Este documento discute a matrícula obrigatória de empresas junto ao INSS. Ele explica que todas as pessoas físicas e jurídicas consideradas empresas pela legislação previdenciária devem se cadastrar no INSS para identificação, e que a matrícula deve ser feita simultaneamente com o CNPJ ou em até 30 dias do início das atividades caso a empresa não seja obrigada a ter CNPJ.

1. TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES
EMPRESAS
MATRÍCULA
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas e equiparadas empresas pela legislação
previdenciária, estão obrigadas à matrícula, que se caracteriza como ato de cadastramento para
identificação do contribuinte junto ao INSS.
A matrícula da empresa será feita:
• simultaneamente com a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ou
• perante o INSS, no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não
sujeita a inscrição no CNPJ, inclusive a obra de construção civil.
A unidade matriculada será identificada pelo CNPJ ou certificado de matrícula com número
cadastral básico de caráter permanente (CEI – Cadastro Específico do INSS).
A matrícula CEI pode ser feita pela Internet ou nas agências da previdência social. O
contribuinte deve informar os dados necessários de acordo com a atividade exercida.