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ANO XXV EDIÇÃO Nº 4.896
QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2016
R$ 2,00
Grupo
25º 20º
Nublado e Pancadas de Chuva - Muitas
nuvens com curtos períodos de sol e
pancadas de chuva com trovoadas.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
13Página
Gaivota
Presobando
que assaltou
casaisitalianosPolícia
AssaltoemPraiaGrande
viranotíciainternacional
Com Alumínio
21Página
Segurança
3Página
Insegurança preocupa
moradores de Maracajá
Medo
³Presidente do legislativo, Rony da Silva, diz que não votará nada a toque de caixa
Câmaraeprefeituranãoseentendem
Tese do deputado federal Jorge
Boeira, de que o PP deveria deixar
em massa a base do governo de Dilma
Rousseff (PT), acabou emplacando
ontem. Os progressistas fecharam tese
e deliberaram que entrarão de corpo
e alma na briga pelo impeachment
da presidenta. Antes o partido estava
dividido e o governo esperava contar
com pelo menos 25 dos 47 votos dos
deputadosprogressistas.Comaoficiali-
zaçãododesembarque,asespeculações
iniciais dão conta de que somente seis
deputados deverão ficar com Dilma até
ofinaldoprocesso.Comtodososremen-
dosanteriores,oPlanaltocontavacomo
certo o voto de 180 deputados. Com a
saída do PP este número cai para cerca
de 160 votos, o que é insuficiente para
barrar o impeachment na Câmara Fe-
deral.ParaBoeira,semoPP,asituação
de Dilma pode ser classificada como
‘extremamente ruim’.
Enfeiou
Mentira
Coelhada
Melhor com Sandro
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
“Há uma grande diferença entre a política e a prostituição.
Eu só não sei dizer ainda que diferença é esta”.
Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
rolando_coelho@hotmail.com
(48) 9945.6787
Juca Chaves (1938)
Compositor e humorista brasileiro
Família Coelho, de Sombrio, tra-
dicional por participar ativamente dos
desdobramentos políticos do município
desde sempre, está tendo dificuldade
em encontrar um nome para disputar
a Câmara Municipal este ano. Atual-
mente o representante da ‘coelhada’no
legislativo é o presidente da Câmara,
LucasCoelho(PMDB),quejáanunciou
que não concorrerá novamente. Sua
prima, a empresária Adriana Coelho
Januário (PMDB) tem sido sondada,
masrefutaaindicação.OsvaldoPereira
(PMDB), genro do ex-prefeito Neri Co-
elho (PMDB), que era um dos cotados
paraadisputadesteano,tambémdecli-
noudapossibilidade.CasonenhumCo-
elhosedisponhaàcampanha,afamília,
que tem votos suficientes para eleger
um vereador, deverá convergir para
candidaturas múltiplas. A preferência
deverá ser por nomes historicamente
ligados ao PMDB.
Ex-presidente da Câmara de Ara-
ranguá, vereador Cabo Loro (PSD), diz
que o melhor caminho para a oposição
é o da neutralidade em relação ao go-
verno do prefeito Sandro Maciel (PT).
“Ele é o mais fácil de derrotarmos nas
urnas. Se começarmos a apertar, ele
terá a desculpa que precisa para não
concorrer à reeleição, e aí pode ser que
surja um candidato forte bancado pela
situação”,comentaCaboLoro,queapóia
o projeto de Mariano Mazzuco (PP) de
retornar à prefeitura. De acordo com o
vereador,umadobradinhaentreoatual
vice-prefeito Rodrigo Turatti (PDT) e o
peemedebista Anísio Prêmoli poderia
deixar o cenário eleitoral indefinido.
Nesta semana o vereador Luiz Djalma
Marcelino,oLuizdoBailão,queéfiliado
ao PDT de Turatti, já havia ressaltado
que o ideal seria a renúncia de Sandro,
paraqueoviceassumisseerearticulasse
opleitodesteano.PelafaladeCaboLoro,
isto é tudo o que a oposição não quer.
C
lima entre a Mesa Diretora
da Câmara Municipal de
Araranguá e a prefeitura
não anda dos melhores.
Aliado incondicional do prefeito Sandro
Maciel (PT) até o início do ano, o presi-
dente do legislativo, Rony da Silva, não
temmaisdadoaatençãoquedispensava
ao executivo até pouco tempo. Coinci-
dência ou não, o fato é que Rony deixou
deserumparceiroincondicionaldapre-
feitura depois que trocou o PMDB pelo
DEM,nodia18domêspassado.Mesmo
DEM que foi decapitado no executivo
poucas semanas depois do prefeito San-
dro tomar posse, em 2013. DEM que, à
época da campanha municipal de 2012,
foifundamentalparaavitóriadeSandro
Maciel, através do incansável trabalho
do engenheiro Ênio Rosa e do advogado
Marcos Pizzollo, inauguradores da gui-
lhotina petista.
Bastidores a parte, o fato é que
Rony da Silva não tem mais atendido
os pedidos emergenciais vindos do
executivo para a aprovação de projetos.
Nada que fuja a normalidade. Todavia,
não há mais a celeridade que havia
diante dos pedidos do Paço Municipal.
Oficialmenteopresidentedizquenãohá
Deputado estadual Manoel Mota
(PMDB) tem dito que aqueles que
andam espalhando que ele quer ser
candidato a prefeito por Araranguá
estão mentindo. De acordo com o
parlamentar, o candidato natural do
PMDB ao executivo é o empresário
César Cesa. Diante das especulações
envolvendo seu nome, Mota tem tido
que dar explicações até mesmo em
casa, onde encontra franca resistência
a uma candidatura sua a prefeito. De
fato, de repente, pode ser que haja
uma grande conspiração contra o de-
putado, para estremecer sua relação
com César Cesa. De repente, vários
líderes políticos, de diversos partidos,
podem ter se combinado para dizer
que Mota lhes procurou solicitando
apoio a uma possível candidatura sua.
Afinal de contas, em política, o que
mais tem é gente que fala uma coisa
aqui, e outra totalmente diferente ali
adiante.
comoatropelaroprocessoqueenvolveas
instituições. De acordo com ele, cabe ao
executivoaelaboraçãodosprojetos,eao
legislativo sua análise, para aprovação
ou reprovação. Sendo assim, a demora
para fazer com que a coisa ande está
presa justamente na análise.
Já enrolado pela falta do cumpri-
mento de promessas de campanha, o
chefe do executivo tem pressa para que
tudo tramite o mais rápido possível na
CâmaraMunicipal,oquenãoestáacon-
tecendo.Noscorredoresdolegislativoas
especulações dão conta de que o rito da
Mesa Diretora ficará ainda mais lento,
o que é desesperador para qualquer
executivoemumanoeleitoralcomoeste,
onde todos os prazos para a liberação de
recursos são muito menores.
Paralelo a isto, o DEM de Rony da
Silva já sentou para conversar com o
PP do ex-prefeito Mariano Mazzuco,
iniciando as tratativas com vistas ao
pleito municipal deste ano. Nada está
certo entre DEM e PP, e tampouco há
um indicativo explícito de que o PT
será abandonado pelo partido de Rony.
No entanto, a configuração geopolítica
dá a entender que esta possibilidade é
bastante real.
e fugiram. Já no dia 23
do mesmo mês, a agência
dos Correios, localizada
no Centro de Maracajá,
foi assaltada por homens
armados, que renderam
funcionários e clientes,
roubando o dinheiro do
caixa.
Ainda em fevereiro,
no dia 23, quatro ladrões
furtaram uma oficina
mecânica, localizada na
comunidade São Cristó-
vão, às margens da BR-
101, destes, três foram
presos. Já no dia 24, mais
um posto de combustíveis
foi alvo de assalto na
cidade e dois envolvidos
foram presos. No mesmo
mês, dia 27, caixeiros
atacaram a agência do
Banco do Brasil levando
valores em dinheiro, pelo
menos cinco homens ar-
mados participaram do
ataque.
Os crimes preocupam
até quem está acostuma-
do com eles, como é o caso
do policial civil aposenta-
do Luiz Cláudio Rosa, o
Índio, de 55 anos, que é
morador de Maracajá há
sete anos. “A criminali-
dade aumentou muito,
estamos tendo vários
arrombamentos, furtos
em casas, assaltos com
reféns, isto está mostran-
aumento de efetivo para o
município.
Naúltimasemana,pai
e filho foram vítimas de
criminosos que entraram
na residência, amordaça-
ram, torturaram e rouba-
ram a família que mora
em Espigão da Toca. No
dia 18 de fevereiro, um
posto de combustível loca-
lizado às margens da BR-
101 também foi alvo de
assaltantes. Os bandidos
levaram R$ 5.400,00 em
dinheiro do caixa do es-
tabelecimento comercial
Segurança 3Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
³Tenente-coronel Antônio, delegado Diego e Índio falam sobre o policiamento
> MARACAJÁ
Opacato municí-
pio de Maracajá,
com cerca de sete mil
habitantes, tem apare-
cido constantemente nos
noticiários policiais nos
últimos dois meses. Em
março, a Câmara de Di-
rigentes Lojistas da ci-
dade enviou um ofício ao
comandante da Polícia
Militar da região pedindo
Gislaine Fontoura
Voz e comando
Pedindo Socorro
OndadecrimeassustaMaracajá
Os dois últimos meses foram marcados por muitas ocorrências, preocupando todos os moradores, até aqueles que são policiais
do uma fragilidade muito
grande na parte da segu-
rança pública”, avalia.
O policial atribui o
aumento da criminali-
dade à falta de efetivo.
“Nós não temos gente
para trabalhar, a Polícia
Militar ainda tem um
efetivo maior, intensifica
muito as rondas, mesmo
ainda assim tem turno
com só um policial”, re-
vela. Índio lembra que as
funções das duas polícias
são distintas e que cabe
a PM manter a ordem,
realizando um serviço
ostensivo de prevenção e
a civil se dedicar a inves-
tigação. “Acho que está
O delegado regional
Diego Harcher de Haro
salienta que a seguran-
ça pública depende da
atividade policial e da
prevenção com o apoio da
sociedade, que deve estar
atenta ao que acontece ao
seu redor e jamais acre-
ditar que por morar em
uma cidade pequena está
livre de marginais. “Sa-
bemos da nossa respon-
sabilidade como polícia e
afirmo que apesar de exis-
tir apenas um policial civil
em Maracajá, ele é mui-
to competente e recebe
apoio principalmente da
Divisão de Investigação
Criminal e do delegado da
Comarca de Meleiro, que
também é responsável por
Maracajá.Nossospoliciais
estão atentos e estão rea-
lizando as investigações”,
garante.
O delegado regional
reforça o pedido para a po-
pulação estar atenta à sua
faltando um pouco na
parte investigativa, está
carente, não por culpa
dos policiais. Nós temos
ótimos profissionais, não
temos é estrutura, o poli-
cial não consegue sair da
delegacia para cumprir a
função de polícia judiciá-
ria”, afirma.
De acordo com Índio,
os marginais estão cada
vez mais equipados, in-
clusive com rádios na
mesma frequência que a
Polícia Militar, enquanto
a Polícia Civil não tem
nenhum sistema de rá-
dio. “As facções crimino-
sas estão cada vez mais
organizadas, os bandidos
segurança e de sua famí-
lia. A Delegacia Regional
elaborou uma cartilha
com dicas de segurança e
o delegado espera a cola-
boraçãodasociedadepara
divulgação do material.
“Não tenho dúvida que
se a sociedade cumprir
à risca o que está escrito
na cartilha, nós vamos
diminuir em 40 a 50 % os
crimes, principalmente
os patrimoniais. Geral-
mente nos crimes de furto
ou roubo há um levanta-
mento anterior, os crimi-
nosos verificam se o local
é mais ou menos frágil,
então a precaução inibe
ou dificulta a atuação de
marginais”, afirma.
O telefone da Central
de Polícia de Araranguá,
a disposição também de
Maracajá, é o 197.
O tenente-coronel
Antônio Carlos Mota Ma-
chado, comandante do
19º Batalhão de Polícia
entram em contato entre
si em todo o território bra-
sileiro, aqui geralmente
são os gaúchos e catari-
nenses que se reúnem.”
Para barrar o aumen-
to da criminalidade, Luiz
Cláudio, que trabalhou
32 anos na Polícia Civil,
acredita que seja neces-
sária uma força tarefa.
“Nossa esperança é que
novos policiais venham
para Maracajá. Até a
Polícia Militar tem um
efetivo bem pequeno, às
vezes um policial militar
só fica de plantão 24 ho-
ras. Acredito que por isso
que estamos vivendo este
momento tão trágico”.
Militar de Araranguá ex-
plicou que o policiamento
em Maracajá é dividido
em quatro turnos e que
um deles está defasado,
com apenas um policial.
