Este resumo apresenta: 1) Uma discussão teórica sobre o individualismo de Dumont aplicado à política de drogas brasileira, explorando as noções de independência e dependência. 2) A análise de dois documentos - a Lei 11.343/06 e o World Drug Report 1997 - à luz destas noções. 3) O objetivo de testar independência e dependência como dados e teorias antropológicas para estudos sobre drogas.

1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB
Instituto de Ciência Sociais – ICS
Departamento de Antropologia – DAN
BRUNO CALISTO DE CARVALHO
A dependência e as drogas: disputa em torno da política de drogas na
Câmara dos Deputados e na antropologia
Brasília
2011
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2. A dependência e as drogas: disputa em torno da política de drogas na
Câmara dos Deputados e na antropologia
BRUNO CALISTO DE CARVALHO
Orientadora: Profa. Carla Costa Teixeira (DAN/UnB)
Monografia apresentada junto ao Instituto de
Ciências Sociais da Universidade de Brasília,
para obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Sociais, com habilitação em
Antropologia.
Banca Examinadora:
Profa. Carla Costa Teixeira (DAN/UnB)
Profa. Soraya Fleischer (DAN/UnB)
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3. À Mami Cucha (in memoriam), à minha mãe, Patrícia e ao meu pai, José Antônio.
Ao Terence, o explorador-poeta.
Para Ale e Nano, com amor.
3

4. Agradecimentos
À minha orientadora Carla Costa Teixeira, por sua constante pegação de pé,
orientações cruciais no meio das minhas enrolações, e, principalmente, por me ensinar
que fazer uma monografia é muito mais dedicação e suor do que inspiração blasé.
À minha família por me dar todo o afeto, apoio, crítica, amor, enfim, as
condições necessárias para viver uma vida de estudante. À minha mãe, a primeira
verdadeira proibicionista que apareceu na minha vida e me falou dos males das
drogas. Ao meu pai, o primeiro verdadeiro antiproibicionista que apareceu na minha
vida, que estimulou um interesse em saber mais sobre política e sempre se ofereceu
para realizar a correção ortográfica deste trabalho.
À minha irmã e ao meu irmão, Ale e Nano, tão queridos e tão companheiros.
Com amor incondicional, dedico este trabalho a vocês.
À Olívia, pelo sentimento que compartilhamos desde os quase-primeiros
instantes do nosso encontro inusitado. Te apoiarei sempre, da mesma forma que me
apoiastes durante a loucura da monografia.
Aos meus amigos-irmãos que coexistem comigo em espírito: Ed
(gurushaman), Fernando (creamy later?), Filipe (luvluvluvluvluv), Pedro Arruda (gaiv
itamz), Davi (gêmeo em espírito), Pedro Passos (terminei. vamos viajar?), Dave (d),
Guilherme Bill, João Juanito, Michel, Fadul, Leo, Marcelo Tibarones, Pedra, Vitinho,
Nicola, Ivo Lucas, Boizão, Kelson Paulistinha, Kelson Muniz, Felipe Micão, Gabizão,
Gabriel Mond, Guilherme Reps, Boni, Mercê, Hipoto, Fábio, Oscar Reagan, Pedro
César, Carlão, Fabrício Pimentel, Gustavo Argentino, Raul de Souza. Também às
amigas-irmãs: Marlene, Luana, Kika, Crissy, Maggy, Camila Jardim, Jaz, Laís, Júlia
Rangel, Babi, Júlia Weiss, Helena León, Patty, Kênia, Renata.
Aos membros do grupo de Antropologia Política da Saúde: Luís Cláudio,
Samira, Igor Bassegio, Rosa, e, especialmente, Amanda e Anna por terem sido as
únicas almas, além da Carla, a entrarem em contato com esta monografia no meio de
seu desenvolvimento.
À família ciências sociais da UnB: Ester, Herikita, Julinha altas-ondas,
Eduardo Braga, Eduardo Nunes, Thamires, Gui Moura, Mari, Olavo, Igor Omar,
Lucas Farage, Andres, Bruno, Raquel Gontijo, Isabella Blumm, Márcio, Tiagão,
4

5. MauMau (MaloMalo), Alan, Rafa Kaos, Pedro Piccolo, Luciano, Joca, Goiaba,
Mangaba, Danilo, Paraíba, Taíssa, Rafito Marshall, Cláudio, Joe Joe, Rodrigo
Paulista, Luísa, Ana Lívia.
Aos professores do DAN com os quais tanto aprendi, especialmente,
Guilherme e Marcela.
Aos funcionários do DAN, especialmente ao Paulo e a Adriana. Suas ajudas
sempre me salvam.
À Totonha e a Chola, pelas suas sabedorias subestimadas.
Ao Blueberry Kumin e Lua Oriental. Sem vocês, virar noites e ficar mais de
24 horas acordado não seria possível.
Às duas Ana Maria e a Kátia da secretaria da Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado.
Ao Cabo R. Antônio, a redenção da má fama dos policiais militares. Peço
desculpa por não incluir o nosso trabalho nesta monografia e agradeço pela sua ajuda,
pelas suas aulas, por tornar a resistência às drogas tão divertida.
Ao CNPq pelo apoio financeiro durante a minha participação no Programa de
Iniciação Científica.
Por fim, agradeço à Profa. Soraya por aceitar o convite de compor a banca
examinadora deste trabalho.
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6. Índice
Introdução, 07
Capítulo 1 – Independência que depende: leis, políticas, objetos e teorias do
individualismo, 09
O processo mundanizante: a legitimação da dependência, 09
Alteração e temperança: depender do Estado e a teoria da dependência, 12
Drogas sob controle: a “pérola” da ONU e a mudança jurídica do Brasil, 17
Capítulo 2 – Três Rounds de Boxe Parlamentar: a disputa caseira de Minc e
Bessa em torna da política de drogas, 22
Primeiro Round: Minc se sente em Casa depois de ouvir os critérios do bom
ordenamento, declara seu amor pelo aconchego caseiro, pelo indireto, e faz
propaganda da beleza do civil, 26
Segundo Round: Bessa luta entre tumultos, vídeos, a presença menos humilde
do direto, risadas e uma transferência mais penalizante com alguns híbridos
semelhantes, 39
Terceiro Round: Depois da vitória do reinado do indireto, Minc e Bessa
trocam golpes rápidos, mantém suas estratégias de levantar bandeiras; e
melhor tarde do que nunca: o direto retorna, outros participam, a luta se
encerra, surge o veredicto e sobra a indiferença, 54
Capítulo 3 – O complemento crítico da antropologia antiproibicionista: quando
subtrair significa adicionar, 64
Orelhas: “Em uma palavra, as drogas não existem; são invenções datadas”, 68
Apresentação: A “cultura” do Ministério da cultura, 68
Prefácio: Romper superfícies para atingir profundidades, liquidificar sólidos
para solidificar líquidos e a inimizade amistosa, 71
Introdução: O “sempre” continua engolindo o “recente”, a combinação anfíbia
de saber e poder que se separa se unindo, a transcendência do habitual para
desmistificar negativações, mais inimizades coloridas e promoções de
independência, 79
Duas politizações da antropologia: deve ser x relativismo, 88
Conclusão, 94
Bibliografia, 96
6

7. Introdução
Este estudo trata sobre a dependência pensada à luz do individualismo
elaborado por Dumont (1993) e as implicações desta configuração para a relação entre
indivíduo e Estado dentro da disputa em torno da política de drogas. Comecei o meu
estudo quando participei do Programa de Iniciação Científica e me dediquei a
explorar os documentos legislativos do Brasil que tratavam sobre drogas. Neles,
percebi a presença constante da dependência. A dependência produzida pelas drogas
era repetidamente desvalorizada como a violação do próprio princípio da dignidade
humana. Mesmo não tendo conhecimento sobre o individualismo, procurei o trabalho
de Dumont seguindo a minha hipótese de que a aversão à dependência tinha alguma
relação com a valorização do indivíduo. Pela proximidade semântica entre indivíduo e
independência, pensei da seguinte forma: se não se quer a dependência para não violar
aquilo que torna o humano num humano, não é a independência que está sendo
valorizada? O trabalho sobre o individualismo de Dumont ofereceu não somente um
mapa com muitos exemplos das interações entre independência, dependência,
alteração, temperança, hierarquia e igualdade, mas também estas categorias como
formas de pensar o social, e assim, as drogas. Assim, no Capítulo 1, mostro um estudo
sobre a política de drogas com a postura teórica inspirada na articulação do dado
etnográfico da dependência com a genealogia do individualismo de Dumont,
pensando, ao mesmo tempo, na insistência de Marras (2008) e Velho (2008) de
estudar temperança e alteração como dados e como teorias.
Fui de um estudo de teoria antropológica e análise documental para a Câmara
dos Deputados com a intenção de enxergar a política de drogas em ação. Realizei lá
uma etnografia em Junho de 2009 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado. Foi nesta comissão onde presenciei o evento que analiso no
Capítulo 2: a convocação do Ministro do Meio Ambiente na época, Carlos Minc, para
esclarecer sobre a possível prática de ato criminoso por ter participado na Marcha da
Maconha no Rio de Janeiro. Este evento colocou a política de drogas num lugar que
não estava previsto no começo do meu estudo. A minha noção de que o Estado era
estreitamente proibicionista e que esta perspectiva se conservaria entre os
parlamentares foi dissolvida quando percebi a instabilidade viva da política de drogas.
Como era esperado, Minc se apresentou com o posicionamento antiproibicionista que
7

8. muitos de nós tínhamos visto no Jornal da Globo. Mas encontrei também um
movimento dentro do Estado que não estava de acordo com a qualidade proibicionista
da política de drogas. Os documentos legislativos que foram analisados antes da
minha ida à Câmara tinham deixado a impressão que não havia nada além da
repressão às drogas. Portanto, a minha etnografia do depoimento de Minc é o
mapeamento da heterogeneidade na disputa em torno da política de drogas. Tento,
assim, dar conta de tudo que estava agindo no meio da disputa, seja a liberdade,
igualdade, democracia, dependência e Estado, seja a agência da mídia, saúde, direito e
das Campainhas Presidenciais barulhentas que eram acionadas para manter o “rito”
ordenado no Parlamento. O evento mostra que a política de drogas não opera apenas
como os documentos legislativos sugerem, um aparato onipresente que controla tudo
na relação de seres humanos com drogas. A política de drogas é também um palco
performado por diversos atores que se engajam nas controvérsias implícitas dentro da
própria existência de uma política pública de drogas. Nesse sentido, o Estado não é
uma entidade homogênea onde reina a unanimidade. A minha etnografia na Câmara
dos Deputados sugere pensar o Estado como uma entidade que conserva as polêmicas
que circulam. Como mostro repetidamente através das falas dos deputados no
Capítulo 2, é difícil de colocar o Parlamento numa dimensão separada como se
seguisse as suas próprias leis, longe de qualquer influência de outras entidades.
Além do meu estudo do trabalho de Dumont, análise documental e etnografia
da política de drogas na prática, o Capítulo 3 é um estudo sobre como alguns
antropólogos participaram desta disputa em torno da política de drogas. Com a ajuda,
principalmente, de Geertz (1988), Clifford (1986), Fleischer (2007) e Peirano (1999),
localizo um formato particular de politização da antropologia. Nesse capítulo, exploro
o conteúdo da antropologia antiproibicionista para fazer uma discussão sobre o lugar
da agência militante da antropologia. A minha tentativa de relativizar o conteúdo
militante da antropologia antiproibicionista é uma forma de registrar o campo bastante
minado da política de drogas dentro da antropologia. Assim, o Capítulo 3 é uma
discussão sobre as intersecções entre ciência e política para refletir sobre a produção
de objetividade a partir de uma posição subjetiva.
Espero que este estudo possa contribuir de três maneiras. Primeiro, espero que
a minha sugestão de articular estudos sobre individualismo, independência, alteração
e estabilidade, possa ser frutífera para futuros estudos sobre drogas. Gostaria de ver
8

9. outros estudos sobre drogas na antropologia que tentassem transformar entidades
agregadas às drogas em teorias antropológicas. Além do reflexo comum de fazer
denúncias à atual política de drogas, seria interessante ver trabalhos que legitimem as
drogas como um excelente objeto para a teoria antropológica. Segundo, espero que o
meu estudo da instabilidade da política de drogas na Câmara dos Deputados
sensibilize aqueles que queiram estudar o Estado para os seus aspectos imprevisíveis.
Mesmo que possamos dizer que, por exemplo, o Estado brasileiro segue uma linha
criminalizante, este tipo de qualificação é insensível às polêmicas que compõem o
Estado. E, terceiro, eu gostaria que a minha análise da politização da antropologia
antiproibicionista consiga registrar outras formas de como a ciência e a política
podem se encontrar na antropologia brasileira. Tenho a esperança de que este esforço
tenha um efeito terapêutico para tranquilizar aqueles que sentem um mal-estar no
faccionalismo entre militâncias analiticamente fracas e objetividades politicamente
fracas.
9

10. Capítulo 1
Independência que depende: leis, políticas, objetos e teorias do
individualismo
Este capítulo pretende introduzir alguns elementos da postura teórica desta
monografia, uma discussão sobre política pública usando o trabalho de Dumont
(1993) sobre o individualismo e uma articulação entre as minhas deduções do
individualismo com documentos da política de drogas. Pretendo expor as interações,
oposições, misturas e combinações das ideias-valores individualistas de Dumont
encaixadas semi-artificialmente com as categorias relevantes para um estudo sobre
drogas de independência e dependência. Demonstro neste capítulo a minha
experimentação com estas categorias como dados e teorias aplicadas a dois
documentos da política de drogas: a Lei 11.343/06 e o World Drug Report 1997. Nas
interações diferentes entre independência e dependência, elas foram agregando outros
ingredientes que transformam o Estado, direito e lei. Diante disso, aproveito esta
discussão para falar da dependência como dado no Estado e dependência como teoria
para pensar o Estado.
O processo mundanizante: a legitimação da dependência
Dumont começa o seu estudo sobre o individualismo fazendo a comparação
entre tipos sociológicos que valorizam a independência: o indivíduo-fora-do-mundo
dos renunciantes indianos, o indivíduo-em-relação-com-Deus dos primeiros cristãos e
o individualismo dos helenistas e estoicistas que vieram depois do holismo de Platão e
Aristóteles. O renunciante indiano que buscava a verdade abandonava seus vínculos
para consagrar-se aos seu progresso e destino próprio. Quando olhava para trás, para o
mundo que renunciou, vê-o a distância, vê algo desprovido de realidade. Ele libertou-
se das dependências e passa a bastar-se a si mesmo (:37). Os helenistas e estoicistas
tinham traços semelhantes. Eles montavam a dicotomia entre sabedoria e o mundo e
entre o sábio e os homens não-esclarecidos que permanecem escravos de suas
relações. Só o sábio conhece o Bem. Mesmo que tenha alguma relação, as ações
mundanas praticadas pelo sábio não são boas mas preferíveis aos dos não
esclarecidos.
Nos primeiros cristãos, o valor da independência significava ter acesso a Deus.
10

11. Eles eram indivíduos-em-relação-com-Deus, mas seus níveis de renúncia eram
diferentes quando comparados aos indianos e gregos. A alma individual do cristão
recebia o valor eterno na relação com Deus, mas nessa relação se fundava igualmente
a fraternidade cristã. Enquanto o renunciante indiano dependia apenas de si quando
abandonava qualquer dependência e os gregos evitavam a dependência para não se
escravizarem, os primeiros cristãos caminhavam na terra com o coração no céu. Eles
se emancipavam por uma transcendência pessoal como os indianos e gregos mas
também se reuniam aos outros cristãos emancipados numa comunidade. Assim, os
primeiros cristãos nunca deixaram de depender apesar do valor absoluto da
independência. A dependência não era negada, mas relativizada em relação à
independência. A independência e dependência viviam juntas numa relação
hierárquica com a superioridade da independência sobre a dependência. O indivíduo
era valorizado na relação independente com Deus e os indivíduos se reuniam devido à
condição divina presente em todos. Não podia existir nem judeu, nem grego, nem
macho, nem fêmea, pois eram todos indivíduos em Cristo (:51). Ninguém aos olhos
de Deus é escravo ou senhor. Todos eram filhos de Deus.
O que fazia o cristão se separar fazia ele se relacionar. Mas, estranho ao
mundo no começo, o indivíduo cristão via-se progressivamente envolvido no mundo
de um modo cada vez mais profundo (:26). O valor supremo da independência sofria
pressão constante da dependência. O próprio emprego da emancipação começava a
desencadear combinações e misturas que não estavam previstas (:29). A partir das
combinações entre uma dependência inferior e a independência superior, o que
ocorreu foi a simetrização da condição hierárquica: o processo mundanizante (:45). O
valor extramundano da transcendência exerceu pressão sobre o valor mundano, e
vice-versa, até que a hierarquia entre eles se dissipou (idem). Dessa maneira, o
mundo, a dependência, são legitimados. Valorizar ambos simetricamente significou
que o mundo encarnou os valores absolutos da extramundanidade. Isto quer dizer que
a dependência adquire o mesmo status da independência. A dependência se
transforma num valor transcendente e o individualismo se transforma numa
valorização da independência e dependência.
Esta transformação de um individualismo extramundano para um
individualismo-no-mundo é tão radical que foram precisos dezessete séculos para
completá-la (:36). Dumont discute duas etapas. A primeira etapa importante na
11

12. simetrização da dependência e independência é a evolução nas relações entre a Igreja
e o Estado até o ano 800. A segunda etapa é marca o fim processo mundanizante
representado pelas ideias de Calvino.
A conversão ao cristianismo do imperador Constantino no início do século IV
apresentou um problema na distribuição de domínios: o que seria um Estado cristão?
Devido a conversão do imperador, a Igreja estava colocada frente a frente com o
mundo (:53). Neste caso, o Estado dava um passo para fora do mundo na direção da
Igreja e, ao mesmo tempo, a Igreja tornava-se mais mundana. Ocorreu, assim, uma
complementaridade hierárquica entre as duas instituições. A Igreja estava subordinada
ao Estado nos assuntos mundanos e o Estado a Igreja nos extramundanos; a Igreja no
império para os negócios do mundo e o império na Igreja para os assuntos divinos
(:57). Ambos se complementavam, mas a Igreja se mantinha superior pela condição
absoluta da independência.
A mistura entre Estado e Igreja significou uma mistura do divino com o
mundano. Até este ponto, a transcendência pessoal mantinha o seu lugar acima da
mundanidade. Mas, diferente dos primeiros cristãos, a distinção entre a independência
divina e dependência mundana se transforma de uma divergência em natureza para
uma divergência em grau (:60). O espiritual passa a ser um grau superior do temporal.
Sendo assim, o indivíduo cristão se insere mais seguindo o caminho mundanizante
traçado pela Igreja. O mundo toma um passo para fora dele possibilitando a
participação mais direta do domínio político no domínio absoluto. A mistura de
independência e dependência devido a mistura dos domínios da Igreja e Estado torna
a dependência mais independente e a independência mais dependente.
Com Calvino, a simetrização da hierarquia chega ao seu fim. O indivíduo se
encontra inteiramente no mundo e o individualismo age simultaneamente dentro e
fora do mundo. Ou seja, a dependência passa a reinar junto com a independência por
ambas dependerem uma da outra. A independência depende da dependência e a
dependência depende da independência. Nesse sentido, Calvino faz o individualismo
progredir com a dependência: para ser independente é preciso depender; agir no
mundo significa agir fora dele porque o mundano não se abastece mais apenas em si
mesmo (:65).
Alteração e temperança: depender do Estado e a teoria da dependência
12

13. Até aqui, introduzi as categorias de dependência e independência do
individualismo de Dumont como ideias-valores com suas formas particulares de
agência. Vimos como o valor original da independência dos primeiros cristãos
começou a depender mais da dependência, um ingrediente que nunca esteve
totalmente ausente do processo mundanizante. Mesmo com atrito e oposição entre o
hierarquicamente superior e inferior, a simetria entre a separação do mundo para
acessar a Deus e a união entre extramundanos teve a participação decisiva dos
conflitos entre a Igreja e o Estado. Com a legitimação da dependência, a igualdade de
valor com a independência e a mistura simétrica de ambas ideias-valores, o Estado
manteve sua mundanidade mas também infiltrou a extramundanidade da Igreja.
Assim, ainda usando o trabalho sobre o individualismo de Dumont, pretendo discorrer
sobre a combinação de dependência e independência no Estado, as implicações disto
para o significado de política, igualdade, alteração, temperança, e para um formato de
pensar o social.
Os princípios fundamentais da constituição do Estado moderno foram
extraídos das propriedades inerentes do ser humano: um ser autônomo, independente
de todo e qualquer vínculo (:87). Para os modernos, sob a influência do
individualismo cristão e estóico, o direito natural não trata de seres sociais mas de
indivíduos, de homens que se bastam a si mesmos enquanto feitos à imagem de Deus
e depositários da razão (idem). Porém, mesmo que a lógica ‘societas’ do indivíduo
independente predomine no Estado, a noção holista ‘universitas’ de um todo orgânico
jamais se extinguiu por completo (:89). ‘Societas’ é um modo de pensar que considera
a sociedade como consistindo em indivíduos – indivíduos que antecedem a relação
aos grupos ou relações que eles constituem ou “produzem” entre si mais ou menos
voluntariamente (:88). Por outro lado, a ‘universitas’ é o todo segundo o qual a
sociedade é primeira em relação aos seus membros. Neste sentido, a questão da
unidade da lógica ‘universitas’ era necessária para constituir o Estado moderno além
do ‘societas’. Assim, enquanto o Estado privilegia a independência, a dependência
não desapareceu pela necessidade de afirmar a união como seu fundamento (:89).
É nessa necessidade de contemplar a questão da dependência e ao mesmo
tempo conservar a independência que apareceram Hobbes e Rousseau. Sobre Hobbes,
Dumont fala da profunda ambivalência do contrato social (:97). No caso, Hobbes
falava de uma base puramente atomista e igualitária da condição humana no estado da
13

14. natureza. O animal humano é irracional, impuro, animalesco, e só através da sujeição
que é purificado e assume a racionalidade. Antes de depender o indivíduo é solitário,
pobre, sujo, animalesco, curto e impuro (:99). Dumont mostra que a posição de
Hobbes era que a vida boa não é a de um indivíduo, mas do homem
estreitamentamente dependente do Estado (:100). Portanto, Hobbes parte do ser
humano particular na sua condição pré-política irracional para assim valorizar a
dependência como forma de racionalização através da política.
O contrato social permite a dedução importante das noções de alteração e
temperança. A transição do estado pré-político para o estado político através do
contrato social é uma inclusão do elemento da dependência na independência natural
de todo indivíduo. A independência que independe da dependência no estado natural é
um exagero de liberdade. Ela é uma independência que está alterada no sentido
impuro e irracional. Com o contrato social, a independência do indivíduo que está
alterada passa a estar sob controle racional. Assim, o contrato social é a temperança
da independência alterada que transforma ela numa independência dependente, uma
imposição de vínculos que temperam os instintos naturais do independente alterado
do estado de natureza.
A independência impura que precisa depender se conserva em Rousseau.
Hobbes e Rousseau partem da valorização da independência individual e chegam a
conclusões da necessidade de dependência (:102). Ambos querem fundir num corpo
social pessoas que se pensam como indivíduos; ambos querem uma independência
dependente. Assim, consciente da insuficiência de uma transcendência sem vínculos,
Rousseau prosseguiu no sentido de desenvolver o individualismo com o casamento
harmônico entre a liberdade e a ligação. Ele diz:
“Essa perfeita independência e essa liberdade sem regra, mesmo que
permanecesse junta à antiga inocência, teriam sempre tido um vício essencial e
nocivo ao progresso das nossas mais excelsas qualidades, a saber, a falta dessa
ligação das partes que constitui o todo” (:103).
O tom mais ‘universitas’ aqui é o grande diferencial de Rousseau quando
comparado ao ‘societas’ de Hobbes (:105). Os vícios que fazem do indivíduo pré-
político um ser insuficiente não ocorrem devido aos seus atos como ser independente,
mas como um independente que depende mal. Rousseau defende mais a dimensão de
um todo orgânico que compõe o indivíduo do que um indivíduo que simplesmente se
14

15. associa aos outros indivíduos: “todos esses vícios pertencem muito menos ao homem
do que do que ao homem mal governado” (:104). Contudo, Rousseau também não
dissolve o valor da independência e defende um tipo de ‘societas’: “da vontade
individual de todos surge a vontade geral, qualitativamente diferente da vontade de
todos (…)” (idem). Neste sentido, é a dependência que precisa complementar a
independência. É também um tipo de dependência apenas associativa e sem
retroalimentação entre as unidades independentes. Portanto, Rousseau encara o
problema de conservar a independência do indivíduo na sujeição política ao soberano
com a tarefa de combinar ‘societas’ e ‘universitas’ (:109).
Abastecida por alguns elementos de Rousseau, Dumont discute como a
Revolução francesa produz a Declaração dos Direitos do Homem: o triunfo do
Indivíduo (idem). A Declaração adota, contudo, uma independência que depende por
uma associação não-holista. Os dois primeiros Artigos da Declaração explicitadas
estão em confluência com a noção de que “nada mais existe de ontologicamente real
além do ser particular, quando a noção de de direito se prende, não a uma ordem
natural e social mas ao ser humano particular” (:79). Remetendo ao filósofo medieval
Occam, Dumont mostra como o místico foi estendido para a vida em sociedade. No
social, já não há mais comunidade, mas liberdade do indivíduo (: idem). Ou seja, um
indivíduo independente está no mundo associado com outros indivíduos. Por isso,
vemos no primeiro Artigo da Declaração: “Os homens nascem livres e iguais em
direitos” (idem); e no segundo Artigo: “A finalidade de toda associação política é a
conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a
liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão” (idem). Desse modo,
a noção de igualdade no primeiro Artigo, uma das grandes forças motrizes do
desenvolvimento do individualismo na política e no direito (:93), se conecta com a
liberdade do segundo Artigo. O individualismo subentende igualdade e liberdade
(:91) porque os indivíduos são iguais nas suas condições de independência. Aquilo
essencial no homem está presente em todos os homens (:94). Assim, vemos o formato
moderno do individualismo: a qualidade de igualdade inspirada na extramundanidade
dos primeiros cristãos e reivindicada por Lutero (:93) se atualiza na Declaração dos
Direitos do Homem.
Depois do triunfo do individualismo ‘societas’ na Revolução francesa surge a
reação antiindividualista que reivindica a coletividade como o ser verdadeiro (:115).
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16. Para Proudhon: “o homem mais livre é aquele que tem mais relações com seus
semelhantes” (:116). E para Saint-Simon e os saint-simonianos, a época que insistia
tão-somente no indivíduo e na razão deve dar lugar a uma nova época orgânica
(idem). Este movimento de protesto pós-Revolução tem a característica de valorizar a
dependência acima da independência, invertendo a hierarquia original dos indivíduos-
fora-do-mundo. O ‘universitas’ como reação ao ‘societas’ da Revolução é a defesa de
um holismo acima do individualismo. E, principalmente, junto aos antiindividualistas,
saint-simonianos e os românticos do século XIX, vemos também o surgimento da
sociologia como uma outra forma de sentir a necessidade de ‘universitas’. Dumont
mostra como muitos pensadores sociológicos da primeira metade do século XIX
foram levados a considerar o homem como ser social e explicar a sociedade não como
uma construção artificial formada por indivíduos (:119). “Muito mais do que uma
consequência da revolução industrial” (:120), a sociologia surge como uma reação
contrária a um formato ‘societas’ do individualismo adotado na Revolução francesa.
---
O estudo de Dumont oferece um mapa mostrando a trajetória das interações
entre a independência e dependência. Com a minha hipótese inicial de que a
desvalorização da dependência agregada às drogas tinha alguma relação com o
individualismo, Dumont permite enxergar que a dependência nunca tinha sido
extinguida da valorização da independência. A independência nos primeiros cristãos
começou como um valor hierarquicamente superior e separado da dependência.
Quando se dependia, a conexão era mínima e ocorria apenas pela essência da
independência que todos possuíam. No processo mundanizante, a hierarquia entre
independência e dependência é dissolvida. Isto é significativo porque a dependência
foi simetrizada com a independência até um ponto onde ambas dependiam igualmente
uma da outra. Assim, para ser independente era preciso depender. Esta igualdade de
valor entre ambas ideias-valores fez a instituição mundana do Estado se mesclar com
o domínio que pertencia a Igreja. O processo mundanizante criou o Estado como
unidade política temporal que portava valores absolutos. Mas, ainda que se
fundamentava no direito natural moderno onde o indivíduo autônomo era o que
existia de ontologicamente real, o Estado precisou também adotar a dependência para
manter a união entre os independentes e entre eles e o Estado.
16

17. Hobbes e Rousseau mostraram que a independência era insuficiente sem a
dependência e assim produziram o contrato social. No contrato social, vemos as
categorias importantes para o estudo sobre drogas de alteração e temperança. Aliás, o
próprio conceito de cultura também remete à transição do estado de natureza para o
estado civil. Wagner (1981: 21) fala do sentido de cultura como uma referência à
noção de refinamento humano e domesticação do indivíduo particular para o coletivo.
A noção de cultura pode ser vista como o controle do homem independente, como seu
refinamento e desenvolvimento a partir da instância de ganho de vínculos no contrato
social. Com a temperança da independência alterada, a independência se purifica
quando passa a depender. Portanto, adoto neste estudo sobre drogas as deduções feitas
aqui sobre alteração e temperança inspiradas no estudo de Dumont. O estudo de
Marras (2008) sobre a eliminação científica do placebo por ser um produto de
instabilidade também oferece uma contribuição para a noção de alteração e
temperança. Pensar nelas significa pensar na “centralidade que a noção de estável
alcança entre nós” (idem: 170). Além de Marras, sigo a sugestão de Velho (2008) de
estudar a alteração como conceito além de estudá-la como objeto. As drogas podem
estar ligadas a alteração, mas é possível estudar a alteração “sem ser necessariamente
acionado pelo que se chama de droga” (idem: 136). Junto a estes autores, penso o
estado irracional do independente no estado de natureza como uma alteração e o
contrato social como o que tempera a alteração com a dependência. Assim,
possibilita-se a extração de instrumentos teóricos para um estudo sobre drogas.
Além disso, o Estado moderno – produto da Revolução francesa e abastecido
pelos elementos do contrato social – estimula a dependência dos independentes com a
lógica ‘societas’ de sua força política. Isto implica que a dependência de todo ser
autônomo como unidade real é feita não como um todo orgânico ‘universitas’ que
conecta todos eles, mas como indivíduos que dependem apenas por associação
‘societas’. Este formato do individualismo está nos Direitos Universais do Homem.
Nele, todo indivíduo forma vínculos para garantir a condição de independência como
um direito de todos. Todos são iguais por serem independentes e o Estado constrói
direitos para conservar a dependência que garante a independência igualitária.
Contudo, o modo ‘societas’ do Estado que valoriza a dependência apenas como uma
soma de unidades é enfrentado pela sociologia do século XIX. Dumont identifica a
sociologia como disciplina fundada na reação contrária ao triunfo do Indivíduo da
17

