O documento lista nomes de pessoas e respectivos dados como CPF, unidade jurídica, processo e deliberação. São responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A lista contém mais de 200 nomes e detalha processos de prestação de contas em prefeituras e câmaras municipais de Pernambuco.

1. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO PC 0990053-6 A 0460/10 04/11/2010
ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO RA 1003136-4 A 0460/10 04/11/2010
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS
CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA PC 1060079-6 A 1760/13 20/11/2013
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS
CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
527.644.274-68 RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013
ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMUTANGA PC 1060163-6 A 2086/12 27/12/2012
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA AE 1108846-1 A 0960/13 16/07/2013
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1300943-6 A 0960/13 16/07/2013
ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0730068-2 A 3487/08 23/10/2008
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI RO 0803499-0 A 3487/08 23/10/2008
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0830056-2 A 0363/12 04/04/2012
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0930073-9 A 1448/14 28/11/2014
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014
ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1030084-3 A 1625/12 24/10/2012
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200956-8 A 1625/12 24/10/2012
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0690068-9 A 0599/09 04/11/2009
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI RO 0904238-6 A 0599/09 04/11/2009
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0704137-8 D 0287/10 30/03/2010
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0790015-6 D 0290/10 07/04/2010
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0605697-0 A 1365/13 21/09/2013
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI ED 1004241-6 A 1365/13 21/09/2013
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2. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI RO 1106536-9 A 1365/13 21/09/2013
ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MANARI PC 0970191-6 A 0397/11 20/09/2011
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MANARI RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011258.043.244-20 RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014
ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 A 0578/10 12/01/2011
ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011
ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
ADELMO ALVES DE MOURA 500.264.884-34 PREFEITURA ITAPETIM AE 0701968-3 A 1967/12 08/12/2012
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0470059-4 A 0298/09 01/09/2009
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM RO 0903488-2 A 0298/09 01/09/2009
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0570024-3 A 0974/13 19/07/2013
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM RO 1200121-1 A 0974/13 19/07/2013
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0630051-0 A 0152/09 28/05/2009
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE RO 0705899-8 A 0152/09 28/05/2009
ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU –
SAAE PC 0730046-3 A 0021/11 03/02/2011
ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU –
SAAE RO 0803350-0 A 0021/11 03/02/2011
ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA 271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU AE 0810077-9 D 1234/09 08/12/2009
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 0120/13 27/02/2013
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3. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 1240112-2 A 1692/13 09/11/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1305040-0 A 1692/13 09/11/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS PC 1002619-8 A 0337/16 08/04/2016
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS RO 1403723-3 A 0337/16 08/04/2016
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0701981-6 A 0479/12 20/04/2012
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49
CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA (VENTUROSA) TC 1405962-9 A 0401/15 16/04/2015
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9602496-3 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1000798-2 A 1317/12 18/09/2012
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4. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA ED 1201315-8 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9702259-7 A 1043/15 21/07/2015
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1105833-0 A 1043/15 21/07/2015
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE RO 1107465-6 A 1630/12 25/10/2012
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1370148-4 A 0787/14 16/07/2014
ADILTON DE FARIAS MEDEIROS 139.944.094-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1204652-8 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500783-2 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE ED 1506090-1 A 0126/16 24/02/2016
ADRIANA SEVERINA DE SOUSA 771.882.414-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BODOCÓ PC 1180126-8 A 1765/12 13/11/2012
AÉRCIA MARIA DE LIMA WANDERLEY 543.946.274-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CAETÉS PC 1290124-6 A 0219/13 14/03/2013
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS PC 0990052-4 D 2487/10 08/12/2010
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS AE 1105311-2 A 0099/13 26/02/2013
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS PC 1290123-4 A 0313/14 27/03/2014
AERCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS PC 1390242-8 A 0564/14 21/05/2014
AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI-
SAAE PC 1030082-0 A 1257/12 04/09/2012
AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI-
SAAE RO 1107463-2 A 1257/12 04/09/2012
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0750119-5 D 1210/09 19/01/2010
4/212

5. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0850096-4 D 2067/10 25/09/2010
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA AE 0700023-6 A 0256/12 20/03/2012
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA RO 0905656-7 A 0256/12 20/03/2012
AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63
PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63 PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009
AGAMENON JOSÉ DE LIMA 105.702.334-53
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA PE 0904489-9 D 0671/11 08/06/2011
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900897-4 A 0041/10 16/03/2010
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 0906349-3 A 0041/10 16/03/2010
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820101-8 A 0475/10 11/10/2010
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1002598-4 A 0475/10 11/10/2010
AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI 113.559.214-49
CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DA
CASA FAMILIAR RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS PE 1005278-1 D 1029/11 24/08/2011
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PC 1030053-3 A 0472/15 28/04/2015
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0670142-5 A 0238/09 28/07/2009
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 0802901-5 A 0238/09 28/07/2009
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ ED 0903276-9 A 0238/09 28/07/2009
5/212

6. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0970066-3 A 0141/13 28/02/2013
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204889-6 A 0141/13 28/02/2013
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1370110-1 A 1343/14 14/11/2014
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1105206-5 A 0329/15 01/04/2015
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1070046-8 A 1410/15 09/09/2015
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204112-9 A 1410/15 09/09/2015AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204112-9 A 1410/15 09/09/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA 684.238.104-53
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE-
FUNPREMARC PC 0990102-4 A 0507/11 04/10/2011
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA PC 0910028-3 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306814-3 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306811-8 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306812-0 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA PC 1050098-4 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA ED 1202740-6 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA RO 1302019-5 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0740059-7 A 0783/09 10/02/2010
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 0903105-4 A 0783/09 10/02/2010
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0840020-9 D 0173/10 17/03/2010
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1140088-2 A 0936/12 04/07/2012
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1240097-0 A 0995/13 23/07/2013
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0940053-9 A 0035/14 28/01/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 1102611-0 A 0035/14 28/01/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1040094-1 A 1568/14 16/12/2014
6/212

7. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 1302257-0 A 1568/14 16/12/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1040094-1 A 1568/14 16/12/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RC 1302257-0 A 1568/14 16/12/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1340153-1 A 0046/15 27/01/2015
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
ALBERTO VIEIRA DE SÁ QUIRINO 028.664.854-75
CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA
PORÇÃOZINHO TE 1208858-4 A 1443/13 02/10/2013
ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 0402499-0 A 2189/12 12/01/2013
ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 0904493-0 A 2189/12 12/01/2013
ALCIDES NUNES DA SILVA 341.438.744-15
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0620020-5 D 0051/09 27/02/2009
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0720011-0 D 1113/09 27/10/2009
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESCADA PC 0502857-7 A 3554/08 10/12/2008
7/212

8. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESCADA RO 0803118-6 A 3554/08 10/12/2008
ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-
CORTÊSPREV PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013036.481.984-75 PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-
CORTÊSPREV RO 1203923-8 A 1101/13 09/08/2013
ALESSANDO PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 1107836-4 A 1729/12 06/11/2012
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA PC 1090093-7 A 1498/14 04/12/2014
ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE AE 0602025-2 A 0170/10 01/06/2010
ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC AE 0602832-9 A 0149/09 27/05/2009
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0807088-0 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PR 1109489-8 A 1947/13 03/12/2013
8/212

9. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA DE GOIANA PC 0301599-3 A 1926/15 15/12/2015
ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PR 1201662-2 A 1926/15 15/12/2015
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA PC 0860009-0 A 1327/14 12/11/2014
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1300056-1 A 1327/14 12/11/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
ALLAN DE MENEZES MAIA 578.852.224-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009
ALOYSIO DE SOUZA LIMA 388.672.144-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
9/212

10. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALTAIR MARCOLINO DA SILVA 526.005.564-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS
AIRES – BUENOSPREV PC 0860059-4 D 1173/08 26/11/2008
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0501082-2 A 1315/13 13/09/2013
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0703958-0 A 1315/13 13/09/2013
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1204839-2 A 1315/13 13/09/2013
ALUÍSIO JOÃO SOARES DA SILVA 133.191.318-77 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 1030033-8 A 1740/12 07/11/2012
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0402470-9 A 0559/14 20/05/2014
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0520008-8 A 1313/15 19/08/2015
ALUÍZIO MARQUES DA SILVA 022.077.908-27 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA AE 1170000-2 A 1799/15 19/11/2015
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA RO 1300652-6 A 1799/15 19/11/2015
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003783-4 D 2209/10 27/10/2010
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003497-3 D 2202/10 28/10/2010
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
10/212

11. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PC 0890079-6 D 1410/09 02/02/2010
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CAPOEIRAS PC 0990149-8 D 2565/10 21/12/2010
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA AE 0701455-7 D 0204/09 02/04/2009
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA DE 0803569-6 A 0082/09 16/04/2009
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 05/10/2010AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 05/10/2010
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1002320-3 A 0396/10 05/10/2010
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1030084-3 A 1607/12 24/10/2012
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200957-0 A 1607/12 24/10/2012
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0930062-4 A 1017/13 25/07/2013
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1209629-5 A 1017/13 25/07/2013
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1330087-8 A 0223/15 17/03/2015
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1407984-7 A 0223/15 17/03/2015
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0768/15 06/06/2015
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1500688-8 A 0768/15 06/06/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0730058-0 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0830060-4 A 0914/15 01/07/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1304918-5 A 0914/15 01/07/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0930061-2 A 1009/15 15/07/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1009/15 15/07/2015
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003498-5 D 2194/10 23/10/2010
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003784-6 D 2210/10 27/10/2010
11/212

12. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE PC 0902004-4 A 0024/15 20/01/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE RO 1204665-6 A 0024/15 20/01/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015
AMARO MANOEL DA SILVA 507.667.834-72
ASSOC. DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO
ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO) PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012
AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 9901530-4 A 0325/11 30/08/2011
AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 1006079-0 A 0325/11 30/08/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803425-4 A 1345/12 19/09/2012
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1005098-0 A 1345/12 19/09/2012
AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA PE 0901011-7 A 0242/11 14/07/2011
AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011
AMAURI JOSÉ DE SANTANA 128.361.174-00
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012
12/212

13. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA PE 1006878-8 A 0159/12 29/02/2012
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 A 3643/08 27/01/2009AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 A 3643/08 27/01/2009
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA RO 0806082-4 A 3643/08 27/01/2009
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9402037-1 A 0447/11 27/09/2011
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA RO 9502596-0 A 0447/11 27/09/2011
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1230058-5 A 1673/12 30/10/2012
ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1430096-5 A 1168/15 31/07/2015
ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA RO 1503301-6 A 1168/15 31/07/2015
ANA LÚCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 869.665.454-49
CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FERREIRA PE 1006874-0 A 0782/12 05/06/2012
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0670186-3 D 0236/09 07/04/2009
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0870107-6 D 0899/09 15/09/2009
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0970127-8 A 1005/12 19/07/2012
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
13/212

14. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1103750-7 A 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1303657-9 A 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1202616-5 A 0091/16 12/02/2016
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1306760-6 A 0091/16 12/02/2016
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ANA MARIA DOS SANTOS 079.513.534-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I PE 0904490-5 D 0080/10 11/02/2010
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ANA PAULA ALVES 823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ANA PAULA CORREIA BRANCO 024.782.304-02 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
ANAIR MARIA BARBOSA SANTANA 021.111.144-99
PRORURAL/ SEPLANDES-PE/ ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
PORTO DA PALHA PE 1205542-6 A 0208/13 13/03/2013
ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO 298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL PC 0530050-2 D 0645/10 15/07/2010
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 1006141-1 A 0488/14 06/05/2014
14/212

15. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1203001-6 A 0488/14 06/05/2014
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA PC 1060062-0 A 0544/12 05/05/2012
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA RO 1106539-4 A 0544/12 05/05/2012
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO 138.337.154-72
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0402006-6 A 0058/09 19/03/2009
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0701615-3 A 0058/09 19/03/2009
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 A 0775/09 03/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904721-9 A 0775/09 03/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA-
IPSEJA PC 0940074-6 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA-
IPSEJA RO 1106156-0 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA-
IPSEJA PR 1203167-7 A 2050/12 20/12/2012
15/212

16. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA PC 0970194-1 A 0157/12 28/02/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA RO 1101049-6 A 0157/12 28/02/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA ED 1107895-9 A 0157/12 28/02/2012
ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012
ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR 143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
ANSELMO GOMES DA SILVA 705.062.134-04 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803778-4 D 1260/08 10/02/2009
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE PC 0403892-7 A 2103/12 03/01/2013
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE RO 1108510-1 A 2103/12 03/01/2013
ANTÔNIA FERREIRA RABELO 397.036.654-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ANTÔNIO ALVES DE ANDRADA MELO 043.453.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013
ANTÔNIO ALVES DE MELO JÚNIOR 682.284.734-00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PETROLINA PC 1205843-9 A 1485/13 08/10/2013
ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA 653.709.294-91 CÂMARA CASINHAS PC 0760043-4 D 1292/09 14/01/2010
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305951-8 A 0284/14 20/03/2014
16/212

17. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305936-1 A 0285/14 20/03/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305932-4 A 0359/14 08/04/2014
ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016
ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA ED 0500181-0 A 2010/15 20/01/2016
ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA RC 0600013-7 A 2010/15 20/01/2016
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0401945-3 A 2292/12 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207283-7 A 2292/12 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0502218-6 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA ED 1202741-8 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA RO 1203932-9 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0301062-4 A 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207126-2 A 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15
CONVÊNIO Nº 059/08- SECRETARIA DAS CIDADES-SECID
/ PREFEITURA LAGOA DO CARRO PE 1100769-2 A 2201/12 15/01/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15
CONVÊNIO Nº 059/08- SECRETARIA DAS CIDADES-SECID
/ PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1205917-1 A 2201/12 15/01/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 1471/13 05/10/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 1471/13 05/10/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 1471/13 05/10/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0860069-7 A 1356/14 18/11/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1006821-1 A 1356/14 18/11/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1307606-1 A 1356/14 18/11/2014
17/212

18. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1208061-5 A 1516/14 06/12/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0960047-4 A 1516/14 06/12/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1203869-6 A 1516/14 06/12/2014
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PC 0301644-4 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER RO 1200419-4 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PC 0540068-5 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA RO 1200570-8 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA ED 1207531-0 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PR 1408315-2 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PC 0840030-1 A 1576/14 17/12/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA RO 1102607-8 A 1576/14 17/12/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PR 1405327-5 A 1576/14 17/12/2014
ANTÔNIO COSTA LOPES 506.025.514-04 CÂMARA OURICURI PC 0880049-2 D 0805/09 27/08/2009
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0590095-5 A 0277/10 27/07/2010
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO RO 0901417-2 A 0277/10 27/07/2010
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO ED 1001967-4 A 0277/10 27/07/2010
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0420001-9 D 2076/10 08/10/2010
18/212

19. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0520004-0 A 0142/11 12/04/2011
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 0142/11 12/04/2011
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
ANTÔNIO FERREIRA DE MELO 763.952.004-53
CONVÊNIO Nº 207/2001 PRORURAL/ CENTRO DE
DESENV. COMUNIT. AGROVILA RIACHO DO MEL PE 1106197-2 A 1053/12 18/10/2012
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803780-2 A 0239/13 19/03/2013
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1201681-0 A 0239/13 19/03/2013
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR TC 1205440-9 A 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR RO 1406849-7 A 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA PC 0970104-7 D 0883/10 11/08/2010
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA PC 1070129-1 D 0589/11 08/06/2011
ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS 390.727.384-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803779-6 D 1261/08 18/02/2009
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0501512-1 A 0560/11 11/10/2011
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0703193-2 A 0560/11 11/10/2011
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
19/212

20. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 276.959.054-53
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO
III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011
ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0402027-3 A 0455/10 29/10/2010
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010
ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA 094.087.464-49 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-
FUNPREBE PC 1050082-0 A 0002/13 22/01/2013
20/212

21. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-
FUNPREBE RO 1209516-3 A 0002/13 22/01/2013
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0870049-7 A 0454/12 18/04/2012
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 PREFEITURA IBIMIRIM RO 1108628-2 A 0454/12 18/04/2012
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009932.361.314-20 PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PC 1202616-5 A 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306734-5 A 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA 029.239.394-68 PROJETO CULTURAL Nº 614/99 (“É TEMPO DE CANTAR”) PE 0400372-0 A 2322/12 07/02/2013
ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS 019.606.744-80
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS
ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE
MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 0930106-9 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS RO 1107718-9 A 1425/13 01/10/2013
21/212

22. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1208353-7 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1300359-8 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI PC 0980060-8 A 0134/11 07/04/2011
ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI RO 1100171-9 A 0134/11 07/04/2011
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO RAMOS DE MOURA 376.037.104-30 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003702-0 D 2458/10 15/12/2010
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO 213.330.764-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 9860030-8 A 0019/10 02/03/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO RO 9902520-6 A 0019/10 02/03/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PR 0203340-9 A 0019/10 02/03/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 0560049-2 A 0385/10 22/09/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO RO 0703666-8 A 0385/10 22/09/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PR 0904501-6 A 0385/10 22/09/2010
ANTONIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0421/16 30/04/2016
ANTONIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1508488-7 A 0421/16 30/04/2016
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0630024-8 D 1145/08 05/12/2008
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1030056-9 A 0783/12 05/06/2012
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1130053-0 A 1297/12 13/09/2012
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1230026-3 A 1599/15 09/10/2015
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS RO 1505681-8 A 1599/15 09/10/2015
ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016
22/212

23. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 0500181-0 A 2010/15 20/01/2016
ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RC 0600013-7 A 2010/15 20/01/2016
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1321/12 18/09/2012
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1321/12 18/09/2012
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1321/12 18/09/2012
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 0801/14 18/07/2014ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PR 1403431-1 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO SOBRINHO 438.488.344-72
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009
ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU PC 0580097-3 A 0035/09 04/03/2009
ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU RO 0705724-6 A 0035/09 04/03/2009
ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA 833.241.784-87 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
23/212

24. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810080-9 A 0319/10 10/08/2010
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU RO 1000085-9 A 0319/10 10/08/2010
ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO AE 1290502-1 A 0135/15 25/02/2015
ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1406119-3 A 0135/15 25/02/2015
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1300276-4 A 1337/14 13/11/2014
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA AE 0802987-8 A 0425/12 24/04/2012
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA PR 1109044-3 A 0425/12 24/04/2012
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PC 1201915-0 A 1492/14 04/12/2014
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA RO 1303510-1 A 1492/14 04/12/2014
ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO 641.606.614-91 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES DE 0201825-1 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES RO 0800075-0 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES RO 0800433-0 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011
24/212

25. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 128.697.084-91 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1451/14 29/11/2014ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PR 1406328-1 A 1451/14 29/11/2014
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0121/16 23/02/2016
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA PC 0610024-7 A 0221/10 15/06/2010
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA RO 0804531-8 A 0221/10 15/06/2010
ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA PC 1270152-0 A 1871/12 27/11/2012
25/212

26. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA PC 1370154-0 A 0624/14 05/06/2014
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0690082-3 D 0684/10 20/07/2010
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0890078-4 A 0462/13 25/04/2013
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO RO 1003759-7 A 0462/13 25/04/2013
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013
AUDIONE MORAIS VERAS 415.360.294-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE INGAZEIRA- IPREIN PC 1070027-4 A 1858/12 24/11/2012
AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO 022.261.284-33 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI PC 1403784-1 A 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI RO 1506189-9 A 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0900204-2 A 0154/16 03/03/2016
AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1108838-2 A 0154/16 03/03/2016
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0910048-9 A 0517/13 07/05/2013
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1207338-6 A 0517/13 07/05/2013
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 1104057-9 A 2483/13 07/01/2014
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1205308-9 A 2483/13 07/01/2014
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 1002387-2 A 1970/15 08/01/2016
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PR 1407541-6 A 1970/15 08/01/2016
26/212

27. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO TC 1208543-1 A 1365/14 19/11/2014
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO PR 1406943-0 A 1365/14 19/11/2014
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0860052-1 A 0340/15 07/04/2015
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1103575-4 A 0340/15 07/04/2015
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1306589-0 A 0340/15 07/04/2015
BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA 089.387.924-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0204533-3 D 1265/08 24/03/2009
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA PC 1050071-6 A 1468/13 05/10/2013
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA RO 1207501-2 A 1468/13 05/10/2013
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA ED 1305995-6 A 1468/13 05/10/2013
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA PC 1350207-4 A 1821/15 24/11/2015
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA ED 1502704-1 A 1821/15 24/11/2015
BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI PC 0580077-8 A 0169/09 16/06/2009
BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009
BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 145.145.244-68 AGÊNCIA EST. PLANEJ. E PESQUISAS TC 1202074-6 A 0561/14 20/05/2014
27/212

28. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
BERNARDO FRANCISCO VIANA 220.589.904-04
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS
ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE
MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012
BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA PC 0440041-0 A 0343/10 26/08/2010
BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA RO 1001169-9 A 0343/10 26/08/2010
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0930034-0 A 0986/12 18/07/2012BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0930034-0 A 0986/12 18/07/2012
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1200967-2 A 0986/12 18/07/2012
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1200951-9 A 0986/12 18/07/2012
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0830072-0 A 1522/13 12/10/2013
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1104061-0 A 1522/13 12/10/2013
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 0470073-9 D 0539/10 29/06/2010
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0570105-3 A 0398/10 05/10/2010
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 0902174-7 A 0398/10 05/10/2010
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0370058-6 D 0404/11 26/04/2011
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA AE 0203297-1 D 0405/11 26/04/2011
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA AE 1201357-2 A 0850/13 02/07/2013
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA RO 1300470-0 A 0850/13 02/07/2013
BRENO TENÓRIO DE SOUZA 191.492.984-53
FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PETROLINA-FEMSAÚDE PC 0950126-5 A 0385/11 15/09/2011
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ AE 1206500-6 A 1485/12 06/10/2012
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1280056-9 A 2181/12 10/01/2013
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1300570-4 A 1591/14 18/12/2014
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1080082-7 A 1591/14 18/12/2014
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1406728-6 A 0598/16 14/06/2016
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1380135-1 A 0598/16 14/06/2016
28/212

29. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PR 1507103-8 A 0598/16 14/06/2016
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI PC 0990154-1 A 1855/12 24/11/2012
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015054.745.854-11 AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 1873/15 01/12/2015
CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1370056-0 A 0527/15 06/05/2015
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PC 9802989-7 D 0715/11 14/06/2011
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO RO 0703453-2 D 0715/11 14/06/2011
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0704997-3 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004565-0 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004567-3 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1101961-0 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1102595-5 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB PC 0302422-2 D 0627/11 31/05/2011
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0801826-1 A 0304/12 31/03/2012
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012
CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PE 0805874-0 D 1076/09 05/11/2009
29/212

30. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0590022-0 D 0564/10 08/06/2010
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA RO 1303713-4 A 0184/14 27/02/2014
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA AE 1209374-9 A 0184/14 27/02/2014
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO PC 1080087-6 A 1757/12 10/11/2012
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO ED 1202042-4 A 1757/12 10/11/2012
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1205585-2 A 1757/12 10/11/2012CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1205585-2 A 1757/12 10/11/2012
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO AE 1300453-0 A 0422/16 30/06/2016
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1506282-0 A 0422/16 30/06/2016
CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 PREFEITURA SERRITA PC 1050076-5 A 0533/14 15/05/2014
CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 PREFEITURA SERRITA RO 1208788-9 A 0533/14 15/05/2014
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA AE 0701984-1 D 0712/11 07/07/2011
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0650039-0 D 0713/11 07/07/2011
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA RO 1202013-8 A 0546/13 09/05/2013
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0950029-7 A 0546/13 09/05/2013
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0750090-7 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA ED 0903695-7 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA RO 1000436-1 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA ED 1002505-4 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TELHADA PR 1107618-5 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-
FUNPREP AE 0804722-4 A 0760/11 10/11/2011
30/212

31. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-
FUNPREP RO 1001049-0 A 0760/11 10/11/2011
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-
FUNPREP RO 1001889-0 A 0760/11 10/11/2011
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS PC 0840021-0 A 1255/12 04/09/2012
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS RO 0906602-0 A 1255/12 04/09/2012143.159.474-15 RO 0906602-0 A 1255/12 04/09/2012
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS PC 0940059-0 A 0144/16 01/03/2016
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS RO 1306585-3 A 0144/16 01/03/2016
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS ED 1600916-2 A 0144/16 01/03/2016
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0102035-3 D 0522/09 10/06/2009
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA AE 0003432-0 D 0520/09 10/06/2009
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0710039-5 D 1107/09 20/10/2009
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0810040-8 A 0461/10 04/11/2010
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 1002411-6 A 0461/10 04/11/2010
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 1002878-0 A 0461/10 04/11/2010
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA AE 0703577-9 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 0902996-5 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 0902999-0 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PR 1005413-3 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
CARLOS JOSÉ DE SANTANA 145.573.044-00 PREFEITURA IPOJUCA AE 0405595-0 D 0630/09 13/08/2009
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701073-4 A 1743/12 08/11/2012
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202009-6 A 1743/12 08/11/2012
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE AE 0701074-6 A 1521/13 12/10/2013
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32. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1202480-6 A 1521/13 12/10/2013
CARLOS ROBERTO DA SILVA 517.764.484-72 CÂMARA CALÇADO AE 1107533-8 A 1718/12 02/11/2012
CARLOS SOARES PONTES 003.738.004-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0090063-1 A 0168/09 11/06/2009
CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0560053-4 A 3432/08 07/10/2008
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0702062-4 A 3432/08 07/10/2008
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0660020-7 D 1075/10 09/09/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0860021-1 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0906461-8 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PR 1002638-1 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0760026-4 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0806635-8 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0460036-8 A 0275/11 09/08/2011
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PR 1002226-0 A 0275/11 09/08/2011
CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
CARMEM SÍLVIA CARVALHO BORGES DOS SANTOS 216.435.204-15 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013
CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES 399.851.805-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ PC 1080139-0 D 1008/11 25/08/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
32/212

33. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 0380/10 21/09/2010
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 0380/10 21/09/2010
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 2489/13 08/01/2014
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 2489/13 08/01/2014
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PR 1103807-0 A 2489/13 08/01/2014
CELSO LUIZ DOS SANTOS 754.135.154-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0790011-9 D 0738/08 10/12/2008
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0870113-1 D 0592/10 10/06/2010
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 1070042-0 D 1031/11 24/08/2011
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ AE 1105175-9 A 1043/11 29/12/2011
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0970133-3 A 0960/12 11/07/2012
CHARLA MARIA GOMES DE SOUSA ARAÚJO 018.953.484-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA- IPSMAI PC 1170091-9 A 1946/12 05/12/2012
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0301385-6 A 3557/08 10/12/2008
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0803398-5 A 3557/08 10/12/2008
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0402466-7 A 3683/08 31/03/2009
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0703528-7 A 3683/08 31/03/2009
33/212

34. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA 746.698.694-34
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO
III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011
CÍCERO BARBOSA PEREIRA 772.595.994-72
ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,
ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO TE 1208923-0 A 0866/13 03/07/2013
CÍCERO MANOEL DA SILVA 536.117.644-34 CÂMARA MIRANDIBA PC 0850072-1 D 1186/08 10/12/2008
CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA AE 0803004-2 A 0229/12 10/03/2012
CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA PR 1109047-9 A 0229/12 10/03/2012
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PE 0850000-9 D 0175/09 31/03/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI AE 0703661-9 A 0121/09 19/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 0900924-3 A 0121/09 19/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI PC 0750073-7 A 0153/09 28/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 0807257-7 A 0153/09 28/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI PC 0950043-1 A 0626/11 19/10/2011
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 1102633-9 A 0626/11 19/10/2011
CLARISSE PRADO LIMA 046.399.714-00
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0790065-0 D 1298/08 14/01/2009
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0890083-8 D 2183/10 28/10/2010
CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA 024.315.634-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0170050-9 A 0480/10 13/11/2010
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 0904100-0 A 0480/10 13/11/2010
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA ED 1003009-8 A 0480/10 13/11/2010
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0070086-1 A 0572/10 11/01/2011
34/212

35. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 1000404-0 A 0572/10 11/01/2011
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0370058-6 D 0404/11 26/04/2011
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA AE 0203297-1 D 0405/11 26/04/2011
CLAUDINEA COELHO DE MELO 707.519.944-72 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO 127.879.814-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0900128-1 A 1707/14 08/01/2015
CLÁUDIO DE CARVALHO LISBOA 000.591.704-25 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012CLÁUDIO DE CARVALHO LISBOA 000.591.704-25 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012
CLÁUDIO DE CARVALHO LISBOA 000.591.704-25 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SEC.DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RECIFE AE1205769-1 A 0043/16 16/03/2016
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 1002248-0 D 0852/11 13/07/2011
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 0720005-5 A 0899/13 06/07/2013
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 1103588-2 A 0899/13 06/07/2013
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0830031-8 A 1147/12 18/08/2012
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0930087-9 A 1388/12 22/09/2012
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA 007.615.467-07 CÂMARA RIO FORMOSO RO 1205574-8 A 1388/12 22/09/2012
CLEBER RICARDO STAMM GEWEHR 032.333.764-30 FUNDO MUNIC. SAÚDE CAPOEIRAS PC 0990148-6 D 0358/11 24/03/2011
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE DE 0805197-5 A 1556/14 13/12/2014
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE RO 1001926-1 A 1556/14 13/12/2014
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE PR 1403787-7 A 1556/14 13/12/2014
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 PREFEITURA POMBOS PC 1140108-4 A 1733/15 07/11/2015
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 PREFEITURA POMBOS RO 1501031-4 A 1733/15 07/11/2015
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 PREFEITURA POMBOS ED 1506655-1 A 1733/15 07/11/2015
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA PESQUEIRA AE 1205455-0 A 0455/15 24/04/2015
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1500679-7 A 0455/15 24/04/2015
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA PESQUEIRA PC 1370109-5 A 1775/15 17/11/2015
35/212

36. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1306225-6 A 1775/15 17/11/2015
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1504758-1 A 1775/15 17/11/2015
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA DE PESQUEIRA PC 1170129-8 A 0057/16 29/01/2016
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA DE PESQUEIRA RO 1305361-9 A 0057/16 29/01/2016
CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 496.423.164-04 PREFEITURA DE PESQUEIRA ED 1507291-5 A 0057/16 29/01/2016
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF PC 1050127-7 A 0670/13 30/05/2013
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209613-1 A 0670/13 30/05/2013
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209614-3 A 0670/13 30/05/2013
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209617-9 A 0670/13 30/05/2013
CLÊNIO DE NOVAES BARROS 407.792.114-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PC 1150059-1 A 2118/12 03/01/2013
CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0730064-5 D 2473/10 16/12/2010
CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0930080-6 A 1068/11 03/01/2012
CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0830063-0 A 2257/12 16/04/2013
CLEUDSON BARROS DE OLIVEIRA 149.696.454-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 0190044-4 A 3639/08 27/01/2009
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 0202886-4 A 3639/08 27/01/2009
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 9890073-0 A 3671/08 17/02/2009
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 0304840-8 A 3671/08 17/02/2009
CLODOALDO BEZERRA JONATAS 016.477.504-82 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 9990113-4 D 0836/09 14/10/2009
CLODOMIR AZAVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZAVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
36/212

37. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
CLODOVALDO CAVALCANTI DA SILVA 254.802.004-53 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0803965-3 A 0128/10 05/05/2010
CLODOVALDO CAVALCANTI DA SILVA 254.802.004-53 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0904454-1 A 0128/10 05/05/2010
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920050-2 A 0363/13 09/04/2013CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920050-2 A 0363/13 09/04/2013
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0805052-1 A 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1505530-9 A 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1602011-0 A 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
CLOVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITAPISSUMA AE 0906987-2 A 0508/16 24/05/2016
CLOVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITAPISSUMA RO 1201234-8 A 0508/16 24/05/2016
CLÓVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0810068-8 A 0983/13 20/07/2013
CLÓVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 1101047-2 A 0983/13 20/07/2013
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 0830058-6 D 0489/11 03/05/2011
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 0630073-0 A 1146/11 12/01/2012
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 1101600-0 A 1146/11 12/01/2012
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO AE 0701979-8 A 1198/11 19/01/2012
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 0930065-0 A 2210/12 16/01/2013
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO ED 1102342-9 A 2210/12 16/01/2013
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 1105786-5 A 2210/12 16/01/2013
37/212

38. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO AE 1000831-7 A 0803/13 20/06/2013
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 1206085-9 A 0803/13 20/06/2013
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 1330086-6 A 1012/14 12/09/2014
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 1030093-4 A 1348/14 15/11/2014
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 1302329-9 A 1348/14 15/11/2014
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO ED 1404663-5 A 1348/14 15/11/2014CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO ED 1404663-5 A 1348/14 15/11/2014
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 1230028-7 A 0042/15 24/01/2015
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 1403906-0 A 0042/15 24/01/2015
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 PREFEITURA RIBEIRÃO ED 1408287-1 A 0042/15 24/01/2015
CLÓVIS NEVES BAPTISTA 067.017.104-25 CÂMARA GOIANA PC 0910034-9 A 2010/12 13/12/2012
CLÓVIS NEVES BAPTISTA 067.017.104-25 CÂMARA GOIANA RO 1205434-3 A 2010/12 13/12/2012
CRISTIANE CAVALCANTE DOS SANTOS 519.537.574-72 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
CRISTIANE CAVALCANTE DOS SANTOS 519.537.574-72 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
CRISTIANNE LINS DA SILVA 624.644.344-34 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0803965-3 A 0128/10 05/05/2010
CRISTIANNE LINS DA SILVA 624.644.344-34 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0904454-1 A 0128/10 05/05/2010
CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO BENTO DO UNA PC 0501151-6 A 1154/13 16/08/2013
CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SÃO BENTO DO UNA RO 1300203-0 A 1154/13 16/08/2013
CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS SANTOS 946.996.314-87 PREFEITURA POMBOS PC 0540116-1 D 0647/10 23/06/2010
38/212

39. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CYNARA RAQUEL COSTA CHAPOVAL GOMES DA
ROSA 764.152.874-00 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA 019.287.734-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA 019.287.734-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA JUPI PC 0590065-7 D 0731/10 10/08/2010
DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO 103.487.194-34 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DAMIÃO TOMÉ DA SILVA 370.094.784-49
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO SÍTIO DO MOCÓ DO MUNICÍPIO DE
BUÍQUE TE 1304837-5 A 0199/14 01/03/2014
DANIEL ALVES DE LIMA 141.881.394-04 PREFEITURA CHÃ GRANDE PC 9940053-4 A 3542/08 28/11/2008
DANIEL ALVES DE LIMA 141.881.394-04 PREFEITURA CHÃ GRANDE RO 0103110-7 A 3542/08 28/11/2008
DANIEL ANTÔNIO DA SILVA 029.185.314-56 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1202671-2 A 0568/16 07/06/2016
DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1503722-8 A 0568/16 07/06/2016
DANIEL EUGÊNIO CAVALCANTI NETO 067.417.744-40 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0930037-5 A 0834/11 30/11/2011
DANIEL FERNANDES SOATHMAN 042.904.544-10 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
DANIEL FERNANDES SOATHMAN 042.904.544-10 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY 621.181.614-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ PC 0402570-2 A 0832/14 24/07/2014
DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY 621.181.614-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ ED 1403459-1 A 0832/14 24/07/2014
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0383/14 10/04/2014
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0383/14 10/04/2014
39/212

40. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA 225.207.914-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE PR 1306840-4 A 0383/14 10/04/2014
DANIEL OTAVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTAVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTAVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 0295/16 02/04/2016DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 0295/16 02/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 0295/16 02/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1002336-7 A 0336/16 08/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1200029-2 A 0336/16 08/04/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA ARAÇOIABA PR 1500993-2 A 0336/16 08/04/2016
DANILO LUIZ DOS SANTOS 065.307.564-26 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
DANILO LUIZ DOS SANTOS 065.307.564-26 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
DANILO LUIZ DOS SANTOS 065.307.564-26 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA PC 1330075-1 A 1499/15 22/09/2015
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA RO 1401256-0 A 1499/15 22/09/2015
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA PR 1501581-6 A 1499/15 22/09/2015
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRIMAVERA ED 1504966-8 A 1499/15 22/09/2015
DAVI HELENO DA CRUZ 866.869.844-34
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
MACAQUINHO (CHÃ GRANDE) PE 0903970-3 D 0331/10 28/04/2010
DAVID DE ASSIS MOTA 095.370.664-87
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO AE 1305973-7 A 0451/15 23/04/2015
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO RO 1500877-0 A 0451/15 23/04/2015
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO AE 1305973-7 A 0451/15 23/04/2015
40/212

41. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO 043.238.684-05 PREFEITURA MORENO RO 1500877-0 A 0451/15 23/04/2015
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA PC 0750092-0 A 1647/12 25/10/2012DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA PC 0750092-0 A 1647/12 25/10/2012
DEÍLSON FREIRE MORORÓ 128.577.344-68 CÂMARA PETROLINA RO 1108841-2 A 1647/12 25/10/2012
DELMIRO JÚNIOR RAIMUNDO DA SILVA 681.307.594-20 PREFEITURA TRINDADE PC 1280083-1 A 0663/14 12/06/2014
DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 027.686.859-50
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
DÍLSON E SILVA MEIRA 178.472.304-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE GARANHUNS PC 0930101-0 D 0430/11 12/04/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS PC 1090118-8 A 0451/11 27/09/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS RO 1104730-6 A 0451/11 27/09/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS PC 1190197-4 A 1425/12 27/09/2012
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO 169.206.514-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPOEIRAS RO 1204735-1 A 1425/12 27/09/2012
DINÁ MARIA DE ALCÂNTARA 427.074.714-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
DINÁ MARIA DE ALCÂNTARA 427.074.714-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
DINIZ SOARES DA SILVA 019.561.674-04 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705513-4 D 2504/10 23/12/2010
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA 019.228.314-68 PREFEITURA RIACHO DAS ALMAS AE 0903667-2 A 1254/12 04/09/2012
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA 019.228.314-68 PREFEITURA RIACHO DAS ALMAS RO 1002025-1 A 1254/12 04/09/2012
DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 9901584-5 A 0164/11 30/04/2011
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0602219-4 A 0164/11 30/04/2011
41/212

42. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA PR 1002030-5 A 0164/11 30/04/2011
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA 066.561.704-63 PREFEITURA SOLIDÃO PC 0770075-1 A 0041/09 10/03/2009
DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA 066.561.704-63 PREFEITURA SOLIDÃO RO 0807052-0 A 0041/09 10/03/2009
DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA 066.561.704-63 PREFEITURA SOLIDÃO PC 0970151-5 D 0126/10 30/03/2010DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA 066.561.704-63 PREFEITURA SOLIDÃO PC 0970151-5 D 0126/10 30/03/2010
DIONÍZIO FRANCISCO DOS SANTOS 686.969.904-63
CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA
PORÇÃOZINHO TE 1208858-4 A 1443/13 02/10/2013
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 PREFEITURA BUENOS AIRES PC 0860008-9 A 0772/11 17/11/2011
DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 PREFEITURA BUENOS AIRES RO 1103384-8 A 0772/11 17/11/2011
DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 PREFEITURA BUENOS AIRES PC 0960115-6 A 0969/11 15/12/2011
DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO 431.017.804-97 CÂMARA VENTUROSA PC 0970053-5 A 0268/10 20/07/2010
DJACIR GERALDO ALEXANDRE GALINDO 431.017.804-97 CÂMARA VENTUROSA RO 1002152-8 A 0268/10 20/07/2010
DJALMA CORREIA DE LIMA 221.032.104-25 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0490094-7 A 3555/08 10/12/2008
DJALMA CORREIA DE LIMA 221.032.104-25 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 0803396-1 A 3555/08 10/12/2008
DJALMA CORREIA DE LIMA 221.032.104-25 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0590069-4 A 0752/11 10/11/2011
DJALMA CORREIA DE LIMA 221.032.104-25 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1001838-4 A 0752/11 10/11/2011
DJALMA NARCISO DE PAULA 708.646.164-49 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
DJALMA NARCISO DE PAULA 708.646.164-49 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
DJANE ÉRIKA LIMA SAMPAIO 865.561.774-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE ÁGUAS BELAS PC 0990116-4 A 0430/11 22/09/2011
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010
42/212

43. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES 138.098.304-53 PREFEITURA TUPARETAMA PC 0970106-0 D 2579/10 12/01/2011
DONATO GOMES DE ARAÚJO 063.778.314-04 PREFEITURA INAJÁ PC 0570028-0 A 0285/11 10/08/2011
DONATO GOMES DE ARAÚJO 063.778.314-04 PREFEITURA INAJÁ PR 1000770-2 A 0285/11 10/08/2011
DOROTÉIA MARIA DA SILVA 145.698.844-15
CONVÊNIO Nº 007/1998 PRORURAL / COOPERATIVA
DOS PRODUTORES RURAIS DE JOÃO ALFREDO LTDA. PE 1107377-9 A 0600/12 12/05/2012DOROTÉIA MARIA DA SILVA 145.698.844-15 DOS PRODUTORES RURAIS DE JOÃO ALFREDO LTDA. PE 1107377-9 A 0600/12 12/05/2012
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE TC 9802826-1 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0302236-5 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0301159-8 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK 018.767.324-15 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 1001237-0 A 0422/10 08/10/2010
DOUGLAS MIRANDA MARQUES 019.510.334-34 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO 052.765.194-04 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
EDILSON ADRIANO DE LIMA 028.522.394-18
ASSOC. COMUNIT. DOS PEQ. AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS
SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS PE 1005276-8 D 0531/11 05/05/2011
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0383/14 10/04/2014
43/212

44. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDILSON CARLOS CASSEMIRO 579.302.794-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE PR 13068404 A 0383/14 10/04/2014
EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 0720004-3 A 3595/08 31/12/2008
EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA RO 0804743-1 A 3595/08 31/12/2008
EDILSON DIOMEDES DA SILVA 434.963.504-15 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 0920011-3 A 0642/12 16/05/2012
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0710032-2 A 3518/08 13/11/2008EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0710032-2 A 3518/08 13/11/2008
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 0804977-4 A 3518/08 13/11/2008
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0810049-4 A 0055/10 23/03/2010
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 0901487-1 A 0055/10 23/03/2010
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 0910042-8 A 0050/11 22/02/2011
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1004587-9 A 0050/11 22/02/2011
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA AE 1203980-9 A 2167/12 29/01/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1208536-4 A 2167/12 29/01/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 1103221-2 A 2349/12 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1207431-7 A 2349/12 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA ED 1209023-2 A 2349/12 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA PC 1002200-4 A 1147/13 16/08/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA RO 1207095-6 A 1147/13 16/08/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA CARPINA ED 1303333-5 A 1147/13 16/08/2013
EDILSON JOSÉ DOS SANTOS 029.637.154-80
CONVÊNIO Nº 528/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES ASSENTADOS NO ENG. DE SANTA
TERESINHA PE 1006880-6 A 0713/12 24/05/2012
EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA TORITAMA AE 1260203-6 A 1375/13 21/09/2013
44/212

45. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDINALDO MARTINS DE OLIVEIRA 265.979.694-72
CONVÊNIO Nº 645/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS NO ENGENHO PEDRA
IMÃ PE 1108102-8 A 0972/12 14/07/2012
EDINALDO VIEIRA DE MELO 128.078.264-15 CÂMARA XEXÉU PC 0530043-5 A 3488/08 29/10/2008
EDINALDO VIEIRA DE MELO 128.078.264-15 CÂMARA XEXÉU PR 0803122-8 A 3488/08 29/10/2008
EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA 081.976.284-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA 081.976.284-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA 081.976.284-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA 033.922.284-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PE 0700701-2 A 0590/09 28/10/2009
EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA 033.922.284-00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO RO 0901767-7 A 0590/09 28/10/2009
EDIVANIA MARTINIANO CAVALCANTI 921.873.154-87 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803430-8 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906236-1 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES PR 1005082-6 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1104930-3 A 1173/11 17/01/2012
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920078-2 A 2166/12 09/01/2013
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1104340-4 A 2166/12 09/01/2013
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO PC 0840023-4 D 1256/09 01/12/2009
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO DE 0701638-4 A 0809/09 17/03/2010
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO RO 0900245-5 A 0809/09 17/03/2010
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO PC 0740064-0 A 0483/11 28/09/2011
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 PREFEITURA ALTINHO PC 0940041-2 A 2359/12 06/03/2013
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 PREFEITURA QUIXABA PC 0870106-4 D 0383/10 27/04/2010
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 PREFEITURA QUIXABA PC 0770082-9 D 2560/10 05/01/2011
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 PREFEITURA QUIXABA PC 0970126-6 D 0212/11 02/03/2011
45/212

46. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDNA BEZERRA DOS SANTOS 830.977.244-00
CONVÊNIO Nº 201/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO ALAZÃO PE 1202163-5 A 0523/13 07/05/2013
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0802132-6 A 0481/10 13/11/2010
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 1004894-7 A 0481/10 13/11/2010
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0703890-2 A 0520/13 07/05/2013
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1200969-6 A 0520/13 07/05/2013
EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA 449.952.534-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO PC 0760080-0 A 3662/08 10/02/2009
EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA 449.952.534-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO PR 0804981-6 A 3662/08 10/02/2009
EDNILSA FERREIRA DE SOUZA 881.192.034-53 PREFEITURA TRINDADE PC 1080081-5 A 1778/12 27/11/2012
EDNILSON MORORÓ DE MENEZES 272.414.404-04 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
EDNILSON MORORÓ DE MENEZES 272.414.404-04 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO PC 1104175-4 A 0720/13 06/06/2013
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO PC 1002335-5 A 1285/13 10/09/2013
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO ED 1204694-2 A 1285/13 10/09/2013
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO RO 1201577-5 A 1285/13 10/09/2013
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO RA 1305476-4 A 1285/13 10/09/2013
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA PAUDALHO ED1401526-2 A 0372/16 20/04/2016
EDSON GABRIEL DA SILVA 944.057.354-68 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 1050091-1 A 2165/12 09/01/2013
EDSON GABRIEL DA SILVA 944.057.354-68 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1204777-6 A 2165/12 09/01/2013
EDSON JOSÉ DA SILVA 030.503.084-19 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803416-3 A 1582/12 20/10/2012
EDSON JOSÉ DA SILVA 030.503.084-19 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906951-3 A 1582/12 20/10/2012
EDSON MENEZES DE AQUINO 642.423.074-20 CÂMARA PAUDALHO AE 0910007-6 D 1076/10 09/09/2010
46/212

47. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDSON NEVES DOS SANTOS 084.520.404-15 CÂMARA VICÊNCIA AE 0301718-7 D 1725/06 05/02/2011
EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013
EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 PREFEITURA CUMARU DE 9960019-5 A 0786/09 11/02/2010
EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 PREFEITURA CUMARU ED 0301014-4 A 0786/09 11/02/2010EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 PREFEITURA CUMARU ED 0301014-4 A 0786/09 11/02/2010
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ AE 0704202-4 D 1270/08 30/12/2008
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ AE 0805041-7 D 0766/09 18/08/2009
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ PC 0990081-0 D 0313/11 22/03/2011
EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS ALMEIDA 023.963.574-41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUIPAPÁ PC 0990301-0 D 0485/11 30/04/2011
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) AE 0604445-1 A 0415/10 07/10/2010
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) RO 0904034-1 A 0415/10 07/10/2010
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PE 0700083-2 A 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) RO 0903983-1 A 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PR 1204150-6 A 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO 038.900.404-97 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009
47/212

48. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO 038.900.404-97 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009
EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO 934.583.634-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904485-1 A 0011/11 01/02/2011
EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO 934.583.634-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003234-4 A 0011/11 01/02/2011
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA PC 0530032-0 A 0483/13 01/05/2013
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA ED 1100489-7 A 0483/13 01/05/2013
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA ED 1104082-8 A 0483/13 01/05/2013
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA RO 1208738-5 A 0483/13 01/05/2013
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA PC 0430071-3 A 0023/15 20/01/2015
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA RO 1004591-0 A 0023/15 20/01/2015
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA ED 1403091-3 A 0023/15 20/01/2015
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA ÁGUA PRETA ED 1405098-5 A 0023/15 20/01/2015
EDVAL FÉLIX SOARES 022.756.194-53 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012
EDVAL FÉLIX SOARES 022.756.194-53 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
EDVAL FÉLIX SOARES 022.756.194-53 PREFEITURA GOIANA PC 0402449-7 A 0620/13 22/05/2013
EDVAL FÉLIX SOARES 022.756.194-53 PREFEITURA GOIANA RO 1004905-8 A 0620/13 22/05/2013
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900902-4 A 1194/11 18/01/2012
48/212

49. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1103858-5 A 1194/11 18/01/2012
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO 909.408.734-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1104072-5 A 1194/11 18/01/2012
EDVALDO FERREIRA DA SILVA 152.504.664-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO FORMOSO PC 0930107-0 D 0941/10 16/09/2010
EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA PE 0403922-1 D 1194/08 03/12/2008EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34 COMUNITÁRIO EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA PE 0403922-1 D 1194/08 03/12/2008
EDVALDO JOSÉ GOMES 428.394.594-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO EDIVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA PE 0904242-8 D 2619/10 12/01/2011
EDVALDO RAMOS PITA 018.260.504-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANARI PC 1070081-0 A 1761/12 13/11/2012
EDVALDO RAMOS PITA 018.260.504-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANARI RO 1106688-0 A 1761/12 13/11/2012
EDVAN ARRUDA FERRAZ 007.826.394-88 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
EDVAN FERREIRA DE AMORIM 520.248.144-68
CONVÊNIO Nº 0739/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO SÍTIO MENINO PE 0303238-3 D 0966/08 29/10/2008
EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ 694.132.904-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ 694.132.904-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-
CORTÊSPREV PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013
EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-
CORTÊSPREV RO 1203923-8 A 1101/13 09/08/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 0720033-0 A 0111/11 23/03/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 1002358-6 A 0111/11 23/03/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO AE 0620033-3 A 0317/11 24/08/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 1002532-7 A 0317/11 24/08/2011
49/212

50. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO ED 1006097-2 A 0317/11 24/08/2011
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 1103092-6 A 1783/12 15/11/2012
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 0620002-3 A 2275/12 26/01/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 0702444-7 A 2275/12 26/01/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PR 1200971-4 A 2275/12 26/01/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 0820027-0 A 0965/13 08/07/2013EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 0820027-0 A 0965/13 08/07/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO RO 1201408-4 A 0965/13 08/07/2013
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 PREFEITURA MORENO PC 1002258-2 A 2510/13 11/01/2014
EDVILMA VASCONCELOS GUIMARÂES 810.320.304-10
CONVÊNIO Nº 310/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
RURAL COMUNITÁRIA SÍTIO ARREPENDIMENTO PE 1109412-6 A 1553/12 17/10/2012
EDVILSON FARIAS ALVES 103.614.054-72 PREFEITURA ITAQUITINGA AE 0804460-0 A 0708/13 05/06/2013
EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820105-5 D 0203/10 24/03/2010
EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920074-5 A 0211/12 03/03/2012
EDWILSON JOSÉ DA SILVA 501.724.764-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012
EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA TORITAMA PC 1060048-6 A 1742/13 15/11/2013
EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA TORITAMA RO 1200143-0 A 1742/13 15/11/2013
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA AE 1108846-1 A 0960/13 16/07/2013
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1300943-6 A 0960/13 16/07/2013
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA PC 1002303-3 A 0241/14 13/03/2014
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1108574-5 A 0241/14 13/03/2014
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA PR 1306698-5 A 0241/14 13/03/2014
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0770091-0 A 0233/10 15/06/2010
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI RO 0906941-0 A 0233/10 15/06/2010
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0970070-5 D 0136/11 08/02/2011
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA 869.658.244-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0870117-9 D 0850/11 12/07/2011
50/212

51. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ELANE VIEIRA DA SILVA 170.973.554-68 PREFEITURA ALIANÇA PC 0501401-3 D 0059/10 10/02/2010
ELENILSON JOSÉ DA SILVA 037.310.764-11
CONVÊNIO Nº 178/2002 PRORURAL/ASSSOCIAÇÃO DOS
CARENTES DE MACHADOS TC 1305929-4 A 0565/14 21/05/2014
ELENO RODRIGUES DOS SANTOS 282.756.168-91 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ELEUSINA BRASIL SARMENTO 530.053.174-04 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
ELIANA FERREIRA SOARES 153.471.414-68 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011ELIANA FERREIRA SOARES 153.471.414-68 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
ELIANA FERREIRA SOARES 153.471.414-68 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
ELIANE ALVES DA SILVA 668.055.544-20 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO PC 0403766-2 A 3576/08 18/12/2008
ELIANE ALVES DA SILVA 668.055.544-20 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO RO 0601997-3 A 3576/08 18/12/2008
ELIANE CÂMARA DA SILVA 373.036.194-53 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010
ELIANE CARLA FERREIRA DE SOUZA 029.639.554-48 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0760022-7 A 0103/09 05/05/2009
ELIANE CARLA FERREIRA DE SOUZA 029.639.554-48 PREFEITURA FEIRA NOVA RO 0900180-3 A 0103/09 05/05/2009
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ PC 0880061-3 D 0172/10 17/03/2010
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ PC 0980078-5 D 2415/10 22/12/2010
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ PC 1080084-0 A 0801/11 22/11/2011
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ AE 0905978-7 A 0352/13 09/04/2013
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ RO 1103590-0 A 0352/13 09/04/2013
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ PR 1204810-0 A 0352/13 09/04/2013
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ ED 1207367-2 A 0352/13 09/04/2013
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ PC 0780021-6 A 0973/13 19/07/2013
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ RO 1208009-3 A 0973/13 19/07/2013
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES 902.326.404-59 PREFEITURA DE SANTA CRUZ ED 1302739-6 A 0973/13 19/07/2013
ELIAS AMARO DOS SANTOS 719.856.204-30
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA PE 0901011-7 A 0242/11 14/07/2011
51/212

52. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ELIAS AMARO DOS SANTOS 719.856.204-30
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011
ELIELZA TAVARES DE LIRA 476.807.414-68
ASSOC. DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO
DO MOCÓ DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE TE 1304837-5 A 0199/14 01/03/2014
ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA IPOJUCA AE 1000640-0 A 1182/14 10/10/2014
ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA IPOJUCA RO 1201292-0 A 1182/14 10/10/2014
ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE ITAMARACÁ – ITAMARACAPREV PC 1202858-7 A 1304/15 18/08/2015
ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE ITAMARACÁ – ITAMARACAPREV RO 1408030-8 A 1304/15 18/08/2015
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA AE 1003785-8 D 2211/10 27/10/2010
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA AE 1003500-0 D 2207/10 28/10/2010
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA ESCADA RO 1306137-9 A 0985/14 05/09/2014
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA ESCADA AE 1300605-8 A 0466/15 25/04/2015
ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO ALENCAR 040.579.294-87 PREFEITURA TRINDADE PC 1080081-5 A 1778/12 27/11/2012
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS PC 1140117-5 A 1629/12 02/11/2012
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS ED 1204437-4 A 1629/12 02/11/2012
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS DE 1002361-6 A 2133/12 05/01/2013
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS RO 1105961-8 A 2133/12 05/01/2013
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS PR 1204610-3 A 2133/12 05/01/2013
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS PC 1240086-5 A 0984/15 10/07/2015
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA 386.406.004-49 PREFEITURA BEZERROS RO 1408516-1 A 0984/15 10/07/2015
52/212

53. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ELIZABETH ALVES DA SILVA 248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ELIZABETH DE ARAÚJO MEDEIROS 166.697.894-91 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010ELIZABETH DE ARAÚJO MEDEIROS 166.697.894-91 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ELIZÂNGELA LIMA BEZERRA DE SÁ LEITÃO 867.791.414-53 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI PC 0880043-1 D 0369/10 25/05/2010
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI PC 0780043-5 A 0274/11 09/08/2011
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES 025.614.934-82 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURICURI RO 0705202-9 A 0274/11 09/08/2011
ELIZEU JOÃO DE SOUZA 273.968.604-82 PREFEITURA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ DE 0804942-7 A 0223/09 21/07/2009
ELMA MARIA LUNA DE FONTES 144.929.703-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXÚ PC 0980132-7 A 0550/12 08/05/2012
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-6 A 0036/15 22/01/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR RC 1103574-2 A 1928/15 15/12/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR ED 1300542-0 A 1928/15 15/12/2015
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0119/16 23/02/2016
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
53/212

54. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ELZANE FERREIRA CRUZ 707.330.664-53
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
DE PARCERIAS COMUNITÁRIAS ZEQUINHA BARRETO PE 0904249-0 D 0688/10 10/08/2010
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO RO 1506283-1 A 1806/15 20/11/2015
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA 719.738.184-34 CÂMARA GAMELEIRA PC 0830049-5 D 2510/10 14/12/2010
EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA 719.738.184-34 CÂMARA GAMELEIRA PC 0930057-0 D 0137/11 05/02/2011
EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR 080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA PC 0480066-7 A 0857/13 03/07/2013
EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR 080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA RO 0702795-3 A 0857/13 03/07/2013
EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR 080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA PR 1000779-9 A 0857/13 03/07/2013
EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR 080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA PC 0580071-7 A 1100/13 09/08/2013
EMANUEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR 080.569.194-49 PREFEITURA ARARIPINA RO 1301756-1 A 1100/13 09/08/2013
EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA 097.086.854-53 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA 097.086.854-53 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA 196.948.494-20 PREFEITURA GOIANA PC 0402449-7 A 0620/13 22/05/2013
EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA 196.948.494-20 PREFEITURA GOIANA RO 1004905-8 A 0620/13 22/05/2013
EMÉRCIA DO NASCIMENTO DIAS 609.372.464-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0101955-7 D 0717/09 15/08/2009
EMERSON GUSTAVO DE SOUSA 036.845.684-65 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MORENO - MORENOPREV PC 1301850-4 A 0261/15 21/03/2015
EMILIANO TEIXEIRA LEITE 038.056.324-01 PREFEITURA TRINDADE PC 0580127-8 D 0938/10 26/08/2010
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
54/212

55. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA 186.962.104-25
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ENEDINA ANGÉLICA SAMPAIO 418.961.654-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-
FUNPREO PC 1280087-9 A 1514/13 12/10/2013
ENEDINA ANGÉLICA SAMPAIO 418.961.654-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-
FUNPREO RO 1301366-0 A 1514/13 12/10/2013
ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS 015.768.604-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PE 0700701-2 A 0590/09 28/10/2009ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS 015.768.604-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO PE 0700701-2 A 0590/09 28/10/2009
ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS 015.768.604-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO RO 0901767-7 A 0590/09 28/10/2009
ENOQUE VIRGULINO LEITE 221.049.334-04 CÂMARA JUCATI PC 0690026-4 D 0013/09 18/02/2009
EPIFÂNIA MARIA DE MELO 162.746.794-72
ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES,
CAPRINOCULTORES E IRRIGANTES DO SÍTIO RIACHO DO
GATO PE 1209123-6 A 0602/13 17/05/2013
ERALDO BARBOSA DE SOUZA 005.465.184-00 PREFEITURA ITAÍBA AE 9703237-2 D 1062/10 15/09/2010
ERALDO GLEIDSON COSTA VIRÃES 632.246.584-87 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900896-2 A 1623/12 24/10/2012
ERALDO GLEIDSON COSTA VIRÃES 632.246.584-87 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1104071-3 A 1623/12 24/10/2012
ERALTO BERNARDINO DOS SANTOS 068.836.134-04 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ERICK ANDRADE DE MENDONÇA 029.802.934-07 PREFEITURA CONDADO PC 0810062-7 A 1297/13 10/09/2013
ERINALDO PEREIRA FEITOSA 055.993.988-46 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS PC 0760053-7 A 0459/10 04/11/2010
ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS RO 0802629-4 A 0459/10 04/11/2010
ERIVALDO SOARES DE MORAIS 799.387.364-91 CÂMARA MACHADOS ED 1002347-1 A 0459/10 04/11/2010
ERIVAN JOSÉ DE LIMA 033.986.614-40
ASSOC. COMUNIT. DOS PEQ. AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS
SERRA DO SAPATO, RIACHO DO MEL E ESTIVAS PE 1005276-8 D 0531/11 05/05/2011
ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS 345.951.984-34 PREFEITURA JUREMA PC 0390077-0 A 0010/09 17/02/2009
ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS 345.951.984-34 PREFEITURA JUREMA RO 0703616-4 A 0010/09 17/02/2009
55/212

56. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0520008-8 A 1313/15 19/08/2015
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800603-9 A 1313/15 19/08/2015
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1400760-5 A 1313/15 19/08/2015
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURALISTA DOS
ERONIDES CARLOS DUVOIZIN 105.004.724-91
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURALISTA DOS
AGRICULTORES E RENDEIRAS DO PAPAGAIO
(PESQUEIRA) PE 1107678-1 A 0286/12 22/03/2012
ERONILDO RAMOS DA SILVA 909.737.714-53 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1206697-7 A 1314/14 11/11/2014
ERONILDO RAMOS DA SILVA 909.737.714-53 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302120-5 A 1314/14 11/11/2014
ERONILDO RAMOS DA SILVA 909.737.714-53 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307587-1 A 1314/14 11/11/2014
ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20 PREFEITURA SÃO CAETANO AE 0303297-8 A 0214/11 16/06/2011
ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS 142.560.374-20 PREFEITURA SÃO CAETANO RO 0806199-3 A 0214/11 16/06/2011
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 PREFEITURA CABROBÓ PC 0750082-8 A 0181/10 25/05/2010
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 PREFEITURA CABROBÓ RO 0906737-1 A 0181/10 25/05/2010
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 PREFEITURA CABROBÓ AE 1104459-7 A 1144/13 16/08/2013
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 PREFEITURA CABROBÓ RO 1208549-2 A 1144/13 16/08/2013
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68 PREFEITURA JOAQUIM NABUCO PC 0830059-8 A 0998/11 20/12/2011
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68 PREFEITURA JOAQUIM NABUCO AE 0702597-0 A 2151/12 08/01/2013
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68 PREFEITURA JOAQUIM NABUCO ED 1200833-3 A 2151/12 08/01/2013
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68 PREFEITURA JOAQUIM NABUCO RO 1204914-1 A 2151/12 08/01/2013
EUDO DE MAGALHÃES LYRA 024.118.734-68 PREFEITURA JOAQUIM NABUCO AE 0701970-1 A 1341/13 17/09/2013
EUGENIA DE SOUZA ARAUJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETANIA PC 1450058-9 A 0132/15 28/07/2015
EUGENIA DE SOUZA ARAUJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETANIA RO 1506796-8 A 0136/16 26/02/2016
EUGENIA DE SOUZA ARAUJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETANIA AE 1250205-4 A 0164/16 05/03/2016
56/212

57. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EUGENIA DE SOUZA ARAUJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETANIA RO 1503052-0 A 0164/16 05/03/2016
EUGENIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA PC 1050063-7 A 1963/15 19/12/2015
EUGENIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA ED 1306735-7 A 1963/15 19/12/2015
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA PC 1350208-6 A 1255/14 28/10/2014
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA PC 1350273-6 A 1480/14 03/12/2014
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA RO 1406628-2 A 1480/14 03/12/2014EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA RO 1406628-2 A 1480/14 03/12/2014
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA PC 1250109-8 A 0057/15 04/02/2015
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA RO 1400976-6 A 0057/15 04/02/2015
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA PC 1150083-9 A 1584/14 17/12/2014
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA RO 1302721-9 A 1584/14 17/12/2014
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 PREFEITURA BETÂNIA ED 1307971-2 A 1584/14 17/12/2014
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAES 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO - DER PC 0904513-2 A 0916/14 22/08/2014
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAES 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO - DER ED 1202482-0 A 0916/14 22/08/2014
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAES 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE
PERNAMBUCO - DER RO 1300883-3 A 0916/14 22/08/2014
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1321/12 18/09/2012
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1321/12 18/09/2012
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1321/12 18/09/2012
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 1690/13 09/11/2013
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 1690/13 09/11/2013
57/212

58. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0710013-9 A 1826/13 23/11/2013
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
EUNICE FERREIRA DE AQUINO 069.064.604-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
EUNICE FERREIRA DE AQUINO 069.064.604-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
EURÍDICE ANÍSIA DE MOURA SILVA 318.538.204-82
FUNDAÇÃO DE SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012EURÍDICE ANÍSIA DE MOURA SILVA 318.538.204-82 FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE TC 1209572-2 A 0027/14 23/01/2014
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA PC 1180048-3 A 1132/12 15/08/2012
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA AE 1180365-4 A 1650/12 27/10/2012
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA RO 1207383-0 A 1650/12 27/10/2012
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA AE 0903098-0 D 1001/11 02/12/2012
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA RO 1107484-0 D 1001/11 02/12/2012
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA PC 1280132-0 A 1737/13 15/11/2013
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA RO 1306218-9 A 1737/13 15/11/2013
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA PC 1080065-7 A 0705/14 01/07/2014
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA RO 1302889-3 A 0705/14 01/07/2014
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 PREFEITURA SANTA FILOMENA RO 1302888-1 A 0705/14 01/07/2014
58/212

59. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EVANGELISTA FRANCISCO DA SILVA 416.358.504-44 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
EVELLYNE AMORIM LEAL 024.286.304-31
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
EVELLYNE AMORIM LEAL 024.286.304-31
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016319.771.704-04 AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
EVERSON DE SOUSA COSTA 023.970.604-85 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0680061-0 A 1739/13 19/11/2013
EVERSON DE SOUSA COSTA 023.970.604-85 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300561-3 A 1739/13 19/11/2013
EVÔNIO GUERRA DE SENA ACIOLI 492.559.244-00 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0910020-9 A 0815/13 22/06/2013
EVÔNIO GUERRA DE SENA ACIOLI 492.559.244-00 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1202571-9 A 0815/13 22/06/2013
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59 PREFEITURA CALÇADO PC 0490117-4 A 0155/09 02/06/2009
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59 PREFEITURA CALÇADO RO 0504036-0 A 0155/09 02/06/2009
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59 PREFEITURA CALÇADO PC 0890048-6 A 0911/11 16/08/2011
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59 PREFEITURA CALÇADO PC 0990109-7 A 1622/12 24/10/2012
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA 272.446.104-59 PREFEITURA CALÇADO RO 1204479-9 A 1622/12 24/10/2012
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA AE 0803064-9 A 0141/10 11/05/2010
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA RO 0904442-5 A 0141/10 11/05/2010
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA PC 0390074-5 D 2191/10 07/12/2010
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA PC 0990114-0 A 0450/12 18/04/2012
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA AE 0605671-4 A 1248/12 01/09/2012
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA RO 0805681-0 A 1248/12 01/09/2012
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA PC 0790081-8 A 1259/12 04/09/2012
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA RO 0805927-5 A 1259/12 04/09/2012
59/212

60. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA AE 0703061-7 A 0264/13 23/03/2013
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA PC 0690077-0 A 0418/13 17/04/2013
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA RO 1203457-5 A 0418/13 17/04/2013
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PC 0990121-8 A 0468/14 28/04/2015
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PR 1204707-7 A 0468/15 28/04/2015
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PR 1301988-0 A 0468/15 28/04/2015EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PR 1301988-0 A 0468/15 28/04/2015
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA PC 0890070-0 A 0512/15 05/05/2015
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 PREFEITURA TEREZINHA PR 1401954-1 A 0512/15 05/05/2015
EZEQUIEL FRANCISCO DE MOURA 698.103.978-87 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
EZEQUIEL LIMA DA SILVA 023.281.494-56 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0930061-2 A 1009/15 15/07/2015
EZEQUIEL LIMA DA SILVA 023.281.494-56 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1009/15 15/07/2015
EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI PC 0710008-5 A 0543/10 21/12/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI RO 1001166-3 A 0543/10 21/12/2010
EZI FRANCISCA DA SILVA 439.915.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREVI ED 1004066-3 A 0543/10 21/12/2010
FABIANA FRANCISCA DE LIMA 040.037.744-69
CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DAS
MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E AGRICULTORES DE FEIRA
NOVA TC 1305940-3 A 1646/14 24/12/2014
60/212

61. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FABIANA MARIA PEREIRA LEITE 023.973.064-09 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
FABIANA MARIA PEREIRA LEITE 023.973.064-09 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE
ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0301603-1 A 0414/10 07/10/2010
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE
ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0900413-0 A 0414/10 07/10/2010801.019.764-53 RO 0900413-0 A 0414/10 07/10/2010
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE
ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0900384-8 A 0414/10 07/10/2010
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE
ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0501326-4 A 1194/12 25/08/2012
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI GADELHA DE
ALBUQUERQUE 801.019.764-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1106119-4 A 1194/12 25/08/2012
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20
FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DE SÃO BENEDITO DO
SUL PC 0330057-2 D 1090/08 06/11/2008
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS 337.074.134-20 PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0530095-2 D 2553/10 11/01/2011
FÁBIO FERREIRA DE AQUINO 901.866.214-34 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PC 1030089-2 A 0817/14 22/07/2014
FÁBIO FERREIRA DE AQUINO 901.866.214-34 PREFEITURA BELÉM DE MARIA RO 1205285-1 A 0817/14 22/07/2014
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0801936-8 A 0364/12 04/04/2012
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1202519-7 A 0364/12 04/04/2012
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108675-0 A 0364/12 04/04/2012
FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM 745.219.934-00 PREFEITURA CONDADO AE 0502255-1 A 3610/08 13/01/2009
FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM 745.219.934-00 PREFEITURA CONDADO RO 0802283-5 A 3610/08 13/01/2009
FELICÍSSIMO PLÍNIO LEITE DE ALMEIDA 530.347.324-49 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
FELICÍSSIMO PLÍNIO LEITE DE ALMEIDA 530.347.324-49 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
FELICÍSSIMO PLÍNIO LEITE DE ALMEIDA 530.347.324-49 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
FELLIPE ELIAS BARROS MACENA 084.402.444-95 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO PC 1090358-6 A 1182/12 23/08/2012
61/212

62. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES 053.703.104-91 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ PC 0001600-7 A 0370/10 15/09/2010
FERNANDA DORNELAS CÂMARA PAES 053.703.104-91 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ RO 0904863-7 A 0370/10 15/09/2010
FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012336.967.134-49 ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDA FERRAZ GOIANA MODESTO 336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO
FREYRE 004.416.434-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO
FREYRE 004.416.434-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ALFREDO GUEDES PEREIRA DE MELLO
FREYRE 004.416.434-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420023-8 A 0198/10 03/06/2010
FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800886-3 A 0198/10 03/06/2010
FERNANDO ANTONIO BORGES GALVÃO DE MELO 002.165.534-07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 0900973-5 A 0198/10 03/06/2010
FERNANDO ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO 126.645.884-00 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 9702006-0 A 0234/09 28/07/2009
FERNANDO ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO 126.645.884-00 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009
FERNANDO ANTÔNIO NUNES DE SOUZA 390.842.644-87 CÂMARA IPUBI PC 0880040-6 D 1456/09 02/02/2010
FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 PREFEITURA PARNAMIRIM PC 0750063-4 D 1222/08 16/12/2008
FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 PREFEITURA PARNAMIRIM PC 0650063-8 D 0298/10 30/03/2010
FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 PREFEITURA PARNAMIRIM PC 0850049-6 A 2085/12 27/12/2012
FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 PREFEITURA PARNAMIRIM RO 1004549-1 A 2085/12 27/12/2012
62/212

63. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PC 0740076-7 A 1536/14 11/12/2014
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO RO 1301817-6 A 1536/14 11/12/2014
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PR 1504607-2 A 0646/16 23/06/2016
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA 082.009.984-87 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
FERNANDO ESTEVÃO VAZ 440.154.454-49
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS FABRICANTES DE QUEIJO DO MUNICÍPIO DE
PEDRA PE 1202001-1 A 1315/12 15/09/2012
FERNANDO JOSÉ DE SOUZA 018.432.494-72
CONVÊNIO Nº 169/93 PRORURAL / FUNDAÇÃO
BENEFICENTE SÃO JOSÉ PE 9508419-8 D 0635/09 09/07/2009
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES ED 1306835-0 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207410-0 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207416-0 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207429-9 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS 083.995.574-04 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207351-9 A 1688/14 07/01/2015
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 PREFEITURA SIRINHAÉM PC 0830066-5 A 0547/15 08/05/2015
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 PREFEITURA SIRINHAÉM RO 1203207-4 A 0547/15 08/05/2015
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 PREFEITURA SIRINHAÉM PR 1405298-2 A 0547/15 08/05/2015
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 PREFEITURA SIRINHAÉM ED 1408404-1 A 0547/15 08/05/2015
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 PREFEITURA SIRINHAÉM PC 1230031-7 A 1611/15 10/10/2015
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 PREFEITURA SIRINHAÉM RO 1407472-2 A 1611/15 10/10/2015
FERNANDO MELO DA SILVA 741.995.954-49 CÂMARA CATENDE PC 0530016-2 A 3670/08 10/03/2009
63/212

64. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FERNANDO MELO DA SILVA 741.995.954-49 CÂMARA CATENDE RO 0803163-0 A 3670/08 10/03/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA 864.478.664-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920075-7 A 0060/12 08/02/2012
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 0820039-7 A 1943/12 05/12/2012
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
FLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES 896.962.204-72 CÂMARA AMARAJI AE 1106535-7 A 0992/13 23/07/2013
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0900128-1 A 1707/14 08/01/2015
FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 PREFEITURA TORITAMA AE 1260203-6 A 1375/13 21/09/2013
FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 PREFEITURA TORITAMA AE 1360025-4 A 1538/14 11/12/2014
FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE 019.920.894-85 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 1202613-0 A 1585/15 07/10/2015
FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE 019.920.894-85 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1400012-0 A 1585/15 07/10/2015
FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE 019.920.894-85 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1400670-4 A 1585/15 07/10/2015
FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA 066.906.884-53 PREFEITURA JUPI PC 0190086-9 A 3656/08 03/02/2009
64/212

65. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA 066.906.884-53 PREFEITURA JUPI RO 0304850-0 A 3656/08 03/02/2009
FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA 066.906.884-53 PREFEITURA JUPI AE 9704675-9 A 0412/10 07/10/2010
FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA 066.906.884-53 PREFEITURA JUPI RO 0001538-6 A 0412/10 07/10/2010
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA AE 0803015-7 A 0987/12 18/07/2012
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA PR 1108949-0 A 0987/12 18/07/2012
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA ED 1203460-5 A 0987/12 18/07/2012FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA 053.778.034-34 CÂMARA ITAÍBA ED 1203460-5 A 0987/12 18/07/2012
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 PREF. DE VERDEJANTE
PC 0550042-4
A 1715/15 09/01/2015
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 PREF. DE VERDEJANTE ED 0601444-6 A 1715/15 09/01/2015
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 PREF. DE VERDEJANTE RO 0602397-6 A 1715/15 09/01/2015
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 PREF. DE VERDEJANTE PR 0704380-6 A 1715/15 09/01/2015
FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO 331.484.304-68
CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO UNIÃO
POPULAR DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO
DOMINGOS PE 0204386-5 A 3599/08 06/01/2009
FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO 331.484.304-68
CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO UNIÃO
POPULAR DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO
DOMINGOS RO 0803212-9 A 3599/08 06/01/2009
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 0670103-6 A 0156/11 19/04/2011
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA RO 0800074-8 A 0156/11 19/04/2011
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PR 1003637-4 A 0156/11 19/04/2011
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 1070125-4 A 0604/16 15/06/2016
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PR 13001504-7 A 0604/16 15/06/2016
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 0970134-5 A 0872/12 21/06/2012
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PR 1106446-8 A 0872/12 21/06/2012
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 1170130-4 A 1194/13 27/08/2013
65/212

66. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA ED 1206707-6 A 1194/13 27/08/2013
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA RO 1208799-3 A 1194/13 27/08/2013
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PR 1301502-3 A 1194/13 27/08/2013
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 1270142-7 A 0429/14 23/04/2014
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 0870063-1 A 1237/14 23/10/2014
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 1370153-8 A 1162/15 30/07/2015FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 1370153-8 A 1162/15 30/07/2015
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PC 1070125-4 A 0604/16 15/06/2016
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 PREFEITURA PEDRA PR 1301504-7 A 0604/16 15/06/2016
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
FRANCISCO CLÁUDIO SPINELLI PESSOA PAIVA 454.934.134-34 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE VANDERLEI 128.775.304-34 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 687.973.704-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE VANDERLEI 128.775.304-34 Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
66/212

67. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE PC 1060098-0 A 1052/11 29/12/2011
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE RO 1107103-5 A 1052/11 29/12/2011
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO 070.724.734-91
FUNDAÇÃO DE SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012
FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA 292.490.314-91 PREFEITURA BREJINHO PC 0770078-7 0012/10 23/02/2010
FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA 292.490.314-91 PREFEITURA BREJINHO RO 0903803-6 0012/10 23/02/2010FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA 292.490.314-91 PREFEITURA BREJINHO RO 0903803-6 0012/10 23/02/2010
FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA 292.490.314-91 PREFEITURA BREJINHO PC 0970120-5 A 0893/12 26/06/2012
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO 020.640.304-68 PREFEITURA IGUARACY PC 0870077-1 A 0218/10 05/06/2010
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO 020.640.304-68 PREFEITURA IGUARACY RO 0906053-4 A 0218/10 05/06/2010
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO 020.640.304-68 PREFEITURA IGUARACY PC 0270089-0 A 0347/10 26/08/2010
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO 020.640.304-68 PREFEITURA IGUARACY RO 0906563-5 A 0347/10 26/08/2010
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU AE 0810079-2 A 0328/10 17/08/2010
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO 269.018.544-04 CÂMARA IGARASSU RO 1000147-5 A 0328/10 17/08/2010
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PC 0650056-0 A 0228/09 22/07/2009
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE RO 0900809-3 A 0228/09 22/07/2009
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PC 0850063-0 D 2075/10 30/09/2010
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PC 0750088-9 A 0089/11 03/03/2011
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE RO 0805656-0 A 0089/11 03/03/2011
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE ED 0901830-0 A 0089/11 03/03/2011
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PC 0950035-2 A 1457/12 02/10/2012
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE RO 1101965-7 A 1457/12 02/10/2012
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 1209386-5 A 0558/15 09/05/2015
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE RO 1401382-4 A 0558/15 09/05/2015
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE ED 1500882-4 A 0558/15 09/05/2015
67/212

68. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/2015 25/09/2015
FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO IDÍLIO DO NASCIMENTO 152.485.264-34 PREFEITURA CEDRO PC 0550036-9 D 0209/10 31/03/2010
FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ AE 0807454-9 A 0386/12 23/10/2012
FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ RO 1005950-7 A 0386/12 23/10/2012
FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ RO 1202698-0 A 0386/12 23/10/2012FRANCISCO IOLANDO BARROS 211.657.184-72 PREFEITURA SALOÁ RO 1202698-0 A 0386/12 23/10/2012
FRANCISCO JONAS FEITOSA COSTA 024.329.514-68
AESA- AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ARCOVERDE PC 1170192-4 A 0933/12 04/07/2012
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA 189.504.694-72 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES 349.785.694-00
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES 349.785.694-00
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI AE 0804322-0 A 0336/10 24/08/2010
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI RO 1002531-5 A 0336/10 24/08/2010
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI PC 0780012-5 A 0581/13 15/05/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI RO 1208949-7 A 0581/13 15/05/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI PC 0980077-3 A 0795/13 19/06/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI RO 1104733-1 A 0795/13 19/06/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI PR 1204151-8 A 0795/13 19/06/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI PC 0680053-1 A 1136/13 15/08/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI RO 1005421-2 A 1136/13 15/08/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA OURICURI RO 1005777-8 A 1136/13 15/08/2013
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA DE OURICURI PC 0880069-8 A 0367/16 19/04/2016
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 PREFEITURA DE OURICURI RO 1300571-6 A 0367/16 19/04/2016
68/212

69. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PATRIOTA DE SOUZA 219.849.645-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 143.093.194-91 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE OURICURI PC 0580153-9 A 3466/08 16/10/2008
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE OURICURI PR 0803261-0 A 3466/08 16/10/2008
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00 PREFEITURA OURICURI PC 0580077-8 A 0169/09 16/06/2009
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00 PREFEITURA OURICURI RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009
FRANCISCO RAMOS DA SILVA 104.978.384-00
DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DE OURICURI PE 1102115-9 A 0389/12 11/04/2012
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS 034.545.944-05 PREFEITURA OURICURI AE 1080159-5 A 1329/15 22/08/2015
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS 034.545.944-05 PREFEITURA OURICURI PR 1305067-9 A 1329/15 22/08/2015
FRANCISCO ROMERO VIRGÍNIO DE FARIAS 430.757.544-04 CÂMARA BEZERROS RO 1106742-1 A 0408/13 16/04/2013
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI PC 0780019-8 A 0143/10 11/05/2010
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI ED 0904509-0 A 0143/10 11/05/2010
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI RO 0904908-3 A 0143/10 11/05/2010
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI PC 0880064-9 D 0598/10 15/06/2010
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI PC 0980081-5 D 0528/11 07/06/2011
69/212

70. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA 599.748.004-63 PREFEITURA IPUBI PC 0680056-7 A 1566/12 18/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
FRANCISCO SÁVIO DE CARVALHO 148.533.374-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
FRANKLIN FIDELIS DE MOURA 800.761.304-87 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014FRANKLIN FIDELIS DE MOURA 800.761.304-87 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014
FRANKLIN FIDELIS DE MOURA 800.761.304-87 PREFEITURA ESCADA RO 1306137-9 A 0985/14 05/09/2014
FRANKLIN MARQUES PEREIRA DA SILVA 043.154.274-03 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM PC 0550032-1 A 0493/10 23/11/2010
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM ED 0705837-8 A 0493/10 23/11/2010
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO 275.935.094-00 CÂMARA PARNAMIRIM PR 1000433-6 A 0493/10 23/11/2010
FREDSON RICARDO BERNARDO DA FONSECA 024.757.514-36 PREFEITURA XEXÉU PC 1030053-3 A 0472/15 28/04/2015
FREDSON RICARDO BERNARDO DA FONSECA 024.757.514-36 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
FÚLVIO ALEX CANTO DA SILVA 022.532.524-17 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
GEISA MARIA DE ASSUNÇÃO SOARES 046.069.674-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS PC 1030066-1 A 0628/14 06/06/2014
GEISA MARIA DE ASSUNÇÃO SOARES 046.069.674-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS RO 1202566-5 A 0628/14 06/06/2014
GENALDO CARVALHO AMARIZ 535.035.114-15 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803777-2 D 0107/09 03/03/2009
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL TC 1202655-4 A 2020/13 04/12/2013
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL ED 1301548-5 A 2020/13 04/12/2013
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL RO 1303507-1 A 2020/13 04/12/2013
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL ED 1305288-3 A 2020/13 04/12/2013
70/212

71. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GENILDO FELIX DA SILVA 305.950.454-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA PC 0830037-9 A 0066/10 31/03/2010
GENILDO FELIX DA SILVA 305.950.454-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA RO 0904020-1 A 0066/10 31/03/2010
GENILDO FERREIRA DA SILVA 352.460.574-53 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
GENILDO FERREIRA DA SILVA 352.460.574-53 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014352.460.574-53 RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
GENILDO FERREIRA DA SILVA 352.460.574-53 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
GENILDO MACHADO DE ARAUJO 544.684.184-00 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0720020-1 A 1223/12 30/08/2012
GENILDO MACHADO DE ARAUJO 544.684.184-00 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PR 1201080-7 A 1223/12 30/08/2012
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA PC 0050023-9 A 3439/08 14/10/2008
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA PR 0402332-8 A 3439/08 14/10/2008
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA PC 0450029-5 A 0333/10 18/08/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA RO 0702533-6 A 0333/10 18/08/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA AE 0500704-5 A 0436/10 21/10/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA RO 0807196-2 A 0436/10 21/10/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA PC 0550071-0 A 0450/10 28/10/2010
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO 361.965.764-53 PREFEITURA BETÂNIA RO 0807057-0 A 0450/10 28/10/2010
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA AE 1003786-0 D 2212/10 27/10/2010
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA AE 1003501-1 D 2201/10 28/10/2010
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 1290097-7 A 1616/15 14/10/2015
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 1302694-0 A 1616/15 14/10/2015
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PR 1401026-4 A 1616/15 14/10/2015
GENIVALDO PEREIRA LEITE 127.380.934-34 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0250016-4 D 1166/08 14/01/2009
GENIVALDO PEREIRA LEITE 127.380.934-34 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0450054-4 D 0510/10 01/06/2010
71/212

72. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ED 1506361-6 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES PC 0601371-5 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ED 1400228-0 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1404061-0 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1406848-5 A 1628/15 15/10/2015
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1400789-7 A 1628/15 15/10/2015GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES RO 1400789-7 A 1628/15 15/10/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA AMARAJI PC 0930076-4 D 0106/11 03/02/2011
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA AMARAJI AE 1106554-0 A 1452/13 04/10/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA RECIFE AE 0902336-7 A 0465/13 25/04/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA RECIFE ED 1104739-2 A 0465/13 25/04/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA RECIFE RO 1200808-4 A 0465/13 25/04/2013
GEOVANE ARAÚJO VIEIRA 388.735.914-34
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL TC 1208696-4 A 1626/13 01/11/2013
GERAILTON ALMEIDA DA SILVA 038.617.984-09 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0530067-8 D 1224/08 24/12/2008
GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO 215.132.444-34 CÂMARAJABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011
GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO 215.132.444-34 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003493-6 A 0557/10 04/01/2011
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR 511.430.114-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010
72/212

73. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GERALDO MARA DE FREITAS 055.193.144-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM PC 0810051-2 D 0642/09 07/07/2009
GERALDO MARA DE FREITAS 055.193.144-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM PC 0710027-9 D 0279/10 08/04/2010
GERALDO MARÇAL DA CRUZ SCHELLING 905.827.564-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO PE 0904492-9 A 0262/10 13/07/2010
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
GERALDO MARÇAL DA CRUZ SCHELLING 905.827.564-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
DE ESTUDOS SOCIAIS WALFRIDO COELHO RO 1001837-2 A 0262/10 13/07/2010
GERALDO MELO DA SILVA 041.929.758-82 PREFEITURA ALAGOINHA AE 1270374-6 A 1265/15 12/08/2015
GERARDO COLLYER JÚNIOR 228.225.693-04 INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DE CUSTÓDIA PC 0870131-3 D 2564/10 13/01/2011
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU AE 1107816-9 A 2082/12 27/12/2012
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU RO 1204845-8 A 2082/12 27/12/2012
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE XEXÉU PC 1330090-8 A 0987/14 05/09/2014
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU PC 1109529-5 A 1228/14 22/10/2014
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU RO 1305996-8 A 1228/14 22/10/2014
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU PC 1230062-7 A 1600/14 19/12/2014
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU RO 1305888-5 A 1600/14 19/12/2014
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU PC 1030053-3 A 0472/15 28/04/2015
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 PREFEITURA XEXÉU PC 1330088-0 A 0301/16 02/04/2016
GERIVAN DAVID DE OLIVEIRA 170.431.904-87
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENV. COMUNITÁRIO
DA VILA DA BATERIA (MUNICÍPIO BELÉM DE MARIA) PE 1107535-1 A 1102/12 07/08/2012
GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO 911.357.968-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0202538-3 A 0782/11 19/11/2011
73/212

74. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO 911.357.968-15 FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0807192-5 A 0782/11 19/11/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 0880071-6 A 0329/11 01/09/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 1005820-5 A 0329/11 01/09/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 0680065-8 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 0703531-7 A 0877/11 06/12/2011GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 0703531-7 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE ED 0903566-7 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PR 1105060-3 A 0877/11 06/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 0780036-8 A 1064/11 31/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 1105834-1 A 1064/11 31/12/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 0980097-9 A 1084/11 05/01/2012
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE RO 1103593-6 A 1084/11 05/01/2012
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 1180056-2 A 1503/12 09/10/2012
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 1080081-5 A 1778/12 27/11/2012
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE AE 1107486-3 A 2548/13 17/01/2014
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 1280083-1 A 0663/14 12/06/2014
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 PREFEITURA TRINDADE PC 1380125-9 A 0845/14 26/07/2014
GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900894-9 D 0806/10 27/07/2010
GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
GERSON DE MORAES BELO 592.490.484-91 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI PC 0590037-2 A 1788/12 15/11/2012
GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI PC 0390022-8 A 0776/13 15/06/2013
GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI RO 0705867-6 A 0776/13 15/06/2013
GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI AE 0204945-4 A 0884/14 08/08/2014
GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI RO 0301799-0 A 0884/14 08/08/2014
74/212

75. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GERSON HENRIQUE DE MELO 030.766.874-68 PREFEITURA JUCATI PR 1302570-3 A 0884/14 08/08/2014
GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL 306.992.904-49
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0402027-3 A 0455/10 29/10/2010
GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL 306.992.904-49
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU PC 1300346-0 A 1047/15 22/07/2015325.844.904-04 PC 1300346-0 A 1047/15 22/07/2015
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU RO 1306501-4 A 1047/15 22/07/2015
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU PC 1104514-0 A 1826/15 24/11/2015
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU RO 1405320-2 A 1826/15 24/11/2015
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU RO 1405318-4 A 1826/15 24/11/2015
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU ED 1507980-6 A 1826/15 24/11/2015
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 PREFEITURA IGARASSU PC 1302144-8 A 0555/16 03/06/2016
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0520004-0 A 1022/13 25/07/2013
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 1022/13 25/07/2013
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PR 1300069-0 A 1022/13 25/07/2013
GIBSON CAVALCANTE BARRETO 900.945.814-87
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO 666.369.494-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA PC 1170097-0 A 1349/14 15/11/2014
75/212

76. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA RO 1204780-6 A 1349/14 15/11/2014
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE AFOGADOS DA INGAZEIRA ED 1406850-3 A 1349/14 15/11/2014
GILBERTO SIQUEIRA LEITE 125.608.204-04 CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO PC 0570060-7 A 0102/10 27/04/2010
GILBERTO SIQUEIRA LEITE 125.608.204-04 CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO PR 0602132-3 A 0102/10 27/04/2010125.608.204-04 PR 0602132-3 A 0102/10 27/04/2010
GILDA GONDIM DA COSTA GOMES 165.522.454-91 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ PC 1060041-3 A 0367/12 05/04/2012
GILDA GONDIM DA COSTA GOMES 165.522.454-91 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ RO 1106732-9 A 0367/12 05/04/2012
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 1202665-7 A 1055/15 22/07/2015
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1209398-1 A 1055/15 22/07/2015
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0303763-0 D 0915/09 10/09/2009
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0400016-0 D 0917/09 16/09/2009
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 0560007-8 D 0974/09 29/09/2009
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0404993-7 D 1025/09 14/10/2009
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 0460034-4 A 0309/11 18/08/2011
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 0906005-4 A 0309/11 18/08/2011
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0806977-3 A 0326/11 30/08/2011
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 1105236-3 A 0326/11 30/08/2011
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 0860010-7 A 2110/12 03/01/2013
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1202476-4 A 2110/12 03/01/2013
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 0760024-0 A 2213/12 17/01/2013
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 0905049-8 A 2213/12 17/01/2013
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1201546-5 A 2213/12 17/01/2013
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 0960087-5 A 0798/13 20/06/2013
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 1201236-1 A 0798/13 20/06/2013
76/212

77. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1300519-4 A 0798/13 20/06/2013
GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1297/15 15/08/2015
GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500959-2 A 1297/15 15/08/2015
GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 PREFEITURA SALOÁ PE 1104982-0 A 0165/13 06/03/2013
GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 PREFEITURA SALOÁ PC 1090087-1 A 1028/13 25/07/2013
GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 PREFEITURA SALOÁ PC 1390251-9 A 1145/14 03/10/2014GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 PREFEITURA SALOÁ PC 1390251-9 A 1145/14 03/10/2014
GINALDO JOSÉ DE SOUZA 105.103.464-72 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705521-3 D 0567/10 17/06/2010
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803425-4 A 1345/12 19/09/2012
GISELY FERNANDA MARQUES 882.709.124-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1005098-0 A 1345/12 19/09/2012
GISLAINE RAMOS DE ARÚJO 882.800.984-53 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
GISLAINE RAMOS DE ARÚJO 882.800.984-53 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1130079-6 A 0233/12 10/03/2012
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206706-4 A 1279/13 10/09/2013
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302514-4 A 1279/13 10/09/2013
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
GIVANILDA GERVÁSIO DA SILVA- 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
GIVANILDA GERVÁSIO DA SILVA- 808.892.984-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
GIZÉLIA VITÓRIA LIMA 081.626.114-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM PC 0570087-5 A 0147/09 27/05/2009
GIZÉLIA VITÓRIA LIMA 081.626.114-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM ED 0806502-0 A 0147/09 27/05/2009
GLADSTONE GALINDO MACIEL 104.162.344-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
77/212

78. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GLADSTONE GALINDO MACIEL 104.162.344-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201367-5 A 1543/15 29/09/2015
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA PAULISTA RO 1300469-4 A 1543/15 29/09/2015
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA PAULISTA PR 1504011-2 A 1543/15 29/09/2015
GRÊSSE MARIA DO NASCIMENTO LYRA 292.180.634-72 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010GRÊSSE MARIA DO NASCIMENTO LYRA 292.180.634-72 FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DOS PALMARES PC 0920016-2 D 0372/10 04/05/2010
GUILHERME ANTÔNIO NOVAES MARTINS DE
ALBUQUERQUE 080.208.094-49
EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMTT PC 0904862-5 D 0117/11 03/02/2011
GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA PC 1070094-8 A 1287/12 11/09/2012
GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA RO 1201063-7 A 1287/12 11/09/2012
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI 001.019.664-15 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0103732-8 A 0269/11 09/08/2011
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI 001.019.664-15 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011
GUSTAVO CABRAL SOARES 027.475.464-97 PREFEITURA ITACURUBA PC 1380294-0 A 1458/14 29/11/2014
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA AE 0604686-1 A 0199/09 07/07/2009
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA RO 0804255-0 A 0199/09 07/07/2009
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL 008.653.774-13 PREFEITURA ESCADA ED 0902516-9 A 0199/09 07/07/2009
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 1002232-6 A 1229/12 30/08/2012
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 1108683-0 A 1229/12 30/08/2012
78/212

79. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO 194.450.404-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 1250122-0 A 1817/13 22/11/2013
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 1350209-8 A 0487/14 06/05/2014032.614.064-61 PC 1350209-8 A 0487/14 06/05/2014
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO AE 1150314-2 A 1995/15 12/01/2016
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO RO 1209474-2 A 1995/15 12/01/2016
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO AE 1502201-8 A 0642/16 22/06/2016
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO RO 1506947-3 A 0642/16 22/06/2016
GUSTAVO LUIZ LEITE 931.997.084-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE AE 0602025-2 A 0170/10 01/06/2010
GUSTAVO LUIZ LEITE 931.997.084-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0730058-0 A 2013/12 13/12/2012
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 2013/12 13/12/2012
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 2013/12 13/12/2012
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 2013/12 13/12/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 0554/12 08/05/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 0554/12 08/05/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA RA 1202041-2 A 0554/12 08/05/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA ARARIPINA PC 1180066-5 A 0730/14 04/07/2014
HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI PC 0901612-0 A 0224/11 30/06/2011
HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI RO 1006651-2 A 0224/11 30/06/2011
HAROLDO GONÇALVES BESERRA 036.496.354-96 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI PC 1001583-8 A 0922/11 08/12/2011
79/212

80. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA ESCADA AE 1300605-8 A 0466/15 25/04/2015
HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
VITORIAPREV PC 0920025-3 A 0044/13 16/02/2013
HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
VITORIAPREV RO 1207469-0 A 0044/13 16/02/2013HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93 VITORIAPREV RO 1207469-0 A 0044/13 16/02/2013
HÉLDER GOUVEIA MODESTO DE ALBUQUERQUE 036.169.434-26 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
HELDER VIEGAS MONTEIRO DE CARVALHO 056.187.554-59 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
HELDER VIEGAS MONTEIRO DE CARVALHO 056.187.554-59 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
HELENA MARIA DE FREITAS MELO 027.761.984-00 PREFEITURA POÇÃO AE 1301925-9 A 0450/15 23/04/2015
HELENA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA 113.685.864-49
FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU-
FUNDERCI PC 1002234-0 A 0627/11 27/10/2011
HELIO DE BARROS SENA 010.022.014-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0803433-3 D 1074/09 04/11/2009
HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04 PREFEITURA JABOATÃO PC 9303576-7 A 0353/10 01/09/2010
HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04 PREFEITURA JABOATÃO RO 0503600-8 A 0353/10 01/09/2010
HELIO DE BARROS SENA FILHO 217.512.424-04
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
FUNDAÇÃO MANOEL DE SENA PE 0904486-3 D 0378/11 30/03/2011
HÉLIO PINHO ALENCAR 084.789.104-68
FUNDAÇÃO DE SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 1060093-0 A 1378/12 22/09/2012
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 0750102-0 A 0173/10 20/05/2010
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO RO 0902695-2 A 0173/10 20/05/2010
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO ED 1000894-9 A 0173/10 20/05/2010
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 1250122-0 A 1817/13 22/11/2013
HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO 146.977.854-87 PREFEITURA BELÉM DE SÃO FRANCISCO PC 0850083-6 D 1389/09 23/02/2010
HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO 146.977.854-87 PREFEITURA BELÉM DE SÃO FRANCISCO PC 0750107-9 A 0037/10 16/03/2010
80/212

81. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
HELIONALDO LUSTOSA DE CARVALHO 146.977.854-87 PREFEITURA BELÉM DE SÃO FRANCISCO RO 0905917-9 A 0037/10 16/03/2010
HELY JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR 284.023.754-72 PREFEITURA RIO FORMOSO AE 1107648-3 A 1922/12 04/12/2012
HELY JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR 284.023.754-72 PREFEITURA RIO FORMOSO AE 1230011-1 A 0141/14 20/02/2014
HELY JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR 284.023.754-72 PREFEITURA RIO FORMOSO ED 1307645-0 A 0141/14 20/02/2014
HENRIQUE CÉSAR LOPES 222.251.103-87 PREFEITURA MOREILÂNDIA PC 0880088-1 D 2102/10 14/10/2010
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PC 0610043-0 A 0158/09 11/06/2009HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PC 0610043-0 A 0158/09 11/06/2009
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA RO 0807381-8 A 0158/09 11/06/2009
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA AE 1109019-4 A 1927/12 04/12/2012
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PC 0710020-6 A 0112/13 27/02/2013
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA GOIANA PR 1204464-7 A 0112/13 27/02/2013
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0641/13 24/05/2013
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0641/13 24/05/2013
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0642/13 25/05/2013
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA RO 1303555-1 A 0201/14 07/03/2014
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA AE 0904435-8 A 0201/14 07/03/2014
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA PC 0810063-9 A 0547/16 03/06/2016
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA RO 1301647-7 A 0547/16 03/06/2016
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA ED 1304870-3 A 0547/16 03/06/2016
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA PC 1202616-5 A 0588/16 10/06/2016
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA RO 1306733-3 A 0588/16 10/06/2016
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 PREFEITURA GOIANA ED 1601521-6 A 0588/16 10/06/2016
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI AE 0605940-5 A 3620/08 20/01/2009
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI RO 0702637-7 A 3620/08 20/01/2009
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI PC 0690083-5 A 0496/10 24/11/2010
81/212

82. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI PR 0900889-5 A 0496/10 24/11/2010
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI PC 0790083-1 A 0162/11 26/04/2011
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI RO 1005423-6 A 0162/11 26/04/2011
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI AE 0701967-1 A 1100/12 07/08/2012
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI PC 0990112-7 A 0706/13 05/06/2013
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI PC 0890050-4 A 0804/13 20/06/2013HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI PC 0890050-4 A 0804/13 20/06/2013
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 PREFEITURA IATI RO 1104086-5 A 0804/13 20/06/2013
HIGOR CORDEIRO DE ANDRADE LIMA CABRAL 040.428.694-16 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920050-2 A 0363/13 09/04/2013
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0201369-1 D 1431/09 04/02/2010
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0501647-2 A 0257/10 08/07/2010
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES 328.049.544-04 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 0906471-0 A 0257/10 08/07/2010
HILTON CAHÚ SENA 368.383.304-15 CÂMARA JABOATÃO AE 0803433-3 D 1074/09 04/11/2009
HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
HILTON GOMES COSTA FILHO 368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
HUGO VICENTE PINTO SIMÕES 658.087.974-20
PROJETO CULTURAL Nº 246/98 - (“ROMANTISMO
NORDESTINO”) PE 0504573-3 D 1201/08 18/12/2008
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0580070-5 A 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1003492-4 A 1899/12 29/11/2012
82/212

83. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1203228-1 A 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA ED 1208063-9 A 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO DA MOTA BARBOSA 013.581.894-04 PREFEITURA SURUBIM PC 0540096-0 A 0997/11 20/12/2011
IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0001415-1 A 0026/11 05/02/2011
IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0202232-1 A 0026/11 05/02/2011
IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1004171-0 A 0026/11 05/02/2011IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 091.511.334-15 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1004171-0 A 0026/11 05/02/2011
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA PC 0250039-5 D 1092/08 18/12/2008
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA PC 0550061-8 A 3622/08 20/01/2009
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA RO 0705617-5 A 3622/08 20/01/2009
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA PC 0350025-1 A 0276/10 22/07/2010
IÁLTER ROCHA CANTARELLI 002.741.604-63 PREFEITURA ITACURUBA PR 0500844-0 A 0276/10 22/07/2010
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
IBAMAR FERNANDES LIMA 173.324.945-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
IDAGACI PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 419.782.344-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE PARANATAMA- IPSEPAR PC 0990092-5 D 2596/10 11/01/2011
ILKA SIBELLE BEZERRA RAMOS 025.249.334-66
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA-
IPREVI PC 1070051-1 A 0015/12 25/01/2012
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
INÁCIO ANDRÉ DE LIMA 253.376.534-15
CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE LAURINDA PE 0806503-2 D 0946/10 29/10/2010
83/212

84. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA AE 0501444-0 A 1280/14 31/10/2014
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA ED 1002836-5 A 1280/14 31/10/2014
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1005432-7 A 1280/14 31/10/2014
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA ED 1202436-3 A 1280/14 31/10/2014
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA PR 1405978-2 A 1280/14 31/10/2014
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206695-3 A 1126/13 13/08/2013INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206695-3 A 1126/13 13/08/2013
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302512-0 A 1126/13 13/08/2013
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1303928-3 A 1126/13 13/08/2013
INÊS JURUBEBA RODRIGUES CAMPOS 055.734.834-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CARNAÍBA PC 1170096-8 2472/13 03/01/2014
IRENEIDE CARVALHO GOMES NORONHA 446.071.304-78
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA FILOMENA-
FUNPRESANTA PC 0880051-0 A 1504/12 09/10/2012
IRENEIDE CARVALHO GOMES NORONHA 446.071.304-78
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA FILOMENA-
FUNPRESANTA RA 1100178-1 A 1504/12 09/10/2012
IRENEIDE CARVALHO GOMES NORONHA 446.071.304-78
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA FILOMENA-
FUNPRESANTA RO 1203222-0 A 1504/12 09/10/2012
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA AE 1003503-5 D 2199/10 23/10/2010
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA AE 1003788-3 D 2213/10 27/10/2010
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ISAIAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
ISAIAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
ISAIAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO AE 0910009-0 D 0532/10 25/05/2010
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO PC 0810061-5 D 0533/10 26/05/2010
84/212

85. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO PC 0710010-3 A 1258/11 25/02/2012
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO RO 0802631-2 A 1258/11 25/02/2012
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO PC 0910029-5 A 1641/12 25/10/2012
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA 398.484.854-49 CÂMARA PAUDALHO RO 1204632-2 A 1641/12 25/10/2012
ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 061.968.884-04 PREFEITURA RIBEIRÃO PC 9702006-0 A 0234/09 28/07/2009
ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 061.968.884-04 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO 061.968.884-04 PREFEITURA RIBEIRÃO RO 0301524-5 A 0234/09 28/07/2009
ITERBO JOSÉ GALINDO 128.347.774-20 PREFEITURA VENTUROSA PC 0070059-9 D 0511/10 01/06/2010
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 PREFEITURA JATOBÁ AE 0703512-3 D 1219/08 17/02/2009
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 PREFEITURA JATOBÁ PC 0850099-0 D 0605/09 14/07/2009
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 PREFEITURA JATOBÁ AE 0805878-7 D 0693/11 09/06/2011
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 PREFEITURA JATOBÁ PC 0750071-3 A 1204/11 20/01/2012
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE – CTTU PC 0701583-5 A 0430/10 19/10/2010
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE – CTTU RO 0904819-4 A 0430/10 19/10/2010
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE – CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE – CTTU PC 0801826-1 A 0304/12 31/03/2012
IVALDY LOPES PEREIRA 099.040.774-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE – CTTU ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
85/212

86. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
IVAN SILVESTRE DE LIMA 269.776.304-00 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0750123-7 A 1738/12 07/11/2012
IVAN SILVESTRE DE LIMA 269.776.304-00 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1207379-9 A 1738/12 07/11/2012
IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 1690/13 09/11/2013
IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013
IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 1690/13 09/11/2013
IVANILDO ALMEIDA DA SILVA 183.398.674-15 PREFEITURA GOIANA AE 0300336-0 D 1287/08 03/02/2009
IVANILDO PEDRO DA SILVA 843.865.924-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 0970115-1 D 0923/11 10/08/2011
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 1170170-5 A 1245/12 01/09/2012
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA PC 1070102-3 A 0056/13 19/02/2013
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPANATINGA RO 1204951-7 A 0056/13 19/02/2013
IVANY FRANCISCO DA SILVA 045.891.734-68 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012
IVO CARNEIRO PESSOA FILHO 892.578.554-49 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
IVO FRANCISCO DA SILVA 083.674.004-10 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
IVO FRANCISCO DA SILVA 083.674.004-10 PREFEITURA JUPI PC 0490072-8 D 1225/09 19/11/2009
IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS 311.388.964-20
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS AGREMIAÇÕES DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0102911-3 D 1168/09 03/12/2009
IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS 311.388.964-20
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS AGREMIAÇÕES DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904505-3 D 0803/10 02/09/2010
IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49 SEC.DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RECIFE AE1205769-1 A 0043/16 16/03/2016
IVONE PONTES DA CRUZ 499.015.834-20
CONVÊNIO Nº 151/00 PRORURAL / CONSELHO
UNIFICADO DOS ÍNDIOS FUNIÔ-O TC 1205438-0 A 0828/14 23/07/2014
86/212

87. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1202671-2 A 0568/16 07/06/2016
IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1503722-8 A 0568/16 07/06/2016
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010183.908.894-04 AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA 183.908.894-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA PC 1202680-3 A 1413/15 09/09/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1502193-2 A 1413/15 09/09/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA PC 1303756-0 A 1607/15 10/10/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1506062-7 A 1607/15 10/10/2015
JACINETE VIEIRA DE MELO 403.001.374-00 PREFEITURA SOLIDÃO PC 0570063-2 A 0544/09 13/09/2012
JACINETE VIEIRA DE MELO 403.001.374-00 PREFEITURA SOLIDÃO PR 0801507-7 A 0544/09 13/09/2012
JACINETE VIEIRA DE MELO 403.001.374-00 PREFEITURA SOLIDÃO AE 0405409-0 D 0263/05 13/09/2012
JACKSON JOSE DA SILVA 032.973.934-40 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 1160054-8 A 0402/16 28/04/2016
JACKSON JOSE DA SILVA 032.973.934-40 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 1505540-1 A 0402/16 28/04/2016
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA AE 1201593-3 A 0555/14 20/05/2014
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA ED 1401143-8 A 0555/14 20/05/2014
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 1002194-2 A 0882/14 07/08/2014
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA AE 1360296-2 A 1255/15 11/08/2015
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 PREFEITURA PRIMAVERA PC 1130043-7 A 0674/15 22/05/2015
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1404514-0 A 0674/15 22/05/2015
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1501857-0 A 0674/15 22/05/2015
JAILCE CARLA DA SILVA 756.295.934-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA PC 1002045-7 A 0660/12 19/05/2012
87/212

88. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JAILSON JOSÉ DA SILVA 818.160.654-04
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENV. COMUNITÁRIO
DA VILA DA BATERIA (MUNICÍPIO BELÉM DE MARIA) PE 1107535-1 A 1102/12 07/08/2012
JAILTON PAULO DOS SANTOS 304.209.544-49
PROJETO CULTURAL Nº 0256/98 (“GRAVAÇÃO DO 2º CD
BAIÃO DE 3”) PE 0600473-8 D 1092/10 22/09/2010
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 0680058-0 A 0560/09 15/10/2009
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 0901489-5 A 0560/09 15/10/2009
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 0780013-7 A 0678/09 08/12/2009
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 0904440-1 A 0678/09 08/12/2009
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 0980094-3 A 0080/11 03/03/2011
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1002880-8 A 0080/11 03/03/2011
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 0880068-6 A 0211/11 15/06/2011
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR 447.495.464-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1102613-3 A 0211/11 15/06/2011
JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA PARANATAMA AE 1390197-7 A 1062/15 23/07/2015
JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA PARANATAMA RO 1400087-8 A 1062/15 23/07/2015
JAIRO AMORIM PAIVA 353.431.684-34 FUNDO MUNIC. SAÚDE CHÃ GRANDE PC 1040110-6 A 0376/11 14/09/2011
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0360030-0 D 1185/08 10/12/2008
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0560005-4 D 0509/10 02/06/2010
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0760022-7 A 0515/12 28/04/2012
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA RO 0900180-3 A 0515/12 28/04/2012
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PR 0904325-1 A 0515/12 28/04/2012
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0860051-0 A 1526/12 11/10/2012
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA RO 1004388-3 A 1526/12 11/10/2012
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA ED 1106240-0 A 1526/12 11/10/2012
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0960088-7 A 0724/15 29/05/2015
88/212

89. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 PREFEITURA FEIRA NOVA PR 1306852-0 A 0724/15 29/05/2015
JAIRO CANTO BARBOSA 103.760.384-20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009
JAIRO CANTO BARBOSA 103.760.384-20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009
JAIRO NUNES DE MELO 900.173.234-87 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0704164-0 D 1430/09 13/01/2010
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0704189-5 D 2190/10 02/12/2010JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0704189-5 D 2190/10 02/12/2010
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA TC 0203390-2 A 0533/10 15/12/2010
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PR 0704475-6 A 0533/10 15/12/2010
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0704238-3 D 0193/11 02/03/2011
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0501619-8 A 0733/15 02/06/2015
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 0702323-6 A 0733/15 02/06/2015
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PR 1306179-3 A 0733/15 02/06/2015
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0704151-2 A 1701/15 29/10/2015
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 095.058.814-87 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PR 1303831-0 A 1701/15 29/10/2015
JAIRSO VIANA E SILVA 097.659.484-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO PC 0940083-7 D 0393/10 09/06/2010
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO PAULISTA - EMLURB PC 0502218-6 A 0801/13 20/06/2013
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO PAULISTA - EMLURB ED 1202741-8 A 0801/13 20/06/2013
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO PAULISTA - EMLURB RO 1203932-9 A 0801/13 20/06/2013
JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA 551.606.624-72 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES- GEGM PC 0701544-6 A 0247/11 26/07/2011
JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA 551.606.624-72 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES- GEGM ED 0803126-5 A 0247/11 26/07/2011
89/212

90. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1390184-9 A 1729/15 05/11/2015
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO RC 1507155-8 A 1729/15 05/11/2015
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO AE 1305347-4 A 0200/16 12/03/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHAJAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO RO 1501010-7 A0200/16 12/03/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1490201-1 A 0482/16 14/05/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA SÃO JOÃO ED 1504341-1 A 0482/16 14/05/2016
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA AE 0604686-1 A 0199/09 07/07/2009
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 0804255-0 A 0199/09 07/07/2009
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA ED 0902516-9 A 0199/09 07/07/2009
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 0720032-8 A 0199/11 01/06/2011
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1001164-0 A 0199/11 01/06/2011
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA AE 0806026-5 A 1476/14 03/12/2014
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1100197-5 A 1476/14 03/12/2014
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 1103113-0 A 1619/14 20/12/2014
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1206327-7 A 1619/14 20/12/2014
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA ED 1408051-5 A 1619/14 20/12/2014
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 0820024-5 A 1140/15 29/07/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1405218-0 A 1140/15 29/07/2015
90/212

91. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA ED 1500484-3 A 1140/15 29/07/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 0920053-8 A 1638/15 16/10/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1209630-1 A 1638/15 16/10/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA ED 1408457-0 A 1638/15 16/10/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA ED 1504073-2 A 1638/15 16/10/2015
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 1202610-4 A 0439/16 05/05/2016JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 1202610-4 A 0439/16 05/05/2016
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1301586-2 A 0439/16 05/05/2016
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA ED 1502361-8 A 0439/16 05/05/2016
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA PC 1002304-5 A 0481/16 14/05/2016
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA ESCADA RO 1304100-9 A 0481/16 14/05/2016
JANICE APARECIDA DA SILVA 993.126.114-53
FUNDO PREVID. SERVIDORES CARNAUBEIRA DA PENHA-
PRECAPE PC 0950054-6 A 0387/11 15/09/2011
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI PC 0330035-3 A 0069/09 31/03/2009
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI RO 0602173-6 A 0069/09 31/03/2009
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI PR 0800843-7 A 0069/09 31/03/2009
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI PC 1002254-5 A 2526/13 14/01/2014
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI RO 1103570-5 A 0632/14 06/06/2014
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI ED 1304786-3 A 0632/14 06/06/2014
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI PC 0530036-8 A 0632/14 06/06/2014
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA 244.038.734-72 PREFEITURA AMARAJI ED 1101972-4 A 0632/14 06/06/2014
JÂNIO JOÃO DE LIMA 451.782.404-72 CÂMARA CHÃ GRANDE PC 0840045-3 A 0043/11 17/02/2011
JÂNIO JOÃO DE LIMA 451.782.404-72 CÂMARA CHÃ GRANDE RO 1000891-3 A 0043/11 17/02/2011
JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES 576.343.274-68 CÂMARA INGAZEIRA PC 0770060-0 A 0026/09 27/02/2009
JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES 576.343.274-68 CÂMARA INGAZEIRA RO 0805515-4 A 0026/09 27/02/2009
JEANE DE JESUS SILVA 023.999.344-66 FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE INAJÁ (INAJAPREV) PC 0970064-0 D 2489/10 14/12/2010
91/212

92. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON DE SOUZA CORREIA 303.511.464-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
JEFFERSON TEIXEIRA SIMÕES DE LIMA 620.799.564-34 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803422-9 D 0796/09 26/08/2009
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
JENNER GUIMARÃES DO REGO 168.807.904-10
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
JENNER GUIMARÃES DO REGO 168.807.904-10
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA 069.199.954-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 A 0084/11 03/03/2011
JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA 069.199.954-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1001730-6 A 0084/11 03/03/2011
JERÔNIMO DA SILVA ANDRADE 100.561.064-91 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803776-0 D 1259/08 10/02/2009
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0301603-1 A 0414/10 07/10/2010
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0900413-0 A 0414/10 07/10/2010
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0900384-8 A 0414/10 07/10/2010
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 9901584-5 A 0164/11 30/04/2011
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 0602219-4 A 0164/11 30/04/2011
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PR 1002030-5 A 0164/11 30/04/2011
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0201560-2 A 0170/11 12/05/2011
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1003900-4 A 0170/11 12/05/2011
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0501326-4 A 1194/12 25/08/2012
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1106119-4 A 1194/12 25/08/2012
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
92/212

93. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0102005-5 A 1570/13 22/10/2013
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1105832-8 A 1570/13 22/10/2013
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
JESER DE SÁ VIEIRA 059.165.503-91 PREFEITURA MOREILÂNDIA PC 0880088-1 D 2102/10 14/10/2010
JETRO DO NASCIMENTO GOMES 403.968.194-00 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803775-9 D 0116/09 01/04/2009
JETRO DO NASCIMENTO GOMES 403.968.194-00 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 1380136-3 A 1573/14 16/12/2014
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA PC 0810069-0 A 0317/10 10/08/2010
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1002470-0 A 0317/10 10/08/2010
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA ED 1303127-2 A 0685/14 19/06/2014
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA RO 1401112-8 A 0685/14 19/06/2014
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA ITAPISSUMA PC 0910027-1 A 0685/14 19/06/2014
JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO 195.301.024-53 CÂMARA FEIRA NOVA PC 0860054-5 D 1232/09 08/12/2009
JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO 195.301.024-53 CÂMARA FEIRA NOVA PC 0960077-2 D 0729/10 10/08/2010
JOÃO AUGUSTO PEREIRA LINS 171.618.784-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GRAVATÁ PC 1040113-1 A 0108/13 26/02/2013
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS PC 0760020-3 A 0035/10 10/03/2010
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS RO 0805741-2 A 0035/10 10/03/2010
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS PC 0860057-0 A 0207/12 03/03/2012
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS RO 1104999-6 A 0207/12 03/03/2012
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS RO 1104675-2 A 0207/12 03/03/2012
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS AE 1105226-0 A 0930/13 10/07/2013
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS PC 1060082-6 A 0852/14 29/07/2014
93/212

94. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 PREFEITURA CASINHAS RO 1300348-3 A 0852/14 29/07/2014
JOÃO BATISTA CAVALCANTI NETO 572.403.294-53 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
JOÃO BATISTA CAVALCANTI NETO 572.403.294-53 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO PC 1180119-0 A 2196/12 12/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO RO 1206367-8 A 2196/12 12/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO AE 1180312-5 A 2227/12 19/01/2013JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO AE 1180312-5 A 2227/12 19/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA AFRÂNIO RO 1206054-9 A 2227/12 19/01/2013
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA 499.303.894-15 PREFEITURA MIRANDIBA PC 0850073-3 D 0299/09 28/04/2009
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA 499.303.894-15 PREFEITURA MIRANDIBA PC 0950144-7 A 1435/12 27/09/2012
JOÃO DIONÍSIO DA SILVA 009.980.954-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009
JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO 047.939.864-04 PREFEITURA DE PESQUEIRA PC 0770065-9 A 0488/10 23/11/2010
JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO 047.939.864-04 PREFEITURA DE PESQUEIRA RO 0904166-7 A 0488/10 23/11/2010
JOÃO GALINDO CAVALCANTI 179.041.024-04 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOÃO GALINDO CAVALCANTI 179.041.024-04 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
JOÃO GALINDO CAVALCANTI 179.041.024-04 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOÃO HIGINO DA SILVA 083.823.524-72
CONVÊNIO Nº 030/97- PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE CAPIM DA RAJADA PE 1201998-7 A 1180/12 23/08/2012
JOÃO ISAQUIEL DO NASCIMENTO 024.670.964-24
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ZUMBI
DOS PALMARES PE 1005282-3 A 1956/12 06/12/2012
JOÃO JUSTINO BARBOSA SOBRINHO 578.616.174-91
CONVÊNIO Nº 192/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO SÃO
GERALDO PE 1105991-6 A 1062/12 26/07/2012
JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR 148.988.024-00 PREFEITURA BARREIROS PC 0530042-3 A 0021/10 02/03/2010
JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR 148.988.024-00 PREFEITURA BARREIROS RO 0705470-1 A 0021/10 02/03/2010
94/212

95. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR 148.988.024-00 PREFEITURA BARREIROS PC 0430061-0 A 0065/10 31/03/2010
JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR 148.988.024-00 PREFEITURA BARREIROS RO 0904945-9 A 0065/10 31/03/2010
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO
SUL PC 1030077-6 A 1836/13 23/11/2013
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO
SUL RO 1301602-7 A 1836/13 23/11/2013548.685.134-00 RO 1301602-7 A 1836/13 23/11/2013
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO
SUL ED 1306778-3 A 1836/13 23/11/2013
JOÃO MARCOS SIQUEIRA TORRES 064.643.164-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI AE 1504408-7 A 0410/16 29/04/2016
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM PC 0440103-7 A 3636/08 21/01/2009
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM RO 0703473-8 A 3636/08 21/01/2009
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM PC 0640068-1 A 0092/09 28/04/2009
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM RO 0702925-1 A 0092/09 28/04/2009
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM PC 0940058-8 A 1076/11 04/01/2012
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM RO 1006077-7 A 1076/11 04/01/2012
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 PREFEITURA BELO JARDIM ED 1105929-1 A 1076/11 04/01/2012
JOÃO PEDRO DE MELO 192.236.414-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DO BONITO PC 0840055-6 D 0209/09 07/04/2009
JOÃO PEDRO DE MELO 192.236.414-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DO BONITO PC 0940081-3 D 0891/10 22/09/2010
JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO 769.767.424-68 CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL TC 1209358-0 A 1976/15 08/01/2016
JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 053.722.324-04 CÂMARA PAULISTA AE 1201361-4 A 0794/13 19/06/2013
JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 053.722.324-04 CÂMARA PAULISTA RO 1300467-0 A 0794/13 19/06/2013
JOÃO PEREIRA LEITE NETO 132.927.144-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201362-6 A 0749/13 12/06/2013
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1002364-1 A 1172/13 22/08/2013
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE AE 1105277-6 A 1264/13 07/09/2013
95/212

96. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE AE 1205772-1 A 0785/14 15/07/2014
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1204652-8 A 1628/14 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1204652-8 A 0126/16 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500783-2 A 1628/14 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500783-2 A 0126/16 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 1628/14 24/02/2016JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 1628/14 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 0126/16 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE ED 1506090-1 A 1628/14 24/02/2016
JOÃO RIBEIRO DE LEMOS 128.279.674-72 PREFEITURA CAMARAGIBE ED 1506090-1 A 0126/16 24/02/2016
JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA 168.244.234-91 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
JOÃO SEVERINO SILVA 010.048.244-91 CÂMARA FREI MIGUELINHO PC 0960068-1 A 1644/12 25/10/2012
JOÃO SEVERINO SILVA 010.048.244-91 CÂMARA FREI MIGUELINHO RO 1200572-1 A 1644/12 25/10/2012
JOAQUIM ANTONIO DIAS 836.234.004-59 CÂMARA LAGOA DO CARRO PC 0860065-0 D 1176/08 22/01/2009
JOAQUIM DE SOUZA GUERRA 024.491.074-01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PC 0850071-0 D 0096/09 09/04/2009
JOAQUIM DE SOUZA GUERRA 024.491.074-01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PC 0950060-1 A 1218/11 25/01/2012
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900894-9 D 0806/10 27/07/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA PC 0890021-8 A 0321/10 10/08/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1000094-0 A 0321/10 10/08/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA PC 0990051-2 A 0619/12 29/05/2012
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1200998-2 A 0619/12 29/05/2012
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO 249.638.014-34 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1201056-0 A 0619/12 29/05/2012
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA 389.272.094-00 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0500325-8 D 0909/08 23/10/2008
96/212

97. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA 389.272.094-00 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0540066-1 A 0608/16 15/06/2016
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA 389.272.094-00 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003236-8 A 0608/16 15/06/2016
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA 389.272.094-00 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA 389.272.094-00 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502919-0 A 0608/16 15/06/2016
JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA 359.547.524-00 CÂMARA TUPANATINGA PC 1070101-1 A 1549/12 16/10/2012
JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA 359.547.524-00 CÂMARA TUPANATINGA RO 1108681-6 A 1549/12 16/10/2012JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA 359.547.524-00 CÂMARA TUPANATINGA RO 1108681-6 A 1549/12 16/10/2012
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA PC 0201573-0 A 0010/12 15/09/2010
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA RO 0605908-9 A 0369/10 15/09/2010
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA AE 0501193-0 A 0304/11 16/08/2011
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA RO 1001949-2 A 0304/11 16/08/2011
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA PC 0501171-1 A 0010/12 24/01/2012
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA RO 1001948-0 A 0010/12 24/01/2012
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO 047.736.594-91 PREFEITURA CARPINA ED 1106358-0 A 0010/12 24/01/2012
JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO 124.721.824-49
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0820020-8 D 1042/09 08/10/2009
JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO 124.721.824-49
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0920042-3 D 0882/10 11/08/2010
JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO 386.184.434-68 CÂMARA QUIXABA PC 0970076-6 D 0058/11 27/01/2011
JOEL DE CARVALHO POROCA NETO 234.664.994-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
JOEL DE CARVALHO POROCA NETO 234.664.994-53 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
JOEL LAUREANO DE SOUZA JÚNIOR 002.165.524-35 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
JOEL MÁRIO DE FREITAS 505.932.004-97 CÂMARA MUNICIPAL ARCOVERDE PC 0990073-1 A 2216/13 17/12/2013
JOHN BRÁULIO DE MORAES GALDINO 030.366.874-16 PREFEITURA TRINDADE PC 1080081-5 A 1778/12 27/11/2012
JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO 046.405.104-54 PREFEITURA BUÍQUE AE 1370064-9 A 0190/15 10/03/2015
JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO 046.405.104-54 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
97/212

98. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JONAS FRANCISCO DOS SANTOS 531.451.004-91
CONVÊNIO 042/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS –
PROMISSÃO (CORTÊS) PE 0402923-9 D 1211/09 19/01/2010
JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA 092.215.904-10
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
JABOATÃO – EMTT AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011
JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA 092.215.904-10
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
JABOATÃO – EMTT AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA 092.215.904-10 JABOATÃO – EMTT AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011
JORGE BEZERRA DE ARRUDA 439.481.114-72 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
JORGE LUIZ GUILHERME TEIXEIRA 039.644.014-20
CONVÊNIO Nº 52/2003 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DAS
MÃES, FAMÍLIAS CARENTES E AGRICULTORES DE FEIRA
NOVA TC 1305940-3 A 1646/14 24/12/2014
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE PC 0480023-0 A 0226/10 15/06/2010
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 0805221-9 A 0226/10 15/06/2010
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE PC 0280054-8 A 0330/10 17/08/2010
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 0903697-0 A 0330/10 17/08/2010
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE PC 0580081-0 D 2092/10 19/10/2010
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE PC 0180034-6 A 0516/12 28/04/2012
JORGE ROBERTO GARZIERA 171.852.970-87 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 0903678-7 A 0516/12 28/04/2012
JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO 235.721.244-68 PREFEITURA MIRANDIBA PC 0550044-8 A 0173/09 16/06/2009
JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO 235.721.244-68 PREFEITURA MIRANDIBA RO 0700252-0 A 0173/09 16/06/2009
JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO 235.721.244-68 PREFEITURA MIRANDIBA ED 0903483-3 A 0173/09 16/06/2009
JORGE VANDERLEY SOUTO FERREIRA 008.221.934-69 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0620006-0 A 0193/10 02/06/2010
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0800084-0 A 0193/10 02/06/2010
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 0906929-0 A 0193/10 02/06/2010
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0720035-3 A 2127/12 05/01/2013
98/212

99. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903527-8 A 2127/12 05/01/2013
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO PC 0501162-0 A 1276/13 07/09/2013
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO RO 0802296-3 A 1276/13 07/09/2013
JOSÉ AGNALDO GOMES DE SOUZA 908.544.624-49 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014908.544.624-49 PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ AGNALDO GOMES DE SOUZA 908.544.624-49 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ AGNALDO GOMES DE SOUZA 908.544.624-49 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ AILTON ALVES DE MOURA 668.230.304-10
ASSOC. COMUNITÁRIA RURALISTA BENEFICENTE DOS
SÍTIOS GENIPAPO, BATITÉ E BARRO VERMELHO (JUPI) PE 1106196-0 A 0994/12 18/07/2012
JOSÉ AILTON COSTA 894.342.188-53 PREFEITURA JUREMA PC 0790079-0 A 0051/11 22/02/2011
JOSÉ AILTON COSTA 894.342.188-53 PREFEITURA JUREMA RO 1002321-5 A 0051/11 22/02/2011
JOSÉ AILTON COSTA 894.342.188-53 PREFEITURA JUREMA PC 0990113-9 A 1502/13 11/10/2013
JOSÉ AILTON COSTA 894.342.188-53 PREFEITURA JUREMA RO 1301499-7 A 2126/13 14/12/2013
JOSÉ AILTON COSTA 894.342.188-53 PREFEITURA JUREMA PC 1090083-4 A 2126/13 14/12/2013
JOSÉ ALBINO DA SILVA 734.228.004-68 CÂMARA PAUDALHO AE 0910010-6 D 1093/10 21/09/2010
JOSÉ ALDO MARIANO DA SILVA 415.941.934-87 PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA PC 0990062-7 A 1287/13 10/09/2013
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206696-5 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302118-7 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307577-9 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1403059-7 A 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALVES BARRA NOVA 172.238.814-53 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IATI PC 0890081-4 D 0374/10 27/04/2010
JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72 PREFEITURA ESCADA PC 0501614-9 D 0361/09 28/05/2009
JOSÉ ALVES DA SILVA 124.749.404-72 PREFEITURA ESCADA PC 0301536-1 D 1266/09 26/11/2009
99/212

100. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305951-8 A 0284/14 20/03/2014
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305936-1 A 0285/14 20/03/2014
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305932-4 A 0359/14 08/04/2014
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ PC 0690076-8 A 0229/10 15/06/2010
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ RO 0807260-7 A 0229/10 15/06/2010
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ PC 0790075-2 D 2044/10 04/11/2010
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ DE 0703943-8 A 0159/11 19/04/2011
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ AE 0807454-9 A 1605/12 23/10/2012
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ RO 1005950-7 A 1605/12 23/10/2012
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ ED 1202698-0 A 1605/12 23/10/2012
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ PC 0890053-0 A 0684/13 01/06/2013
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO 124.825.524-00 PREFEITURA SALOÁ RO 1104078-6 A 0684/13 01/06/2013
JOSÉ ALVES TEIXEIRA 832.719.534-49
CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB.
RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA PE 1002423-2 D 0678/11 15/06/2011
JOSÉ AMARO DA SILVA 234.298.874-53
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL TC 1304748-6 A 1649/13 05/11/2013
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI PC 1002182-6 A 1427/12 27/09/2012
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI RO 1106658-1 A 1427/12 27/09/2012
JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS 746.210.174-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI RO 1106693-3 A 1427/12 27/09/2012
100/212

101. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ ANTÔNIO ALVES CABRAL 310.785.914-15
CONVÊNIO Nº 316/1999- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO PAU FERRO PE 1107540-5 A 0885/12 22/06/2012
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DA SILVA 236.177.724-04 CÂMARA JOAQUIM NABUCO AE 1107409-7 A 0078/13 21/02/2013
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR 585.883.290-34
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DO
RECIFE PC 0902006-8 A 2404/10 14/12/2010
JOSÉ ANTÔNIO LOPES DA SILVA 029.203.584-56 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013029.203.584-56 PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013
JOSÉ ANTÔNIO LOPES DA SILVA 029.203.584-56 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 0120/13 27/02/2013
JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE 095.952.604-87 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 9490062-0 A 0352/10 01/09/2010
JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE 095.952.604-87 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 9890150-3 A 0352/10 01/09/2010
JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA BETANIA AE 1250205-4 A 0164/16 05/03/2016
JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA BETANIA RO 1503052-0 A 0164/16 05/03/2016
JOSÉ ARRUDA 022.339.164-68 PREFEITURA SURUBIM AE 0304686-2 A 3556/08 10/12/2008
JOSÉ ARRUDA 022.339.164-68 PREFEITURA SURUBIM RO 0804339-5 A 3556/08 10/12/2008
JOSÉ ARTUR TEOBALDO CAVALCANTI 129.054.534-00 PREFEITURA LIMOEIRO PC 9760040-4 A 0701/09 26/01/2010
JOSÉ ARTUR TEOBALDO CAVALCANTI 129.054.534-00 PREFEITURA LIMOEIRO RO 0305413-5 A 0701/09 26/01/2010
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS 187.323.214-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
JOSÉ AUGUSTO BARBALHO DOS SANTOS 856.739.604-25 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO CONDADO PC 0910038-6 A 0960/11 14/12/2011
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00 SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES PC 1202513-6 A 1586/15 08/10/2015
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00 SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES RO 1407600-7 A 1586/15 08/10/2015
101/212

102. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSE AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PC 0940051-5 0003/16 19/01/2016
JOSE AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 1408149-0 0003/16 19/01/2016
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0702284-0 A 3519/08 13/11/2008
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0705919-0 A 3519/08 13/11/2008
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PC 0740074-3 D 0544/09 16/06/2009
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0701981-6 A 0479/12 20/04/2012
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012
JOSÉ BAÍA DE MELO FILHO 030.802.504-00
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
SÃO JOÃO – FUMAP PC 0590096-7 D 2013/10 16/09/2010
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0830047-1 A 0484/13 01/05/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA RIBEIRÃO RO 1102615-7 A 0484/13 01/05/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO JARDIM PREV PC 0740081-0 A 0271/10 20/07/2010
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO JARDIM PREV RO 1001057-9 A 0271/10 20/07/2010
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO 351.379.834-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM – BELO JARDIM PREV PC 0840035-0 D 2105/10 06/10/2010
JOSÉ BARBOSA DE SOUZA 013.548.764-15
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO –
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 16/10/2012
102/212

103. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BATISTA DA GAMA 052.664.324-20 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 16/10/2012
JOSÉ BELARMINO DE SOUSA 169.551.534-04 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803416-3 A 1582/12 20/10/2012
JOSÉ BELARMINO DE SOUSA 169.551.534-04 CÂMARA JÃBOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906951-3 A 1582/12 20/10/2012
JOSÉ BENEDITO XAVIER 783.125.404-82 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010JOSÉ BENEDITO XAVIER 783.125.404-82 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010
JOSÉ BEZERRA DA GAMA 094.247.414-72
CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES (ÁGUAS
BELAS) PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PC 1001891-8 A 0806/12 07/06/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1200137-5 A 0806/12 07/06/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PC 1002263-6 A 1464/12 03/10/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1204631-0 A 1464/12 03/10/2012
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PC 1103634-5 A 0446/13 23/04/2013
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1208642-3 A 0446/13 23/04/2013
JOSÉ CARLOS BEZERRA 066.320.254-04
CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FRANCISCO FLORENTINO ALVES (ÁGUAS
BELAS) PE 0900276-5 D 0100/10 23/02/2010
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0501619-8 A 0475/11 28/09/2011
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 0702323-6 A 0475/11 28/09/2011
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA AE 0805052-1 A 0625/16 17/06/2016
103/212

104. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1505530-9 A 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1602011-0 A 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 562.460.564-15 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC PC 1001828-1 A 0872/13 03/07/2013
JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 562.460.564-15 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC RO 1200575-7 A 0872/13 03/07/2013562.460.564-15 RO 1200575-7 A 0872/13 03/07/2013
JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO PC 0590077-3 A 0292/10 28/07/2010
JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO RO 0903480-8 A 0292/10 28/07/2010
JOSÉ CARLOS MARANHÃO FERNANDES 005.195.964-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO ED 1001236-9 A 0292/10 28/07/2010
JOSÉ CARLOS SILVA CAVALCANTI 128.561.004-06
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO PC 0201640-0 D 0439/09 27/05/2009
JOSÉ CARNEIRO DE MOURA 180.797.504-59 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0700919-7 A 0069/11 01/03/2011
JOSÉ CARNEIRO DE MOURA 180.797.504-59 CÂMARA ABREU E LIMA RO 1005818-7 A 0069/11 01/03/2011
JOSÉ CASTRO DE REZENDE 079.805.074-87 PREFEITURA PAULISTA PC 9701905-7 D 0390/11 05/04/2011
JOSÉ CLÁUDIO DUARTE XAVIER 313.131.164-91
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
- EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ CRISPINIANO COELHO 052.695.124-91 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
JOSÉ DA SILVA ARAÚJO 126.998.024-68
CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012
JOSÉ DA SILVA FILHO 653.676.774-87
CONVÊNIO Nº 178/2002 PRORURAL/ASSSOCIAÇÃO DOS
CARENTES DE MACHADOS TC 1305929-4 A 0565/14 21/05/2014
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO 165.071.854-34 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0390027-7 A 0767/12 02/06/2012
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO 165.071.854-34 PREFEITURA BOM CONSELHO RO 1106296-4 A 0767/12 02/06/2012
104/212

105. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO 165.071.854-34 PREFEITURA BOM CONSELHO ED 1202149-0 A 0767/12 02/06/2012
JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA CAMUTANGA PC 0860009-0 A 1327/14 12/11/2014
JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1300056-1 A 1327/14 12/11/2014
JOSÉ DE LIRA 386.709.414-49 CÂMARA ESCADA AE 0804860-5 D 0912/11 23/08/2011
JOSÉ DE MELO ANDRADE 944.255.588-04
CONVÊNIO Nº 347/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO GROTÃO PE 1107724-4 A 0686/12 23/05/2012JOSÉ DE MELO ANDRADE 944.255.588-04 COMUNITÁRIA DO SÍTIO GROTÃO PE 1107724-4 A 0686/12 23/05/2012
JOSÉ DE VASCONCELOS SILVA 203.492.114-34 CÂMARA SERTÂNIA AE 1107228-3 A 0051/13 19/02/2013
JOSÉ DIMAS BEZERRA 320.012.744-91 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI PC 0930081-8 A 0117/11 29/03/2011
JOSÉ DIMAS BEZERRA 320.012.744-91 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI RO 1006127-7 A 0117/11 29/03/2011
JOSÉ DIOCENDIR BERNARDO DA SILVA 066.919.514-68
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / GRUPO
DE ARTE E CULTURA DE CAVALEIRO PE 0904252-0 D 1284/09 24/11/2009
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 0610033-8 A 0159/09 03/06/2009
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO RO 0804973-7 A 0159/09 03/06/2009
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 0710011-5 A 0162/09 04/06/2009
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO RO 0807090-8 A 0162/09 04/06/2009
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 1103998-0 A 0324/13 02/04/2013
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 0810062-7 A 1297/13 10/09/2013
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 0910035-0 A 1448/13 02/10/2013
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO AE 1207331-3 A 0420/14 16/04/2014
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO PC 1002245-4 A 0816/14 22/07/2014
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 PREFEITURA CONDADO RO 1201181-2 A 0816/14 22/07/2014
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE CONDADO - FUNPRECON PC 1303763-8 A 0274/14 19/03/2014
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS AE 1002617-4 A 0421/13 17/04/2013
105/212

106. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS RO 1106745-7 A 0421/13 17/04/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA BEZERROS ED 1301354-3 A 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDNILSON CINTRA PEREIRA 065.414.294-72 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705523-7 A 0876/08 23/10/2008
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA PC 0570065-6 A 0120/09 19/05/2009JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA PC 0570065-6 A 0120/09 19/05/2009
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA RO 0804117-9 A 0120/09 19/05/2009
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA ED 0807140-8 A 0120/09 19/05/2009
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA PC 1070075-4 A 2004/12 12/12/2012
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 PREFEITURA TABIRA ED 1203727-8 A 2004/12 12/12/2012
JOSÉ EDUARDO DA SILVA 438.982.894-00
CONVÊNIO Nº 077/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE GUARITAS PE 1204475-1 A 1834/12 22/11/2012
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 127.882.104-00
SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PC 0900544-4 A 0143/14 20/02/2014
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 127.882.104-00
SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PR 1303806-0 A 0143/14 20/02/2014
JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA 819.864.594-20
ASSOC. COMUNITÁRIA RURALISTA BENEFICENTE DOS
SÍTIOS GENIPAPO, BATITÉ E BARRO VERMELHO (JUPI) PE 1106196-0 A 0994/12 18/07/2012
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA 440.891.204-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO PC 1090358-6 A 1182/12 23/08/2012
JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
JOSE EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
JOSÉ ERALDO DA SILVA 267.883.388-76
CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO PE 1005280-0 A 1163/11 14/01/2012
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI DE 1004236-2 A 2281/12 26/01/2013
106/212

107. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI RO 1108508-3 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI ED 1204028-9 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI ED 1206558-4 A 2281/12 26/01/2013
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MANARI ED 1208842-0 A 2281/12 26/01/2013
CONVÊNIO Nº 039/2003 PRORURAL/ ASSOC.
MORADORES DO BAIRRO HABITACIONAL SANTO
JOSÉ ESPÍNOLA SABINO 180.341.104-00
MORADORES DO BAIRRO HABITACIONAL SANTO
ANTÔNIO PE 1006884-3 A 1199/12 28/08/2012
JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL 011.319.538-94 CÂMARA CASINHAS PC 0860045-4 A 0003/11 26/01/2011
JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL 011.319.538-94 CÂMARA CASINHAS RO 1002761-0 A 0003/11 26/01/2011
JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0301504-0 A 3438/08 16/10/2008
JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0802919-2 A 3438/08 16/10/2008
JOSÉ FERNANDES DE MOURA 217.672.544-15 CÂMARA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 0804365-6 A 3438/08 16/10/2008
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA 186.267.504-04 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0710006-1 D 0611/09 07/07/2009
JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO 270.912.794-68 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 0910016-7 D 0260/10 24/03/2010
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 PREFEITURA PAUDALHO PC 1002255-7 A 1469/12 03/10/2012
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 PREFEITURA PAUDALHO PC 1104565-6 A 0820/13 22/06/2013
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 PREFEITURA PAUDALHO RO 1207059-2 A 0820/13 22/06/2013
JOSÉ FERREIRA DA SILVA 826.029.304-82
CONVÊNIO Nº 347/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO GROTÃO PE 1107724-4 A 0686/12 23/05/2012
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 681.090.324-00 CÂMARA IBIMIRIM PC 0570025-5 D 0353/10 11/05/2010
JOSÉ FLORENTINO DE CARVALHO 152.176.474-34
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO JOÃO BEZERRA DE CARVALHO
(PARANATAMA) PE 0804004-7 D 0225/09 17/04/2009
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL PC 0830029-0 A 0154/10 12/05/2010
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL RO 0903490-0 A 0154/10 12/05/2010
107/212

108. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 279.736.974-20 CÂMARA MARAIAL ED 0905238-0 A 0154/10 12/05/2010
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 130.582.587-04 PREFEITURA OROBÓ PC 0160021-7 A 0561/11 11/10/2011
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 130.582.587-04 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 573.592.964-04
CONVÊNIO Nº 030/97- PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE CAPIM DA RAJADA PE 1201998-7 A 1180/12 23/08/2012JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 573.592.964-04 PEQUENOS PRODUTORES DE CAPIM DA RAJADA PE 1201998-7 A 1180/12 23/08/2012
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ PC 0810056-1 A 0299/13 27/03/2013
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ PC 0810056-1 A 0299/13 27/03/2013
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ PC 0710009-7 A 0378/14 10/04/2014
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ RO 1005842-4 A 0378/14 10/04/2014
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ RO 1205446-0 A 0378/14 10/04/2014
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ ED 1307593-7 A 0378/14 10/04/2014
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ PC 1002261-2 A 1384/15 03/09/2015
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 PREFEITURA ITAMBÉ RO 1209639-8 A 1384/15 03/09/2015
JOSÉ GALDINO DA SILVA 083.581.844-68
CONVÊNIO Nº 730/02 PRORURAL/ CENTRO SOCIAL LUIZ
BEZERRA DA SILVA PE 1201916-1 A 1465/12 03/10/2012
JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA 795.479.314-15 CÂMARA SÃO JOÃO PC 1090041-0 D 1027/11 17/08/2011
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PC 1060087-5 D 0363/11 06/04/2011
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PC 1160077-9 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU RO 1402057-9 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU PR 1500488-0 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA CUMARU ED 1602975-6 A 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GENILTON MUNIZ DIAS 105.695.374-87 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0101955-7 D 0717/09 15/08/2009
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PC 1202616-5 A 0092/16 12/02/2016
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306761-8 A 0092/16 12/02/2016
108/212

109. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904655-0 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA PR 1201191-5 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA ED 1204693-0 A 1353/12 20/09/2012JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA 283.026.994-20 CÂMARA ABREU E LIMA ED 1204693-0 A 1353/12 20/09/2012
JOSÉ GERALDO DE SOUZA LEÃO 003.865.614-00 CÂMARA BARREIROS PC 1030046-6 A 0807/12 07/06/2012
JOSÉ GERALDO DE SOUZA LEÃO 003.865.614-00 CÂMARA BARREIROS PC 0930050-8 A 1856/12 24/11/2012
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 284.656.364-00 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES AE 0803410-2 A 0795/09 23/02/2010
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 284.656.364-00 CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES RO 0904295-7 A 0795/09 23/02/2010
JOSÉ GOMES ANGELIM 698.779.714-53 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ GOMES ANGELIM 698.779.714-53 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MIRANDIBA PC 1350203-7 A 1028/14 13/09/2014
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MIRANDIBA AE 1301347-6 A 1148/14 03/10/2014
JOSÉ HÉLIO RODRIGUES 295.878.324-34
CONVÊNIO Nº 121/2004 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA AVENIDA GARANHUNS PE 1107681-1 A 1163/12 21/08/2012
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO PC 0750067-1 A 0946/09 17/09/2009
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO AE 0700509-0 A 0515/09 29/09/2009
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO RO 0900860-3 A 0515/09 29/09/2009
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO PC 0850065-4 A 0410/10 07/10/2010
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO RO 1002204-1 A 0410/10 07/10/2010
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO RO 1200775-4 A 0538/12 05/05/2012
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA 686.684.574-20 PREFEITURA TRIUNFO PC 0950047-9 A 0538/12 05/05/2012
JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR 400.595.294-15 PREFEITURA TAMANDARÉ PC 1330076-3 A 1203/15 01/08/2015
JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR 400.595.294-15 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 1501834-9 A 1203/15 01/08/2015
109/212

110. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE AE 0903328-2 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE ED 1101127-0 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE ED 1101048-4 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE RO 1106361-0 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA RECIFE RO 1106360-9 A 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA 123.319.024-53 CÂMARA BELÉM DE MARIA PC 0930040-5 D 2097/10 09/11/2010JOSÉ HUMBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA 123.319.024-53 CÂMARA BELÉM DE MARIA PC 0930040-5 D 2097/10 09/11/2010
JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS 037.258.124-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015
JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS 037.258.124-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015
JOSÉ INÁCIO DA SILVA 000.776.074-49 PREFEITURA BREJO DA MADRE DE DEUS PC 0140081-2 D 0874/10 05/08/2010
JOSÉ INÁCIO DE LOIOLA LEITE 105.699.104-63 CÂMARA CATENDE PC 9402102-8 A 0829/12 12/06/2012
JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS 656.616.804-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008
JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS 656.616.804-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920069-1 A 0039/12 01/02/2012
JOSÉ IVANILSON PEREIRA DA COSTA 025.816.244-93
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009
JOSÉ JAILSON DE ALBUQUERQUE 683.127.924-49 CÂMARA JAQUEIRA PC 0830057-4 D 0613/10 17/06/2010
JOSÉ JARDEL PACHECO FREIRE 021.717.914-20 CÂMARA BUÍQUE AE 1002543-1 A 0975/11 17/12/2011
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 0810032-9 A 0218/09 15/07/2009
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA RO 0902618-6 A 0218/09 15/07/2009
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO 146.130.774-00 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 0910017-9 D 0644/10 13/07/2010
JOSÉ JOÃO DA SILVA 363.857.604-30
CONVÊNIO Nº 219/2004 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DE SALGADO DE
TACARATU PC 1305025-4 A 1029/14 13/09/2014
JOSÉ JOÃO DA SILVA 943.455.204-44
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO MUNICÍPIO
DE POÇÃO TC 1405569-7 A 1484/14 03/12/2014
110/212

111. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ JOÃO INÁCIO 014.426.434-04 PREFEITURA CUPIRA PC 0940055-2 A 2208/12 16/01/2013
JOSÉ JOÃO INÁCIO 014.426.434-04 PREFEITURA CUPIRA RO 1207834-7 A 2208/12 16/01/2013
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS PC 0890088-7 D 0423/10 11/05/2010
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS PC 1090091-3 A 1404/12 25/09/2012152.175.404-78 PC 1090091-3 A 1404/12 25/09/2012
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS RO 1205645-5 A 1404/12 25/09/2012
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CAETÉS PC 0990203-0 A 2360/13 19/02/2013
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAETÉS PR 1202108-8 A 2360/13 19/02/2013
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA PC 0420008-1 A 0137/09 26/05/2009
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA RO 0705420-8 A 0137/09 26/05/2009
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO 172.988.574-87 CÂMARA IPOJUCA PC 0520002-7 A 0289/10 15/04/2010
JOSÉ LAURINDO SILVA 128.082.374-72 CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE PC 0940032-1 A 0241/10 17/06/2010
JOSÉ LAURINDO SILVA 128.082.374-72 CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE RO 1001765-3 A 0241/10 17/06/2010
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE DE 0805197-5 A 1278/12 07/09/2012
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE RO 1001926-1 A 1278/12 07/09/2012
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE AE 1105207-7 A 1444/12 29/09/2012
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 PREFEITURA SÃO JOAQUIM DO MONTE RO 1205289-9 A 1444/12 29/09/2012
JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO 042.791.314-49 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU PC 0840065-9 A 0793/09 23/02/2010
JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO 042.791.314-49 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU RO 0902673-3 A 0793/09 23/02/2010
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 PREFEITURA ITAPETIM PC 0570045-0 A 3609/08 09/01/2009
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 PREFEITURA ITAPETIM ED 0805679-1 A 3609/08 09/01/2009
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 PREFEITURA ITAPETIM PC 0170054-6 A 0031/09 03/03/2009
111/212

112. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 PREFEITURA ITAPETIM RO 0806285-7 A 0031/09 03/03/2009
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO 050.832.904-30 PREFEITURA ITAPETIM PC 0201557-2 A 0782/10 18/08/2010
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0790078-8 D 2562/10 12/01/2011JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0790078-8 D 2562/10 12/01/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0290097-0 A 0064/11 01/03/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0405503-2 A 0064/11 01/03/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS EI 0701590-2 A 0064/11 01/03/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS PC 0490090-0 A 0132/11 02/04/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS RO 0703534-2 A 0132/11 02/04/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS ED 1002346-0 A 0132/11 02/04/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS AE 0203311-2 A 0836/11 30/11/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0505017-0 A 0836/11 30/11/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0390079-4 A 0963/11 15/12/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0504927-1 A 0963/11 15/12/2011
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS AE 0900209-1 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1104762-8 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1590/12 23/10/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1590/12 23/10/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1590/12 23/10/2012
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0490102-2 A 2297/12 30/01/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0904351-2 A 2297/12 30/01/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0701137-4 A 0230/13 16/03/2013
112/212

113. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 0801626-4 A 0230/13 16/03/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS ED 1005079-6 A 0230/13 16/03/2013
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS PC 0890089-9 A 2537/13 15/01/2014
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 PREFEITURA CAETÉS RO 1107107-2 A 2537/13 15/01/2014
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 PREFEITURA CAETÉS AE 0900209-1 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 PREFEITURA CAETÉS RO 1104762-8 A 1403/12 25/09/2012JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 PREFEITURA CAETÉS RO 1104762-8 A 1403/12 25/09/2012
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 PREFEITURA CAETÉS PC 0990093-7 A 1853/12 24/11/2012
JOSE LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
JOSE LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
JOSE LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
JOSÉ LUIZ MEDEIROS 143.379.914-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
JOSÉ MANOEL DA SILVA 463.591.414-34
CONVÊNIO Nº 645/02 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS NO ENGENHO PEDRA
IMÃ PE 1108102-8 A 0972/12 14/07/2012
JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO 818.197.304-68
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL TC 1304748-6 A 1649/13 05/11/2013
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA PC 0560068-6 D 1291/09 17/12/2009
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 PREFEITURA TORITAMA PC 0960060-7 A 0847/12 16/06/2012
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 PREFEITURA TORITAMA RO 1101579-2 A 0847/12 16/06/2012
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 PREFEITURA TORITAMA PC 0860070-3 A 1035/12 24/07/2012
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 PREFEITURA TORITAMA PC 0560020-0 A 1166/12 22/08/2012
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 PREFEITURA TORITAMA PC 0660032-3 A 0586/13 16/05/2013
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BONITO PC 1140161-8 A 0527/13 07/05/2013
113/212

114. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BONITO RO 1206579-1 A 0527/13 07/05/2013
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BONITO RO 1206578-0 A 0527/13 07/05/2013
JOSÉ MARCONDES NELSON FILHO 318.688.514-00 PREFEITURA CEDRO AE 0701667-0 A 0478/13 30/04/2013
JOSÉ MARCONDES NELSON FILHO 318.688.514-00 PREFEITURA CEDRO RO 1205656-0 A 0478/13 30/04/2013
JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI PC 1330091-0 A 1051/14 17/09/2014
JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI RO 1404492-4 A 1051/14 17/09/2014JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI RO 1404492-4 A 1051/14 17/09/2014
JOSÉ MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS 697.932.984-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS 238.389.224-68 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0590069-4 A 0752/11 10/11/2011
JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS 238.389.224-68 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1001838-4 A 0752/11 10/11/2011
JOSÈ MARIA BEZERRA 269.617.504-78
CONVÊNIO Nº 41220217/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE VENTUROSA PE 1201676-7 A 1693/12 31/10/2012
JOSÉ MÁRIO CASSIANO BEZERRA 233.564.214-68 CÂMARA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA GOIANA PC 0710020-6 A 0112/13 27/02/2013
JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA GOIANA PR 1204464-7 A 0112/13 27/02/2013
JOSÉ MASCIDÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS 314.456.674-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
SOCIEDADE COMUNITÁRIA LEÃO DO NORTE PE 0403899-0 D 1175/08 26/11/2008
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA 083.471.234-20 CÂMARA SALGADINHO PC 0960070-0 D 2433/10 07/12/2010
JOSÉ MEDEIROS DE SIQUEIRA CAMPOS NETO 412.103.284-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PC 0650080-8 D 0796/11 19/07/2011
JOSÉ MOISÉS DE BARROS 521.596.804-78 CÂMARA CAPOEIRAS PC 0990072-0 D 0134/11 15/02/2011
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA 345.845.284-20
CONVÊNIO Nº 41220031/98 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE MUDAS DE OROBÓ PC 9902236-9 A 0176/09 16/06/2009
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA 345.845.284-20
CONVÊNIO Nº 41220031/98 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE MUDAS DE OROBÓ RO 0802947-7 A 0176/09 16/06/2009
114/212

115. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO AE 1107531-4 A 0832/12 13/06/2012
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO PC 0990057-3 A 0911/12 30/06/2012
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO RO 1200125-9 A 0911/12 30/06/2012
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO PC 0890030-9 A 1004/13 24/07/2013
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA LAGOA DO OURO RO 0902099-8 A 1004/13 24/07/2013
JOSÉ NILSON NOVAES ANGELIM 392.114.364-00 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015JOSÉ NILSON NOVAES ANGELIM 392.114.364-00 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ NILSON NOVAES ANGELIM 392.114.364-00 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 051.570.304-44 CÂMARA SOLIDÃO PC 0170077-7 A 0138/09 26/05/2009
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 051.570.304-44 CÂMARA SOLIDÃO PR 0301347-9 A 0138/09 26/05/2009
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87
EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0201825-1 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87
EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800075-0 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87
EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800433-0 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO 428.139.724-87
EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PR 1105099-8 A 0408/11 20/09/2011
JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES 148.573.834-20 PREFEITURA DORMENTES PC 0580053-5 D 1371/09 12/01/2010
JOSÉ PANTALEÃO NETO 013.997.214-53 PREFEITURA INAJÁ PC 9970074-8 A 0081/11 03/03/2011
JOSÉ PANTALEÃO NETO 013.997.214-53 PREFEITURA INAJÁ RO 1003238-1 A 0081/11 03/03/2011
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
JOSÉ PEDRO DE CARVALHO 702.478.388-53
CONVÊNIO Nº 282/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE/ SEPLANDES-
PE PE 1205525-6 A 0103/13 26/02/2013
115/212

116. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ PEIXOTO 129.094.674-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA PC 1070113-8 A 1422/14 26/11/2014
JOSÉ PEIXOTO 129.094.674-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA RO 1206715-5 A 1422/14 26/11/2014
JOSÉ PEREIRA COELHO 104.205.764-87 PREFEITURA TAQUARITINGA DO NORTE PC 0560018-2 A 3641/08 27/01/2009
JOSÉ PEREIRA COELHO 104.205.764-87 PREFEITURA TAQUARITINGA DO NORTE RO 0702445-9 A 3641/08 27/01/2009
PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
JOSÉ PEREIRA DA SILVA 146.795.234-68
PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 547.809.264-91 PREFEITURA MARAIAL PC 0730057-8 A 0142/09 26/05/2009
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 547.809.264-91 PREFEITURA MARAIAL RO 0900849-4 A 0142/09 26/05/2009
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 547.809.264-91 PREFEITURA MARAIAL PC 0930099-5 D 0177/11 22/02/2011
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO 547.809.264-91 PREFEITURA MARAIAL PC 0830092-6 D 0436/11 28/04/2011
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 0850088-5 A 0057/10 24/03/2010
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES RO 0904390-1 A 0057/10 24/03/2010
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 0950068-6 A 0372/11 02/04/2011
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES PC 1050096-0 A 1976/12 08/12/2012
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA FLORES RO 1204148-8 A 1976/12 08/12/2012
JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA 265.075.524-53
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO TC 1208543-1 A 1621/13 31/10/2013
JOSÉ PORTHOS COSTA 069.243.604-91 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
JOSÉ PORTHOS COSTA 069.243.604-91 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA 403.330.194-15
CONVÊNIO 152/99 ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS
ASSENTADOS DE CRIMÉIA PE 0501741-5 D 2022/10 06/10/2010
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS 036.263.774-15
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PC 0303919-5 A 0551/09 14/10/2009
116/212

117. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS 036.263.774-15
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RO 0500918-2 A 0551/09 14/10/2009
JOSÉ RICARDO ARANTES ALVES DA SILVA 934.145.874-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL PC 1030070-3 A 1142/12 16/08/2012
JOSÉ RICARDO ARANTES ALVES DA SILVA 934.145.874-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL RO 1107710-4 A 1142/12 16/08/2012
JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015
JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR RC 1103574-2 A 1928/15 15/12/2015
JOSE RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR ED 1300542-0 A 1928/15 15/12/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-6 A 0036/15 22/01/2015
JOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA 041.442.664-94
CONVÊNIO Nº 039/2003 PRORURAL/ ASSOC.
MORADORES DO BAIRRO HABITACIONAL SANTO
ANTÔNIO PE 1006884-3 A 1199/12 28/08/2012
JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA 816.447.874-15
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA PC 0830037-9 A 0066/10 31/03/2010
JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA 816.447.874-15
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
PRETA RO 0904020-1 A 0066/10 31/03/2010
JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA 697.240.594-72 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA 697.240.594-72 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
JOSÉ RINALDO DE FIGUEIREDO LOPES 743.538.374-00 PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL PC 1330095-7 A 0062/15 05/02/2015
JOSÉ RINALDO DE FIGUEIREDO LOPES 743.538.374-00 PREFEITURA SÃO BENEDITO DO SUL RO 1408050-3 A 0062/15 05/02/2015
JOSÉ ROBERTO CORREIA DE JESUS 454.637.604-97 FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE INAJÁ PC 1070044-4 A 1850/12 24/11/2012
JOSÉ ROBERTO CORREIA DE JESUS 454.637.604-97 FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE INAJÁ RO 1202487-9 A 1850/12 24/11/2012
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 1002332-0 A 0779/13 15/06/2013
117/212

118. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA PC 1105234-0 A 0978/13 20/07/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA RO 1204725-9 A 0978/13 20/07/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARAÚJO 022.467.374-27 PREFEITURA OURICURI AE 1080159-5 A 2183/12 10/01/2013
JOSÉ ROBERTO ROLDÃO GUIMARÃES 767.053.074-04
CONVÊNIO Nº 310/2001 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
RURAL COMUNITÁRIA SÍTIO ARREPENDIMENTO PE 1109412-6 A 1553/12 17/10/2012
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO 401.423.534-34
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
JOSE ROLDÃO GUIMARÃES 901.427.724-53 CÂMARA PARANATAMA PC 0990067-6 D 0699/11 23/06/2011
JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO 050.598.874-72
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO 050.598.874-72
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
JOSÉ ROSA DA SILVA 250.916.624-72
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0660035-9 A 3529/08 18/11/2008
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA PR 0803214-2 A 3529/08 18/11/2008
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0760097-5 D 0190/09 09/04/2009
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0860056-9 D 0535/10 01/06/2010
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VICÊNCIA-
VICENCIAPREVI AE 0804368-1 A 1440/12 29/09/2012
118/212

119. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VICÊNCIA-
VICENCIAPREVI RO 1204808-2 A 1440/12 29/09/2012
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA AE 0900206-6 A 0485/13 01/05/2013
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA RO 1204726-0 A 0485/13 01/05/2013
JOSÉ RUFINO DA SILVA 015.003.764-34 PREFEITURA VICÊNCIA ED 1207422-6 A 0485/13 01/05/2013
JOSÉ RUFINO DA SILVA 248.096.164-87 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0960059-0 A 1065/14 18/09/2014JOSÉ RUFINO DA SILVA 248.096.164-87 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0960059-0 A 1065/14 18/09/2014
JOSÉ SEBASTIÃO DE MELO 218.094.704-63
CONVÊNIO Nº 019/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E
ADJACÊNCIAS PE 1107682-3 A 1931/12 04/12/2012
JOSÉ SEVERIANO CAVALCANTI 101.220.794-34 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ SEVERIANO CAVALCANTI 101.220.794-34 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ SEVERIANO CAVALCANTI 101.220.794-34 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS 295.906.044-04 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
JOSÉ SEVERINO GONÇALVES 338.862.024-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA AE 1201593-3 A 0555/14 20/05/2014
JOSÉ SEVERINO GONÇALVES 338.862.024-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA ED 1401143-8 A 0555/14 20/05/2014
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 PREFEITURA GAMELEIRA PC 1330089-1 A 0855/15 18/06/2015
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 PREFEITURA GAMELEIRA RO 1501105-7 A 0855/15 18/06/2015
JOSÉ SEVERINO VASCONCELOS 223.587.904-78 PREFEITURA RIO FORMOSO AE 1230011-1 A 0141/14 20/02/2014
JOSÉ SEVERINO VASCONCELOS 223.587.904-78 PREFEITURA RIO FORMOSO ED 1307645-0 A 0141/14 20/02/2014
JOSÉ SILVA DE AGUIAR 449.988.484-53 CÂMARA MACHADOS PC 0960116-8 A 2328/12 16/02/2013
JOSÉ SILVA DE AGUIAR 449.988.484-53 CÂMARA MACHADOS RO 1006735-8 A 2328/12 16/02/2013
JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA PC 1230030-5 A 0133/13 28/02/2013
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA PC 1030074-0 A 1185/13 24/08/2013
119/212

120. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA RO 1301841-3 A 1185/13 24/08/2013
JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI PC 0570048-6 A 0185/10 26/05/2010
JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI RO 0700955-0 A 0185/10 26/05/2010
JOSÉ TEIXEIRA GOMES 637.320.418-91 CÂMARA MANARI ED 0804553-7 A 0185/10 26/05/2010
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA PC 1190072-6 A 1411/14 25/11/2014
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA RO 1404652-0 A 1411/14 25/11/2014JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA RO 1404652-0 A 1411/14 25/11/2014
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA PC 1290379-6 A 0684/15 26/05/2015
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA RO 1401400-2 A 0684/15 26/05/2015
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA AE 1390197-7 A 1062/15 23/07/2015
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 PREFEITURA PARANATAMA RO 1400087-8 A 1062/15 23/07/2015
JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI 097.762.144-87 CÂMARA IATI PC 0790018-1 D 1295/08 28/01/2009
JOSÉ TENÓRIO DE BRITO FILHO 211.031.194-00 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ TENÓRIO DE BRITO FILHO 211.031.194-00 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ TENÓRIO DE BRITO FILHO 211.031.194-00 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
JOSÉ TENÓRIO VAZ 124.551.994-87 PREFEITURA PEDRA PC 0470078-8 A 0367/11 14/09/2011
JOSÉ TENÓRIO VAZ 124.551.994-87 PREFEITURA PEDRA RO 0904980-0 A 0367/11 14/09/2011
JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 PREFEITURA CAMUTANGA PC 1160069-0 A 0180/15 07/03/2015
JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1408410-7 A 0180/15 07/03/2015
JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 PREFEITURA CAMUTANGA PC 1260175-5 A 0360/15 10/04/2015
JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1408437-5 A 0360/15 10/04/2015
JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA JUCÁ 037.672.304-10 CÂMARA TABIRA PC 0770084-2 D 0183/09 02/04/2009
JOSÉ VANDERLEI DA SILVA 296.598.504-25 PREFEITURA BREJINHO PC 1170082-8 A 1415/14 26/11/2014
JOSÉ VANDERLEI DA SILVA 296.598.504-25 PREFEITURA BREJINHO RO 1406805-9 A 1415/14 26/11/2014
JOSÉ VIANA DA SILVA FILHO 076.716.284-68 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
120/212

121. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 PREFEITURA ITAQUITINGA PC 0710018-8 A 0025/09 27/02/2009
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 PREFEITURA ITAQUITINGA RO 0806611-5 A 0025/09 27/02/2009
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 PREFEITURA ITAQUITINGA PC 0810059-7 D 0281/09 12/05/2009
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 PREFEITURA ITAQUITINGA AE 0804460-0 A 0708/13 05/06/2013
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 PREFEITURA ITAQUITINGA PC 0910051-9 A 0463/14 30/04/2014
JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI PC 0570110-7 A 0062/09 31/03/2009JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI PC 0570110-7 A 0062/09 31/03/2009
JOSÉ VIEIRA PEREIRA 069.923.823-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI RO 0801633-1 A 0062/09 31/03/2009
JOSÉ WILSON CAMPELO 100.480.304-49 CÂMARA BELO JARDIM – VERBA DE GABINETE AE 0705517-1 D 0700/10 13/07/2010
JOSÉ WILSON DE SOUZA ARAÚJO 019.852.694-65
CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ICOZEIRO PE 1006887-9 A 0495/11 04/10/2011
JOSÉ XAVIER DA SILVA SOBRINHO 283.630.864-87 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL- AEMASUL PC 1130090-5 A 0036/12 01/02/2012
JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES 015.652.064-87 PREFEITURA CONDADO AE 0502255-1 A 3610/08 13/01/2009
JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES 015.652.064-87 PREFEITURA CONDADO RO 0802283-5 A 3610/08 13/01/2009
JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES 015.652.064-87 PREFEITURA CONDADO PC 0301547-6 A 3618/08 20/01/2009
JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES 015.652.064-87 PREFEITURA CONDADO RO 0403125-8 A 3618/08 20/01/2009
JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE ARAÚJO 355.491.304-91 CÂMARA PARANATAMA PC 0790042-9 A 0249/10 30/06/2010
JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE ARAÚJO 355.491.304-91 CÂMARA PARANATAMA RO 0902441-4 A 0249/10 30/06/2010
JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0890078-4 A 0462/13 25/04/2013
JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA BOM CONSELHO RO 1003759-7 A 0462/13 25/04/2013
JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013
JOSEFA JOSÉLIA DE MOURA BORBA 355.958.334-91
CONVÊNIO Nº 019/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
RURAL DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PAU D’ARCO E
ADJACÊNCIAS PE 1107682-3 A 1931/12 04/12/2012
121/212

122. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSEFA MARIA ALVES MONTEIRO 103.194.924-00
PROJETO CULTURAL 0945/00 SECRETARIA DE CULTURA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO PC 0304068-9 D 0482/09 18/06/2009
JOSEFA MARIA DE SOUZA 397.142.174-15
CONVÊNIO Nº 219/2004 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DE SALGADO DE
TACARATU PC 1305025-4 A 1029/14 13/09/2014
JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ PC 0890033-4 A 0550/09 06/10/2009
JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ RO 0903899-1 A 0550/09 06/10/2009
JOSEILDO PEREIRA DE MELO 487.771.534-72 CÂMARA SALOÁ PC 0990058-5 D 0353/11 31/03/2011
JOSELI SOARES DA SILVA 037.990.824-76
CONVÊNIO Nº 064/2002 PRORURAL/ CENTRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARY PE 1109407-2 A 1309/12 15/09/2012
JOSELITA ALVES MONTEIRO 407.380.194-53 CÂMARA BREJINHO PC 0970071-7 D 0146/10 17/03/2010
JOSELMA MARIA DA SILVA 038.447.514-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA PC 1030074-0 A 1185/13 24/08/2013
JOSELMA MARIA DA SILVA 038.447.514-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GAMELEIRA RO 1301841-3 A 1185/13 24/08/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
JOSEMAR CLEMENTE SILVA 023.474.554-19 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
JOSEMAR CLEMENTE SILVA 023.474.554-19 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
JOSENALDO JOSÉ RIBEIRO 039.503.474-45 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
JOSENÂNCIO CAVALCANTE DA SILVA 064.238.594-77 PREFEITURA IBIRAJUBA AE 1107542-9 A 0516/13 07/05/2013
JOSENÂNCIO CAVALCANTE DA SILVA 064.238.594-77 PREFEITURA IBIRAJUBA RO 1300105-0 A 0516/13 07/05/2013
122/212

123. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0610002-8 A 3475/08 21/10/2008
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0804866-6 A 3475/08 21/10/2008
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0810037-8 A 0702/09 02/12/2009
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0903331-2 A 0702/09 02/12/2009
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0910030-1 A 0940/12 05/07/2012
JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1201902-1 A 0940/12 05/07/2012JOSENILDO TAVARES DA SILVA 345.439.024-91 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1201902-1 A 0940/12 05/07/2012
JOSERALDO RODRIGUES BEZERRA 587.581.004-15 PREFEITURA BREJÃO PC 0890069-3 A 0065/13 26/02/2013
JOSERALDO RODRIGUES BEZERRA 587.581.004-15 PREFEITURA BREJÃO RO 1102194-9 A 0065/13 26/02/2013
JOSIAS CLEMENTINO DE JESUS 143.529.584-68
CONVÊNIO Nº 297/1998 PRORURAL / COLÔNIA DE
PESCADORES Z12 PORTO DE GALINHAS TE 1208669-1 A 0674/13 30/05/2013
JOSIAS SANTINO DE OLIVEIRA 192.710.004-63 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904482-6 D 1344/09 11/12/2009
JOSIAS SOARES DE MELO 513.515.014-53
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES PE 1108103-0 A 0444/13 23/04/2013
JOSIAS SOARES DE MELO 513.515.014-53
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES ED 1208534-0 A 0444/13 23/04/2013
JOSILENE FERREIRA DOLINO DE MEDEIROS ALVES 446.587.454-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO PC 0880054-6 A 0261/10 13/07/2010
JOSILENE FERREIRA DOLINO DE MEDEIROS ALVES 446.587.454-53 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO RO 1001239-4 A 0261/10 13/07/2010
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 0830061-6 A 0782/09 09/02/2009
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL RO 0905615-4 A 0782/09 09/02/2009
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 0930060-0 A 0512/12 28/04/2012
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PR 1108849-7 A 0512/12 28/04/2012
123/212

124. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PC 1030043-0 A 1746/13 19/11/2013
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL RO 1204635-8 A 1746/13 19/11/2013
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL PR 1301145-5 A 1746/13 19/11/2013
JOSILENE LIMA DOS PRAZERES SILVA 048.112.354-79 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010JOSILENE LIMA DOS PRAZERES SILVA 048.112.354-79 CÂMARA PAUDALHO AE 0910011-8 D 1074/10 09/09/2010
JOSIMAR FERREIRA CAVALCANTI 067.008.104-34 CÂMARA PAUDALHO PC 0910013-1 D 0543/10 01/06/2010
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
JOSINALDO ALVES DA COSTA 793.067.214-04 CÂMARA BREJINHO PC 0970071-7 D 0146/10 17/03/2010
JOSIVAN PAULINO DOS SANTOS 033.276.644-63
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
MACAQUINHO (CHÃ GRANDE) PE 0903970-3 D 0331/10 28/04/2010
JOSUÉ MENDES DA SILVA 212.112.054-87 PREFEITURA AGRESTINA PC 0940040-0 A 0036/13 05/02/2013
JOSUÉ MENDES DA SILVA 212.112.054-87 PREFEITURA AGRESTINA RO 1208607-1 A 0036/13 05/02/2013
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 855.830.904-30
CONVÊNIO Nº 260/01 PRORURAL / SOCIEDADE
INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1107720-7 A 0712/12 24/05/2012
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 855.830.904-30
CONVÊNIO Nº 261/01 PRORURAL / SERPLANDES-PE /
SOCIEDADE INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1205441-0 A 2078/12 27/12/2012
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 PREFEITURA POMBOS PC 0640069-3 A 0140/09 26/05/2009
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 PREFEITURA POMBOS RO 0806420-9 A 0140/09 26/05/2009
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 PREFEITURA POMBOS PC 0540054-5 A 0537/10 16/12/2010
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 PREFEITURA POMBOS AE 0500712-4 A 0537/10 16/12/2010
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72 PREFEITURA POMBOS RO 0804223-8 A 0537/10 16/12/2010
JOZILENE SEVERINA DA SILVA 426.870.984-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
124/212

125. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA 170.976.814-20 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 1060092-9 A 0032/12 28/01/2012
JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA 170.976.814-20 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1103811-1 A 0032/12 28/01/2012
JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA 170.976.814-20 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 1360103-9 A 1341/14 14/11/2014
JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA 170.976.814-20 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1400564-5 A 1341/14 14/11/2014
JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA CAMARABIGE PC 1302016-0 A 0387/14 26/08/2014
JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA CAMARABIGE RO 1403011-1 A 0387/14 26/08/2014JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA CAMARABIGE RO 1403011-1 A 0387/14 26/08/2014
JULIANO NEMÉSIO MARTINS 060.191.054-07 PREFEITURA ITAIBA AE 1370323-7 A 2006/15 14/01/2016
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO 278.837.794-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE GARANHUNHS PC 0930101-0 D 0430/11 12/04/2011
JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE GARANHUNHS PC 1290091-6 A 0681/14 19/06/2014
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA PC 0920053-8 A 0872/15 20/06/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA RO 1209630-1 A 0872/15 20/06/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA ED 1408457-0 A 0872/15 20/06/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA PC 0820024-5 A 1140/15 29/07/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA RO 1405218-0 A 1140/15 29/07/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA ESCADA ED 1500484-3 A 1140/15 29/07/2015
JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR PC 1205440-9 A 1675/15 22/10/2015
JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR RO 1406849-7 A 1675/15 22/10/2015
125/212

126. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
JURACI SOARES DA SILVA 148.286.148-85
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO
EMPUEIRAS PE 1108260-4 A 0894/12 26/06/2012
JURANDI FERREIRA TAVARES 478.059.354-91 CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE PC 0460021-6 A 3562/08 11/12/2008
JURANDI FERREIRA TAVARES 478.059.354-91 CÂMARA TAQUARITINGA DO NORTE RO 0705687-4 A 3562/08 11/12/2008
JURANDIR CAVALCANTI XAVIER 022.815.464-20 PREFEITURA DE POÇÃO AE 1300471-2 A 0120/14 14/02/2014JURANDIR CAVALCANTI XAVIER 022.815.464-20 PREFEITURA DE POÇÃO AE 1300471-2 A 0120/14 14/02/2014
JURANDY CLEMENTE DE LIRA 052.975.324-34 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 1522/14 06/12/2014
JURANISE CLÁUDIA DA SILVA 961.802.774-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO 047.620.614-68 PREFEITURA TACARATU PC 9203115-8 A 0338/10 24/08/2010
JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO 047.620.614-68 PREFEITURA TACARATU RO 0002415-6 A 0338/10 24/08/2010
JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO 047.620.614-68 PREFEITURA TACARATU PR 1000895-0 A 0338/10 24/08/2010
KARINA MAGALHÃES MORAES 019.615.724-27 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DO ESTADO PC 1301885-7 A 0253/16 23/02/2016
KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DO ESTADO RO 1504745-3 A 0253/16 23/02/2016
KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1304412-6 A 1262/15 11/08/2015
KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1407489-8 A 1262/15 11/08/2015
KÁTIA SHEILA MESEL 045.667.504-34
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PE 0400373-1 A 0144/10 11/05/2010
KÁTIA SHEILA MESEL 045.667.504-34
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA DA
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RO 0503068-7 A 0144/10 11/05/2010
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE AE 0903328-2 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE ED 1101127-0 A 0424/13 18/04/2013
126/212

127. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE ED 1101048-4 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE RO 1106361-0 A 0424/13 18/04/2013
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA RECIFE RO 1106360-9 A 0424/13 18/04/2013
KILDER MIÉCIO ALHEIRO SAMPAIO 652.667.574-34
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
- EMTU DE 9901984-0 A 0201/09 07/07/2009
KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA 412.254.494-72 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA 412.254.494-72 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0203343-4 A 0172/09 16/06/2009
KILMA MARIA DE MEDEIROS LACERDA 412.254.494-72 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 0902351-3 A 0172/09 16/06/2009
KLEBER FERNANDES MEDEIROS 617.000.614-53 PROJETO CULTURAL Nº 0596/99 (“ARTE ATIVA 99 I”) PE 0303958-4 D 1003/08 31/12/2008
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87 EMPETUR PC 0701764-9 A 1102/11 07/01/2012
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO –
AD/DIPER PC 0501224-7 A 0982/13 20/07/2013
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO –
AD/DIPER RO 1203868-4 A 0982/13 20/07/2013
KLÊNIO DA SILVA VANDERLEY 895.108.444-20
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA
GAMELEIRA- SAAEG PC 1002210-7 A 0764/13 13/06/2013
KLÊNIO DA SILVA VANDERLEY 895.108.444-20
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA
GAMELEIRA- SAAEG RO 1106569-2 A 0764/13 13/06/2013
KLEYDSON COELHO DA SILVEIRA 035.781.524-63 PREFEITURA FEIRA NOVA PC 0960088-7 A 0724/15 29/05/2015
KLEYDSON COELHO DA SILVEIRA 035.781.524-63 PREFEITURA FEIRA NOVA PR 1306852-0 A 0724/15 29/05/2015
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA PAULISTA PC 0910050-7 A 1741/14 21/01/2015
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA PAULISTA RO 1400666-2 A 1741/14 21/01/2015
LAMARTINE ELIAS DE FREITAS 857.124.774-91 CÂMARA PAUDALHO AE 0910010-6 D 1093/10 21/09/2010
LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE SANTA TEREZINHA PC 0870125-8 D 0245/09 28/04/2009
127/212

128. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE SANTA TEREZINHA PC 1070121-7 A 1318/12 18/09/2012
LAURA SUÊNIA DE LIRA 831.239.544-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DE SANTA TEREZINHA RO 1108007-3 A 1318/12 18/09/2012
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0668/15 24/05/2013
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0668/15 24/05/2013039.094.414-91 RO 1209286-1 A 0668/15 24/05/2013
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0668/15 25/05/2013
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA GOIANA PR 1304894-6 A 0668/15 22/05/2015
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 1108896-5 A 1311/12 15/09/2012
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0800816-4 A 2152/12 08/01/2013
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1002820-1 A 2152/12 08/01/2013
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0780017-4 A 0536/13 08/05/2013
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1208749-0 A 0536/13 08/05/2013
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0680061-0 A 1749/13 19/11/2013
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300442-6 A 1749/13 19/11/2013
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1302078-0 A 1291/14 06/11/2014
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0804249-4 A 1728/14 13/01/2015
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300601-0 A 1728/14 13/01/2015
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300196-6 A 1728/14 13/01/2015
LEANDRO RODRIGUES DUARTE 418.627.164-04 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0880072-8 A 1291/14 06/11/2014
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA AE 1100802-7 A 0881/14 06/08/2014
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA PR 1104944-3 A 0881/14 06/08/2014
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA RO 1402384-2 A 0881/14 06/08/2014
LENILDA GOMES DA SILVA 022.379.718-97 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
LENIVALDO SOARES DOS SANTOS 104.878.674-91 CAMARA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
128/212

129. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LENIVALDO SOARES DOS SANTOS 104.878.674-91 CAMARA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
LENIVALDO SOARES DOS SANTOS 104.878.674-91 CAMARA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA PC 1180096-3 A 1139/12 15/08/2012
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA PC 1080053-0 A 1566/15 02/10/2015
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA ED 1502550-0 A 1566/15 02/10/2015
LEONARDO LUIZ COUTINHO D’ANGELO 041.281.014-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010LEONARDO LUIZ COUTINHO D’ANGELO 041.281.014-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010
LEONILDO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 708.129.264-04 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE POMBOS PC 1140194-1 A 0798/14 18/07/2014
LEONILDO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 708.129.264-04 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE POMBOS RO 1206653-9 A 0798/14 18/07/2014
LEVY LEITE 044.695.424-15 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010
LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA 079.968.454-68
CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
VILA RANCHARIA PE 1006878-8 A 0159/12 29/02/2012
LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA 079.968.454-68
CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
VILA RANCHARIA RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012
LIDIANE ARAÚJO CAVALCANTE 051.459.464-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IATI PC 1090120-6 A 1677/12 02/11/2012
LIDIANE ARAÚJO CAVALCANTE 051.459.464-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IATI RO 1201429-1 A 1677/12 02/11/2012
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM PC 1303762-6 A 0071/14 06/02/2014
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TRACUNHAÉM – TRACUNHAÉMPREV PC 1202850-2 A 1370/14 19/11/2014
LINALDO DE ANDRADE TORRES 049.492.734-85 PREFEITURA MORENO PC 0920026-5 A 0243/12 15/03/2012
LINALDO DE ANDRADE TORRES 049.492.734-85 PREFEITURA MORENO PC 1002258-2 A 2510/13 11/01/2014
LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS 525.094.784-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ DE 0502512-6 A 3434/08 07/10/2008
LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS 525.094.784-00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ RO 0802800-0 A 3434/08 07/10/2008
129/212

130. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LINDINALVA VICENTE DE ALMEIDA 879.362.164-72
CONVÊNIO Nº 730/02 PRORURAL/ CENTRO SOCIAL LUIZ
BEZERRA DA SILVA PE 1201916-1 A 1465/12 03/10/2012
LINDOLFO ALMEIDA DE MELO 030.772.764-53
FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CAETÉS PC 9990125-0 D 0140/10 03/03/2010
LINDOLFO MARQUES DA SILVA 103.852.234-04 CÂMARA PAUDALHO AE 0910008-8 D 0096/11 05/02/2011
LOURINALDO JOSÉ DE ABREU 340.965.404-63
CONVÊNIO Nº 077/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE GUARITAS PE 1204475-1 A 1834/12 22/11/2012LOURINALDO JOSÉ DE ABREU 340.965.404-63 COMUNITÁRIA DE GUARITAS PE 1204475-1 A 1834/12 22/11/2012
LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO 008.361.724-85 PREFEITURA DE PETROLANDIA PC 1050072-8 A 0338/13 04/04/2013
LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO 008.361.724-85 PREFEITURA DE PETROLANDIA PR 1407963-0 A 1512/15 24/09/2015
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CAMARA PARANATINGA PC 1490198-5 A 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CAMARA PARANATINGA ED 1501810-6 A 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CAMARA PARANATINGA RO 1503590-6 A 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CAMARA ITAIBA AE 0803005-4 A 1793/13 21/11/2013
LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CAMARA ITAIBA PR 1203166-5 A 1793/13 21/11/2013
LOURIVAL PEDRO DOS SANTOS 642.601.784-15
CONVÊNIO Nº 156/2000 – PRORURAL / ASSOC. TRAB.
RURAIS ASSENTAMENTO CHE GUEVARA PE 1002423-2 D 0678/11 15/06/2011
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ 887.690.204-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
LUCAS DA SILVA PINTO 047.628.714-60
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO
NORTE PC 1060108-9 A 1305/12 13/09/2012
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
130/212

131. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1589/12 23/10/2012
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
LÚCIA HELENA PEREIRA GOMES 742.732.564-87 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA 020.137.024-77 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011
LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA 020.137.024-77 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003493-6 A 0557/10 04/01/2011
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE PC 1002395-1 A 1271/14 30/10/2014
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE RO 1301982-0 A 1271/14 30/10/2014
LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 670.568.064-49 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0806930-0 A 1377/13 24/09/2013
LUCIANO CARLOS ALVES DOS SANTOS 303.471.654-00 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 18/07/2014
LUCIANO CARLOS ALVES DOS SANTOS 303.471.654-00 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 18/07/2014
LUCIANO CARLOS ALVES DOS SANTOS 303.471.654-00 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 18/07/2014
LUCIANO DE SOUZA CAVALCANTI 457.496.634-34 CÂMARA TUPANATINGA PC 0770086-6 D 0005/09 17/02/2009
LUCIANO FERNANDO DE SOUZA 388.675.754-49 PREFEITURA TRIUNFO PC 0550060-6 A 0054/11 22/02/2011
LUCIANO FERNANDO DE SOUZA 388.675.754-49 PREFEITURA TRIUNFO RO 0901951-0 A 0054/11 22/02/2011
131/212

132. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUCIANO FERNANDO DE SOUZA 388.675.754-49 PREFEITURA TRIUNFO PR 1002864-0 A 0054/11 22/02/2011
LUCIANO QUEIROZ VIEIRA 135.799.834-15 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0168/15 06/03/2015
LUCIANO QUEIROZ VIEIRA 135.799.834-15 PREFEITURA OLINDA RO 1307229-8 A 0168/15 06/03/2015
LUCIANO SILVA DE ALBUQUERQUE 491.993.234-00
CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FERREIRA PE 1006874-0 A 0782/12 05/06/2012
LUCICLEIDE GONÇALVES DE QUEIROZ SILVA 808.538.894-49 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0930037-5 A 0834/11 30/11/2011
LUCIENE MARIA GOMES DE CASTRO 375.736.834-72 PREFEITURA ESCADA AE 1107491-7 A 0985/14 05/09/2014
LUCIENE MARIA GOMES DE CASTRO 375.736.834-72 PREFEITURA ESCADA RO 1306137-9 A 0985/14 05/09/2014
LUCIJANE DA SILVA BRITO 689.248.014-49 PREFEITURA JUREMA PC 1090083-4 A 2126/13 14/12/2013
LUCIJANE DA SILVA BRITO 689.248.014-49 PREFEITURA JUREMA RO 1301499-7 A 2126/13 14/12/2013
LUCIMÁRIO DE MIRANDA SILVA 041.455.964-98 PREFEITURA PARANATAMA AE 1390197-7 A 1062/15 23/07/2015
LUCIMÁRIO DE MIRANDA SILVA 041.455.964-98 PREFEITURA PARANATAMA RO 1400087-8 A 1062/15 23/07/2015
LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 1080032-3 A 2017/12 13/12/2012
LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA ED 1204538-0 A 2017/12 13/12/2012
LUCINALDO NUNES DE OLIVEIRA 027.301.124-30 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1208000-7 A 2017/12 13/12/2012
LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO 231.919.104-68 PREFEITURA SALGADINHO PC 0860020-0 D 0884/09 02/09/2009
LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO 231.919.104-68 PREFEITURA SALGADINHO PC 0960090-5 D 2410/10 01/12/2010
LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO 231.919.104-68 PREFEITURA SALGADINHO AE 1260000-3 A 1517/13 12/10/2013
LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO 231.919.104-68 PREFEITURA SALGADINHO PR 1302598-3 A 1517/13 12/10/2013
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE MEDEIROS 339.445.394-00 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
LUIS HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO 031.893.504-00 PREFEITURA LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
132/212

133. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUIS HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO 031.893.504-00 PREFEITURA LIMOEIRO PC 0460038-1 D 0486/09 16/06/2009
LUIS HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO 031.893.504-00 PREFEITURA LIMOEIRO PC 0560010-8 D 0718/09 28/07/2009
LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO PC 0960114-4 A 1113/11 10/01/2012
LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO ED 1004169-2 A 1113/11 10/01/2012
LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO ED 1004168-0 A 1113/11 10/01/2012LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO ED 1004168-0 A 1113/11 10/01/2012
LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE 079.419.274-20 PREFEITURA LIMOEIRO RO 1102773-3 A 1113/11 10/01/2012
LUIS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
LUIS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
LUIS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
LUÍS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 1060056-5 A 1231/11 26/01/2012
LUÍS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 1106709-3 A 1231/11 26/01/2012
LUÍS SEVERINO DA SILVA 100.917.184-49 PREFEITURA FREI MIGUELINHO PC 1260061-1 A 1423/15 10/09/2015
LUIZ ALEXANDRE SOUZA FALCÃO 883.936.314-91 PREFEITURA IATI PC 1090071-8 A 1302/13 11/09/2013
LUIZ ALEXANDRE SOUZA FALCÃO 883.936.314-91 PREFEITURA IATI ED 1108722-5 A 1302/13 11/09/2013
LUIZ ALEXANDRE SOUZA FALCÃO 883.936.314-91 PREFEITURA IATI RO 1202299-8 A 1302/13 11/09/2013
LUIZ ALEXANDRE SOUZA FALCÃO 883.936.314-91 PREFEITURA IATI PC 1390246-5 A 1153/14 04/10/2014
LUIZ ALVES DE LACERDA 004.780.164-68
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE PAULISTA
– EMLURB PC 9902597-8 D 0623/09 16/07/2009
LUIZ ALVES DE LACERDA 004.780.164-68
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DE PAULISTA
– EMLURB PC 0003879-9 D 0132/10 04/03/2010
LUIZ ALVES DOS SANTOS 005.502.564-15 CÂMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA PC 0570010-3 D 0347/09 06/05/2009
LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA 128.414.554-91 FUNDO MUNIC. SAÚDE RIO FORMOSO PC 1030071-5 A 0688/11 26/10/2011
LUIZ BEZERRA DA COSTA 354.009.604-30 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
LUIZ BEZERRA DA COSTA 354.009.604-30 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
133/212

134. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO 932.706.318-04
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER PC 0901732-0 A 0650/12 17/05/2012
LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO 932.706.318-04
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- AD/DIPER RO 1200151-0 A 0650/12 17/05/2012
LUIZ CARLOS CABRAL JÚNIOR 645.674.866-68
CONVÊNIO Nº 002/07 – SEC. RECURSOS HÍDRICOS /
FUNDAÇÃO DE DESENV. REGIONAL-FUNDER PE 1202114-3 A 1094/12 04/08/2012
CONVÊNIO Nº 001/08 – SEC. RECURSOS HÍDRICOS /
LUIZ CARLOS CABRAL JÚNIOR 645.674.866-68
CONVÊNIO Nº 001/08 – SEC. RECURSOS HÍDRICOS /
FUNDAÇÃO DE DESENV. REGIONAL-FUNDER PE 1201999-9 A 0606/13 21/05/2013
LUIZ CARLOS DA SILVA 517.364.034-00 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS 003.297.384-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS 003.297.384-53 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 003.726.254-87 PREFEITURA GARANHUNS AE 0704742-3 D 0869/10 25/11/2010
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 003.726.254-87 PREFEITURA GARANHUNS PC 0630068-6 A 1042/12 24/07/2012
LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ 342.943.414-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ 342.943.414-91 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA 122.500.824-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803434-5 A 0644/09 24/11/2009
LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA 122.500.824-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1304412-6 A 1262/15 11/08/2015
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1407489-8 A 1262/15 11/08/2015
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU AE 0810085-8 D 1208/09 13/01/2010
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0910043-0 A 1661/12 27/10/2012
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU RO 1207428-7 A 1661/12 27/10/2012
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 1002227-2 A 1974/12 08/12/2012
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU RO 1205903-1 A 1974/12 08/12/2012
134/212

135. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PC 0710021-8 A 0127/13 27/02/2013
LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS 071.504.404-44 CÂMARA IGARASSU PR 1205151-2 A 0121/13 27/02/2013
LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA 238.722.334-91 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
LUIZ CLÁUDIO XAVIER DA SILVA 238.722.334-91 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
LUIZ DE BARROS FREIRE NETO 120.536.271-15 PREFEITURA OLINDA PC 9304215-2 D 2386/10 08/12/2010
LUIZ DE FRANÇA CORDEIRO DE VASCONCELOS 018.909.994-15 PREFEITURA POÇÃO PC 0970081-0 A 2217/12 17/01/2013LUIZ DE FRANÇA CORDEIRO DE VASCONCELOS 018.909.994-15 PREFEITURA POÇÃO PC 0970081-0 A 2217/12 17/01/2013
LUIZ DE FRANÇA CORDEIRO DE VASCONCELOS 018.909.994-15 PREFEITURA POÇÃO RO 1201463-1 A 2217/12 17/01/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ FELIPE ROCHA BEZERRA 989.588.104-59 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
LUIZ GONZAGA PERAZZO 018.151.134-72
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA PC 0501643-5 A 2086/13 05/12/2013
LUIZ GONZAGA PERAZZO 018.151.134-72
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA RO 1201456-4 A 2086/13 05/12/2013
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00 PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR BRASILEIRO”) PC 0400149-7 A 2742/08 02/10/2008
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00 PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR BRASILEIRO”) ED 0404933-0 A 2742/08 02/10/2008
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL 127.231.854-00 PROJETO CULTURAL Nº 0694/99 (“OLHAR BRASILEIRO”) PR 0602473-7 A 2742/08 02/10/2008
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
135/212

136. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES 892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA 794.777.394-72 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA 794.777.394-72 PREFEITURA ALIANÇA AE 9901336-8 D 0573/11 31/05/2011
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM PC 1001858-0 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM RO 1201464-3 A 2148/12 08/01/2013LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM RO 1201464-3 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM ED 1204149-0 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PAULINO DA SILVA 172.332.324-15 CÂMARA TRACUNHAÉM ED 1205583-9 A 2148/12 08/01/2013
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 0960063-2 D 0589/10 16/06/2010
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 0860022-3 A 0363/10 14/09/2010
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA RO 0904725-6 A 0363/10 14/09/2010
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 1002028-7 A 0980/12 14/07/2012
LUIZ PEDRO GONÇALVES 217.480.714-91 CÂMARA LAGOA DE ITAENGA PC 1160087-1 A 1992/12 11/12/2012
LUIZ PEREIRA CAVALCANTE 922.374.014-20 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 A 0578/10 12/01/2011
LUIZ PEREIRA CAVALCANTE 922.374.014-20 CÂMARA PAUDALHO RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI PC 0290056-7 A 0187/09 30/06/2009
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI RO 0601445-8 A 0187/09 30/06/2009
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI PC 0590091-8 A 0714/13 06/06/2013
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI RO 1106538-2 A 0714/13 06/06/2013
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI AE 0402272-5 A 0742/13 11/06/2013
LUIZ TENÓRIO FALCÃO 100.153.024-15 PREFEITURA IATI RO 1003165-0 A 0742/13 11/06/2013
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA PC 0820022-1 D 0680/09 28/07/2009
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA AE 1003789-5 D 2214/10 27/10/2010
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA AE 1003505-9 D 2196/10 27/10/2010
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE MELO 054.430.914-68 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
136/212

137. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 0554/12 08/05/2012
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 0554/12 08/05/2012
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA RA 1202041-2 A 0554/12 08/05/2012
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA PC 1080080-3 A 0692/13 04/06/2013
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA AE 1004708-6 A 0890/13 05/07/2013
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1306507-5 A 0043/14 29/01/2014LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1306507-5 A 0043/14 29/01/2014
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA RO 1307894-0 A 0043/14 29/01/2014
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 PREFEITURA ARARIPINA PC 1280050-8 A 0043/14 29/01/2014
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 375.736.834-72 PREFEITURA ARARIPINA PC 1180066-5 A 0730/14 04/07/2014
LUÍZA FÉLIX DE SOUZA 298.122.244-91 CÂMARA PAUDALHO AE 0910008-8 D 0096/11 05/02/2011
LUÍZA FRANCELINO DE LIMA SÁTIRO 218.456.703-53 PREFEITURA ARARIPINA PC 1180066-5 A 0730/14 04/07/2014
LUPÉRCIO MÁRIO MOURA DE AQUINO ANGELIM 296.763.804-82
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PARNAMIRIM-
PARNAMIRIM PREV PC 1050125-3 A 1253/12 04/09/2012
LURDIVAL SEVERINO RITO 791.411.378-68 CÂMARA FREI MIGUELINHO AE 1106248-4 A 2052/12 20/12/2012
LUSIA TERESA VIEIRA SANTANA 287.969.007-25 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MORENO - MORENOPREV PC 1301850-4 A 0261/15 21/03/2015
MANASSES SOARES LEITE 811.284.794-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI PC 1190199-8 A 1044/12 25/07/2012
MANASSES SOARES LEITE 811.284.794-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI PC 1090120-6 A 1677/12 02/11/2012
MANASSES SOARES LEITE 811.284.794-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI RO 1201429-1 A 1677/12 02/11/2012
MANASSÉS VELOSO DA SILVA 114.180.951-68 PREFEITURA AMARAJI PC 0930073-9 A 1448/14 28/11/2014
MANASSÉS VELOSO DA SILVA 114.180.951-68 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014
MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 594.008.894-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
MANOEL ALEXANDRE DE ARRUDA NETO 594.008.894-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FREI MIGUELINHO PC 1360196-9 A 0345/14 03/04/2014
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 358.770.144-04 PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX PC 9940047-9 A 0054/09 17/03/2009
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 358.770.144-04 PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX ED 0805705-9 A 0054/09 17/03/2009
137/212

138. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 358.770.144-04 PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX PC 0540070-3 A 1721/12 02/11/2012
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 358.770.144-04 PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX RO 1101116-6 A 1721/12 02/11/2012
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO 358.770.144-04 PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX PR 1205489-6 A 1721/12 02/11/2012
MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO 195.875.624-53
CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES- VERBAS DE
GABINETE AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 9850028-4 A 3602/08 08/01/2009MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO PC 9850028-4 A 3602/08 08/01/2009
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO RO 0301949-4 A 3602/08 08/01/2009
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO CARIBÉ 089.643.274-20 PREFEITURA BELÉM DO SÃO FRANCISCO RO 0302094-0 A 3602/08 08/01/2009
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 047.966.244-49 PREFEITURA TUPANATINGA PC 9770043-5 A 3456/08 15/10/2008
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 047.966.244-49 PREFEITURA TUPANATINGA RO 0204450-0 A 3456/08 15/10/2008
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 047.966.244-49 PREFEITURA TUPANATINGA PC 0470107-0 D 1008/10 31/08/2010
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 047.966.244-49 PREFEITURA TUPANATINGA PC 0970117-5 A 1025/13 25/07/2013
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 PREFEITURA OROBÓ PC 0760030-6 A 0647/12 16/05/2012
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 PREFEITURA OROBÓ RO 1004410-3 A 0647/12 16/05/2012
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 PREFEITURA OROBÓ PC 1260053-2 A 0261/13 21/03/2013
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 PREFEITURA OROBÓ PC 1060083-8 A 0291/13 26/03/2013
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 PREFEITURA OROBÓ RO 1207467-6 A 0291/13 26/03/2013
MANOEL JOSE DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 1050065-0 A1274/15 13/08/2015
MANOEL JOSE DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1502438-6 A1274/15 13/08/2015
MANOEL JOSE DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 1350210-4 A 1786/15 18/11/2015
MANOEL JOSE DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1408334-6 A 1786/15 18/11/2015
MANOEL JUSTINO DUARTE 027.129.684-41
CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DO SÍTIO LAJEDO ALTO PE 1005280-0 A 1163/11 14/01/2012
MANOEL MACHADO NETO 783.371.784-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PC 0970186-2 D 2002/10 05/10/2010
MANOEL MACHADO NETO 783.371.784-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PC 1070122-9 A 0432/11 22/09/2011
138/212

139. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MANOEL MARINHO DE MOURA JUNIOR 360.321.234-72 CÂMARA ITAMARACÁ AE 0802617-8 A 1602/12 23/10/2012
MANOEL MARINHO DE MOURA JÚNIOR 360.321.234-72 CÂMARA ITAMARACÁ PR 1003773-1 A 1602/12 23/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012MANOEL NUNES PEREIRA 052.618.484-15 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
MANOEL PAULINO DOS SANTOS 100.307.784-68
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO –
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
MANOEL RAMOS DE ALMEIDA 003.872.074-49 PREFEITURA CATENDE PC 0230049-7 A 3424/08 07/10/2008
MANOEL RAMOS DE ALMEIDA 003.872.074-49 PREFEITURA CATENDE RO 0504604-0 A 3424/08 07/10/2008
MANOEL RAMOS DE ALMEIDA 003.872.074-49 PREFEITURA CATENDE PC 0330055-9 D 0841/11 21/07/2011
MANOEL RAMOS DE ALMEIDA 003.872.074-49 PREFEITURA CATENDE PC 0530034-4 A 0576/11 11/10/2011
MANOEL RODRIGUES DE BARROS 100.975.114-04 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0720008-0 D 1068/08 18/11/2008
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA AE 0603272-2 D 0804/11 28/06/2011
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA DE 9402422-4 A 0451/13 24/04/2013
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO 166.074.654-04 CÂMARA OLINDA PR 1207572-3 A 0451/13 24/04/2013
MANOEL TEIXEIRA DE LIMA 418.742.424-53 PREFEITURA CARUARU PC 0940061-8 A 0912/12 30/06/2012
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 PREFEITURA MACHADOS PC 0960071-1 A 1831/12 22/11/2012
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 PREFEITURA MACHADOS RO 1104085-3 A 1831/12 22/11/2012
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 PREFEITURA MACHADOS PC 1060072-3 A 0181/13 07/03/2013
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 PREFEITURA MACHADOS RO 1204666-8 A 0181/13 07/03/2013
MANUEL SEVERINO DA SILVA 186.268.314-04 PREFEITURA CARPINA AE 1206456-7 A 0375/13 10/04/2013
139/212

140. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE PC 0501164-4 A 0167/09 10/06/2009
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE RO 0702438-1 A 0167/09 10/06/2009
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO 038.096.808-85
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE PR 0705791-0 A 0167/09 10/06/2009
EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MARCELLO CAVALCANTI RAMOS 747.942.134-68
EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
COLETIVO- EPTTC PC 1050129-0 A 0045/13 16/02/2013
MARCELLO CAVALCANTI RAMOS 747.942.134-68
EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
COLETIVO- EPTTC RO 1209612-0 A 0045/13 16/02/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON 709.522.564-87 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
MARCELO BASTOS VALENÇA 192.723.324-00
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO 393.808.664-53
CONVÊNIO Nº 032/99 PRORURAL / ASSOC. PROD.
ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO PE 0900275-3 D 0064/11 03/02/2011
MARCELO MEDEIROS DO NASCIMENTO 393.808.664-53
CONVÊNIO Nº 197/99 PRORURAL / ASSOC. PROD.
ASSENTAMENTO DO ENGENHO MINGUITO TE 1208843-2 A 0846/13 29/06/2013
140/212

141. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MÁRCIA DE MORAIS COELHO 280.546.524-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANELAS PC 1040109-0 A 0614/12 12/05/2012
MÁRCIA DE MORAIS COELHO 280.546.524-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PANELAS RO 1107127-8 A 0614/12 12/05/2012
MÁRCIA FABÍOLA GENERINA DA SILVA 792.632.324-15 CÂMARA ESCADA AE 0804860-5 D 0912/11 23/08/2011
MÁRCIA LÚCIA ALVORO 772.163.004-59
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS DIOGO DEMÁRCIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS DIOGO DE
ANDRADE 756.425.654-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO PC 1360100-3 A 0614/15 16/05/2015
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA PC 0850045-9 A 0612/09 10/11/2009
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA RO 0900678-3 A 0612/09 10/11/2009
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ 030.221.654-55 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA PC 0950070-4 D 0554/10 27/05/2010
MÁRCIA ROBERTA ALVES PAIVA 433.395.304-91
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
MÁRCIA ROBERTA ALVES PAIVA 433.395.304-91
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-6 A 0036/15 22/01/2015
MÁRCIA THERESA DE LIMA 021.319.824-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1002265-0 D 0791/11 07/07/2011
MÁRCIA THERESA DE LIMA 021.319.824-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1103159-1 A 0975/12 14/07/2012
MÁRCIA VANUSA DA SILVA 612.771.334-72
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO TC 1507470-5 A 0414/16 30/04/2016
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE PC 0670119-0 A 0001/14 17/01/2013
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
MARCIANA BATISTA PAULA 731.550.634-91 PREFEITURA DE BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
MARCIEL JUNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA DE ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
MARCIEL JUNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA DE ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
141/212

142. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARCIEL JUNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA DE ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 0295/16 02/04/2016
MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 0295/16 02/04/2016
MARCIEL JÚNIOR VIEIRA DE MORAES 008.724.024-60 CÂMARA ARAÇOIABA PR 1506889-4 A 0295/16 02/04/2016
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 CÂMARA GOIANA PC 0810052-4 A 0755/09 27/01/2010
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 CÂMARA GOIANA RO 0904643-4 A 0755/09 27/01/2010MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 CÂMARA GOIANA RO 0904643-4 A 0755/09 27/01/2010
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0668/15 22/05/2015
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0668/15 22/05/2015
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0668/15 22/05/2015
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA 247.228.804-25 PREFEITURA GOIANA PR 1304894-6 A 0668/15 22/05/2015
MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA 012.098.304-42
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PC 1201915-0 A 1492/14 04/12/2014
MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA 012.098.304-42
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA RO 1303510-1 A 1492/14 04/12/2014
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA PC 1060049-8 A 0844/13 29/06/2013
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA RO 1102497-5 A 0844/13 29/06/2013
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE SANTANA 321.157.684-34 CÂMARA FEIRA NOVA PR 1203506-3 A 0844/13 29/06/2013
MÁRCIO FERNANDES MARCOLINO 822.775.914-91 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1296/15 15/08/2015
MÁRCIO FERNANDES MARCOLINO 822.775.914-91 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500957-9 A 1296/15 15/08/2015
MARCO ANDRÉ VALENÇA GENÚ 880.996.794-15 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
MARCO ANDRÉ VALENÇA GENÚ 880.996.794-15 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
MARCO ANDRÉ VALENÇA GENÚ 880.996.794-15 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 PREFEITURA ANGELIM PC 0590073-6 A 0541/10 18/12/2010
142/212

143. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 PREFEITURA ANGELIM RO 0602237-6 A 0541/10 18/12/2010
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 PREFEITURA ANGELIM AE 1390024-9 A 0607/13 21/05/2013
MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206694-1 A 0720/15 29/05/2015
MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302117-5 A 0720/15 29/05/2015
MARCO AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307581-0 A 0720/15 29/05/2015
MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES 089.566.264-72 CÂMARA BEZERROS AE 1002615-0 A 1186/11 18/01/2012MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES 089.566.264-72 CÂMARA BEZERROS AE 1002615-0 A 1186/11 18/01/2012
MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES 089.566.264-72 CÂMARA BEZERROS RO 1107129-1 A 1186/11 18/01/2012
MARCO WERNER TAVARES 072.954.824-40 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
MARCONDE ALVES DE FIGUEIREDO 271.456.894-72 CÂMARA RIO FORMOSO PC 0930087-9 A 1388/12 22/09/2012
MARCONDE ALVES DE FIGUEIREDO 271.456.894-72 CÂMARA RIO FORMOSO RO 1205574-8 A 1388/12 22/09/2012
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS AE 0702024-7 A 1376/12 22/09/2012
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS RO 1103380-0 A 1376/12 22/09/2012
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS PR 1202988-9 A 1376/12 22/09/2012
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS PC 0960037-1 A 1455/12 02/10/2012
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS ED 1201107-1 A 1455/12 02/10/2012
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS PC 0760071-9 A 1251/13 04/09/2013
MARCONE DE LIMA BORBA 220.669.774-20 PREFEITURA BEZERROS RO 1300865-1 A 1251/13 04/09/2013
MARCONES LIBÓRIO DE SÁ 220.518.054-15 PREFEITURA SALGUEIRO PC 1250338-1 A 1670/14 31/12/2014
MARCONES LIBÓRIO DE SÁ 220.518.054-15 PREFEITURA SALGUEIRO RO 1306911-1 A 1670/14 31/12/2014
MARCONES LIBÓRIO DE SÁ 220.518.054-15 PRFEITURA SALGUEIRO ED 1305545-8 A 1670/14 31/12/2014
MARCONI MARTINS SANTANA 419.555.874-34 PREFEITURA FLORES AE 0700335-3 A 0019/09 27/02/2009
MARCONI MARTINS SANTANA 419.555.874-34 PREFEITURA FLORES RO 0804875-7 A 0019/09 27/02/2009
MARCONI MARTINS SANTANA 419.555.874-34 PREFEITURA FLORES AE 0701986-5 D 2226/10 23/11/2010
MARCONI MARTINS SANTANA 419.555.874-34 PREFEITURA FLORES PC 0750068-3 A 0245/11 20/07/2011
143/212

144. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARCONI MARTINS SANTANA 419.555.874-34 PREFEITURA FLORES RO 0804876-9 A 0245/11 20/07/2011
MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA 141.600.994-91
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS
GUARARAPES AE 0105123-4 A 0071/09 02/04/2009
MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA 141.600.994-91
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS
GUARARAPES ED 0403904-0 A 0071/09 02/04/2009
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 326.151.324-15
PROJETO CULTURAL Nº 172/98 - (“IX FESTIVAL DA
CRIANÇA PERNAMBUCANA”) PE 0505460-6 D 1156/08 10/12/2008MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 326.151.324-15 CRIANÇA PERNAMBUCANA”) PE 0505460-6 D 1156/08 10/12/2008
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 062.873.954-00 PREFEITURA BELO JARDIM PC 1240080-4 A 0319/14 28/03/2013
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 062.873.954-00 PREFEITURA BELO JARDIM RO 1307120-8 A 0319/14 28/03/2013
MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA E SILVA 706.305.774-04
CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA (VENTUROSA) TC 1405962-9 A 0401/15 16/04/2015
MARCOS ANTONIO DE LIMA 592.323.664-87 CÂMARA PAUDALHO AE 0910012-0 A 0552/10 30/12/2010
MARCOS ANTONIO DE LIMA 592.323.664-87 CÂMARA PAUDALHO RO 1004895-9 A 0552/10 30/12/2010
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 PREFEITURA MARAIAL DE 1230161-9 A 1202/13 27/08/2013
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 PREFEITURA MARAIAL PC 1330234-6 A 1120/15 25/07/2015
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAIAL PC 1330225-8 A 0099/16 13/02/2016
MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PC 0301644-4 A 1064/15 23/07/2015
MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER RO 1200418-2 A 1064/15 23/07/2015
MARCOS ANTÔNIO NÓBREGA DE OLIVEIRA 131.892.474-04 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307398-9 A 1064/15 23/07/2015
MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA 049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803410-2 A 0394/10 05/10/2010
MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA 049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904295-7 A 0394/10 05/10/2010
MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA 049.751.094-41 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES PR 1002831-6 A 0394/10 05/10/2010
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ PC 0501644-7 A 0277/14 19/03/2014
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ RO 0702280-3 A 0277/14 19/03/2014
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ ED 1003126-1 A 0277/14 19/03/2014
144/212

145. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0402570-2 A 0832/14 24/07/2014
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 PREFEITURA ITAMARACÁ ED 1403459-1 A 0832/14 24/07/2014
MARCOS AURÉLIO BARBOSA 105.547.774-87 CÂMARA SIRINHAÉM PC 0930033-8 D 0617/10 07/07/2010
MARCOS AURÉLIO LINHARES FAUSTO 616.607.014-49 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS CORREIA DE ARAÚJO 211.040.854-53 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206692-8 A 1261/13 07/09/2013
MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1302511-9 A 1261/13 07/09/2013
MARCOS FERREIRA DE LIMA 610.497.944-00 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1304873-9 A 1261/13 07/09/2013
MARCOS VINÍCIOS BARROS DOS SANTOS 743.753.774-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208150-4 A 0839/14 25/07/2014
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE 455.854.234-87 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
MARIA ADELAIDE DA SILVA CAMPOS 079.497.744-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE
CANDEIAS PE 0103826-6 D 0007/10 02/02/2010
MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO 103.400.924-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA DE ARAUJO 103.400.924-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
MARIA ALVES MARIANO 588.332.504-15
FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE MIRANDIBA-
FUNPREMI PC 0950057-1 A 0358/11 13/09/2011
MARIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA 452.141.154-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PASSIRA PC 0560064-9 A 3573/08 17/12/2008
MARIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA 452.141.154-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PASSIRA PR 0803089-3 A 3573/08 17/12/2008
145/212

146. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA 452.141.154-15 PREFEITURA PASSIRA DE 0405779-0 D 0610/09 10/11/2009
MARIA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA 452.141.154-15 PREFEITURA PASSIRA PC 0560014-5 A 0470/11 27/09/2011
MARIA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA CALDAS 534.736.804-78 PREFEITURA SOLIDÃO PC 1070097-3 A 1980/12 08/12/2012
MARIA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA CALDAS 534.736.804-78 PREFEITURA SOLIDÃO RO 1205845-2 A 1980/12 08/12/2012
MARIA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA CALDAS 534.736.804-78 PREFEITURA SOLIDÃO AE 1104951-0 A 0229/13 16/03/2013
MARIA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA CALDAS 534.736.804-78 PREFEITURA SOLIDÃO PC 1270159-2 A 0804/15 11/06/2015MARIA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA CALDAS 534.736.804-78 PREFEITURA SOLIDÃO PC 1270159-2 A 0804/15 11/06/2015
MARIA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA CALDAS 534.736.804-78 PREFEITURA SOLIDÃO RO 1302558-2 A 0804/15 11/06/2015
MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA PC 0980101-7 A 2129/13 14/12/2013
MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA RO 1300880-8 A 2129/13 14/12/2013
MARIA AUGUSTA LIMA MODESTO 639.282.724-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA ED 1306707-2 A 2129/13 14/12/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO 152.531.474-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
MARIA CELMA VELOSO DA SILVA 372.828.834-91 PREFEITURA FERREIROS PC 0760023-9 A 1984/12 11/12/2012
MARIA CELMA VELOSO DA SILVA 372.828.834-91 PREFEITURA FERREIROS PR 1004638-0 A 1984/12 11/12/2012
MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA 280.972.544-68 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0164/15 06/03/2015
MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA 280.972.544-68 PREFEITURA OLINDA RO 1307219-5 A 0164/15 06/03/2015
MARIA CREUZA DA SILVA OLÍMPIO 291.224.574-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE PC 0980135-2 A 0864/11 02/12/2011
MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE ARAÚJO 165.840.404-10
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
MARIA CRISTINA GONÇALVES CASALE 373.034.064-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DE MARIA PC 1030068-5 A 0997/12 19/07/2012
MARIA CRISTINA SETTE DE LIMA 686.150.194-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU PC 1140169-2 A 1398/12 25/09/2012
MARIA CRISTINA SETTE DE LIMA 686.150.194-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU RO 1204900-1 A 1398/12 25/09/2012
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 014.793.604-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
146/212

147. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA 014.793.604-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 022.322.434-00 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI NUNES 225.208.994-68 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
MARIA DALVA DE FRANÇA OLIVEIRA 257.006.004-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRACUNHAÉM PC 1303758-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DALVA DE FRANÇA OLIVEIRA 257.006.004-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRACUNHAÉM RO 1403469-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DAS DORES MARQUES GOMES 248.614.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO PC 0880054-6 A 0261/10 13/07/2010
MARIA DAS DORES MARQUES GOMES 248.614.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BODOCÓ – FUNPREBO RO 1001239-4 A 0261/10 13/07/2010
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO
LAPA 055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM PC 0501196-6 A 0556/09 14/10/2009
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO
LAPA 055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM RO 0800964-8 A 0556/09 14/10/2009
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO
LAPA 055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM AE 0502237-0 A 0556/09 14/10/2009
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO
LAPA 055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM AE 0400645-8 D 1229/09 03/12/2009
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO
LAPA 055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM PC 1002225-9 A 1466/13 05/10/2013
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO
LAPA 055.484.034-00 PREFEITURA TRACUNHAÉM RO 1301446-8 A 1466/13 05/10/2013
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO HACKER 988.016.864-04 PREFEITURA RIO FORMOSO PC 0830067-7 D 1023/09 14/10/2009
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO HACKER 988.016.864-04 PREFEITURA RIO FORMOSO PC 0930072-7 A 1129/12 14/08/2012
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 PREFEITURA DE SANTA CRUZ AE 0703707-7 A 0513/10 07/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 PREFEITURA DE SANTA CRUZ RO 1004547-8 A 0513/10 07/12/2010
147/212

148. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ – FUNAP PC 0980069-4 A 0234/11 12/07/2011
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES SILVA 285.499.534-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ – FUNAP RA 1102593-1 A 0234/11 12/07/2011
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREITAS 514.451.904-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910012-0 A 0552/10 30/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FREITAS 514.451.904-00 CÂMARA PAUDALHO RO 1004895-9 A 0552/10 30/12/2010
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 PREFEITURA SAIRÉ AE 1103568-7 A 2361/13 19/12/2013
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 PREFEITURA SAIRÉ RO 1303446-7 A 2361/13 19/12/2013MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA 239.215.364-72 PREFEITURA SAIRÉ RO 1303446-7 A 2361/13 19/12/2013
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MELO SILVA 485.860.644-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0870117-9 D 0850/11 12/07/2011
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0540066-1 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003236-8 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE ANDRADE 591.289.684-68 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502919-0 A 0608/16 15/06/2016
MARIA DE FÁTIMA GRANJA FERREIRA 149.997.304-72 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
MARIA DE FÁTIMA GRANJA FERREIRA 149.997.304-72 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
MARIA DE FÁTIMA LUCENA 125.747.164-34 FUNDO MUNICIPAL DE POMBOS PC 0540116-1 D 0647/10 23/06/2010
MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE SOUZA 137.188.514-15 CÂMARA BARREIROS PC 0630023-6 D 0427/09 26/05/2009
MÁRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MEDEIROS
ANDRADE 022.432.624-44 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
MARIA DE FÁTIMA SERPA 243.311.474-87 PREFEITURA ESCADA AE 0806026-5 A 1476/14 03/12/2014
MARIA DE FÁTIMA SERPA 243.311.474-87 PREFEITURA ESCADA RO 1100197-5 A 1476/14 03/12/2014
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA 507.195.214-91 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DE LOURDES CABRAL 054.492.214-01
CONVÊNIO PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DE RURÓPOLIS DE IPOJUCA TE 1209255-1 A 1230/13 31/08/2013
148/212

149. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA 100.382.134-00
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
TRINDADE – FUMAP PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010
MARIA DE LOURDES SILVA 782.070.454-34
CONVÊNIO Nº 364/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO JOSÉ
TAVARES DA SILVA PE 1108261-6 A 1898/12 29/11/2012
MARIA DINIZ CAVALCANTI 370.858.404-04
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL TC 1208696-4 A 1626/13 01/11/2013
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
MARIA DO CARMO CHAGAS 357.483.034-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
SOCIAL NICÁCIO DE ALMEIDA PE 0904254-4 D 1347/09 06/01/2010
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA PC 0830027-6 A 0600/09 04/11/2009
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA RO 0903570-9 A 0600/09 04/11/2009
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA PC 0930046-6 A 0490/13 01/05/2013
MARIA DO CARMO DE CARVALHO GÓES 135.616.504-49 CÂMARA ÁGUA PRETA RO 1102344-2 A 0490/13 01/05/2013
MARIA DO CARMO MARINHO DE ALMEIDA 718.112.144-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO PC 1002256-9 A 1339/12 19/09/2012
MARIA DO CARMO MARINHO DE ALMEIDA 718.112.144-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO RO 1201618-4 A 1339/12 19/09/2012
MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1103159-1 A 0975/12 14/07/2012
MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM PC 1303758-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DO CARMO NUNES DE MELO 169.043.384-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM RO 1403469-4 A 0799/14 18/07/2014
MARIA DO CARMO PONTUAL DE PETRIBU 045.965.874-34 PREFEITURA JABOATÃO PC 0420028-7 A 0086/11 03/03/2011
MARIA DO CARMO PONTUAL DE PETRIBU 045.965.874-34 PREFEITURA JABOATÃO RO 1001833-5 A 0086/11 03/03/2011
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA 686.064.864-34 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0930061-2 A 1848/15 27/11/2015
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA 686.064.864-34 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1848/15 27/11/2015
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA 686.064.864-34 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1504618-7 A 1848/15 27/11/2015
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE CINTRA 054.948.264-49 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705523-7 A 0673/09 03/12/2009
MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE CINTRA 054.948.264-49 CÂMARA BELO JARDIM PR 0902253-3 A 0673/09 03/12/2009
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS BRITO 482.485.414-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010
149/212

150. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS BRITO 482.485.414-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 1070037-7 A 0418/11 21/09/2011
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTANA 680.087.324-15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRINDADE PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010
MARIA DO SOCORRO LAURENTINO ARAÚJO 537.399.494-49 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE PC 1060098-0 A 1052/11 29/12/2011
MARIA DO SOCORRO LAURENTINO ARAÚJO 537.399.494-49 FUNDO MUN. SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE RO 1107103-5 A 1052/11 29/12/2011
MARIA DO SOCORRO MACIEL 129.045.204-06 FUNDAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTE CARUARU RO 1301576-0 A 1132/14 01/10/2014
MARIA DO SOCORRO MACIEL 129.045.204-06 FUNDAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTE CARUARU PC 0540102-1 A 1132/14 01/10/2014MARIA DO SOCORRO MACIEL 129.045.204-06 FUNDAÇÃO CULTURA TURISMO ESPORTE CARUARU PC 0540102-1 A 1132/14 01/10/2014
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA
NOVA – IPRETE PC 0850056-3 A 0203/10 08/06/2010
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA
NOVA – IPRETE RO 1001914-5 A 0203/10 08/06/2010
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA
NOVA – IPRETE PC 0650102-3 A 0377/10 21/09/2010
MARIA DO SOCORRO NOVAES 427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TERRA
NOVA – IPRETE RO 1000248-0 A 0377/10 21/09/2010
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DO SOCORRO SOUTO SILVA 352.868.144-68 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARIA DOS ANJOS MACEDO BARBOSA 337.161.535-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO PC 0780038-1 A 0709/09 22/12/2009
MARIA DOS ANJOS MACEDO BARBOSA 337.161.535-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO PR 0806088-5 A 0709/09 22/12/2009
MARIA ELENITA BARBOSA DA SILVA 775.612.444-87
CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/ ASSOCIAÇÀO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ICOZEIRO PE 1006887-9 A 0495/11 04/10/2011
MARIA EMÍLIA CAMURÇA RAMOS 124.863.704-63 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010
150/212

151. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS PC 0990202-8 A 1517/12 10/10/2012
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS RO 1102722-8 A 1517/12 10/10/2012
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS PC 1090115-2 A 1975/12 08/12/2012
MARIA EMÍLIA PESSOA DA SILVA 183.474.444-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS RO 1207822-0 A 1975/12 08/12/2012
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PC 1070118-7 A 1467/14 02/12/2014MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PC 1070118-7 A 1467/14 02/12/2014
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE RO 1105053-6 A 1467/14 02/12/2014
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO 054.029.314-88 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE PR 1306486-1 A 1467/14 02/12/2014
MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS 574.421.854-87
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES PE 1108103-0 A 0444/13 23/04/2013
MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS 574.421.854-87
CONVÊNIO Nº 016/2003- PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
AGRÍCOLA DOS PARCELEIROS DE CÍCERO GOMES ED 1208534-0 A 0444/13 23/04/2013
MARIA EUNICE CADENGUE SIQUEIRA 656.055.514-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJÃO PC 1090117-6 D 0549/11 19/05/2012
MARIA GORETE DA SILVA BRITO 126.323.684-72
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1203001-6 A 0488/14 06/05/2014
MARIA GORETE DA SILVA BRITO 126.323.684-72
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 1006141-1 A 0488/14 06/05/2014
MARIA GORETE MARQUES JORDÃO BRANDÃO 749.744.404-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS
BELAS- IPREAB PC 1190194-9 A 1358/12 22/09/2012
MARIA GORETE MARQUES JORDÃO BRANDÃO 749.744.404-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS
BELAS- IPREAB PC 1290092-8 A 1486/12 06/10/2012
MARIA GRACILENE DOS SANTOS SILVA 124.820.804-87
CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES- VERBAS DE
GABINETE AE 0703297-3 A 0323/12 29/03/2012
151/212

152. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA IZABEL DE LIMA 180.646.204-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BOM CONSELHO PC 1090113-9 A 2068/12 22/12/2012
MARIA IZABEL DE LIMA 180.646.204-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BOM CONSELHO RO 1208060-3 A 2068/12 22/12/2012
MARIA JAILZA PEREIRA BARBOSA 588.184.054-20
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE
TRINDADE - FUMAP PC 1380131-4 A 0352/15 09/04/2015
MARIA JAILZA PEREIRA BARBOSA 588.184.054-20
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE
TRINDADE - FUMAP RO 1407439-4 A 0352/15 09/04/2015588.184.054-20 RO 1407439-4 A 0352/15 09/04/2015
MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA 048.544.964-10 CÂMARA BELO JARDIM AE 0705521-3 D 0567/10 17/06/2010
MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA CUNHA 153.358.364-15 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
MARIA JOSE ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS PC 9640022-5 A 3584/08 23/12/2008
MARIA JOSE ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS PR 0303550-5 A 3584/08 23/12/2008
MARIA JOSÉ ARRUDA SIQUEIRA 450.043.824-68 CÂMARA BREJO DA MADRE DE DEUS RO 9805459-4 A 3584/08 23/12/2008
MARIA JOSÉ BORGES SILVA GOMES 431.710.284-68 PREFEITURA TRINDADE PC 1080081-5 A 1778/12 27/11/2012
MARIA JOSÉ DA SILVA 858.415.524-49
CONVÊNIO Nº 282/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE/ SEPLANDES-
PE PE 1205525-6 A 0103/13 26/02/2013
MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
MARIA JOSÉ DA SILVA BELO 252.412.224-72 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS 027.500.544-51 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803774-7 D 1257/08 10/02/2009
MARIA JOSÉ DE LIRA 051.673.024-04 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
MARIA JOSÉ DE LIRA 051.673.024-04 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA PC 0330039-0 A 3667/08 11/02/2009
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA RO 0705686-2 A 3667/08 11/02/2009
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA ED 0805933-0 A 3667/08 11/02/2009
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA PC 0330039-0 A 3667/08 11/02/2009
152/212

153. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA RO 0705686-2 A 3667/08 11/02/2009
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA AE 0402882-0 A 0313/10 10/08/2010
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA RO 0505371-7 A 0313/10 10/08/2010
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA PC 0501363-0 A 1151/11 12/01/2012
MARIA JOSÉ DOS SANTOS 024.851.334-68 PREFEITURA GAMELEIRA AE 0500948-0 A 1168/11 17/01/2012
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA PC 0501614-9 D 0361/09 28/05/2009MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA PC 0501614-9 D 0361/09 28/05/2009
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA PC 0920053-8 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA RO 1209630-1 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA ED 1408457-0 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO 447.127.584-49 PREFEITURA ESCADA ED 1504073-2 A 1638/15 16/10/2015
MARIA JOSÉ NASCIMENTO 012.104.814-48 CÂMARA PAUDALHO PC 0910013-1 D 0543/10 01/06/2010
MARIA JOSÉ RUFINO DA SILVA 141.154.924-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VICÊNCIA PC 1060162-4 A 0490/11 29/09/2011
MARIA LISLENE RODRIGUES ARAÚJO 127.395.104-20 PREFEITURA OURICURI AE 1006564-7 A 1726/14 10/01/2015
MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA SILVA 693.092.804-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPI PC 0890073-5 D 1166/09 04/11/2009
MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA SILVA 693.092.804-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPI PC 0990087-1 A 0834/13 26/06/2013
MARIA LÚCIA DE SOUZA 389.323.344-04
CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE LAURINDA PE 0806503-2 D 0946/10 29/10/2010
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PC 0940049-7 A 0849/13 29/06/2013
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO RO 1204943-8 A 0849/13 29/06/2013
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO ED 1300581-9 A 0849/13 29/06/2013
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO RO 1301817-6 A 1536/14 11/12/2014
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PC 0740076-7 A 1536/14 11/12/2014
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PR 1504607-2 A 0646/16 23/06/2016
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0601582-7 A 3605/08 01/09/2009
153/212

154. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 0805465-4 A 3605/08 01/09/2009
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 0802132-6 A 0926/12 03/07/2012
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ED 1004894-7 A 0926/12 03/07/2012
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1100477-0 A 0926/12 03/07/2012
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0703890-2 A 0520/13 07/05/2013
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO 074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1200969-6 A 0520/13 07/05/2013
MARIA MAGNA DUTRA MEDEIROS 165.550.824-53
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO –
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
MARIA MAZARELO DE SENA SILVA 305.614.184-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA PC 1180096-3 A 1139/12 15/08/2012
MARIA MÍRIAN FREITAS FERRO 517.161.516-00
CONVÊNIO Nº 650/2002 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
ANTÔNIO COSTA FERRO/ BOM CONSELHO TC 1305960-9 A 0651/14 11/06/2014
MARIA NADIR FERRO DE SÁ 250.064.524-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
MARIA NADIR FERRO DE SÁ 250.064.524-04 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
MARIA NADJA BARRETO MORAES DE SOUSA 253.992.504-97 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
MARIA NATÁLIA CATÃO FERREIRA 476.623.794-34 CÂMARA PALMEIRINA PC 0990048-2 A 0305/11 16/08/2011
MARIA NATÁLIA CATÃO FERREIRA 476.623.794-34 CÂMARA PALMEIRINA RO 1101542-1 A 0305/11 16/08/2011
MARIA NECY DA SILVA BEZERRA 432.082.154-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803432-1 D 0007/09 03/03/2009
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO PC 0950083-2 A 0042/11 17/02/2011
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO RO 1004553-3 A 0042/11 17/02/2011
154/212

155. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE CARVALHO 312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO PC 1150069-4 A 0750/12 31/05/2012
MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011
MARIA PAULA DA FONSECA FERREIRA 491.145.904-25 CÂMARA JABOATÃO RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011
MARIA ROBERTA MATIAS DA SILVA 769.487.654-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VERDEJANTE – FUNPREV PC 0950079-0 D 2446/10 21/12/2010
MARIA ROSANA DA SILVA 368.823.564-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAJUBA PC 0990118-8 D 0573/10 09/06/2010
MARIA ROSINEIDE DA SILVA 030.752.824-30 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820101-8 A 0475/10 11/11/2010
MARIA ROSINEIDE DA SILVA 030.752.824-30 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1002598-4 A 0475/10 11/11/2010
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA PC 1004546-6 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA RO 1300692-7 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA ED 1306913-5 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA PR 1306884-2 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SOLANGE COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA 390.083.125-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA ED 1504709-0 A 1546/15 30/09/2015
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1589/12 23/10/2012
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
MARIA SÔNIA DA SILVA 410.030.714-49 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
MARIA TANIELLE DA SILVA 055.332.324-51
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
VITORIAPREV PC 0920025-3 A 0044/13 16/02/2013
MARIA TANIELLE DA SILVA 055.332.324-51
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-
VITORIAPREV RO 1207469-0 A 0044/13 16/02/2013
MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 0371/16 20/04/2016
155/212

156. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 0371/16 20/04/2016
MARIA ZELIA FRIAS DE LIRA 028.090.704-40 PREFEITURA DE FREI MIGUELINHO PR 1602094-7 A 0371/16 20/04/2016
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PC 0590031-1 A 0033/99 03/03/2009
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA RO 0600664-4 A 0033/99 03/03/2009
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES 047.685.754-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA PC 0990121-8 A 0558/12 08/05/2012
MARICÉLIA ELIAS HENRIQUE DE LIMA 493.174.904-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010MARICÉLIA ELIAS HENRIQUE DE LIMA 493.174.904-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
MARIJONES RIO TINTO 047.059.804-25 CÂMARA RIBEIRÃO PC 1030029-6 A 0816/13 22/06/2013
MARIJONES RIO TINTO 047.059.804-25 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
MARILÚCIA FERREIRA DE ANDRADE 492.743.764-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 1690/13 09/11/2013
MARILÚCIA FERREIRA DE ANDRADE 492.743.764-72 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 1690/13 09/11/2013
MARILÚCIA FERREIRA DE ANDRADE 492.743.764-72 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 1690/13 09/11/2013
MARINALDO MARIANO MASSENA 234.500.454-15 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 0904493-0 A 2189/12 12/01/2013
MARINALDO MARIANO MASSENA 234.500.454-15 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 0402499-0 A 2189/12 12/01/2013
MARINALVA ANGÉLICA ALVES SILVA 007.829.684-65 CÂMARA IPUBI PC 1180086-0 A 0499/12 25/04/2012
MARINALVA IZABEL DA COSTA 502.680.904-91 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
MARINALVA TRAJANO DA SILVA 374.846.214-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
MARINALVA TRAJANO DA SILVA 374.846.214-04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS PC 1030066-1 A 0395/16 28/04/2016
MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS RO 1202566-5 A 0395/16 28/04/2016
MARINILDA DE LUNA EPIFÂNIA DE BARROS 976.428.514-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGOA DOS GATOS PR 1602273-7 A 0395/16 28/04/2016
MÁRIO ALVES DE LIMA 019.687.424-68 PREFEITURA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PC 0560015-7 D 0958/08 14/10/2008
MÁRIO CELSO NUNES DE OLIVEIRA 066.308.984-00 CÂMARA ITAÍBA AE 0803005-4 A 0181/11 24/02/2011
MÁRIO GONÇALVES DE ARAÚJO 038.695.688-01 CÂMARA IGUARACY PC 0970079-1 A 2371/10 10/12/2010
156/212

157. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MÁRIO GOUVEIA BORBA 000.098.224-53 PREFEITURA AMARAJI PC 0930073-1 A 1448/14 28/11/2014
MÁRIO GOUVEIA BORBA 000.098.224-53 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014
MÁRIO MOREIRA PILAR NETO 832.562.104-49 PREFEITURA IPOJUCA AE 1104818-9 A 0916/12 30/06/2012
MÁRIO RÔMULO CALADO DE SOUZA 058.235.734-99 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
MÁRIO TEIXEIRA DE PAULA 065.917.602-53 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
MARISTELA BARBOSA CAVALCANTE 587.285.704-72 PREFEITURA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0680061-0 A 1748/13 19/11/2013MARISTELA BARBOSA CAVALCANTE 587.285.704-72 PREFEITURA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0680061-0 A 1748/13 19/11/2013
MARISTELA BARBOSA CAVALCANTE 587.285.704-72 PREFEITURA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA RO 1300562-5 A 1748/13 19/11/2013
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 0670135-8 A 3543/08 28/11/2008
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA RO 0700119-8 A 3543/08 28/11/2008
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 0770061-1 A 0011/10 23/02/2010
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA RO 0903491-2 A 0011/10 23/02/2010
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 0870115-5 D 0012/11 02/02/2011
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 0970088-2 D 0187/11 23/02/2011
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 0970084-5 A 0572/12 09/05/2012
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA RO 1106047-5 A 0572/12 09/05/2012
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 1070052-3 A 1843/12 24/11/2012
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA RO 1201427-8 A 1843/12 24/11/2012
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 1270135-0 A 1174/13 22/08/2013
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 1170113-4 A 1384/13 24/09/2013
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA PC 1070050-0 A 0410/15 17/04/2015
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAÍBA RO 1405956-3 A 0410/15 17/04/2015
MARIVALDO BISPO DA SILVA 434.921.854-87 PREFEITURA ITAIBA PC 1370206-3 A 0009/16 19/01/2016
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA PC 0760079-3 A 3664/08 10/02/2009
157/212

158. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA RO 0800079-7 A 3664/08 10/02/2009
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO GONÇALVES DE LIMA 105.635.714-20 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO
MARIVÂNIA FERREIRA XAVIER 186.271.104-68
INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO
CARPINA PC 0610040-5 A 0283/11 09/08/2011
MARIVÂNIA FERREIRA XAVIER 186.271.104-68
INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO
CARPINA PR 0807199-8 A 0283/11 09/08/2011
MARIZA MARIA DA SILVA 484.024.194-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803434-5 A 0644/09 24/11/2009
MARIZA MARIA DA SILVA 484.024.194-53 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009
MARLOS JOSÉ GUEDES 149.978.274-87 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB PC 0302422-2 D 0627/11 31/05/2011
MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0710013-9 A 1826/13 23/11/2013
MARLY MARQUES DA SILVA 038.495.464-20 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
MARQUIDOVES VIEIRA MARQUES 211.640.454-15 PREFEITURA LAGOA DO OURO PC 0490105-8 D 0907/09 22/09/2009
MARQUIDOVES VIEIRA MARQUES 211.640.454-15 PREFEITURA LAGOA DO OURO PC 0390025-3 A 0767/09 02/02/2010
MARQUIDOVES VIEIRA MARQUES 211.640.454-15 PREFEITURA LAGOA DO OURO RO 0704902-0 A 0767/09 02/02/2010
MARTA RODRIGUES BEZERRA 963.453.654-91 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA AE 0906293-2 A 2188/12 12/01/2013
MARTA RODRIGUES BEZERRA 963.453.654-91 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE- AEDA RO 1208830-4 A 2188/12 12/01/2013
MAURICÉIA TEREZA DA SILVA 961.711.704-53 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
MAURICÉIA TEREZA DA SILVA 961.711.704-53 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
MAURÍCIO AVELINO DE FARIAS 713.055.134-87 CÂMARA PAUDALHO AE 0910007-6 D 1076/10 09/09/2010
158/212

159. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MAURÍLIO MORAES DE SÁ 211.371.534-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO TC 1208844-4 A 0585/15 13/05/2015
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS PC 0690066-5 D 1081/08 23/12/2008
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS PC 0390076-9 D 0591/11 14/06/2011
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS PC 0990147-4 A 1195/11 18/01/2012
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS RO 1102605-4 A 1195/11 18/01/2012
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS PC 0590040-2 A 1211/11 24/01/2012MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS PC 0590040-2 A 1211/11 24/01/2012
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE SOUZA 521.600.684-20 PREFEITURA CAPOEIRAS PC 0890054-1 A 0146/15 28/02/2015
MAURO GOMES DE SÁ 019.337.954-68 CÂMARA ITAÍBA AE 0803014-5 D 0185/11 23/02/2011
MAURO SÉRGIO OLÍMPIO MONTEIRO 892.072.464-49 CÂMARA PAUDALHO AE 0910009-0 D 0532/10 25/05/2010
MAVIAEL SAMPAIO FILHO 220.488.044-20 PREFEITURA SERRITA AE 0701298-6 A 3449/08 14/10/2008
MAVIAEL SAMPAIO FILHO 220.488.044-20 PREFEITURA SERRITA RO 0705354-0 A 3449/08 14/10/2008
MAVIAEL SAMPAIO FILHO 220.488.044-20 PREFEITURA SERRITA PE 0750078-6 D 1052/08 04/11/2008
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
MAYRE JANE BARBOSA CAVALCANTI 529.410.514-49 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 051.769.984-24 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1296/15 15/08/2015
MEIRIANE SALES RIBEIRO DE ANDRADE 051.769.984-24 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500957-9 A 1296/15 15/08/2015
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL ANTÔNIO DE AMORIM 137.381.784-49 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
MIGUEL FRANCISCO DA SILVA 138.040.494-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201396-1 A 0823/13 22/06/2013
MIGUEL FRANCISCO DA SILVA 138.040.494-00 CÂMARA PAULISTA RO 1300461-0 A 0823/13 22/06/2013
159/212

160. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO –
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO AE 0504014-0 D 0424/09 03/06/2009
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA PC 0760031-8 A 0356/10 02/09/2010
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA RO 0802351-7 A 0356/10 02/09/2010
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA PC 0960091-7 A 1200/11 19/01/2012
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA RO 1100482-4 A 1200/11 19/01/2012MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA RO 1100482-4 A 1200/11 19/01/2012
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
MILTON ARNALDO DA ROCHA 349.869.284-49
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENT SOC
DE APOIO À CIDADANIA PE 0904488-7 A 0309/12 28/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA FILHO 273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA PC 0980101-7 A 2129/13 14/12/2013
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA RO 1300880-8 A 2129/13 14/12/2013
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA ED 1306707-2 A 2129/13 14/12/2013
MIRIAN CRISTINA RODRIGUES DELMONDES 020.857.754-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARARIPINA RO 1300650-2 A 2129/13 14/12/2013
MOACIR TAVARES DA SILVA 066.322.204-44
CONVÊNIO Nº 364/1998 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO JOSÉ
TAVARES DA SILVA PE 1108261-6 A 1898/12 29/11/2012
MOACY DOS SANTOS ROCHA 686.970.904-15 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
MOACY DOS SANTOS ROCHA 686.970.904-15 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
MOACY FERREIRA DA SILVA 412.702.404-63 CÂMARA ANGELIM PC 0890034-6 D 0902/10 17/08/2010
MOISÉS JOSÉ DO NASCIMENTO 385.549.844-04 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA AE 1460028-6 A 1398/15 05/09/2015
160/212

161. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
MOISES LIMA SAMPAIO 047.995.934-04 PREFEITURA PARNAMIRIM PC 0450048-9 A 3528/08 18/11/2008
MOISES LIMA SAMPAIO 047.995.934-04 PREFEITURA PARNAMIRIM RO 0702630-4 A 3528/08 18/11/2008
MOISÉS MARIANO DA SILVA 022.094.534-96
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
SOCIAL MARIA DO CARMO PE 0400817-0 D 0739/09 29/07/2009
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE 313.137.524-87
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012313.137.524-87 AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE 313.137.524-87
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ DE 1002070-6 A 0872/11 02/12/2011
MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ PC 1202678-5 A 0898/13 06/07/2013
MURILO JOSÉ DE SOUZA 614.454.954-49 CÂMARA ITAMARACÁ RO 1301886-3 A 0898/13 06/07/2013
NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES 849.344.844-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO PC 1040067-9 A 2230/12 19/01/2013
NADJA KELLY MARTINS DE MENEZES 849.344.844-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO RO 1200037-1 A 2230/12 19/01/2013
NADJA TEREZA SOUZA CAVALCANTE 440.463.244-49 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS PC 0690074-4 A 1589/12 23/10/2012
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS RA 1000367-8 A 1589/12 23/10/2012
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS RO 1104680-6 A 1589/12 23/10/2012
NAIR ADRIANA CAVALCANTI DE ALMEIDA 780.720.504-00 PREFEITURA CAETÉS RO 1104729-0 A 1589/12 23/10/2012
NAPOLEÃO TENÓRIO VAZ FILHO 843.941.614-87
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS FABRICANTES DE QUEIJO DO MUNICÍPIO DE
PEDRA PE 1202001-1 A 1315/12 15/09/2012
NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA 350.922.974-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO AÇAÍ DO MUNICÍPIO
DE POÇÃO TC 1405569-7 A 1484/14 03/12/2014
NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE PC 0940095-3 A 0195/10 03/06/2010
161/212

162. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE RO 1001908-0 A 0195/10 03/06/2010
NEIDSON CRUZ DE MENEZES 717.358.794-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA PC 1040111-8 A 0621/12 15/05/2012
NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PC 0860024-7 D 0523/09 10/06/2009
NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PC 0960108-9 A 0438/10 23/10/2010
NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ RO 1003229-0 A 0438/10 23/10/2010NELSON BARBOSA DE LIMA 820.218.724-91 CÂMARA SANTA MARIA DO CAMBUCÁ RO 1003229-0 A 0438/10 23/10/2010
NELSON CARLOS ALVES DOS SANTOS 616.116.464-72 PREFEITURA ITACURUBA PC 1380294-0 A 1458/14 29/11/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA PC 1002396-3 A 1064/13 02/08/2013
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA RO 1209570-9 A 1064/13 02/08/2013
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA PAULISTA AE 1201397-3 A 0138/14 19/02/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA PAULISTA RO 1300460-8 A 0138/14 19/02/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 CÂMARA PAULISTA ED 1303861-8 A 0138/14 19/02/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA PC 1102787-3 A 0248/14 14/03/2014
NELSON FALCÃO DE MELO 368.459.814-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA RO 1303661-0 A 0248/14 14/03/2014
NELSON LUIZ DA FONSECA MENDES 098.971.944-87 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SAO BENTO DO UNA PC 0790019-3 A 0196/09 02/07/2009
NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SAO BENTO DO UNA RO 0800662-3 A 0196/09 02/07/2009
NELSON MORAES BEZERRA 195.297.164-00 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900899-8 D 0835/10 29/07/2010
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF PC 0950026-1 D 0026/11 20/01/2011
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF PC 1050088-1 A 1646/12 25/10/2012
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF RO 1202937-3 A 1646/12 25/10/2012
NELSON TADEU DANIEL 293.511.704-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORES-
FUNPREF PC 1150079-7 A 1731/12 06/11/2012
162/212

163. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA PC 0770053-2 D 0087/09 01/04/2009
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA PC 0670121-8 D 0202/09 09/04/2009
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA PC 0870109-0 D 0689/10 11/08/2010
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA DE 0505300-6 A 0246/11 20/07/2011
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1105890-0 A 1554/12 17/10/2012
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA PC 0970087-0 A 0309/15 28/03/2015NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA PC 0970087-0 A 0309/15 28/03/2015
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA ED 1207198-5 A 0309/15 28/03/2015
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1406621-0 A 0309/15 28/03/2015
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1370056-0 A 0527/15 06/05/2015
NEUMA MARIA DE VASCONCELOS FREITAS 239.040.034-53 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 1108896-5 A 1311/12 15/09/2012
NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0610015-6 D 0085/11 03/02/2011
NIÉCIO DE AMORIM ROCHA 099.904.104-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 1030065-0 A 1367/12 22/09/2012
NIVALDO LÚCIO DE OLIVEIRA 005.455.464-00 PREFEITURA CORRENTES PC 0590038-4 A 0189/10 01/06/2010
NIVALDO LÚCIO DE OLIVEIRA 005.455.464-00 PREFEITURA CORRENTES RO 0900779-9 A 0189/10 01/06/2010
NIVALDO PEREIRA DE LIMA 197.843.924-53
CONVÊNIO PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DE RURÓPOLIS DE IPOJUCA TE 1209255-1 A 1230/13 31/08/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 0290100-6 A 0251/09 06/08/2009
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 0500713-6 A 0251/09 06/08/2009
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 0501049-4 A 0251/09 06/08/2009
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 0790055-7 A 0192/10 02/06/2010
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 1001904-2 A 0192/10 02/06/2010
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 0690067-7 A 0544/13 09/05/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 1004180-1 A 0544/13 09/05/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS RO 1102588-8 A 0544/13 09/05/2013
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS ED 1301578-3 A 0544/13 09/05/2013
163/212

164. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
NOMERIANO FERREIRA MARTINS 317.859.644-53 PREFEITURA ÁGUAS BELAS PC 0990115-2 A 0428/14 23/04/2014
ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 0830043-4 D 0765/10 22/09/2010
ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 1030035-1 A 1935/12 04/12/2012
ODACIR ALVES PINTO 684.287.824-15 CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 1330084-2 A 0837/14 24/07/2014
ODACY AMORIM DE SOUZA 774.793.514-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ODACY AMORIM DE SOUZA 774.793.514-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012ODACY AMORIM DE SOUZA 774.793.514-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ODACY AMORIM DE SOUZA 774.793.514-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ODACY AMORIM DE SOUZA 774.793.514-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA PC 0920043-5 A 0974/15 09/07/2015
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA RO 1305134-9 A 0974/15 09/07/2015
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA PC 0820006-3 A 1118/15 25/07/2015
ODIMERES JOSÉ DA SILVA 352.520.494-91 CÂMARA IPOJUCA R0 1500671-2 A 1118/15 25/07/2015
OLINDINA VIEIRA DA SILVA 026.637.014-40
CONVÊNIO Nº 198/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA AGROVILA IV PE 1205380-6 A 2069/12 22/12/2012
OMAR CRUZ E SILVA 152.905.904-63
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS – JABOATÃO DOS
GUARARAPES ED 0403904-0 A 0071/09 02/04/2009
ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA AE 1003507-2 D 2200/10 23/10/2010
ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA AE 1003790-1 D 2215/10 27/10/2010
ORLANDO FRANCISCO DE MELO 290.673.674-00 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ORLANDO JOSÉ DE LUCENA FILHO 694.741.414-87 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0830042-2 D 0885/09 02/09/2009
ORLANDO JOSÉ DE LUCENA FILHO 694.741.414-87 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 0930056-9 D 2036/10 22/09/2010
ORLANDO LOPES DE LEMOS 069.242.394-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ORLANDO LOPES DE LEMOS 069.242.394-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE TC 9802826-1 A 0422/10 08/10/2010
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0302236-5 A 0422/10 08/10/2010
164/212

165. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0301159-8 A 0422/10 08/10/2010
ORLANDO SOUZA GUEDES 198.478.904-04 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ED 1001237-0 A 0422/10 08/10/2010
ORLENO DO NASCIMENTO 463.924.404-53 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
ORLENO DO NASCIMENTO 463.924.404-53 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
OSCAR AMORIM NETO 000.717.144-72 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AE 0103732-8 A 0269/11 09/08/2011
OSCAR AMORIM NETO 000.717.144-72 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011OSCAR AMORIM NETO 000.717.144-72 FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE RO 0906710-3 A 0269/11 09/08/2011
OSÓRIO FERRAZ GOMINHO 321.747.567-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FLORESTA PC 1150058-0 A 2347/12 23/02/2013
OSVALDO CABRAL DE MELO NETO 021.866.084-72
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
OSVALDO CABRAL DE MELO NETO 021.866.084-72
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
OTACILIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE GF 1530004-3 A 1747/15 11/11/2015
OTACÍLIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE AE 1007037-0 A 1968/12 08/12/2012
OTACÍLIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE PC 1030060-0 A 2204/12 15/01/2013
OTACÍLIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE RO 1108680-4 A 2204/12 15/01/2013
OTACÍLIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE PC 1130045-0 A 1583/14 17/12/2014
OTACÍLIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE ED 1407623-8 A 1583/14 17/12/2014
OTACÍLIO ALVES CORDEIRO 003.871.934-72 PREFEITURA CATENDE PC 1330094-5 A 1164/15 30/07/2015
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 0770146-9 A 0057/09 17/03/2009
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI RO 0806612-7 A 0057/09 17/03/2009
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 0670101-2 A 0180/09 18/06/2009
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI RO 0902402-5 A 0180/09 18/06/2009
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI PC 0970125-4 D 0498/10 17/06/2010
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 0870100-3 A 0131/12 18/02/2012
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI RO 1106673-8 A 0131/12 18/02/2012
165/212

166. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 0970128-0 A 2238/12 22/01/2013
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI RO 1201278-6 A 2238/12 22/01/2013
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 1070083-3 A 0300/13 27/03/2013
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI RO 1204742-9 A 0300/13 27/03/2013
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 1270136-1 A 1378/14 20/11/2014
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 1170125-0 A 0719/15 29/05/2015OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI PC 1170125-0 A 0719/15 29/05/2015
OTAVIANO FERREIRA MARTINS 226.805.944-87 PREFEITURA MANARI RO 1302334-2 A 0719/15 29/05/2015
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0405631-0 A 0139/11 12/04/2011
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003490-0 A 0139/11 12/04/2011
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ AE 1103565-1 A 2175/12 09/01/2013
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0740070-6 A 0506/16 21/05/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ RO 0903230-7 A 0506/16 21/05/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1209396-8 A 0506/16 21/05/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502959-1 A 0506/16 21/05/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ PC 1140080-8 A 1580/14 17/12/2014
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1207990-0 A 1580/14 17/12/2014
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0540066-1 A 0608/16 15/06/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003236-8 A 0608/16 15/06/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502919-0 A 0608/16 15/06/2016
OZEVALDO JOSÉ FLOR 020.989.494-64
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATAÕ DOS
GUARARAPES / ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITA
ANGELINA PE 0904253-2 D 0301/11 16/03/2011
OZINA DE BRITO E SILVA 589.370.054-68
CONVÊNIO Nº 147/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNIT. DO SÍTIO CURIQUINHA (BREJÃO) PE 1107723-2 A 1128/12 14/08/2012
166/212

167. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PATRÍCIA BORBA BARROS BERNARDO 809.500.194-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA PC 1002390-2 A 1658/12 27/10/2012
PATRÍCIA BORBA BARROS BERNARDO 809.500.194-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA RO 1202432-6 A 1658/12 27/10/2012
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE PC 0670119-0 A 0001/14 17/01/2013
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
PAULA FRANCINETE DA SILVA 039.712.894-01 PREFEITURA DE BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA MELO 049.682.404-06 PREFEITURA BREJÃO RO 1506284-3 A 1806/15 20/11/2015
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO DE SOUZA 137.322.344-87 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
PAULO AFONSO VELOSO CINTRA 071.724.274-91 PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA PC 0501398-7 A 1618/15 14/10/2015
PAULO AFONSO VELOSO CINTRA 071.724.274-91 PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA RO 1305374-7 A 1618/15 14/10/2015
PAULO AFONSO VELOSO CINTRA 071.724.274-91 PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA ED 1408054-0 A 1618/15 14/10/2015
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES 492.534.094-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
167/212

168. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC AE 0602832-9 A 0149/09 27/05/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 0566/09 20/10/2009
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0807088-0 A 0566/09 20/10/2009
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0802046-2 A 1594/12 20/10/2012
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS 053.116.914-68
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 1100771-0 A 1594/12 20/10/2012
PAULO CALIXTO DA SILVA 053.697.894-87
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA PC 0501643-5 A 2086/13 05/12/2013
PAULO CALIXTO DA SILVA 053.697.894-87
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-
COMPESA RO 1201456-4 A 2086/13 05/12/2013
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
PAULO CAVALCANTI RODRIGUES 125.342.504-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803430-8 A 0033/10 10/03/2010
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0906236-1 A 0033/10 10/03/2010
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920078-2 A 2166/12 09/01/2013
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA 173.644.424-72 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1104340-4 A 2166/12 09/01/2013
PAULO DE MIRANDA SALES 375.679.424-53 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ 211.728.464-72 PREFEITURA SAIRÉ AE 1103568-7 A 2361/13 19/12/2013
168/212

169. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PAULO FLORÊNCIO DE QUEIROZ 211.728.464-72 PREFEITURA SAIRÉ RO 1303446-7 A 2361/13 19/12/2013
PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
PAULO FREDERICO CALAZANS DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 043.439.484-04 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
PAULO GERALDO DOS SANTOS VIEGAS 089.725.674-34 CÂMARA GOIANA PC 9602311-9 A 0160/11 20/04/2011
PAULO GERALDO DOS SANTOS VIEGAS 089.725.674-34 CÂMARA GOIANA RO 9803118-1 A 0160/11 20/04/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0402495-3 A 0607/09 10/11/2009
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0805915-9 A 0607/09 10/11/2009
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0001415-1 A 0888/10 24/08/2010
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0101901-6 D 2521/10 12/01/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0003887-8 D 2522/10 12/01/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0202232-1 A 0026/11 05/02/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1004171-0 A 0026/11 05/02/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0501168-1 A 2032/12 15/12/2012
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 1101045-9 A 2032/12 15/12/2012
169/212

170. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0810036-6 A 0993/13 23/07/2013
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1207058-0 A 0993/13 23/07/2013
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1207019-1 A 0993/13 23/07/2013
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0710013-9 A 1826/13 23/11/2013
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72 PREFEITURA TACAIMBÓ AE 0403957-9 D 1020/08 02/10/2008PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72 PREFEITURA TACAIMBÓ AE 0403957-9 D 1020/08 02/10/2008
PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72 PREFEITURA TACAIMBÓ PC 0501424-4 D 1022/08 07/10/2008
PAULO GOMES VENTURA CHAVES 073.571.174-72 PREFEITURA TACAIMBÓ PC 0440053-7 D 0684/11 07/06/2011
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ AE 0401283-5 A 03594/08 31/12/2008
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 0602154-2 A 03594/08 31/12/2008
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ PC 0530030-7 D 0503/10 18/05/2010
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ PC 0430039-7 A 0542/10 21/12/2010
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 0704166-4 A 0542/10 21/12/2010
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ AE 0602890-1 A 0772/12 02/06/2012
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 1103798-2 A 0772/12 02/06/2012
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS 135.383.654-15 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 1103799-4 A 0772/12 02/06/2012
PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803435-7 D 0369/09 20/05/2009
PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920076-9 A 2104/12 03/01/2013
PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO 415.396.804-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108827-8 A 2104/12 03/01/2013
PAULO HENRIQUE GUERRA ALVES 767.044.324-34 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 1301262-9 A 0781/15 09/06/2015
PAULO HENRIQUE GUERRA ALVES 767.044.324-34 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1500995-6 A 0781/15 09/06/2015
PAULO HUMBERTO BARRETO 452.589.884-49 PREFEITURA ÁGUA PRETA PC 0830070-7 D 0813/10 03/08/2010
PAULO HUMBERTO BARRETO 452.589.884-49 PREFEITURA ÁGUA PRETA PC 0730048-7 A 0403/11 20/09/2011
PAULO HUMBERTO BARRETO 452.589.884-49 PREFEITURA ÁGUA PRETA RO 1101950-5 A 0403/11 20/09/2011
170/212

171. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PAULO HUMBERTO BARRETO 452.589.884-49 PREFEITURA ÁGUA PRETA PC 0930075-2 A 0515/13 07/05/2013
PAULO HUMBERTO BARRETO 452.589.884-49 PREFEITURA ÁGUA PRETA RO 1206247-9 A 0515/13 07/05/2013
PAULO JOÃO MELO DA FONSECA 028.461.334-76 PREFEITURA IPOJUCA PC 0620018-7 D 2475/10 11/01/2011
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM AE 1206691-6 A 1695/15 28/10/2015
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302119-9 A 1695/15 28/10/2015
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307578-0 A 1695/15 28/10/2015PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307578-0 A 1695/15 28/10/2015
PAULO JOSÉ FERRAZ 105.097.394-15 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1504964-4 A 1695/15 28/10/2015
PAULO PEDRO DE LIMA 305.046.434-87 CÂMARA INAJÁ PC 0170009-1 D 0877/08 22/10/2008
PAULO PEREIRA DA COSTA 050.960.144-87 PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA PC 9790060-6 D 0166/09 17/03/2009
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0520004-0 A 1022/13 25/07/2013
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 1022/13 25/07/2013
PAULO ROBERTO DE SANTANA 126.762.254-72 PREFEITURA CAMARAGIBE PR 1300069-0 A 1022/13 25/07/2013
PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO 779.783.234-04 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0166/15 06/03/2015
PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO 779.783.234-04 PREFEITURA OLINDA RO 1307222-5 A 0166/15 06/03/2015
PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA 076.647.884-04 CÂMARA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0720040-7 A 0517/11 05/10/2011
PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA 076.647.884-04 CÂMARA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004588-0 A 0517/11 05/10/2011
PAULO ROBERTO PACÍFICO DAS NEVES 128.237.594-68 CÂMARA IGARASSU AE 0810082-2 D 1201/09 02/12/2009
PAULO ROBERTO PACÍFICO DAS NEVES 128.237.594-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS 193.740.464-15 CÂMARA VERTENTES PC 0960065-6 A 0289/11 11/08/2011
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS 193.740.464-15 CÂMARA VERTENTES RO 1006644-5 A 0289/11 11/08/2011
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 PREFEITURA TAMANDARÉ AE 0602890-1 A 0772/12 02/06/2012
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 1103798-2 A 0772/12 02/06/2012
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 1103799-4 A 0772/12 02/06/2012
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 PREFEITURA TAMANDARÉ PC 0930068-5 A 0886/13 05/07/2013
171/212

172. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 PREFEITURA TAMANDARÉ RO 1106309-9 A 0886/13 05/07/2013
PAULO SOARES 424.053.784-34 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014
PAULO SOARES DA SILVA 025.274.384-90 CÂMARA XEXÉU PC 1030030-2 A 1642/12 25/10/2012
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VICÊNCIA-
VICENCIAPREVI AE 0804368-1 A 1440/12 29/09/2012
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VICÊNCIA-
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VICÊNCIA-
VICENCIAPREVI RO 1204808-2 A 1440/12 29/09/2012
PAULO TENÓRIO CAVALCANTE 193.064.744-15 CÂMARA ITAÍBA AE 0803011-0 A 0180/11 21/02/2011
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0690063-0 A 0141/09 26/05/2009
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO RO 0802632-4 A 0141/09 26/05/2009
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0790080-6 D 0844/11 04/08/2011
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO AE 0604976-0 D 0845/11 17/08/2011
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0990133-4 A 1021/11 27/12/2011
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO AE 0805808-8 A 0460/12 19/04/2012
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO RO 1006642-1 A 0460/12 19/04/2012
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO ED 1108835-7 A 0460/12 19/04/2012
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0890084-0 A 0470/16 12/05/2016
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO PR 1500686-4 A 0470/16 12/05/2016
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 1390252-0 A 1663/15 20/10/2015
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA 168.657.314-68 PREFEITURA SÃO JOÃO ED 1408527-6 A 1663/15 20/10/2015
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 PREFEITURA DE SÃO VICENTE FERRER PC 1360098-9 A 0142/16 01/03/2016
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 PREFEITURA DE SÃO VICENTE FERRER RO 1505197-3 A 0142/16 01/03/2016
PEDRO BANDEIRA DE MELO 168.412.394-15
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
SOCIAL DE APOIO A FAMÍLIAS CARENTES DE CAVALEIRO PE 0904498-0 D 0286/11 22/03/2011
172/212

173. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PEDRO DOS SANTOS FREIRE 656.976.344-04 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 A 0944/11 13/12/2011
PEDRO DOS SANTOS FREIRE 656.976.344-04 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PR 1104543-7 A 0944/11 13/12/2011
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA DE 0703277-8 A 3485/08 23/10/2008
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA AE 0800887-5 D 0830/09 15/08/2009
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA PC 0790067-3 D 0129/11 25/10/2011
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA PC 0990094-9 A 2109/12 03/01/2013PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA PC 0990094-9 A 2109/12 03/01/2013
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS 029.761.024-49 PREFEITURA IBIRAJUBA RO 1201233-6 A 2109/12 03/01/2013
PEDRO FERREIRA DA SILVA 024.428.094-00 CÂMARA ITAÍBA AE 0803012-1 A 0186/11 23/02/2011
PEDRO GOMES DA SILVA 234.854.504-72
CONVÊNIO Nº 150/01 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
INDÍGENA CULTURAL FULNI-Ô (ÁGUAS BELAS) PE 1109410-2 A 0738/12 29/05/2012
PEDRO GOMES NETO 238.603.674-04
CONVÊNIO Nº 198/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA AGROVILA IV PE 1205380-6 A 2069/12 22/12/2012
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0501168-1 A 2032/12 15/12/2012
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO 103.921.064-34 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 1101045-9 A 2032/12 15/12/2012
PEDRO IZIDÓRIO DA SILVA 370.414.104-63 CÂMARA SOLIDÃO PC 0970051-1 A 2405/10 15/12/2010
PEDRO JOAQUIM DA SILVA 013.186.164-68 PREFEITURA CATENDE PC 0520004-0 A 1164/15 30/07/2015
PEDRO JOAQUIM DE ARAÚJO 052.471.954-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE VENTUROSA PC 0870103-9 D 0327/09 29/04/2009
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20
FUNDAÇÃO SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA PC 0960110-7 A 0302/11 25/08/2011
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 226.455.784-20
FUNDAÇÃO SAÚDE TAQUARITINGA DO NORTE-
FUNDATA RO 1100799-0 A 0302/11 25/08/2011
173/212

174. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
PEDRO JUCELINO GOMES DA SILVA 746.188.144-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803773-5 D 1258/08 10/02/2009
PEDRO MESQUITA NETO 102.790.754-72 CÂMARA MORENO PC 1002357-4 A 1141/15 29/07/2015
PEDRO MESQUITA NETO 102.790.754-72 CÂMARA MORENO RO 1303276-8 A 1141/15 29/07/2015
PEDRO MESQUITA NETO 102.790.754-72 CÂMARA MORENO ED 1503894-4 A 1141/15 29/07/2015
CONVÊNIO Nº 528/00 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES ASSENTADOS NO ENG. DE SANTA
PEDRO VIRGÍLIO DA SILVA 135.616.854-04
TRABALHADORES ASSENTADOS NO ENG. DE SANTA
TERESINHA PE 1006880-6 A 0713/12 24/05/2012
PEDRO VIRGÍNIO DE BARROS NETO 653.576.634-91 CÂMARA BUENOS AIRES PC 1002049-4 A 0354/12 03/04/2012
PETRÔNIO FLÁVIO DE QUEIROZ SIQUEIRA 024.273.034-53 PREFEITURA JATAÚBA PC 0102100-0 D 1314/08 05/03/2009
PLÁCIDO DE QUEIROZ GALVÃO 279.455.538-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
PLÁCIDO DE QUEIROZ GALVÃO 279.455.538-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FREI MIGUELINHO PC 1160116-4 A 0316/14 28/03/2014
POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO AE 1360027-8 A 0246/15 19/03/2015
POLLYANNA BARROS RUFINO DE SIQUEIRA 962.256.294-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO PC 1260067-2 A 0316/15 31/03/2015
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA AE 0500704-5 A 0285/10 27/07/2010
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA RO 0807254-1 A 0285/10 27/07/2010
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA PC 0750111-0 A 0435/10 21/10/2010
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA RO 0803034-0 A 0435/10 21/10/2010
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA PC 0550071-0 A 0450/10 28/10/2010
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA 189.333.604-25 PREFEITURA BETÂNIA RO 0807057-0 A 0450/10 28/10/2010
QUIRINO FÁBIO DE CARVALHO 193.124.584-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE PC 0530041-1 D 1091/08 18/11/2008
RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 046.149.314-48 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 046.149.314-48 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
174/212

175. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1200427-3 A 1757/13 20/11/2013
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1208898-5 A 1757/13 20/11/2013
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 1390208-8 A 1131/15 28/07/2015
RAFAELLA PINTO DE BARROS DIAS DE SIQUEIRA 045.682.274-70 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1500974-9 A 1131/15 28/07/2015
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
RAILDO ALVES CORREIA 240.743.064-68 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA SOUZA 652.496.234-68 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA SOUZA 652.496.234-68 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
RAIMUNDO JOÃO DE MELO 007.364.788-84 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 A 0944/11 13/12/2011
RAIMUNDO JOÃO DE MELO 007.364.788-84 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PR 1104543-7 A 0944/11 13/12/2011
RAMILSON GUILHERME DUDA 681.756.204-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE PC 0980135-2 A 0864/11 02/12/2011
RAMSES BONFIM SOBREIRA DE ARAGÃO 042.840.724-20 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
RAMSES BONFIM SOBREIRA DE ARAGÃO 042.840.724-20 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ PC 0470087-9 A 0762/09 02/02/2010
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ RO 0705794-5 A 0762/09 02/02/2010
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ PC 0370077-0 D 0061/10 23/02/2010
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ AE 0204090-6 D 0060/10 23/02/2010
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ PC 0570081-4 A 0135/13 28/02/2013
175/212

176. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 PREFEITURA SANHARÓ RO 1205125-1 A 0135/13 28/02/2013
REGINALDO ALVES DE LIMA 075.364.294-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE JABOATÃO – JABOATÃOPREV PC 0820032-4 D 0660/10 13/07/2010
REGINALDO BARROS DE ALBUQUERQUE 487.207.554-49 PREFEITURA CAMARABIGE PC 1302016-0 A 0929/14 26/08/2014
REGINALDO BARROS DE ALBUQUERQUE 487.207.554-49 PREFEITURA CAMARABIGE RO 1403011-1 A 0929/14 26/08/2014
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 PREFEITURA OROCÓ PC 1380128-4 A 0193/15 11/03/2015REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 PREFEITURA OROCÓ PC 1380128-4 A 0193/15 11/03/2015
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 PREFEITURA OROCÓ PC 1080088-8 A 0250/15 20/03/2015
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 PREFEITURA OROCÓ RO 1201283-0 A 0250/15 20/03/2015
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 PREFEITURA OROCÓ ED 1305822-8 A 0250/15 20/03/2015
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 PREFEITURA OROCÓ PC 1280038-7 A 0652/15 20/05/2015
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE 881.374.814-00 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PR 1507175-3 A 0484/16 14/05/2016
REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
REGINALDO JOÃO DA SILVA 697.725.924-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920075-7 A 0060/12 08/02/2012
REGINALDO LEONEL E SILVA 410.242.904-25 PREFEITURA PARANATAMA PC 0690079-3 D 0305/10 13/04/2010
REGINALDO LEONEL E SILVA 410.242.904-25 PREFEITURA PARANATAMA PC 0990095-0 A 1915/12 01/12/2012
REGINALDO LEONEL E SILVA 410.242.904-25 PREFEITURA PARANATAMA PC 0890051-6 A 0624/13 22/05/2013
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0790082-0 A 0620/11 18/10/2011
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 0802656-7 A 0620/11 18/10/2011
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 0807236-0 A 0794/11 22/11/2011
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1203841-6 A 1760/12 13/11/2012
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
176/212

177. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0990089-5 A 1380/13 24/09/2013
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1202592-6 A 1380/13 24/09/2013
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 0701978-6 A 1595/13 24/10/2013
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 0890093-0 A 1060/14 18/09/2014
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 1290103-9 A 0301/15 27/03/2015
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ ED 1303141-7 A 0301/15 27/03/2015REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ ED 1303141-7 A 0301/15 27/03/2015
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ RO 1306791-6 A 0301/15 27/03/2015
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ ED 1500314-0 A 0301/15 27/03/2015
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA DE QUIPAPÁ PC 1090100-0 A 1718/15 30/10/2015
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 1090100-0 A 1718/15 30/10/2015
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 PREFEITURA QUIPAPÁ PC 1390250-7 A 1523/14 06/12/2014
REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 018.294.244-91 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803434-5 A 0644/09 24/11/2009
REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA 018.294.244-91 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0904723-2 A 0644/09 24/11/2009
REINALDO ALVES DOS SANTOS 149.287.444-20 PROJETO CULTURAL Nº 036/97 (“ISTO É PERNAMBUCO”) PE 0104375-4 A 0261/12 20/03/2012
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00 FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU PC 0810042-1 A 0588/09 28/10/2009
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00 FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU RO 0902328-8 A 0588/09 28/10/2009
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA CAVALCANTI 189.264.284-00 FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO CULTURAL DE IGARASSU ED 0903799-8 A 0588/09 28/10/2009
REINALDO RIBEIRO DE CARVALHO 175.051.004-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA PC 1380123-5 A 0955/14 29/08/2014
REINALDO RIBEIRO DE CARVALHO 175.051.004-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA AE 1402282-5 A 1099/15 24/07/2015
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DOS GATOS PC 0930103-3 A 0459/12 19/04/2012
177/212

178. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DOS GATOS RO 1105361-6 A 0459/12 19/04/2012
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS AE 1105165-6 A 1014/12 21/07/2012
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS PC 1030085-5 A 1111/13 09/08/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS RO 1108984-2 A 1111/13 09/08/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS RO 1108682-8 A 1111/13 09/08/2013REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS RO 1108682-8 A 1111/13 09/08/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS ED 1300896-1 A 1111/13 09/08/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS PC 0730055-4 A 1516/13 12/10/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS RO 1101505-6 A 1516/13 12/10/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS ED 1303643-9 A 1516/13 12/10/2013
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOS DOS GATOS RO 1102771-0 A 2485/13 07/01/2014
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS PC 0830054-9 A 2485/13 07/01/2014
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 PREFEITURA LAGOA DOS GATOS ED 1306004-1 A 2485/13 07/01/2014
RENATO BOTTO DANTAS 000.553.874-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
RENATO BOTTO DANTAS 000.553.874-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
RENATO RIBEIRO DA COSTA 288.201.694-87 PREFEITURA ITAMBÉ PC 0402496-5 A 3591/08 30/12/2008
RENATO RIBEIRO DA COSTA 288.201.694-87 PREFEITURA ITAMBÉ RO 0700704-8 A 3591/08 30/12/2008
RENATO RIBEIRO DA COSTA 288.201.694-87 PREFEITURA ITAMBÉ PC 0501863-8 A 0091/10 20/04/2010
RENATO RIBEIRO DA COSTA 288.201.694-87 PREFEITURA ITAMBÉ RO 0802416-9 A 0091/10 20/04/2010
RENICE ROSA VASCONCELOS 420.534.984-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0420028-7 D 0101/10 02/03/2010
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0501404-9 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903501-1 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903502-3 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 1004242-8 A 0742/11 09/11/2011
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0420013-5 A 0205/12 03/03/2012
178/212

179. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 0903898-0 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 0905028-0 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ED 0905086-3 A 0205/12 03/03/2012
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR 887.693.484-72 PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PR 1002601-0 A 0205/12 03/03/2012
RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA 039.713.954-30 PREFEITURA CONDADO AE 1207331-3 A 0420/14 16/04/2014
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00 PREFEITURA CAMARAGIBE AE 1205772-1 A 0785/14 15/07/2014RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00 PREFEITURA CAMARAGIBE AE 1205772-1 A 0785/14 15/07/2014
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE -
FUNPRECAM PC 1002189-9 A 2371/12 01/10/2015
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA 326.403.663-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE -
FUNPRECAM RO 1106565-5 A 2371/12 01/10/2015
RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0801936-8 A 0364/12 04/04/2012
RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1202519-7 A 0364/12 04/04/2012
RICARDO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 371.910.127-49 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108675-0 A 0364/12 04/04/2012
RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803435-7 D 0369/09 20/05/2009
RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920076-9 A 2104/12 03/01/2013
RICARDO ALMEIDA BREDERODE 426.097.804-78 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1108827-8 A 2104/12 03/01/2013
RICARDO ALVES DO REGO 773.206.974-91 PREFEITURA PAULISTA PC 0910050-7 A 1743/14 21/01/2015
RICARDO ALVES DO REGO 773.206.974-91 PREFEITURA PAULISTA RO 1400665-0 A 1743/14 21/01/2015
RICARDO BANDEIRA DA SILVA 125.878.264-20 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
RICARDO BORGES DO AMARAL 577.921.194-91 FUNDO MUNICIPAL DE IATI PC 0990119-0 D 2442/10 15/12/2010
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA PC 0820028-2 A 1025/12 21/07/2012
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1201604-4 A 1025/12 21/07/2012
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1201610-0 A 1025/12 21/07/2012
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
179/212

180. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO CORTE REAL BRAGA 126.835.824-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1002039-1 A 1292/13 10/09/2013
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 1103217-0 A 1363/13 21/09/2013
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1203229-3 A 1363/13 21/09/2013RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA ED 1203229-3 A 1363/13 21/09/2013
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO 497.858.774-34 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1300665-4 A 1363/13 21/09/2013
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO
DA PREFEITRURA DO RECIFE PC 0802139-9 A 0732/11 08/11/2011
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO
DA PREFEITRURA DO RECIFE RO 1002865-1 A 0732/11 08/11/2011
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO
DA PREFEITRURA DO RECIFE RO 1103814-7 A 0732/11 08/11/2011
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA RECIFE PC 0601581-5 A 0454/14 29/04/2014
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00 SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA RECIFE RO 1306539-7 A 0454/14 29/04/2014
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO
DA PREFEITRURA DO RECIFE PC 0701711-0 A 1489/14 04/12/2014
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO 431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO
DA PREFEITRURA DO RECIFE RO 1303803-5 A 1489/14 04/12/2014
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0405629-2 D 0461/09 28/05/2009
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0405630-9 A 0573/10 11/01/2011
180/212

181. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0900135-9 A 0573/10 11/01/2011
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO 021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0900136-0 A 0573/10 11/01/2011
RICARDO LINS ALVES NETO 665.822.104-91 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014RICARDO LINS ALVES NETO 665.822.104-91 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014
RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0601660-1 A 2109/10 07/10/2010
RICARDO QUENTAL COUTINHO 069.504.004-97 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0801950-2 A 2072/12 27/12/2012
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 CÂMARA CATENDE AE 0400003-1 A 3460/08 16/10/2008
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 CÂMARA CATENDE RO 0803397-3 A 3460/08 16/10/2008
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 PREFEITURA CATENDE PC 0830068-9 A 1414/14 26/11/2014
RILDO BRAZ DA SILVA 145.885.954-15 PREFEITURA CATENDE RO 1102195-0 A 1414/14 26/11/2014
RILDO BRAZ DA SILVA 535.309.504-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
RINALDO GOMES DE OLIVEIRA 321.843.604-49 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF PC 1050127-7 A 0669/13 30/05/2013
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209613-1 A 0669/13 30/05/2013
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209614-3 A 0669/13 30/05/2013
RINALDO REMÍGIO MENDES 166.456.184-68
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO
FRANCISCO- AEVSF RO 1209617-9 A 0669/13 30/05/2013
RISONETH REJANE SILVA LOURENÇO 025.370.164-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO PC 0970183-7 A 0553/10 30/12/2010
RISONETH REJANE SILVA LOURENÇO 025.370.164-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO RO 1003514-0 A 0553/10 30/12/2010
ROBERICO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 794.170.604-06 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
181/212

182. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROBÉRIO BASTOS DE SOUZA 775.233.004-30 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0850091-5 D 0423/09 02/06/2009
ROBÉRIO BASTOS DE SOUZA 775.233.004-30 CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0950156-3 A 0742/12 30/05/2012
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO PC 1070064-0 A 2266/12 26/01/2013
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO RO 1205512-8 A 2266/12 26/01/2013
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO RO 1205488-4 A 2266/12 26/01/2013
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO AE 1300471-2 A 0120/14 14/02/2014ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO AE 1300471-2 A 0120/14 14/02/2014
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO PC 1170134-1 A 0280/14 20/03/2014
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 PREFEITURA POÇÃO AE 1301925-9 A 0450/15 23/04/2015
ROBERTA FÉLIX BEZERRA 027.271.744-46 PREFEITURA VICÊNCIA PC 0960059-0 A 1065/14 18/09/2014
ROBERTA MARIA RESENDE DE ALMEIDA GOMES 410.334.264-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE CONDADO - FUNPRECON PC 1303763-8 A 0274/14 19/03/2014
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAM ASFORA 165.116.704-49 PREFEITURA BREJO DA MADRE DE DEUS PC 0840026-0 A 0093/10 20/04/2010
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAM ASFORA 165.116.704-49 PREFEITURA BREJO DA MADRE DE DEUS RO 0903984-3 A 0093/10 20/04/2010
ROBERTO BURLE ARCOVERDE 373.590.704-06 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
ROBERTO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 451.703.124-15 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA PC 0890049-8 A 0903/13 06/07/2013
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA RO 1207061-0 A 0903/13 06/07/2013
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA ED 1204958-0 A 0903/13 06/07/2013
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA RO 1207227-8 A 0903/13 06/07/2013
182/212

183. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA PC 0990123-1 A 1465/14 02/12/2014
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 PREFEITURA CACHOEIRINHA RO 1304931-8 A 1465/14 02/12/2014
ROBERTO JOSÉ LIMA ARAGÃO 293.222.004-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ROBERTO JOSÉ LIMA ARAGÃO 293.222.004-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 126.910.624-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 126.910.624-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820104-3 A 0557/10 04/01/2011
ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 126.910.624-49 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1003493-6 A 0557/10 04/01/2011
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49 PREFEITURA PARANATAMA PC 0490106-0 D 2450/10 29/12/2010
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49 PREFEITURA PARANATAMA PC 0590042-6 A 0260/11 04/08/2011
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO 410.236.924-49 PREFEITURA PARANATAMA RO 0904797-9 A 0260/11 04/08/2011
RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
RODRIGO FRAGOSO MOREDA 559.507.604-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO 330.461.234-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE AE 0604292-2 A 0556/10 04/01/2011
ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO 330.461.234-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE RO 0807406-9 A 0556/10 04/01/2011
ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO 330.461.234-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE PC 0850082-4 A 1028/12 21/07/2012
ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO 330.461.234-34 PREFEITURA SÃO JOSÉ DO BELMONTE RO 1201209-9 A 1028/12 21/07/2012
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI 141.595.624-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI 141.595.624-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
183/212

184. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI 141.595.624-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA GOMES 356.023.334-87 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0480073-4 D 0714/11 04/08/2011
ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA GOMES 356.023.334-87 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PC 0580060-2 A 0408/12 12/04/2012
ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA GOMES 356.023.334-87 PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1003760-3 A 0408/12 12/04/2012
ROLPH EBER CASALE 091.751.992-20 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PC 0430062-2 A 0226/09 22/07/2009ROLPH EBER CASALE 091.751.992-20 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PC 0430062-2 A 0226/09 22/07/2009
ROLPH EBER CASALE 091.751.992-20 PREFEITURA BELÉM DE MARIA RO 0900937-1 A 0226/09 22/07/2009
ROMERO FERNANDO ALENCAR PESSOA 004.857.134-20
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA PROJETOS
ESPECIAIS DO ESTADO – SEPES PC 9502287-9 D 2303/10 11/11/2010
ROMERO GOMES DA SILVA 126.844.654-87 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
ROMERO GOMES DA SILVA 126.844.654-87 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 PREFEITURA ITACURUBA PC 0750089-0 D 1271/08 06/01/2009
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 PREFEITURA ITACURUBA PC 1050069-8 A 1448/12 29/09/2012
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 PREFEITURA ITACURUBA RO 1106704-4 A 1448/12 29/09/2012
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 PREFEITURA ITACURUBA PC 0950023-6 A 1077/14 19/09/2014
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 PREFEITURA ITACURUBA ED 1405256-8 A 1077/14 19/09/2014
ROMERO MEDEIROS DE AMORIM 987.064.624-72 CÂMARA CANHOTINHO PC 0690016-1 D 1372/09 21/01/2010
ROMERO PEREIRA DE ARRUDA 018.681.954-49 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA PC 1002014-7 A 1531/15 26/09/2015
ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA RO 1301793-7 A 1531/15 26/09/2015
ROMEU NEVES BATISTA 002.368.614-68 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ED 1504759-3 A 1531/15 26/09/2015
ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA 252.968.174-00 PREFEITURA XEXÉU PC 1030053-3 A 0472/15 28/04/2015
ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA 252.968.174-00 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
ROMILDO DELMIRO ALVES 166.773.664-72 CÂMARA FERREIROS PC 0860016-8 A 0554/10 30/12/2010
ROMILDO DELMIRO ALVES 166.773.664-72 CÂMARA FERREIROS PR 1002744-0 A 0554/10 30/12/2010
184/212

185. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROMOALDO GONÇALVES TORRES 428.403.174-00 CÂMARA FLORESTA PC 1250119-0 A 1580/13 23/10/2013
ROMOALDO GONÇALVES TORRES 428.403.174-00 CÂMARA FLORESTA RO 1303102-8 A 1580/13 23/10/2013
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0730058-0 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 1389/15 04/09/2015RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 1389/15 04/09/2015
RÔMULO CÉSAR MOURA PEIXOTO 783.472.114-34 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1301585-0 A 1389/15 04/09/2015
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0119/16 23/02/2016
ROMULO FLORENCIO DA SILVA 900.417.634-91 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
RÔMULO NUNES MAIA 274.682.084-68 PREFEITURA LAJEDO DE 0804646-3 A 0188/10 01/06/2010
RONALDO ALVES DA SILVA 023.346.314-34
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011
RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 PREFEITURA BREJÃO RO 1506284-3 A 1806/15 20/11/2015
RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
RONILDO JOSÉ EPIFANI MIRANDA 391.291.364-15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM PC 0990153-0 D 0803/11 29/06/2011
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU PC 0860044-2 A 1832/12 22/11/2012
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU RO 1002641-1 A 1832/12 22/11/2012
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU PR 1202927-0 A 1832/12 22/11/2012
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU ED 1204734-0 A 1832/12 22/11/2012
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU PC 0960078-4 A 2063/12 22/12/2012
185/212

186. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU RO 1201194-0 A 2063/12 22/12/2012
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 PREFEITURA CUMARU ED 1208345-8 A 2063/12 22/12/2012
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUMARU PC 1060032-2 A 1218/13 30/08/2013
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA 016.823.184-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUMARU RO 1300966-7 A 1218/13 30/08/2013
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ AE 0405631-0 A 0139/11 12/04/2011
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ ED 1300316-1 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ PC 0540066-1 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ RO 1003236-8 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1306286-4 A 0608/16 15/06/2016
ROSA DA SILVA MELO 376.526.994-87 PREFEITURA GRAVATÁ PR 1502919-0 A 0608/16 15/06/2016
ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS 283.521.224-87 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS 319.665.944-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS 319.665.944-53 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
ROSÁLIA REIS DE SOUZA 066.572.574-49 CSURB- RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
ROSANA MARQUES SILVA 824.302.924-91 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA AE 1002246-6 A 1736/12 07/11/2012
186/212

187. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA PC 1250116-5 A 1307/14 08/11/2014
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA RO 1400740-0 A 1307/14 08/11/2014
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA AE 1004551-0 A 1342/14 14/11/2014
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAESROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA PC 1150031-1 A 0566/15 12/05/2015
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA RO 1302461-9 A 0566/15 12/05/2015
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA PC 1050068-6 A0292/16 02/04/2016
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA RO 1205637-6 A0292/16 02/04/2016
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA AE 1380295-1 A 0563/16 07/06/2016
ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES
FERRAZ 193.293.184-87 PREFEITURA FLORESTA RO 1600197-7 A 0563/16 07/06/2016
ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS 508.235.824-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS 508.235.824-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE AE 0906446-1 A 0946/13 13/07/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 1102283-8 A 0946/13 13/07/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE ED 1202697-9 A 0946/13 13/07/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE PC 1080061-0 A 1408/13 28/09/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE RO 1205659-5 A 1408/13 28/09/2013
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 PREFEITURA LAGOA GRANDE ED 1304792-9 A 1408/13 28/09/2013
ROSE MARY SOTERO VIEGAS 085.096.204-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PR 1202616-5 A 0094/16 12/02/2016
187/212

188. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ROSE MARY SOTERO VIEGAS 085.096.204-82 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306765-5 A 0094/16 12/02/2016
ROSEMERY CÂMELO ROCHA 074.703.554-72 PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO AE 1102586-4 A 0027/16 26/01/2016
ROSEMERY CÂMELO ROCHA 074.703.554-72 PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO RC 1408403-0 A 0027/16 26/01/2016
ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO PC 1490180-8 A 1806/15 20/11/2015
ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO RO 1506284-3 A 1806/15 20/11/2015
ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015ROSICLEIDE AURORA DE MELO 845.188.124-68 PREFEITURA BREJÃO ED 1507637-4 A 1806/15 20/11/2015
ROSICLEIDE CELERINO DE MOURA OLIVEIRA 661.649.074-20 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
ROSICLEIDE CELERINO DE MOURA OLIVEIRA 661.649.074-20 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
ROSIEL JOSÉ DOS SANTOS 774.971.714-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
ROSIETE VIANA GOMES FREITAS 030.762.934-19
SUBV. SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO/ ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA DE APOIO AO MENOR CARENTE PE 0904243-0 D 0352/11 19/04/2011
ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA 101.476.594-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA 101.476.594-34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ROZELIS FIGUEIROA DE SOUZA 364.222.314-15 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008
ROZELIS FIGUEIROA DE SOUZA 364.222.314-15 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0920069-1 A 0039/12 01/02/2012
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 1002257-0 A 0780/13 15/06/2013
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 PREFEITURA ITAMARACÁ AE 1207413-5 A 2547/13 17/01/2014
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 1303348-7 A 1259/15 11/08/2015
188/212

189. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 PREFEITURA ITAMARACÁ ED 1502071-0 A 1259/15 11/08/2015
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 PREFEITURA ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 PREFEITURA ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
RUFINA ABIGAIL COELHO 440.183.634-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MORENO PC 1002040-8 A 0716/13 06/06/2013
RUFINA ABIGAIL COELHO 440.183.634-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MORENO RO 1201052-2 A 0716/13 06/06/2013
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU AE 1005152-1 A 1406/12 25/09/2012RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU AE 1005152-1 A 1406/12 25/09/2012
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU RO 1204636-0 A 1406/12 25/09/2012
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU PC 0960066-8 A 0773/13 15/06/2013
RUY JORGE DE OLIVEIRA 231.664.284-53 CÂMARA CUMARU RO 1103591-2 A 0773/13 15/06/2013
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA PC 0550063-1 A 3617/08 15/01/2009
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA PR 0700577-5 A 3617/08 15/01/2009
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ 340.186.464-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
SALATIEL ALVES COUTINHO NETO 653.432.394-04 PREFEITURA MORENO PC 1002258-2 A 2510/13 11/01/2014
SAMUEL ANTÔNIO DA CUNHA 285.217.064-72 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9402037-1 A 0447/11 27/09/2011
SAMUEL ANTÔNIO DA CUNHA 285.217.064-72 PREFEITURA VICÊNCIA RO 9502596-0 A 0447/11 27/09/2011
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701073-4 A 1743/12 08/11/2012
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202009-6 A 1743/12 08/11/2012
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE AE 0701074-6 A 1521/13 12/10/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1202480-6 A 1521/13 12/10/2013
189/212

190. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE PC 0802131-4 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE ED 1108947-7 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1200132-6 A 2092/13 06/12/2013
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
SAMUEL DE OLIVEIRA NETO 195.566.164-20
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1200144-2 A 2092/13 06/12/2013
SAMUEL MOURA DE VASCONCELOS FILHO 474.880.184-00 PREFEITURA TIMBAÚBA AE 0705925-5 A 0945/14 29/08/2014
SAMUEL MOURA DE VASCONCELOS FILHO 474.880.184-00 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1400270-0 A 0945/14 29/08/2014
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM AE 0705916-4 D 0246/11 03/03/2011
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM PC 0890046-2 A 1514/12 10/10/2012
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM RO 1107715-3 A 1514/12 10/10/2012
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI PC 0990154-1 A 1855/12 24/11/2012
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM PC 0990152-8 A 0878/13 04/07/2013
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM RO 1302393-7 A 0878/13 04/07/2013
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM PC 0790049-1 A 1512/14 06/12/2014
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 PREFEITURA ANGELIM RO 1208789-0 A 1512/14 06/12/2014
190/212

191. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA 238.472.984-53 PREFEITURA BREJÃO AE 1105487-6 A 2056/12 20/12/2012
SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA 238.472.984-53 PREFEITURA BREJÃO PC 0390068-0 A 1279/14 31/10/2014
SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA 238.472.984-53 PREFEITURA BREJÃO RO 1000566-3 A 1279/14 31/10/2014
SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA 238.472.984-53 PREFEITURA DE BREJÃO PC 1390241-6 A 1739/15 10/11/2015
SANDRA FERREIRA BARBOSA 062.336.524-30 PREFEITURA PASSIRA PC 0860066-1 A 1539/12 12/10/2012
SANDRA FERREIRA BARBOSA 062.336.524-30 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012SANDRA FERREIRA BARBOSA 062.336.524-30 PREFEITURA PASSIRA RO 1102628-5 A 1539/12 12/10/2012
SANDRA REGINA SIQUEIRA LEITE 485.244.764-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA
INGAZEIRA PC 0970092-4 D 0239/10 31/03/2010
SANTELMO ELIAS ALVES 183.360.944-15 CÂMARA ITAÍBA AE 0803009-1 D 0182/11 23/02/2011
SAULO MAURÍCIO LOPES CAVALCANTI 433.582.844-68 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
SEBASTIÃO ANCELMO DOS SANTOS NETO 286.707.604-87 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO ANCELMO DOS SANTOS NETO 286.707.604-87 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO ANCELMO DOS SANTOS NETO 286.707.604-87 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA 097.090.828-84
CONVÊNIO Nº 062/2001 PRORURAL / COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOVO MUNDO LTDA.
(BUENOS AIRES) PE 1106195-9 A 0595/12 12/05/2012
SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA PC 0970135-7 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA RO 1208356-2 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO LUCIANO LEITE 211.982.684-68 PREFEITURA PESQUEIRA ED 1401802-0 A 0794/14 16/07/2014
SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES 064.005.824-87 CÂMARA ESCADA AE 1003791-3 D 2216/10 27/10/2010
SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES 064.005.824-87 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS 052.475.354-72 PREFEITURA JOÃO ALFREDO PC 0060026-0 A 0066/09 31/03/2009
SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS 052.475.354-72 PREFEITURA JOÃO ALFREDO RO 0704272-3 A 0066/09 31/03/2009
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0667/15 22/05/2015
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0667/15 22/05/2015
191/212

192. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0667/15 22/05/2015
SEBASTIÃO SOARES DA SILVA 080.544.524-20 PREFEITURA GOIANA PR 1304906-9 A 0667/15 22/05/2015
SEFVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302121-7 A 0409/15 17/04/2015
SÉGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS PR 1405957-5 A 1192/14 14/10/2014
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS PC 0540065-0 A 1879/12 28/11/2012
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS RO 1109498-9 A 1879/12 28/11/2012SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS RO 1109498-9 A 1879/12 28/11/2012
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS ED 1102341-7 A 1879/12 28/11/2012
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS ED 1204730-2 A 1879/12 28/11/2012
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS PC 0440029-0 A 1192/14 14/10/2014
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS RO 0701616-5 A 1192/14 14/10/2014
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 PREFEITURA PANELAS PR 1405957-5 A 1192/14 14/10/2014
SÉRGIO GOMES DA SILVA FILHO 243.611.434-04
PROJETO CULTURAL Nº 051/97 (“ORIGENS E INFLUÊNCIA
DO CÔCO DE RODA NA CULTURA”) PE 0601061-1 D 1214/08 23/12/2008
SÉRGIO HERMENEGILDO DOS SANTOS 033.476.454-80
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,
ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO TE 1208923-0 A 0866/13 03/07/2013
SÉRGIO JOSÉ BARBALHO RODRIGUES 086.561.184-04 PREFEITURA ITAMBÉ PC 9602842-7 A 0567/09 20/10/2009
SÉRGIO JOSÉ BARBALHO RODRIGUES 086.561.184-04 PREFEITURA ITAMBÉ RO 9706243-1 A 0567/09 20/10/2009
SÉRGIO JOSÉ BARBALHO RODRIGUES 086.561.184-04 PREFEITURA ITAMBÉ PR 0201830-5 A 0567/09 20/10/2009
SÉRGIO LUÍS DE AMORIM 864.464.444-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DE GUABIRABA-
IPREBAG PC 1040132-5 A 0086/13 23/02/2013
SÉRGIO LUÍS DE AMORIM 864.464.444-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DE GUABIRABA-
IPREBAG RO 1207284-9 A 0086/13 23/02/2013
SÉRGIO RÉGIS LEAL JARDIM 124.610.404-00 PREFEITURA FLORESTA PC 0450047-7 A 1260/11 14/03/2012
SERGIVAN GOMES DE SOUZA 935.319.074-68 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1297/15 15/08/2015
SERGIVAN GOMES DE SOUZA 935.319.074-68 PREFEITURA ARACOIABA RO 1500957-9 A 1297/15 15/08/2015
192/212

193. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SEVERINA CREUZA DA SILVA 642.600.894-04
CONVÊNIO Nº 207/2001 PRORURAL/ CENTRO DE
DESENV. COMUNIT. AGROVILA RIACHO DO MEL PE 1106197-2 A 1053/12 18/10/2012
SEVERINA MARIA OLIVEIRA FILHA 693.121.924-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
SEVERINA RAMOS DA SILVA 320.034.124-68 CÂMARA ESCADA AE 0804854-0 D 0837/10 05/08/2010
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0610032-6 A 0107/09 12/05/2009
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 0806208-0 A 0107/09 12/05/2009SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 0806208-0 A 0107/09 12/05/2009
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0710012-7 A 0505/10 01/12/2010
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1001107-9 A 0505/10 01/12/2010
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0810035-4 A 0605/12 12/05/2012
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1103572-9 A 0605/12 12/05/2012
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PC 1001891-8 A 0806/12 07/06/2012
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1200137-5 A 0806/12 07/06/2012
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV AE 1005495-9 A 1272/12 06/09/2012
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1204031-9 A 1272/12 06/09/2012
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA AE 0806034-4 A 0436/13 20/04/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1107131-0 A 0436/13 20/04/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PC 1103634-5 A 0446/13 23/04/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1208642-3 A 0446/13 23/04/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 1104532-2 A 0507/13 04/05/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1300339-2 A 0507/13 04/05/2013
193/212

194. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 0910020-9 A 0815/13 22/06/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1202571-9 A 0815/13 22/06/2013
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA RO 1209400-6 A 0683/14 19/06/2014
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARAÇOIABA PC 1002401-3 A 0683/14 19/06/2014
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PC 1002263-6 A 0027/15 20/01/2015SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 ARAÇOIABAPREV PC 1002263-6 A 0027/15 20/01/2015
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV RO 1204631-0 A 0027/15 20/01/2015
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA-
ARAÇOIABAPREV PR 1406874-6 A 0027/15 20/01/2015
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 PREFEITURA ARACOIABA AE 1107392-5 A 1297/15 15/08/2015
SEVERINO ALVES CABRAL 371.267.764-20
CONVÊNIO Nº 064/2002 PRORURAL/ CENTRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARY PE 1109407-2 A 1309/12 15/09/2012
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA DE 9402422-4 A 0451/13 24/04/2013
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO 007.052.174-34 CÂMARA OLINDA PR 1207572-3 A 0451/13 24/04/2013
SEVERINO DIONÍZIO DA SILVA 808.817.184-91
CONVÊNIO Nº 260/01 PRORURAL / SOCIEDADE
INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1107720-7 A 0712/12 24/05/2012
SEVERINO DIONÍZIO DA SILVA 808.817.184-91
CONVÊNIO Nº 261/01 PRORURAL / SERPLANDES-PE /
SOCIEDADE INDÍGENA KAMBIWÁ PE 1205441-0 A 2078/12 27/12/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA PC 0790050-8 A 0126/09 20/05/2009
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA RO 0803210-5 A 0126/09 20/05/2009
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA PC 0690042-2 D 0032/10 11/02/2010
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA PC 1090096-2 A 1166/11 17/01/2012
194/212

195. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53
CONVÊNIO Nº 064/2009 – PREFEITURA PALMEIRINA /
GOVERNO DO ESTADO DE PE- SECRETARIA DAS CIDADES TE 1208759-2 A 0686/13 01/06/2013
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA PC 0990110-3 A 1042/13 01/08/2013
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA RO 1302479-6 A 1042/13 01/08/2013
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA PC 1190143-3 A 1065/13 02/08/2013
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA PC 1290178-7 A 0391/14 11/04/2014
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA AE 1300624-1 A 0116-16 23/02/2016
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 PREFEITURA DE PALMERINA AE 1390032-8 A 0131/16 25/02/2016
SEVERINO FAUSTINO DE MEDEIROS 080.744.884-20 PROJETO CULTURAL Nº 0289/98 (“NASCER CULTURAL”) PE 0400657-4 D 0915/10 17/08/2010
SEVERINO FERREIRA DE FREITAS 276.942.328-20
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DO SÍTIO DOS REMÉDIOS (BEZERROS) AE 0201346-0 A 0451/10 29/10/2010
SEVERINO FERREIRA DE FREITAS 276.942.328-20
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
DO SÍTIO DOS REMÉDIOS (BEZERROS) RO 0303326-0 A 0451/10 29/10/2010
SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS 212.198.934-04 PREFEITURA LAGOA GRANDE DE 1201229-4 A 1803/12 20/11/2012
SEVERINO FRANCISCO ARRUDA 111.786.394-87 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 0001570-2 D 0464/09 02/06/2009
SEVERINO GOMES DEODATO 032.709.554-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA PR 1306884-2 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA ED 1504709-0 A 1546/15 30/09/2015
195/212

196. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GOIANA PC 1004546-6 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GOIANA RO 1300692-7 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO ISIDORO FERNANDES GUEDES 729.718.277-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GOIANA ED 1306913-5 A 1546/15 30/09/2015
SEVERINO JOAQUIM DA SILVA 194.716.884-34 CÂMARA NAZARÉ DA MATA PC 1001662-4 A 1281/12 07/09/2012
SEVERINO JOAQUIM DA SILVA 194.716.884-34 CÂMARA NAZARÉ DA MATA RO 1204470-2 A 1281/12 07/09/2012
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 PREFEITURA JOÃO ALFREDO AE 1106430-4 A 1495/12 06/10/2012SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 PREFEITURA JOÃO ALFREDO AE 1106430-4 A 1495/12 06/10/2012
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 PREFEITURA JOÃO ALFREDO PC 1060074-7 A 1273/13 07/09/2013
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO PC 1160000-7 A 1944/13 03/12/2013
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO RO 1108853-9 A 1944/13 03/12/2013
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 PREFEITURA JOÃO ALFREDO PC 1160056-1 A 2538/13 15/01/2014
SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA 008.084.588-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO ALFREDO PC 1360100-3 A 0614/15 16/05/2015
SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM PC 1206704-0 A 0409/15 17/04/2015
SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM ED 1302121-7 A 0409/15 17/04/2015
SEVERINO JOSÉ DA SILVA 174.450.354-00 CÂMARA SIRINHAÉM RO 1307584-6 A 0409/15 17/04/2015
SEVERINO LOPES DOS SANTOS 448.506.894-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0560009-1 D 0664/10 28/07/2010
SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0830047-1 A 0484/13 01/05/2013
SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO RO 1102615-7 A 0484/13 01/05/2013
SEVERINO LUCAS 095.130.784-34 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
SEVERINO LÚCIO BARBOSA 687.439.714-15 PREFEITURA OROBÓ AE 0102878-9 A 0559/11 11/10/2011
SEVERINO MANOEL DE FRANÇA 551.342.204-25 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
SEVERINO MANOEL DE FRANÇA 551.342.204-25 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
SEVERINO NUNES DOS PASSOS 388.439.279-49 CÂMARA IGARASSU AE 0810081-0 D 1207/09 13/01/2010
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA RO 1209296-4 A 0641/13 24/05/2013
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA RO 1209286-1 A 0641/13 24/05/2013
196/212

197. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO 454.739.784-87 PREFEITURA GOIANA PC 1002409-8 A 0641/13 25/05/2013
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO PC 0420014-7 A 0934/11 13/12/2011
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO RO 0901418-4 A 0934/11 13/12/2011
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO PC 0501173-5 A 0385/12 11/04/2012
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO RO 1004152-7 A 0385/12 11/04/2012
SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO ED 1107891-1 A 0385/12 11/04/2012SEVERINO RAMOS RODRIGUES CAMPOS 236.124.954-53 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÂO ED 1107891-1 A 0385/12 11/04/2012
SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 023.913.234-33 PREFEITURA JUCATI PC 0690044-6 A 0498/10 26/11/2010
SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 023.913.234-33 PREFEITURA JUCATI RO 0906872-7 A 0498/10 26/11/2010
SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 023.913.234-33 PREFEITURA JUCATI PC 0890029-2 D 2374/10 14/12/2010
SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 023.913.234-33 PREFEITURA JUCATI PC 0790076-4 A 0679/11 25/10/2011
SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO 023.913.234-33 PREFEITURA JUCATI PC 0990096-2 A 0312/13 28/03/2013
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM PIEDADE
E ANEXO PE 0400811-0 D 0701/10 21/07/2010
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM PIEDADE
E ANEXO PE 0904250-7 A 0478/10 13/11/2010
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 667.617.274-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO DE JARDIM PIEDADE
E ANEXO RO 1002670-8 A 0478/10 13/11/2010
SHISNEYDA FURTADO FERREIRA GOMES DO
NASCIMENTO 647.410.791-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRINDADE PC 1180122-0 A 0561/12 08/05/2012
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207410-0 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207416-0 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207429-9 A 1688/14 07/01/2015
197/212

198. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207351-9 A 1688/14 07/01/2015
SIDNEY LUCENA DE MELO 754.805.904-30 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES ED 1306835-0 A 1688/14 07/01/2015
SILEIDE SEVERINA DOS SANTOS ALVES 961.968.074-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703313-8 D 0897/08 21/10/2008
SILENE ALVES FERREIRA 063.324.934-37 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
SILENE ALVES FERREIRA 063.324.934-37 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
SILVANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA CORREIA DE MELO 314.710.484-20 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
SILVANA PATRÍCIA BRANDÃO DE MOURA 531.948.104-72 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015
SILVANA PATRÍCIA BRANDÃO DE MOURA 531.948.104-72 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015
SILVANIA MARIA DOS SANTOS 023.008.914-33 CÂMARA PAUDALHO AE 0910006-4 D 0531/10 25/05/2010
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0119/16 23/02/2016
SILVERIO DE ANDRADE MELO 749.829.824-49 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS PC 0530047-2 A 0106/09 07/05/2009
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS RO 0800711-1 A 0106/09 07/05/2009
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS PC 0330027-4 A 0584/10 13/01/2011
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS RO 0502901-6 A 0584/10 13/01/2011
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS ED 0706003-8 A 0584/10 13/01/2011
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS ED 0902619-8 A 0584/10 13/01/2011
SILVINO DE ANDRADE DUARTE 075.235.994-00 PREFEITURA GARANHUNS ED 0903679-9 A 0584/10 13/01/2011
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
198/212

199. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL 582.686.934-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO 135.470.204-25
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0301113-6 A 1271/13 07/09/2013
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO 135.470.204-25
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0200966-3 A 0076/14 07/02/2014
SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA 579.233.374-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE CACHOEIRINHA PC 1090114-0 A 0481/14 03/05/2014
SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA 579.233.374-20 FUNDO MUNIC. SAÚDE CACHOEIRINHA PR 1207212-6 A 0481/14 03/05/2014
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PE 0700083-2 A 2021/12 15/12/2012
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) RO 0903983-1 A 2021/12 15/12/2012
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS 234.415.934-72
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PR 1204150-6 A 2021/12 15/12/2012
SIMONE CAMBOIM DE OLIVEIRA CATÃO 581.896.294-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC.
PALMEIRINA PC 1290179-9 A 1248/13 04/09/2013
SIMONE CAMBOIM DE OLIVEIRA CATÃO 581.896.294-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. MUNIC.
PALMEIRINA PR 1303612-9 A 1248/13 04/09/2013
SIMONE CIBELLE DA SILVA SOUZA 008.080.174-97
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
SIMONE CIBELLE DA SILVA SOUZA 008.080.174-97
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-6 A 0036/15 22/01/2015
SINCLAIR ENGELL DE ALENCAR FERREIRA 034.410.954-21 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
SINCLAIR ENGELL DE ALENCAR FERREIRA 034.410.954-21 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
199/212

200. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0710013-9 A 1826/13 23/11/2013
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS 097.069.094-00 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES PC 0720036-5 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207410-0 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207416-0 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207429-9 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES RO 1207351-9 A 1688/14 07/01/2015
SIVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS 073.720.714-02 PREFEITURA JABOTÃO DOS GUARARAPES ED 1306835-0 A 1688/14 07/01/2015
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
PRETA – SAAE PC 0830030-6 D 0929/10 18/08/2010
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
PRETA – SAAE PC 0930036-3 A 0018/11 01/02/2011
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA BRASILEIRO COSTA 126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA
PRETA – SAAE RO 1006650-0 A 0018/11 01/02/2011
SOLANGE MARIA CORDEIRO DE MOURA 399.423.254-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇOIABA PC 1305345-0 A 1797/15 19/11/2015
SOLANGE MARIA CORDEIRO DE MOURA 399.423.254-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇOIABA RO 1408526-4 A 1797/15 19/11/2015
SOLENEIDE MARIA MARTINS BARBOSA 883.934.374-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI PC 0770091-0 A 0233/10 15/06/2010
SOLENEIDE MARIA MARTINS BARBOSA 883.934.374-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA – IPREVI RO 0906941-0 A 0233/10 15/06/2010
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA AE 1003509-6 D 2192/10 21/10/2010
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA AE 1003792-5 D 2217/10 27/10/2010
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES 254.064.774-04 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
SÔNIA MARIA DE PAIVA 320.572.884-04 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
200/212

201. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
SÔNIA MARIA DE PAIVA 320.572.884-04 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL 666.356.914-72 PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
STEMBERG MARTINS DE VASCONCELOS 771.927.614-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA PC 1002390-2 A 1658/12 27/10/2012
STEMBERG MARTINS DE VASCONCELOS 771.927.614-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA RO 1202432-6 A 1658/12 27/10/2012
SUEDILSON SANDRO MARACAJÁ RAMOS 676.867.024-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TAMANDARÉ PC 1030095-8 A 0932/12 04/07/2012
SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA 134.628.654-04 SEC.DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RECIFE AE1205769-1 A 0043/16 16/03/2016
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0910049-0 A 0477/13 30/04/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1205612-1 A 0477/13 30/04/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0810036-6 A 0993/13 23/07/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1207058-0 A 0993/13 23/07/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1207019-1 A 0993/13 23/07/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ PC 0710013-9 A 1826/13 23/11/2013
SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA 397.476.204-30 PREFEITURA ITAMARACÁ RO 1204611-5 A 1826/13 23/11/2013
SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO 399.497.294-91 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
SUZANA FREIRE DO NASCIMENTO GONÇALVES 944.475.004-34 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
SUZANA FREIRE DO NASCIMENTO GONÇALVES 944.475.004-34 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
SYLVANA MONTEIRO PAES 010.282.464-98 PREFEITURA GARANHUNS PC 1290376-0 A 1901/15 04/12/2015
SYLVANA MONTEIRO PAES 010.282.464-98 PREFEITURA GARANHUNS RC 1504232-7 A 1901/15 04/12/2015
SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA DE QUEIROZ 128.474.454-04 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1304412-6 A 1262/15 11/08/2015
SYLVIA MARIA BARBOSA E SILVA DE QUEIROZ 128.474.454-04 PREFEITURA CUSTÓDIA RO 1407489-8 A 1262/15 11/08/2015
201/212

202. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
TACICLEIDE BASÍLIA FERREIRA DA SILVA 784.281.574-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INSTITUTO VITÓRIA AE 0903874-7 A 0216/12 06/03/2012
TADEU MARCELO NOVAIS TORRES 305.596.264-87 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0450042-8 D 0408/10 11/05/2010
TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA AE 1104818-9 A 0916/12 30/06/2012
TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA AE 1000640-0 A 1182/14 10/10/2014
TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1201292-0 A 1182/14 10/10/2014TÂNIA DE PAULA SILVA 856.170.084-04 PREFEITURA IPOJUCA RO 1201292-0 A 1182/14 10/10/2014
TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER 103.675.514-20
PROJETO CULTURAL Nº 873/99 (”PERNAMBUCO
FALANDO PARA O MUNDO”) PE 0304001-0 D 0247/09 23/04/2009
TATIANA GOMES DA SILVA 022.488.824-24 PREFEITURA CONDADO AE 1207331-3 A 0420/14 16/04/2014
TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 268.530.784-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 268.530.784-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA PC 0870123-4 A 0433/10 20/10/2010
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA RO 0903789-5 A 0433/10 20/10/2010
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA PC 0770108-1 A 0717/11 04/11/2011
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA RO 0905678-6 A 0717/11 04/11/2011
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA ED 1001238-2 A 0717/11 04/11/2011
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA ED 1104673-9 A 0717/11 04/11/2011
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 0606125-4 A 0717/11 04/11/2011
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO 738.696.004-20 PREFEITURA SANTA TEREZINHA PC 0970139-4 A 1061/11 31/12/2011
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
TRINDADE - FUMAP PC 0780046-0 D 0525/10 26/05/2010
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE
TRINDADE - FUMAP PC 1380131-4 A 0352/15 09/04/2015
202/212

203. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR CRUZ 883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE
TRINDADE - FUMAP RO 1407439-4 A 0352/15 09/04/2015
TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA ESCADA AE 1003510-2 D 2198/10 23/10/2010
TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA ESCADA AE 1003793-7 D 2218/10 27/10/2010
TERESA FRANCISCA PINA DOS SANTOS 661.164.654-04 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
TERESINHA TEIXEIRA COELHO 052.670.484-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 PREFEITURA TRACUNHAÉM PC 0810034-2 D 0011/10 11/02/2010
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 PREFEITURA TRACUNHAÉM AE 0701962-2 A 0999/12 19/07/2012
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 PREFEITURA TRACUNHAÉM PC 0910024-6 A 1214/12 29/08/2012
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 PREFEITURA TRACUNHAÉM ED 1204639-5 A 1214/12 29/08/2012
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 PREFEITURA TRACUNHAÉM PC 0710026-7 A 1499/12 06/10/2012
TEREZA DE SOUZA MAGALHÃES ROBERTO 204.364.244-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM PC 0970110-2 A 0643/12 16/05/2012
TEREZA DE SOUZA MAGALHÃES ROBERTO 204.364.244-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM RO 1108837-0 A 0643/12 16/05/2012
TEREZINHA DINA DE JESUS 493.136.144-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUICÍPIO DE
MOREILÂNDIA – FUPREMO PC 0880079-0 D 0494/10 01/06/2010
TEREZINHA LEÃO DA COSTA 220.978.134-53
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNIC. DE TRIUNFO- TRIUNFOPREV PC 0950062-5 A 0437/12 17/04/2012
TEREZINHA MOUSINHO GUEDES 295.628.214-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA PC 1102787-3 A 0248/14 14/03/2014
TEREZINHA MOUSINHO GUEDES 295.628.214-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULISTA RO 1303661-0 A 0248/14 14/03/2014
TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0920044-7 A 2101/13 06/12/2013
TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1300864-0 A 2101/13 06/12/2013
TITO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 036.392.234-20 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA RO 1300524-8 A 2101/13 06/12/2013
203/212

204. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA 090.279.714-04
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE PC 0403892-7 A 2103/12 03/01/2013
TITO LÍVIO DE BARROS E SOUZA 090.279.714-04
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE RO 1108510-1 A 2103/12 03/01/2013
UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA 198.719.884-00 CÂMARA PAULISTA AE 1201398-5 A 0822/13 22/06/2013
UBIRAJARA CORREIA DE ALMEIDA 198.719.884-00 CÂMARA PAULISTA RO 1300459-1 A 0822/13 22/06/2013198.719.884-00 RO 1300459-1 A 0822/13 22/06/2013
ULISSES DOS SANTOS LUNA 197.334.964-72 CÂMARA OLINDA AE 0905154-5 A 0519/13 07/05/2013
ULISSES DOS SANTOS LUNA 197.334.964-72 CÂMARA OLINDA RO 1207412-3 A 0519/13 07/05/2013
ULISSES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO 258.479.458-68 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0805784-9 A 0710/09 22/12/2009
UMBELINA STELLA RAPOSO DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 102.602.004-25 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PC 0601660-1 A 2218/12 17/01/2013
UMBELINA STELLA RAPOSO DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO 102.602.004-25 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSVALDO CRUZ – HUOC PR 1206661-8 A 2218/12 17/01/2013
URANDY FERREIRA DE SOUZA 711.881.774-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA PC 0540083-1 D 0178/09 01/04/2009
URIAS JOSÉ DA SILVA 170.634.344-20 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 0750123-7 A 1738/12 07/11/2012
URIAS JOSÉ DA SILVA 170.634.344-20 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1207379-9 A 1738/12 07/11/2012
VALDEANE BEZERRA DOS SANTOS 507.929.974-68
CONVÊNIO Nº 41220217/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE VENTUROSA PE 1201676-7 A 1693/12 31/10/2012
VALDECI VICENTE DE ARAÚJO 501.302.854-04 CÂMARA SANTA TEREZINHA PC 0870124-6 D 0313/09 06/05/2009
VALDECIR BARBOSA DE ARAÚJO 036.056.394-53 PREFEITURA ITAQUITINGA PC 0501141-3 A 0400/11 20/09/2011
VALDECIR BARBOSA DE ARAÚJO 036.056.394-53 PREFEITURA ITAQUITINGA RO 0605319-1 A 0400/11 20/09/2011
VALDECIR BARBOSA DE ARAÚJO 036.056.394-53 PREFEITURA ITAQUITINGA PR 1100476-9 A 0400/11 20/09/2011
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA PC 0980103-0 A 0178/13 07/03/2013
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA RO 1204473-8 A 0178/13 07/03/2013
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA PC 0680072-5 A 1234/13 31/08/2013
204/212

205. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA RO 1002949-7 A 1234/13 31/08/2013
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA ED 1200737-7 A 1234/13 31/08/2013
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA PR 1206024-0 A 1234/13 31/08/2013
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA 091.650.024-15 PREFEITURA ARARIPINA ED 1303557-5 A 1234/13 31/08/2013
VALDELÂNIA ALMEIDA CAVALCANTI ACIOLI 462.180.844-34 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0820014-2 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206717-9 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1206718-0 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR MATIAS MEDEIROS 055.263.377-15 PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1306078-8 A 1924/13 30/11/2013
VALDEMAR VICENTE DE SOUZA 014.558.504-20 PREFEITURA IPUBI AE 0980102-9 A 1591/12 23/10/2012
VALDEMAR VICENTE DE SOUZA 014.558.504-20 PREFEITURA IPUBI RO 1103867-6 A 1591/12 23/10/2012
VALDEMIR BERNARDO DE PAIVA 051.810.894-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES
DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS PE 1107682-3 A 1672/14 06/01/2015
VALDEMIR BERNARDO DE PAIVA 051.810.894-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES
DO SÍTIO PAU D’ARCO E ADJACÊNCIAS PR 1406572-1 A 1672/14 06/01/2015
VALDEMIRO ANTÔNIO DOS SANTOS 745.572.704-68
PRORURAL / COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA NOVO MUNDO LTDA. (BUENOS AIRES) PE 1106195-9 A 0595/12 12/05/2012
VALDENICE SOARES DE ALMEIDA 800.499.824-00 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803424-2 D 0789/09 11/08/2009
VALDENILDO BRASIL GOMES 825.176.224-34 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ PC 0580059-6 D 0390/09 03/06/2009
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ PC 0780014-9 A 0125/10 04/05/2010
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ RO 0800732-9 A 0125/10 04/05/2010
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ PC 0880070-4 A 1439/12 29/09/2012
205/212

206. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ ED 1203209-8 A 1439/12 29/09/2012
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ RO 1204948-7 A 1439/12 29/09/2012
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ PC 0980079-7 A 0810/13 20/06/2013
VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 PREFEITURA OROCÓ PR 1204935-9 A 0810/13 20/06/2013
VALDILENE MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA 063.806.074-55 CONVÊNIO 3213/08-PRORURAL TC 1209358-0 A 1976/15 08/01/2016
VALDIR LUIZ DE ARAÚJO 195.906.604-87 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0301610-9 D 1177/09 04/11/2009VALDIR LUIZ DE ARAÚJO 195.906.604-87 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0301610-9 D 1177/09 04/11/2009
VALDIR PAULO DA SILVA 352.410.044-91 CÂMARA PAULISTA AE 1201399-7 A 0506/14 09/05/2014
VALDIR PAULO DA SILVA 352.410.044-91 CÂMARA PAULISTA RO 1300457-8 A 0506/14 09/05/2014
VALDIR PAULO DA SILVA 352.410.044-91 CÂMARA PAULISTA PR 1401402-6 A 0506/14 09/05/2014
VALDOMIRO IZIDIO PEREIRA 051.438.534-00 PREFEITURA TORITAMA PC 0360045-2 D 2373/10 15/12/2010
VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS 534.713.934-04
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO ENGENHO CACHOEIRA
FURADA (RIBEIRÃO) PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012
VALÉRIA CRISTINA SILVA DE ALENCAR 665.267.284-72 PREFEITURA TRINDADE PC 1280083-1 A 0663/14 12/06/2014
VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA AE 1105454-2 A 0001/14 14/01/2014
VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA RO 1303202-1 A 0001/14 14/01/2014
VALÉRIA REIZIANA SOUZA SANTANA MIRANDA 420.273.734-20 PREFEITURA OLINDA ED 1306180-0 A 0001/14 14/01/2014
VALGEANIO ALVES LEITE 026.644.524-10 CÂMARA CEDRO DE 1350344-3 A 0356/14 08/04/2014
VALGEANIO ALVES LEITE 026.644.524-10 CÂMARA CEDRO RO 1403078-0 A 0200/15 12/03/2015
VÁLTER FÉLIX DE LIMA 034.413.884-45
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM -
FUNPREVI PC 1390215-5 A 1139/14 02/10/2014
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ PC 0710017-6 D 1127/08 30/12/2008
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49 PREFEITURA DE ITAMARACÁ PC 0610014-4 A 0405/10 07/10/2010
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49 PREFEITURA DE ITAMARACÁ RO 0904571-5 A 0405/10 07/10/2010
206/212

207. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ PC 0906524-6 A 0110/12 16/02/2012
VALTER MARTINS DE LIMA 508.138.114-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ RO 1108725-0 A 0110/12 16/02/2012
VANDERLIN HÉLIO RODRIGUES 705.322.494-53
CONVÊNIO Nº 121/2004 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA AVENIDA GARANHUNS PE 1107681-1 A 1163/12 21/08/2012
VANDILMA BARROS DE JESUS 746.219.714-68 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI PC 0930052-1 D 0092/11 02/02/2011VANDILMA BARROS DE JESUS 746.219.714-68 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE AMARAJI PC 0930052-1 D 0092/11 02/02/2011
VANDIRA ALDERINA LEITE 713.017.474-91
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO –
FUNPRESCE PC 0950050-9 A 0506/10 01/12/2010
VANDIRA ALDERINA LEITE 713.017.474-91
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO –
FUNPRESCE RO 1002884-5 A 0506/10 01/12/2010
VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE PC 1080062-1 A 1237/13 31/08/2013
VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE PR 1208532-7 A 1237/13 31/08/2013
VANELSON SANTANA GOMES 624.199.004-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA GRANDE ED 1303678-6 A 1237/13 31/08/2013
VANESSA PATRÍCIA ASSUNÇÃO PASSOS 038.216.514-40 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 0806977-3 A 0328/11 30/08/2011
VANESSA PATRÍCIA ASSUNÇÃO PASSOS 038.216.514-40 PREFEITURA FREI MIGUELINHO RO 1105235-1 A 0328/11 30/08/2011
VANILDO TENÓRIO DOS SANTOS 660.455.847-91
ASSOC. DOS PEQUENOS AGRICULTORES,
CAPRINOCULTORES E IRRIGANTES DO SÍTIO RIACHO DO
GATO PE 1209123-6 A 0602/13 17/05/2013
VENILTON CARLOS DE MACEDO CARDOSO 031.194.634-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA PC 1080165-0 A 0536/12 03/05/2012
VENILTON CARLOS DE MACEDO CARDOSO 031.194.634-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA PC 1180125-6 A 0784/12 05/06/2012
VERA DOS SANTOS FRAGOSO 832.562.887-15 PREFEITURA PAULISTA PC 0910050-7 A 1743/14 21/01/2015
VERA DOS SANTOS FRAGOSO 832.562.887-15 PREFEITURA PAULISTA RO 1400665-0 A 1743/14 21/01/2015
VERA LUCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 INST. PREV. DA PREFEITURA DE LAGOA DO CARRO AE 1307270-5 A 1877/15 02/12/2015
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LAGOA DO CARRO PC 0760076-8 A 0043/09 10/03/2009
207/212

208. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LAGOA DO CARRO RO 0801914-9 A 0043/09 10/03/2009
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LAGOA DO CARRO PC 0860037-5 A 0286/11 10/08/2011
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LAGOA DO CARRO RO 1005295-1 A 0286/11 10/08/2011
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 1471/13 05/10/2013VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 1471/13 05/10/2013
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 1471/13 05/10/2013
VERA LÚCIA MELO DA SILVA 390.446.614-34 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 1471/13 05/10/2013
VERA REJANE DO NASCIMENTO GREGÓRIO 355.349.904-49 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
VERA REJANE DO NASCIMENTO GREGÓRIO 355.349.904-49 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
VERALUCE RODRIGUES DE LIRA MARANNHÃO 289.927.684-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO RO 1307323-0 A 1428/14 02/11/2014
VERALUCE RODRIGUES DE LIRA MARANNHÃO 289.927.684-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO PC 1006511-8 A 1428/14 27/11/2014
VERONICA LAÍS BARBOSA DA SILVA 352.430.314-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO PC 0940088-6 A 0485/10 18/11/2010
VERONICA LAÍS BARBOSA DA SILVA 352.430.314-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALTINHO RO 1004247-7 A 0485/10 18/11/2010
VERÔNICA MARIA DE MORAES COSTA BARROS 476.192.524-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VICÊNCIA PC 1060162-4 A 0490/11 29/09/2011
VILMA MARQUES DA SILVA XAVIER 664.960.204-34 PREFEITURA ITAPISSUMA PC 0001415-1 A 0026/11 05/02/2011
VILMA MARQUES DA SILVA XAVIER 664.960.204-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0202232-1 A 0026/11 05/02/2011
VILMA MARQUES DA SILVA XAVIER 664.960.204-34 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1004171-0 A 0026/11 05/02/2011
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PC 0520021-0 A 0975/13 19/07/2013
VILMAR ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA 502.113.824-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES RO 1107717-7 A 0975/13 19/07/2013
208/212

209. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
VINÍCIUS WILKER NÓBREGA TEIXEIRA 039.595.444-48
CONVÊNIO Nº 201/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO ALAZÃO PE 1202163-5 A 0523/13 07/05/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL TC 1202655-4 A 2020/13 04/12/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL ED 1301548-5 A 2020/13 04/12/2013
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL RO 1303507-1 A 2020/13 04/12/2013
VIVIANE SANTOS NUNES 044.442.264-12
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -
PRORURAL ED 1305288-3 A 2020/13 04/12/2013
WALDEMIR CURSINO GALVÃO 092.421.474-00 CÂMARA BUÍQUE PC 0770049-0 A 0274/10 20/07/2010
WALDEMIR CURSINO GALVÃO 092.421.474-00 CÂMARA BUÍQUE RO 0906435-7 A 0274/10 20/07/2010
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68
CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) AE 0604445-1 A 0415/10 07/10/2010
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68
CONVÊNIO Nº 41220562/98 PRORURAL/ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE SOCORRO (ALAGOINHA) RO 0904034-1 A 0415/10 07/10/2010
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PE 0700083-2 A 2021/12 15/12/2012
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) RO 0903983-1 A 2021/12 15/12/2012
WALMAR ISACKSSON JUCÁ 057.435.402-68
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE ORIENTE (TIMBAÚBA) PR 1204150-6 A 2021/12 15/12/2012
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR TC 1004524-7 A 0036/15 22/01/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -
EMPETUR ED 1404551-6 A 0036/15 22/01/2015
209/212

210. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR PC 0906449-7 A 1928/15 15/12/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR RC 1103574-2 A 1928/15 15/12/2015
WALTER HENRIQUE SCHNEIDER CAVALCANTI MALTA 038.217.744-44 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO-EMPETUR ED 1300542-0 A 1928/15 15/12/2015
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PC 0402064-9 D 0517/10 10/06/2010
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PC 0520011-8 A 1652/12 27/10/2012
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PC 0201548-1 A 0508/13 04/05/2013
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA RO 0901795-1 A 0508/13 04/05/2013
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO 283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMDEJA PR 1101962-1 A 0508/13 04/05/2013
WANDERSON SILVA DE MENESES 626.466.133-34 CÂMARA GRANITO PC 1480143-7 A 1024/15 16/07/2015
WANDERSON SILVA DE MENESES 626.466.133-34 CÂMARA GRANITO ED 1502873-2 A 1024/15 16/07/2015
WÂNIO WILSON WANDERLEY DOS SANTOS 507.907.144-34 PREFEITURA BONITO PC 0740076-7 A 1536/14 11/12/2014
WÂNIO WILSON WANDERLEY DOS SANTOS 507.907.144-34 PREFEITURA BONITO RO 1301817-6 A 1536/14 11/12/2014
WÂNIO WILSON WANDERLEY DOS SANTOS 507.907.144-34 PREFEITURA BONITO PR 1504607-2 A 0646/16 23/06/2016
WASHINGTON LUIZ DA SILVA PEREIRA 799.121.174-68 PREFEITURA TACAIMBÓ PC 1105061-5 A 0312/14 27/03/2014
WEDNEIDE CRISTIANE DE ALMEIDA 227.208.984-49
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BREJO DA MADRE DE
DEUS PC 1040120-9 A 0466/13 25/04/2013
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
210/212

211. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA DE ARAÇOIABA
PC 1103787-8
A 1997/15 12/01/2016
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA DE ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
WELITON VIDAL DA SILVA 024.306.164-16 CÂMARA DE ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS 226.923.204-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS 226.923.204-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS 226.923.204-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
WILDEMBERG CORREIA DOS SANTOS 031.390.164-33 PREFEITURA CONDADO PC 0810062-7 A 1297/13 10/09/2013
WILLAMS MORAES DE SOUZA 085.011.064-53 CÂMARA IGARASSU AE 0810087-1 D 1197/09 24/11/2009
WILLAMS MORAES DE SOUZA 085.011.064-53 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
WILSON ALVES DA SILVA 681.661.684-72 INST. PREV. DA PREFEITURA IPUBI PC 1380132-6 A 0433/16 04/05/2016
WILSON ALVES DA SILVA 681.661.684-72 INST. PREV. DA PREFEITURA IPUBI RO 1502429-5 A 0433/16 04/05/2016
WILSON BATISTA DE LIMA 145.257.804-44
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
WILSON BATISTA DE LIMA 145.257.804-44
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
WILSON DE LIMA E SILVA 033.066.434-40 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PC 1030089-2 A 0817/14 22/07/2014
WILSON DE LIMA E SILVA 033.066.434-40 PREFEITURA BELÉM DE MARIA RO 1205285-1 A 0817/14 22/07/2014
WILSON DE LIMA E SILVA 033.066.434-40 PREFEITURA BELÉM DE MARIA ED 1500373-5 A 0725/15 30/05/2015
WILSON DE LIMA E SILVA 033.066.434-40 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PC 1330078-7 A 0725/15 30/05/2015
WILSON DE LIMA E SILVA 033.066.434-40 PREFEITURA BELÉM DE MARIA RO 1403088-3 A 0725/15 30/05/2015
WILSON DE LIMA E SILVA 033.066.434-40 PREFEITURA BELÉM DE MARIA PR 1405826-1 A 0725/15 30/05/2015
WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO 367.326.724-87 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO 367.326.724-87 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ PC 0720034-1 A 3627/08 20/01/2009
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ RO 0802575-7 A 3627/08 20/01/2009
211/212

212. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ PC 0820033-6 A 1364/12 22/09/2012
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ PR 1108945-3 A 1364/12 22/09/2012
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ AE 0701966-0 A 0482/14 03/05/2014
ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ RO 1306801-5 A 0482/14 03/05/2014
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