“Nós temos ciência disto
e estamos tentando con-
seguir mais um policial
para a cidade. DeAraran-
guá eu não tenho como
tirar mais, mas Criciúma
deverá ceder alguém”,
revela.
Deacordocomcoman-
dante, Maracajá também
é atendida pelo Pelotão
de Patrulhamento Tático
(PPT) e pela equipe da
Rondas Ostensivas Com
Apoio de Motocicletas
(Rocam) de Araranguá,
que fazem patrulhamen-
to diário no município,
durante o dia e à noite.
Ainda, em casos de ocor-
rências policiais, todas
as viaturas disponíveis
nos municípios vizinhos
atendem a cidade.
JABSON MULLER
Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br
Ações no
Samae
As intensas chuvas que caíram entre domingo e
segunda-feira,causaram estragos em alguns pontos
do município de Araranguá. O caso mais problemáti-
co foi na rua Aparatos da Serra, em Balneário Morro
dos Conventos, onde abriu uma cratera na lateral
da pista. Mesmo com a instabilidade do tempo, ain-
da nesta segunda a equipe da Secretaria Municipal
de Obras esteve no local para iniciar os trabalhos de
recuperação.
De acordo com o secretário, assim que melhorar
as condições climáticas, serviços de patrolamento
serão iniciados em outras regiões do município a fim
de recuperar vias de trafegabilidade comprometi-
das.
Seis imóveis de propriedade do Governo do
Estado serão leiloados na sede da Agência do Desen-
volvimento Regional (ADR) de Araranguá no dia 2
de maio, às 13h30min. A realização do leilão de bens
imóveis nº 009/2016 é da Secretaria de Estado da
Administração.Segundo o responsável pelo Sistema
de Gerenciamento Patrimonial da ADR Araranguá,
Valdemar Hahn Junior, irão a leilão seis terrenos
que possuem entre 450 e 590 metros quadrados,
todos localizados em Araranguá. “Todos os imóveis
estão devidamente escriturados e registrados”, des-
tacou.
Os novos conselheiros fiscais da Credisulca para
2016/2017 tomaram posse ontem. O ato na sede da
cooperativa, em Turvo, teve a homologação do Banco
Central, que aprovou os assuntos deliberados na AGE
(Assembleia Geral Extraordinária) e AGO (Assembleia
Geral Ordinária). Os novos conselheiros são: César
Augusto Mondardo, Luiz Cornélio e Emílio Dela Bru-
na como efetivos e Saulo Camilo Moraes, Antônio Luiz
Giusti e Valmir Valmes dos Santos como suplentes.
São muitas as ações realizadas pelo Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (Samae) em Araranguá. Além
de investir em qualidade de vida para a população, levar
água tratada a locais longínquos, muitas mudanças em
ações e obras são notáveis.Na Estação de Tratamento de
Água (ETA) do Belinzoni, que abastece 70% da área urba-
na da cidade, por exemplo, as obras estão em ritmo acele-
rado. No local, foi feita a obra da ETA e está em construção
o laboratório, totalizando R$ 1.317.608,61 com recursos
do Samae.As obras na Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) do Parque Alvorada também seguem em anda-
mento. No local, está sendo feito aterramento, onde serão
colocados 16 tanques, que ficam semi enterrados. O valor
total desta obra é de aproximadamente RS 3 milhões.
(48) 9955.5313
Deve ser anunciada nos próximos dias como secretá-
ria de Saúde de Sombrio a enfermeira Ana Carolina Ro-
drigues Martins, filha do ex-vice prefeito Vitor Schimitt,
PR. Ela comandou o hospital Dom Joaquim, no período
de troca da antiga associação com o Isev.
Nova secretária
Morro dos Conventos
Imóveis serão leiloados
na ADR Araranguá
Credisulca dá posse aos
novos conselheiros fiscais
Termina amanhã o prazo para que os partidos políticos
encaminhem à Justiça Eleitoral a lista de seus filiados, por
meio do sistema Filiaweb. De acordo com o cronograma,
após a submissão das relações de filiados, haverá a identi-
ficação das duplicidades de filiação, entre os dias 15 e 19 de
abril. Depois desse período, no dia 20, serão publicadas as
relações oficiais de filiados.
Vale lembrar que, para concorrer a cargo eletivo, o inte-
ressado deve estar filiado ao partido pelo menos seis meses
antes da data fixada para as eleições
Dia 14 encerra o prazo
O que você
está pensando
“Parabéns a você obs-
tetra que faz de cada parto
o nascimento da esperança
de um futuro melhor”
Michele W. Pimentel
Em comemoração ao
Dia do Obstetra
12 de abril
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Publicidade 5Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente
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Geral6 Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
Governador não tem que lutar contra nem a favor de impeachment.
Governador tem que governar, cuidar da gestão e trabalhar para
proteger a sociedade.
Governador Raimundo Colombo, sobre o debate em torno do pedido de impedimento da
presidente Dilma Rousseff
“
”
Servidores não terão aumento em 2016
PeloEstado
P
ara manter Santa Catarina com os pagamentos em dia, especialmente
os salários dos servidores, o Executivo não vai permitir a tramitação
de nenhum processo que gere aumento de despesas salarias até o fi-
nal de 2016. O que já está acordado, parcelado ou definido por legislação
será cumprido. Nada além. A decisão, baseada em orientação do Grupo
Gestor, foi transmitida ontem pelo governador Raimundo Colombo, o vice
Eduardo Moreira e o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni,
durante reunião com o colegiado. Para o governador, trata-se de uma me-
dida de proteção: “A situação de Santa Catarina é a melhor entre todos os
estados brasileiros, resultado de medidas que tomamos no passado. O que
temos que fazer agora é nos unir ainda mais, fazer ainda mais e melhor,
para continuar protegendo os catarinenses em 2016 e em 2017. Os próximos
meses serão desafiadores. Vivemos um período muito difícil.” Gavazzoni
lembrou que o governo de Santa Catarina concedeu “inúmeros aumentos
salariais nos últimos tempos”, para todas as áreas e categorias e acima da
inflação. “Agora, em 2016, temos uma folha que vai crescer 10%. A crise
brasileira já está no seu terceiro ano. E a arrecadação de Santa Catarina deve
fechar 2016 com 1% de crescimento nominal. Não podemos ampliar des-
pesas. Não dá mais para brincar com a folha de pagamento. Temos que
garantir o pagamento do que está projetado”, justificou.
Recados Deputado Fernando Coruja
(PMDB) pediu autorização de sua ban-
cada e levou um desabafo ao Plenário
da Assembleia na sessão de ontem. Sem
citar nomes, disse que vem recebendo
“recados” do Executivo, insatisfeito por
ele nem sempre votar com o governo. O
teor dos tais recados é claro: se Coruja não
votar favoravelmente às matérias de inte-
resse do Executivo, não terá liberação de
verbas para as emendas que apresenta.
Cobrança“Querolembrarqueosrecursos
não são para o deputado, mas para a po-
pulação. Peço aos meus eleitores que es-
peram recursos para que tenham paciên-
cia, pois vou continuar votando da forma
como entendo que devo votar”, afirmou
Coruja. O líder da bancada peemedebis-
ta, deputado Valdir Cobalchini, anunciou
que vai levar o assunto à Executiva do
partido e ao governador Raimundo Co-
lombo. Vai cobrar posição contra esse tipo
de discriminação.
BemMaisSimplesInspirado na lei nacio-
nal, Santa Catarina sai na frente no país e
começa o trâmite do Projeto de Lei do SC
Bem Mais Simples. O secretário de Esta-
do do Desenvolvimento Econômico Sus-
tentável (SDS), Carlos Chiodini, entregou
o documento para o secretário da Casa
Civil, Nelson Serpa, em solenidade rea-
lizada ontem no Centro Administrativo.
O PL tem como objetivo reduzir o tempo
de abertura e fechamento de empresas de
baixo risco em Santa Catarina. O projeto,
que vai tramitar na Casa Civil e depois
segue para apreciação da Assembleia, foi
elaborado em parceria com a Fatma, Ju-
cesc, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Se-
cretaria da Fazenda e Casa Civil.
ConvêniopelavidaSecretário adjunto de
EstadodaSaúde,AlanSchoeninger,assina
hoje, naAssociação Renal Vida, em Rio do
Sul, convênio para repasse de R$ 206 mil
destinados à aquisição de equipamentos,
comoumecógrafo,avaliadoemR$82mil.
Os recursos são provenientes do Invest-
Saúde, o fundo de R$ 92,5 milhões criado
pela Secretaria de Estado da Saúde, com
verbas do BNDES, para garantir recursos
para realização de reformas e ampliações
de unidades de saúde, além de aquisição
de veículos e de equipamentos.
Andréa Leonora ��orian��o�is ����orian��o�is �� 12Abr16
BodasdeOuro
Bancada do PMDB recebeu ontem,
no tradicional almoço das terças-fei-
ras, o ex-senador Casildo Maldaner,
presidente de honra do do partido e
da comissão que organiza a progra-
mação comemorativa aos 50 anos do
PMDB-SC.Encontrotambémmarcou
o retorno do vice-presidente da As-
sembleia, deputado Aldo Schneider,
na foto entre os colegas Gean Loureiro e o líder Valdir Cobalchini. O ponto alto
dosfestejosseráasessãoespecialprogramadaparaopróximodia25,naAssem-
bleia, com a expectativa de reunir representantes de todas as regiões do estado.
EvoryPedroCâmaraSchmitt
realizada em um sábado
do mês de maio, com data
a ser acordada com os
participantes, num total
de 24 horas/aula. O curso
será ministrado na Escola
Jacinto Machado e certifi-
cado pelo IFC.
As inscrições para as
40vagasestãoabertasaté
o dia 18 na secretaria da
escola. Maiores informa-
ções: Veronica 3535-1711,
Older 9931-8243eBruna
8865-7819.
Geral 7Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
Curso sobre geologia
Para Aprender
> JACINTO MACHADO
Estão abertas as
inscrições para
curso de capacitação em
aspectos da geologia e ge-
omorfogia do Geoparque
Caminhos dos Cânions
do Sul, que visa capacitar
profissionais do turismo
e professores da educação
básica da região sobre a
constituição e a importân-
cia geológica do sul cata-
rinense, planalto e litoral
norte gaúcho.Ainiciativa é
umaparceriadoIFC-Cam-
pus Avançado Sombrio,
IFSC Araranguá, Comitê
de Organização da Can-
didatura do Geoparque,
AssociaçãoTigrePreto,Bixo
do Mato Ecoturismo e Es-
cola Estadual de Educação
BásicadeJacintoMachado.
Serão quatro aulas
teórico-práticas que come-
çam no dia 25 à noite e
uma saída de campo a ser
³Geologia estuda a crosta terrestre e sua formação, como montanhas e cânions
Salvem as baleias,
e as orcas amestradas
ProcóPio
Lamarca
A
s baleias assassinas
não são baleias nem
assassinas. São or-
cas. Esses magníficos
animais sofrem injustamente com
a má reputação, e com a criação
em cativeiro. Eles são bastante co-
nhecidos pelos tristes espetáculos
apresentados em parques mari-
nhos em todo o mundo, principal-
mente nos Estados Unidos. Muita
gente gosta dos shows das orcas
ou de outros animais marinhos, eu
os considero tristes e cruéis. Ani-
mais devem viver em liberdade e
em seu habitat natural sempre que
possível. Quando estão ameaça-
dos, que vivam em cativeiro, no
maior espaço possível e da forma
mais tranquila que der. Nada de
treinamentos e de fazer truques
em locais estressantes para eles,
cheios de pessoas e barulho. Ani-
mais merecem respeito e não
devem servir a nossa diversão.
Não é certo, em nenhuma circuns-
tância, manter animais selvagens
em cativeiro para entretenimento
dos humanos. Num futuro não
muito distante, é provável que
sejamos vistos como romanos no
Coliseu pelas barbaridades que
fizemos com outros seres vivos
por pura diversão. Vez por outra
a natureza cobra seu preço e um
desses animais mata seu algoz.
Em 2010, uma orca macho ma-
tou sua treinadora durante uma
apresentação em um dos maiores
parques americanos. O caso aju-
dou a esquentar o debate e acabou
sendo favorável a luta pelo fim des-
se tipo de espetáculo deprimente.
Este assunto me ocorreu por-
que nas férias de verão um grupo
de jovens – entre eles uma filha
- foi a Orlando, na Flórida, e todos
se recusaram a assistir um dos
poucos shows com orcasqueainda
existem. Fiquei orgulhoso dela.
Os protestos contra este tipo de
atração dos parques aquáticos au-
mentaram muito nos últimos anos e
vários deles fecharam as portas ou
deixaram de usar animais porque
o público diminuiu bastante.
Quase sempre me inquieto e
preocupo com o lado mais sombrio
da vida. Nestas horas, porém, me
encho de esperança. Considero
duas coisas fundamentais para
um mundo melhor: não ser omisso
diante da injustiça e da crueldade
e jamais perder o bom humor.
