminamento geral e difuso de no mínimo 150 lux. 42
  • 43. Devem ser previstos sessenta litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias. As instalações sanitárias devem dispor de água canalizada e esgotos ligados ao sistema de descarte de dejetos ou efluentes sanitários da plataforma, com interposição de sifões hidráulicos e: I. não podem se comunicar diretamente com os locais de trabalho, nem com os locais destinados às refeições; e II. devem ser mantidas em bom estado de limpeza e higiene. A comunicação dos alojamentos com instalações sanitárias situadas fora do casario deve ser feita por meio de passagens cobertas. Instalações sanitárias temporárias situadas nas áreas operacionais estão isentas desta obrigatoriedade. Os gabinetes sanitários devem: II. ser instalados em compartimentos individuais, separados, exceto quando localizados nas instalações sanitárias dos camarotes; III. ser atendidos por um sistema de exaustão, cuja saída esteja localizada de modo a não permitir o retorno dos gases para o interior do casario; IV. quando localizados em instalações sanitárias de uso coletivo: a) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros), e com bordo inferior a, no máximo, 0,15m (quinze centímetros) acima do piso; e b) ter portas independentes e providas de fecho que impeçam o devassamento. V. ser mantidos em bom estado de limpeza e higiene; e VI. possuir lixeira com tampa e pedal. Instalações sanitárias coletivas devem garantir a privacidade de seus usuários em relação ao ambiente externo. Refeitórios. Nas plataformas habitadas é obrigatória a existência de refeitório sendo proibido aos trabalhadores tomarem suas principais refeições em outro local da plataforma. O refeitório deve obedecer aos seguintes requisitos: I. possuir área de 1,50m² (um e meio metro quadrado) por usuário, abrigando, de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior número de empregados. 43
  • 44. II. possuir circulação principal com largura mínima de 0,75m (setenta e cinco centímetros), e a circulação entre assentos e entre o assento e a parede deverá ter a largura mínima de 0,55m (cinquenta e cinco centímetros); III. ser provido de uma rede de iluminação, cuja fiação deve ser protegida por eletrodutos de modo a manter um iluminamento geral e difuso de, no mínimo, 150 lux; IV. ter piso impermeável e revestido de material que permita a limpeza e desinfecção; V. ter anteparas revestidas com material liso, resistente, impermeável e que permita a limpeza e desinfecção; VI. ser provido de ventilação, exaustão ou ar condicionado, de modo a garantir conforto térmico, mantidos em condições higiênico- sanitárias satisfatórias; VII. disponibilizar água potável, em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, dentro do padrão de potabilidade; VIII. possuir bebedouros situados em locais que não permitam a sua contaminação; e IX. possuir mesas fixáveis providas de tampo liso e de material impermeável de fácil higienização e mantidas permanentemente limpas. Devem existir lavatórios localizados nas proximidades da entrada do refeitório provido de material para higienização e secagem das mãos, sendo proibido toalhas de uso coletivo; Em plataformas flutuantes as mesas devem dispor de tampo provido de ressalto nas bordas, bem como bancos ou cadeiras com dispositivo de fixação. O refeitório deve ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos. É proibida, ainda que em caráter provisório, a utilização do refeitório para depósito. Nas plataformas desabitadas devem ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, devendo ainda preencher os seguintes requisitos mínimos: I. local adequado, isolado da área de trabalho; II. piso e anteparas apropriados para limpeza e desinfecção; III. ventilação e boa iluminação; IV. mesas e assentos em número adequado; 44
  • 45. V. lavatórios nas proximidades; VI. fornecimento de água potável de acordo com os padrões de potabilidade vigentes; e VII. equipamento próprio para aquecer as refeições. Cozinha A cozinha deve ficar adjacente aos refeitórios e com ligação para o mesmo, através de duas passagens independentes, sendo uma para a instalação da rampa para serviço de refeições e outra para a devolução de utensílios. As áreas previstas para cozinha, depósito de gêneros alimentícios secos e dispositivos de refrigeração de alimentos, devem ser compatíveis com o número diário de refeições servidas e a quantidade de provisões que devem ser armazenadas, considerando-se ainda uma reserva de emergência. As anteparas da cozinha devem ser de material apropriado para limpeza e desinfecção. O piso da cozinha deve ser de material apropriado para limpeza e desinfecção, com caimento e ralos para escoamento de águas. As portas da cozinha devem ser revestidas de materiais lisos e de fácil limpeza e desinfecção. A rede de iluminação deve ter sua fiação protegida por eletrodutos, com iluminação geral e difusa de, no mínimo, 200 lux. A cozinha deve dispor de: I. lavatório, para uso dos trabalhadores do serviço de alimentação, dotado de água corrente com acionamento automático, dispositivos de sabão líquido, dispositivo para secagem das mãos e, quando for o caso, local adequado para descarte do material utilizado na secagem; II. bancadas de trabalho, pias para lavagem de utensílios e rampa para o serviço de refeições, em aço inoxidável; III. sistema de exaustão para a captação de fumaças, vapores e odores, dotada de coifa em aço inoxidável; IV. local para instalação de equipamentos auxiliares para lavagem de utensílios e preparo de alimentos; V. local para instalação de dispositivos para refrigeração de alimentos; VI. local para guarda de utensílios; VII. áreas independentes para preparação de carnes, peixes, aves e saladas; VIII. área de cocção; 45
