Este documento fornece informações sobre matrículas para o 1o ano no ensino básico em Portugal. Exige que todos os estudantes se matriculem na escola pública da sua área de residência entre 3 e 10 de julho, independentemente da escola que atualmente frequentam. A escola de preferência só é garantida se houver vagas disponíveis de acordo com os critérios regulamentares.

1. Informação 2023/2024 1º Ano
(a publicitar junto aos encarregados de educação de crianças em último ano
de frequência da Educação Pré-Escolar)
Aos Encarregados de Educação das crianças que farão a
Primeira matrícula no 1º Ano (nascidas em 2017)
A frequência no 1º Ano do Ensino Básico, pela primeira vez, obriga sempre
a um pedido de matrícula, independentemente do facto da criança já
frequentar a Educação Pré-Escolar na escola pretendida.
A inscrição é efetuada entre 3 e 10 de julho na escola pública da área de
residência, independentemente do facto de ser pretendida, em primeira
opção, a frequência noutra qualquer escola pública.
A escola da área de residência será a mais próxima do local de morada a
menos daquelas (áreas) que são alteradas por despacho do Sr. Secretário e
publicitadas em ofício circular.
A entrega do pedido de matrícula na escola da área de residência em nada
interfere nas opções familiares pela frequência noutra ou na escola atual
(onde frequenta a educação pré-escolar). A colocação na escola de
preferência apenas se condiciona pela sua capacidade (vagas existentes),
pelo número de candidatos e pela sua seriação, resultante da aplicação dos
critérios regulamentares.
No caso das crianças que frequentem (a educação pré-escolar) numa escola
pública que não é a da respetiva morada e que nela se pretendam manter no
1º ano, também se devem inscrever na escola pública da área de residência,
devendo indicar a sua escola como a primeira na lista de opções (de
estabelecimentos) a registar no boletim de inscrição. Neste caso, a colocação
não é garantida, mas será prioritária em relação a outros candidatos (não
moradores) candidatos a essa escola.
A data de nascimento (é dada prioridade para os mais velhos) distinguirá os
candidatos (não moradores) em igualdade de circunstâncias, na ocupação
das vagas deixadas livres pelos moradores (e após a colocação destes).
As vagas são determinadas a partir da capacidade das turmas criadas (no 1º
ano).