Embora possa não parecer, o bom
humor me caracteriza bem mais do
que a melancolia. Se não houver
bom humor, a luta pela justiça e
contra a crueldade pode nos deixar
raivosos e chatos. Nem o amor
resiste à eterna insatisfação, as
reclamações constantes, mesmo
que por bons motivos.
Quem defende o que acredita
com bom humor, não desperdiça
tempo nem energia.Aalegria é um
dos motores capazes de mover o
mundo para o lado positivo.
Jovens conscientes me deixam
de bom humor, e jovens sem um
pingo de consciência me deixam
furioso como uma baleia assassi-
na. Que não é baleia nem assas-
sina, é só uma injustiçada.
> ARARANGUÁ
O Câmpus Araranguá
do Instituto Federal de
SantaCatarina(IFSC)está
com inscrições abertas até
23 de maio para o processo
seletivo de ingresso em
cursos técnicos com início
no segundo semestre de
2016. Há vagas em Ele-
tromecânica, Produção de
ModaeTêxtilnamodalida-
de concomitante, quando o
alunofazocursotécnicono
IFSC e o ensino médio em
outra escola.
São 32 vagas em cada
curso, sendo Eletromecâ-
nica noturno, com duração
IFSC abre inscrições para cursos
de quatro semestres, Pro-
dução de Moda em aulas
vespertinas durante dois
semestreseTêxtiltambém
ministradoànoiteporqua-
tro semestres.
ParaingressaremEle-
tromecânica, é necessário
fazer uma prova de conhe-
cimentos gerais, chamada
de exame de classificação,
no dia 19 de junho. Os ou-
trosdoisnãonecessitamde
prova e nem cobram taxa
de inscrição. A seleção dos
candidatos será feita por
meio de sorteio público.A
taxa de inscrição é de R$
30,00 para o curso de Ele-
tromecânica.
Candidatos doadores
de sangue, inscritos no
Cadastro Único para Pro-
gramasSociaisdoGoverno
Federal (CadÚnico) e inte-
grantesdefamíliadebaixa
renda podem solicitar a
isenção do pagamento da
taxa de inscrição até o dia
10 de maio.
As inscrições devem
serfeitasnoPortaldoIFSC
(ifsc.edu.br/ingresso-inicio).
O IFSC reserva 50%
das vagas para candida-
tos que estudaram em
escolas públicas. Há ainda
a reserva de vaga para
candidatos de baixa renda
e para candidatos que se
autodeclarem pretos, par-
dos ou indígenas.
Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Novelas
Êta mundo bom -18h
Totalmente Demais -19h
Velho Chico -21h
S
ofiaacusaLilieRafaeldetraição.ArthurcomentacomEliza
quedesconfiadequehajaumromanceentreHugoeGilda.
CarolinanãogostadesaberqueArthuracompanharáEliza
ao Uruguai. Sofia sai de casa, deixando Lili e Germano aflitos.
Sofia aparece na boate e tenta beijar Rafael. Jonatas avista
Jacaré e segue o bandido. Sofia inventa para os pais que Rafael
a destratou.
C
andinho, Pirulito e o burro Policarpo vão morar em sua casa.
Camélia pede que Osório a acompanhe ao consultório de
Lauro. Candinho se encanta com a mansão de Anastácia.
Romeu descobre que Mafalda está em São Paulo. Cunegundes e
ZédosPorcossentemfaltadeEponina,MafaldaeQuincas.Sandra
convence Anastácia a não acionar a polícia para prender Ernesto.
Maria diz a Celso que acredita que o namorado seja cúmplice de
SandraemumplanoparaenganarAnastácia.
T
erezacomentacomCarlosEduardoquesearrependede
esconder de Miguel a identidade de seu pai biológico.
Dalva sente ciúmes do amor de Cícero porTereza.Tereza
enfrenta Afrânio e Iolanda se preocupa. Olívia confronta
Santo e reclama das atitudes do pai para Piedade. Na câmara
dosvereadores,Bentolutaparamelhorarasaúdedapopulação.
Luzia desabafa com Piedade sobre o amor de Santo porTereza.
Terezaordenaqueseinterrompaacolheitadasfrutasdafazenda.
Rapidinhas
Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016
Áries 21/03 a 20/04
Some integridade com experiência e arrase na profissão.
Também ótimo para engatar algo novo. Um dia perfeito
para você mostrar toda a sua paixão e seu amor por alguém!
Romantismoepaixãoandamdemãosdadashoje,aproveite!
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
Altosebaixosnocampoemocional,emdiaemquevocê
nãotemdisposiçãoparaaguentarosmelindrosos,osme-
drosos.Façaumesforçoparamostraraosclientesousócios
queosriscosvalemapena.Entusiasmaréumtalentoseu.
Gêmeos 21/05 a 20/06
Faro especial para aplicar com jeitinho e versatilidade
seus talentos, antecedendo-se as demandas do mundo.
Sensoestéticoereceptividadeemalta---papelimportante
para assumir em casa e com os mais carentes. Expansão
intelectual.
Libra 21/09 a 20/10
Forte conexão com suas metas e objetivos hoje, e se você
prestaratençãoàscismasepressentimentos,saberácomo
se situar. Através da imaginação, obterá mais sucesso do
que pela via da lógica hoje. Proteção de alguém que lhe
quermuitobem.
Aquário 21/01 a 18/02
Touro 21/04 a 20/05
Clima astral bom para reafirmar seu interesse por estudos
e conhecimentos ligados à sua profissão ou trabalho atual.
Escute as dicas de alguém próximo, tem novidades boas
paravocê!Sintonianoamor,egrandecapacidadedesedoar.
Virgem 21/08a20/09
Sensibilidadeemaltasdoses,eumcarinhoespecialpara
quemtemseupróprioritmoenãoconseguecorrercom
as tarefas. Assim você dá um show de humanidade no
trabalho!Navidaíntima,umaconversahonestareacen-
derá o clima da paixão.
Capricórnio 21/12 a 20/01
Isolamento que liberta? Hoje você precisa de colo, de
alguémqueorecebaereconheçacomamoresemjulga-
mentosásperos.Essavontadetodafacilitaseucasamento
ou namoro, ainda mais contando com o sexto sentido
queestámaisforte.
Câncer 21/06 a 20/07
Dia de Marte que está forte em Sagitário, amparado por
Vênus ---os arroubos se somam ao prazer da conquista,
criandoumambienteatribuladonotrabalho.Saibapararna
hora certa, descanse e respeite seu corpo. Lua em seu signo
pede autocuidado.
Escorpião 21/10 a 20/11
Trabalho, ganhos, saúde, relações com empregados,
obrigações menores do dia a dia: tudo você vai encarar
comânimo.Pararenovarasenergias,esporteseatividade
física na dose certa! Não trate seu amor como se ele fosse
propriedadesua...
Peixes 19/02 a 20/03
Empenho, coragem e foco no seu valor e nos seus talentos
numdiaimportante.Vocêinspiraealguématendeeentende
seurecado---umfilho,umamor,umgestodealguémquerido
que comprova o bem querer de verdade.
Mercúrio e Júpiter fortalecem caminhos de expansão
pessoal, abrem novas possibilidades no campo dos es-
tudos, das relações com a lei, com advogados e clientes
foradacidade.Viagenssãoumtemaquevaientrandoem
destaque.Planeje-se.
Comunicação em alta hoje. O astral destes dias anda
agitado, movimentado, empolgante. Mas hoje você tem
de prestar atenção também ao seu corpo ---aquele mau
humor ou irritabilidade que você conhece bem podem
atrapalhartudo!
NoprogramaGuguquevaiaoarnestaquarta-feira
(13),oapresentadorGuguvairetornaràcasadafamília
santistaque,háumano,tevequíntuplos.Comoestão
hojeoscincobebês?Quaisasdificuldadesenfrentadas
pela família? A atração acompanhou a rotina da casa
durante24horaseregistroutodososdetalhesdafamília
quesetornouconhecidanoBrasilinteiro.
Na festa de um aninho dos quíntuplos, a produ-
ção ainda exibe as fotos dos bebês feitas logo após o
nascimentoequenuncaforammostradasnemmesmo
paraospais.
No programa, Gugu ainda vai mostrar quem são
osdoisfamososqueaceitaramfazeropolêmicotrata-
mentoquedeixaapeledorostovinteanosmaisnova,
retomando o assunto e tirando todas as dúvidas desta
técnicaderejuvenescimento.
Umsustotomoucontadosbastidoresdegravação
dasegundafasedanovelaOsDezMandamentos.Na
tardedaúltimaquarta-feira(6),LeonardoVieirapassou
muitomaletevecalafrios,oquepreocupouatodos.As
gravaçõesforaminterrompidaseoator,queinterpretao
feiticeiroBalaão,foisocorridoàspressaselevadopara
umhospitaldaZonaOestedoRiodeJaneiro.
De acordo com a assessoria da Record, já está
tudobem.
“Eleteveumpicodepressão,foimedicado”.
Apósficarunsdiasderepouso,oatorretornouao
trabalhonasegunda-feira(11).
Geral 9Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
Passagem conhecida como ‘passarela do cemitério’ não deveria ser usada por veículos pesados, mas é, e reforma não é feita
da passarela de concreto
mostrou estar compro-
metida. Após avaliação
técnica, o Dnit decidiu
interromper a passagem
de veículos pesados pelo
viaduto. Uma das mãos
da pista foi fechada para
impedir o trânsito de ca-
minhões e ônibus.
No início deste ano,
vendo que os motoristas
não estavam respeitando
as placas foram insta-
lados nos dois lado da
passarela uma espécie
de pórtico de aproxima-
damente três metro para
permitir somente a passa-
gem de automóveis.Ame-
> SOMBRIO
Depois de três
carretas fica-
rem com a carga enca-
lhada ao passar embaixo
do viaduto do cemité-
rio de Sombrio, o De-
partamento Nacional
de Infraestrutura em
Transporte (Dnit) e a
Polícia Rodoviária Fe-
deral (PRF) passaram
a alertar os motoristas
sobre a altura deste tipo
de estrutura no trecho
sul da BR 101.
Os acidentes aconte-
ceram no final de 2015
e a estrutura de ferro
Caminhões ignoram interdição
Viaduto
dida não adiantou muito.
Os veículos pesados con-
tinuam trafegando sobre
o viaduto, inicialmente
amassando e depois que-
brando os pórticos.
Os moradores pró-
ximos ao ‘Morro do Ce-
mitério’ relatam que os
caminhões costumam
usar o trajeto com maior
frequência à noite. Eles
inclusive viram quando
um dos caminhões bateu
e quebrou a proteção.
“É uma situação com-
plicada, pois é proibido
passar, porém nada tran-
ca a passagem. Mesmo
assim observamos que as
estruturas da passarela
estão cedendo, de forma
muito lenta, mas já con-
seguimos ver. Acredito
que o melhor a se fazer é
respeitar as orientações
das autoridade a usar
outras vias. É melhor
andar mais dois ou três
quilômetrospraevitarum
futura tragédia”, opinou
um motorista funcionário
de uma empresa som-
briense que preferiu não
ter seu nome citado.
O alerta do Dnit e da
PRF é de que os transpor-
tadores de carga que tra-
fegampelaBR-101Sul,no
trechoentreosmunicípios
de Paulo Lopes e Passo de
Torres, devem redobrar
os cuidados com a altura
máxima dos viadutos. A
altura máxima é entre
4,5 metros 5,5 metros, nos
viadutos, passagens infe-
riores e passarelas. Todas
estão recebendo sinaliza-
ção vertical com indicação
de altura máxima, sendo
na própria estrutura ou no
acesso a ela.
A altura máxima per-
mitida para cargas está
estipuladaem4,40metros,
sem que haja notificação.
Acima desta medida, o
transportador deve retirar
junto ao Dnit autorização
para o transporte.
Na BR-101 Sul, en-
tre Imbituba e Passo de
Torres há 22 estruturas
que cruzam as pistas,
sendo cinco viadutos e
12 passarelas. O viadu-
to simples de acesso ao
cemitério de Sombrio no
km 437 é a que mais tem
dado problema.Ali o Dnit
limitou o tráfego de cami-
nhões sobre o viaduto. A
estrutura da passagem
foi afetada por impacto
de veículos e precisará
passar por restauração.
O tráfego de veículos
de pequeno porte está
liberado.
Publicidade10 Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
felizmente, muitas vezes
somos incompreendidos,
criando até inimizades,
pois algumas pessoas não
gostam de ser abordadas
ou revistadas. Nas ope-
rações Lei Seca, quando
apreendemos um veículo
ou aplicamos uma multa,
as pessoas não gostam,
mas são ações dentro da
lei e com elas conseguimos
evitar vários acidentes”,
comenta o sargento.
