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SST UBERABA
NR 06
EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
EPI
Marco Santos
Técnico em segurança do trabalho
NR 06 - EPI
INTRODUÇÃO
• A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de
forma a regulamentar os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto ocorreu conforme
redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (da Segurança e da
Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.
• A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), de acordo com a classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de
29 de novembro de 2018, é considerada uma norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho
com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sem estar condicionada a setores ou atividades
econômicas específicas.
• A última alteração ocorreu por meio da Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022, promovendo
harmonização da NR-6 e seu anexo com a NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
NR 06 - EPI
NR-6 / EPI
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Objetivo
• Campo de aplicação
• Disposições gerais
• Comercialização e utilização
• Responsabilidades da organização
• Responsabilidades do trabalhador
• Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho
• Responsabilidades de fabricantes e importadores
• Certificado de Aprovação
• Competências
NR 06 - EPI
OBJETIVO
• Segundo o item 6.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR 6
é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização,
fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual -
EPI
Orientação Capacitação
Profissional atento e ciente dos cuidados a
serem tomados diante dos riscos oferecidos
direta e indiretamente.
• CONCEITO
Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso
individual utilizado pelo trabalhador, concebido e
fabricado para oferecer proteção contra os riscos
ocupacionais existentes no ambiente de trabalho
Em resumo o treinamento e a
conscientização sobre o uso de EPIs, tem
como objetivo direto orientar e capacitar o
colaborador quanto à importância e
utilização correta dos Equipamentos de
Proteção Individual.
NR 06 - EPI
CAMPO DE APLICAÇÃO
• As disposições da NR 6 se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim
como aos fabricantes e importadores de EPI.
• Considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que
fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela
fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o
comercializa sob seu nome ou marca.
• Considera-se importador a pessoa jurídica estabelecida em território
nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a
responsabilidade pela comercialização, desempenho, garantia e
assistência técnica pós-venda do EPI.
Fabricante
Importador
Equiparam-se a importador o adquirente da importação por conta e ordem de terceiro e o encomendante predeterminado
da importação por encomenda previstos na legislação nacional.
NR 06 - EPI
OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO
• A organização tem a obrigatoriedade de adotar medidas de prevenção para eliminação, redução ou controle
dos riscos quando:
• as exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais determinarem;
• a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar;
• houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde
dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados.
Em caso de inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva (comprovada pela organização), ou quando essas forem
insuficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou, ainda, em caráter complementar ou
emergencial, deverão ser adotadas outras medidas de prevenção, obedecendo a ordem de prioridade mencionada no item 1.5.5.1.2,
alíneas “a” e “b” da NR-1.
NR 06 - EPI
HIERARQUIA DE CONTROLE DE RISCO NOS AMBIENTES DE TRABALHO
CONTROLE DE ENGENHARIA
Instalação de barreiras,
segregação (isolamento) da
fonte ou do indivíduo e
modificações no processo
produtivo com instalação de
equipamentos que
minimizem o risco, por
exemplo: instalação de
sistema de ventilação local
exaustor.
CONTROLES
ADMINISTRATIVOS
Instruções de trabalho
relacionadas à SST,
permissão de trabalho,
procedimentos de
segurança, ordens de
serviços, treinamentos,
orientações, limitação no
tempo de exposição ao fator
de risco, pausas para
recuperação fisiológica e
rodízio de atividades.
EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPI)
Uso de EPIs, definidos em
função do risco de acidente
com base no Programa de
Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais (PGR), e no
Programa de Controle
Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO),
minimizando a exposição
dos trabalhadores aos riscos
avaliados.
ELIMINAÇÃO
Eliminar o risco para que os
trabalhadores não estejam
mais expostos. Trata-se da
eliminação total de qualquer
risco existente no ambiente
ou atividade de trabalho que
possa causar algum dano à
saúde do trabalhador. Por
exemplo: automatização em
todas as etapas de uma linha
de produção que exige
manipulação de produtos
químicos insalubres;
implantação de projetos de
ergonomia em
movimentação manual de
carga pesada com a
instalação de manipuladores
de carga.
SUBSTITUIÇÃO
Quando substituímos algum
produto químico tóxico por
outro produto não tóxico,
por exemplo: substituição de
tintas à base de solventes
por tintas à base de água,
reduzindo sensivelmente ou
totalmente os efeitos dos
riscos.
NR 06 - EPI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora NR6, considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso
individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais
existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto no Anexo I.
O EPI deve ser escolhido de acordo com a necessidade de uso no trabalho e a parte do corpo que precisa ser
protegida.
Em função dos riscos específicos, para cada atividade, são desenvolvidos vários modelos de EPIs, com formatos e
materiais distintos.
NR 06 - EPI
A ESCOLHA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NR 06 - EPI
COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado
de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho.