18. Revolução francesa e dos Direitos Universais do Homem. Levando isto em
consideração, Dumont permite tornar a dependência num fundamento teórico do
pensamento sociológico.1
O social da sociologia original de Dumont pensada como uma reação a
independência que não depende o suficiente na base do Estado moderno faz com que
retornemos a minha hipótese inicial. A dependência como objeto produzido pelas
drogas pode ser articulada com a dependência que fundamenta a própria teoria
sociológica. Seguindo estas qualidades do Estado, direito, liberdade e igualdade que,
segundo o Dumont, continuam até os dias de hoje (Dumont, 1993: 109), e levando em
conta a dependência como dado e teoria ao mesmo tempo, pretendo mapear como
estas categorias operam em dois documentos estatais: a Lei 11.343/06 e o World Drug
Report 1997.
Drogas sob controle: a “pérola” da ONU e a mudança jurídica do Brasil
Nesta secção farei uma análise de dois documentos da política de drogas a partir
da discussão acima sobre o individualismo. Faço esta análise não para dizer o quê os
documentos e seus conteúdos realmente são. Eles não são um mero reflexo de mais
um formato do individualismo e não pretendo substituir seus conteúdos pelo mapa
sobre independência e dependência de Dumont. O que desejo realizar aqui é uma
articulação do mapa com os dados não para dizer que os dados são, na verdade, o
mapa, mas apenas como eles poderiam ser vistos quando se adota a dependência
como dado e como teoria. Faço esta análise para pensar sobre o Estado moderno
como portador de mundanidade e extramundanidade, a política como a condição
necessária de dependência para temperar a alteração e a linha igualitária e atomista do
direito.
Antes da Lei 11.343/06, começo com a “pérola” encontrada por Vargas (2006)
no World Drug Report 1997. Como o nome sugere, o World Drug Report é uma
1
Afirmando outra sociologia original, Latour (2005) usa a sociologia de Tarde para construir a sua
noção de associação como o significado original de ‘social’. Também me inspiro nesta noção
latouriana e tardiana de associação para enriquecer a ‘dependência’ usada neste trabalho como ligação,
relação, envolvimento, penetração, coexistência, combinação, mistura, hibridação, tradução, interação,
hetero-abastecimento, união, comunhão e vínculo entre entidades. Mesmo que Latour critique a
diferença entre o social durkheimiano como um tipo de material e defenda o social tardiano de
associação e conexão, me abasteço tanto no ‘universitas’ e holismo antiindividualista de Dumont
quanto na associação de Latour e Tarde para pensar nas possibilidades teóricas de usar a dependência
como teoria sociológica.
18

19. perspectiva global da situação das drogas. Ele é feito todo ano pelo United Nations
Office on Drugs and Crime, um departamento da Organização das Nações Unidas
(ONU). O World Drug Report contém informações de várias fontes no intuito de
ajudar a construir de políticas públicas dos Estados-membros, também oferecendo
dados para pesquisadores e para o público interessado. A postura da ONU tem sido,
tradicionalmente, proibicionista:
“(…) uma justificativa mais ampla [para o uso ilícito de drogas] pode ser
encontrada no postulado segundo o qual as propriedades aditivas das drogas
psicoativas são tais que os indivíduos que as consomem perdem o status de
seres governados pela razão – se eles não são mais “os melhores zeladores de
seu próprio bem-estar”, seu comportamento desafia a autonomia pessoal em que
o modelo do ator racional se baseia. Para parafrasear isso em termos kantianos,
o consumidor de drogas ilícitas não é um agente racional. Pode-se assim
argumentar que a proibição é do interesse do bem comum porque o
comportamento que mina a auto-regulação e o autocontrole é potencialmente
uma ameaça à sociedade liberal. (UNODC, 1997, p. 156)” (idem).
A diretriz da ONU recomenda a “proibição” como política pública para não
ameaçar a condição de independência que garante a racionalidade. Como nos indianos
renunciantes e nos estóicos que prestigiavam o indivíduo-fora-do-mundo para atingir
a verdade e a razão, a ONU se refere ao “modelo do ator racional” para que políticas
públicas evitem a “ameaça” das “drogas psicoativas” aos seus indivíduos “governados
pela razão”. Todo indivíduo possui razão devido à sua “autonomia pessoal”. “As
propriedades aditivas das drogas psicoativas” são ameaças porque podem fazer com
que os indivíduos, inerentemente independentes e dotados de razão, não sejam mais
os “melhores zeladores de seu próprio bem-estar”. E, como no modelo contratualista
oferecido por Hobbes e Rousseau, a ONU informa que “o comportamento que mina a
auto-regulação e autocontrole” produzido pelas drogas significa uma ameaça a
“sociedade liberal” no Estado moderno. Nesse sentido, não proibir as drogas seria
uma ameaça ao contrato social que faz os indivíduos serem temperados e
possibilitaria um retorno a independência alterada do estado de natureza. A condição
de independência dependente dos indivíduos no Estado moderno estaria em risco com
a presença das drogas, o que significa, portanto, um risco para a própria existência do
Estado. Se os indivíduos precisam depender do Estado para serem independentes, as
drogas que tornam eles dependentes desestabiliza a relação entre indivíduo e Estado.
As drogas ameaçam aquilo que faz o indivíduo ser o indivíduo, aquilo que faz o
19

20. Estado ser o Estado e a relação entre eles que sustenta a existência de ambos. Usar
drogas, depender, perder a autonomia, perder a razão, perder a “auto-regulação” e o
“autocontrole” significa dissolver as bases existenciais tanto do indivíduo quanto do
Estado.
Nesta linha, sigo para mostrar algumas características análogas presentes na
legislação brasileira. A Lei 11.343/06 é a Nova Lei de Drogas do Brasil. Antes de ser
inaugurada, a legislação brasileira previa a criminalização de usuários e traficantes de
drogas. O diferencial da Lei 11.343/06, comparado com o tratamento jurídico anterior
no Brasil, está na não-penalização do porte de drogas para consumo pessoal com a
pena privativa de liberdade:
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Enquanto a diretriz proibicionista da ONU de 1997 recomendava a pena
privativa de liberdade para usuários de drogas como medida política para manter o
“bem comum”, a Lei 11.343/06 mostra que um país-membro da ONU, o Brasil, que
tradicionamente seguiu suas diretrizes, muda de postura e não penaliza mais o usuário
de drogas com a pena privativa de liberdade.2
No caso da ONU, esta noção de pena
privativa de liberdade sugere, primeiro, que a condição de independência presente em
todo indivíduo é perdida quando se usa drogas transforma ele num dependente e,
segundo, quando o dependente totaliza a sua ausência de independência no isolamento
penitenciário. Assim, a pena privativa de liberdade para o dependente de drogas é
usada para que ele independa de sua independência no sentido de condição de sua
existência e independa dos independentes que não usam drogas para não contaminá-
los e nem o Estado com a sua dependência. No Brasil, ao contrário, o dependente não
é mais separado de sua condição ontológica devido a sua condição drogada. A Lei
11.343/06 prevê que o portador de drogas para consumo pessoal seja “advertido” da
2
Na Lei 6.368/76, Lei 7.560/86, Lei 8.764/93, Lei 9.294/96, Lei 9.804/99 e Lei 10.409/2002 vemos
que a postura jurídica do Brasil se manteve fiel ao Convention on Psychotropic Substances 1971, o
documento legislativo da ONU mais importante para a política internacional de drogas.
20

21. possibilidade de depender de drogas, precise “prestar serviços” e “participar” de uma
“medida educativa”. Assim, o tom corretivo do Brasil difere do tom alarmante da
ONU para o tratamento dos usuários de drogas, mas o Brasil mantém o tom alarmante
para o tratamento de traficantes de drogas.
O Artigo 4 da Lei 11.343/06 discorre sobre os princípios do Sistema Nacional
de Políticas Públicas sobre Drogas:
I – o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente
quanto à sua autonomia e à sua liberdade; (…)
X – a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de
repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícitos, visando
garantir a estabilidade e o bem-estar social;
No princípio I, ecoando o direito natural moderno e os Direitos Universais do
Homem, vemos que é “direito fundamental da pessoa humana” ter a sua “autonomia”
e “liberdade” “respeitada” porque o indivíduo é essencialmente independente e o
Estado deve garantir esta condição: “os princípios fundamentais da constituição do
Estado devem ser extraídos das propriedades inerentes no homem: um ser autônomo,
independentemente de todo e qualquer vínculo social e político” (Dumont, 1993: 87).
Pensando junto com Dumont, o Estado moderno se constitui dos e nos indivíduos
livres. Os indivíduos devem ser livres, assim, do Estado, não se abastecerem dele,
definirem a si mesmo, não se dividirem com ele ou “qualquer outro vínculo”.
Também notada pelos contratualistas, a interação de Estado e indivíduo através do
direito libertário e igualitário é ambivalente por expressar uma liberdade sem
contemplar a unidade. Desse modo, a ambivalência é que o indivíduo depende do
Estado para garantir a sua independência, uma dependência para independer. É
significativo notar que, numa Lei que trata da dependência às drogas valorizando a
independência essencial que deve ser mantida, está implícito uma dependência da
independência individual na relação com o Estado.
Diferente de antes, o princípio X separa “usuário” de drogas do “dependente” de
drogas. Isso quer dizer que quem consome drogas não necessariamente se torna num
dependente.3
O Estado deve “prevenir” que o independente brinque com a
3
No princípio X, vemos que a Lei 11.343/06 adota a posição de que a dependência não é um efeito
automático no uso de drogas. Isto difere da consideração feita pelos antropólogos antiproibicionistas
21

22. possibilidade de depender de drogas, deve “reinserir” os “dependentes de drogas” e
deve “reprimir” a “sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito”. Tais medidas
estatais são tentivas que visam “garantir a estabilidade e o bem-estar social”. Como na
“pérola” de Vargas onde a ONU recomenda proibir as drogas para não ameaçar a
temperança da independência que permite a existência do Estado, como nos primeiros
cristãos que encontram o Bem e a fonte de dignidade e integridade dentro de si
(Dumont, 1993:47), a Lei 11.343/06 visa coordenar uma política pública que coloca
as drogas sob controle para garantir o “bem-estar”, ordenar para progredir e equilibrar
para atingir o benevolente.
No próximo capítulo, apresento uma etnografia realizada na Câmara dos
Deputados com a intenção de explorar o Estado e a política de drogas em ação e uma
disputa em torno do tipo de combinação de dependência e independência ideal para a
política do Estado. Assim, ainda conservo o trabalho sobre o individualismo de
Dumont e as deduções que realizei a partir dele. Pretendo, portanto, analisar a
dependência, independência, alteração, hierarquia e igualdade, dando conta de suas
heterogeneidades na prática e da forma como as drogas atualizam a teoria do
individualismo.
Capítulo 2
Três Rounds de Boxe Parlamentar: a disputa caseira de
que se esforçaram para desautomatizar o efeito da dependência nas drogas e contribuir ao esforço de
enfraquecer sólidos proibicionistas. No entanto, a separação de usuário e dependente do princípio X do
Artigo 4 mostra que o proibicionismo na política de drogas brasileira não automatiza o efeito de
dependência das drogas. Para mais sobre automatizações e desautomatizações da dependência, ver o
Capítulo 3 desta monografia.
22

23. Minc e Bessa em torno da política de drogas
Carlos Minc entra cheio de cor e senta no seu canto. Pulseira Rastafari pintado
com as cores de Leão de Judá, outra toda verde sintonizada com o verde escuro da
Câmara, um terno verde musgo com camisa social roxa por dentro, uma estrela-do-
mar no coração e Florestan Fernandes atrás dele no lugar da cruz. Às vezes o Plenário
Florestan Fernandes dava Ibope. Hoje era sua vez. Câmeras alinhadas próximo à
entrada e do lado oposto da mesa do Senhor Presidente se movimentam junto com o
registro da entrada de Carlos Minc. De um ângulo, vinte e quatro quadros por segundo
de baixo de luzes refletoras brancas apontadas para cima. De outro, uma câmera de
vigilância centralizada no teto do Plenário nos observa como um olho do Big Brother
que caiu do céu. Ternos pretos, iPhones, notebooks e inspirações se sincronizam para
assistir o espetáculo da polêmica.
Será que Carlos Minc vai ser preso hoje? “Será que ele é viado? Aquela Zona
Sul do Rio é cheio de viado” diz um jornalista da Rádio Bandeirante enquanto eu
tentava entender o que estava acontecendo. Ambas secretárias Ana Maria da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) estavam
lá. A Ana Maria mais nova, elegante, preocupada e maquiada me viu e fez o gesto de
reconhecimento. Também preocupada, a Ana Maria mais velha andava concentrada.
Me viu mas sua preocupação não permitiu que ela fizesse gesticulações como sua
colega xará.
Na semana anterior conheci as duas Ana Maria enquanto explorava o assunto de
política de drogas na Câmara e descobri a Audiência sobre a possível prática de
apologia ao crime quando o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc participou na
Marcha da Maconha no Rio. Elas simpatizaram imediatamente com meu espírito de
pesquisador. Encontraram um desvio de seus dias carentes de luz natural para
conversarem com um estudante da UnB. “O que você estuda”? “Antropologia social”.
Não sabiam bem o que era, talvez nunca tivessem ouvido falar. Coloquei o “social”
ali na tentativa de que façam a conexão com sociologia e evitar que pensem que eu
era um paleontólogo. Eu não tinha controle pleno do que dizia e nem do que as
secretárias pensavam sobre mim, mas elas nunca perderam a simpatia. Éramos
levados pela conversa e para minha surpresa eu já explicava o que eu entendia sobre o
23

24. método etnográfico.4
Por um lado, senti que estava contando um segredo, mostrando
as ferramentas e técnicas ocultas da minha sociedade secreta. Mas por outro, eu fazia
um esforço para ser uma pessoa sincera; eu tinha fé na autenticidade do meu
propósito. Era um estudo da Câmara dos Deputados como um foco na política de
drogas, explorando a dinâmica do e no estranho laboratório à luz das categorias
individualistas.5
Não precisei pedir muita coisa. O material que nem sabia que precisava
apareceu nas minhas mãos: os nomes e fotos de todos os Deputados da CSPCCO,
seus partidos e estados de origem e o Requerimento de Laerte Bessa. Algumas caras
felizes, outras assustadas e confusas, muitos refletindo a luz do orgulho de escolhidos
pelo povo, e um convite de Laerte Bessa para Carlos Minc. As Ana Maria me
explicaram que se ainda sentisse algum déficit material era só procurar no site da
Câmara. “Obrigado”. Tinha sido uma manhã de surpresas e obrigados.
TV Câmara, CoAud, todos os departamentos foram simpáticos e devidamente
agradecidos. Andei pelo labirinto legislativo até a entrada interna do Senado, ao lado
de detectores de metal e guardas que pausam para admirar bundas em movimento. “O
Senado está aberto para visitas turísticas”. Lá vou eu. Os pratos-fundos virados para
cima e para baixo ganharam vida quando pude andar por trás dos bastidores. Como
um bebê no útero da mãe, era muito mais comum ver uma barriga estufada do que a
produção de um ser vivo. Entrei no útero do legislativo e acompanhei uns seis turistas.
A guia não falava muito e achava que eu não era de Brasília. Subimos escadas azuis
carpetadas até chegarmos ao Plenário do Senado, o prato-fundo virado para baixo.
Esculturas de Rui Barbosa, Jesus Cristo e o Escudo de Armas decoravam a cúpula
monótona e carente de senadores. Seguimos pelos corredores intercalados com
plantas tentando encontrar o sol. Ao lado, mosaicos e obras abstratas de Athos Bulcão
coloriam as paredes e aproveitei para experimentar as cadeiras desenhadas por Oscar
4
Mesmo que Gadamer dê mais agência à conversação do que aos próprios atores, a conversa que tive
com as Ana Maria parecia ter vida própria enquanto ninguém conseguia controlá-la. Ver a Terceira
Parte de Gadamer (1990) Verdade e Método para sua discussão sobre hermenêutica, conversação,
diálogo e linguagem.
5
Minha referência a Câmara como um laboratório prestigia a noção de que é um lugar que constrói
uma grande quantidade de entidades, não menos reais por serem criadas ou menos sólidas por serem
fluidas. Parecido com o historicismo de Kuhn (1996) quando estuda a ciência como construção variável
para pensá-la de outra forma, o paradigma etnográfico da ontologia pragmática experimenta com a
percepção in situ do objeto para enxergar sua construção. Para mais sobre construção em laboratórios,
ver Latour e Woolgar (1997) A Vida de Laboratório.
24

25. Niemeyer. História, desenhos, fotos, armas, golpes de Estado, vidas e mortes se
faziam presentes na exposição histórica da Casa num dos maiores corredores do
Senado. A visita já estava acabando e não tinha passado meia hora. Era segunda-feira
e a monotonia se estendia para o espírito da visita turística.
Tudo começou com um convite. Onze e quinze da manhã, quatorze de maio de
2009. O Requerimento do Gabinete do Senhor Deputado Laerte Bessa convida
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente Carlos Minc
“a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado
no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na
Marcha da Maconha, realizado no Rio de Janeiro e organizado por uma entidade
clandestina, com objetivo dissimulado de vangloriar supostos efeitos benéficos
do uso da droga psicotrópica vulgarmente conhecida como maconha.
É assegurado o livre direito de reunião, desde que com fins lícitos (...). Não se
quer, de forma alguma, cogitar proibição à liberdade de expressão, vez que
vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Neste evento os participantes usavam camisetas, bandeiras e faixas com a
imagem da planta utilizada na confecção da droga, em clara apologia ao seu
uso. Alguns participantes foram detidos pela polícia militar por uso da aludida
droga psicotrópica durante o evento.
O Ministro Carlos Minc, ao pregar a liberalização da maconha (...) acaba por
fazer propaganda genérica que induz a utilização de entorpecentes (...) prevista
no art. 287 do Código Penal. A marcha, da qual o Ministro participou e foi
porta-voz induz, sim, ao uso de drogas psicotrópicas proibidas, e por isso ele
teria, em tese, incorrido na pratica criminosa, devendo este fato ser apurado por
essa Comissão.
Imaginar que se possa permitir a um Ministro de Estado, agente político do
mais alto grau, induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de
liberdade de expressão significa decretar a anarquia no país e usurpar a ordem
jurídica e os interesses sociais da Nação. Se for permitida apologia à
descriminalização do uso da maconha, deve-se permitir, também, a apologia ao
homicídio, ao racismo, à corrupção, pois tudo se resumiria, ao final, de livre
manifestação do pensamento!
Enquanto o uso de substância entorpecente for crime, discursos públicos como
o realizado pelo Ministro Carlos Minc configurarão apologia ao crime. Pelo
exposto, requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio
Ambiente para prestar esclarecimentos perante essa Comissão acerca de sua
participação na ‘Marcha da Maconha’, e sobre possível apologia do uso de
25

26. drogas junto aos meios de comunicação de grande abrangência”.
Pouco depois, ambos aparecem no Jornal da Globo:
Narração (Vladimir Netto): A Marcha da Maconha foi no dia nove de maio.
A manifestação que pedia pela legalização da droga foi autorizada pela justiça e
reuniu mais de duas mil pessoas. Entre elas, o Ministro do Meio Ambiente
Carlos Minc. Mas o Deputado Federal e delegado Laerte Bessa não gostou.
Apresentou um Requerimento para chamar o Ministro a prestar esclarecimentos
porque ele acha que fez apologia ao uso de drogas.
Bessa: Crime de apologia está estipulado no artigo 287 do código penal
brasileiro e ele tem que se explicar aqui porque, porque ele foi a público e se
manifestou a favor da maconha.
Narração (Vladimir Netto): Minc nem sabia da convocação e ficou surpreso
quando viu o Requerimento.
Minc: Não vou me deixar intimidar. Eu acho que ele deveria... legislar contra
a criminalidade e a favor da informação, e alternativas para a juventude, e não
querer me reprimir na minha liberdade de expressão.
Vladimir Netto: O Ministro defende o debate sobre o assunto. Diz que o uso e
a dependência de drogas devem ser tratados como um problema de saúde
pública. Minc é a favor da legalização da maconha porque acha que seria uma
maneira mais eficiente de combater a criminalidade.
Narração (Vladimir Netto): Esse jurista [Luiz Roberto Barroso] diz que o
debate é válido e que o Ministro não cometeu crime algum.
Luiz Roberto Barroso: Apologia ao crime é incitar alguém a adotar uma
conduta contra a Lei, que é uma situação totalmente diferente de se defender a
mudança da Lei para que uma determinada conduta deixe de ser crime. Penso
que não cometeu nenhum ato ilícito. Pelo contrário, tem o direito e talvez até o
dever como homem público de expor suas ideias.
O Requerimento dá vantagem ao Bessa enquanto a reportagem da Globo dá
vantagem ao Minc. O Requerimento afirma as acusações de apologia, a
clandestinidade da Marcha, a posição de liderança de Minc no movimento, união de
liberalizar com fazer apologia, semelhança entre coisas tratadas no nível criminal, um
simultâneo culto e aversão à liberdade e o questionamento do papel alterado que um
agente político do mais alto grau não deve ter. Os tambores descriminalizantes de
Minc estavam em sintonia com a reportagem da Globo, rebatendo algumas críticas de
Bessa com a separação entre propor mudança da Lei e incitar uma conduta contra a
26

27. Lei. Ainda insatisfeito com a vantagem de Minc dada pelos meios de comunicação de
grande abrangência – mas feliz com a ajuda da Globo em repassar o Requerimento
para Minc6
—, Bessa pediu ao Senhor Presidente da CSPCCO Deputado Alexandre
Silveira para diminuir o tempo da fala inicial de Minc de trinta minutos para dez.7
Sem saber do golpe baixo, sentado na mesa de madeira com verniz e pronto
para a luta, Minc revisa suas tática antes de sua fala inicial na Audiência enquanto as
Campainhas do Senhor Presidente Deputado Alexandre Silveira disparam. Fotógrafos
chegam próximos a mesa para tirarem um último close de Minc mas são rapidamente
expulsos pelo bedel do Plenário. As Campainhas dão início ao rito.
Primeiro Round: Minc se sente em Casa depois de ouvir os critérios do bom
ordenamento, declara seu amor pelo aconchego caseiro, pelo indireto, e faz
propaganda da beleza do civil
Minc: Sou Deputado estadual há seis mandatos e não seria eu que acharia mau
ser convocado, porque passei a vida toda fazendo isso. Quero dizer ao Deputado
Laerte Bessa, autor do Requerimento, que vejo que está exercendo na plenitude
o mandato que o povo lhe deu, como eu fiz em 20 anos. Há mais de 15 anos eu
me interesso por esse tema, escrevi 12 artigos em que defendi mudanças na
política de drogas. Organizei no Parlamento estadual – eu trabalhava no
Parlamento estadual, e os senhores trabalham no federal – um debate
organizado sobre política de drogas. E legislei. Organizei durante 6 anos na
assembléia legislativa um Fórum Permanente por uma Política Democrática de
Drogas.
Ele chama sua platéia para compor uma irmandade. Afinal, está em Casa.8
Minc
enaltece a família parlamentar tatuando ela com todos os traços da democracia. Já é
irmão dos membros da CSPCCO e nada em seus mares de intimidade. Minc não teve
que se deslocar e não teve que desviar do seu dia-a-dia. Ele agradece gentilmente por
6
A discussão sobre como a imprensa é constitutiva da vida parlamentar feita por Teixeira (2002) em
‘Das Bravatas’ me ajudou a ver seu papel fundamental para os assuntos caseiros. Tanto na matéria de
Sérgio Naya no Fantástico quanto na reportagem no Jornal da Globo sobre a convocação de Minc, a
imprensa transforma a vida parlamentar. Conferir também ‘O Preço da Honra’ (1999) de Teixeira para
outras interfaces entre imprensa e Parlamento.
7
Kátia, outra secretária da CSPCCO, me deixou entrar um pouco no making of da Audiência quando
me contou do pedido de Bessa ao Silveira de diminuir o tempo da fala inicial de Minc. Este segredo foi
um elemento dos bastidores caseiros que tentou garantir uma performance eficaz de Bessa. A discussão
de Goffman (1985) sobre bastidores, segredos, palcos, platéias e outras noções para pensar o social me
ajudou a ver o lado dramatúrgico da Audiência.
8
“Casa” foi a denominação mais comum na Audiência para se referir ao Parlamento.
27

28. chamá-lo de volta ao seu lar, ao lar da democracia, aquele que conheceu durante
tantos anos. É bom voltar para Casa e Minc pede para que “sintam completamente a
sua tranqüilidade”, sua energia temperada para discutir suas ações. Ele anuncia seu
currículo na tentativa de ganhar pontos de experiência de uma platéia exigente nas
cobranças familiares.9
Minc não só está em Casa mas complementa isso com um
posicionamento de irmão mais velho, um que está na posição de falar com a
autoridade de sua experiência. Se instala no ringue falando de onde treinou e
mencionando os membros de sua equipe: Secretários Nacionais Antidrogas, juízes,
promotor, delegados, presidente de sindicato, Secretário de Segurança Pública,
coronel, médico, advogados. Minc está afiliado, conecta suas ações e equipe de treino
com sua experiência, desenha o banner que representa e a marca que veste.10
Não é
estranho, nem louco. É da Casa e torce pelo mesmo time. Pode ter vindo de lá, mas é
daqui.11
Quanto mais pontos de experiência, melhor: “nada melhor do que uma Lei da
qual se é autor para expressar sua posição sobre determinado tema”. “Uma das leis
que fiz, tá aqui, uma Lei estadual, uma Lei em vigor, foi a lei nº 4.074 de 6 de janeiro
de 2003”. Minc fala através de sua Lei estadual citando alguns artigos. Ele se esforça
para pescar mais pontos e justificar o preço de seu peixe no mercado. Como é da
Casa, é irmão, já legislou como parlamentar, seus golpes tentam legitimar suas
opiniões a partir de sua experiência caseira. E nem precisou ler a Lei corretamente
para expressá-la. Ele pára de ler a Lei, olha para cima e termina com sua posição
descriminalizante, unindo diretamente a Lei com a sua opinião. Minc faz isso de
forma suave, discreta. Sabia que era uma Lei de sua autoria e arriscou unir sua
autoridade caseira e seus pontos de experiência para reforçar a legitimidade de sua
argumentação. Não foi derrubado, não levou esporro de seu canto, não chegou a tocar
9
Pontos de experiência é um conceito emprestado de jogos de RPG. É uma unidade que quantifica a
progressão de um personagem na realização de objetivos e na superação de oponentes e obstáculos.
10
Uso à vontade noções pugilistas levemente inspiradas em Wacquant (2004) Body & Soul e nos meus
treinos pessoais no esporte. Senti que estava numa luta de boxe parlamentar durante toda a Audiência,
e com a ajuda de Goldman (2003) sobre a mistura de elementos entre contextos desconectados aplico o
trabalho sobre boxe de Wacquant num contexto parlamentar.
11
Schutz (1979) discute pertencimento como um compartilhamento de valores, regras, interesses
mapas de interação e códigos de interpretação. Neste caso, Minc se coloca na posição de pertencente a
Casa e evita que o coloquem na posição que Simmel (1983) chama de estrangeiro quando coincide
proximidade de interação e proximidade ontológica.
28

29. nas cordas do ringue ou lembrar do cheiro do tatame depois de um possível nocaute;
não teve falhas performáticas.12
A dissidência de Minc não foi um desvio. Ele executa
uma opinião legislativa unindo o conteúdo experiente de sua Lei com um
posicionamento entrincheirado na Guerra às Drogas.
Política de drogas é, então, um objeto de disputa, um objeto que está em
disputa dentro de Casa, e Minc propõe sua política estadual de descriminalização para
a política federal um tanto criminalizante. Ele monta uma transferência dupla de
estado para federação acompanhada pelo tratamento do problema das drogas não no
nível criminal mas no nível civil. O criminal simplifica a solução do “problema dessa
magnitude apenas com a polícia”, com a força bélica da repressão. Minc une a
eficácia da solução do problema “dessa magnitude” das drogas com a abordagem
complexa anti-criminal e interfocal do civil, ecoando sua Lei estadual.
Traficante não é a mesma coisa que usuário e dependente. Não misturarás
tráfico com uso e dependência; não misturarás civil com criminal; não misturarás
estadual com federal. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Usuários e
dependentes no civil, traficantes no criminal. Deputado estadual vive no civil.
Deputado federal, no criminal. Mas a Casa se fragmenta por pouco tempo:
Minc: É claro que em relação ao tráfico, desarmar o tráfico, combater o
tráfico, é necessário polícia. Eu tô falando da questão do consumo e da
dependência. Como eu não sou Deputado federal, eu não podia legislar sobre a
parte criminal. Podia legislar sobre a parte civil. E a parte civil era exatamente a
parte da saúde, reinserção, educação. A parte criminal, vocês Deputados
federais é que podem dizer que tipo de crime é ou que tipo de crime deixa de
ser.
Se Minc garante o monopólio dos federais para falar do criminal, então não
seriam eles que podem dizer por que a participação sua na Marcha deve ser tratado no
criminal (apologia ao crime) e não no civil (liberdade de expressão e propor mudança
na lei)? Se são os federais que dizem o que é e não é crime, por que organizar um
debate sobre a possível prática de crime?
12
A disputa entre Minc e Bessa é uma performance tanto no sentido teatral quanto no sentido de um
jogo. Geertz (1983) no seu artigo ‘Blurred Genres’ diz que Goffman usa mais a lógica dos jogos para
pensar o social do que a lógica dramatúrgica. Sigo a proposta de Geertz de misturar as duas
performances na minha análise etnográfica vendo a Audiência como um jogo de “ping-pong com
máscaras”.
29