Diante das dificulda-
des, ficar em primeiro lu-
gar no programa na região
Segurança 11Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
RondaPolicial
³Sargento De Lima foi eleito entre colegas da região
> SOMBRIO
Semestralmente
a Polícia Militar
fazumaavaliaçãodeseus
policiais, através de um
somatório de pontos or-
ganizadopelobatalhãode
cada região. Os policiais
com maior pontuação são
homenageados por seu
desempenho e motivam
colegas a fazer um bom
trabalho.
Pela terceira vez con-
secutiva a 2ª Cia da Po-
lícia Militar de Sombrio
é destaque no Valorem,
nome do programa de va-
lorização, conquistando o
primeiro lugar na região.
Os vencedores até agora
foram os soldados Ramon
Nagel e Maira Oliveira, a
primeira policial femini-
na de Santa Catarina a
tirar o primeiro lugar; e
em referência ao último
semestre o homenageado
será o sargento Jonatan
de Lima. Às vezes polê-
mico, com pontos de vista
firmes nas redes sociais e
forma dura de combater
o crime, De Lima fez em
seusdezanosdeprofissão
mais de 500 prisões pelos
mais variados crimes.
“Sou policial por
amor e busco sempre fa-
zer o melhor na repressão
e em ações preventivas,
trazendo paz e tranqui-
lidade a sociedade. In-
Sombrio é tri em programa da PM
Destaque
é um incentivo: “É um
trabalho de equipe e tenho
que agradecer muito aos
demais policiais da 2ª Cia
de Sombrio que fazem
um trabalho ímpar, assim
como o comandante Luiz
Paulo Fernandes que nos
dá autonomia para que
possamos desempenhar o
nosso trabalho da melhor
forma possível”.
Dos dez primeiros co-
locados na última avalia-
ção, sete são de Sombrio,
e os quatro primeiros são
da 2ª Cia, que abrange
ainda Balneário Gaivota,
Santa Rosa do Sul, Passo
de Torres, São João do Sul
e Praia Grande.
O capitão Luiz Paulo
falou do orgulho de sua
tropa. “Agradeço a todos
que acreditam no trabalho
daPolíciaMilitar,queestá
diariamente nas ruas com
a intenção de trazer segu-
rança a população”.
³-Namanhãdesegunda-feira,umaguarniçãodaPolíciaMilitardeBalneárioArroio
do Silva foi acionada via Central de Operações da Polícia Militar (Copom - 190),
paraverificarumveículoabandonadonocentrodomunicípio.Nolocal,ospoliciais
militaresconstataramquesetratavadeumFordEscort,furtadonodia10demarço
em Içara. O carro foi removido e entregue na Central de Polícia.
³- Uma guarnição da Polícia Militar de Araranguá foi acionada para atender uma
ocorrênciadelesãocorporalnobairroPolíciaRodoviária. Nolocal,umsenhorde63
anos,relatouaospoliciaisqueseuvizinho,de45anos,operturbahámuitotempo,
e que o obriga a custear suas despesas e neste dia os dois tinham discutido. Após
a discussão, o vizinho pulou o portão da residência do senhor e o agrediu com um
pedaço de pau, causando lesões na cabeça. O autor da agressão foi localizado e
recebeu voz de prisão.
³-MaisumaocorrênciadeperturbaçãodosossegofoiatendidapelaPM,destavez
em um estabelecimento comercial, no bairro Mato Alto. Os policiais conversaram
com o proprietário do bar,que diminuiu o volume do som imediatamente. Mesmo
assim foi lavrado um termo circunstanciado contra ele.
³- A Polícia Militar de Balneário Arroio do Silva foi acionada para atender uma
briga no bairro Vila Isabel. No local, os policiais militares se depararam com o
homem que estava com uma faca ameaçando seu vizinho. Durante a abordagem,
os policiais militares desarmaram o homem, e após consulta, constataram que
havia um mandado de prisão contra ele, que foi encaminhado à delegacia para
procedimentos cabíveis.
³- Estava quase amanhecendo quando uma guarnição da Polícia Militar de Ara-
ranguá em rondas abordou um veículo em atitude suspeita, no bairro Coloninha.
O motorista estava com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30
dias, e após revista veicular, localizaram um bastão de metal e uma chave micha,
artefato utilizado para prática de furtos. Os objetos foram apreendidos.
³-UmaguarniçãodaPolíciaMilitardeAraranguáemrondas,abordouumveículo
em atitude suspeita no bairro Urussanguinha. Durante a abordagem e após revista
pessoal e no carro, os policiais militares localizaram no interior do Fiat Punto, 50
gramas de maconha. Os dois homens que estavam no veículo assumiram a posse
da droga e relataram que estavam em um bar e dividiram parte da droga com al-
guns amigos. Os dois receberam voz de prisão, e foram encaminhados à Central
de Polícia.
³-OPelotãodePatrulhamentoTático(PPT)deAraranguáabordoutrêshomensno
bairroPolíciaRodoviária.Aoperceberapresençadaviatura,umdoshomensjogou
algo por cima de um muro. Após revista pessoal e busca pelo terreno os policiais
militares encontraram uma pedra de crack pesando 11 gramas.
12 Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016 Publicidade
Polícia 13Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
³Três envolvidos no assalto foram presos na sexta-feira, um nesta terça e o quinto conseguiu fugir da região
preso Luís Fernando, que
não resistiu e confessou
sua participação no assalto.
Depois foi a vez de Oseias
que estava com o táxi da
empresa que trabalha co-
triocomcertezaacreditava
ter escapado, porém os
policiaischegaramatéeles
edescobriramqueobando
tinha cinco integrantes.
Três entraram na casa e
dois ficaram na rua. Na
casa dos suspeitos foram
encontrados vários per-
tences que poderiam ter
relação com o crime e nos
últimos 20 dias a busca
foi intensificada, sendo
confirmados os nomes
dos envolvidos. Eles são
OseiasFernandoFocques
Simas, Bruno da Silva,
Luis Fernando Oliveira
de Mattos, João Vitor de
Oliveira Cândido,o Fran-
go e Jeferson Pizarro de
Araújo,o Coco.
Segundo a polícia,
Oseias era taxista em
Balneário Gaivota e
teve proximidade com
os italianos, conseguindo
levantar informações e
passar aos comparsas.
Na tarde de sexta foi
> BALNEÁRIO GAIVOTA
Desde última sex-
ta-feira, a Polícia
Civil de Sombrio vem re-
alizando várias prisões de
um grupo envolvido em
um grande assalto que
aconteceu no dia 2 de fe-
vereiro na praia Areias
Claras, em Balneário Gai-
vota.Naquelamadrugada,
três homens armados com
dois revólveres e uma faca
entraram na casa de dois
casais italianos que têm
negócios na região e pas-
savam férias em sua casa
de praia.
Segundo os investiga-
dores, depois de ameaçar
os casais os bandidos leva-
ram mais de R$30 mil em
reais, euro e dólar,além de
joias, uma caminhonete
Renault Duster e outros
produtos. A caminhonete
foi encontrada horas de-
pois a beira mar atolada.
Passados dois meses, o
Presosassaltantesdeitalianos
Não Escaparam
mendo um churrasquinho
na Lagoa de Fora. Bruno
foi o próximo e João Vitor
se escondeu na casa de
amigos na Área Verde de
BalneárioGaivota,ondefoi
encontrado ontem. Ao ver
a polícia ele tentou fugir,
mas após perseguição a pé
foi detido.
EstáforagidoJeferson,
quedesapareceudaregião.
Se alguém souber do seu
paradeiro pode ligar para o
número 197.
As vítimas ao saber da
resolução do caso agradece-
ram a polícia sombriense.
Publicações Legais14 Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
CONVÊNIO Nº 001/2016.
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A SOCIEDADE IRMÃ CARMEN.
Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito
público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº
82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito
no CPF sob o nº 018.387.259/20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João
José Guimarães,954- Centro, Sombrio-SC, através do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, neste ato representado pela Sra. TALITA SILVEIRA BARRIM, brasileira, casada,
Funcionária Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 066.377.229-01, residente e domiciliada à Rua
TelegrafistaAdolfo Coelho, 1406, Bairro São Luiz, Sombrio-SC, e aASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN, com
endereço à Rua Julio de Souza, 361, Bairro Polícia Rodoviária,Araranguá-SC, inscrita no CNPJ sob o nº
00900930/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Sr. JOÃO IZÉ ROSA, brasileiro,
casado, CPF sob o nº. 528.748.509-34, mediante as condições e termos que adiante passa a expor:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O Presente Convênio tem por objeto o atendimento de crianças e adolescentes acolhidos naAssociação
Irmã Carmen, conforme previsto na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, àAssociação conveniada, através de recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança
e adolescente.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL
Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº. 1459 de 03 de março de 2004.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
Para execução do presente Convênio, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, transferirá à
ASSOCIAÇÃOIRMACARMENovalortotaldeR$258.934,20(duzentosecinquentaeoitomil,novecentos
e trinta e quatro reais e vinte centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$
21.577,85 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), cada, correndo
a despesa por conta da seguinte dotação orçamentária:
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.014 – Proteção e atenção as famílias e indivíduos
3.3.50.00.00.00.0080 – Transf. à Inst. privadas sem fins lucrativos............................R$ 258.934,20
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN
AAssociação ora conveniada, obriga-se à:
a – Receber a qualquer horário, crianças/adolescentes, dentro do limite do convenio firmado que é no
máximo 07 (Sete) crianças/adolescentes.
a.1 – Seguindo as normas do CONANDA, bem como pelos ajustes e mudanças que foram feitas na
estrutura funcional da associação, as crianças/adolescentes que serão acolhidas na Associação Irmã
Carmen ora conveniada, não poderão ser portadora de deficiência física com comprometimento (Exemplo:
paraplégico e ou acamado, pois depende de profissional específico e especializado) bem como, não
poderão apresentar transtorno psíquico em grau grave já diagnosticado, nem poderão ser criança/
adolescente com histórico de dependência química (em decorrência da abstinência).
a.2 – No caso de ultrapassar a meta de criança/adolescente ajustada no convenio, a associação deverá
ser consultada anteriormente para ver a disposição de vagas, e, o pagamento das quotas excedidas o
pagamento deve ser feito proporcional.
b – AAssociação promoverá intercâmbio com a equipe técnica do Município conveniado e Conselho
Tutelar, bem como outros órgãos como forma de contribuir para a definição de encaminhamentos mais
adequados e duradouros do acolhido(a), o mais breve possível;
c – Promover estudo social e emitir relatórios e informes da criança/adolescente e sua família, ao Conselho
Tutelar e ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca do município de origem.
d –AAssociação por sua equipe técnica fará o encaminhamento do acolhido(a) sempre que for necessário
para o atendimento básico da saúde junto ao Posto de Saúde e UPA (para patologia de natureza de
pequena gravidade) e, o atendimento específico ou especializado será a cargo do município conveniado
(ex. pediatra, ginecologista odontológico, cirúrgico, etc).
e – Manter em arquivo próprio toda a documentação das crianças onde constam dados de identificação,
circunstância do atendimento, visitas de familiares, endereços e acompanhamento de sua formação
durante o período de permanência na Associação Irmã Carmen.
f – Garantir o acesso das crianças/adolescentes acolhidas as demais atividades desenvolvidas pela
Associação Irmã Carmen promovendo a integração comunitária enquanto perdurar a medida de
acolhimento.
g – Promover a manutenção do vínculo familiar incentivando a visita dos pais ou responsáveis e familiares
das crianças/adolescente acolhidos(as), fornecendo alimentação aos familiares, durante o momento
das visitas.
h – Não receber crianças caso o Fundo Municipal Conveniado não esteja cumprindo os termos do
presente convênio.
i – Cumprir com as atribuições previstas nos artigos 92 e 94 do ECA
CLÁUSULA QUINTA– DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada
ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC
16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos:
I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa,
e o saldo se houver, relacionando os
pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente
ao respectivo pagamento;
II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias;
III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período;
IV – Cópia dos cheques ou ordem de pagamento;
V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada
pelo FUNDO;
VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados
aos fins concedidos;
PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve
seguir as seguintes exigências:
a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na
conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados.
b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94.
c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia.
d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade
recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura.
e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso.
CLAUSULASEXTA–DASOBRIGACOESDOFUNDOMUNICIPALDACRIANCAEDOADOLESCENTE.