Para verificar o CA do equipamento de proteção individual e sua validade, consulte:
CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.
NR 06 - EPI
RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO
Nos itens 6.5.1 e 6.5.1.1 da norma houve alterações importantes. Quando fornecer ao empregado o EPI
adequado ao risco, o registro do seu fornecimento poderá ser por meio de sistema biométrico, que é o sistema
que analisa características físicas para identificar um indivíduo de forma inequívoca, por exemplo: impressão
digital, reconhecimento facial.
O sistema, para fins de registro de fornecimento de EPI, deverá permitir a extração de relatórios. Nesse sentido,
subentendemos que o registro exigido é para que os dados possam estar disponíveis para fiscalização, auditoria,
perícia ou até juntada em um processo trabalhista, em que possam evidenciar o fornecimento, a eficácia e a
validade de entrega do EPI disponibilizado ao trabalhador.
Cada organização poderá elaborar a forma de registro para evidenciar o fornecimento contendo, por exemplo,
nome do colaborador, matrícula, função, descrição do EPI, o CA, a data de entrega e devolução, além da
assinatura do empregado.
NR 06 - EPI
RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO
6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:
a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde
no trabalho;
b) orientar e treinar o empregado;
c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) -
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de
prevenção;
d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico,
inclusive, por sistema biométrico;
e) exigir seu uso;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em
conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer
irregularidade observada.
NR 06 - EPI
RESPONSABILIDADES DO TRABALHADOR
6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:
a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;
b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
Observação quanto a responsabilidade do trabalhador conforme a alínea “c” sobre a responsabilidade pela
“limpeza”.
c. responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
NR 06 - EPI
TREINAMENTOS E INFORMAÇÕES EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Quanto aos treinamentos, a NR-6 foi harmonizada com a NR-1, portanto devem atender às disposições conforme
referido no item 1.7 “Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho”.
A organização deve assegurar a prestação de informações observadas nas recomendações
do manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador do EPI,
em especial sobre:
• Descrição do equipamento e seus componentes;
• Risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção;
• Restrições e limitações de proteção;
• Forma adequada de uso e ajuste;
• Manutenção e substituição;
• Cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.
NR 06 - EPI
TREINAMENTOS E INFORMAÇÕES EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Essa nova redação em seu item 6.7.2.1 estabeleceu critérios para a realização de treinamento acerca do EPI a ser
fornecido, quando as características do EPI requeiram, observada a atividade realizada e as exigências estabelecidas
em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais.
Existem EPIs que são utilizados em atividades específicas em que o trabalhador necessita de treinamento
aprofundado quanto ao seu uso e funcionamento, como máscara autônoma utilizada por profissionais de resgate e
corpo de bombeiros e vestimenta de proteção contra arco elétrico.
NR 06 - EPI
RESPONSABILIDADES DE FABRICANTES E IMPORTADORES
Das responsabilidades de fabricantes e importadores de EPI, foram incluídos os pontos a seguir:
• Comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção,
processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;
• Comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;
• Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA;
• Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com
deficiência, preservando a sua eficácia.
Quanto aos processos de limpeza e higienização do EPI, estes devem indicar, quando for o caso, o número de
higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a
substituição do equipamento.
Com o advento das tecnologias e acesso por meios digitais, o fabricante poderá disponibilizar o manual de instruções
do EPI em meio eletrônico, salvo disposição em contrário da norma técnica de avaliação. Porém, desde que presentes
na embalagem final ou no próprio EPI conste: a descrição; os materiais de composição; as instruções de uso; a
indicação de proteção oferecida; as restrições e as limitações do equipamento e o meio de acesso eletrônico ao
manual completo do equipamento, conforme o item 6.8.1.2.
NR 06 - EPI
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
O CA é um documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho
autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional.
Os procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito
nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento
emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, conforme Portaria
n.º 672, de 08 de novembro de 2021.
IMPORTANTE: se o EPI,
comprado dentro da validade do
CA, tiver sua data expirada, o
fornecimento poderá ser
realizado, desde que ele esteja
dentro do seu prazo de validade
informado pelo fabricante,
observando as condições de
armazenamento.
NR 06 - EPI
CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NR 06 - EPI
CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NR 06 - EPI
CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NR 06 - EPI
CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NR 06 - EPI
MODELO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO VÁLIDO
NR 06 - EPI
COMPETÊNCIAS
Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
a) estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI;
b) emitir ou renovar o CA;
c) fiscalizar a qualidade do EPI;
d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho; e
e) suspender e cancelar o CA.
Quanto às competências, a NR-6 ainda incluiu o item 6.10.1.1 estabelecendo que:
Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode requisitar amostras de EPI ao fabricante ou
importador.