30. Porque quem pode misturar na separação, pode.13
Minc insiste em separar
entidades, mas se não houvesse permeabilidade entre elas ele nunca teria sugerido as
transferências e nem teria participado da Marcha. Ele não é – porque é Ministro de
Estado – mas é Deputado estadual que se dedica ao civil, que mergulha no criminal
em posse quase-exclusiva dos Deputados federais. É a favor da separação e ainda
defende a dupla mistura estadual-federal e civil-criminal. A contradição aqui não é
contraditória mas um ingrediente importante para conseguir acompanhar as entidades
colocadas em ação no Plenário Florestan Fernandes.14
Por isso, Minc usa
‘democracia’ no sentido anti-democrático quando diz:
Minc: Meus dez minutos já devem estar esgotados. O Presidente aqui, muito
democrático, não me avisou mas eu tenho que ter um auto-controle disso porque
todos tem que participar.
Silveira democraticamente não avisou que o limite de tempo de dez minutos
tinha esgotado. Este sentido hierárquico – quem pode estar além das regras, pode – e
pouco igualitário da democracia é seguido pela sua lógica tradicional: “todos tem que
participar”. Mas, por outro lado, Minc pode ter usado “muito democrático” quando
falou de Silveira no sentido de liberdade em excesso. E se tem liberdade, pode ter
democracia. O Presidente da CSPCCO lhe dá mais tempo e Minc se separa do “rito” e
do “bom ordenamento dos trabalhos” sem haver apartes, sem questões de ordem, sem
qualquer interrupção. Minc se esquiva do golpe baixo de Bessa e o tempo de fala
inicial volta tranquilamente para trinta minutos. Depois, Minc critica a si mesmo
dizendo que é preciso se auto-controlar para retornar ao espírito igualitário da
inclusão, do “todos tem que participar”. É uma temperança que leva a independência
para seu devido lugar ou uma alteração da condição alterada (hierarquia e
desigualdade) que corrige a situação desigual? A alteração “muito democrática” era
uma fuga da igualdade ou um excesso de liberdade. Para corrigir esta anomalia
democrática, a independência precisa ser temperada para controlá-la15
ou a
13
A discussão de Dumont (1993) sobre a hierarquia, permutação, intermitência, combinação e mistura
entre separar e misturar na história do individualismo e de Latour (1994) sobre as garantias da
Constituição moderna foram importantes na minha discussão sobre a instabilidade das fronteiras entre
entidades em ação.
14
Sobre a imperfeição de sistemas simbólicos quando entram em ação, Peirano (2002) usa a ótima
citação literária de Turner em ‘A Análise Antropológica de Rituais’: “On earth the broken arcs, in
heaven the perfect round”.
15
Mesmo que Dumont (1993) não tenha usado a noção de temperança na sua discussão sobre o
30

31. desigualdade precisa ser alterada para voltar ao seu devido lugar simetrizante. De
qualquer forma, desigualdade e liberdade estranhamente se encontram no ato
democrático de Silveira. A democracia não precisa ser democrática para ser
democrática. Se a contradição fosse contraditória a diferença implicaria em separação.
Opostos gostam de dançar juntos mesmo sendo diferentes.
Mas a dança não fica tão bonita na “dependência de drogas” quando Minc lê o
primeiro Artigo de sua Lei estadual e termina no tom democrático do reconhecimento:
Minc: “Considera-se que a dependência de drogas expressa um sofrimento
que se traduz em dificuldades físicas psicológicas e sociais; a dependência de
drogas, mesmo a mais prolongada deve ser sempre considerado uma situação
provisória. Artigo Segundo: são direitos fundamentais dos usuários não sofrer
discriminação, ter acesso a planos de saúde, tratamentos que respeitem sua
dignidade, permitam a reinserção social e promovam uma vida livre e
responsável.” Por que isso é importante? Na legislação mais repressiva e
criminalizadora do usuário muitas vezes o usuário teme buscar o acesso à saúde
com medo de ele se auto-denunciar como criminoso. Ou seja, uma legislação
que trate o usuário como criminoso – no meu modo de ver – dificulta o acesso
dele ao serviço de saúde, sobretudo no caso de uma dependência que pode levar
a morte. Alguns tipos de droga como o crack, por exemplo, pode levar a morte
rapidamente, como se sabe.
Uma alteração à dependência causada pela droga não significa uma situação
irreversível.16
É o reconhecimento da possibilidade reversível da alteração da
alteração rumo a uma liberdade mais temperada. Drogados não são mais perdidos
num labirinto sem saída, mas pessoas passando por dificuldade, pessoas precisando de
ajuda. Assim, a Casa reformada de Minc oferece acesso universal à saúde, inclusive
individualismo quando fala que o mundo não deve ser simplesmente condenado e o indivíduo não deve
usurpar a dignidade que pertence somente a Deus, e também quando fala do contrato social de Hobbes
e Rousseau, está implícito a noção de um controle. O sentimento de independência no individualismo
nunca foi perfeitamente valorizado sem o seu contrário, fazendo existir o terceiro elemento da
consistência, regularidade, controle e equilíbrio. Conferir, também, Wagner (1981) para uma
articulação de temperança com a noção de cultura.
16
Entendo alteração também como uma dedução lógica a partir do estudo sobre o individualismo em
Dumont (1993). Vargas (2006) no seu artigo ‘Uso de drogas: alter-ação como evento’ usa alteração
como modo e evento de engajamento com o mundo produzido por drogas. Mas, no meu caso, eu
estendo o campo semântico da alteração para que inclua tanto seu sinônimo mais elementar de ação e
mudança quanto o oposto (não necessariamente separado) da temperança: descontrole, irregularidade,
inconsistência. Para uma discussão genealógica sobre a alteração, conferir ‘Fármacos e outros objetos
sócio-técnicos’ de Vargas (2008) e também o Capítulo 1 desta monografia.
31

32. para as vítimas da indiferença.17
Mesmo que sejam dependentes alterados, não deixam
de serem pessoas e toda pessoa tem pleno acesso à saúde. Na dança da doença com o
crime, o doente passa a ter medo do tratamento de um caso de saúde por ser um caso
de crime. Os serviços de saúde como um bem para todos não pode tratar usuários de
drogas como quase-doentes que na verdade deveriam estar presos. Médico não é
polícia: o lugar do doente é no hospital e não na prisão.18
Dependentes são doentes e
estão numa situação que “pode levar a morte”. É uma conseqüência in potentia da
droga que deve ser evitada a favor da vida com o serviço estatal da saúde.
Usar drogas não significa automaticamente viver na escravidão, na perda de
agência, na condição de superioridade da droga frente ao indivíduo, em não conseguir
ser dono de si mesmo. A alteração é temperada porque o usuário se desvia sob
controle. Mas o dependente não. Ele é um doente com uma “síndrome da abstinência”
e “tem que realmente ter” um apoio para não se “auto-destruir”: “você vai morrer,
você vai causar mal, você pode roubar o dente de outro da sua avó pra comprar
droga”. O dependente depende de outrem para voltar a ser independente. Ele é um
dependente sem controle que faz coisas que não normalmente faria se tivesse
autonomia, se tivesse se fundamentado em si mesmo em vez da droga.19
Não está
temperado, não é fiel ao que ele é; está alterado, imprevisível, tem uma atração fatal
como um inseto na direção da lâmpada, um touro na direção do vermelho, um ratinho
de laboratório engaiolado com morfina. O dependente alterado se sacrifica para
alimentar sua alteração. Ele prefere se alterar e morrer em vez de temperar e viver.
Assim, é um ator que não sabe atuar e faz a escolha obrigatória pelo desvio e pela
17
Se não faz diferença, não existe. Tanto em Simmel quanto em Tarde, de formas um tanto diferentes
(e por isso existentes), ‘existir é diferir’. No artigo ‘Conflito e estrutura do grupo’, Simmel (1983)
discute a indiferença como a negação da diferença e é a ausência de interação. Quando Vargas (2004)
discute Tarde, fala sobre sua articulação das noções de posse, diferença e existência. Ambos fazem
com que a diferença seja um atributo para fazer existir e acabam coincidindo com o tom de
reconhecimento de Minc.
18
Quando Foucault (2009) argumenta que o controle de doentes e o controle de delinqüentes tiveram
intersecções constantes na atuação do poder disciplinar, fica mais fácil de ver porque Minc mistura
saúde e crime ainda que proponha separar médico e hospital de polícia e prisão.
19
O artigo da revista Época (de Francine Lima e Sattu) intitulado ‘Comer mal é um vício ou temos
escolha?’ me ajudou a articular melhor liberdade e benevolência. O artigo inclui a gordura na mesma
categoria de outras substâncias viciantes e “perigosas”, e conclui que “num ambiente saudável, as
pessoas conseguem se livrar do vício”; “basta ter as condições certas”. Quem é livre escolhe o bem,
porque “de acordo com nosso livre-arbítrio, é possível escolher” o “bem”. Para mais sobre a relação
entre Bem e independência, ver discussão de Dumont (1993) sobre os gregos pós-platônicos.
32

33. morte.
A dependência é uma entidade que invade o corpo, se instala e “corrói por
dentro”. É uma agência que faz perder a agência. Quem se droga está sob o risco de
ser incorporado por um ator que vai até suas bases mais fundamentais. “É uma coisa
que tá lá dentro do seu corpo”; é um produto possível na união de corpo e droga, e a
droga atua no corpo com o efeito potencial da dependência. Lembrando o vírus da
AIDS, tomar a droga é o sexo sem proteção ou a injeção da agulha contaminada que
pode transmitir a dependência.20
Se transmitida, seu órgão de imunidade à perda de
independência é diretamente atacado pela agência que faz perder a agência. A
alteração com a droga tem o risco de transmitir o vírus da dependência. Dependência
ganha a qualidade material de um ator que vive inativo na droga até poder atuar no
corpo, baixar a imunidade anti-escravocrata de todo indivíduo e fazê-lo perder o
controle numa fuga da abstinência. Portanto, a dependência está em vários lugares ao
mesmo tempo. Pode ser a dança entre opostos que se atraem ou a contaminação
ingênua de alguém que quis brincar com fogo.21
Minc fala sobre a saúde como a sua solução para descongestionar o criminal. A
Lei de drogas tem que ser da saúde, inclusive para combater o tráfico. Minc toca seus
tambores descriminalizantes durante a Audiência para enfraquecer o tráfico do
criminal modificando seu tratamento legislativo para a beleza pacífica do civil. A
mistura civil-criminal é justificada pela convivência direta entre Leis e força do
tráfico. Diferente de antes, o enfraquecimento do tráfico não depende de polícia, mas
de uma mudança legislativa do criminal para o civil no tratamento das drogas. Minc é
um Ministro de Estado e um quase-ex-Deputado estadual que se dedica também ao
criminal. Separa eles, une eles; as purificações não são homogêneas quando entram
em ação. O civil pode agir com e no crime pela atuação da Lei. Ele pode enfraquecê-
lo porque não estão apenas separados, mas misturados pela atuação da Lei.
As Leis agem enquanto circulam. Elas não são passivas quando “fortalecem o
20
Para outra comparação de AIDS e drogas como epidemias, conferir Stengers (1997) ‘Drugs: ethical
choice or moral consensus’.
21
Minha atenção à dependência se deve às categorias associadas ao individualismo de Dumont (1993)
e modernidade de Latour (1994). Ambos contribuíram para que eu enxergue dependência como
mistura, penetração, contaminação, conexão, condição sine qua non, união, retroalimentação,
permeabilidade e reciprocidade entre entidades enquanto acompanhava meus atores nas suas
construções. Para mais sobre dependência, ver Capítulo 1 desta monografia.
33

34. traficante”, “alimentam a criminalidade” e “garantem ao traficante o monopólio da
venda de drogas”.22
A Lei caseira criminalizante que trata o problema das drogas
produz um efeito dominó suicida. Ela produz tráfico, produz corrupção e chega até o
Parlamento. A Casa não pode estar contaminada por um monstro que ela mesma
criou. Agora, o monstro não só está fora do controle, mas está dentro de Casa!
“Quanto mais forte o traficante é, mais acesso ele tem a corrupção de autoridades de
qualquer tipo, do executivo, legislativo, judiciário, corrupção em geral”, e Minc
propõe expulsar o monstro fazendo uma purificação do híbrido insustentável para que
a Casa possa voltar a como deve ser: reformar seu chão legislativo para garantir a
“base livre e organizada da sociedade”. Assim, o Estado perde partes da sociedade
quando elas se abastecem na ausência de liberdade e na desorganização fornecida pelo
tráfico, e se perde quando o tráfico conquista partes dele mesmo. A Casa perde parte
da Rua e se transforma na parte que perdeu. O Estado perde a sua prole-sociedade
pelo predador-tráfico e também se perde quando se transforma no tráfico.
Mesmo assim, Minc fala bem de sua Casa pela sua “mudança recente na Lei
de drogas”. Abraça seus irmãos outra vez, mas dessa vez dá um beliscão numa
negativação do crime e uma positivação do civil. A Lei de drogas está um pouco
menos criminalizante, mas o “usuário ainda é criminoso perante a Lei” e Minc
provoca o Senhor Presidente da CSPCCO Deputado Alexandre Silveira perguntando
se ele gostaria de ter crime dentro de sua casa: “se o seu sobrinho fuma maconha ele é
um criminoso”. Este tipo de beliscão é a defesa do reconhecimento inclusivo, fruto do
espírito igualitário de Minc que faz existir aquilo antes ignorado: drogas não estão
longe de nós, de nossas casas, elas tem o poder de criminalizar e, por isso, de nos
criminalizar.23
A mistura pessoa-droga é atualmente o reagente que pode produzir
crime. Minc sugere mudá-lo para que não possa mais resultar em crime.
Enquanto isso, tentando não ser ousado, não se separar muito do bem-comum
e não ser livre demais na sua proposta de alteração, Minc se posiciona ao lado da
22
Uma das principais reivindicações no manifesto de Latour (1994) era o reconhecimento da agência
de não-humanos. Seguindo sua redistribuição, pude perceber quanto que não só Leis, mas políticas,
Estado, drogas, Campainhas presidenciais, povo brasileiro, estatística, saúde, corrupção e tráfico
também agem dentro de Casa.
23
O tom justiceiro de Latour (1994) e o de reconhecimento de G. Velho (1994) quando fala de in-
group e out-group estão sintonizados com o espírito de Minc na hora de seu beliscão. Enquanto torna a
negativação do crime num dado auto-evidente, Minc faz justiça e reconhece a presença massiva da
maconha em todos os lugares para afinar mais ainda seus tambores descriminalizantes.
34

35. temperança que a Casa cultiva quando propõe uma análise das conseqüências recentes
da política de drogas. Assim, ganhou-se acesso a uma ferramenta presente no depósito
da Casa. Como um toxicólogo analisando os efeitos de remédios em ratinhos de
laboratório, a Casa possui a capacidade de enxergar uma alteração que ela estimulou
na Rua. Políticas novas estão vivas e Minc sugere com cautela que ela seja incluída no
laboratório caseiro com “um seminário analisando quais foram as consequências da
mudança recente da política de drogas”.
Sem ter que procurar a ferramenta no depósito, Minc oferece um resultado
preliminar da análise e continua mergulhando na praia dos federais com seu espírito
igualitário e a lógica da anti-indiferença. “Todas as vidas são sagradas e têm o mesmo
valor” é articulado com o resultado infeliz da morte por guerra e morte por overdose.
As vidas são igualmente sagradas e as mortes são igualmente “piores coisas do
mundo”. Minc faz com que a hierarquização de uma vida ou morte sobre outra seja
colocada numa topografia sem relevo. Agora, nenhuma vida ou morte está acima ou
abaixo da outra. Todas devem ser controladas e a técnica de controle está nas Leis
caseiras que “resolvem problemas”, que resolvem o problema das drogas.24
Mas o que
está pegando para Minc é que a Lei de drogas fracassou quando tentou preservar a
vida e evitar a morte com a postura bélica da Guerra às Drogas. Para a legião do
criminal que apóia a Guerra, vale a pena matar para ter mais vida. Mas para Minc da
legião do civil, o saldo de mortes tem aumentado como efeito direto da Guerra que
tentou diminuí-lo: “você tem uma lei que quer resolver um problema e acaba criando
outro problema maior do que aquele que quer resolver”. Se todas as mortes são iguais
e devem ser evitadas então a Casa fracassou quando quis tampar um buraco cavando
outros buracos. A Lei piorou exatamente o que não queria piorar, e Minc chama as
drogas para o seu time prometendo conseqüências mais pacíficas, com mais vida e
menos “piores coisas do mundo”.
Minc: Nos Estados Unidos, numa certa época, se tentou resolver o problema
do álcool com a Lei Seca. Essa Lei tinha a seguinte lógica: como o álcool faz
mal, vamos proibir o álcool. Até que chegou a hora que os Parlamentares e os
governantes dos Estados Unidos resolverem revogar a Lei Seca. E por quê?
Porque viram que as pessoas continuavam tomando a mesma quantidade de
24
Diferente da análise rica de Foucault (2009) em seu artigo ‘Poder-Corpo’ e em História da
Sexualidade I (1990) mostrando a fragilidade do poder soberano do Estado quando comparado com o
poder disciplinar descentralizado no controle da vida, corpo, saúde e morte, Minc valoriza uma lógica
mais hobbesiana: um controle que emana da Casa.
35

36. uísque; a única diferença era que em vez de comprarem do bar da esquina,
compravam dos cúmplices do Senhor Al Capone. Então continuou o problema
do alcoolismo e fortaleceu-se uma máfia poderosíssima. Não diminuiu o
problema e criou outro: um pode que corroia, um poder paralelo, que matava,
corrompia e corroia todos os poderes de uma democracia forte.
O mesmo erro de tampar buracos cavando outros buracos foi cometido pela
Casa estadunidense quando tentaram “resolver o problema do álcool”. O número que
apareceu na balança quando o álcool foi pesado indicou que deveria ser tratado no
criminal. Ele fazia mal, mas a Casa do norte não sabia o que estava por vir. Nasceu o
império de Al Capone que prosperava no mercado ilegal de bebidas alcoólicas. A
proibição não proibiu mas deslocou um bem que estava sob o controle caseiro para o
“poder paralelo que corrompe, corrói e mata”. Não só piorou o problema mas
produziu um poder que roubava a jóia mais preciosa de todas: a democracia. Assim,
saúde e crime conviviam com intimidade na lição de história do Minc. A escala peso-
dano estava vigorosa demais para não ser retaliada com um ataque feroz da legião do
criminal. A saúde criou crime nos EUA quando conseguiu “proibir o álcool”. Para a
surpresa da Casa estadunidense, o crime produzido foi tão grande que acabou
contaminando a própria saúde quando matava e chegou derrubando as portas
autônomas da Casa. A Lei Seca tinha boas intenções quando quis “resolver o
problema do álcool”. Mas sua inocência produziu erros que acabou expulsando ela de
Casa. Assim, Minc dá o exemplo dos Estados Unidos como uma analogia para a Casa
brasileira: vamos perceber a ineficácia das nossas Leis criminalizantes que levou às
mesmas monstruosidades do caso estadunidense – aqueles monstros que conseguem
invadir Casas –, acabar com a Guerra às Drogas para acabar com os monstros e
devolver a Casa a pureza que ela merece.
Não há tanta morte com a maconha, não mais do que com drogas legais como
cigarro e álcool. Maconha é mais leve que outras drogas e tem “peso semelhante” ao
cigarro e álcool. O peso das drogas é determinado pelo “dano que faz em matéria de
saúde e dependência”, fornecido pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e
pelo representante da política de drogas no Ministério da Saúde, Pedro Gabriel
Delgado. “Há controvérsias”, há diferença, há conflito, como deveria haver. Para
Minc, o posicionamento diferente entre cientistas é positivado pela bandeira
democrática da Casa. Não só não são mais problemas mas agora ocorrem
positivamente dentro da paisagem do bem-comum sem relevo da Casa. O respeito à
36

37. diversidade é um sentimento que cai bem no discurso oficial da Casa, mas só pode
operar quando for acionado sem o fedor primitivo da hierarquia.25
A presença da
diferença implica nivelar na mesma altura.26
Diferente mas igual; diferente mas unido.
Se o coeficiente peso-dano da maconha é semelhante ao do cigarro e álcool, porque
estão em lados opostos da Lei? A estratégia de Minc é reconhecer o status ilegal de
uma droga que tem a leveza de drogas tão legais, presentes e consumidas quanto o
cigarro e álcool. Assim, ele simetriza o cigarro e o álcool com a maconha para
continuar no seu projeto de descongestionar o criminal. Se não faz tão mal assim pela
sua leveza, se há campanhas do civil que “tem sido eficientes”, por que o número que
apareceu na balança quando a maconha foi pesada levou ela para o criminal? Minc
une saúde e crime com a intenção de inverter a lógica tradicional: se o que faz mal
deve ser ilegal e o que não faz tão mal deve ser legal, o que acontece quando algo que
não faz tão mal é ilegal? Esta é a alfinetada descriminalizante que Minc aplica
enquanto aproveita o aconchego igualitário na Casa da Democracia e nas trincheiras
da Guerra às Drogas junto a legião do civil, da diversificação, simetrização, paz e
reconhecimento anti-vertical.
Desviando e desviando, o indireto se definia mais do que o direto. O desvio
não era mais exceção. Ele era a rotina, é o que se faz dentro de Casa. O que se faz é
um malabarismo das linhas tangentes: um reinado do indireto. Minc prometeu falar
“sobre a questão específica da passeata, tema mais diretamente ligado à minha
convocação”, mas manteve o reinado do indireto vivo quando não cumpriu sua
promessa. A dissidência não foi dissidente. O próprio Requerimento de Bessa teve
suficientes elementos indiretos para transformar o indireto no direto. Por isso, o
conteúdo fluido acionado na Audiência Pública da Casa não tem que coincidir
perfeitamente com o anúncio sólido do oficial.27
“Esclarecer sobre possível prática de
25
O ar de superação de um passado mal-assombrado, de rompimento definitivo e bem-sucedido com a
hierarquia da ditadura brasileira foi um posicionamento freqüente na Audiência. Para uma discussão
sobre o sentimento de evolução no Dia da Pátria do Brasil e o sentimento moderno de fim de um
passado ultrapassado, ver, respectivamente, DaMatta (1997) e Latour (1994).
26
Se a diversidade estivesse livre de algum controle, ela poderia incluir qualquer tipo de ator, inclusive
os que poderiam ameaçar ou usurpar a jóia caseira da democracia. Aqui, a temperança está de mãos
dadas com a valorização alterada da diversidade. A diversidade está sob controle porque não faz
sentido valorizar a “diferença entre cientistas” sem que a diferença esteja operando com uma lógica
igualitária.
27
A luta constante entre a priori e a posteriori é explorada por Latour (1994) com as noções valiosas
37

38. crime” passa a significar levantar bandeiras, cantar hinos, tocar tambores, propor
mudanças e irmandades, às vezes tornando alguns menos-humanos vitimizados pela
indiferença em mais-humanos, outras vezes usando a repressão como uma forma de
resolver problemas de saúde. A instabilidade do oficioso provou ser mais interessante
que a inércia do oficial no Plenário Florestan Fernandes.
Mas o reinado do indireto acaba momentaneamente para abrir espaço a um
direto um tanto tímido. Agora falando diretamente sobre a Marcha, Minc se defende
elevando seus pontos de experiência e dizendo que suas ações na Marcha são a
canalização de uma onda que vem surfando “há muitos anos”. “Discutir mudança de
Lei não é apologia” e sua preocupação é “puramente legislativa” com o reforço de sua
atuação experiente como Deputado estadual. Minc limita seus atos no terreno do
legislativo quando fala do que aconteceu na Marcha: “não ia ser por ser Ministro que
ia deixar de fazer o que eu acredito”. Ele coloca o traje militante do cidadão
consciente mesmo sendo uma autoridade. Ele é da Casa, mas também é da Rua, do
povo, do time dos leigos não-especialistas. Assim, legislar passa a transbordar os
limites do local especializado. Agora, todo cidadão pode legislar, contaminando os
especialistas da Casa. Minc dá agência aos cidadãos da Rua quando reconhece uma
dependência entre a Casa e a Rua.28
As fronteiras do especial são penetráveis por aqueles que não são legisladores
e assim a legislação passa a conviver de mãos dadas com as ações de cidadãos
comuns. Minc encarna o cidadão comum e estende a Casa até a Marcha nas ruas de
Ipanema. A Marcha aproveita a brisa marítima, passa a legislar e propõe mudança da
Lei com o aconchego caseiro de igualdade, liberdade, fraternidade e diversidade.29
“As pessoas podem concordar ou discordar”. Os quadros da diferença igualitária
decoram a Casa com a presença da Marcha. Não mais uma fraqueza, a diferença é um
valor que age com a paisagem simétrica da Casa. A tese da legalização não é um
de oficial e oficioso. Mesmo caótico na sua execução, eventos como a nossa Audiência caseira
consegue ter um grau de compatibilidade entre direto (oficial) e indireto (oficioso). Para uma discussão
sobre os vínculos variáveis entre forma e conteúdo, ver Peirano (2002).
28
Aproveito o dado etnográfico da “Casa” para também usar a expressão Rua inspirada na discussão
feita por DaMatta (1997) em Carnavais, Malandros e Heróis.
29
Os valores democráticos presentes na Revolução francesa se conferem também dentro de Casa. Para
mais sobre o valor da igualdade como fundamento do Estado moderno e dos Direitos Universais do
Homem, ver o Capítulo 1.
38

39. crime, mas simplesmente um posicionamento diferenciado. É uma tese diferente e não
é por isso que não deve ser permitida.
Minc canta de novo o hino simetrizante quando mostra a platéia da Audiência
seu posicionamento, pedindo o respeito à diversidade que a agenda da Casa prevê.
Mas quando diz que está concluindo sua fala inicial ele indica que não consegue ser
tão consistente com seu hino enquanto atropela o bom ordenamento de dez minutos.
Silveira continua sendo “muito democrático” sem ter que sê-lo enquanto Minc
consegue ser mais igual que os outros.30
Procede, então, ao terreno discreto do direto
quando explica que a “Marcha foi autorizada pela Justiça”. Se suas ações são
justificadas pelas mãos da Justiça então não houve crime, algo que Minc não teria se
tivesse ido a uma Marcha não-autorizada.31
Ele convoca a Justiça como um aliado fiel
da Casa para rebater as acusações de apologia, dando-lhe a tranqüilidade de saber que
não viraria um órfão tão cedo. E assim, entra na posição de porta-voz da Marcha
empeitando Bessa diretamente sobre a acusação feita no Requerimento e qualifica as
intenções dos manifestantes na Marcha: “pediam que se legalizasse a maconha para
que fosse considerada como é hoje o álcool e o cigarro”. Simetriza de novo a
maconha com as outras drogas a partir de seu peso-dano semelhante e monta uma
situação absurda como um contraponto fortalecedor da legião do civil. É tão absurdo
ilegalizar drogas como cigarro e álcool quanto não legalizar a maconha.
Minc: Não é a legalização ou a não legalização que obrigatoriamente leva ao
aumento ou à diminuição do consumo, porque o cigarro é legal e com aquela
propaganda massiva o seu consumo tem diminuído; e o crack é uma droga
ilegal, 20 vezes mais letal que o cigarro, do que a maconha etc., mata
rapidamente, e seu consumo tem aumentado. Então, minha tese é de que o que
diminui são campanhas massivas de informação, de esclarecimento, e ligadas
sobretudo à saúde.
O clímax do Primeiro Round acaba com o levantamento de uma bandeira
branca e Minc abaixando sua guarda. Ele tenta conciliar o orgulho da Casa de cultivar
30
A democracia não-democrática de Silveira “deu um jeitinho” para que Minc fale por três vezes mais
tempo do que tinha sido anunciado no começo da Audiência. A noção de jeitinho é desenvolvido por
Barbosa (2001) em O Jeitinho Brasileiro, descrevendo-o como um manejo acionado para unir o não-
permitido e permitido com a transferência hierárquica de “ter direito” para “fazer favor”. Mesmo que
ser mais igual que os outros seja oficialmente hierárquico, Minc chama isso de democracia.
31
A conquista eterna, dada, absoluta e não-construída da Lei que separa especialistas de não-
especialistas discutida por Bourdieu (1989) ajuda a entender o argumento acionado por Minc quando
une autoridade, legitimidade e Justiça.
39

40. posicionamentos diferentes com a proposta de abandonar a luta entre civil e criminal
enquanto tentava lembrar do nome inteiro de Bessa. Não é a continuidade ou
descontinuidade legislativa no tratamento de drogas que vai levar necessariamente à
diminuição do consumo, diminuição de morte e um aumento de vida. Minc reconhece
o limite da atuação da Casa em controlar a Rua através do legislativo, se contenta com
a alternativa pedagógica das “campanhas massivas de informação, de
esclarecimento”, descentralizando o poder.32
Se o que se quer é saúde, então a solução
é deixar que ela própria lide com as drogas sem tanto gasto de energia diretamente
caseira. O abandono do ringue ainda está em sintonia com os tambores
descriminalizantes de Minc, mas agora ele vai mais longe. Legislar é importante,
passar as drogas para o civil é importante, mas são as campanhas pedagógicas fora da
Casa que efetivamente vão resolver o problema. Não são só as Leis que conseguem
alterar o problema das drogas, mas também o poder das comunicações abrangentes
que esclarecem sobre os riscos de usar drogas.
Segundo Round: Bessa luta entre tumultos, vídeos, a presença menos humilde do
direto, risadas e uma transferência mais penalizante com alguns híbridos
semelhantes
Bessa: Senhor Presidente, antes de passarmos ao vídeo, Senhor Presidente, eu
queria só responder para o Ministro esse questionamento que ele acabou de
fazer, a sugestão para que nós pudesse formar uma comissão para analisar o
andamento da Lei nº 11.343 de 2006 que modificou a legislação do tóxico. Eu
quero mostrar aqui para Vossa Excelência o resultado da Lei de 2006. (Levanta
o jornal e aponta para ele) Esse jornal aqui é de antes de ontem, é o Correio
Braziliense de Domingo: ‘Drogas Sem Repressão’. Aqui tem fotos de garotos,
de menores fumando maconha. Vou fazer uma rápida leitura para a gente
entender porque que a Lei nº 11.343 não deu certo.
Deputada Perpétua Almeida: Presidente, pela ordem. Eu acho que isso é
parte do debate. Temos uma lista de inscrição; inclusive o Deputado Laerte é
inclusive autor, é o primeiro inscrito. Poderíamos seguir a lista de inscrição.
Bessa: Deputada, já faz parte do meu... Senhor Presidente, pode contabilizar
na minha parte.
Perpétua: Então começamos o debate já?
Bessa: Se você me interromper eu vou continuar.
32
A bandeira branca de Minc dessa vez coincide mais com a proposta de Foucault (2009) de enxergar
as capilaridades de um poder disciplinar em vez da hegemonia determinista de um poder restrito ao
Estado.
40