O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE obrigar-se a:
a – Todos os encaminhamentos de crianças deverão ser realizados através do Conselho Tutelar, Juizado
da Infância e Juventude, Ministério Público, e sempre acompanhado por relatório dos fatos que geraram
a medida de Acolhimento, contendo dados de identificação da criança (documentos), e dos familiares.
b – Caberá ao Conselho Tutelar juntamente com o Serviço Social(rede) da prefeitura deste município,
promover o acompanhamento e intervenções às famílias das crianças e acolhidas enquanto perdurar a
medida na busca pela reintegração familiar o mais breve possível.
c – Viabilizar meio de transporte para que as famílias possam realizar visitas aos seus filhos(as) acolhidos
em Araranguá, por, no mínimo, quatro vezes ao mês.
d - Sempre que houver necessidade de tratamento especializado fora do domicílio da Associação
Irmã Carmen, todas as despesas, inclusive de transporte ocorrerão por conta do Fundo Municipal de
Assistência Social.
e - Manter intercambio de informações permanentes com a equipe técnica da Associação Irmã Carmen
, visando certificar o técnico sobre o andamento do caso bem como os procedimentos que estão sendo
adotados.
f – Consultar previamente aAssociação Irmã Carmen sobre disponibilidade de vaga para o acolhimento.
G - Garantir o atendimento médico e odontológico (para patologia de natureza de media e grave) de todas
as crianças durante o período que se encontrem em regime de acolhimento.
CLÁUSULA SETIMA- DA VIGÊNCIA
O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de janeiro de 2015 e
seu término em 31 de Dezembro de 2015.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio – SC para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio.
E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03
(Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais.
Prefeitura Municipal de (cidade)-SC, 04 de Janeiro de 2016.
Zênio Cardoso João Izé Rosa
Prefeito Municipal ............ Presidente Soc. Irmã Carmen
Talita Silveira Barrim
Diretora de Grupos Sociais e Ação Comunitária
Testemunhas:
1ª _________________________________
CPF:
2ª _________________________________
CPF:
PLANO DE TRABALHO
ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
1. DADOS CADASTRAIS
Entidade Concedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
CGC
82963216/0001-17
Endereço
AV. NEREU RAMOS Nº 861 – CENTRO
Cidade
SOMBRIO
CEP
88960-000
DDD/Telefone
048 5330333
Conta
Corrente
Banco
BANCO DO
BRASIL
Agência
1410-9
Praça de
pagamento
SOMBRIO
Nome do responsável
ZÊNIO CARDOSO
CPF
018.387.259/20
CI/órgão exp.
405.209/9 SSP/SC
Cargo
PREFEITO MUNICIPAL
Endereço
R. JOÃO JOSÉ DE GUIMARÃES, Nº 954 – CENTRO-
S0MBRIO-SC
CEP
88960-000
2. ENTIDADE PROPONENTE
Nome
ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN
CGC/CPF
00900930/0001-00
Endereço
RUA JULIO DE SOUZA, 361 - POLICIA RODOVIARIA
CEP
88.900-000
Conta Corrente
273.117-7
Banco
B. BRASIL
Agência
5280-9
Praça para Pagamento
ARARANGUA
Cidade
ARARANGUA - SC
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do projeto Período de execução
AUXÍLIO FINANCEIRO
Início
JANEIRO DE
2016
Término
31 de Dezembro
DE 2016
Identificação do objeto:
O presente Convênio tem como objetivo o atendimento de crianças e adolescentes em regime
de acolhimento, Casas Lares.
Justificativa do Projeto : Prestar atendimento as crianças e adolescentes, acolhidos em Casas
Lares, como medida de proteção aplicada pelo Juizado da Infância e da Juventude, Ministério
Público ou Conselho Tutelar, sempre que os direitos reconhecidos pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente). Um espaço com estrutura técnica e material capaz de atender
crianças/adolescentes de ambos os sexos em caráter permanente e initerrupto.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Unidade Quantidade
Início
Término
07 07 Acolhimento a
crianças/adolecentes
em Casas Lares
Convênio 07 Janeiro
2016
Dezem
2016
Publicações Legais 15Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
CONVÊNIO Nº 007/2016
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA
SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, EAASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
DE SOMBRIO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Convênio que entre si celebram, de um lado o Município de Sombrio, pessoa jurídica de direito público,
com endereço àAv. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº 82.963.216/0001-
17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Zênio Cardoso, através da Secretaria Municipal
da Educação, neste ato representada pela Secretária Sra. ZulmaAntonia Simon, doravante denominada
MUNICÍPIOeaAssociaçãodosEstudantesUniversitáriosdeSombrio,comendereçoàRuaSantoAntônio,
225, Centro, nesta cidade de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 95.783.247/0001- 38, doravante
denominadaASSOCIAÇÃO neste ato representada por seu Presidente Sr. Pedro Luiz Gonçalves Soares,
CPF nº 088.368.589-29, residente e domiciliada, na localidade de Santa Fé, nesta cidade e Comarca de
Sombrio – SC, resolvem celebrar o presente Convênio de concessão de auxílio financeiro, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O Objeto do presente termo de convênio e a participação financeira do Município visando o custeio de
despesas com transporte escolar para estudantes residentes no Município de Sombrio que freqüentam
regularmente cursos de nível superior fora do município.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL
Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 1343 de 20 de março de 2002 e o que couber
na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
Para execução do presente Convênio, o Município de Sombrio através da Secretaria Municipal de
Educação, repassará a importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) divididos em
08 (oito) parcelas iguais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) correndo a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
04 – Diretoria de Assistência Técnica e Administrativa
2.029 –Apoio ao Ensino Superior
3.3.50.00.00.00.00.0080–Transf. a inst. privada s/ fins lucrativos..R$ 168.000,00
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
O MUNICÍPIO obriga-se:
I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros até o dia 10 do mês subseqüente.
II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado
(s) com o objeto deste Convênio;
III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na
Cláusula Primeira;
IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando
se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
A ENTIDADE obriga-se:
I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional
gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os
adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios
considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de
material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de
13/11/2007.
I1 – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados
a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes;
III – Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua
inadequada utilização;
IV – Responsabilizar-se pêlos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados a
terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o MUNICÍPIO de quaisquer ônus e reivindicações,
perante terceiros, em juízo ou fora dele;
V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto a utilização dos recursos;
VI – Aceitar a supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n°
033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN,
CNPJ/MF n° 00900930/0001-00, que por mim dirigida, me responsabilizo pelo
recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio - SC.
E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do
Código Penal, firmo a presente.
Sombrio, 04 de janeiro de 2016
João Izé Rosa
Presidente
CPF nº 528.748.509-34,
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC.
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
- Pagamento de despesas
de administração em geral
- Material expediente,
material de limpeza,
gêneros alimentícios,
combustível, energia
elétrica, gás de cozinha,
Material de construção,
telefone, despesas com
pessoal, FGTS,
contribuição
previdenciárias, seguros e
prestações de serviço,
locação e aluguel, material
permanente,
viagens(passeios), cursos
de formação, manutenção
de veiculo, medicamentos,
258.934,20 258.934,20
T O T A L  258.934,20 258.934,20Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC.
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
META
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
07
21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85
META
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
07 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC.
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
META
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC.
7. DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é
solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho.
O presente Convênio tem como objetivo o atendimento de crianças e adolescentes em
Casas Lares.
Pede Deferimento
Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2016 ________________________
Local e data João Izé Rosa
Presidente
8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Pede Deferimento
Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2016 ________________________
Local e data João Izé Rosa
Presidente
8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Deferido:
Sombrio-SC 04 de janeiro de 2016 ____________________________
Local e data Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Publicações Legais16 Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
as informações necessárias à sua execução;
VII – Encaminhar ao Município, a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da data de recebimento dos mesmos;
VIII – Manter conta corrente específica junto ao BANCO SICOOB, Agência de Sombrio-SC, sob o título
Associação dos Estudantes Universitários de Sombrio/Contribuição, conta vinculada aos recursos
financeiros deste Convênio.
IX –Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu
uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação
de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se
em prazos menores que um mês;
X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do
item anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de
demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste;
XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
aplicaçõesfinanceirasrealizadasnoprazoimprorrogávelde30(trinta)diasdadatadaconclusão,denúncia,
rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, providenciada pelo Município;
XII – Propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento,
a supervisão e a fiscalização da execução do convênio;
XIII– Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de
modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços;
PARÁGRAFO ÚNICO – É VEDADO:
I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar;
II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter
de emergência;
III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência;
IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive
referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos.
V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação
Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada
ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC
16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos:
I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa,
e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal
e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento;
II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias;
III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período;
IV – Cópia dos cheques;
V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada
pelo FUNDO;
VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados
aos fins concedidos;
PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve
seguir as seguintes exigências:
a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na
conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados.
b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94.
c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia.
d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade
recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura.
e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
CabeaoMUNICÍPIOdecidirsobreaoportunidadedeprocederafiscalizaçãonasinstalaçõesedocumentos
relativos a execução do presente convênio.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento
poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo
Município, independentes de procedimentos judiciais.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas
cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época;
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016
e seu término em 31/12/2016.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAALTERAÇÃO
Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de
Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente
convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de
igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016
Zênio Cardoso Pedro Luiz Gonçalves Soares
Prefeito Municipal Presidente da Associação dos Estudantes
Universitários de Sombrio
Zulma Antonia Simon
Secretária Municipal de Educação
Testemunhas:
1ª _________________________________
2 ª _________________________________
ANEXODOCONVÊNIO007/2016–MUNICÍPIODESOMBRIOEA ASSOCIAÇÃODOSESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO/PLANO DE APLICAÇÃO
NÚMERO P.M/SMECE
01-10/04/2016 R$ 21.000,00
02-10/05/2016 R$ 21.000,00
03-10/06/2016 R$ 21.000,00
04-10/07/2016 R$ 21.000,00
05-10/08/2016 R$ 21.000,00
06-10/09/2016 R$ 21.000,00
07-10/10/2016 R$ 21.000,00
08-10/11/2016 R$ 21.000,00
TOTAL>>>>>>>>>>>>>> R$168.000,00
PLANO DE TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIOEstado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
1. DADOS CADASTRAIS
Entidade Concedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
CGC
82963216/0001-17
Endereço
AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO
Cidade
SOMBRIO
CEP
88960-000
DDD/Telefone
048 5330333
Conta Corrente Banco
BANCO DO BRASIL
Agência
1410-9
Praça de pagamento
SOMBRIO
Nome do responsável
ZÊNIO CARDOSO
CPF
018.387.259 - 20
CI/órgão exp.
485.209-9 SSP/SC
Cargo
PREFEITO MUNICIPAL
Endereço
Rua João José Guimarães, 954, Centro – Sombrio –SC.
CEP
88960-000
2. ENTIDADE PROPONENTE
Nome
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO
CGC/CPF
95.783.247/0001-38
Endereço
RUA SANTO ANTONIO SNº -CENTRO
CEP
88.960.000
Conta Corrente
9311-4
Banco
SICOOB/CREDIJA
Agência
3070-8
Praça para Pagamento
SOMBRIO
Cidade
SOMBRIO – SC
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do projeto Período de execução
AUXÍLIO FINANCEIRO Á ESTUDANTES
UNIVERSITÁRIOS
Início
FEVEREIRO DE
2016
Término
DEZ. DE 2016
Identificação do objeto
O presente Convênio tem como objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos
Estudantes Universitários de Sombrio que freqüentam regularmente curso de nível superior fora
do Município.
Justificativa do Projeto : Esta parceria visa a participação do Município de Sombrio,
através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no repasse de recursos
financeiros à Associação, para custeio de despesas com transportes fora do Município.Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Unidade Quantidade Início Término
01 08 Atenção à
Estudantes
Universitários Convênio UM (01)
Fev.
2016
Dez.
2016
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
R$ R$
Repasse financeiro para
pagamento de Transporte
de estudantes Universi-
tários fora do Municipio. 168.000,00 168.000,00 = 0 =
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Unidade Quantidade Início Término
01 08 Atenção à
Estudantes
Universitários Convênio UM (01)
Fev.
2016
Dez.
2016
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
R$ R$
Repasse financeiro para
pagamento de Transporte
de estudantes Universi-
tários fora do Municipio. 168.000,00 168.000,00 = 0 =
T O T A L 
168.000,00 168.000,00
= 0 =
Publicações Legais 17Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de
2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO, CNPJ/
MF Nº 79.379.106/0001-13, com endereço a Rua Santo Antonio, 225 –Centro - Sombrio-SC., por mim
dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas
dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio.
E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a
presente.
Sombrio, 02 de março de 2015.
Pedro Luiz Gonçalves Soares
CPF nº 088.368.589-29
Presidente
PORTARIA Nº 053 DE 04 DE MARÇO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº
1.415 de 20 de Maio de 2003, combinado côa a Lei 1416, de 20 de maio de 2003.
