O nome social é o nome pelo qual pessoas trans e travestis preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado. No estado de São Paulo, todos os órgãos públicos devem respeitar o nome social por decreto. A OAB regulamentou o uso do nome social no âmbito da advocacia, reconhecendo o direito de pessoas trans usarem o nome social em documentos. Uma trabalhadora teve seu nome social reconhecido durante uma audiência trabalhista em Mato Grosso.

1. Nome SocialNome Social

2. O que é :
• Nome social é o nome pelo qual
pessoas trans e travestis preferem ser
chamadas cotidianamente, em contraste com
o nome oficialmente registrado que não
reflete sua identidade de gênero.

3. No Estado de São Paulo, todos os órgãos da
administração pública, direta ou indireta, têm
que respeitar o nome social em razão do
Decreto n. 55.588/2010. Estão inclusos
hospitais, escolas, universidades, a própria
polícia, o Detran e até o Metrô. Se não
cumprirem, estão sujeitos às punições previstas
na lei n. 10.948/2001, que combate a transfobia.

5. OAB regulamenta o uso do Nome Social e
identidade de gênero no âmbito da advocacia
• Foi publicada no dia 07 de Julho de 2016 no
Diário Oficial da União. Em tal Resolução o
Conselho Federal reconhece o direito de
pessoas travestis e transexuais de usarem o
Nome Social em seus documentos de
identificação como advogados e advogadas.

6. Trabalhadora tem uso de nome social
garantido em processo no TRT/MT
• Ter o direito de ser tratado pela identidade de
gênero, independentemente do sexo significa
cidadania e respeito. Foi assim que a trabalhadora
Alexandra Monteiro, 25 anos, se sentiu ao ter seu
nome social reconhecido durante uma audiência
realizada na 7 ª Vara do Trabalho de Cuiabá,
quando teve sua identidade reconhecida e
registrada na ata de audiência.
• Ter o direito de ser tratado pela identidade de
gênero, independentemente do sexo significa
cidadania e respeito. Foi assim que a trabalhadora
Alexandra Monteiro, 25 anos, se sentiu ao ter seu
nome social reconhecido durante uma audiência
realizada na 7 ª Vara do Trabalho de Cuiabá,
quando teve sua identidade reconhecida e
registrada na ata de audiência.