  • 46. IX. área de manuseio de massas; e X. área de higienização dos alimentos. Deve existir sistema para trituração de resíduos orgânicos e disposição de lixo de acordo com as normas das autoridades sanitária e marítima competentes. Camarotes, Camarotes Provisórios e Módulos de Acomodação Temporária Condições Gerais Os camarotes, camarotes provisórios e módulos de acomodação temporária devem: I. ter ocupação separada por sexo; II. ter dimensões adequadas e ser devidamente equipados, de modo a propiciar conforto e a facilitar sua limpeza e ordem; III. possuir um leito para cada trabalhador a bordo, em todas as circunstâncias, tendo As mesmos dimensões interiores no mínimo de 1,98m por 0,80m; IV. possuir mobiliário constituído de material liso, sem cantos vivos, resistente e mantido em boas condições de uso. V. possuir sistema de iluminação artificial de modo a manter um nível mínimo de iluminamento geral e difuso de 100 lux; e VI. ser providos de ventilação, exaustão ou ar condicionado, de modo a garantir conforto térmico e mantidos em condições higiênico- sanitárias satisfatórias. O camarote não pode acomodar mais do que quatro pessoas e a área disponível não pode ser inferior a 3,6m² por pessoa. Nos camarotes individuais ou duplos, deve ser observada uma área disponível para os trabalhadores ocupantes de, pelo menos, 7,5m². Os Camarotes Provisórios e os Módulos de Acomodação Temporária não podem acomodar mais do que quatro pessoas; neste caso, a área disponível não pode ser inferior a 3,00m² por pessoa. Devem ser adotadas medidas técnicas para obtenção de níveis de ruídos não superiores a 60 dB (A) sendo que a partir de 55 dB (A) devem ser adotadas medidas preventivas. Os materiais utilizados na construção de anteparas internas, revestimento e forro, pisos e juntas deverão ser apropriados ao seu propósito e propícios a um ambiente saudável. Cada cama deve ser provida de uma luminária individual. Nos casos da utilização de qualquer acomodação por trabalhador portador de doença infectocontagiosa, o local deve ser submetido à desinfecção. 46
  • 47. As camas devem estar colocadas a uma distância horizontal uma da outra, de modo a que se permita o acesso a uma delas sem passar por cima da outra. A cama superior deve ser provida de proteção lateral e escada fixa. Nas plataformas flutuantes, a cama inferior deve ser provida de proteção lateral. É vedada a sobreposição de mais de duas camas. As camas não devem estar dispostas a menos de 0,30m (trinta centímetros) do piso. Os colchões utilizados devem ter, no mínimo, densidade trinta e três ou correspondente, mantidos em condições higiênico- sanitária satisfatórias. O fornecimento, conservação e higienização da roupa de cama é de responsabilidade do empregador. As tubulações de vapor, de descarga de gases e outras semelhantes não devem passar pelo interior das acomodações, nem pelos corredores que levem a elas. Quando, por motivos técnicos, essas tubulações passarem por tais corredores, devem estar isoladas e protegidas. Condições Específicas dos Camarotes 10.5.2.1 Com respeito aos requisitos específicos relativos aos camarotes em plataformas e instalações de apoio devem ser observados os seguintes requisitos mínimos: I. para cada ocupante, o mobiliário deverá incluir um guarda roupa provido de gaveta, prateleira e cabides, com volume mínimo de 0,5m³, sendo passível de ser trancado pelo ocupante. II. cada camarote deverá contar com uma mesa ou escrivaninha, que poderá ser do tipo de tampo fixo, dobrável ou corrediço, e provida de assento. III. instalação sanitária para uso exclusivo de seus ocupantes, contendo armário, espelho, secador de toalhas e alça de apoio; IV. um espelho, podendo este ser instalado na parte interna do armário; V. um pequeno armário para artigos usados no asseio pessoal, podendo este ser localizado na instalação sanitária; VI. uma prateleira para livros; e VII. um recipiente para lixo. A área de circulação para acesso aos camarotes deve ter a largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros). 47