RESOLVE:
Designar os servidores efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para assumirem nas
referidas Instituições de ensino, conforme quadro abaixo, como segue:
Deise Casagrade CEI Castelinho da Criança, 20 horas
Jessica Mota Pereira Sabino E.E.B.M Alcides de Souza Pereira, 20 horas
Tatiana Freitas Réus Pedro E.E.B.M Antonio Stuart, 20 horas
Cristiani Bristot Daminelli E.E.B.M Antonio Stuart, 20 horas
Murilo dos Santos Garcia E.E.B.M Alda Santos de Vargas, 10 horas
Juçara Gonçalves E.E.B.M Alcides de Souza Pereira, 20 horas
Maria Karolina Freitas da Silva E.E.B.M Alcides de Souza Pereira, 20 horas
Diego Marcelo R. Silveira E.E.B.M Antonio Stuart, 20 horas
Juliana Martins Vargas E.E.B.M Fioravante Minato, 20 horas
Natalia de Matos Cacetari CEI Sombrio Criança, 30 horas
Deivid Vaz Mazuim CEI Paraiso da Criança, 30 horas
Mara Lucia A. de Souza CEI Criança Feliz, 30 horas
Giovana de Oliveira Clarina CEI Sombrio Criança, 30 horas
Karina Maciel Ramos CEI Castelinho da Criança, 30 horas
Leila Diniz Ramos CEI Pequeno Polegar, 30 horas
Barbara Daboit Possamai CEI Sombrio Criança, 30 horas
Maribel Claudino da Cunha CEI Criança Esperança, 30 horas
Alessandra Bernardo CEI Sonho de Criança, 30 horas
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Município de Sombrio-SC, 04 de março de 2016
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 054 DE 04 DE MARÇO DE 2016
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa
que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, e em conformidade com a Lei 1.414 de
20 de maio de 2003, (Estatuto do Servidor Público Municipal).
RESOLVE:
Conceder a 1ª Licença Prêmio ao servidor efetivo, Sra. SUELEN MAGGI SCHEFFER VIEIRA, Auxiliar
de Ensino, com Carga Horária de 30 horas semanais, como segue:
MATRICULA PER. AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
4348 2008 à 2013 01/03/2016 a 30/05/2016
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016.
Município de Sombrio - SC, 04 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretario Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 055 DE 04 DE MARÇO DE 2016
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa
que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, e em conformidade com a Lei 1.414 de
20 de maio de 2003, (Estatuto do Servidor Público Municipal).
RESOLVE:
Conceder a 2ª Licença Prêmio ao servidor efetivo, Sra. LILIANE BITENCOURT SCHEFFER, Auxiliar
de Ensino, com Carga Horária de 30 horas semanais, como segue:
MATRICULA PER. AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
2708 2007 à 2012 01/03/2016 a 30/05/2016
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016.
Município de Sombrio - SC, 04 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretario Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
META
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
X X X R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00
META
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
X R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00
X
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
7. DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para
fins de desenvolver o Plano de Trabalho .
O presente Convênio tem como objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos
Estudantes Universitários de Sombrio que freqüentam cursos de nível superior fora do
Município..
Pede Deferimento
Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016 _____________________________
Local e data Pedro Luiz Gonçalves Soares
CPF nº 088.368.589-29
8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Deferido:
Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. _____________________________
Local e data Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
Publicações Legais18 Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
PORTARIA Nº 056 DE 07 DE MARÇO DE 2016
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa
que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, e em conformidade com a Lei 1.414 de
20 de maio de 2003, (Estatuto do Servidor Público Municipal).
RESOLVE:
Conceder a 2ª Licença Prêmio ao servidor efetivo, Sra. JULIANA DA ROSA MENGUE, Psicóloga, com
Carga Horária de 40 horas semanais, como segue:
MATRICULA PER. AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
3692 2011 à 2016 07/03/2016 a 05/05/2016
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 07 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretario Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 060 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES QUE EXPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência
privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990, e em
conformidade com a Lei nº 1414, de 20 de maio de 2003.
RESOLVE:
Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores públicos Municipais, conforme quadro de escala que
segue:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 16 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
PORTARIA Nº. 061 DE 22 DE MARÇO DE 2016
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei
nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015
(Administração), para o cargo de Fiscal deTributos, com Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais,
como segue:
NOME
João Paulo Anastácio Floriano
PORTARIA Nº. 062 DE 22 DE MARÇO DE 2016
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei
nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015
(Administração), para o cargo de Professor de Séries Iniciais, com Carga Horária de 20 (vinte) horas
semanais, como segue:
NOME
Thais Valandro Martins Borges
Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 22 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 064 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº
1.416 de 20 de Maio de 2003.
RESOLVE:
Concede a Servidora efetiva Sra. ROSIANE ADNA DE BORBA TRICHÊS, matrícula nº 6174, mudança
do Nível II – 01, Para o Nível III – 01, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação
“Lato Sensu” em PRÀTICA INTERDISCIPLINAR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março
de 2016.
Município de Sombrio - SC, 23 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
PORTARIA Nº. 066 DE 01 DEABRIL DE 2016
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei
nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015
(Administração), para o cargo de Auxiliar de Ensino Infantil, com Carga Horária de 30 (trinta) horas
semanais, como segue:
NOME
Marileia de Matos Novelli Jerôrnimo
Lia Mara Pires
Flavia Cristina Francisco
Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 01 de abril de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
PORTARIA Nº 060 DE 16 DE MARÇO DE 2016.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES QUE
EXPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, usando
da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de
06 de abril de 1990, e em conformidade com a Lei nº 1414, de 20 de maio de 2003.
RESOLVE:
Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores públicos Municipais, conforme
quadro de escala que segue:
CÓD. NOME PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO
4764 Carlos Florentino Machado Sobrinho 02/02/2011 à 01/02/2012 01/03/2016 à 30/03/2016
3616 Cristina Primieri Isoppo Coelho 01/02/2015 à 31/01/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
5730 Cintia Angélica Barbosa da Luz Santos 23/02/2015 à 22/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
7055 Douglas Maciel Martins 01/12/2014 à 30/11/2015 11/03/2016 à 10/04/2016
3694 Edevanis de Oliveira 01/03/2015 à 29/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
3673 Edula Maria Souza Leandro 01/02/2015 à 31/01/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
2782 Fabiane de Quadro Colares 18/07/2014 à 17/07/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
855 Gisele Maurer Porto 01/04/2014 à 31/03/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
4662 Iraci Feliciano de Borba 17/02/2015 à 16/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
6141 Idio Gonçalves Réus 14/02/2015 à 13/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
3830 João Marques 28/11/2014 à 27/11/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
3606 Janice Cardoso Trajano 06/02/2015 à 05/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
4228 Paulo Sergio da Rosa 01/02/2014 à 31/01/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
1666 Roger Pereira 03/10/2014 à 02/10/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
7223 Rosane dos Santos Joaquim 05/03/2015 à 04/03/2016 15/03/2016 à 14/04/2016
5310 Roselane da Silva Colares 01/02/2015 à 31/01/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
1236 Solange de Quadros 16/02/2015 à 15/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
7018 Tania G. Possamai 10/07/2014 à 09/07/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
7105 Tatiane de Souza 18/02/2015 à 17/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
3824 Vanessa Isoppo da Silva 27/11/2014 à 26/11/2015 01/03/2016 à 30/03/2016
1230 Vanir da Rosa Gomes 02/02/2015 à 01/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 16 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada.
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 22 de março de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
Publicações Legais 19Correio do Sul
Quarta-feira,
13 de abril de 2016
PORTARIA Nº. 067 DE 01 DEABRIL DE 2016
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei
nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015
(Administração), para o cargo de Assistente Social, com Carga Horária de 30 (trinta) horas semanais,
como segue:
NOME
Perpetua Teresinha Tiburcio Patricio
Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 01 de abril de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
AVISO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
EXERCÍCIO DE 2016
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO VALE DO
ARARANGUÁ comunica aos Senhores Empresários de Empresas de Transportes de Passageiros, de
Ônibus Urbanos Municipais, Ônibus Estaduais, Interestaduais, deTurismo, Escolares, etc. e de Empresas
deTransportes de Cargas de qualquer natureza, também Empresas de categoria Diferenciada, que tenha
motorista como funcionário tais como: Empresas do comércio, construção civil, cerealista, cerâmicas etc.
dos municípios de Sombrio, Araranguá, Turvo, Ermo, Praia Grande, Jacinto Machado, Timbé do Sul,
Morro Grande, Maracajá, Meleiro, São João do Sul, Passo deTorres, Santa Rosa do Sul, BalneárioArroio
do Silva e Balneário Gaivota, de acordo com o Art. 582 e seus parágrafos da CLT, a obrigatoriedade de
descontar da folha de pagamento relativa ao mês de MARÇO de 2016 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
devida pelos empregados, correspondente a um (01) dia da respectiva remuneração (Art.580 da CLT), e
RECOLHIDO na rede bancária credenciada até 30 deABRILde 2016, impreterivelmente, através da Guia
de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU. Ficam os interessados cientificados, desde
já, que o não recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos seus empregados até a data prevista
importará em multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento)
por mês subseqüente de atraso e juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (Art. 600 da
CLTcombinado com a Lei 6.986, de 13.04.82) e, conforme oArt. 583. inciso 2º o comprovante do depósito
será remetido ao respectivo Sindicato. Também será enviado ao sindicato, conforme Nota Técnica/SRT/
MTE/N° 202/2009: “Os empregadores devem encaminhar, às entidades sindicais de trabalhadores,
relação nominal dos empregados contribuintes, da qual conste, além do nome completo, o número de
inscrição no Programa de Integração Social - PIS, função exercida, a remuneração percebida no mês do
desconto e o valor recolhido. A relação pode ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou ainda
ser encaminhada cópia da folha de pagamentos do mês relativo aos descontos”. E o prazo é de quinze
dias depois de efetuado o recolhimento da contribuição sindical profissional. As Guias de Recolhimento
da Contribuição Sindical Urbana serão enviadas para os Escritórios de contabilidade respectivos, ou para
a empresa respectiva. Devendo os empregadores que não as receber até 10 (dez) dias antes da data do
seu vencimento, solicitá-las ao Sindicato. Maiores informações poderão ser solicitadas a esta Entidade,
situada na Rua RamiroAntônio do Canto, n° 96, Bairro CidadeAlta,Araranguá, telefone (48) 3524 1947,
e também na Avenida Getúlio Vargas n°. 721, Sala Escritório 01, Bairro Nova Brasília, Sombrio, telefone
(48) 3533-2382 ou pelo e-mail, sinttravale@hotmail.com. Araranguá/SC, 13 de abril de 2016.
Erivaldo da Cunha Cardoso – Presidente.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS
desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-
000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente
EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03
(três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar
conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de
que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot:145938;Devedor(es):ADRIANOKRONEDALUZ-079.271.559-46,End:RuaManoelEliasdeOliveira,
792, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA
EPP; Sac: RELOJOARIAE OTICATRESPACH LTDAEPP; Tit: 2113 ;Apr: FCDL; VEN: 10/05/2014; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 1.192,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86.
Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 -
Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot:146024;Devedor(es):DOMINIQUEMACHADOMATIAS-091.323.129-03,End:RuaEralidesdaSilva
Ferreira, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CLAUDIAOPTICA E RELOJOARIA
LTDA ME; Sac: CLAUDIA OPTICA E RELOJOARIA LTDA ME; Tit: 63 ; Apr: FCDL; VEN: 09/04/2014;
Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 465,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$
51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$
6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 146043; Devedor(es): FARMACIA FARMA NEVES LTDA - ME - 08.056.820/0001-07, End: Av.
Papa João XXIII, 290, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL SA; Sac: GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS; Tit: 020173503 ; Apr: BANCO
SANTANDER SA; VEN: 29/03/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 199,20 +
Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 -
Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 146047; Devedor(es): FARMACIA FARMA NEVES LTDA ME SOMBRI - 08.056.820/0001-07, End:
Av. Papa João XXIII, 290, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL SA; Sac: NUTRAMED NUTRACEUTICA LT; Tit: 0002493-02 ; Apr: BANCO
SANTANDER SA; VEN: 02/04/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 711,34 +
Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 -
Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 146022; Devedor(es): GUILHERME CUNHA GIRARDI - 047.576.829-99, End: Estrada Geral, S/N,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICATRESPACH LTDA EPP;
Sac:RELOJOARIAEOTICATRESPACHLTDAEPP; Tit:5265;Apr:FCDL;VEN:22/10/2015;Esp:Duplicata
de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 647,40 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 98,75.Apontamento
R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 37,75 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 98,75.
Prot: 146023; Devedor(es): MARLENE DE SOUZA ESPINDOLA - 503.637.949-72, End: Rua Edmundo
Josino Pereira, 975, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA
TRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 4173 ; Apr: FCDL;
VEN: 28/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 337,00 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00
- Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 146031; Devedor(es): MARLENE DE SOUZA ESPINDOLA - 503.637.949-72, End: Rua Edmundo
Josino Pereira, 975, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA
TRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 4021 ; Apr: FCDL;
VEN: 01/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 260,00 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00
- Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 145925; Devedor(es): PAULO CESAR BASTOS - 281.179.210-49, End: Alfredo Teixeira da Rosa,
620, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO BRADESCO S.A; Sac: ; Tit: 850711
; Apr: BANCO BRADESCO S.A; VEN: 20/03/2016; Esp: Cheque; Val: R$ 3.200,00 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00
- Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86.