NR 06 - EPI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Lembre-se:
A utilização de EPI é uma medida de segurança para o trabalhador, mas ele deve ser utilizado quando as demais
medidas de prevenção forem esgotadas (eliminação do risco, medidas administrativas, engenharia e proteção
coletiva).
O futuro se faz juntos.
Marco Antônio G. Santos | Técnico de segurança do Trabalho | SST Uberaba
FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais
Tel. (34) 3333-0518 - Ramal 223
marco.goncalves@fiemg.com.br | www.fiemg.com.brfiemg.com.br

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  • 1. SST UBERABA NR 06 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI Marco Santos Técnico em segurança do trabalho
  • 2. NR 06 - EPI INTRODUÇÃO • A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de forma a regulamentar os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto ocorreu conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT. • A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), de acordo com a classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é considerada uma norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas. • A última alteração ocorreu por meio da Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022, promovendo harmonização da NR-6 e seu anexo com a NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
  • 3. NR 06 - EPI NR-6 / EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Objetivo • Campo de aplicação • Disposições gerais • Comercialização e utilização • Responsabilidades da organização • Responsabilidades do trabalhador • Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho • Responsabilidades de fabricantes e importadores • Certificado de Aprovação • Competências
  • 4. NR 06 - EPI OBJETIVO • Segundo o item 6.1.1 O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR 6 é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI Orientação Capacitação Profissional atento e ciente dos cuidados a serem tomados diante dos riscos oferecidos direta e indiretamente. • CONCEITO Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho Em resumo o treinamento e a conscientização sobre o uso de EPIs, tem como objetivo direto orientar e capacitar o colaborador quanto à importância e utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual.
  • 5. NR 06 - EPI CAMPO DE APLICAÇÃO • As disposições da NR 6 se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI. • Considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca. • Considera-se importador a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a responsabilidade pela comercialização, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda do EPI. Fabricante Importador Equiparam-se a importador o adquirente da importação por conta e ordem de terceiro e o encomendante predeterminado da importação por encomenda previstos na legislação nacional.
  • 6. NR 06 - EPI OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO • A organização tem a obrigatoriedade de adotar medidas de prevenção para eliminação, redução ou controle dos riscos quando: • as exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais determinarem; • a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar; • houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados. Em caso de inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva (comprovada pela organização), ou quando essas forem insuficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas de prevenção, obedecendo a ordem de prioridade mencionada no item 1.5.5.1.2, alíneas “a” e “b” da NR-1.
  • 7. NR 06 - EPI HIERARQUIA DE CONTROLE DE RISCO NOS AMBIENTES DE TRABALHO CONTROLE DE ENGENHARIA Instalação de barreiras, segregação (isolamento) da fonte ou do indivíduo e modificações no processo produtivo com instalação de equipamentos que minimizem o risco, por exemplo: instalação de sistema de ventilação local exaustor. CONTROLES ADMINISTRATIVOS Instruções de trabalho relacionadas à SST, permissão de trabalho, procedimentos de segurança, ordens de serviços, treinamentos, orientações, limitação no tempo de exposição ao fator de risco, pausas para recuperação fisiológica e rodízio de atividades. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Uso de EPIs, definidos em função do risco de acidente com base no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), minimizando a exposição dos trabalhadores aos riscos avaliados. ELIMINAÇÃO Eliminar o risco para que os trabalhadores não estejam mais expostos. Trata-se da eliminação total de qualquer risco existente no ambiente ou atividade de trabalho que possa causar algum dano à saúde do trabalhador. Por exemplo: automatização em todas as etapas de uma linha de produção que exige manipulação de produtos químicos insalubres; implantação de projetos de ergonomia em movimentação manual de carga pesada com a instalação de manipuladores de carga. SUBSTITUIÇÃO Quando substituímos algum produto químico tóxico por outro produto não tóxico, por exemplo: substituição de tintas à base de solventes por tintas à base de água, reduzindo sensivelmente ou totalmente os efeitos dos riscos.
  • 8. NR 06 - EPI DISPOSIÇÕES GERAIS Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora NR6, considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto no Anexo I. O EPI deve ser escolhido de acordo com a necessidade de uso no trabalho e a parte do corpo que precisa ser protegida. Em função dos riscos específicos, para cada atividade, são desenvolvidos vários modelos de EPIs, com formatos e materiais distintos.
  • 9. NR 06 - EPI A ESCOLHA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
  • 10. NR 06 - EPI COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Para verificar o CA do equipamento de proteção individual e sua validade, consulte: CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.