  • 48. A altura livre dos camarotes não pode ser inferior a 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) quando forem usadas camas sobrepostas (beliches). Para casos onde não forem usadas camas sobrepostas (beliches) a altura livre dos camarotes não pode ser inferior a 2,20m (dois metros e vinte centímetros). O camarote deve ser adequadamente isolado, não podendo haver quaisquer aberturas diretas para a praça de máquinas, o compartimento de carga, a cozinha, o paiol, as lavanderias ou as instalações sanitárias de uso coletivo. Deve haver antepara separando os camarotes das áreas externas de processamento de óleo e gás. Estas anteparas externas devem ser impermeáveis à água e gás e construídas de aço ou outro material aprovado. Camarotes Provisórios Os camarotes provisórios devem atender os requisitos constantes do item 10.5.1 (Condições Gerais) e ter seu projeto aprovado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, após ouvidas as partes em procedimento de negociação tripartite, quando necessária. Módulos de Acomodação Temporária O Operador da Instalação deve observar a especificação técnica, constante do Quadro II deste Anexo, quando for necessária a instalação de módulos de acomodação temporária a bordo. Devem ser negociadas com o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, de forma tripartite, quando necessária, eventuais alterações que forneçam condições equivalentes ao disposto nesta especificação. Lavanderia Todas as plataformas e instalações de apoio devem possuir facilidades para a lavagem e a secagem das roupas de trabalho. As instalações de lavagem de roupas devem ser abastecidas com água doce. As roupas de trabalho, de uso pessoal e de cama devem ser lavadas separadamente. Serviços de bem-estar a bordo Nas plataformas devem existir meios e instalações para proporcionar condições de bem-estar aos trabalhadores a bordo, podendo, sempre que compatível com as características técnicas e operacionais, incluírem-se: I. academia de ginástica dotada de aparelhos para exercícios físicos; II. sala de projeção de filmes e vídeos com sortimento adequado, variado e renovado a intervalos regulares; 48
  • 49. III. sala de música e televisão para recepção de programas de TV e rádio, incluindo aparatos para jogos de mesa; IV. sala de leitura contendo uma biblioteca com obras de caráter profissional e de outra índole, em quantidade suficiente e cujo conteúdo deve ser renovado a intervalos razoáveis; V. quadra polivalente para a prática de desportos; VI. piscina para natação e relaxamento ; VII. sauna para relaxamento; e VIII. sala de internet recreativa com acesso privado a correio eletrônico. Nas plataformas deve existir cabine telefônica para comunica Substâncias combustíveis e inflamáveis presentes a bordo: características, propriedades, perigos e riscos Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos; 2 e 3. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis e Fontes de Ignição 4. Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis; Conteúdo Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Portaria SIT n.º 308, de 29 de fevereiro de 2012 06/03/12 Referencias Normativas Identificação do Responsável Técnico: Marco Aurélio Troleiz CRQ 0540-1122 Ex-funcionário da PETROBRÁS, especialista em inflamáveis e líquidos combustíveis, com mais de 25 anos de experiência na área. Atuação na produção, armazenamento, transferência, manuseio, segurança, controle de qualidade, certificação, sistemas de garantia da qualidade, implantação das normas série ISO-9000 para produtos derivados de petróleo e biocombustíveis. Identificação do Responsável Técnico A área de inflamáveis e combustíveis é muito ampla, complexa e está presente como matéria prima, insumo, produto intermediário ou produto acabado nos mais diversos setores da indústria e do comércio. Desta forma, o objetivo principal deste curso é passar conhecimentos sobre os procedimentos de segurança, visando a prevenção de acidentes, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego. Antes de entrarmos nos conteúdos específicos do curso, abordaremos alguns CONCEITOS, de maneira a nivelar os conhecimentos, no intuito de buscar o melhor aproveitamento possível dos tópicos a serem desenvolvidos durante o mesmo. 49
  • 50. Ponto Fulgor (Flash Point) Temperatura mínima em que um sólido ou líquido desprende vapores suficientes para que se inflamem na presença de uma fonte de ignição; Por exemplo, considerando-se que, em um determinado local, a temperatura ambiente seja de 25 °C e que esteja ocorrendo o vazamento de uma substância cujo ponto de fulgor seja de 15 °C, isto significa que, nessas condições, essa substância estará liberando vapores inflamáveis, bastando, apenas, uma fonte de ignição para que haja a ocorrência de um incêndio ou de uma explosão. Conceitos PONTO DE FULGOR (ºC) Gasolina comum menor que 0 (zero) Etanol 13 Diesel 38 Querosene 40 Álcool hidratado 15 Álcool etílico anidro combustível 15 Óleo combustível 66 Biodiesel 100 (NBR 7974). Entretanto, se o ponto de fulgor de uma outra substância que também esteja vazando for de 30°C, isto significa que essa substância não estará liberando vapores inflamáveis. Então, o conceito de ponto de fulgor está diretamente associado à temperatura ambiente. 50