41. Perpétua: É só para ficar claro. Iniciamos o debate? É isso?
Silveira: Faz parte do debate.
Bessa: [Minc] fez um questionamento que eu queria responder de imediato.
Silveira: Nós temos aqui um rito, Deputado Laerte Bessa.
Bessa: Eu só queria que a Deputada [Perpétua] não me interrompesse.
Silveira: Deputado Laerte Bessa, eu entendo o seguinte: para que nós
possamos fazer um debate produtivo...
Bessa: Eu sei Senhor Presidente.
Silveira: ...já que é um confronto de ideias e não de pessoas, é importante que
a gente siga o rito. Eu tinha dito que durante a prorrogação do tempo do
Ministro, ele poderia ser aparteado por qualquer parlamentar, e eu tava
entendendo que era um aparte.
Bessa: É um aparte. Então pode ser um aparte Senhor Presidente.
Silveira: Sendo que o Ministro já encerrou então eu prefiro, Deputado Laerte
Bessa, é melhor que a gente passe o vídeo e o Senhor vai ter o tempo do Senhor
em dobro por ser o autor do Requerimento.
Bessa: Senhor Presidente, eu quero só, eu faço questão de terminar esse
raciocínio meu. É um direito meu. É um direito que eu tenho e eu quero
responder ao Ministro.
Silveira: Ele não concedeu aparte até porque já tinha concluído o debate. Uma
colega do Senhor...
Bessa: Ele fez um questionamento Senhor Presidente e o tenho que responder.
A Deputada...
Perpétua: Eu só tô pedindo que se siga o rito, Senhor Presidente! É só isso.
Bessa: Eu não estou entendendo o problema.
Silveira: Se uma colega questionou o fato de Vossa Excelência utilizar a
palavra nesse momento, e nós já tinha preestabelecido um acordo de
procedimento, então é importante que continuemos respeitando esse acordo de
procedimento. Eu acho que é importante até para que o Senhor alcance o
objetivo do Senhor.
Bessa: Não, o objetivo é nosso. O objetivo é da Comissão. Não é meu não. O
objetivo é da Comissão, do Parlamento e do povo brasileiro.
Silveira: O objetivo é da Comissão, mas o Requerimento é da autoria da
41

42. Vossa Excelência, da autoria louvável da Vossa Excelência que trouxe esse
tema ao debate dessa Comissão.
Bessa: Concordo com a Vossa Excelência. Pode passar o vídeo, Senhor
Presidente. A pedido da minha colega [Deputada] Marina, eu vou aceitar.
O Segundo Round da luta começa com o blitzkrieg mal-sucedido de Bessa.
Antes, Minc tinha sugerido montar uma Comissão e recolocar a Lei nº 11.343/06 no
laboratório caseiro para analisar os efeitos que ela produziu. Bessa aproveita a
sugestão para deslanchar seu ataque e dar seu próprio resultado preliminar. O
blitzkrieg foi a negativação da Lei produzida pela Casa para tratar o problema das
drogas. Membros da Casa conseguem enxergar efeitos que ela produz através de Leis
que “andam”, “resultam” e “não dão certo”, e Bessa mostra no jornal recente “fotos
de menores fumando maconha” para fortalecer a tese de ineficácia da Lei. Ela foi
ineficaz porque o consumo ainda existe, mas agora ele existe “sem repressão”.
A boa seqüência de golpes de Bessa é interrompida pela Perpétua quando
entra no ringue com a mesma rapidez do blitzkrieg de Bessa. Sua intervenção “pela
ordem” é um procedimento onde qualquer Vossa Excelência pode invadir o ringue, se
colocar na posição de árbitro e acusar a luta de não “seguir o rito”. Perpétua acusa
Bessa de começar o debate antes da hora e acaba pontuando poucos pontos com seu
blitzkrieg. O “rito” é uma temperança sem surpresas, sem alterações daquilo previsto
no “bom ordenamento dos trabalhos”. Bessa tenta continuar atacando e passar por
cima da Perpétua. Ele tenta ser mais igual que seus irmãos, “é um direito” que ele
tem, dar um Golpe de Rito, inaugurar outro que o favoreça, mas nem o Senhor
Presidente permite isso.
Silveira não vê que o rito tinha sido alterado quando entendeu a fala de Bessa
como um “aparte”. Estabelecido por ele mesmo no começo da Audiência, o aparte é
outro recurso de intervenção mas que apenas pode ser utilizado no tempo de
prorrogação do parlamentar. Bessa até tenta ressignificar seu blitzkrieg como um
legítimo aparte. Ele investe na ressignificação de sua posição e na alteração do rito
quando tenta iniciar o debate antes de seu previsto “bom ordenamento”, na
coletivização de seus golpes por serem não só dele mas do “objetivo da Comissão e
do povo brasileiro”, e na disputa direta com Perpétua quando ameaça ignorá-la. Mas
quando Silveira vê que não podia ser um aparte porque o “Ministro já encerrou” sua
fala, ele desautoriza o posicionamento anti-rito de Bessa e massacra um possível
42

43. blitzkrieg bem-sucedido. O bom ordenamento do rito previa que os vídeos sejam
mostrados depois da fala inicial de Minc. Como o blitzkrieg de Bessa não podia ser
um aparte e se tornou numa tentativa de dar um Golpe de Rito, Perpétua protesta e
Silveira bota Bessa no seu devido lugar. Diferente de Minc que conseguiu ser mais
igual que os outros quando extrapolou o rito “democraticamente” falando mais do que
tinha sido preestabelecido, o rito se faz presente e cria um obstáculo para a
performance de Bessa. A tranqüilidade de Minc no Round 1 desaparece no tumulto de
Bessa no Round 2.
Silveira: Nós temos dois vídeos para serem colocados. O primeiro é um vídeo
de três minutos a pedido do Deputado (se corrige) do Ministro Carlos Minc, e o
outro vídeo que foi sugerido pelo Deputado Laerte Bessa. Vamos passar aos
vídeos e começaremos os debates democraticamente, num nível a alcançarmos
um resultado positivo neste debate.
Como esta é a Casa da Democracia com uma topografia simétrica sem relevo,
a igualdade não pode permitir que os debates não estejam nestes terrenos
democráticos. Mas quem pode, pode. Quem consegue, consegue. Minc pôde e
conseguiu. Bessa pôde mas não conseguiu. O rito foi ignorado no Round de Minc mas
se fez presente no de Bessa.33
Regras e bom ordenamentos existem, mas não sempre.
Depois do tumulto e do mau ordenamento, Silveira apazigua a Casa devolvendo a ela
suas cores igualitárias mais ordenadas.
As luzes se apagam e, para a minha surpresa, o vídeo de Minc é o mesmo que
eu tinha visto dias antes da Audiência. Era a mesma reportagem que apareceu no
Jornal da Globo prestigiando os tambores descriminalizantes de Minc com a
destilação nítida entre “propor mudança na Lei” e “incitar uma conduta contra a Lei”.
Minc, sorridente e não preocupado quando seu vídeo foi cortado nos últimos
segundos, acena positivamente com a cabeça para Silveira. Algumas Campainhas
presidenciais depois, o vídeo de Bessa mostra um participante da Marcha filmando,
andando por ela, e no final mostra o discurso inteiro de Minc.34
33
Entendendo o “rito” caseiro como um ritual, coincidem os mesmos critérios de adequação, validade,
pertinência, legitimidade e felicidade mencionados por Peirano (2002) em ‘Rituais como estratégia
analítica e abordagem etnográfica’. Bessa não foi mais falso ou errado que Minc quando usou a mesma
estratégia de transcender o “rito” e não teve eficácia: “ritual não pode ser julgado em termos da
dicotomia falso/verdadeiro, mas, sim, impróprio, inválido, imperfeito (...), pelos objetivos de
persuasão, conceptualização e expansão de significado”.
34
Fiquei pasmo durante a Audiência com a sincronia de não ter apenas já visto a matéria do Jornal da
43

44. Bessa: Senhor Presidente, vou continuar minha explanação a respeito daquele
questionamento do Ministro. Então, tô mostrando aqui: ‘Drogas Sem
Repressão’. Isso aqui é o resultado da Lei 11.343 de 2006 que infelizmente,
senhor Ministro, ela aumentou e muito o consumo de droga e consequentemente
o tráfico de droga. Vou ler parte da matéria, da matéria de Guilherme Goulart,
que, aliás, foi muito bem colocada porque ele foi até o local e tirou fotos dos
meninos, menores de idade, usando a droga: ‘A cena flagrada pelo Correio
virou rotina nas quadras do Plano Piloto. Manhã, tarde ou noite, pouco importa.
Estudantes de escolas e moradores das Asa Sul, da Asa Sul, da Asa Sul e da Asa
Norte encontram, nas praças e áreas verdes de residências, lugares seguros para
o consumo e a venda de entorpecentes’. E aqui vem o depoimento de uma mãe:
‘A coisa piorou demais de um mês para cá. É maconha e álcool a qualquer hora.
Tem muito menor de idade envolvido’. Esse aqui foi o depoimento da mãe.
Como já tinha dito no seu blitzkrieg mal-sucedido e agora falando de uma
posição regularizada no rito, Bessa dá continuidade ao reinado do indireto presente no
Requerimento quando pega a ferramenta caseira de ver resultados produzidos pelas
Leis. O laboratório não precisou ser montado nem para Minc e nem para Bessa.
Ambos dão imediatamente seus resultados, e no caso de Bessa, a “Lei 11.343 de 2006
aumentou e muito o consumo e tráfico de droga”. Bessa se fundamenta na matéria de
Domingo e explica que a Lei fracassou quando não soube agir com repressão. A
posição de Guilherme Goulart ganha autoridade porque ele estava “muito bem
colocado” quando “foi até o local” e “tirou fotos”.35
Ele estava lá, e podemos ver
muito bem o que ele e a mãe anônima viram: jovens consumindo e vendendo drogas
com tranqüilidade a qualquer hora. A Lei não funcionou quando permitiu que não só
estudantes e moradores do Plano Piloto estejam em contato direto com drogas, mas
menores de idade também! Há algo errado se eles estão seguros quando estão com
drogas. A Lei permite que se misturem com drogas e errou quando deixou de
reprimir.
Bessa: Então, Senhor Ministro, eu já transfiro a Vossa Excelência parte da
Globo mostrado no vídeo de Minc, mas também já tinha encontrado o vídeo de Bessa na coleção
infinita do YouTube.com e já lido o artigo do Correio Braziliense que usou no seu blitzkrieg. Esta
experiência ecoa a surpresa de Peirano (2002) na sua discussão sobre o diálogo antropológico entre
teoria e etnografia, e também, com menos intensidade, a afetação de Goldman (2006) depois de ouvir
os tambores dos mortos.
35
Transportando sua platéia aos jovens consumindo maconha no Plano Piloto, Bessa se aproxima ao
Clifford (1988) em ‘On Ethnographic Authority’ quando dá autoridade para alguém que “estava lá”.
“You are there... because I was there”: a Audiência estava lá... porque Goulart estava lá. É, então, um
não-antropólogo usando uma autoridade semelhante afirmada por antropólogos.
44

45. culpa do que tá acontecendo aqui no Distrito Federal, porque isso vêm de um
mês para cá, quando Vossa Excelência participou dessa Marcha da Maconha.
Bessa responsabiliza Minc pelo uso e venda tranqüila de entorpecentes no
Distrito Federal quando conecta sua ação na Marcha com a falta de repressão de quem
anda com drogas. O poder que Bessa fornece a Minc é grande o bastante para arrancar
risadas de alguns presentes no Plenário. Não montou uma mistura feliz para ser
levado a sério e Bessa perde alguns pontos de novo.36
Trazendo novos irmãos para a Casa com muitos pontos de experiência, Bessa
se abastece na matéria de Domingo do Correio para mostrar como os ingredientes da
falta de repressão e impunidade têm piorado a segurança pública. Sem repressão e
sem punição, flagrantes não ficam sob controle nas delegacias. Eles estão soltos nas
ruas e inequivocamente aumentando a criminalidade. Menos repressão significa
menos controle daqueles envolvidos com drogas e produz um aumento da
criminalidade. O reagente jovem-droga-alteração-permissividade produz crime. O
erro começa em permitir que os jovens se contaminem com “álcool em casa”,
naturalmente levando a drogas ilícitas e gerando criminalidade. Em nome do combate
ao crime na manutenção da segurança pública, é importante alterar essa “cultura
bastante permissiva” com a força da repressão. A diminuição da liberdade é
prestigiada quando se propõe menos permissão através da repressão.37
De mãos dadas
com o jornalista Guilherme Goulart, o Secretário de Segurança Pública do Distrito
Federal, Delegada Dra. Marta Vargas, o consultor George Felipe Dantas e uma mãe
anônima do Plano Piloto, Bessa se posiciona não só contra a proposta de Minc de
transferir as drogas para o civil, mas também da despenalização de usuários da atual
36
A tentativa de Bessa de montar a relação causal não foi feliz no sentido dado pelo Austin (1962). Sua
expressão não teve eficácia porque não conseguiu fazer o que pretendia. Depois, Minc aproveita as
risadas da platéia para meter o dedo na ferida: “Imaginar que uma passeata no Rio de Janeiro vai
provocar, no mês seguinte, um aumento numa cidade específica, é não ver a estatística dos últimos
anos de aumento de usuários, dependentes, traficantes e presos em relação a esse assunto.” Sobre a
inseparabilidade entre o dito e o feito, ver todos os artigos da coletânea O Dito e o Feito organizada por
Peirano (2002).
37
Mesmo que a chamada sociedade ocidental seja freqüentemente descrita como individualista, a
postura anti-libertária de Bessa não é necessariamente contrária ao individualismo. Dumont (1993)
argumenta que o individualismo ocidental está condicionado simultaneamente pela intramundanidade
relacional e pela liberdade extramundana. Assim, o menos “permissivo” de Bessa não significa
invariavelmente menos libertário porque a liberdade sempre dependeu de sua contrária. No Capítulo 1,
cito o Dumont e mostro que o todo orgânico holista, acima e superior ao indivíduo, pode estar unido ao
individualismo libertário.
45

46. legislação. Mas eles não estão sempre em lado opostos. Assim como Minc, Bessa usa
a mesma lógica de “nada melhor do que uma Lei da qual se é autor para expressar sua
posição sobre determinado tema” quando aciona um hino criminalizante através de
seu Projeto de Lei nº 4981:
Bessa: Então, eu tô preocupado com isso já há algum tempo porque eu sou
Delegado de Polícia aqui do Distrito Federal e cheguei a preparar um Projeto de
Lei nº 4981 que retorna para tentar minimizar, mas dou uma chance à atual
legislação: a delação premiada. Aquele usuário que for preso fazendo uso da
droga, se ele fizer a delação, se delatar quem vendeu a droga para ele, se exime
de ficar preso. Então vai depender dele ficar preso ou não. Então essa Lei
acredito que vai contribuir para que nós possamos chegar ao traficante, porque,
se ele tá fazendo uso, ele tá assumindo um risco; agora depende dele ir para a
cadeia ou não.
Enquanto Minc é um Ministro de Estado, cidadão livre e quase-ex-Deputado
estadual, Bessa também entra no jogo de multiplicidade de papéis. Ele é ao mesmo
tempo um Deputado federal e “Delegado de Polícia do Distrito Federal”.38
Bessa
explica que não é totalmente contra a “atual legislação” e quer lhe “dar uma chance”.
O mau comportamento da Lei nº 11.343/06 na Rua tem que ser reformada dentro de
Casa e Bessa propõe a permissividade do usuário para decidir sobre sua penalização.
Assim, Bessa não é inteiramente contrário a atual legislação quando defende a
“delação premiada”. Ele penetra ela parcialmente com seu Projeto de Lei com uma
postura semi-penal, jogando a responsabilidade da penalização para o usuário de
drogas. O flagrante é preso só se quiser, permitindo que ele tenha agência dentro do
mundo jurídico. Em vez do usuário simplesmente ser preso numa postura inteiramente
pró-penal, “vai depender dele ficar preso ou não”. Agora só não vai para a prisão se
apontar o dedo para o traficante que lhe vendeu a droga. Mesmo que Minc ache
insuficiente a despenalização e se inclina no civil para tratar o problema das drogas,
Bessa concorda com a insuficiência, mas prefere andar no sentido oposto. Não se
deve simplemente despenalizar, mas ameaçar com penas do criminal para depois
potencialmente despenalizar. Esta é a chance para melhorar a ineficácia da Lei atual.
Esta é a diminuição da permissividade para corrigir a falta de segurança pública.
38
Além da discussão de G. Velho (1994) quando tenta convencer terapeutas do aspecto fragmentado
da personalidade e o cluster of roles colecionados por todo indivíduo, Teixeira (2002) também nota
esta incorporação múltipla quando analisa o embate caseiro da cassação do empresário e parlamentar
Sérgio Naya.
46

47. Bessa: Mas, Senhor Presidente, vou entrar direto nas perguntas. Eu tinha aqui
até uns dados dos malefícios da maconha. Eu acho que o Ministro conhece
muito bem os malefícios da maconha. Eu tenho uma série de doenças
provocadas pelo uso da maconha, os efeitos físicos e psíquicos que causa à
pessoa. Não preciso ficar fazendo essa leitura aqui porque acho que todo o
mundo tem conhecimento do mal que a maconha faz. Eu vou só citar os efeitos
crônicos da maconha: com o continuar do uso, vários órgãos do corpo são
afetados. Os pulmões são um exemplo disso, levando a problemas respiratórios,
bronquites crônicas, como ocorre também com o cigarro comum. Porém, a
maconha contém alto teor de alcatrão, maior que no cigarro comum, e nele
existe uma substância chamada benzopireno, conhecido agente cancerígeno.
Além disso, existe uma doença mais grave que está atingindo o povo brasileiro
que é a depressão. Angústia e depressão que é provocada pela dependência da
droga, não só da maconha, mas também da cocaína, da merla, do crack, e por aí
afora. Claro que Vossa Excelência conhece muito bem esses malefícios, mesmo
porque a Vossa Excelência chegou a citar que sabe que a maconha realmente
faz mal.
Faz a finta que vai finalmente abandonar o reinado do indireto entrando
“direto nas perguntas”, mas foi só uma finta. Bessa se mantém na tangência do direto
quando mergulha nos mares da saúde. Ele sustenta seu momentum da bandeira bélica
da repressão quando fala dos malefícios da maconha. É um híbrido de saúde e crime
porque a saúde pode ser resolvida se estiver em sintonia com os tambores
criminalizantes. “Doenças, efeitos físicos e psíquicos” são do “conhecimento do
Ministro [Minc]” e “conhecimento de todo mundo”. Esta auto-evidência da ameaça ao
“povo brasileiro” “não precisa ser lido”, mas mesmo assim é. A saúde-crime de Bessa
é diferente da saúde-crime de Minc. Enquanto Minc propõe descongestionar o
criminal para melhorar a saúde, Bessa propõe um Projeto de Lei mais criminalizante
para melhorar a saúde. Saúde e crime gostam de andar de mãos dadas na nossa
Audiência, e dessa vez o criminal atua na saúde quando reprime as drogas e transfere
mais munição a legião do criminal. A Guerra às Drogas se fortalece porque é ela que
vai combater o tráfico, atacar o comércio das drogas, criar uma cultura menos
permissiva, diminuir o consumo e garantir menos “atingimento do povo brasileiro
pela depressão, angústia, e doenças respiratórias e crônicas”. O que faz mal dever ser
ilegal. A maconha faz mal, então vamos criminalizar. Falar dos malefícios óbvios da
maconha já é um argumento pró-criminal, e Bessa aumenta o número que Minc leu
quando a maconha foi pesada na balança peso-dano.
Bessa: Não queria sair um pouco da rota, mas vou fazer uma pergunta a Vossa
47

48. Excelência: a maconha faz bem a saúde? Ela vicia? Quais são os benefícios que
ela traz? Quero realmente saber se Vossa Excelência entende que ela faz bem à
saúde.
“Não queria sair um pouco da rota”, não queria sair do direto, mas o indireto
mostra quão irresistível ele é. Depois de levantar a bandeira do criminal como uma
forma de tratar a saúde, Bessa fala da possibilidade de Minc “entender que a maconha
faz bem a saúde”. A auto-evidência da malevolência da maconha na saúde se torna
um argumento auto-evidente no patrocínio da legião do criminal. Bessa ignora a
provocação anterior de Minc de simetrizar a maconha com drogas legais em relação
aos seus coeficientes peso-dano e criminalizar o álcool e o tabaco. Maconha faz mal à
saúde e tem que ser reprimida com a força do criminal. Descriminalizar a maconha
significa permitir mais, e isso significa mais brasileiros doentes. Em nome da saúde:
mais repressão.
Bessa: Nós vimos aí a Marcha da Maconha na televisão. Isso aí pra mim é
uma vergonha. Uma vergonha. Pra mim, é um bando de moleque, usuários que
usa droga de tudo quanto é jeito. E o pior, numa das melhores praias do Brasil
que é a praia de Ipanema. Ali tinha embriagados, usando cigarros – eu não vou
dizer que estavam fumando maconha porque não dá pra ver pela TV – e, e, em
coro, cantando da seguinte forma: “eu sou maconheiro, com muito orgulho, com
muito amor!” E Vossa Excelência lá, junto (risadas pelo Plenário). Agora eu
pergunto: “eu sou maconheiro, com muito orgulho” – se isso não for apologia
do crime... o Senhor concorda que uso de maconha é crime. Não tem pena mas é
crime, né? Então perguntaria a Vossa Excelência: se isso não for apologia de
crime, o que seria, então, apologia de crime? Essa é minha pergunta. É pra
responder ou depois de todas as perguntas? Todas? Tá. Então essa pergunta é a
primeira.
Eu, Minc, Bessa, todos no Plenário, “nós vimos aí a Marcha da Maconha na
televisão”, e o reinado do direto aparece das sombras. Bessa segura as mãos de sua
platéia e do vídeo amador do YouTube para executar seus golpes com estilo. É uma
“vergonha” que “um bando de moleque” se “embriagavam” “numa das melhores
praias do Brasil”. É vergonhoso assistir jovens alterados cantando em coro sobre a
maconha em Ipanema. Uma reunião de moleques na Rua vangloriando uma droga que
altera, uma psicotrópica que embriaga, contamina não só os irresponsáveis
participantes da Marcha mas também a beleza do local.39
“E o pior”: o Ministro do
39
Pensando a Marcha como DaMatta (1997) pensa o carnaval, a falta de temperança na Rua, sua
malandragem, falta de hierarquia, imprevisibilidade, irresponsabilidade, descontrole e, no nosso caso,
embriaguez, é acionada pelo Bessa quando opõe Marcha a praia de Ipanema. Mesmo sendo na Rua, a
48

49. Meio Ambiente Carlos Minc “lá junto”! Minc não apareceu cantando sobre seu
orgulho e amor pela maconha no vídeo, mas ele estava lá junto. Se estava junto é
porque estava com a Marcha, com o coro, com o orgulho e amor no meio da
contaminação de Ipanema, unido com os moleques cantantes embriagados. Se a
Marcha fazia apologia, e Minc é inseparável da Marcha, então Minc fez “apologia do
crime”. Mesmo “sem pena”, usar maconha e incitar seu uso é crime. Minc é a
Marcha; a Marcha faz apologia; Minc faz apologia. A mistura Minc-Marcha
produzida por Bessa é discrepante o bastante para arrancar risadas no Plenário
Florestan Fernandes.40
Bessa se redime no ringue depois do blitzkrieg mal-sucedido e
a relação causal infeliz entre a participação de Minc na Marcha e o aumento do uso de
drogas no DF. A legião do criminal se fortalece junto com as risadas e Bessa é visto
com bons olhos pelos espectadores. Mesmo mostrando sua insegurança em relação ao
bom ordenamento do rito, Bessa finalmente faz um ataque feliz.
Bessa: Vossa Excelência afirmou, nós vimos aí na tela, que vários Ministros o
apóiam na descriminalização da maconha, como é o caso do Ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, e do Ministro da Justiça, Tarso Genro. Eu tive a cautela
de ligar para ambos e perguntar-lo se eles realmente eram a favor da
descriminalização da maconha. Senhor Ministro, a resposta deles foi “não”.
Então, eu acho que a Vossa Excelência não deveria usar o nome de dois
Ministros de Governo, tá, e dizer que eles são favoráveis a uma situação quando
não são. Eles responderam e fiz questão de gravar.
O vídeo na tela continua junto com Bessa quando ele chama a platéia de novo
para ver o discurso de Minc na Marcha. Minc chamou outros Ministros de Governo
para a legião do civil durante a Marcha para reforçar a não-discrepância de suas
ações. Ele não está sozinho e não é o único Ministro de Governo com um
posicionamento favorável ao descongestionamento do criminal. Mas não para o
Bessa. Ele “teve a cautela de ligar para ambos [Ministro da Saúde, José Gomes
Temporão e Ministro da Justiça, Tarso Genro]” e gravou o “não” deles.41
Eles não
praia de Ipanema é, como diz DaMatta, “minha (ou nossa) rua”, por ser “uma das melhores praias do
Brasil”. A praia de Ipanema possui elementos caseiros porque Bessa garante que ela é “do Brasil”.
Bessa prefere uma separação entre a falta de temperança dos “moleques embriagados” da Rua com
uma das casas públicas mais bonitas do povo brasileiro.
40
A carga negativada da Marcha como um espaço de baderna associada ao prestígio de Minc como um
Ministro de Estado criou uma discrepância hilária durante a Audiência. Sobre as contradições entre
espaços e tempos na representação de papéis, ver Goffman (1985).
41
Esta boa seqüência de golpes de Bessa se manteve feliz até ser atropelada pela acusação do
49

50. estão entrincheirados com o mesmo time de Minc no campo de batalha da Guerra às
Drogas e Bessa tem prova disso. Minc cometeu um erro de incluir Temporão e Gomes
na clandestinidade embriagada da Marcha. Agora mais sozinho na discrepância, Minc
perde alguns aliados e Bessa enfraquece a legião do civil.
Os tambores descriminalizantes de Minc tocaram na Marcha quando defendia
uma transferência do criminal ao civil para resolver o problema das drogas. Bessa
concorda com Minc na participação caseira para preservar a vida e evitar a morte. Se
a força da repressão na Guerra às Drogas está gerando mais mortes do que as próprias
drogas, se repressão causa mais doença do que as próprias drogas, a legião do
criminal estaria seriamente enfraquecida. Para resolver isso, Bessa questiona a
legitimidade do posicionamento anti-bélico de Minc: de onde veio “essa afirmação”,
onde ela está fundamentada, “em algum estudo estatístico”? Assim, Bessa coloca um
ponto de interrogação na ameaça de Minc, complementa isso com seus pontos de
experiência e encarece a valiosa estatística no mercado caseiro.42
É delegado, mas
também “foi Delegado aqui em Brasília” e trabalhou diretamente com drogas na
“Delegacia de Tóxicos” antes de ser Deputado. Bessa é experiente e quer continuar
“acompanhando o tema” enriquecendo seu estoque de estatísticas ao mesmo tempo
que procura patrocinadores de sua legião repressora.
Bessa: De que forma a descriminalização da maconha vai ajudar a combater o
que Vossa Excelência chama de ‘Guerra às Drogas’? Porque eu acho que a
Guerra às Drogas não tem nada a ver com a liberação do uso da droga. Eu vi
nenhuma vinculação nessa afirmação de Vossa Excelência. Por que
descriminizar a maconha e não descriminizar, então, cocaína, crack, merla,
êxtase, LSD, heroína? O tráfico dessas drogas também gera violência e mortes.
O que devemos fazer, então, em relação às demais drogas? Liberar geral?
Liberar só a maconha, Vossa Excelência acha que vai acabar com o monopólio
dos traficantes? Liberar só a maconha? E a cocaína, o crack, a merla? Aqui em
Deputado Domingos Dutra: “O Deputado Bessa disse que consultou dois Ministros citados, o da
Justiça e o da Saúde, se eles eram a favor da mesma manifestação exposta pelo Ministro Minc. Eles
negaram, mas ele gravou. Como participamos da CPI do Grampo, quero saber se esse grampo foi ou
não autorizado (risadas coletivas), porque tenho enorme preocupação se os Ministros foram
comunicados que estavam sendo gravados (pessoas batem palmas pelo Plenário e as Campainhas
presidenciais tocam novamente). Se não foi, Deputado Bessa, acho que Vossa Excelência está
cometendo uma falta muito grave e pode ir para o Conselho de Ética”.
42
A importância dada por Swaan (1988) ao collectivizing process na sua discussão sobre o controle
estatal das externalidades produzidas pela crescente interdependência entres seres humanos está
intimamente ligada à postura adotada por Bessa e outros parlamentares quando acionam estatísticas
dentro de Casa.
50

51. Brasília é a merla que rola. Em São Paulo, o crack tá matando as nossas
crianças.
Mesmo que tenha feito a mistura civil-criminal quando falava em reprimir
para melhorar a saúde, Bessa critica a mistura civil-criminal de Minc quando falou
antes em diminuir crime com a atuação do civil. Agora Bessa separa
“descriminalização e liberação do uso” com a “Guerra às Drogas” porque um “não
tem nada a ver” com o outro. Não há penetração; civil e criminal estão separados um
do outro, não se tocam, não se retroalimentam. Por isso, transferir as drogas para o
civil não resolve a violência da Guerra às Drogas. E não é só a maconha, mas a
“descriminização das demais drogas” não afeta o número de mortes na Guerra. Todas
as drogas andam juntas nas mãos do tráfico e “descriminizar” uma não “acaba com o
monopólio dos traficantes”. Bessa então critica Minc de defender uma liberdade
pouco temperada num “liberar geral”, num aumento da “cultura da permissividade” e
“sensação de impunidade”.43
Como o uso de drogas leva naturalmente ao crime,
“liberar geral” significa o verdadeiro caos. Onde tem droga tem crime; droga implica
crime; droga é crime. Drogas geram violência, produzem morte e conseguem atingir
até as pessoas mais indefesas. O que aconteceria com as “nossas crianças” com um
“liberar geral” que nada afetaria o tráfico e aumentasse o uso de “lugares seguros para
consumo”? Bessa afina seus tambores criminalizantes e combina os golpes com a
situação absurda que a descriminalização das drogas traria.
Bessa: Então, Senhor Presidente, era essas perguntas que queria fazer, até pra
dar espaço aos demais colegas. E eu queria fazer um comentário aqui. O
Ministro responde se quiser. Não faz parte das perguntas. No dia 26 de Maio,
em blog na internet, o jornalista da Revista Veja, Reinaldo Azevedo, coloca
dentro de seu comentário a seguinte frase: ‘Mas esse é Minc. Quando jovem,
assaltava bancos para a VAR-Palmares. Depois de velho, já militante verde,
chegou a enfiar algumas batatas em escapamentos de ônibus no Rio. Vai ver,
era contra a viagem de ônibus’. Então, eu queria faze esta pergunta a Vossa
Excelência: se esse jornalista que colocou na revista está falando a verdade? Se
existiu isso, até para a defesa de Vossa Excelência. Era isso que eu queria
passar, Senhor Presidente.
Chegando ao final do Segundo Round, Bessa encerra seus questionamentos na
43
Ao ler Dumont (1993) entendi que a temperança é inseparável da liberdade na constituição do
indivíduo e Estado moderno. Neste sentido, podemos pensar que o Bessa não discute a liberdade em si,
mas a sua intensidade. Como uma liberdade sem controle é tão ruim quanto uma falta de liberdade,
Bessa propõe uma Lei que torna a liberdade mais temperada.
51