  • 11. NR 06 - EPI RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO Nos itens 6.5.1 e 6.5.1.1 da norma houve alterações importantes. Quando fornecer ao empregado o EPI adequado ao risco, o registro do seu fornecimento poderá ser por meio de sistema biométrico, que é o sistema que analisa características físicas para identificar um indivíduo de forma inequívoca, por exemplo: impressão digital, reconhecimento facial. O sistema, para fins de registro de fornecimento de EPI, deverá permitir a extração de relatórios. Nesse sentido, subentendemos que o registro exigido é para que os dados possam estar disponíveis para fiscalização, auditoria, perícia ou até juntada em um processo trabalhista, em que possam evidenciar o fornecimento, a eficácia e a validade de entrega do EPI disponibilizado ao trabalhador. Cada organização poderá elaborar a forma de registro para evidenciar o fornecimento contendo, por exemplo, nome do colaborador, matrícula, função, descrição do EPI, o CA, a data de entrega e devolução, além da assinatura do empregado.
  • 12. NR 06 - EPI RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO 6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) orientar e treinar o empregado; c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção; d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico; e) exigir seu uso; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador; g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.
  • 13. NR 06 - EPI RESPONSABILIDADES DO TRABALHADOR 6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2; b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina; c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação; d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado. Observação quanto a responsabilidade do trabalhador conforme a alínea “c” sobre a responsabilidade pela “limpeza”. c. responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação.
  • 14. NR 06 - EPI TREINAMENTOS E INFORMAÇÕES EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Quanto aos treinamentos, a NR-6 foi harmonizada com a NR-1, portanto devem atender às disposições conforme referido no item 1.7 “Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho”. A organização deve assegurar a prestação de informações observadas nas recomendações do manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre: • Descrição do equipamento e seus componentes; • Risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção; • Restrições e limitações de proteção; • Forma adequada de uso e ajuste; • Manutenção e substituição; • Cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.
  • 15. NR 06 - EPI TREINAMENTOS E INFORMAÇÕES EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Essa nova redação em seu item 6.7.2.1 estabeleceu critérios para a realização de treinamento acerca do EPI a ser fornecido, quando as características do EPI requeiram, observada a atividade realizada e as exigências estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais. Existem EPIs que são utilizados em atividades específicas em que o trabalhador necessita de treinamento aprofundado quanto ao seu uso e funcionamento, como máscara autônoma utilizada por profissionais de resgate e corpo de bombeiros e vestimenta de proteção contra arco elétrico.
  • 16. NR 06 - EPI RESPONSABILIDADES DE FABRICANTES E IMPORTADORES Das responsabilidades de fabricantes e importadores de EPI, foram incluídos os pontos a seguir: • Comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso; • Comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma; • Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; • Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia. Quanto aos processos de limpeza e higienização do EPI, estes devem indicar, quando for o caso, o número de higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento. Com o advento das tecnologias e acesso por meios digitais, o fabricante poderá disponibilizar o manual de instruções do EPI em meio eletrônico, salvo disposição em contrário da norma técnica de avaliação. Porém, desde que presentes na embalagem final ou no próprio EPI conste: a descrição; os materiais de composição; as instruções de uso; a indicação de proteção oferecida; as restrições e as limitações do equipamento e o meio de acesso eletrônico ao manual completo do equipamento, conforme o item 6.8.1.2.
  • 17. NR 06 - EPI CERTIFICADO DE APROVAÇÃO O CA é um documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional. Os procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, conforme Portaria n.º 672, de 08 de novembro de 2021. IMPORTANTE: se o EPI, comprado dentro da validade do CA, tiver sua data expirada, o fornecimento poderá ser realizado, desde que ele esteja dentro do seu prazo de validade informado pelo fabricante, observando as condições de armazenamento.
  • 18. NR 06 - EPI CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
  • 19. NR 06 - EPI CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
  • 20. NR 06 - EPI CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
  • 21. NR 06 - EPI CONSULTANDO O C.A. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
  • 22. NR 06 - EPI MODELO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO VÁLIDO
  • 23. NR 06 - EPI COMPETÊNCIAS Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: a) estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI; b) emitir ou renovar o CA; c) fiscalizar a qualidade do EPI; d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e e) suspender e cancelar o CA. Quanto às competências, a NR-6 ainda incluiu o item 6.10.1.1 estabelecendo que: Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode requisitar amostras de EPI ao fabricante ou importador.
  • 24. NR 06 - EPI CONSIDERAÇÕES FINAIS Lembre-se: A utilização de EPI é uma medida de segurança para o trabalhador, mas ele deve ser utilizado quando as demais medidas de prevenção forem esgotadas (eliminação do risco, medidas administrativas, engenharia e proteção coletiva).
  • 25. O futuro se faz juntos. Marco Antônio G. Santos | Técnico de segurança do Trabalho | SST Uberaba FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais Tel. (34) 3333-0518 - Ramal 223 marco.goncalves@fiemg.com.br | www.fiemg.com.brfiemg.com.br