O documento discute a Lei de Proteção de Cultivares no Brasil, que protege os direitos de propriedade intelectual sobre novas variedades de plantas. A lei exige que cultivares sejam distintas, homogêneas, estáveis e não tenham sido comercializadas anteriormente para receberem proteção por até 18 anos. A lei busca incentivar a inovação em melhoramento vegetal mas também traz desafios para o intercâmbio de germoplasma.

1. LEIS DE PROTEÇÃO DE
CULTIVARES
Docente: Alessandro Brito dos
Santos
Discente: Aline Ellen
Edvaldo Alves
Eurandir Alves
Rosane Luiza
Universidade do Estado de Mato Grosso
Campus Universitário de Cáceres
Departamento de Agronomia
Disciplina: Melhoramento genético vegetal
Cáceres- MT

2. INTRODUÇÃO
Proteção de Cultivares
A Lei de proteção de cultivares foi sancionada, em abril de
1997, com o objetivo de fortalecer e padronizar os direitos de
propriedade intelectual.

3. LEGISLAÇÃO
 LEI No 9.456 de 25.04.97
Lei de Proteção de Cultivares
Cria o Serviço Nacional de Cultivares
DECRETO No 2.366 de 5.11.97
Regulamenta a Lei de Proteção de Cultivares

4. C
LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – 9.456/97
ltivares – 9.456/9Lei de Proteção de Cultivares –
9.456/97
A proteção de cultivar
recairá sobre o material de
reprodução ou de
multiplicação vegetativa
da planta inteira
A proteção assegura a seu titular o direito à
reprodução comercial no território brasileiro, ficando
vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a
produção com fins comercias, o oferecimento à venda
ou a comercialização, do material de propagação da
cultivar, sem sua autorização.

5. LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – 9.456/97
“Art. 10. Não fere o direito de propriedade sobre a
cultivar protegida aquele que: I - reserva e planta
sementes para uso próprio, em seu
estabelecimento ou em estabelecimento de
terceiros cuja posse detenha;...”

6. Lei de Sementes e Mudas – 10.711/03
Art. 2º - semente para uso próprio: quantidade de
material de reprodução vegetal guardada pelo
agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio
exclusivamente na safra seguinte e em sua
propriedade ou outra cuja posse detenha, observados,
para cálculo da quantidade, os parâmetros registrados
para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares -
RNC;”

7. CERTIFICADO DE PROTEÇÃO
Bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de
proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a
livre utilização de plantas ou de suas partes de
reprodução ou de multiplicação vegetativa no país.

9. CONDIÇÕES PARA PROTEÇÃO
HOMOGÊNEA
DISTINTA
NOVIDADE
DENOMINAÇÃO
PROTEÇÃO ESTÁVEL

10. CULTIVAR DISTINTA
Aquela que se distingue claramente de qualquer outra cuja
existência seja notoriamente conhecida na data do pedido de
proteção
1 2 3 4 5 6 7 8 9
Podem não ser claras
Diferenças claras

11. CULTIVAR HOMOGÊNEA
Aquela que é suficientemente uniforme nas suas
características relevantes (particularidades do método
propagação/biologia reprodutiva)
Homogênea
Nãohomogênea

12. CULTIVAR ESTÁVEL
Aquela que mantenha suas características relevantes
inalteradas após sucessivas propagações
Material original Geração 1 Geração 2 Geração n
Material original Geração 1 Geração 2 Geração n
NãoestávelEstável

13. NOVIDADE
Aquela que não tenha sido oferecida à venda ou
comercializada...

14. CARACTERÍSTICAS DE UMA NOVA CULTIVAR
Distinguibilidade
 Descritores das culturas
 Homogeneidade
Estabilidade
Teste de DHE

15. PARA DESENVOLVER UMA CULTIVAR NECESSITA-
SE DE...
 Ter (e manter) coleção de germoplasma;
 Ensaios de campo;
 Testes de laboratório;
 Emprego de métodos estatísticos;
 Conhecimento da biologia reprodutiva e da genética da
espécie;
 Tempo (3 a 10 anos) (ou mais!).
DINHEIRO – CONHECIMENTO - TEMPO

16. DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
18 anos – arbóreas e videiras
15 anos – demais espécies

17. DURAÇÃO DE PROTEÇÃO
Cultivares estrangeiras também podem ser Protegidas
Atualmente: mais de 50 espécies podem ser protegidas

18. CONSEQÜÊNCIAS DA LEI DE PROTEÇÃO
 Maior interesse da iniciativa privada
 Dificuldades no intercâmbio de germoplasma

19. CONCLUSÃO
o reconhecimento do direito de propriedade intelectual é
a base para o incentivo à inovação;
os investimentos em pesquisa subsistem em razão da
compensação econômica;
a sustentabilidade do sistema de inovação é a base
para a autonomia tecnológica do país;
a LPC é a “única forma de proteção de cultivar”;
o uso próprio praticado em larga escala tornou-se um
obstáculo ao estímulo e sustentação da pesquisa em
melhoramento vegetal do país, sobretudo para espécies
de propagação vegetativa;

20. REFERÊNCIAS
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.ht
m
Ir para
cima↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/
1997/d2366.htm
Ir para
cima↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9
456.htm
Ir para
cima↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9
456.htm

21. OBRIGADO!!!