52. boa fé caseira do igualitarismo participativo, “pra dar espaço aos demais colegas” no
rito. Mas antes de encerrar faz um comentário explicitamente indireto porque “não faz
parte das perguntas”, pedindo para Minc “responder se quiser”. Bessa executa um
assalto poderoso quando cita uma história de Minc fedendo à negativação do crime. A
imagem discrepante desenhada por Reinaldo Azevedo é transportada para a Audiência
com Minc “assaltando bancos” e fazendo ataques a bens públicos. “Esse é o Minc”.
“Vai ver, era contra viagem de ônibus”. Vai ver, era contra ganhar dinheiro sem
roubar dos outros. Uma vez criminoso, sempre potencialmente criminoso. Quem já
fez o mal se sujou para sempre. O passado condena Minc e torna sua apologia ao
crime um tanto mais compreensível. Bessa tira alguns pontos de experiência de Minc
colocando um currículo diferente na mesa. Mesmo que “não faz parte das perguntas”,
Bessa torna seu indireto num direto porque seu comentário serve “até para a defesa”
de Minc. Assim, Bessa conecta um passado condenante de Minc com sua participação
na Marcha, e pede, sem compromisso, um esclarecimento de sua ficha contaminada
pelo crime para ao mesmo tempo se defender da acusação de apologia.
Bessa: Era isso que eu queria passar, Senhor Presidente.
Deputado Fernando Marroni: Pela ordem, Senhor Presidente.
Silveira: Com a palavra o Deputado Fernando Marroni.
Marroni: Posso fazer um questionamento pela ordem antes da resposta do
Ministro? Eu queria tratar da ordem dos trabalhos.
Silveira: A ordem dos trabalhos foi lida no princípio dos trabalhos.
Marroni: Mas há uma questão de ordem que quero levantar aqui, Presidente,
por favor.
Silveira: Pela ordem, vamos ouvir o Deputado Fernando Marroni.
Marroni: Esta convocação teve como base uma acusação do Deputado Laerte
Bessa sobre um crime, sobre uma possibilidade de crime que o Ministro teria
incorrido ao participar, fazendo apologia ao crime. Essa seria a tipificação;
apologia ao crime, seria tipificado como apologia ao crime. Eu penso que, com
os esclarecimentos que foram feitos aqui pelo Ministro, e depois as perguntas
que foram feitas pelo Deputado Laerte Bessa, desviam completamente do objeto
desta convocatória.
Bessa: Senhor Presidente, Vossa Excelência cortou a minha palavra. Então
vamos cortar a dele também porque ele não tá pela nossa regra não.
52

53. Marroni: O Senhor não tem esse direito.
Bessa: Eu tenho o direito até porque me cortaram aqui recentemente. O
Senhor não está inscrito. O Senhor tem que chegar cedo aqui! O Senhor tem que
chegar cedo aqui! Eu não permito que Vossa Excelência fique fazendo
insinuações sobre minhas perguntas.
Marroni: Senhor Presidente, por favor, o Senhor me garanta a palavra.
Bessa: Senhor Presidente, vou criar problema porque o Deputado não tá
inscrito. Não vou deixar que ele fale. Vossa Excelência tem que cortar sua
palavra. Ele que se inscreva e no final vai falar.
Silveira: (Campainhas) Laerte, calma. Deputado Fernando Marroni, se essa
era a consideração de Vossa Excelência...
Marroni: Não terminei Senhor Presidente. Fui interrompido e eu não posso
ser interrompido.
Silveira: Vossa Excelência não está inscrito. Está falando pela ordem.
Bessa: Eu não vou deixar que ele fale. Ele vai ter que se inscrever. Ele não é
líder pra falar.
Marroni: Vossa Excelência me permitiu fazer uma questão de ordem. Eu
pediria para concluir.
Silveira: Mas Vossa Excelência já fez a consideração e ficou claro.
Bessa: Não aceito! Não aceito que esse Deputado fale!
Silveira: Deputado Fernando Marroni, não é pertinente Vossa Excelência
questionar as perguntas do colega de Vossa Excelência! Primeiro porque ele foi
o autor do Requerimento, mas esta Comissão aprovou o Requerimento, e o
Ministro está convocado pela Comissão e não pelo Deputado Laerte Bessa!
Portanto, o Ministro tem a palavra para responder aos questionamentos que são
pertinente do Deputado Laerte Bessa!
Marroni: O Senhor não me deixou concluir minha questão de ordem. Isso é
antirregimental. Eu não concluí. (Campainhas)
Bessa: Que conversa de questão de ordem! Tem que ler o estatuto melhor.
(Campainhas)
Silveira: Como é o caso do autor, ele vai responder aos questionamentos do
autor. Portanto, nós não, esta Presidência não mais permitirá, para que possamos
concluir os trabalhos, intervenções...
Minc: Isso.
53

54. Silveira: ... fora da ordem de inscrição.
Mesmo com o encerramento dos golpes de Bessa, o Segundo Round é
prorrogado com a questão “de ordem” de Marroni. Ele invade o ringue enquanto os
dois guerreiros estão nos seus cantos neutros, se coloca na posição de árbitro e acusa
eles de “desviarem completamente do objeto desta convocatória”. Marroni critica o
estilo tangencial do rito, a incompatibilidade entre a “tipificação como apologia ao
crime como base da convocação” com os “esclarecimentos” de Minc e as “perguntas”
de Bessa. O reinado do indireto não estava tão direto para Marroni. Já tinha durado
demais e agora precisa de direção menos desviante. A liberdade da Audiência está
alterada e precisa de compatibilidade para que haja trabalhos ordenados e bem
direcionados. Irritado, Bessa sai do seu canto depois de ter dito o “que queria falar” e
devolve a mesma crítica para Marroni. Não foi ele que alterou a base da convocação e
criou o “desvio”. É o próprio Marroni que “não tá pela nossa regra”, “não está
inscrito”, “não chega cedo” em Casa e “não é líder para falar”. Como o Marroni se
desviou quando criticou o desvio, Bessa também se desvia para criticar a crítica de
desvio pedindo para Silveira “cortar a palavra” de Marroni. O recurso assimétrico
“pela ordem” que não precisa seguir o rito ou as inscrições da mesa presidencial é
disputado por Bessa quando ele age simetricamente com uma devolução de outra
assimetria.44
Silveira “permite” que Marroni “faça uma questão de ordem”, permite que use
o recurso interruptor e entra no meio do ringue para discutir as regras com os dois
guerreiros, mas logo muda de postura. Marroni “fez a consideração e ficou claro”,
mas agora “não é pertinente questionar as perguntas do autor do Requerimento”. O
que é pertinente é decidido pelo Bessa. Enquanto Marroni insiste na irregularidade
“antirregimental” de interromper uma interrupção legítima e Bessa sugere “ler o
estatuto melhor”, Silveira invalida todas as questões de ordem e as “intervenções fora
da ordem de inscrição”. Como “autor do Requerimento”, Bessa ganha direitos
especiais quando ele é aprovado pela Comissão. Assim, Silveira transforma Bessa na
Comissão porque “ele foi o autor do Requerimento” e “esta Comissão aprovou o
Requerimento”, mas depois separa eles de novo: “o Ministro está convocado pela
Comissão e não pelo Deputado Laerte Bessa”. Bessa não é, mas é, mas não é a
44
A simetrização de uma situação assimétrica através de uma assimetria compensatória é explorada
por Goldman (2003) no artigo ‘Os Tambores do Antropólogo’.
54

55. Comissão. Mesmo depois de perder o primeiro tumulto e sair vitorioso do segundo,
Bessa ainda perde alguns pontos pela sua falta de “calma” frente a “tranqüilidade” de
Minc. Entre prorrogação de Round, invasões e expulsões do ringue, interrupções
regulares que se tornam irregulares, direitos permitidos e não mais permitidos,
ataques, contrataques, reinado do direto contra reinado do indireto, combinações e
destilações, as Campainhas presidenciais mostram sua raison d’être: o
desordenamento dos trabalhos, constitutivo da fragilidade caseira, é ouvido através
dos ruídos ordenantes das Campainhas. Nem no laboratório de produção de Leis a
ordem é sólida o bastante para não ser disputada.
Terceiro Round: Depois da vitória do reinado do indireto, Minc e Bessa trocam
golpes rápidos, mantém suas estratégias de levantar bandeiras; e melhor tarde
do que nunca: o direto retorna, outros participam, a luta se encerra, surge o
veredicto e sobra a indiferença.
Bessa: Tenho a convicção, Senhor Ministro, que Vossa Excelência cometeu o
crime de apologia, segundo o artigo 287 do Código Penal. Por quê? O senhor
assumiu o risco. O senhor estava numa marcha com cartazes incentivando o uso
da maconha, plantas estampadas em várias camisetas. A gente vê também a
folhinha da maconha estampada nas camisetas. Isso, por si só, é um crime de
apologia. E o pessoal estava puxando coro do hino da maconha durante a
passeata. Quem concorre para o crime está sujeito às penas por ele culminadas.
Concorda comigo, Senhor Ministro? Então, Vossa Excelência talvez não tenha
participação direta, mas indiretamente Vossa Excelência praticou o crime de
apologia.
Minc: Não entendo que cometi nenhuma apologia, porque participei de uma
manifestação autorizada pela Justiça Federal. Eu próprio não portava camisetas
ou cartazes, não defendi nem defendo o uso, não vejo benefícios no uso, não
defendo a desobediência à Lei. Defendo a mudança da Lei. Vossa Excelência
também, só que defende a mudança da lei exatamente no sentido contrário que
eu defendo. Nenhum de nós defende as drogas, mas temos teses diferentes de
como minimizar o seu uso. Seria apologia, entendo eu, a defesa do uso, a defesa
da virtude da droga ou a defesa do descumprimento da Lei. Vossa Excelência
viu claramente que em nenhum momento as minhas palavras gravadas estão
nesse sentido. Então, essa é a grande diferença que tenho em relação a Vossa
Excelência, uma diferença no campo das ideias. Portanto, uma diferença digna
deste Parlamento e desta Comissão se aprofundar.
O reinado do direto dá sinal de vida e os guerreiros convergem com o tom
oficial do Requerimento. Bessa responsabiliza Minc de estar alterado não pelo que
disse na Marcha mas por estar presente entre alterados que vangloriavam a alteração.
55

56. “Estar na Marcha”, estar com “cartazes incentivando o uso da maconha”, estar com
“plantas e folhinha estampadas em várias camisetas” e estar com “o pessoal puxando
coro do hino da maconha” já “é, por si só, um crime de apologia”. No entanto, Bessa
altera sua estratégia original, traz um reinado diferente do indireto para a mesa e entra
no jogo de Minc quando aceita a purificação de Minc-Marcha. Mesmo com um grau
de purificação menor, Bessa separa Minc da Marcha porque ele “não tenha
participação direta”. “Indiretamente” ainda contém algum teor de direção e Bessa
permite a sobrevivência mais discreta de Minc-Marcha. A defesa que Minc aciona em
seguida determina sua participação através do que ele falou e não do que os outros
falaram ou fizeram. Ele converge com a purificação nova de Bessa mas retira toda a
impureza que tinha sobrado enquanto mantém a aliança com a “Justiça Federal”.
Depois de “eu próprio”, “não defendi”, “não defendo”, “não vejo” e “em nenhum
momento minhas palavras gravadas estão nesse sentido”, Minc faz a Marcha
desaparecer da Audiência e leva o foco de seu julgamento de realização de crime
apenas para o que ele disse. Ainda aproveitando o aconchego caseiro e encarnando de
novo o espírito igualitário, Minc se mantém na estratégia de chamar os irmãos
parlamentares para vangloriar a beleza da diferença. Minc segura as mãos de Bessa
porque ambos defendem “a mudança da Lei” e “nenhum de nós defende as drogas”.
Eles são iguais mas diferentes; tem “teses diferentes de como minimizar o seu uso”.
Agem na mesma direção mas em sentidos opostos e criam uma diferença na
igualdade, “uma diferença digna deste Parlamento e desta Comissão”.
Agora, o veredicto. O ordenamento dos trabalhos segue para quem está inscrito.
Os Deputados na platéia aproveitam para participar da luta, justificam suas
pontuações e levantam o braço do vencedor.
Perpétua: Acho que, no lugar de prender, nós deveríamos estar preocupados
em tratar esse problema como de saúde pública. Esta Comissão, ao votar o
Requerimento do Deputado Laerte Bessa, cometeu uma injustiça com o
Ministro Carlos Minc. Se queria fazer o debate de forma exitosa, coerente,
chamasse aqui o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso — acho correta a
posição dele — e chamasse inclusive o juiz que autorizou a Marcha da
Maconha. Portanto, Ministro, Vossa Excelência não cometeu apologia ao crime.
Um ponto de vantagem para Minc. Perpétua se posiciona na legião do civil.
“Esta Comissão cometeu uma injustiça com o Ministro Carlos Minc” porque muitos
outros irmãos levantam a importante bandeira descriminalizante. Ela apóia o
56

57. descongestionamento do criminal sugerido não só pelo Minc, mas também pelo ex-
Presidente Fernando Henrique Cardoso. E onde estava o “juiz que autorizou a
Marcha”? Minc 1 – 0 Bessa.
Deputada Marina Maggessi: Me entristece tanta gente jovem e todo mundo
doidão, todo mundo visivelmente doidão, já cometeu o crime de fumar. Essa
passeata é feita só por classe média, é só Ipanema, Copacabana. Ninguém faz
uma passeata pela saúde do meu Estado. Não tem nem dois centros de
recuperação. Todos os centros de recuperação que têm lá são pagos. E tem mais,
a opinião dos dois Ministros que o senhor citou era pela prevenção. Ali ninguém
queria fazer prevenção. Todo mundo ali queria fumar maconha. Aquela
marchinha, aquele negocinho batendo, todo mundo sambando, para mim, é um
deboche, é um acinte ao povo do meu Estado. A discussão, sim. Agora, eu acho
que no seu ato, talvez até sem querer, o Senhor fez uma propaganda subliminar,
porque em volta do senhor todo mundo se manifestava, todo mundo lhe
aplaudia e gritava: ‘Maconha! Maconha! Maconha!’ Então, houve uma
propaganda subliminar, porque sua pessoa é extremamente reconhecida no País
como político, principalmente no meu Estado.
A amiga antiga de Minc no combate ao crime organizado do Rio de Janeiro
não o pontua. Assim como Bessa, Maggessi vê que “todo mundo ali queria fumar
maconha” naquela “marchinha” com “aquele negocinho batendo”. Maggessi separa os
“sambantes” alterados, descontrolados e irresponsáveis da Marcha com o “povo do
meu Estado” como Bessa separa os “moleques embriagadas” da “praia de Ipanema”.
Ela não defende a purificação total de Minc com a Marcha e fica ao lado de Bessa na
percepção semi-purificada de Minc-Marcha. Minc 1 – 1 Bessa.
Deputado Domingos Dutra: Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar,
quero parabenizar o Deputado Laerte Bessa pela convocação do Ministro Minc,
o que deu muita visibilidade a nossa Comissão. Não havia visto ainda este ano a
grande presença da mídia como estou vendo hoje nesta tarde. Ao mesmo tempo
em que parabenizo Sua Excelência, peço que tenha calma, pois estamos numa
Comissão de Segurança e não numa Delegacia. Na sua intervenção usou
algumas expressões que aqui não cabem. É preciso termos calma necessária
para podermos nos aprofundar no tema e ganhar neste debate.
Queria dizer, Senhor Presidente, o Ministro Minc usou dos seus direitos,
primeiro o direito de livre manifestação que foi a luta de muitos brasileiros que
morreram na ditadura para permitir que tenhamos o direito de sair às ruas. Sua
Excelência usou esse direito, uma franquia da democracia conquistada com
muito sangue e suor.45
É muito bom desmistificar isso, porque a população
45
A “franquia da democracia conquistada com muito sangue e suor”, a superação de uma época
57

58. imagina que o Ministro, que, nós, Deputados, as autoridades somos semideuses,
nós somos gente. Nós temos atuações diferenciadas. E é muito melhor o
Ministro agir à luz do dia, defender claramente suas posições diante da mídia do
que ficar na clandestinidade, como fazem os traficantes que fazem tanto mal ao
Brasil. Portanto, considero um ganho da democracia o direito de o Ministro
poder se manifestar livremente. Senhor Presidente, gostaria que a Comissão
aceitasse a oferta do Ministro de fazer um debate sobre a maconha e as drogas.
Há muitos pontos de vista de que a maconha é útil para tratamento de saúde. O
Deputado Bessa leu manifestações contrárias.
A pontuação feita pelo Dutra acontece junto com um malabarismo de pedido de
“calma”, superação do passado da indiferença, simetrização da “população” com as
“autoridades” e de outros “pontos de vista” sobre a maconha, e a positivação da união
“população” e “autoridades” através da “grande presença da mídia”. Primeiro Dutra
parabeniza Bessa pela convovação de Minc porque “deu muita visibilidade a nossa
Comissão”. A mídia não está sempre presente em todas as Audiências de todos os
Plenários. A polêmica das drogas, Bessa e a mídia se articularam bem e transportaram
a população da Rua para dentro de Casa.46
Mas ao mesmo tempo, Dutra critica os
tumultos provocados pelo Bessa, acusando ele de confundir a Casa com uma
“Delegacia” de Polícia. A Delegacia talvez tenha tumulto e o uso de “expressões que
não cabem”, mas a Casa não deve ser pensada assim. Sem uma “calma necessária”,
não haverá “ganho”.
Dutra depois se une a Minc e o espírito caseiro que comemora o triunfo sobre o
passado hierárquico do Brasil quando entra no terreno do direto pontuando Minc pelo
seu “direito de livre manifestação”. Esse direito libertário foi “a luta de muitos
brasileiros que morreram na ditadura para permitir que tenhamos o direito de sair às
ruas”.47
Dutra não só pontua Minc favoravelmente mas também segue sua mistura
desigual, verticalizada e pouco permissiva teve, inclusive, a participação de Minc. Dutrra diz: “O pior
de tudo é o país viver sem o Parlamento. O pior de tudo é a volta à ditadura. Obscurantismo é o
fechamento do Parlamento. E liberdade o Parlamento conquistou porque muitos foram às ruas lutar
contra a ditadura — eu me orgulho de ter sido, muito jovem, um desses; com 16 anos, estava nas
passeatas, lutando contra a ditadura militar. Por isso podemos estar hoje neste Parlamento debatendo
esses e outros assuntos.”
46
Além das diversas outras maneiras, a imprensa é protagonista da Casa também no papel de tornar a
Rua mais presente na Casa e a Casa mais presente na Rua. A “visibilidade” de Dutra significa não
apenas que a Casa tem mais possibilidade de interagir com a Rua, mas que a Rua está mais presente
que normalmente estaria.
47
Mais adiante na reunião, esta comparação da Marcha com as lutas libertárias contra a ditadura
espanta Maggessi: “Respeito muito o meu querido Domingos Dutra, mas comparar as passeatas contra
58

59. Casa-Rua quando incorporou o papel de cidadão na Marcha, contribuindo para
“desmistificar” a imaginação de que “autoridades” são “semideuses”. “Nós somos
gente”; quem é da Casa também é da Rua e Dutra dissolve as fronteiras.48
Nesta linha
simetrizante, Dutra entra na legião do civil de forma mais radical que Minc quando
introduz uma possibilidade contrária às “manifestações contrárias” de Bessa: “a
maconha é útil para o tratamento de saúde”. Dutra não só invalida a balança peso-
dano usada tantas vezes para discutir que lado da lei a maconha deve estar, mas agora
apresenta a balança útil-tratamento. Minc 2 – 1 Bessa.
Deputado Antônio Carlos Biscaia: Quero também dar o meu depoimento no
sentido de que estivemos juntos em diversas oportunidades no nosso Estado do
Rio de Janeiro, no enfrentamento do crime organizado e da corrupção. Eu dou o
meu depoimento público nesse sentido. Eu não tenho posição favorável a um
movimento como esse, mas eu respeito a posição, e aí vou entrar no debate
questionando o Deputado Laerte Bessa, que foi o autor do Requerimento e
afirmou taxativamente que estava configurada a prática do crime da apologia.
Eu vou dizer que não está configurado de forma alguma. Se o Delegado de
Polícia indiciou Vossa Excelência por apologia, o inquérito vai para o
Ministério Público, que vai arquivá-lo porque não há apologia de crime na
conduta de Vossa Excelência. O que diz o artigo 287 é o seguinte: ‘fazer
publicamente apologia de fato criminoso’. Vossa Excelência não fez apologia
de fato criminoso, nem de autor do crime. Vossa Excelência participou de uma
passeata da qual, mais uma vez eu digo frontalmente que discordo, mas foi uma
passeata autorizada judicialmente. No momento em que houve autorização
judicial qualquer discussão a respeito da tipicidade da conduta desapareceria,
sem dúvida alguma. Por outro lado, ainda existe o forte argumento da livre
manifestação de opinião. Eu creio que a exposição de Vossa Excelência aqui foi
claríssima sob todos os sentidos.
Nenhuma pessoa é só uma pessoa. Nenhum Deputado é só um Deputado. O
“Delegado de Polícia” Deputado Laerte Bessa perdeu seu tempo quando “indiciou”
Minc por apologia “porque não há apologia de crime na conduta” e porque o
“inquérito que vai para o Ministério Público” vai ser arquivado. Na condição de irmão
antigo da Casa do “Estado do Rio de Janeiro” onde enfrentavam o “crime organizado”
a ditadura a essa passeata de drogados, é querer comparar algo muito distante. As passeatas contra a
ditadura levavam pessoas sérias às ruas, que gritavam, se expunham e morriam pelo bem do Brasil.
Esses aí não; esses aí é só para fumar maconha.”
48
Diferente de Bourdieu (1989) em ‘Força da Lei’, a purificação entre especialistas que lidam
diretamente com a Lei e os leigos não-especialistas distantes da origem das leis não se confere na fala
de Dutra. Mesmo que pessoas propriamente jurídicas tenham monopolizado a atuação da e na Lei, isso
não quer dizer que o monopólio tenha uma homogeneidade.
59

60. e a “corrupção” como a Maggessi, Biscaia, ao contrário, garante o ponto para Minc
segurando a “autoridade judicial” com muito carinho. Se a Justiça autoriza então
“qualquer discussão a respeito da tipicidade da conduta” desaparece; se a Justiça
liberou, liberou geral. Assim, o “fazer” do artigo 287 é uma ação realizada pelo
indivíduo que a realizou e não pelas ações de outros com que o indivíduo estava, uma
convergência com as alegações “claríssimas” de Minc. Minc 3 – 1 Bessa.49
Deputado Paes de Lira: Quem de alguma forma contribui para instigar,
induzir, fazer apologia de um fato como esse é passível sim de enquadramento
por crime, nos termos do Código Penal, ou nos termos do próprio artigo 33,
Parágrafo 2º da Lei [11.343/06]. Isto é muito sério e deve ser dito aqui.
Portanto, a posição do Deputado Laerte Bessa ao recorrer a Comissão para
realizar esta Audiência pública e convocar o Ministro a se explicar é, a meu ver,
muito correta, fundamentada juridicamente. E mais, foi aprovada, segundo fui
informado pela Presidência desta Comissão, por 9 a 1. É, portanto, uma
Audiência com total lastro jurídico. Não me importa que um juiz tenha violada a
Lei autorizando essa Marcha, e ele violou a Lei. Vamos falar aqui com todas as
letras: o juiz, ao autorizar essa Marcha, violou a Lei. Outros juízes muito mais
zelosos pela Lei proibiram a Marcha em várias capitais do nosso país: São
Paulo, João Pessoa e Curitiba. Esses juízes trataram de ler a Lei e de interpretá-
la exatamente como ela consta, como diploma legal.
Foi um ato temerário. O Ministro Carlos Minc emprestou o seu prestígio a
uma Marcha ilegal. E não tem como deixar de fazer com que esse prestígio seja
poderoso devido a sua figura pública, uma figura extremamente conhecida.
Então, naquele deboche, com todas aquelas pessoas nitidamente ‘chapadas’ —
para usar uma expressão popular — participando daquela Marcha e gritando
‘Maconha, maconha’, ‘Eu sou maconheiro’ etc., Sua Excelência emprestou seu
prestígio a isso, o que é muito grave.
Mesmo que “contribui” não esteja escrito no artigo 287 do Código Penal, ela
não precisa estar para estar. Paes de Lira fala “nos termos do Código Penal” e da Lei
11.343/06 para acusar Minc de “contribui para instigar, induzir e fazer apologia”. Em
seguida, ele garante o “lastro jurídico da Audiência” e retira o lastro jurídico da
Marcha porque o juiz “violou a Lei autorizando essa Marcha”. Faltou “zelo” do juiz
no seu tratamento da Lei quando não a interpretou “exatamente como ela consta”.
49
Bessa percebe que está perdendo e reforça os níveis de discrepância: “O que o juiz autorizou não foi
aquela manifestação. O juiz autorizou uma manifestação ordeira, e não aquela zona que estava lá, que
foi passada aí na frente, aquela palhaçada que estava aí, com marcha e tudo. Aquilo ali é apologia do
crime, e eu vou provar que o próprio...” (Campainhas). Mas nem isso dá certo quando Silveira não o
deixa continuar: “É a opinião de Vossa Excelência. Vamos continuar os trabalhos.”
60

61. Juízes zelosos interpretaram a Lei “exatamente como ela consta” quando proibiram a
Marcha em São Paulo, João Pessoa e Curitiba. A Lei e a Justiça pareciam estar
fadadas a viver com múltiplas facetas, mas não para Paes de Lira. Ele unifica a
multiplicidade da Lei com a separação entre “ler e interpretar a Lei exatamente como
ela consta” e “violar a Lei”. Nem as Leis, nem o Código Penal são múltiplos; ou são
seguido com exatidão, ou são violados. Paes de Lira rejeita a Justiça de Minc, Biscaia,
Dutra e Perpétua, pegando ela, dando ela a cara da Justiça zelosa que criminalizou a
Marcha e converge com Bessa e Maggessi quando acusa Minc de se desviar por
“emprestar seu prestígio a uma Marcha ilegal”.50
Minc cometeu o crime de apologia
quando “contribuiu”, “emprestou”, dependeu e penetrou a ilegalidade. Minc 3 – 2
Bessa.
Deputado Marroni: Acho que nem Vossa Excelência nem o Presidente
Fernando Henrique deveriam estar aqui convocados como criminosos, porque é
isso que se coloca aqui. E não o Estado Democrático de Direito, que preserva
suas liberdades, as individualidades e as possibilidades do cidadão se manifestar
livremente, quer alguém concorde ou não com a sua opinião. Posso ou não
concordar com a sua opinião, mas Vossa Excelência tem o direito de manifestá-
la; e não pode ser tratado dessa forma, convocado a comparecer a esta Comissão
como um criminoso, assim como o Presidente Fernando Henrique Cardoso ou
qualquer outra pessoa que se manifeste contra ou a favor da legalização. É
muito triste pararmos a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal para
tratar um Ministro como um delinqüente, como um criminoso e pedir
explicações sobre o tema, que ficaram claríssimas na sua primeira intervenção.
Não há crime, não há delito, ilegalidade, há a livre expressão da vontade e o
direito humano fundamental que é o direito à expressão, seja ela qual for.
A Casa não pode acusar uma pessoa – seja ela Presidente ex-Presidente, seja ela
cidadão atual Ministro de Estado – de ser criminosa porque não concorda com a sua
opinião. “O Estado Democrático do Direito” preserva as “liberdades” e
“individualidades”. A jóia mais preciosa da Casa é a democracia, sua decoração sem
relevo, anti-vertical, anti-indiferente e permissiva. Marronia expressa sua tristeza
sobre a inversão absurda da Casa em esquecer daquilo que tem de mais fundamental.
Junto à negativação do “crime”, “delinqüência”, “delito” e “ilegalidade”, ele
radicaliza sua positivação da liberdade depois que a Casa esquece ela. O “direito
50
A interação de Paes de Lira, Bessa e Maggessi com Minc produz um desvio no sentido dado pelo
Becker (1997) no seu artigo ‘Marginais e desviantes’ . O desvio de Minc não é uma qualidade
intrínseca mas um resultado das disputas em torno dos objetivos de Paes de Lira, Bessa, Maggessi, e
muitos outros na Audiência que antes riram desta mistura.
61

62. humano fundamental é o direito à expressão, seja ela qual for”. Sem qualquer indício
de temperança, Marroni relembra as paredes caseiras tão odiadas por Bessa de
“liberou geral” e vota no Minc. Minc 4 – 2 Bessa.
Mais uma batalha encerrada na Guerra às Drogas. A luta termina com a vitória
de Minc e de tudo que está junto a ele. Agradece, mas a luta ainda é prorrogada por
Bessa:
Minc: Deputado Laerte, antes nos conhecíamos somente pela televisão, e
agora estamos nos conhecendo pessoalmente. Espero que eu, depois da
exposição que fiz dos meus posicionamentos, das minhas Leis, dos artigos, etc.,
tenha convencido Vossa Excelência de que o meu propósito é debater a
legislação no sentido de aperfeiçoá-la e prestigiar este Parlamento como um
fórum adequado para que a legislação seja discutida e aperfeiçoada. E os
resultados dela, tanto para um lado quanto para o outro, devem ser
permanentemente avaliados, para termos estatísticas confiáveis sobre o tráfico
de armas, sobre o tráfico de drogas, sobre as prisões. Por exemplo, fizemos,
Deputado Laerte, durante algum tempo...
Bessa: Senhor Ministro...
Minc: Creio que já foram encerradas as inscrições.
Bessa: Senhor Ministro, é apenas um aparte.
Minc: Estou realmente sendo convocado para participar de uma reunião de
Ministros, mas um breve aparte concedo com prazer a Vossa Excelência, tão
cuidadoso e gentil que foi comigo durante toda esta sessão.
Bessa: Ministro, Vossa Excelência falou algo muito importante. O fórum
correto para se tratar desse assunto seria aqui, seria o Ministério, um local onde
pudéssemos discutir. Não seria, Senhor Ministro, a praia, com aquele público
todo lá, com drogados.
Minc: O fato de o Parlamento ser o local adequado para se deliberar, para se
decidir sobre essa questão não significa que seja o único espaço em que as
pessoas possam discutir, senão aboliríamos o debate nas faculdades, nos
sindicatos, nos bares e nas ruas. Agradeço a todos. Desejo minhas saudações
ecológicas e libertárias a todos os Deputados desta Comissão.
Bessa continuou sendo massacrado até num assalto de desespero pós-luta.
Mesmo que Minc tenha sido um lutador muito melhor que Bessa, sua vitória é
também um empate. A luta tinha aos poucos se tornado num confronto entre dois
guerreiros com armaduras impenetráveis. Minc e Bessa respondiam um ao outro, os
62

