1. Movimento do Passe Livre
O Movimento do Passe Livre teve início em 2000 na cidade de Florianópolis -
SC e hoje se estende a inúmeras cidades do país. Este movimento é descrito por ele
mesmo como social aberto, horizontal, apartidário e de ação direta. Seus principais
integrantes são jovens na faixa dos dezesseis anos. Segundo seus próprios
documentos, “O Movimento Passe Livre é um movimento autônomo, apartidário e
independente que luta pela transformação do transporte público. Por um transporte
público, gratuito e de qualidade para o conjunto da população; fora da iniciativa
privada.”
De maneira geral o movimento requer a gratuidade do transporte para toda a
população, transformando-o em um serviço público. A retirada da iniciativa privada do
setor dos transportes urbanos também faz parte de suas reivindicações. Este
movimento possui uma complexidade em sua formação, onde as formas clássicas de
movimentos sociais, com a reivindicação pragmática de uma necessidade a partir das
estruturas do estado, mas ao mesmo tempo com caminhos complexos de organização
e definição de objetivos. Com uma articulação nacional e em rede e baseada na
comunicação virtual, a sua vinculação política foi aos poucos sendo cada vez mais
independente e sua organização horizontal, característica dos novos conceitos de
movimentos sociais. Talvez este seja o exemplo mais complexo de movimento social
de mobilidade urbana que podemos citar.
A cidade de Florianópolis tem como um de seus problemas urbanos a
precariedade no transporte publico. Segundo dados do IBGE de 2000 destaca-se o
distrito sede com população de 213.574 habitantes e com uma população
metropolitana de 747.021 habitantes. Com este total de habitantes, distribuídos em um
território insular alongado (extensão de 54/18 Km), as distâncias a serem percorridas
na cidade são extensas e o transporte público reduzido. É neste contexto que o
movimento pelo passe livre tem como reivindicações a gratuidade do transporte para
todos os estudantes e, em longo prazo, a municipalização do sistema e a gratuidade
estendida para todos.
A campanha pelo passe livre em Flor ianópolis foi lançada pela Juventude
Revolução, grupo político jovem ligado à corrente O Trabalho, do Partido dos
Trabalhadores. Posteriormente o grupo se transformou em Juventude Revolução
Independente (JRI), uma dissidência do antigo alinhamento. A JRI rompeu com a
Juventude Revolução em 2002 defendendo a independência política e econômica da
organização dos jovens. O grupo passou ainda a defender a independência
econômica dos seus integrantes, onde foi criada a “Empresa Revolução”, que permitiu

2. aos integrantes abandonar os empregos formais e se dedicar inteiramente ao
movimento. O projeto consistia em confeccionar e vender camisetas com divulgação
da causa do movimento. (Ortellado, 2004)
As atividades do movimento foram iniciadas em 2000 a partir do recolhimento
de assinaturas para um projeto de lei pelo passe livre. Foram recolhidas 20 mil
assinaturas, que correspondem a 5,5% da população (Ortellado, 2004). Apesar do
sucesso da campanha a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Vereadores rejeitou o projeto sob a alegação de inconstitucionalidade. Começa então
um processo de movimentação social que se estende até hoje.
Segundo Ortellado, embora a referência teórica inicial do grupo tivesse um
alinhamento trotskista, como toda a corrente “O Trabalho” do PT, o movimento
abandonou na prática o centralismo democrático e passou a adotar a democracia
direta e a organização em rede, preservando uma diversidade grande de idéias e
tendências em torno de um objetivo prático comum – a conquista do passe livre. As
características das reuniões eram a participação ampla e a abertura a novos
militantes, permitindo que o movimento ganhasse cada vez mais adeptos, mesmo sem
nenhuma formação política.
Um dos momentos de grande emergência do movimento foi na organização da
chamada “revolta da catraca”, em 2004, quando foi anunciado o aumento da tarifa dos
ônibus municipais. Primeiro dia do aumento estudantes e população organizaram
bloqueios diários dos terminais de ônibus que resultaram na paralisação da cidade por
10 dias. Após ameaças de protestos de grandes proporções, e diante de um quadro
de grande mobilização da população, o aumento foi revogado por ordem judicial. Este
acontecimento colocou o Movimento do Passe Livre em grande evidência na cena
política da cidade.
Após várias manifestações que muitas vezes resultaram na prisão de diversos
manifestantes, o MPL, no final de 2004, a aprovação da lei do passe livre em
Florianópolis. Porém, já em 2005, a lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal
de Justiça de Santa Catarina, anulando sua validade.
A partir de 2005, o MPL passa a se articular em escala nacional, se
estendendo a várias capitais do país. São 11 capitais ou cidades que compõem
atualmente a rede do movimento em escala nacional.