Prot: 145967; Devedor(es): VALMIREI SANTOS FREITAS - 941.898.629-91, End: Rua Antonio João
de Vargas, 605, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: LAJOSUL MATERIAL PARA
CONSTRUCAO LTDA; Sac: LAJOSULMATERIALPARACONSTRUCAO LTDA; Tit: 163881 ;Apr: FCDL;
VEN: 20/12/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 245,00 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 80,14. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00
- Condução R$ 19,14 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 80,14.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 13/04/2016.
Sombrio - SC, 13/04/2016
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA
PORTARIA Nº. 068 DE 01 DEABRIL DE 2016
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO
EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei
nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015
(Administração), para o cargo de Fonoaudiólogo, com Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais,
como segue:
NOME
Francine Brognoli Homem
Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 01 de abril de 2016.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 013/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO)
Pelo presente Edital, O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, vem a público
convocar os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2015 (Administração) para os
cargos de: Enfermeiro PSF, Odontólogo e Psicólogo , abaixo relacionados, sendo que os referidos
candidatos deverão comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, no Departamento de Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Sombrio, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Concurso Público
nº. 001/2015, (Administração) para tomar posse:
ENFERMEIRO PSF
POSIÇÃO....................................................................... INSCRIÇÃO CANDIDATO
1...............................................................................................100351 Paula Colares Borges
ODONTÓLOGO
POSIÇÃO....................................................................... INSCRIÇÃO CANDIDATO
1.................................................................................................94853 Carlos Alberto Garcia Junior
2.................................................................................................99814 Tulio Garcia Margute
PSICÓLOGO
POSIÇÃO....................................................................... INSCRIÇÃO CANDIDATO
3.................................................................................................94089 Tania Selau da Silva
Município de Sombrio - SC 12 de abril de 2016
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
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Aumento da criminalidade preocupa moradores de Maracajá

  • 1. www.grupocorreiodosul.com.br ANO XXV EDIÇÃO Nº 4.896 QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2016 R$ 2,00 Grupo 25º 20º Nublado e Pancadas de Chuva - Muitas nuvens com curtos períodos de sol e pancadas de chuva com trovoadas. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense 13Página Gaivota Presobando que assaltou casaisitalianosPolícia AssaltoemPraiaGrande viranotíciainternacional Com Alumínio 21Página Segurança 3Página Insegurança preocupa moradores de Maracajá Medo
  • 2. ³Presidente do legislativo, Rony da Silva, diz que não votará nada a toque de caixa Câmaraeprefeituranãoseentendem Tese do deputado federal Jorge Boeira, de que o PP deveria deixar em massa a base do governo de Dilma Rousseff (PT), acabou emplacando ontem. Os progressistas fecharam tese e deliberaram que entrarão de corpo e alma na briga pelo impeachment da presidenta. Antes o partido estava dividido e o governo esperava contar com pelo menos 25 dos 47 votos dos deputadosprogressistas.Comaoficiali- zaçãododesembarque,asespeculações iniciais dão conta de que somente seis deputados deverão ficar com Dilma até ofinaldoprocesso.Comtodososremen- dosanteriores,oPlanaltocontavacomo certo o voto de 180 deputados. Com a saída do PP este número cai para cerca de 160 votos, o que é insuficiente para barrar o impeachment na Câmara Fe- deral.ParaBoeira,semoPP,asituação de Dilma pode ser classificada como ‘extremamente ruim’. Enfeiou Mentira Coelhada Melhor com Sandro ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 “Há uma grande diferença entre a política e a prostituição. Eu só não sei dizer ainda que diferença é esta”. Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 rolando_coelho@hotmail.com (48) 9945.6787 Juca Chaves (1938) Compositor e humorista brasileiro Família Coelho, de Sombrio, tra- dicional por participar ativamente dos desdobramentos políticos do município desde sempre, está tendo dificuldade em encontrar um nome para disputar a Câmara Municipal este ano. Atual- mente o representante da ‘coelhada’no legislativo é o presidente da Câmara, LucasCoelho(PMDB),quejáanunciou que não concorrerá novamente. Sua prima, a empresária Adriana Coelho Januário (PMDB) tem sido sondada, masrefutaaindicação.OsvaldoPereira (PMDB), genro do ex-prefeito Neri Co- elho (PMDB), que era um dos cotados paraadisputadesteano,tambémdecli- noudapossibilidade.CasonenhumCo- elhosedisponhaàcampanha,afamília, que tem votos suficientes para eleger um vereador, deverá convergir para candidaturas múltiplas. A preferência deverá ser por nomes historicamente ligados ao PMDB. Ex-presidente da Câmara de Ara- ranguá, vereador Cabo Loro (PSD), diz que o melhor caminho para a oposição é o da neutralidade em relação ao go- verno do prefeito Sandro Maciel (PT). “Ele é o mais fácil de derrotarmos nas urnas. Se começarmos a apertar, ele terá a desculpa que precisa para não concorrer à reeleição, e aí pode ser que surja um candidato forte bancado pela situação”,comentaCaboLoro,queapóia o projeto de Mariano Mazzuco (PP) de retornar à prefeitura. De acordo com o vereador,umadobradinhaentreoatual vice-prefeito Rodrigo Turatti (PDT) e o peemedebista Anísio Prêmoli poderia deixar o cenário eleitoral indefinido. Nesta semana o vereador Luiz Djalma Marcelino,oLuizdoBailão,queéfiliado ao PDT de Turatti, já havia ressaltado que o ideal seria a renúncia de Sandro, paraqueoviceassumisseerearticulasse opleitodesteano.PelafaladeCaboLoro, isto é tudo o que a oposição não quer. C lima entre a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araranguá e a prefeitura não anda dos melhores. Aliado incondicional do prefeito Sandro Maciel (PT) até o início do ano, o presi- dente do legislativo, Rony da Silva, não temmaisdadoaatençãoquedispensava ao executivo até pouco tempo. Coinci- dência ou não, o fato é que Rony deixou deserumparceiroincondicionaldapre- feitura depois que trocou o PMDB pelo DEM,nodia18domêspassado.Mesmo DEM que foi decapitado no executivo poucas semanas depois do prefeito San- dro tomar posse, em 2013. DEM que, à época da campanha municipal de 2012, foifundamentalparaavitóriadeSandro Maciel, através do incansável trabalho do engenheiro Ênio Rosa e do advogado Marcos Pizzollo, inauguradores da gui- lhotina petista. Bastidores a parte, o fato é que Rony da Silva não tem mais atendido os pedidos emergenciais vindos do executivo para a aprovação de projetos. Nada que fuja a normalidade. Todavia, não há mais a celeridade que havia diante dos pedidos do Paço Municipal. Oficialmenteopresidentedizquenãohá Deputado estadual Manoel Mota (PMDB) tem dito que aqueles que andam espalhando que ele quer ser candidato a prefeito por Araranguá estão mentindo. De acordo com o parlamentar, o candidato natural do PMDB ao executivo é o empresário César Cesa. Diante das especulações envolvendo seu nome, Mota tem tido que dar explicações até mesmo em casa, onde encontra franca resistência a uma candidatura sua a prefeito. De fato, de repente, pode ser que haja uma grande conspiração contra o de- putado, para estremecer sua relação com César Cesa. De repente, vários líderes políticos, de diversos partidos, podem ter se combinado para dizer que Mota lhes procurou solicitando apoio a uma possível candidatura sua. Afinal de contas, em política, o que mais tem é gente que fala uma coisa aqui, e outra totalmente diferente ali adiante. comoatropelaroprocessoqueenvolveas instituições. De acordo com ele, cabe ao executivoaelaboraçãodosprojetos,eao legislativo sua análise, para aprovação ou reprovação. Sendo assim, a demora para fazer com que a coisa ande está presa justamente na análise. Já enrolado pela falta do cumpri- mento de promessas de campanha, o chefe do executivo tem pressa para que tudo tramite o mais rápido possível na CâmaraMunicipal,oquenãoestáacon- tecendo.Noscorredoresdolegislativoas especulações dão conta de que o rito da Mesa Diretora ficará ainda mais lento, o que é desesperador para qualquer executivoemumanoeleitoralcomoeste, onde todos os prazos para a liberação de recursos são muito menores. Paralelo a isto, o DEM de Rony da Silva já sentou para conversar com o PP do ex-prefeito Mariano Mazzuco, iniciando as tratativas com vistas ao pleito municipal deste ano. Nada está certo entre DEM e PP, e tampouco há um indicativo explícito de que o PT será abandonado pelo partido de Rony. No entanto, a configuração geopolítica dá a entender que esta possibilidade é bastante real.
  • 3. e fugiram. Já no dia 23 do mesmo mês, a agência dos Correios, localizada no Centro de Maracajá, foi assaltada por homens armados, que renderam funcionários e clientes, roubando o dinheiro do caixa. Ainda em fevereiro, no dia 23, quatro ladrões furtaram uma oficina mecânica, localizada na comunidade São Cristó- vão, às margens da BR- 101, destes, três foram presos. Já no dia 24, mais um posto de combustíveis foi alvo de assalto na cidade e dois envolvidos foram presos. No mesmo mês, dia 27, caixeiros atacaram a agência do Banco do Brasil levando valores em dinheiro, pelo menos cinco homens ar- mados participaram do ataque. Os crimes preocupam até quem está acostuma- do com eles, como é o caso do policial civil aposenta- do Luiz Cláudio Rosa, o Índio, de 55 anos, que é morador de Maracajá há sete anos. “A criminali- dade aumentou muito, estamos tendo vários arrombamentos, furtos em casas, assaltos com reféns, isto está mostran- aumento de efetivo para o município. Naúltimasemana,pai e filho foram vítimas de criminosos que entraram na residência, amordaça- ram, torturaram e rouba- ram a família que mora em Espigão da Toca. No dia 18 de fevereiro, um posto de combustível loca- lizado às margens da BR- 101 também foi alvo de assaltantes. Os bandidos levaram R$ 5.400,00 em dinheiro do caixa do es- tabelecimento comercial Segurança 3Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 ³Tenente-coronel Antônio, delegado Diego e Índio falam sobre o policiamento > MARACAJÁ Opacato municí- pio de Maracajá, com cerca de sete mil habitantes, tem apare- cido constantemente nos noticiários policiais nos últimos dois meses. Em março, a Câmara de Di- rigentes Lojistas da ci- dade enviou um ofício ao comandante da Polícia Militar da região pedindo Gislaine Fontoura Voz e comando Pedindo Socorro OndadecrimeassustaMaracajá Os dois últimos meses foram marcados por muitas ocorrências, preocupando todos os moradores, até aqueles que são policiais do uma fragilidade muito grande na parte da segu- rança pública”, avalia. O policial atribui o aumento da criminali- dade à falta de efetivo. “Nós não temos gente para trabalhar, a Polícia Militar ainda tem um efetivo maior, intensifica muito as rondas, mesmo ainda assim tem turno com só um policial”, re- vela. Índio lembra que as funções das duas polícias são distintas e que cabe a PM manter a ordem, realizando um serviço ostensivo de prevenção e a civil se dedicar a inves- tigação. “Acho que está O delegado regional Diego Harcher de Haro salienta que a seguran- ça pública depende da atividade policial e da prevenção com o apoio da sociedade, que deve estar atenta ao que acontece ao seu redor e jamais acre- ditar que por morar em uma cidade pequena está livre de marginais. “Sa- bemos da nossa respon- sabilidade como polícia e afirmo que apesar de exis- tir apenas um policial civil em Maracajá, ele é mui- to competente e recebe apoio principalmente da Divisão de Investigação Criminal e do delegado da Comarca de Meleiro, que também é responsável por Maracajá.Nossospoliciais estão atentos e estão rea- lizando as investigações”, garante. O delegado regional reforça o pedido para a po- pulação estar atenta à sua faltando um pouco na parte investigativa, está carente, não por culpa dos policiais. Nós temos ótimos profissionais, não temos é estrutura, o poli- cial não consegue sair da delegacia para cumprir a função de polícia judiciá- ria”, afirma. De acordo com Índio, os marginais estão cada vez mais equipados, in- clusive com rádios na mesma frequência que a Polícia Militar, enquanto a Polícia Civil não tem nenhum sistema de rá- dio. “As facções crimino- sas estão cada vez mais organizadas, os bandidos segurança e de sua famí- lia. A Delegacia Regional elaborou uma cartilha com dicas de segurança e o delegado espera a cola- boraçãodasociedadepara divulgação do material. “Não tenho dúvida que se a sociedade cumprir à risca o que está escrito na cartilha, nós vamos diminuir em 40 a 50 % os crimes, principalmente os patrimoniais. Geral- mente nos crimes de furto ou roubo há um levanta- mento anterior, os crimi- nosos verificam se o local é mais ou menos frágil, então a precaução inibe ou dificulta a atuação de marginais”, afirma. O telefone da Central de Polícia de Araranguá, a disposição também de Maracajá, é o 197. O tenente-coronel Antônio Carlos Mota Ma- chado, comandante do 19º Batalhão de Polícia entram em contato entre si em todo o território bra- sileiro, aqui geralmente são os gaúchos e catari- nenses que se reúnem.” Para barrar o aumen- to da criminalidade, Luiz Cláudio, que trabalhou 32 anos na Polícia Civil, acredita que seja neces- sária uma força tarefa. “Nossa esperança é que novos policiais venham para Maracajá. Até a Polícia Militar tem um efetivo bem pequeno, às vezes um policial militar só fica de plantão 24 ho- ras. Acredito que por isso que estamos vivendo este momento tão trágico”. Militar de Araranguá ex- plicou que o policiamento em Maracajá é dividido em quatro turnos e que um deles está defasado, com apenas um policial. “Nós temos ciência disto e estamos tentando con- seguir mais um policial para a cidade. DeAraran- guá eu não tenho como tirar mais, mas Criciúma deverá ceder alguém”, revela. Deacordocomcoman- dante, Maracajá também é atendida pelo Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) e pela equipe da Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) de Araranguá, que fazem patrulhamen- to diário no município, durante o dia e à noite. Ainda, em casos de ocor- rências policiais, todas as viaturas disponíveis nos municípios vizinhos atendem a cidade.