  • 51. Ponto de Fulgor No Ponto de Fulgor o combustível está produzindo vapores inflamáveis, mas a quantidade é ainda insuficiente para sustentar a combustão. Ao aproximarmos uma chama junto ao combustível ele queima-se momentaneamente, porém a seguir, a chama do combustível se apaga, por falta do vapor inflamável. Ponto de Combustão No Ponto de Combustão o combustível produz vapores inflamáveis em quantidade suficiente para sustentar a combustão. Ao aproximarmos uma chama junto ao combustível ele queima-se continuamente, mesmo que retiremos a chama inicial. Ponto de ignição Também chamado de firepoint, é atingido quando os vapores liberados pelo material combustível entram em ignição em contato com uma fonte externa de calor, mantendo a chama mesmo que retiremos a fonte. Autoignição Ocorre apenas com a presença do comburente e do combustível, não sendo necessário uma fonte de calor externa. Sua temperatura pode coincidir ou não com a temperatura do ponto de ignição do mesmo material. Fontes de Ignição Fonte de ignição é o agente responsável pela inflamabilidade de uma substância combustível provocando sua queima. As fontes de ignição mais comuns, de acordo com a norma EN 1127- 1:2007, são: Reações químicas; Chamas; Superfícies quentes; Faíscas geradas mecanicamente; Instalações elétricas; Eletricidade estática; Correntes elétricas de fuga; Raios. Agora que já vimos alguns conceitos de suma importância para o melhor entendimento e interpretação dos conteúdos a serem desenvolvidos, passaremos para o primeiro item exigido pela Norma Regulamentadora Nº 20, que trata das características, propriedades, perigos e riscos envolvidos com os produtos inflamáveis. INFLAMÁVEIS: características, propriedades, perigos e riscos No capítulo a seguir utilizaremos o termo “inflamável” para todos os estados da matéria. 1. Inflamáveis: Características, Propriedades, Perigos e Riscos IMPORTANTE: LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C. * De acordo com a NR 20 – Item 20.3.1 Inflamável Extremamente Inflamável 1.1 Característica e Propriedades Inflamabilidade: É uma reação química entre uma substância e um gás, geralmente o oxigênio, que libera calor. Basicamente, as substâncias pertencentes a esta classe são de origem orgânica, como por exemplo: álcoois, aldeídos, cetonas e hidrocarbonetos, entre outros. O estudo das propriedades físico-químicas de inflamáveis faz-se necessário para que possamos adotar quaisquer ações referente as instalações, procedimentos operacionais e de prevenção e combate a incêndio, vazamentos e explosões. 51
  • 52. Tabela 32 — Critérios de classificação de líquidos inflamáveis - ABNT NBR 14725 Categoria Critério 1 Ponto de Fulgor <23 ºC e ponto de ebulição 35 ºC 2 Ponto de Fulgor <23 ºC e ponto de ebulição > 35 ºC 3 Ponto de Fulgor >23 ºC e 60 ºC 4 Ponto de fulgor >60 ºC e 93 ºC 1.1.2 Critérios para classificação de líquidos inflamáveis Um líquido inflamável pode ser classificado em uma das categorias descritas na Tabela 32 (ABNT NBR 14725). Observem, que o critério utilizado como parâmetro para classificação dos líquidos inflamáveis é o Ponto de Fulgor, propriedade que acabamos de conceituar na abertura deste treinamento. Combustível Sólido São aqueles que entram em combustão quando presente uma fonte de ignição dentro de seu ponto de fulgor e que não produzem gases dentro da CNTP. Sólido Inflamável São os sólidos que se inflamam facilmente por fontes de ignição, como faíscas, fagulhas e chamas. Ex: naftalina, celulose e parafina. Critério para classificação de sólidos inflamáveis Um sólido inflamável deve ser classificado em uma das duas categorias descritas na Tabela 33 (ABNT NBR 14725). Tabela 33 — Critérios de classificação de sólidos inflamáveis (ABNT NBR 14725). Categoria Critérios – Ensaio de velocidade de combustão 1 - substâncias ou misturas que não sejam pós metálicos: a) a zona umedecida não impede a propagação da chama; b) o tempo de combustão é <45 s ou a velocidade de combustão é > 2,2 mm/s; - Pós-metálicos: o tempo de combustão é 5 min. 2 - substâncias ou misturas que não sejam pós-metálicos: a) a zona umedecida impede a propagação da chama durante pelo menos 4 min; b) o tempo de combustão é < 45 s ou a velocidade de combustão é > 2,2 mm/s; - pós metálicos: o tempo de combustão é > 5 min e ≤ 10 min. A Figura 33 pode ser utilizada como orientação adicional para classificação dos perigos. O responsável pela classificação deve estudar os critérios antes e durante a aplicação dos diagramas de decisão, estabelecido no Manual de Ensaios e Critérios da ONU. Gás Inflamável É qualquer fluido combustível cujo ponto de ebulição à pressão atmosférica (760 mmHG - coluna de mercúrio) é inferior a 15°C. Dentre outros temos: butano e propano (Gás de cozinha ou G.L.P), gás natural (GNV), acetileno, hidrogênio e argônio. Gases Gás é um dos estados da matéria. No estado gasoso, a matéria tem forma e volume variáveis. A força de repulsão entre as moléculas é maior que a força de coesão. Os gases são caracterizados por apresentarem baixa densidade e capacidade de se moverem livremente. Diferente dos líquidos e dos sólidos, os gases são expansíveis e comprimíeis, alterando a pressão e/ou a temperatura. 52