63. outros Deputados participavam quando entravam no ringue, mas todos saíram com as
mesmas bandeiras e os mesmo hinos. O que sobrou foi a indiferença porque a
Audiência não foi apenas um momento para formar opiniões, “um debate de ideias”
ou “de pessoas” como Silveira colocou. Foi muito mais uma vitória do reinado do
indireto sobre o direto do que de qualquer guerreiro presente na Audiência. Se o
direto era o confronto oficial entre Minc e Bessa para decidir se houve crime, o
indireto eram as campanhas feitas por todos que se entrincheiraram no campo de
batalha, fortalecendo legiões e afinando tambores. Entre todas as entidades produzidas
e acionadas e mundos construídos no estranho laboratório legislativo, o tom da
indiferença alimentado pelo reinado do indireto foi o que permaneceu. Minc, Bessa,
todos davam golpes sem se defenderem. Não se preocupavam porque não havia
penetração. Ninguém se atingia porque a Audiência sobre a “possível prática de
apologia ao crime” foi discreta quando comparada ao posicionamento firme na Guerra
às Drogas. A luta empatou e a indiferença ganhou porque o “rito” não fez muita
diferença no nível do indireto e muito menos no direto.
O estudo deste capítulo sobre o Estado na prática possibilitou perceber uma
liquidez maior dos objetos em ação. Fazendo apenas uma análise do conteúdo da Lei
11.343/06, como fiz no Capítulo 1, abre um caminho interessante de hipóteses, mas a
escrita é fria e objetiva demais comparada com as suas interações como documento
que age junto e transforma os atores caseiros. A política, igualdade, direito, saúde e
crime ganharam vida devido às suas volatilidades. Assim, com a convocação de Minc
à Câmara dos Deputados, a política de drogas ganhou uma cara mais instável, mais
disputada e mais interessante. Pensando o meu trabalho no Capítulo 1 articulado com
este, a disputa em torno da política de drogas altera a visão estática presente na Lei
11.343/06. Esta articulação permite ver os diferentes posicionamentos presentes na
própria construção da política enquanto uma instituição num trânsito de ideias-
valores. Junto com a postura descriminalizante de Minc que ganhou a disputa com a
postura criminalizante de Bessa, diferentes independências e dependências foram
acionadas e contribuem para conhecer melhor a identidade do Estado brasileiro. O
crime dependeu da saúde e do peso-dano, a Casa dependeu da Rua, a Reunião
dependeu da mídia, Minc dependeu da Marcha, Bessa dependeu do Correio
Braziliense e, principalmente, os esclarecimentos sobre a liberdade de expressão que
dependiam do código penal para que o convite de Minc possa existir acabaram
63

64. dependendo mais da performance descriminalizante de Minc.
Meu interesse em perceber os objetos em ação para torná-los mais interessantes
e enxergar a sua liquidez pode ser tanto uma postura teórica quanto uma política. No
capítulo que segue, faço um estudo sobre como a política de drogas se apresenta entre
antropólogos para observar as formas de dependência entre ciência e política e como
os antropólogos usaram a percepção da liquidez como uma forma militante de
desconstruir as construções da política proibicionista de drogas. Pretendo contribuir,
assim, com a identificação de um tipo particular de politização da antropologia ligada
à política de drogas enquanto uma entidade em disputa encarada a partir de múltiplas
estratégias.
Capítulo 3
O complemento crítico da antropologia antiproibicionista:
quando subtrair significa adicionar
Todos os títulos dos capítulos em Drogas e Cultura: novas perspectivas (2008)
são acompanhados por suas versões distorcidas com um cinza fantasmagórico que
desmancha por trás do título original. Aqui está o leitmotif da coletânea: o líquido por
trás do sólido, a fragilidade por trás do sólido, a dissolução por trás do sólido.51
Neste
capítulo exploro o estilo científico e engajado adotado pelos autores que fazem a
abertura da coletânea para enxergar uma politização da antropologia das drogas onde
sólidos são atacados por líquidos. O sólido atacado é a política proibicionista por sua
superficialidade, unilateralidade, simplicidade, limitação, fragilidade, pobreza,
insensibilidade, violência, manipulação, distorção, imprecisão, mistificação,
contradição, universalidade, naturalização, substancialismo, abafamento,
estancamento, enclausuramento, estabilidade, arbitrariedade, hegemonia e sua
desconsideração da cultura. Ele é atacado pelo líquido antiproibicionista com sua
51
Uso líquido como referência à fragilidade e instabilidade do objeto e sólido como à objetividade e
estabilidade do objeto. Como a inconsistência desequilibrada do líquido está por trás da dureza
equilibrada do sólido, a arte dos títulos dos capítulos de Drogas e Cultura é um presságio que reflete o
estilo adotado pelo antiproibicionismo na abertura da coletânea. Neste caso, o líquido tem lugar
primário e o sólido tem lugar secundário. O líquido é a infraestrura que determina a superestrutura do
sólido: o líquido na base de todo sólido. Para mais sobre as interações, uniões e separações entre
líquidos e sólidos, conferir Latour (2005). (Neste caso, é possível pensar o líquido como alteração e
sólido como temperança. Por motivos de limite de prazo de entra deste trabalho, não poderei explorar
esta correlação aqui).
64

65. complexidade, profundidade, simetria, relatividade, sensibilidade, multilateralidade,
diversidade, precisão, qualificação, “aspas”, arejamento, complemento crítico,
desmistificação, substâncias psicoativas, estabilidade da instabilidade, transcendência
e sua inclusão da história e cultura. Mesmo que a prioridade seja liquidificar sólidos
proibicionistas, o estilo liquidificante do antiproibicionismo é volátil o bastante para
variar, inverter e sincronizar estados físicos. Os líquidos antiproibicionistas não só
dissolvem mas se solidificam mais que os próprios sólidos proibicionistas que
dissolveram.
O making of de qualquer objeto oferece uma perspectiva diferente de sua versão
final. Ele não só leva aos bastidores e introduz os participantes que trabalham duro
para fazer o objeto existir, mas também transforma ele com o ingrediente do tempo.
Ver a construção de um objeto dá aquela sensação de que as coisas poderiam ser
diferentes, de que as coisas poderiam fracassar. A fragilidade, o risco e a incerteza
constante sentida durante a construção é diferente do que quando se encara apenas o
produto construído. Assim, ver a produção do produto transforma o produto por ele
não ser mais um objeto que brotou da inexistência. Colocando os dois no mesmo saco,
a artificialidade e objetividade começam a andar de mãos dadas. Chegamos ao nosso
importante clichê: todo fato é construído, toda ordem surge de desordem, todo sólido
já foi líquido. Para que a entidade seja um objeto é preciso levá-la à fábrica de
construção. Mas assim como ouvir o grito do porco morrendo faz o torresmo perder a
sua graça, construção, processo, historicização e genealogia se transformam numa
maneira de divorciar construção e objeto. Agora em sacos diferentes, para algo ser
sólido ele não pode ser líquido: ou algo é real e não-construído, ou é construído,
fictício, inventado e falso. Por isso, em vez de só unir objeto e construção, o making
of de uma entidade aponta um deficit de sua realidade quando separa construção e
objeto. Revelar como a coisa é feita é sugerir que a coisa nunca existiu.
Geertz (1988) discute as objeções da antropologia de sua época de incorporar
análises de sua construção textual. A principal era que concentrar na construção dos
argumentos de autoridade do conhecimento fere a nossa capacidade de levar o
conhecimento a sério. Para ele, esta objeção é injusta porque seria a própria
autoridade tentando sustentar seu poder escondendo os ingredientes dos bastidores
que o compõe. “Should the literary character of anthropology be better understood,
some professional myths about how it manages to persuade would be impossible to
65

66. maintain”. Por isso, estudar construções de objetos como autoridades antropológicas é
uma revolta que coloca a construção em qualquer objeto e poder em qualquer saber. O
problema disso é que a principal objeção chama a atenção para o risco de desobjetivar
tudo, tornar tudo uma questão de performance, “a mere game of words”. Concordo
com Geertz no valor de explorar construções para enriquecer os objetos, mas ele ainda
toma a postura parecida com o interacionismo de Goffman (1985) onde os objetos se
tornam tão líquidos que as suas solidezes não são levadas mais a sério.52
O líquido construtivo faz e dissolve o sólido objetivo em dois movimentos
opostos de união e separação. Neste caso, os antropólogos antiproibicionistas da
abertura de Drogas e Cultura preferem a separação entre construção e objeto para
usar líquidos percebidos na construção de objetos proibicionistas para dissolvê-los e
depois para tornar os próprios líquidos em objetos. Pegando os ingredientes que
enrijecem a política proibicionista e revelando os doadores dos ingredientes, os
autores desmancham a solidez do proibicionismo com líquidos. Como que uma
política pública pode ser sólida se ela é construída num processo e localizada entre
atores específicos? Como a mulher serrada no meio pelo mágico que consegue quase-
enfeitiçar o público atento demais,53
os segredos nus e crus do proibicionismo são
revelados: sua magia é um mero truque. O mágico que revela o segredo de sua magia
não é mais mágico. Portanto, os antropólogos antiproibicionistas liquidificam a
autoridade do proibicionismo ao mesmo tempo que solidificam seus líquidos usando
truques proibicionistas para fazer mágicas antiproibicionistas. É difícil fazer magia
entre mágicos mais mágicos. A separação de líquido e sólido usando o primeiro para
desmanchar o segundo é incompleta quando a instabilidade proibicionista é
transfomada na estabilidade antiproibicionista. Identificar a construção do
proibicionismo desconstrói sua solidez e solidifica a própria desconstrução: os
líquidos se tornam mais sólidos que os sólidos, a construção mais objetiva que o
objeto.
Assim, localizo um formato do dilema antropológico na mistura de objetividade
científica e engajamento antiproibicionista. O dilema antropológico identificado por
52
Para argumentos sobre a revalorização dos objetos nos estudos que valorizam as suas construções,
ver Latour (2005) Reassembling the Social.
53
“Exposing how the thing is done is to suggest that, like the lady sawed in half, it isnt’t done at all”
(Geertz, 1988: 2).
66

67. Geetz é sobre a construção do impessoal através do pessoal, a ansiedade de construir
textos científicos através de experiências subjetivas e a mistura estranha entre
presença e ausência autoral. O formato dilemático dos antropólogos
antiproibicionistas sobre suas simultâneas militâncias imanentes e objetividades
transcendentes é o que pretendo explorar aqui. Eles são cientistas-cidadãos anfíbios
quando agem intramuros e extramuros em nome da objetividade engajada para
abastecer uma política pública brasileira de drogas. Com os trabalhos de Peirano
(1999) sobre a cidadania do antropólogo e Fleischer (2007) sobre a anfibiedade intra e
extramuros de antropólogos brasileiros, pude enxergar a continuidade da tradição
intervencionista da antropologia brasileira adotada na apresentação de Drogas e
Cultura. Os antropólogos antiproibicionistas são cientistas intramuros por se
dedicarem ao contexto intelectual da produção acadêmica da objetividade, e são
cidadãos extramuros por se engajarem na militância contra a política proibicionista de
drogas. Assim, escolhi as Orelhas, Apresentação, Prefácio e Introdução de Drogas e
Cultura seguindo a dica de Geertz que os dados do dilema antropológico estão no
scene-setting, task-describing, self-presenting opening pages.54
Mesmo que ele tenha
a postura exotizante que contrasta com as prioridades politizadas da antropologia
brasileira mais caseira,55
faço algumas conversões oportunistas sobre o que Geertz diz
da ansiedade autoral na produção de um saber impessoal para o caso do
antiproibicionismo. Antropólogos transitam com ansiedade entre a experiência
pessoal do trabalho de campo e a produção científica da escrita impessoal. A transição
produz oscilações e combinações dilemáticas de subjetividade e objetividade,
colocando a antropologia num time profano que pertence aos dois e a nenhum ao
mesmo tempo. Onde pertence uma escrita criativa sobre pessoas reais em lugares
reais? Trocando a subjetividade da experiência etnográfica exótica pela subjetividade
da militância caseira, direciono a mesma pergunta para os antropólogos
antiproibicionistas: onde pertence uma escrita militante que descreve políticas reais?
54
“And, since the challenge and the uneasieness are obviously felt from the jacket flap on, a good
place to look in looking at ethnographies is at beginnings—at the scene-setting, task-describing, self-
presenting opening pages” (Geertz, 1988: 11).
55
A postura de Geertz é exotizante no sentido de restringir toda a antropologia para o estilo
estadunidense de fazer o trabalho de campo there e escrever antropologia here entre congressos e
bibliotecas da vida acadêmica. Isso difere do estilo politizado e caseiro da antropologia brasileira
descrito por Peirano (1999) e Fleischer (2007) que tradicionalmente fez o here e there coincidirem. O
diagnóstico de “there are a few more completely academicized professions, (...) but not many” (Geertz,
1988: 130) não se confere com a tradição brasileira da antropologia de também agir extramuros.
67

68. Como se atualiza o dilema identitário da antropologia no engajamento
antiproibicionista?
Eu faço o making of do making of do antiproibicionismo com a intenção de não
separar construção e objeto e nem liquidificar as liquidificações solidificadas
realizadas aqui, mas identificar os elementos que construíram a objetividade
antiproibicionista. Sobre a discussão referente à construção, Goffman (1985) deixa
claro que objetos são construídos através de grande investimento de energia que
ocorre nos bastidores, Geertz (1988) e Clifford (1986) analisam o lado textual da
antropologia para identificar os elementos que constroem a eficácia de sua autoridade,
e Latour (2005) reivindica a reunião de construção e objeto para que o acesso ao
making of de algo não seja uma estratégia para legitimar sua ausência de
objetividade. Quando Clifford (1986: 18) usa o exemplo de set the record straight
para descrever a antropologia feminista, ele critica a falta de percepção do bias da
antropologia feminista quando ela fala do bias da dominação masculina nas verdades
“culturais”. Para Clifford, a antropologia feminista não reconheceu o bias usado na
própria identificação do bias da dominação masculina.
Porém, este tipo de percepção não deve implicar que a antropologia feminista
tem que mudar a sua postura e reconhecer a sua agência contraditória. Do mesmo
modo, a antropologia antiproibicionista também set the record straight para
identificar o bias proibicionista sem identificar o bias usado na identificação. Essa
contradição só é contraditória quando um terceiro bias de corrigir contradições não-
reflexivas que identificam biases entra na história. Minha proposta aqui é o
engajamento com todo e qualquer objeto, sem parar no meio do caminho quando se
sente uma contradição ou deficit de reflexividade na construção.
Orelhas: “Em uma palavra, as drogas não existem; são invenções datadas”56
Apresentação: A “cultura” do Ministério da Cultura politiza a antropologia na
diversidade igualitária que adiciona sem subtrair: uma política consegue
conviver com a sua anti-política?
56
Tanto nas Orelhas de Drogas e Cultura (2008) quanto nas da outra coletânea Uso Ritual das Plantas
de Poder (2005), feitas, respectivamente, por Soares e Henman, apresentam a postura liquidificante do
antiproibicionismo. As “drogas” do proibicionismo são liquidificadas por serem “invenções datadas”,
assim como a proposta do proibicionismo “nefasta”, “infrutífera” e “inimiga do prazer, da ciência e da
iluminação” é liquidificada pela necessidade de ser “superada” e “retomar o rumo pelos mais
autênticos e dignos usuários destas plantas” (Henman, 2005).
68

69. O Ministério da Cultura (MinC) do governo federal do país de todos apresenta
Drogas e Cultura com os mais altos dirigentes da cultura no Brasil, Gilberto Gil e
Juca Ferreira (2008: 9-11). Falta uma coisa na nossa orientação jurídica que aborda as
“drogas”: onde está a diversidade? As singularidades dos diversos contextos culturais
foram ignoradas. As distintas apreensões culturais foram tratadas “de modo estanque
e indiferenciado”, incapacitando a perspectiva de “distinguir as implicações dos
diversos usos” de “drogas” (idem: 9). Para “dar visibilidade” a “diversidade e a
democracia que caracterizam o nosso país” (idem), Drogas e Cultura é a síntese que
“oferece uma abordagem biopsicossocial dos estudos sobre “drogas”, um movimento
engajado” “que visa fecundar um debate público mais condizente com o pluralismo”
brasileiro. Nem no International Narcotics Control Board e nem na Lei 11.343/06
temos o reconhecimento dos “usos culturais de certas substâncias psicoativas
vinculadas a rituais”. Para amadurecer as políticas públicas relacionadas às drogas, o
MinC defende a “incorporação da compreensão “antropológica” das substáncias
psicoativas, uma abordagem mais voltada para a atenção aos comportamentos e aos
bens simbólicos despertados pelos diversos usos culturais das drogas” (idem: 11).
Infelizmente, “ainda persiste uma tendência a atribuir maior legitimidade aos estudos
sobre o assunto desenvolvidos no âmbito das ciências da saúde”. As abordagens
sociais são “desvalorizadas quando enfrentam diretamenta a questão do uso de drogas
e os usos culturais”. Lidar com a complexidade do fenômeno das “drogas” significa
incorporar um tratamento multilateral para enriquecer as análises e colocar os
“aspectos socioculturais na concepção das políticas públicas direcionadas a elas”.
Para o MinC, a antropologia precisa se politizar para abastecer a política de
drogas com o elemento da diversidade cultural. Até agora, a hegemonia da medicina,
farmacologia e psicologia influenciaram o campo político com o tratamento unilateral
das “drogas”. É a antropologia que pode mudar isso. Com a perspectiva que
“incorpora o papel crucial desempenhado pela cultura e seus contextos na constituição
dos efeitos produzido pelo uso de “drogas””, o MinC se atribui da cultura da
antropologia para reduzir os danos da atual política indiferente à diversidade. As
ciências da saúde só atingem a superfície quando não imaginam que 90% do volume
do iceberg das drogas está de baixo d’água. O consumo das “drogas” “desde sempre,
remeteu a várias esferas da vida humana, ligando-se a fenômenos religiosos,
movimentos de construção (ou reconstrução) de identidades de minorias sociais,
69

70. étnicas, geracionais, de gênero, ou ainda a produções estéticas”. Usar a cultura
antropológica significa “escapar de uma visão simplista sobre o assunto” adotando os
fatores de “ação determinante na constituição de padrões reguladores ou estruturantes
dos consumo de todos os tipos de “drogas”” (idem). “Estamos no terreno das culturas;
todas elas partem da enorme diversidade de práticas, representações, símbolos e artes
que habitam o Brasil”. “As “drogas” são e estão na culura. Ou melhor, nas culturas e,
portanto, não podem ser entendidas fora delas” (idem). Excluir a cultura é excluir a
substância que compõe as drogas.57
E excluir isso da política de drogas como o
proibicionismo tende a fazer torna ela menos “eficaz” e menos “adequada à
contemporaneidade”.
A “cultura” do Ministério da Cultura é um elemento que penetra a superfície,
garante multiplicidade e compõe os objetos. Incluindo a cultura na política de drogas
significa tornar a política sensível à diversidade e adotar a substância que estrutura o
consumo de todos os tipos de “drogas”. A instalação do plug-in antropológico da
diversidade na política produz uma estruturação menos estruturante quando opta por
não adotar apenas uma visão. Assim, a diversidade antiproibicionista da cultura
transcende a cultura simplista do proibicionismo possibilitando uma política de drogas
meta-cultural. Em vez de estruturar através de uma forma estruturante, o
antiproibicionismo agregado à multiplicidade cultural transcende a univocidade da
cultura proibicionista. Propõe-se uma política meta-estruturante que contempla todas
as estruturações para superar a adoção de apenas uma. No igualitarismo com os ares
caseiros “que caracterizam o nosso país” de todos, “não se trata de colocar a
perspectiva das ciências humanas como a mais relevante” (idem: 11), mas de
incorporar todas as perspectivas para que sejam niveladas na mesma altura.58
A ideia
57
A inclusão de um objeto para dentro da “cultura” faz com que ele seja feito da substância “cultura”.
Tanto o Gil e Ferreira quanto Simões (2008: 17) quando diz que “(…) o propalado problema das
“drogas” remete, de fato, ao problema mais amplo dos códigos de aceitação e de rejeição de
determinadas substâncias, das condições pragmáticas nas quais se dá a definição, aplicação e
transformação de categorias classificatórias por meio das quais a existência, a concepção e os usos de
determinadas substâncias ganham sentido e eficácia na vida social”, as “drogas” são feitas de “cultura”,
a substância que realmente as compõem. Para mais sobre a homogeneização da composição de objetos
com a “cultura” e “social”, ver Latour (2005).
58
O ar “caseiro” do igualitarimo de MinC é uma referência a “Casa”, o Parlamento brasileiro. Como
falei no capítulo da Câmara dos Deputados, a “Casa” foi o termo mais comum usado pelo Carlos Minc
para se referir ao Parlamento enquanto ele acionava a des-hierarquização de sua perspectiva frente às
outras. Assim, a positivação caseira da diferença que simetriza as perspectivas é reconstruída aqui.
Mas, do mesmo jeito como aconteceu em Casa, a horizontalização do relevo com a valorização
70

71. explicitada não é substituir alguns elementos da política por outros melhores, mas
adicionar para diversificar a política.
Em todos os casos, é uma adição e não uma subtração. Mas até que ponto que
a multiplicidade não é uma simplicidade no lugar de outra simplicidade? O
antiproibicionismo consegue criticar e complementar sem subtrair? A convivência
pacífica entre o proibicionismo e o antiproibicionismo é possível no meio da Guerra
às Drogas?
Prefácio: Romper superfícies para atingir profundidade, liquidificar sólidos e
solidificar líquidos enquanto se amista inimizades
““Drogas” não são somente compostos dotados de propriedades
farmacológicas determinadas, que possam ser natural e definitivamente
classificadas como boas ou más. Sua existência e seus usos envolvem questões
complexas (…). Uma importante contribuição desta coletânea reside certamente
em arejar o debate, abrindo-o para pontos de vista mais complexos e matizados,
capazes de desafiar e complementar criticamente os discursos médicos,
farmacológicos, policiais e religiosos que se apropriaram da legitimidade de
discorrer sobre o tema. Longe de promover uma nova doutrina ou panacéia
teórica, produtora de novos reducionismos e simplificações, seu espírito é o de
incorporar perspectivas que confrontem o conhecimento convencional de
algumas certezas estabelecidas. Esse é o passo indispensável para a elaboração
mais refinada dos próprios problemas teóricos e práticos que estão em jogo em
terreno tão polêmico” (Simões: 13).
A simplicidade das ciências da saúde que abastece a política proibicionista se
contenta em viver numa superfície “natural” para determinar a classificação final da
droga como “boa ou má”. A hegemonia doutrinária da medicina, farmacologia,
polícia e religião é reducionista quando se satisfaz com os sólidos da superfície; as
coisas se fecham em si e não demoram para mofar. Quem só fica na praia com os siris
não consegue imaginar as criaturas bizarras nas profundezas escuras do oceano. Mas
quem foge da praia proibicionista e mergulha na diversidade cultural
antiproibicionista transcende a farmacologia e sente a complexidade das “drogas”. As
democrática da diversidade está sob controle porque não tem como incluir todas as perspectivas. Tanto
com o MinC quanto com o Minc, a democracia se apresenta como um ideal libertário de inclusão sem
constrangimento mas que implica na exclusão de perspectivas que seriam contrárias ao igualitarismo.
Portanto, “não se trata de colocar a perspectiva das ciências humanas como a mais relevante” está
articulado com a exclusão das ciências da saúde por elas terem violado o igualitarismo e excluído as
ciências humanas. É uma simetrização da situação assimétrica com outra simetria. Para mais sobre
ideais sob controle, ver Dumont (1993) e o Capítulo 1. Para mais sobre assimetrias compensatórias, ver
Goldman (2003).
71

72. “certezas estabelecidas” do proibicionismo abafado podem ser arejadas com o líquido
que entra em erupção através da superfície, ventilando os legítimos com os menos
legítimos da antropologia, sociologia, ciência política e história. E não é a promoção
de uma “nova doutrina”. Não se pretende curar os problemas teóricos do abafamento
superficial promovido pelo proibicionismo. Os líquidos complementam os sólidos
criticamente com a incorporação do antiproibicionismo no proibicionismo. Para ser
mais justo e resolver seu problema de fungo, o proibicionismo deve dar o “passo
indispensável” na perfuração de suas margens convencionais e deixar entrar
perspectivas ainda ilegítimas para refinar o “terreno tão polêmico”. A proposta anfíbia
do antiproibicionismo é incluir conhecimentos das ciências humanas/sociais para
mudar aqueles que monopolizam o abastecimento da política de drogas sem estimular
uma mudança. Aqui, complementar não significa subtrair. Confrontar, criticar e
refinar são propostas de mudanças que não mudam mas apenas complementam o
acervo teórico atualmente usado na política de drogas.
“Poucos fenômenos remetem a tamanhas e intricadas redes de significações
históricas e culturais comparáveis e, ao mesmo tempo, têm se prestado a formas
extremadas de simplificação conceitual e manipulação política como o uso de
drogas. Deve-se ressaltar que mesmo entre os próprios especialistas das ciências
biomédicas não há acordo no que diz respeito ao sentido preciso do termo
“droga”” (idem: 13-14);
A superfície não atinge a sua suposta solidez. “Mesmo entre os próprios
especialistas das ciências biomédicas não há acordo no que diz respeito ao sentido
preciso do termo “droga””. “Poucos fenômenos remetem a tamanhas e intricadas
redes de significações históricas e culturais”, tanto que nem os especialistas hard das
ciências biomédicas chegam a um acordo. Como que algo tão hegemônico como a
política proibicionista pode ser sólida quando é abastecida por conceitos não-
consensuais, polêmicos e diversos? O que significa quando o castelo proibicionista é
feito por um concreto solúvel nas águas de instabilidade, diversidade, complexidade,
cultura e história? Se com “acordo” a sua consistência já era questionável, a falta de
acordo nas ciências biomédicas liquidifica de vez as suas “supostas certezas
estabelecidas”. O não-acordo penetra a camada externa enrijecida pela quase-
univocidade biomédica, areja as “drogas” com aspas pela falta de precisão entre os
supostos precisos e solidifica o líquido que dissolve tudo que encontrou na superfície.
A precisão biomédica que abastece o proibicionismo não é precisa. No entanto, ela se
72

73. alia pela primeira vez com o antiproibicionismo: a imprecisão biomédica se torna
mais precisa do que a sua precisão.
“Há, pois, pelo menos dois sérios inconvientes com a acepção
convencionalmente predominante que identifica o uso de “drogas” com o abuso
de psicoativos ilícitos. Em primeiro lugar, ela confina a discussão ao âmbito da
patologia da drogadição: “drogas” seriam substâncias usadas por “viciados” ou
“dependentes” (…). Em consequência, a própria existência das drogas é tida
unilateralmente como um perigo em si (…). Compõe-se assim o cenário
familiar da “guerra às drogas” com sua sequela da estigmatização, violência,
cinismo e estreiteza intelectual (…) que naturaliza a ilegalidade e potencializa a
repressão” (idem: 14);
A hegemonia proibicionista que controla tudo quando confina cérebros para
serem lavados na superfície abafada é “desastrosa” e “fútil”. Ela tentou proibir e não
conseguiu. O que ela conseguiu foi criar um “negócio clandestino”, uma “fonte
fabulosa de lucro, corrupção e crime, além de aumentar grandemente os riscos para os
consumidores com a oferta de produtos adulterados e de má qualidade”. Sua
futilidade desastrosa torna seu tamanho monstruoso num ciclopes que acabou de
perder o olho num congresso antiproibicionista longe de sua casa superficial. Sem o
mofo da distorção bem sucedida, o proibicionismo que age com predominância com
seu saber raso se perde quando não percebe que proibir as “drogas” sempre será
impossível. O suposto sólido proibicionista que contamina tudo passa a contaminar
nada nas suas tentativas fúteis e consequências violentas que prejudicam a saúde dos
consumidores. Neste caso, são duas formas de escala no alcance da agência
proibicionista. Primeiro, o proibicionismo é grande o bastante para mobilizar
distorções que convencem a todos. Nenhuma alma consegue se salvar de seu poder.
Mas como ele faz isso com distorção, tentativas fúteis, unilateralidade, manipulação e
violência, a espada proibicionista de dois gumes penetra tudo enquanto revela sua
própria vulnerabilidade. Assim, o proibicionismo é também pequeno quando não
consegue realizar seus objetivos e piora tudo aquilo que prometeu melhorar. A
superfície que sustenta as bases da política da “proibição oficial” tem uma solidez que
age confinando e uma liquidez que age fracassando. Sua agência de abafamento é
enorme para confinar públicos inteiros mas ela é insignificante por fazer isso
transformando “consumidores” em “dependentes” e “oferta” em “tráfico”. A força do
proibicionismo é a sua fraqueza, e essa fraqueza é a força antiproibicionista. É um
gigante minúsculo que controla tudo sem controle.
73