  • 53. Gases Permanentes São aqueles que não podem ser liquefeitos à temperatura ambiente, ou seja, são produtos com temperatura de ebulição bastante baixa. Exemplo: ar, argônio e dióxido de carbono e GNV (gás natural veicular) 1.1.8 Gases Comprimidos Liquefeitos Gás que, sob pressão, é parcialmente líquido a uma temperatura de (21° C). Gases Dissolvidos sob Pressão São aqueles que encontram-se dissolvidos, sob pressão, em uma substância líquida (Lei de Henry). Exemplo: acetileno. A presença de um gás inflamável no ambiente é preocupante, dada a sua característica de expansão, onde ocupa todo recipiente que o contém. No caso de ambientes sem ventilação seu comportamento tende a expulsar o ar, tornando a atmosfera explosiva. Grandes vazamentos, mesmo de gases inertes, reduzem o teor de oxigênio nos ambientes fechados, causando danos que podem culminar na morte das pessoas expostas. Assim, em ambientes confinados, deve-se monitorar a concentração de oxigênio, constantemente. “Todos os gases, exceto o oxigênio, são asfixiantes.” Nas situações onde a concentração de oxigênio estiver abaixo de 19,5 % em volume, deverão ser adotadas medidas, no sentido de restabelecer o nível normal de oxigênio, ou seja, em torno de 21 % em volume. Essas medidas consistem, basicamente, na ventilação/exaustão natural ou forçada do ambiente em questão. Critério para classificação de gases inflamáveis Um gás inflamável deve ser classificado em uma das duas categorias descritas na Tabela 30 (ABNT NBR 14725-2). Critério para classificação de gases inflamáveis - Tabela 30 (ABNT NBR 14725-2) Categoria Critérios 1 Gases que a 20 °C e a uma pressão normal (101,3 kPa): a) são inflamáveis em mistura com o ar a 13 % (volume/volume) ou menos; ou b) têm um poder de inflamabilidade em mistura com o ar em pelo menos 12 %, independentemente do limite inferior da inflamabilidade. 2 Outros gases, além daqueles da categoria 1, a 20 °C e a uma pressão normal (101,3 kPa), têm um poder de inflamabilidade ao serem misturados com o ar. Limites de Inflamabilidade Para que um gás ou um vapor inflamável entre em combustão, é necessário que, além da fonte de ignição, exista uma mistura, chamada ideal, formada pelo oxigênio do ar atmosférico e pelo gás combustível. A quantidade de oxigênio no ar é praticamente constante, em torno de 21% em volume. A quantidade de gás combustível, necessária para a queima, varia para cada produto e está dimensionada através das seguintes constantes: LII - Limite inferior de inflamabilidade: este limite é a mínima concentração de gás que, misturada ao ar atmosférico, é capaz de provocar a combustão do produto, a partir do contato com uma fonte de ignição. Concentrações de gás, abaixo do LII, não são combustíveis pois, nesta condição, tem-se excesso de oxigênio e pequena quantidade do produto para a queima. Esta condição é denominada mistura pobre. 53
  • 54. LSI – Limite superior de inflamabilidade: este limite é a máxima concentração de gás que, misturada ao ar atmosférico, é capaz de provocar a combustão do produto, a partir de uma fonte de ignição. Concentrações de gás, acima do LSI, não são combustíveis, pois, nesta condição, tem-se excesso de produto e pequena quantidade de oxigênio não suficiente para desencadear a combustão. Esta condição é chamada de mistura rica. Os valores do LII e do LSI, geralmente, são apresentados em porcentagens em volume, tomadas a aproximadamente 20 °C e a 1 atmosfera de pressão (CNTP)1 Para qualquer gás, 1% em volume representa 10.000 ppm (partes por milhão). 1 CNTP: Condições Normais de Temperatura e Pressão. Comburente Comburente é o elemento que, associando-se ao combustível, é capaz de entrar em combustão na presença de uma fonte de ignição (o oxigênio é o comburente mais comum). Substância que alimenta a combustão. Por exemplo: a madeira é um combustível e na presença de oxigênio (comburente) não reage por si só, necessita de uma fonte de calor para iniciar a combustão. Composição química do ar seco Componentes Concentração por volume % ppm* Nitrogênio 78,084 oxigênio 20,946 Dióxido de carbono 0,033 Argônio 0,934 Neônio 18,18 Hélio 5,24 Criptônio 1,14 Xenônio 0,087 Hidrogênio 0,5 Metano 2 Óxido nitroso 0,5 Fonte: Adaptado de FAURE (1998) - *ppm = % x 10.000. Na presença de gases tóxicos e/ou inflamáveis em ambientes não ventilados e cuja concentração de oxigênio seja inferior a 19,5 %, é necessário a utilização de equipamento de segurança para respiração autônoma e monitoramento deste percentual até que seja normalizado em 21% a presença de oxigênio no ambiente. INTRODUÇÃO Pelo fato dos incidentes e acidentes com inflamáveis criarem situações imprevisíveis, é de fundamental importância o conhecimento para aplicação de técnicas eficazes em conjunto com aparelhamento para este fim. A capacitação e especialização de profissionais para combater estes problemas definirão o sucesso das operações. a) PERIGOS Os perigos fundamentais que representam os produtos inflamáveis são os seguintes: Queimam com muita facilidade; Produzem atmosferas explosivas em locais com deficiência de ventilação; Um líquido inflamável se espalha com rapidez ocupando desníveis. 54
  • 55. Incêndios em líquidos apresentam características mais complexas do que materiais sólidos, por serem mais voláteis e de fácil expansão, sendo, porém, sua extinção resumida a superfície de contato. As técnicas para extinção de incêndios devem ser treinadas constantemente para que se evite respingos e transbordamentos de líquido inflamado devido a erros de aplicação de agente extintor; Em vazamento de gases, quando a fonte geradora não é passível de bloqueio, a tendência de formação de atmosfera explosiva, não sendo providenciada ventilação, será inevitável e o risco de explosão iminente se ocorrer a presença de uma fonte ignição. Um produto inflamável poderá oferecer maior ou menor risco dependendo de: Seu ponto de fulgor, por exemplo: a gasolina é mais perigosa que o etanol por ter um ponto de fulgor mais baixo; A quantidade e o tipo de armazenamento (tanques ou recipientes); Superfície de contato com a atmosfera, no caso de líquidos e volume na mistura com o ar, no caso dos gases; A propriedade físico- química do produto (poder calorífico, volatilidade e toxicidade dos produtos de combustão); Possibilidade de vazamento ou transbordamento; Manuseio (transferência, pulverização, condições de ventilação do local, etc.); Materiais e instalações existentes nas proximidades. b) RISCOS DE INCÊNDIO E EXPLOSÃO A presença de um produto inflamável na atmosfera sempre apresentará a condição de incêndio ou explosão, dependendo apenas do que já foi citado anteriormente. Nem todas as misturas de vapor ou gás com o ar podem ser consideradas inflamáveis. As misturas muito ricas, ou muito pobres em combustível não podem ser inflamadas, uma vez que existe uma faixa (limites: inferior e superior de inflamabilidade) que é característico para cada produto, a qual determina as margens de periculosidade. Uma mistura dentro dos limites de inflamabilidade necessita apenas de um elemento para que se produza um incêndio ou explosão: A Fonte de Ignição (faíscas, centelhas, chamas abertas, pontos quentes, eletricidade estática, etc.). Assim sendo, na presença de produtos inflamáveis, é de fundamental importância o controle das referidas Fontes de Ignição. Classes de risco O conhecimento dos riscos e das características específicas das substâncias químicas envolvidas é outro fator de suma importância, razão pela qual a ONU - Organização das Nações Unidas classificou e agrupou os produtos químicos, em nove classes de risco distintas: CLASSES DE RISCO Classe 1 Explosivos Classe 2 Gases Classe 3 Líquidos Inflamáveis Classe 4 Sólidos Inflamáveis; Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea; Substâncias que, em Contato com Água, emitem Gases Inflamáveis Classe 5 Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos; Classe 6 Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes Classe 7 Materiais Radioativos; Classe 8 Substâncias Corrosivas Classe 9 Substâncias e Artigos Perigosos Diversos. 55
  • 56. A seguir serão apresentados os principais aspectos a serem observados nos acidentes, de acordo com as classes de risco dos produtos químicos das Classes 1, 2, 3 e 4 . Classe 1 – Explosivos Os explosivos são substâncias que são submetidas a uma reação química extremamente rápida, produzindo, de forma conjunta, grandes quantidades de gases e calor. Devido ao calor, os gases liberados, tais como nitrogênio, oxigênio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e vapor d'água, expandem- se a altíssimas velocidades, provocando o deslocamento do ar e gerando sobre pressão, ou seja, um aumento de pressão, superior à pressão atmosférica normal. Muitas das substâncias pertencentes a esta classe são sensíveis ao calor, choque e fricção, como por exemplo :jazida de chumbo e fulminado de mercúrio. Já outros produtos desta mesma classe, necessitam de um intensificador para explodirem. De acordo com a rapidez e a sensibilidade dos explosivos, podem ocorrer dois tipos de explosões: Detonação: é o tipo de explosão onde a transformação química ocorre muito rapidamente, sendo que a velocidade de expansão dos gases é muito superior à velocidade do som, naquele ambiente; Deflagração: é o tipo de explosão onde a transformação química é bem mais lenta, sendo que a velocidade de expansão dos gases é, no máximo, a velocidade do som, naquele ambiente. Nestes casos, pode ocorrer a combustão. O dano mais comum, provocado por uma explosão ao homem, é a ruptura do tímpano, a qual ocorre a valores acima de 0,4 bar de sobre- pressão. Porém, os danos causados as estruturas, como queda de telhado, rachaduras, portas arrancadas, enfim a projeção de partes das instalações, independente da sobre pressão não ser letal ao homem, o choque destas partes da estrutura que são projetadas pode causar diversos tipos de lesão e até mesmo a morte. Substâncias e Artefatos com Risco de Explosão em Massa Estas substâncias geram explosões, do tipo detonação. Exemplo: TNT e fulminato de mercúrio. 1.2.1.1.2 Substâncias e Artefatos com Risco de Projeção Estas substâncias geram explosões, do tipo deflagração. Exemplo: recipientes condicionadores de inflamável. 1.2.1.1.3 Substâncias e Artefatos com Risco Predominante de Fogo Estas substâncias apresentam pequeno risco de explosão. Exemplo: artigos pirotécnicos. 1.2.1.1.4 Substâncias e Artefatos que não Apresentam Riscos Significativos Estas substâncias apresentam pouquíssimo risco de explosão. Exemplo: dispositivos iniciadores. 1.2.1.1.5 Substâncias Pouco Sensíveis Estas substâncias são praticamente insensíveis; mas, apresentam risco de explosão de massa. Exemplo: explosivos de demolição. 56