74. “Não fosse desastrosa em suas diversas consequências, a “guerra às drogas”
poderia ser considerada apenas uma ideia fútil. A fracassada tentativa de proibir
a fabricação, o comércio e o transporte de bebidas alcoólicas nos EUA nos anos
1920 (conhecida popularmente como a “lei seca”) deveria ser suficiente para
mostrar a íntima conexão que se estabelece entre a proibição oficial e a
violência social crescente: o negócio clandestino tornou-se fonte fabulosa de
lucro, corrupção e crime, além de aumentar grandemente os riscos para os
consumidores com a oferta de produtos adulterados e de má qualidade. (…) A
amnésia histórica que alimenta a retórica proibicionista de converter as “drogas”
em malefício absoluto deixa de considerar que muitas delas tiveram um papel
central na configuração do mundo que atualmente conhecemos. (…) Vale notar
que publicações de divulgação científica que disseminam informações
supostamente precisas e objetivas sobre os perigos das “drogas” ilícitas não
deixam de difundir também matérias que louvam a excelência alcançada pela
produção da cachaça brasileira e sua crescente aceitação no mercado
internacional” (idem: 14-15);
Infelizmente, o proibicionismo sofre de “amnésia”.59
Ele esqueceu que muitas
“drogas” “tiveram um papel central na configuração do mundo que conhecemos”.
“Converter as drogas em malefício absoluto” é artificial. As “drogas” não são um
“malefício absoluto” mas foram convertidos num “malefício absoluto”. O problema
de memória produziu a união artificial de mal e “droga” quando separarou as
“drogas” dos “alimentos”. Ele permitiu também publicações científicas
“supostamente precisas e objetivas” que conservam a união de coisas diferentes e a
separação de coisas iguais. As publicações contraditórias disseminaram os “perigos
das “drogas ilíticas” e difundiram “matérias que louvam a excelência alcançada pela
produção de cachaça brasileira e sua crescente aceitação no mercado mundial”. Como
a “droga” não é mais “alimento”, é “maléfica” e não desenvolveu o “mercado
mundial”, nasce o seu perigo; como a “cachaça” não é “droga”, não é “maléfica” e
contribui para engrandecer os cofres brasileiros, seu perigo é inexistente. A suposta
precisão desses cientistas que agem proibicionistamente sem lembrar do big picture
desmancha quando colocada no caminho real das “drogas”. Quem cura sua amnésia
59
A “amnésia” diagnosticada por Simões ecoa a lição de história de Minc na sua visita a Casa que
exploro no Capítulo 2. As Casas que adotam o proibicionismo sofrem de amnésia quando dão
continuidade a uma política que já tinha dado errado nos EUA com a Lei Seca. Tanto o fracasso de
tampar buracos cavando outros buracos na tentativa de resolver a saúde com a criminalização e acaba
produzindo mais problemas de saúde, quanto a confusão entre valorizar e negativar as mesma
substâncias, os argumentos de Minc e de Simões colocam o proibicionismo no contexto histórico para
fazer com que o produto contraditório de um problema de memória enfraqueça a suposta solidez não-
contraditória de definitivamente resolver saúde com crime e separar substâncias psicoativas maléficas
das não-maléficas.
74

75. consegue unir de novo “alimentos” e “drogas”, separar mal e “drogas” e enxergar
importâncias econômicas de todos alimentos-drogas independente de um “malefício”
inventado. Portanto, um líquido (história) é solidificado (autenticidade da união
original de “alimentos” e “drogas”) para liquidificar um sólido (união de mal e
“drogas”) e evitar líquidos (publicações científicas inconsistentes que sofrem da
amnésia proibicionista). Agora, ninguém mais vai falar mal de uma coisa e bem de
outra quando são as mesmas coisas.
“Se é verdade que os especialistas biomédicos reconhecem que nem todo
usuário de “drogas” é necessariamente um “dependente”, o virtual monopólio
que sua autoridade científica exerce sobre o tema reforça a representação
socialmente predominante da “droga” como um perigo em si mesma. Na linha
de raciocínio que prioriza o conhecimento dos compostos, de suas propriedades
bioquímicas e de seus efeitos, toda substância psicoativa pode levar a
manifestações de dependência, desde que seu uso se converta para o sujeito
numa centralidade muito maior do que os outros comportamentos ou desejos”
(idem: 15-16).
Da mesma forma, “dependência” não é diferente de desejos prioritários. A
dependência depende do “sujeito” para converter sua relação com a substância
psicoativa numa “prioridade” e “alcance uma centralidade muito maior do que os
outros comportamentos ou desejos”. Simetrizar “toda substância psicoativa” garante
que não haja uma hierarquia entre qual tem maior potencial de produzir dependência
no nível bioquímico. A dependência não é uma hierarquia de propriedades
bioquímicas sobre o sujeito que usa “drogas”, mas uma hierarquia de comportamento
em relação a seus outros comportamentos. O dependente depende não por reações
bioquímicas segundo o “raciocínio que prioriza o conhecimento dos compostos”, mas
por reações subjetivas. O enclausuramento automático da droga sobre o sujeito faz
com que a agência que tira a agência seja um produto construído por uma política
driblante. O proibicionismo predomina socialmente solidificando a instabilidade da
dependência entre especialistas biomédicos que “reconhecem que nem todo usuário
de “drogas” é necessariamente um “dependente””. Assim, é uma política que dribla o
público transformando o líquido do não-consenso biomédico da dependência para um
sólido do “perigo em si” e efeito automático da dependência para quem usa “drogas”.
Mas depois de identificar o drible, a dependência não tira mais a agência do sujeito
porque é ele que torna dependência num “desejo central” ou não. A dependência
depende da subjetividade, prioridade e centralidade no comportamento do usuário
75

76. frente a “droga”. O risco da dependência não é uma propriedade “em si” da “droga”
mas uma possibilidade in potentia em relação com os outros desejos subjetivos, uma
escolha de intensidade do relacionamento que o usuário opta na sua relação com ela.
Além de ser abastecido pelo saber superficial da ciência para criar sólidos sem criá-
los, o proibicionismo distorce a própria ciência quando ela não o serve.
Pela segunda vez, o inimigo raso da biomedicina se torna um amigo. Não mais
o saber arbitrário vestido de eternidade proibicionista que essencializa a “droga” e
automatiza o efeito da dependência através de sua força hard natural, a liquidez não-
consensual biomédica coloca a dependência e desejo no mesmo saco e revela como o
proibicionismo fez seu drible. A invisibilidade profunda das ciências humanas/sociais
se torna visível quando se coloca a instabilidade biomédica referente a agência
automática da dependência no lugar do casamento estável entre proibicionismo e
biomedicina. A liquidez biomédica é solidificada para enfraquecer sólidos
proibicionistas.
“Ocorre, porém, que quaisquer compostos, sejam eles chamados de
medicamentos ou “drogas”, podem causar danos severos: uma dosagem de três
gramas de aspirina pode ser letal para um adulto. (…) Assim, mesmo se nos
limitarmos ao terreno das substâncias e suas propriedades farmacológicas, não
cabe falar em “drogas” significando ou venenos em abstrato, mas de certas
proporções segundo uma medida” (idem: 16).
Alimentos são drogas separando malefícios; dependência é desejo
desmanchando automatizações “em si”. E os “medicamentos”? “Ocorre, porém, que
quaisquer compostos, sejam eles chamados de medicamentos ou “drogas”, podem
causar danos severos”; “não cabe falar em “drogas” significando tóxicos ou venenos
em abstrato, mas de certas proporções segundo uma medida”. Simetrizar
“medicamentos” e “drogas” com a escala “farmacológica” de medida-dano
desestabiliza a disparidade proibicionista que tira a “medida” das suas escalas. A
ausência da “medida” na lógica proibicionista produz a separação entre
“medicamentos” e “drogas” falando apenas em “dano”. Isso permite distribuir duas
propriedades diferentes para os compostos recém-divorciados: drogas são más para a
saúde, medicamentos são bons para a saúde. Mas quando reunidos no saco
simetrizante de “compostos”, as duas entidades “medicamentos” e “drogas” separadas
pelo proibicionismo se unem com a inclusão da “medida” no “dano”. Como a escala
medida-dano faz o dano depender da medida, “medicamentos” e “drogas” podem ou
76

77. não danificar de acordo com uma lógica quantitativa e probabilística. “Dano” perde
seu poder separatista. Assim como a dependência parou de depender das propriedades
bioquímicas da substância psicoativa, “dano” parou de depender qualitativamente da
substância psicoativa tornando “droga” igual a um “medicamento”. Esta aliança das
ciências humanas com o “terreno das substâncias e suas propriedades farmacológicas”
mostra pela terceira vez que as ciências da saúde não são apenas o que nutre o
abafamento hegemônico do proibicionismo, mas também abastece o
antiproibicionismo arejante com a escala medida-dano.
“Pessoas sempre utilizaram “drogas”, pelos motivos mais diversos, nas
circunstâncias mais variadas, e não há razões para supor que deixarão de fazê-
lo” (idem);
O proibicionismo é irracional quando supõe que as pessoas deixarão de
utilizar “drogas”. “Pessoas sempre utilizaram “drogas”, pelos motivos mais diversos,
nas circunstâncias mais variadas, e não há razões para supor que deixarão de fazê-lo”.
As “drogas” “sempre” circularam na diversidade causal, “sempre” circularam na
diversidade circunstancial. A solidez proibicionista de supor que as pessoas deixarão
de usar “drogas” está embuído no contexto líquido do uso constante de “drogas”. Se
algo é constante na liquidez do tempo, ele é um sólido que sobreviveu todas as
mudanças. A diversidade constante do uso é um líquido solidificado que dissolve a
missão proibicionista de que um dia vai conseguir convencer as pessoas de não
usarem “drogas” com o seu tamanho “sempre”. “Sempre” haverá uso, e a suposição
do não-uso é irracional porque “não há razões”. O proibicionismo precisa transcender
sua irracionalidade contigente se unindo ao “sempre” antiproibicionista.
“A medicalização e a criminalização do uso “leigo” de determinadas
substâncias foram os principais meios pelos quais as sociedades modernas
construíram o “problema das drogas”. Podemos observar, por outro lado, que
não faltam argumentos de base farmacológica que possam sustentar propostas
de proibição ou proscrição de substâncias legais e lucrativas como o tabaco e o
álcool. Tampouco é pequena a lista de produtos proscritos que há pouco tempo
eram anunciados e consumidos de forma massiva como medicamentos eficazes”
(idem: 17).
Além do abafamento na superfície, predominação insignificante, distorção da
complexidade diversa das “drogas”, união de “malefício absoluto” e “droga”,
separação de “alimento” e “droga”, solidificação consensualizante do líquido do não-
77

78. consenso científico sobre a definição de “droga” e automatização da dependência,
divisão de “desejo” e dependência, separação de “medicamento” e “droga” retirando
“medida” da escala medida-dano e a suposição irracional do não-uso, também temos
os ingredientes medicalizantes e criminalizantes que contribuem ao “problema das
drogas” para erguir o monólito proibicionista. “Argumentos de base farmacológica” e
jurídica se misturam bem até atingirem a consistência necessária para criar as colunas
que sustentam o proibicionismo. Contudo, têm vezes que a “medicalização” e
“criminizalização” do “problema das drogas” não enrijecem a política proibicionista.
Eles são reagentes imprevisíveis. “Nao faltam argumentos de base farmacológica que
possam sustentar propostas de proibição ou proscrição de substâncias legais”.
Seguindo a simetrização anti-separatista que dissolve as barreiras entre alimento,
medicamento e droga, “tabaco e álcool” são igualados antiproibicionistamente usando
os mesmos “argumentos de base farmacológica” que fortaleceu o proibicionismo.
Simetrizar “drogas” lícitas com “drogas” ilícitas usando a farmacologia cria o produto
absurdo de haver substâncias que fazem mal mas não são ilícitas. Segundo a lógica
criminalizante que divide bem e mal em, respectivamente, lícito e ilícito, o que não
faz mal é legal e o que faz mal é ilegal. Mas o que acontece quando uma substância
que faz mal é legal?60
Da mesma forma, como que substâncias podem ser proscritas
que “há pouco tempo eram anunciadas e consumidas de forma massiva como
medicamentos eficazes”? Ontem “medicamentos” inúteis ao proibicionismo fazendo
bem à saúde, hoje “drogas” problemáticas produzindo automaticamente sujeitos
compulsivos. O que solidificava as colunas monolíticas do proibicionismo rói com a
mistura antiproibicionista entre “argumentos de base farmacológica” e
“criminalização”. A dissolução das fronteiras jurídicas simetrizando
farmacologicamente substâncias lícitas e ilícitas desestabiliza a estabilidade
separatista do proibicionismo. No quarto exemplo da inimizade amistosa entre
ciências da saúde e as ciências antiproibicionistas, o líquido farmacológico que
liquidificou colunas monolíticas se solidifica com a própria instabilidade
60
No Capítulo 2 vimos o argumento de Minc na Câmara de que a maconha tem um peso-dano similar
às drogas legais como tabaco e álcool para questionar sua ilegalidade está sintonizado com o
argumento usado aqui. As mesma substâncias legais são exemplificadas pelos antropólogos
antiproibicionistas de por Minc para dissolver a lógica proibicionista que distribui a legalidade e
ilegalidade de uma substância. O mesmos “mal” e “dano” das ciências da saúde, acionados pelo
proibicionismo para solidificar a separação jurídica entre substâncias, são usados pelo
antiproibicionismo em Drogas e Cultura e num evento parlamentar para desmanchar a propriedade que
legitima a separação jurídica.
78

79. proibicionista.
Introdução: O “sempre” continua engolindo o “recente”, a combinação anfíbia
de saber e poder se separa se unindo, o habitual é transcendido para
desmistificar negativações, mais inimizades coloridas e promoção de
independências
“Uma questão social candente, campo de trabalho de diversos profissionais,
especialistas e cientistas, pauta diária dos veículos midiáticos e conversas
cotidianas. Esse é o campo que se constrói ao redor de tudo aquilo que envolve
a produção, o comércio e o consumo de algumas substâncias, as quais se
convencionou chamar, não sem consequências, de “drogas”, conformando,
dessa maneira, a “questão das drogas”. Não foi sempre assim. O consumo
sistemático de um grande conjunto de substâncias capazes de alterar o
comportamento, a consciência e o humor dos seres humanos é
comprovadamente milenar. No entanto, sua elevação à categoria de problema
social é historicamente recente, nada que alcance, com muita boa vontade,
muito mais do que um século. (…) Portanto, pode-se afirmar que muito do
conhecimento produzido sobre o uso de “drogas” se construiu sob o ponto de
vista do enfrentamento, do combate a um mal. Em outras palavras, desde que as
“drogas” e seu uso se tornaram uma questão social relevante, a produção de seu
conhecimento a seu respeito foi, com raras e valiosas exceções, pautada pela
lógica da negatividade (…)” (Labate, Fiore, Goulart: 23)
Pequenos que se pensam grandes sempre serão pequenos ao lado de grandes
que se pensam grandes. “Com muita boa vontade”, a “questão das drogas” alcança
“nada mais do que um século”. Com pouca boa vontade, aparece a comprovação
“milenar” do consumo sistemático não-enfrentado, não-combatido, não-problemático
de “substâncias capazes de alterar o comportamento, a consciência e o humor dos
seres humanos”. A “questão das drogas” é uma convenção “historicamente recente”
que “se construiu sob o ponto de vista do combate a um mal”, produzindo questões
sociais, campos de trabalho, pautas diárias e conversas cotidianas. Mas como “não foi
sempre assim”, as “drogas” “recentes” são colocadas no seu devido lugar dentro do
consumo “milenar” das “substâncias psicoativas”. As “drogas” foram elevadas “à
categoria de problema social” a partir do contexto maior “sempre assim” das
“substâncias psicoativas”. A hegemonia proibicionista atual do “mal” das “drogas”
pode ser até grande, mas seu tamanho nem se compara a hegemonia das “substâncias
psicoativas”. Vale mais a pena produzir “conhecimento” com a lógica da negatividade
“recente” ou a lógica da não-negatividade “sempre”? O “recente” pequeno surgiu
dentro do “sempre” grande e por isso não faz sentido privilegiar o pequeno na
79

80. “produção de conhecimento” se temos o grande mais “valioso”. Como o consumo
“sempre” das substâncias psicoativas é estável na instabilidade da mudança histórica e
a “questão de drogas” “recente” é instável na instabilidade da mudança histórica, a
estabilidade “sempre” dissolve a instabilidade “recente”. Assim, o sólido drogas-mal-
recente é liquidificado com o líquido da mudança histórica, e o líquido da mudança
histórica é solidificado pelas substâncias psicoativas-sempre. Usando o ingrediente da
história instável junto ao estável “consumo de substâncias psicoativas” desestabiliza a
solidez das “drogas” por ser uma invenção “recente”.
“O campo científico não cumpriu um papel coadjuvante nesse processo. Ao
contrário, vê-se com clareza que a ciência foi protagonista, desempenhando
papéis aparentemente contraditórios, ora se esforçando em descobrir, isolar e até
sintetizar novas moléculas, ora propagando seus malefícios e reivindicando sua
proscrição legal” (idem).
Mesmo “recente”, houve tempo para duas peças teatrais. O “protagonista”
“contraditório” da peça proibicionista foi a “ciência”. Com o holofote “milenar”
iluminando seu abastecimento da “questão das drogas”, “vê-se com clareza” a
contradição de estimular a existência de “novas moléculas” ao mesmo tempo que
“propaga seus malefícios”. Se são todas elas moléculas, então por que um esforço
positivo de produzí-las e o simultâneo esforço negativo de proibí-las? Como que a
mesma coisa é feita e desfeita pelas mesmas pessoas? Assim, aparece o papel
“contraditório” da “ciência” quando simetriza drogas legais e ilegais por terem uma
origem comum. O processo da “questão das drogas” protagonizado recentemente pela
ciência produziu uma separação contraditória entre drogas legais e ilegais. Devido a
agência científica da ciência de fazer moléculas acompanhada pela agência não-
científica da ciência de proibir moléculas, a separação de umas das outras é dissolvida
pela suas uniões originais dentro dos laboratórios científicos. Afinal, são todas elas
“moléculas” feitas pelos mesmo cientistas. As “drogas” são devolvidas sua
autenticidade com a identificação de seu espaço original de construção da mesma
forma que elas foram reunidas com os alimentos no Prefácio. A artificialidade
separatista construída pelo proibicionismo é dissolvida com o líquido solidificado da
força unificante da origem. Legal ou ilegal, é tudo igual.
“O resultado das primeiras reflexões [do Núcleo de Estudos Interdisciplinares
sobre Psicoativos (NEIP)] já apareceu quando da escolha de um nome para o
grupo: abandonou-se o carregado e ambíguo termo “drogas”, preponderante na
80

81. discussão acadêmica e cotidiana, em favor de “substâncias psicoativas”, muito
mais preciso. Embora a expressão “substância psicoativa” não seja de todo
neutra, na medida em que também engendra um ponto de vista nitidamente
biomédico, sem dúvida, carrega menos pressupostos morais, permitindo que
haja distanciamento dos sentidos, muitas vezes contraditórios, que o termo
“droga” normalmente remete (narcótico, entorpecente, tóxico, coisa ruim etc.).
Daí já se depreendia um objeto primordial do NEIP: qualificar o debate sobre o
tema, desmistificando sua abordagem” (idem: 24)
Mas a “ciência” é uma atriz versátil. Para atingir o alvo melhor do que a
mística proibicionista “carregada” de moral, a “ciência” entra no palco
antiproibicionista para ajudar a escolher o nome do NEIP com as suas “substâncias
psicoativas” “muito mais precisas”. Diferente de sua agência científica-jurídica que
produz e negativa as moléculas criando “drogas”, a “ciência” biomédica se junta ao
antiproibicionismo pela quinta vez para ajudar na tarefa de “desmistificar” a peça
proibicionista “recente” e “carregada”. Ora amigo, ora inimigo, ora patrocinador das
“substâncias psicoativas” “sempre assim”, ora produtor-proibidor contraditório de
moléculas criando “drogas” na superfície mofada, a ciência biomédica vive entre o
antiproibicionismo “sempre” “preciso” e o proibicionismo “recentemente”
“carregado”. “Droga” “normalmente” remete à pressupostos morais deixando a
“droga” carregada, ambígua e contraditória. Falar em “drogas” é menos “preciso” do
que as “substâncias psicoativas” por não chegarem tão perto do alvo da neutralidade.
Menos carregado, menos ambíguo, mais neutro, menos pressuposto, menos moral,
mais distanciado e menos contraditório, as “substâncias psicoativas”, encenadas pela
inimiga colorida ciência biomédica, “abandonam” a mistificação “cotidiana” para
“qualificar o debate”.
“O NEIP, contudo, foi, desde sua origem, um grupo heterogêneo. Além da
diversidade temática, disciplinar e geográfica de seus membros, o perfil
desejado para suas atividades nem sempre foi consensual. De qualquer forma,
ele se constituiu sob duas vertentes de atuação: a busca pela consolidação de um
eixo temático e duradouro nas ciências humanas, fincando o pé num campo de
pesquisa bastante inexplorado ou, infelizmente, muitas vezes mal explorado; e a
inserção direta através de uma postura mais ativa, quase militante, no debate
público, buscando influenciá-lo. Se os conflitos não foram plenamente
resolvidos, ao menos esses embates dotaram o NEIP de duas características que
permaneceram: um espaço de reflexão, articulação e difusão de pesquisas
acadêmicas qualificadas e, de forma concomitante, um ator político com
posicionamento bem delineado de oposição ao proibicionismo. Entenda-se
81

82. proibicionismo não apenas como o tratamento jurídico e político que se
consolidou como resposta estatal hegemônica à questão das “drogas” no mundo
contemporâneo, mas também como toda a interdição e moldagem bélica da
pesquisa e do debate público sobre o tema” (idem).
A qualificação das ciências humanas para o debate significa superar a
imprecisão proibicionista. Não é o tratamento jurídico, político e acadêmico
contaminado pela lógica “bélica” da “interdição” “hegemônica” que as ciências
humanas devem acionar para fazer uma boa qualificação. Não é a naturalização do
proibicionismo ou a reprodução de sua “moldagem bélica” que “explora” bem o
“debate” polêmico das “drogas”. Em vez de omissão, pouca direção e má
qualificação, o NEIP quer “fincar o pé” no “debate público” com uma “inserção
direta” de “pesquisas acadêmicas qualificadas”, “quase militantes” e de “oposição ao
proibicionismo” das ciências humanas. “Explorar” bem o “campo de pesquisa” sobre
“drogas” e influenciar o debate público significa adotar um posicionamento “bem
delineado de oposição ao proibicionismo”. O saber proibicionista é mal feito por ser
abastecido por um poder impreciso. Um saber mais qualificado tem que ser
abastecido pelo poder antiproibicionista “muito mais preciso”. O NEIP propõe a
combinação anfíbia do saber intramuros das ciências humanas abastecido pelo
antiproibicionismo extramuros. É o poder antiproibicionista extramuros abastecido
por “pesquisas acadêmicas qualificadas” intramuros.
“Há entre todos os pesquisadores um denominador comum: o questionamento
da divisão entre substâncias psicoativas lícitas e ilícitas tal qual se apresenta
internacionalmente. Considera-se que boa parte daquilo que se apresenta como
o “problema das drogas” não é resultado das propriedades intrínsecas das
substâncias, mas sim da atual política proibicionista. Outro ponto comum parece
ser o reconhecimento de que, guardadas diferentes perspectivas a respeito, é
necessário respeitar o princípio ético da autonomia do indivíduo sobre o seu
próprio corpo – incluindo aí substâncias psicoativas. Numa palavra, o NEIP é
antiproibicionista, o que não significa uma posição simplista “pró-drogas” e
menos ainda um apologia dos seus usos. (…) O NEIP tem, acima de tudo, um
compromisso com as pesquisas científicas sobre drogas, procurando se abster ao
máximo de ideias preconcebidas” (idem: 25).61
61
Quando MinC promove a diversifição da política proibicionista ou quando Minc participa da Marcha
da Maconha, isso não é um simples interesse em legitimar individuais de consumo de drogas e nem
uma tese diferente que deve ser desqualificada como um crime. Assim como se deseja sensibilizar a
política com a diversidade e legalizar as “drogas” para que seja tratado como uma questão de saúde,
Labate, Fiore e Goulart esclarecem que o questionamento da “divisão entre substâncias líticas e
ilícitas” ou a reivindicação da necessidade de se “respeitar o princípio ético da autonomia do indivíduo
82

83. Para saber melhor, é preciso um poder melhor. “Drogas” acabaram tendo
propriedades proibicionistas não porque são feitas da substância “problema”, mas
porque foram feitas pelo poder proibicionista que transformaram as “drogas” num
“problema”. Se elas foram feitas de algo que não são delas, então não podem ser elas.
O “problema das drogas” não tem relação com a substância que compõe a substância.
A substância proibicionista das substâncias psicoativas ilícitas não é substancial. O
“problema” em si das “drogas” não é um ‘em si’ delas, mas um ‘em si’ transferido a
elas que não pode ser um ‘em si’ delas mesmas. O “problema das drogas” é um
problema político e não um problema das drogas. Por isso, o “questionamento da
divisão entre substância psicoativas lícitas e ilícitas” é a dissolução da solidez
proibicionista que agregou “problema” a “droga” como se fosse sua “propriedade
intrínseca”. Dessa maneira, as “substâncias psicoativas” “sempre” voltam a se
solidificar. Se as “drogas” não são mais problemáticas pela revelação da transferência
artificial de uma substância política que não é delas, o separatismo proibicionista
entre lícito e ilícito se desintegra, fazendo com que as “drogas” sejam
dessubstancializadas com a substância que não têm e reintegradas com a substância
que “sempre” tiveram. Poderes imprecisos não produzem substâncias precisas.
Portanto, o “problema das drogas” construído pelo proibicionismo separatista é
desconstruído por ser uma transferência artificial de uma essência política que não
tem nada a ver com as “drogas” em si, o em si problemático da droga desconstruído é
reconstruído com as substâncias psicoativas mais “precisas”, e a própria
desconstrução é solidificada como “denominador comum” “entre os pesquisadores”
do NEIP. Para “qualificar o debate”, é melhor abastecer as “drogas” com um poder
melhor: o antiproibicionismo.
Outro “denominador comum” do NEIP é a necessidade de “respeitar o
princípio ético da autonomia do indivíduo sobre o seu próprio corpo – incluindo aí
substâncias psicoativas”. Assim como as substâncias psicoativas não podem depender
de uma substância política insubstancial, o indivíduo não pode depender de uma
política desindividualizante. Indivíduos têm corpos e não devem ser divididos com
algo que não é deles por um “princípio ético”. Quando o proibicionismo aciona sua
sobre o seu próprio corpo” não devem ser rejeitados como uma atitude infantil de “pró-drogas” ou uma
“apologia de seus usos” (à la Minc) visando mais liberdade para realizar interesses pessoais. O
antiproibicionismo minoritário pede democraticamente e seriamente pelo reconhecimento da
diversificação, legalização, simetrização e autonomização por serem tão importantes quanto o
proibicionismo majoritário.
83

84. força sobre os corpos com a ilegalidade das substâncias psicoativas, o “princípio ético
da autonomia” é violado com o rompimento do auto-abastecimento do corpo
individual.62
Não permitir que o indivíduo tenha um pleno pertencimento de seu corpo
é eticamente problemático. Quem tem “corpo” deve fazer o que bem quiser com ele,
“incluindo aí” consumir “substâncias psicoativas”. O corpo é do indivíduo e não
pertence, não deve ser abastecido, não deve ser dividido e não deve ser influenciado
por vias heteronômicas. Dividir o indivíduo com a política proibicionista é fazer a
independência depender.
“Ainda assim, há lacunas importantes, como uma discussão sobre padrões
compulsivos ou desregrados de consumo de “drogas”, chamados comumente de
dependência (quer se considere esta uma entidade nosológica específica ou
não). Se, por um lado, isso indica que há um vácuo de estudos nas ciências
humanas a respeito desta temática, por outro assinala que os padrões
compulsivos de consumo de substâncias psicoativas (que certamente existem e
causam sofrimentos privados e problemas públicos) são menos recorrentes do
que formas mais controladas. Isso pode ser dito tanto a respeito das substâncias
psicoativas ilícitas quanto das ilícitas” (idem: 26);
Além da dependência gerada quando violou o princípio ético da autonomia
corporal, o proibicionismo, como também vimos no Prefácio, gera outra dependência
com o efeito da dependência-automática das “drogas”. Assim, são duas estratégias
usadas pelo proibicionismo para produzir dependência. Uma é a violação ética e a
outra é a solidificação distorcida de um líquido. A segunda dependência construída
pelo proibicionismo reaparece desautomatizada na Introdução. Ela é o efeito que
opera apenas nas “drogas”, legitimando a separação jurídica imprecisa entre certas
substâncias psicoativas de outras em lados opostos da lei. Mas ela foi muito
exagerada. Comportamentos “compulsivos ou desregados” podem acontecer com
qualquer substância psicoativa. Casos de dependência são “menos recorrentes do que
formas mais controladas” e “isso pode ser dito tanto a respeito das substâncias
psicoativas lícitas ou das ilícitas”. Assim, a dependência é desautomatizada para
dissolver o separatismo jurídico solidificado pelo proibicionismo. Assim como ela foi
usada para separar, a dependência é reutilizada antiproibicionistamente afirmando sua
62
Foi com o trabalho de Dumont (1993) que pude perceber os elementos de independência e auto-
abastecimento da lógica individualista presente neste “princípio ético da autonomia” dos antropólogos
antiproibicionistas. Assim, pensar a valorização da autonomia do corpo do usuário de “drogas” frente a
sua dependência à política proibicionista através do ingrediente de renúncia torna a separação da
política imanente e a união transcendente apenas com si numa agência individualista no sentido
dumontiano de indivíduo. Para mais sobre este tema, ver o Capítulo 1.
84