  • 57. Gases Intensificação dos Riscos do Estado Gasoso Além dos riscos inerentes ao próprio estado gasoso, já abordados anteriormente, o vazamento de um líquido criogênico poderá aumentar os riscos de incêndio ou explosões. Por exemplo, o vazamento de oxigênio liquefeito provocará o aumento da concentração deste produto no ambiente, o que poderá causar a ignição espontânea de certos materiais orgânicos. É recomendado que o vestuário do pessoal dessas áreas seja confeccionado em algodão, evitando as fibras sintéticas. Atualmente, existem equipamentos capazes de medir a porcentagem em volume de um gás ou de um vapor combustível no ar. Estes equipamentos são conhecidos como explosímetros. Estes equipamentos são blindados e, portanto, à prova de explosões; isto vale dizer que, tanto a combustão que ocorre em seu interior, como um eventual curto-circuito que ocorra em suas partes eletrônicas, não provocam explosões, mesmo que o LII do gás tenha sido ultrapassado. Nas operações de emergência envolvendo gases e/ou vapores combustíveis, que exijam a utilização de um explosímetro, é importante que o operador do equipamento tome algumas precauções básicas quanto ao seu uso adequado, tais como: aferir o aparelho, sempre, em uma área que não esteja contaminada pelo gás vazado; realizar medições frequentes, em diversos pontos da região atingida, levando-se em conta as propriedades do gás e fatores tais como a localização e a direção do vento, entre outros; em locais onde existam grandes quantidades de gás combustível, é sempre conveniente que o equipamento seja aferido após cada medição, evitando-se, assim, a sua saturação, o que nem sempre é percebido pelo operador do equipamento. Além do ponto de fulgor e do limite de inflamabilidade, um outro fator relevante a ser considerado, é a presença de possíveis fontes de ignição. Nas situações emergenciais, na maioria das vezes, estão presentes diversos tipos de fontes que podem ocasionar a ignição de substâncias inflamáveis. Dentre elas, merecem destaque: Chamas-vivas; Superfícies quentes; Cigarros acesos; Interruptores de força e luz; Lâmpadas e reatores; Motores elétricos; Faíscas, produzidas por atrito; Eletricidade estática. Automóveis, os caminhões e outros veículos automotores; Deve ser dada atenção especial à eletricidade estática, uma vez que a mesma é uma fonte de ignição de difícil percepção, tratando-se, na realidade, do acúmulo de cargas eletrostáticas que, por exemplo, um caminhão-tanque adquire durante o seu deslocamento. Se, por algum motivo, a substância inflamável que esteja sendo transportada – seja ela um líquido ou um gás –, tiver que ser transferida para outro veículo, tanque ou recipiente de armazenamento, será necessário que os dois veículos sejam aterrados (aterramento temporário) e conectados entre si, de modo a evitar que ocorra uma diferença de potencial capaz de gerar uma faísca elétrica, situação de alto potencial de risco de incêndio ou explosão. 57
  • 58. Os equipamentos utilizados nas áreas com presença de inflamáveis devem ser intrinsecamente seguros; A contenção de líquidos inflamáveis próximo a situações de vazamento devem ser evitadas, devido ao aumento da presença de gases combustíveis, bem como nos locais com circulação de pessoas. Líquidos Inflamáveis NR 20 MTE (Definição) - 20.3.1 Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C. Líquidos inflamáveis são líquidos, mistura de líquidos, ou líquidos contendo sólidos dissolvidos ou em suspensão, que produzem vapores inflamáveis a temperaturas de até 60,5 º C (333,5 K), em teste de vaso fechado, ou até 65,6 oC (338,6 K), em teste de vaso aberto. (Edson Haddad). Sólidos Em função da variedade das características das substâncias desta classe, as mesmas estão agrupadas em três subclasses distintas, a saber: Sólidos Inflamáveis Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea; Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis. Esta classe abrange todas as substâncias sólidas, que podem se inflamar na presença de uma fonte de ignição ou em contato com o ar e/ou com a água, e que não são classificadas como explosivos. Subclasse 4.1 – Sólidos Inflamáveis Os produtos perigosos desta subclasse podem se inflamar, quando expostos ao calor, ao choque ou ao atrito e chamas diretas. A combustão se dará conforme a densidade apresentada pelo sólido. Os conceitos de ponto de fulgor e de limites de inflamabilidade, que foram apresentados no capítulo anterior, também são aplicáveis para os produtos desta classe de risco. Como exemplos destas substâncias, podemos citar o enxofre, madeira e papel. Subclasse 4.2 – Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea Nesta subclasse, estão agrupadas as substâncias que podem se inflamar em contato com o ar, mesmo sem a presença de uma fonte de ignição. Devido a esta característica, essas substâncias são transportadas, em sua maioria, em recipientes com atmosferas inertes ou totalmente submersos em querosene ou em água. Quando da ocorrência de um acidente envolvendo essas substâncias, a perda da fase líquida poderá propiciar o contato das mesmas com o ar, motivo pelo qual a estanqueidade do vazamento deve ser absoluta. Em caso de acidente ou vazamento estas substâncias devem ser misturadas a água diminuindo sua densidade e consequente risco de incêndios ou explosões. O fósforo branco, o fósforo amarelo e o sulfeto de sódio, são exemplos de substâncias químicas que entram em ignição espontânea quando em contato com o ar. 58
  • 59. Subclasse 4.3 – Substâncias que, em Contato com Água, emitem Gases Inflamáveis As substâncias pertencentes a esta classe, por sua interação com a água, podem tornar-se inflamáveis espontaneamente ou produzir e emitir gases inflamáveis, em quantidades perigosas. O contato de água com sódio metálico provoca uma reação química liberando hidrogênio (altamente inflamável). Assim como água e carbeto de cálcio liberam juntos acetileno. De uma maneira geral, as substâncias desta Classe, principalmente as das Subclasses 4.1 e 4.2, liberam gases tóxicos e/ou irritantes, quando entram em combustão. Sempre é recomendado o uso de Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ, afim de obter informações sobre o produto manuseado. Esta atitude poderá evitar danos incontroláveis em caso de acidentes. Prevenção dos Riscos (Coletivas e Individuais) Os riscos de incêndio e explosão diminuem quando algumas medidas são tomadas, entre elas: a. Ventilação adequada dos ambientes expostos a inflamáveis. A ventilação deve ser providenciada ao nível do piso ou teto, locais de maior concentração de gases ou vapores; b. Isolamento adequado dos processos ou operações auxiliares consideradas perigosas. Por exemplo: a recarga de baterias normalmente produz gás inflamável (hidrogênio), por este motivo recomenda-se que seja feita no exterior dos prédios; Evitando FONTES DE IGNIÇÃO nas proximidades das instalações contendo combustíveis , como por exemplo: Centelhas produzidas por aparelhos ou instalações elétricas; Utilização de cigarros, charutos ou similares; Descargas eletrostáticas; Faíscas provocadas por escapamentos de veículos com motor a combustão interna; Faíscas provocadas por trabalhos com discos de corte e similares; Faíscas provocadas por atrito (falta de lubrificação em máquinas ou pelo solado inadequado de um calçado em contato com o piso); Faíscas por choque de ferramentas ou outros elementos metálicos; Faíscas ou aquecimento provocado por solda; Calor gerado por decomposição de matéria orgânica; Superfícies quentes (aquecedores, fornos, estufas e similares); Fenômenos naturais (raios). Na manipulação e armazenamento em grande escala, cumprindo rigorosamente as Normas Técnicas e a Legislação em vigor. e. Em pequena escala, observando-se as seguintes recomendações: Identificar o produto e seus riscos em cada recipiente, procurando manter cada produto em seu respectivo recipiente; Utilizar recipientes de segurança (antitombamento com fechamento automático e dotados de corta-chamas); 59
  • 60. Utilizar recipientes de segurança que forneça o produto em "doses", quando for utilizado para limpeza de peças, engraxamento ou lubrificação; Evitar o armazenamento de produtos inflamáveis nos postos de trabalho, mantendo quantidade suficiente apenas para o uso rotineiro; e. Utilizar produtos adequados para a absorção de derrames, ou seja: produtos incombustíveis (areia, silicato de magnésio, etc.) além de tecidos, almofadas e mantas absorventes que são comercializados para esta finalidade. Em muitos casos é necessário providenciar barreiras para evitar que o produto derramado atinja galerias de água, esgoto e similares; Evitar acúmulo ou armazenamento de graxas, óleos e líquidos inflamáveis próximos de recipiente que contenha oxigênio (líquido ou gasoso); g. Utilizar bombas manuais para a transferência de produtos entre recipientes; h. Manter os cilindros de gases na posição vertical, com os protetores das válvulas e imobilizados; Dispor de meios adequados para a movimentação ou transporte seguros de recipientes de maior peso (carros ou plataformas); j. Manter o pessoal informado sobre os riscos existentes na manipulação de inflamáveis sejam eles: sólidos; líquidos ou gasosos; k. Não forçar e nunca lubrificar as válvulas dos cilindros de gases. Efetuar inspeções regulares de dispositivos de segurança; i. Sempre que for utilizar um gás, instalar um regulador de pressão na saída do cilindro (nunca diretamente). As válvulas dos cilindros devem ser abertas lentamente; Não existe uma fórmula comum a ser seguida. O que podemos indicar são procedimentos que, quando seguidos irão auxiliar muito as Equipes de Emergências. Sempre é imprevisível as situações que envolvem produtos perigosos. A diversidade de ocorrências nos procedimentos operacionais necessitam sempre de ações emergenciais previstas afim de restabelecer as condições normais de operação. Basicamente podemos dividir a atuação em Emergências com Produtos Perigosos e Inflamáveis em alguns passos distintos: Identificação do produto e seus riscos; Proteção Pessoal; Isolamento da área; Salvamento de vítimas; Contenção e Controle do produto; Descontaminação. Antes que se possam iniciar operações efetivas de reação em um acidente com materiais perigosos e inflamáveis, deve-se obter a maior quantidade de informações possíveis a respeito da identidade do produto como também do acidente. Utilizar a FISPQ do produto. Primeiro identifica-se o produto envolvido e depois se faz uma avaliação do que aconteceu, está acontecendo ou pode acontecer. Uma ferramenta importante é a Análise Preliminar de Riscos sobre a atividade e produto. Com ela em mãos momento de uma situação de emergência, a equipe tem acesso a informações importantes para auxiliar na tomada de decisões. 60