85. existência muito menos frequente do que o exagero automatizante do proibicionismo.
A separação sólida do proibicionismo é dissolvida com a alteração do mesmo
ingrediente proibicionista que realiza a separação. Antes uma arma proibicionista, a
tradução antiproibicionista da dependência produz a arma simetrizante que une todas
as substâncias psicoativas independentemente do tratamento jurídico. Políticas não
devem heteronomizar a independência individual e nem automatizar um efeito de
dependência das “drogas” que independe do lado da lei em que se encontram. As duas
dependências produzidas pelo proibicionismo são enfrentadas com duas
independências antiproibicionistas de independer da dependência-automática e da
dependência a forma de controle proibicionista.
“(…) um segundo tipo de equívoco [referente a relutância na aceitação da
questão das “drogas” enquanto um campo legítimo e relevante para as
humanidades] geralmente relaciona, de maneira estereotipada, o objeto de
estudo ao próprio pesquisador ou, no mínimo, aos seus desejos políticos. Dessa
forma, muitos desconfiam do distanciamento do pesquisador ou de suas
motivações teóricas, taxando os esforços de pesquisa na área como uma mera
militância científica e intelectual. (…) Seja qual for a ligação entre o objeto de
estudo e o pesquisador, assumir posicionamentos políticos parece ser, desde que
não acarrete no comprometimento da objetividade dos trabalhos, não apenas
inevitável, mas desejável. O pressuposto da neutralidade já foi há muito
superado e achamos, sim, que a experiência acumulada em pesquisas
acadêmicas deve influenciar o debate, enriquecendo-o” (idem: 27-28);
O “recente” pequeno reduzido pelo “sempre” grande, a imprecisão da
mistifição carregada, a inimizade colorida, a origem comum de todas as moléculas, a
qualificação do debate com um poder melhor, a promoção de duas independências,
enfim, o questionamento dissolvente da separação entre substâncias psicoativas lícitas
e ilícitas; o antiproibicionismo não é “uma mera militância política em busca de
legitimidade científica”. Não se deve desconfiar do “distanciamento dos
pesquisadores” antiproibicionistas. O mesmo erro de comprometer a objetividade
adotando o proibicionismo não aconteceu com a objetividade antiproibicionista. A
combinação de saber e poder do proibicionismo não pode ser sólida porque “o
pressuposto da neutralidade já foi há muito superado”. Seu saber é também poder e é
uma injustiça assimétrica taxar a ciência antiproibicionista como apenas um “desejo
político”. Mas a diferença é que a ciência-política proibicionista é a “mera militância”
e “desejo político” que a ciência-política antiproibicionista não é. Cargas morais,
85

86. construção do “problema das drogas”, desrespeito a autonomia individual, má
qualificação do debate sobre “drogas” e mistificação preconceituosa, os ingredientes
do saber proibicionista são imprecisos por eles mesmos seres apenas políticos, serem
apenas poder sem saber. Portanto, a linha de desconfiança da acusação feita ao
antiproibicionismo de ser “mera militância” é invertida para seu sentido oposto. O
saber proibicionista é só poder.
“Entre os especialistas tem sido cada vez mais consensual que as políticas de
“repressão” ou demonização do uso de drogas se mostraram historicamente
ineficazes. As propostas caminham muito mais no sentido da informação e da
educação, tornando possível para a sociedade, principalmente os jovens, um
conjunto de informações mais precisas sobre drogas e seus efeitos. (…) Neste
obra sugerimos que outra possível forma de evitação do “uso problemático” de
“drogas” – problema real que aflige a muitos, podendo trazer consequências
cruéis e muitas vezes irreversíveis – é propor um olhar diverso sobre o tema,
retirando-o do lugar de fala onde habitualmente se encontra” (idem: 29).
Superar a “neutralidade científica” que divorcia sujeito e objeto torna o
antiproibicionismo mais objetivo que o proibicionismo. Em vez de acionar o
“pressuposto da neutralidade” como projeto político, o “distanciamento”
antiproibicionista é a própria união da ciência impessoal e a política pessoal. O
“distanciamento” do pesquisador antiproibicionista é maior que o proibicionista
quando separa saber e poder misturando-os com a superação do pressuposto que
separa saber e poder. Ser mais neutro significa ser menos neutro porque “assumir
posicionamentos políticos” é “inevitável”. A politização total do saber proibicionista
que afirma objetividade total é menos objetiva por não reconhecer a mistura de objeto
e poder. Reconhecer poder produz um saber mais objetivo do que não reconhecer
poder para ser objetivo. O antiproibicionismo mistura ciência e política para se
distanciar enquanto o proibicionismo não mistura e acaba ficando “carregado”. Se
separar do proibicionismo significa adquirir a impessoalidade científica sem a
contaminação de uma substância “imprecisa” e “preconcebida”. A ideia não é fazer
um saber sem poder, mas se “distanciar” de um poder que faz saber apenas com poder
e fingindo que é só saber. “Assumir” o poder no saber não é apenas “inevitável” mas
também “desejável”. Transcender o “pressuposto da neutralidade” unindo saber e
poder, e “se abster ao máximo de ideias preconcebidas” para atingir a objetividade
“precisa” é o “compromisso com as pesquisas científicas sobre drogas” do NEIP.63
63
Além de promover a independência da dependência-automática e independência da dependência a
86

87. Assim, fazer pesquisas qualificadas com um “compromisso” com a precisão significa
adotar a postura transcendente de “se abster ao máximo” ao mesmo tempo que se
adota a postura imanente-extramuros de “assumir posicionamentos políticos”. Esta é a
anfibiedade intra-extramuros do antiproibicionismo: a objetividade da superação
antiproibicionista da “neutralidade” é o saber distanciado que deve “influenciar o
debate” sobre “drogas”.
“Trata-se de não confundir a especificidade da questão das “drogas” (…) com
a sua naturalização como algo essencialmente negativo. Várias ações cotidianas
encadeiam riscos – por exemplo, dirigir carros, praticar esportes, viajar, comer e
fazer sexo; o mesmo vale para as “drogas”. Se o consumo de drogas pode
potencializar comportamentos compulsivos, deve-se lembrar que pode ocorrer
também dentro de relações sociais estáveis, não prejudiciais e integrados em
múltiplas dimensões da vida dos sujeitos” (idem: 29).
É importante transcender o cotidiano em nome do distanciamento objetivo,
mas não ele todo. No cotidiano encontramos a “naturalização” das “drogas” “como
algo essencialmente negativo”, porém não podemos esquecer que “várias ações
cotidianas encadeiam riscos”. “Dirigir carros, praticar esportes, viajar, comer e fazer
sexo” também são ações que podem resultar em algo negativo; “o mesmo vale para as
drogas”. Assim como não essencializamos a negatividade de dirigir, praticar esportes,
viajar, comer e transar, o efeito do consumo de drogas não é necessariamente
negativo. O “cotidiano” também está cheio de risco de produzir coisas negativas
como “comportamentos compulsivos”, mas isso não faz com que seja atribuído a ele
uma essência negativa. Portanto, colocar as “drogas” dentro da não-negatividade faz
com que seu efeito não seja automaticamente “compulsivo”, “desintegrado”, instável
e “prejudicial”.64
Simetrizar o “consumo de drogas” com “ações cotidianas” garante a
mesma liberdade in potentia do cotidiano para as “drogas”. A simetria
dessencializante opera igual a desautomatização: o efeito das drogas é uma questão de
forma de controle proibicionista, se “abster” do “habitual” “preconcebido” e unir saber e poder para
produzir uma objetividade – mais objetiva que a pretensão à objetividade proibicionista que não
reconhece a união de saber e poder – é a terceira independência construída pelo antiproibicionismo.
64
“Drogas” alteram e podem ou não produzir dependência como muitas ações cotidianas. Esta
desautomatização da dependência com o uso do “cotidiano” é reverberado pela reversibilidade da
dependência agenciada por Minc no Capítulo 2. Para ele, usar drogas não significa viver
automaticamente na escravidão, na perda de agência, na condição de superioridade da droga frente ao
indivíduo, em não conseguir ser dono de si mesmo. A alteração é temperada na dependência
desautomatizada e reversível porque o usuário de drogas se altera sob controle. Para mais sobre
alteração e temperança, ver o Capítulo 1.
87

88. probabilidade .“Pode ocorrer” assim como pode não ocorrer. As “drogas” passam a
viver sem garantias quando simetrizadas ao “cotidiano”, bem diferente do
determinismo proibicionista que garante a naturalização negativa das “drogas”.
Primeiro transcendido e depois usado na simetrização dessencializante, a dupla-face
do “cotidiano” proibicionista e antiproibicionista fornece às “drogas” o líquido
probabilizante “pode ocorrer” para liquidificar sólidos proibicionistas negativizantes.
A essencialização proibicionista é liquidificada com a transcendência do “cotidiano”
“preconcebido” junto a união de consumo de “drogas” com “várias ações cotidianas”.
A cotidianização e probabilização são os líquidos antiproibicionistas que se
solidificam por cima da essencialização proibicionista.
Duas politizações da antropologia: deve ser x relativismo
“(…) ao observarmos como outros povos – distanteS no tempo ou no espaço –
classificam as substâncias, instauram formas de controle próprios e lidam com
as formas de abuso, talvez possamos pensar em nova políticas para o controle e
regulamentação do uso de “drogas” entre nós” (idem: 30).65
A antropologia se envolve explicitamente com a política de “drogas” para
intervir nela. Apesar de Fleischer (2007) identificar o investimento na discreção do
lado extramuros de antropólogos brasileiros, o caso da antropologia antiproibicionista
é um exemplo de anfibiedade que hibridiza intervenção e academia explicitamente. É
um dado particular da anfibiedade da antropologia brasileira, demonstrando que a sua
multiplicação extramuros, diferindo da tradição, é realizada abertamente. Quando o
MinC faz a sua avaliação negativa da política, a antropologia é chamada para realizar
um “complemento crítico”. Ela faz isso com uma “oposição bem delineada ao
proibicionismo”. Seu antiproibicionismo têm várias frentes: arejamento da
“unilateralidade” hegemônica, separação de “mal” e “droga”, união de “alimento” e
“droga”, desautomatização da dependência, união de “medicamento” e “droga”, união
de “desejo” e “dependência”, uso da escala medida-dano, redução do “recente” frente
ao “sempre”, “contradição” da ciência, “precisão” da ciência, promoção de
65
Esta diversidade transcendental é uma das principais contribuições da antropologia antiproibicionista
para a avaliação negativa da política de drogas feita pelo MinC. Ela é, também, a quarta independência
promovida pelo antiproibicionismo. A reavaliação do proibicionismo com a sua desconstrução através
da diversidade, observando “como os outros” – “distantes” – “instauram formas de controle próprias”,
é a promoção da superação da política proibicionista para transcender o controle caseiro e adotar o
“controle próprio”. Usa-se a diversidade cultural e história para transcender uma dependência e
adquirir uma independência. Para mais sobre a interação volátil entre dependência e independência e
entre purificação e hibridismo, ver, respectivamente, Dumont (1993) e Latour (1994).
88

89. independências, desmistificação de preconceitos “carregados”, cotidianização das
“drogas” e superação do “pressuposto da neutralidade”. Estas frentes mostram que a
convocação da antropologia antiproibicionista é feita para qualificar a política de
drogas com o questionamento liquidificante de sua divisão jurídica em “drogas”
lícitas e ilícitas. Propõe-se um “olhar diverso sobre o tema, retirando-o do lugar onde
habitualmente se encontra”. O proibicionismo é desconstruído pela diversidade na
antropologia quando seus elementos de composição são identificados através da
observação de “como outros povos – distante no tempo ou no espaço – instauram
formas de controle próprias e lidam com as formas de abuso”.66
A consequência disso
é a perda da solidez da atual política de drogas para que “possamos pensar em novas
políticas para o controle e regulamentação do uso de “drogas” entre nós”. Assim, a
crítica da antropologia proibicionista é a dissolução daquilo que faz o proibicionismo
existir. A crítica está clara, mas onde está o complemento?
O enfraquecimento do proibicionismo é o fortalecimento do
antiproibicionismo. Dissolvê-lo não é um complemento democrático que iguala todas
as perspectivas e enriquece aquilo que já existe na política. Como o ‘anti’ já sugere, a
dissolução do proibicionismo é o que solidifica o antiproibicionismo. Uma política
dificilmente consegue conviver em paz com a sua política ‘anti’ no meio de uma
Guerra que ela criou. O complemento está presente, mas a dissolução antecede a sua
concretização. Subtrair para adicionar não é adicionar. Mesmo que o resultado seja
uma adição, a subtração anterior torna a adição diferente de uma simples adição. O
proibicionismo é reconhecido não para dizer como ele existe mas para reconhecer
como ele não existe e o que existe no lugar de sua não-existência. Acessar o making
of do proibicionismo não é o que torna ele um objeto mas o que faz ele perder a sua
objetividade e faz essa perda ser mais objetiva do que o próprio proibicionismo.
Para finalizar este capítulo farei uma distinção entre duas possibilidades
dilemáticas-anfíbias de politização antropológica para elucidar a postura dos autores.
A primeira é aquela adotada na abertura de Drogas e Cultura pela antropologia
antiproibicionista quando separa construção e objeto e faz a fragilidade da construção
ser mais objetiva que a solidez do objeto.67
Não há um engajamento com o objeto para
66
Análogo à análise de Geertz (1988: 102-128) sobre a antropologia crítica de Ruth Benedict que
escreve sobre outras sociedades como um comentário sobre a sua própria sociedade, a politização da
antropologia antiproibicionista aciona a diferença para transcender constragimentos locais.
67
Pensando na agência antropologia antiproibicionista como uma reação à exclusão de ficção em nome
89

90. criticá-lo. Ele é criticado para dizer como ele deveria ser, debunking a sua suposta
objetividade. Olhar para os elementos que construíram o proibicionismo faz ele
desmanchar. A solidez que ele supostamente tem é inconsistente. Um líquido é muito
diferente de um sólido; objetos construídos não são objetos. Assim, engaja-se com a
construção não-objetiva para desobjetivar o objeto. Acessar a fragilidade da
construção do proibicionismo rearranja o proibicionismo no formato de como ele
deve ser. Ele não é algo. Ele deve ser algo. A construção de certas verdades é
desconstruída para reconstruir as não-verdades com as verdades da desconstrução:
uma liquidificação de sólidos para solidificar líquidos.
A segunda possibilidade de politização da antropologia no campo de drogas,
ausente das páginas iniciais de Drogas e Cultura, é a união de construção e objeto.
Esta possibilidade de politização da antropologia desconstrói ficção como algo falso
ou em oposição à verdade e segue o oxímoro argumentado por Clifford de true fiction
(1988: 6-7). Ela é uma politização que aceita os objetos como um tipo de artesanato
esculpido, made up, uma manipulação artificial de elementos reais. Isto permite
reconhecer a construção do objeto proibicionista não como o deficit mas como o
aumento de sua realidade.68
Não é a separação entre eles que demanda a escolha
inevitável entre a realidade não-construída e a ficção construída. Identificar os
ingredientes que compõem o proibicionismo sem transformá-los em como deveriam
ser permite o engajamento com o objeto sem questionar sua solidez. Todo sólido é
líquido, o que não faz o sólido ser menos sólido ou o líquido ser mais sólido que o
sólido. Assim, a construção do proibicionismo é reconhecida e sua fragilidade é
conservada sem afirmar liquidez total, objetividade total, liquidez total da
objetividade ou objetividade total da liquidez. A superação do pressuposto da
separação entre construção e objeto é a combinação de saber e poder que estuda
do fato e subjetividade em nome da objetividade como formas legítimas de expressão no Ocidente
mencionada por Clifford (1986: 5) e à confusão ocidental desde Platão entre imaginado e o imaginário,
fictício e falso, e criar e inventar discutida por Geertz (1988: 140), ela atualiza as forças históricas
englobantes de Clifford e Geertz não como apenas uma desconstrução mas como uma desconstrução
que reconstrói com a desconstrução.
68
Quando se vê só líquido os sólidos desaparecem. Quando se vê só sólido os líquidos desparecem.
Colocar os dois juntos faz com que um reforce o outro. O sólido é real justamente porque foi
construído em meio líquido e não porque sempre foi sólido ou nunca foi líquido. Juntar construção e
realidade transforma a questão para outro lugar: o objeto foi bem ou mal construído? Ver Latour (2005:
87-120) para mais sobre como pensar os dois juntos não estabiliza algo instável ou desestabiliza algo
estável, mas faz o acesso ao making of da produção de objetos como o locus privilegiado para entender
a inseparabilidade de artificialidade e objetividade.
90

91. saber-poder usando um saber-poder. Não é a construção do saber-poder proibicionista
que o desestabiliza devido a objetividade do saber antiproibicionista da não separação
de saber-poder. A objetivação do saber proibicionista só com poder afirmando só
saber não é liquidificado por ser uma construção. Ele não é menos “preciso” por não
superar seu sonho de neutralidade. A segunda possibilidade de politização da
antropologia reconstrói a construção proibicionista para mapear a sua estabilidade
instável engajando-se com a sua objetividade construída. Ela é um saber-poder
antiproibicionista que dedica um espaço de representação para a construção sólida do
saber-poder proibicionista.
A apresentação de Drogas e Cultura contribui para pensar sobre a tradição
brasileira de engajamento político da antropologia. O que tentei fazer neste capítulo
foi uma antropologia da antropologia para relativizar um tipo de combinação anfíbia
de antropólogos antiproibicionistas integrada a uma tradição brasileira e descrever
suas agências científicas e cidadãs nos termos de Peirano (1999) e intra e extramuros
que Fleischer (2007) diz estar em falta. Concordo com Geertz (1988) que analisar a
construção autoral da antropologia não é mais uma questão secundária engolida por
questões de método e teoria, e dediquei este espaço para valorizar o estudo da
construção autoral. Minha intenção principal neste capítulo foi explorar a
antropologia antiproibicionista para pensar o dilema de Geertz e anfibiedade de
Fleischer ao mesmo tempo. Os antropólogos antiproibicionistas exploraram o dilema
autoral de unir militância pessoal e ciência impessoal contra a política proibicionista
sendo anfíbios, agindo intramuros produzindo ciência e extramuros produzindo
política. A estratégia deles foi se distanciar do proibicionismo para criticá-lo com sua
dissolução, diferente da postura relativista que se engaja com o proibicionismo para
criticá-lo com sua objetivação. Mas aqui está a dúvida: a segunda possibilidade pode
ser uma postura política da antropologia se não dissolve o objeto? O relativismo pode
ser usado para fins políticos?
Não pretendo resolver isto aqui. Qualquer uma das politizações pode encontrar
a sua eficácia e apenas experimentando e prestando atenção nos resultados que se
observará qual se aproximou mais a aquilo que se deseja cumprir. Não é tudo uma
questão de performance onde o conteúdo performado perde o seu valor. A minha
questão é de mapear os conteúdos e como eles são performados. Por isso, eu adoto
elementos relativistas da segunda politização para analisar a elementos da primeira. O
91

92. conteúdo antiproibicionista performado é a proposta de complemento crítico do
proibicionismo que subtrai para adicionar. Não optei por subtrair a subtração
adicionante de Drogas e Cultura estereotipando ela de “mera militância em busca de
legitimidade política”. Discordo daqueles que adotam a segunda possibilidade de
politização para criticarem o tipo visto na apresentação de Drogas e Cultura alegando
um comprometimento de objetividade. Fazer ciência e política ao mesmo tempo só
compromete a objetividade quando se purifica a ciência da política depois de misturá-
las. Quando Bartolomé, citado por Fleischer (2007: 51), valoriza o engajamento com
o objeto para não enfraquecer a análise, quando Geertz (1988: 6) promove o
envolvimento com o objeto para evitar preconceitos e quando Latour (2005) valoriza
a participação nas atividades construtivas dos atores para reconhecer os processos de
estabilização e desestabilização e evitar a ‘sociologia crítica’, suas politizações
relativistas não permitem relativizar a objetividade das agências não-relativistas de
antropólogos antiproibicionistas. Eles não acusariam os antropólogos
antiproibicionistas de serem “meros militantes”, mas não reconhecem a solidez de
suas liquidificações solidificantes devido a ausência de engajamento relativista com o
objeto. Portanto, o problema da segunda politização é a acusão de fraqueza analítica e
objetividade comprometida de antropólogos politizados devido à ausência de
relativismo com o objeto. Se tudo tem quer ser relativizado como uma questão de
objetividade e de política, então até quem não relativiza tem que ser relativizado. A
estratégia de set the record straight (Clifford, 1986: 18) não é uma contradição
antropológica quando prefere dissolver do que relativizar.
Não proponho mudança. Depois de me engajar com as frentes distanciadas do
antiproibicionismo, reconheci que a proposta de complemento crítico é uma subtração
para adicionar e não uma simples adição. Me engajei com a construção do
desengajamento não para dissolver os elementos do antiproibicionismo, mas para
mapear a construção objetiva da desconstrução construtivista do antiproibicionismo.
Tornar ele um objeto com uma análise de sua construção é a união entre construção e
objeto. Isso é diferente da separação da primeira politização da antropologia que faz a
desconstrução ser a prova de ausência de objeto, ou da acusação da segunda
politização da antropologia de fraqueza analítica de antropólogos que não relativizam
e por isso não merecerem ser relativizados. Optei por analisar Drogas e Cultura me
engajando com ela sem dissolvê-la. Mapeando a sua agência liquidificante-
92

93. solidificante para contribuir com outra configuração dilemática-anfíbia da politização
da antropologia, pude perceber a presença do Estado agindo na antropologia. Assim, a
disputa em torno da política de drogas não é apenas uma disputa política, mas também
uma disputa antropológica entre autoridades de seus saberes. Depois de estudar a
politização da antropologia no estudo sobre drogas, percebi que estudar drogas na
antropologia já é uma politização pela topografia minada que caracteriza o atual
momento político.
Conclusão
Dedico estas considerações finais para mencionar alguns elementos
importantes que não foram incluídos aqui. Depois de fazer a minha etnografia na
Câmara dos Deputados, realizei, em seguida, uma etnografia do Programa de
Resistência às Drogas (Proerd). O Proerd é uma programa educativo organizado pela
Polícia Militar por todo o Brasil que ensina às crianças nas quarta e sexta série sobre
os perigos das drogas. Frequentei duas escolas na Asa Norte em Brasília, a Escola
Classe 106 Norte e Inei, com a intenção de mapear o que estava sendo ensinado
dentro de sala de aula. Durante três meses, assisti aula e fiquei colega do policial-
professor Cabo R. Antônio, que conversou muito sobre drogas e política. Com ele,
entrei em contato com um ethos pedagógico da Polícia Militar. Nas aulas, ganhei o
material como todas as outras crianças, acompanhava o conteúdo ensinado e
simultaneamente escrevia loucamente tudo que passava pela minha cabeça num
93

94. caderninho. Mesmo sendo fascinante e crucial para esta monografia, a minha intenção
inicial não era estudar a politização da antropologia antiproibicionista, mas de
etnografar o Proerd. Infelizmente, por prazos e limites de tempo, decidi não incluir o
Proerd aqui. Pretendo, assim, reutilizar o material que já coletei em produções
acadêmicas futuras.
Outro elemento que eu gostaria de ter incluído neste trabalho era um estudo
minucioso das Ligas de Temperança, o movimento que se aliou às autoridades
políticas estadunidenses no começo do século XX e contribuiu na implementação da
famosa Lei Seca. As minhas deduções da temperança e alteração como dados e
teorias a partir do estudo de Dumont (1993) poderiam ter sido enriquecidas com
outras fontes onde a temperança e alteração se encontravam, como, por exemplo, nas
Ligas de Temperança. Além das Ligas de Temperança, gostaria de ter explorado mais
o trabalho de Marras (2008). Dentro de praticamente todo o material antropológico
que li sobre drogas, Marras foi o que mais coincidiu com a minha valorização das
noções de dependência, independência, alteração e temperança para o estudo sobre
drogas. Igualmente, um estudo promissor para um estudo sobre drogas está na
comparação do conceito de dependência com a noção de escravidão. O próprio
Dumont (idem) faz esta sugestão quando compara a escravidão nos primeiros cristãos
e a escravidão nos modernos usando as suas categorias do individualismo para pensá-
los. Considerando dependência e escravidão como perda de agência numa situação
hierarquicamente inferior, a comparação entre eles poderia enriquecer a forma como
se pensa dependência e drogas.
De qualquer maneira, termino citando o exemplo da prática científica de
Marras (2008) para finalizar com uma dose saudável de otimismo intelectual:
“Em tempos de hibridização contínua em laboratórioss, tal o trabalho de
criação de novos seres por modificação genética, é preciso admitirmos a
operação profundamente relacional – entre humanos e não humanos, de modo
geral – que preside a prática científica. É razoável imaginar que, quando um dia
formos capazes de passar verdadeiramente da concepção substancialista para a
relacional, ciência e sociedade deverão mudar radicalmente. A questão das
drogas ilícitas poderá ser um capítulo, embora central, dessas mudanças”
Tanto na “hibridização” mencionada por Marras quanto na noção de
dependência que valorizo neste trabalho, há algo no estudo sobre drogas que oferece o
94

95. caminho para a verdadeira transformação do pensamento substancial para o
pensamento relacional. Ainda temos que trabalhar para saber como que estudar as
drogas pode implicar numa mudança radical da ciência, sociedade, enfim, de nós, com
o triunfo do Relacional.
Bibliografia
Austin, J. L. (1962) How to do things with words. Cambridge: Harvard University
Press.
Barbosa, L. (2001) O Jeitinho Brasileiro ou a arte de ser mais igual que os outros.
Rio de Janeiro: Campus.
Becker, H. (1997) ‘Marginais e desviantes’, in Uma teoria da ação coletiva. Rio de
Janeiro: Zahar.
Bourdieu, P. (1989) O poder simbólico. Lisboa/Rio de Janeiro: DIFEL/Bertrand
Brasil: 209-254.
BRASIL. Lei Federal 16/01.
_______. Lei Federal 6.368/76.
_______. Lei Federal 7.560/86.
_______. Lei Federal 8.764/93.
95

96. _______. Lei Federal 9.294/96.
_______. Lei Federal 9.804/99.
_______. Lei Federal 10.409/02.
_______. Lei Federal n° 11.343/06.
Clifford, J. (1988) ‘On Ethnographic Authority’, in The predicament of culture.
Cambridge: Harvard University Press: 21-54.
_________. (1986) 'Introduction: Partial Truths', in Writing Culture. The Poetics and
Politics of Ethnography (org. by Clifford J., Marcus G. E.). Berkeley and Los
Angeles: University of California Press.
DaMatta, R. (1997) Carnavais, Malandros e Heróis. Rio de Janeiro: Rocco.
Dumont, L. (1993) O Individualismo: uma perspectiva antropológica sobre a
ideologia moderna. Rio de Janeiro: Rocco.
Fleischer, S. (2007) 'Antropólogos Anfíbios', in Revista ANTHROPOLÓGICAS, ano
11, volume 18(1): 37-70.
Foucault, M. (2009) Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal.
__________. (1990) História da Sexualidade I. Rio de Janeiro: Graal.
Gadamer, H. G. (1999) Verdade e Método: traços fundamentais de uma hermenêutica
filosófica. Petrópolis: Vozes.
Geertz, C. (1983) ‘Blurred Genres’, in Local Knowledge: further essays in
interpretive anthropology. United States of America: Basic Books: 19-35.
_________. (1988) Works and Lives: The Anthropologist as Author. Stanford:
Stanford University Press.
Gil, G., Ferreira, J. (2008) 'Apresentação: A cultura, o Estado e os diversos usos das
"drogas"', in Drogas e cultura: novas perspectivas (org. Labate, B., Fiore, M.,
Goulart, S., MacRae, E., Carneiro, H.): 9-11.
Goffman, E. (1985) A Representação do Eu na Vida Cotidiana. Petrópolis: Vozes.
Goldman, M. (2003) Os tambores dos mortos e os tambores dos vivos. Etnografia,
antropologia e política em Ilhéus, Bahia’, in Revista de Antropologia, vol. 46, n. 2.
São Paulo.
___________. (2003) ‘Os tambores do antropólogo. Antropologia Pós-Social e
Etnografia’, in http://n-a-u.org/pontourbe03/Goldman.html.
96

97. Henman, A. (2005) Uso ritual das plantas de poder (org. Labate, B., Goulart, S.):
Orelhas. Campinas: Mercado de Letras.
Kuhn, T. S. (1996) The Structure of Scientific Revolutions. Chicago: The University
of Chicago Press.
Labate, B., Fiore, M. Goulart, S. (2008) ‘Introdução – Drogas e cultura: novas
perspectivas’, in Drogas e cultura: novas perspectivas (org. Labate, B., Fiore, M.,
Goulart, S., MacRae, E., Carneiro, H.): 23-38. Salvador: Edufba.
Latour, B. (1994) Jamais fomos modernos. Ensaio de Antropologia Simétrica. Rio de
Janeiro: Editora 34.
________. (2005) Reassembling the Social. An Introduction to Actor-Network-
Theory. New York: Oxford University Press Inc.
Latour, B. e Woolgar, S. (1997) A Vida de Laboratório: a produção dos fatos
científicos. Rio de Janeiro: Relume Dumará.
Lima, Francine e Sattu. (05/04/2010) ‘Comer mal é um vício ou temos escolha?’, in
Época.
Peirano, M. (2002) O Dito e o Feito. Ensaios de Antropologia dos Rituais. Rio de
Janeiro: Releume Dumará.
_________. (1999) 'Antropólogo como cidadão', in Uma Antropologia No Plural:
Três Expêriencias Contemporâneas: 84-104. Brasilia: Editora Universidade de
Brasilia.
Simmel, G. (1983) ‘O estrangeiro’, in Simmel (org. Filho, E. M.). São Paulo: Ática.
_________. (1983) ‘Conflito e estrutura do grupo’, in Simmel (org. Filho, E. M.). São
Paulo: Ática.
Simões, J. A. (2008) ‘Prefácio’, in Drogas e cultura: novas perspectivas (org. Labate,
B., Fiore, M., Goulart, S., MacRae, E., Carneiro, H.): 13-21. Salvador: Edufba.
Soares, L. E. (2008) Drogas e cultura: novas perspectivas (org. Labate, B., Fiore, M.,
Goulart, S., MacRae, E., Carneiro, H.): Orelhas. Salvador: Edufba.
Stengers, I. (1997) ‘Drugs: ethical choice or moral consensus’, in Power and
invention: Situating Science. Minneapolis: University of Minnesota Press: 215-232.
Swaan, A. de (1988) In care of the State. Health Care, Education and Welfare in
Europe and USA in the Modern Era. New York: Oxford University Press.
Teixeira, C. C. (2002) ‘Das Bravatas’, in O Dito e o Feito. Ensaios de Antropologia
dos Rituais (org. Peirano, M.). Rio de Janeiro: Releume Dumará: 113-132.
____________. (1999) ‘O Preço da Honra’, in Serie Antropológia 253. Brasília.
97

98. Schutz, A. (1979) Fenomenologia e Relações Sociais. Rio de Janeiro: Zahar.
Vargas, E. V. (2006) ‘Uso de drogas: a alter-ação como evento’, in Revista de
Antropologia, vol. 49, n. 2: 581-623.
____________. (2008) ‘Fármacos e outros objetos sócio-técnicos’ - Drogas e
Cultura: novas perspectivas (org. Labate, B., Goulart, S., Fiore, M., MacRae, E.,
Carneiro, H.): 41-63.
Velho, G. (1997) Individualismo e Cultura. Notas para uma Antropologia da
Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.
________. (1994) ‘O grupo e seus limites’, in Projeto e Metamorfose. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar.
Wacquant, L. (2004) Body & Soul: notebooks of an apprentice boxer. New York:
Oxford University Press.
Wagner, R. (1981) The Invention of Culture. Chicago: Chicago University Press.
98