  • 4. JABSON MULLER Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 jabsonmuller@grupocorreiodosul.com.br Ações no Samae As intensas chuvas que caíram entre domingo e segunda-feira,causaram estragos em alguns pontos do município de Araranguá. O caso mais problemáti- co foi na rua Aparatos da Serra, em Balneário Morro dos Conventos, onde abriu uma cratera na lateral da pista. Mesmo com a instabilidade do tempo, ain- da nesta segunda a equipe da Secretaria Municipal de Obras esteve no local para iniciar os trabalhos de recuperação. De acordo com o secretário, assim que melhorar as condições climáticas, serviços de patrolamento serão iniciados em outras regiões do município a fim de recuperar vias de trafegabilidade comprometi- das. Seis imóveis de propriedade do Governo do Estado serão leiloados na sede da Agência do Desen- volvimento Regional (ADR) de Araranguá no dia 2 de maio, às 13h30min. A realização do leilão de bens imóveis nº 009/2016 é da Secretaria de Estado da Administração.Segundo o responsável pelo Sistema de Gerenciamento Patrimonial da ADR Araranguá, Valdemar Hahn Junior, irão a leilão seis terrenos que possuem entre 450 e 590 metros quadrados, todos localizados em Araranguá. “Todos os imóveis estão devidamente escriturados e registrados”, des- tacou. Os novos conselheiros fiscais da Credisulca para 2016/2017 tomaram posse ontem. O ato na sede da cooperativa, em Turvo, teve a homologação do Banco Central, que aprovou os assuntos deliberados na AGE (Assembleia Geral Extraordinária) e AGO (Assembleia Geral Ordinária). Os novos conselheiros são: César Augusto Mondardo, Luiz Cornélio e Emílio Dela Bru- na como efetivos e Saulo Camilo Moraes, Antônio Luiz Giusti e Valmir Valmes dos Santos como suplentes. São muitas as ações realizadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) em Araranguá. Além de investir em qualidade de vida para a população, levar água tratada a locais longínquos, muitas mudanças em ações e obras são notáveis.Na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Belinzoni, que abastece 70% da área urba- na da cidade, por exemplo, as obras estão em ritmo acele- rado. No local, foi feita a obra da ETA e está em construção o laboratório, totalizando R$ 1.317.608,61 com recursos do Samae.As obras na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Parque Alvorada também seguem em anda- mento. No local, está sendo feito aterramento, onde serão colocados 16 tanques, que ficam semi enterrados. O valor total desta obra é de aproximadamente RS 3 milhões. (48) 9955.5313 Deve ser anunciada nos próximos dias como secretá- ria de Saúde de Sombrio a enfermeira Ana Carolina Ro- drigues Martins, filha do ex-vice prefeito Vitor Schimitt, PR. Ela comandou o hospital Dom Joaquim, no período de troca da antiga associação com o Isev. Nova secretária Morro dos Conventos Imóveis serão leiloados na ADR Araranguá Credisulca dá posse aos novos conselheiros fiscais Termina amanhã o prazo para que os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral a lista de seus filiados, por meio do sistema Filiaweb. De acordo com o cronograma, após a submissão das relações de filiados, haverá a identi- ficação das duplicidades de filiação, entre os dias 15 e 19 de abril. Depois desse período, no dia 20, serão publicadas as relações oficiais de filiados. Vale lembrar que, para concorrer a cargo eletivo, o inte- ressado deve estar filiado ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições Dia 14 encerra o prazo O que você está pensando “Parabéns a você obs- tetra que faz de cada parto o nascimento da esperança de um futuro melhor” Michele W. Pimentel Em comemoração ao Dia do Obstetra 12 de abril Leia outras colunas www.grupocorreiodosul.com.br
  • 5. Publicidade 5Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016
  • 6. Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral Jabson Muller l48l 9955.5313 diretor@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: correiodosul@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Redação: editor@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br Rua João José Guimarães,176, Centro - Sombrio/SC - Fone: (48) 3533 0870 Editora: GCS Ltda - ME CNPJ 17.467.695/0001-19 Geral6 Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Governador não tem que lutar contra nem a favor de impeachment. Governador tem que governar, cuidar da gestão e trabalhar para proteger a sociedade. Governador Raimundo Colombo, sobre o debate em torno do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff “ ” Servidores não terão aumento em 2016 PeloEstado P ara manter Santa Catarina com os pagamentos em dia, especialmente os salários dos servidores, o Executivo não vai permitir a tramitação de nenhum processo que gere aumento de despesas salarias até o fi- nal de 2016. O que já está acordado, parcelado ou definido por legislação será cumprido. Nada além. A decisão, baseada em orientação do Grupo Gestor, foi transmitida ontem pelo governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Moreira e o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, durante reunião com o colegiado. Para o governador, trata-se de uma me- dida de proteção: “A situação de Santa Catarina é a melhor entre todos os estados brasileiros, resultado de medidas que tomamos no passado. O que temos que fazer agora é nos unir ainda mais, fazer ainda mais e melhor, para continuar protegendo os catarinenses em 2016 e em 2017. Os próximos meses serão desafiadores. Vivemos um período muito difícil.” Gavazzoni lembrou que o governo de Santa Catarina concedeu “inúmeros aumentos salariais nos últimos tempos”, para todas as áreas e categorias e acima da inflação. “Agora, em 2016, temos uma folha que vai crescer 10%. A crise brasileira já está no seu terceiro ano. E a arrecadação de Santa Catarina deve fechar 2016 com 1% de crescimento nominal. Não podemos ampliar des- pesas. Não dá mais para brincar com a folha de pagamento. Temos que garantir o pagamento do que está projetado”, justificou. Recados Deputado Fernando Coruja (PMDB) pediu autorização de sua ban- cada e levou um desabafo ao Plenário da Assembleia na sessão de ontem. Sem citar nomes, disse que vem recebendo “recados” do Executivo, insatisfeito por ele nem sempre votar com o governo. O teor dos tais recados é claro: se Coruja não votar favoravelmente às matérias de inte- resse do Executivo, não terá liberação de verbas para as emendas que apresenta. Cobrança“Querolembrarqueosrecursos não são para o deputado, mas para a po- pulação. Peço aos meus eleitores que es- peram recursos para que tenham paciên- cia, pois vou continuar votando da forma como entendo que devo votar”, afirmou Coruja. O líder da bancada peemedebis- ta, deputado Valdir Cobalchini, anunciou que vai levar o assunto à Executiva do partido e ao governador Raimundo Co- lombo. Vai cobrar posição contra esse tipo de discriminação. BemMaisSimplesInspirado na lei nacio- nal, Santa Catarina sai na frente no país e começa o trâmite do Projeto de Lei do SC Bem Mais Simples. O secretário de Esta- do do Desenvolvimento Econômico Sus- tentável (SDS), Carlos Chiodini, entregou o documento para o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, em solenidade rea- lizada ontem no Centro Administrativo. O PL tem como objetivo reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina. O projeto, que vai tramitar na Casa Civil e depois segue para apreciação da Assembleia, foi elaborado em parceria com a Fatma, Ju- cesc, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Se- cretaria da Fazenda e Casa Civil. ConvêniopelavidaSecretário adjunto de EstadodaSaúde,AlanSchoeninger,assina hoje, naAssociação Renal Vida, em Rio do Sul, convênio para repasse de R$ 206 mil destinados à aquisição de equipamentos, comoumecógrafo,avaliadoemR$82mil. Os recursos são provenientes do Invest- Saúde, o fundo de R$ 92,5 milhões criado pela Secretaria de Estado da Saúde, com verbas do BNDES, para garantir recursos para realização de reformas e ampliações de unidades de saúde, além de aquisição de veículos e de equipamentos. Andréa Leonora ��orian��o�is ����orian��o�is �� 12Abr16 BodasdeOuro Bancada do PMDB recebeu ontem, no tradicional almoço das terças-fei- ras, o ex-senador Casildo Maldaner, presidente de honra do do partido e da comissão que organiza a progra- mação comemorativa aos 50 anos do PMDB-SC.Encontrotambémmarcou o retorno do vice-presidente da As- sembleia, deputado Aldo Schneider, na foto entre os colegas Gean Loureiro e o líder Valdir Cobalchini. O ponto alto dosfestejosseráasessãoespecialprogramadaparaopróximodia25,naAssem- bleia, com a expectativa de reunir representantes de todas as regiões do estado. EvoryPedroCâmaraSchmitt
  • 7. realizada em um sábado do mês de maio, com data a ser acordada com os participantes, num total de 24 horas/aula. O curso será ministrado na Escola Jacinto Machado e certifi- cado pelo IFC. As inscrições para as 40vagasestãoabertasaté o dia 18 na secretaria da escola. Maiores informa- ções: Veronica 3535-1711, Older 9931-8243eBruna 8865-7819. Geral 7Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Curso sobre geologia Para Aprender > JACINTO MACHADO Estão abertas as inscrições para curso de capacitação em aspectos da geologia e ge- omorfogia do Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, que visa capacitar profissionais do turismo e professores da educação básica da região sobre a constituição e a importân- cia geológica do sul cata- rinense, planalto e litoral norte gaúcho.Ainiciativa é umaparceriadoIFC-Cam- pus Avançado Sombrio, IFSC Araranguá, Comitê de Organização da Can- didatura do Geoparque, AssociaçãoTigrePreto,Bixo do Mato Ecoturismo e Es- cola Estadual de Educação BásicadeJacintoMachado. Serão quatro aulas teórico-práticas que come- çam no dia 25 à noite e uma saída de campo a ser ³Geologia estuda a crosta terrestre e sua formação, como montanhas e cânions Salvem as baleias, e as orcas amestradas ProcóPio Lamarca A s baleias assassinas não são baleias nem assassinas. São or- cas. Esses magníficos animais sofrem injustamente com a má reputação, e com a criação em cativeiro. Eles são bastante co- nhecidos pelos tristes espetáculos apresentados em parques mari- nhos em todo o mundo, principal- mente nos Estados Unidos. Muita gente gosta dos shows das orcas ou de outros animais marinhos, eu os considero tristes e cruéis. Ani- mais devem viver em liberdade e em seu habitat natural sempre que possível. Quando estão ameaça- dos, que vivam em cativeiro, no maior espaço possível e da forma mais tranquila que der. Nada de treinamentos e de fazer truques em locais estressantes para eles, cheios de pessoas e barulho. Ani- mais merecem respeito e não devem servir a nossa diversão. Não é certo, em nenhuma circuns- tância, manter animais selvagens em cativeiro para entretenimento dos humanos. Num futuro não muito distante, é provável que sejamos vistos como romanos no Coliseu pelas barbaridades que fizemos com outros seres vivos por pura diversão. Vez por outra a natureza cobra seu preço e um desses animais mata seu algoz. Em 2010, uma orca macho ma- tou sua treinadora durante uma apresentação em um dos maiores parques americanos. O caso aju- dou a esquentar o debate e acabou sendo favorável a luta pelo fim des- se tipo de espetáculo deprimente. Este assunto me ocorreu por- que nas férias de verão um grupo de jovens – entre eles uma filha - foi a Orlando, na Flórida, e todos se recusaram a assistir um dos poucos shows com orcasqueainda existem. Fiquei orgulhoso dela. Os protestos contra este tipo de atração dos parques aquáticos au- mentaram muito nos últimos anos e vários deles fecharam as portas ou deixaram de usar animais porque o público diminuiu bastante. Quase sempre me inquieto e preocupo com o lado mais sombrio da vida. Nestas horas, porém, me encho de esperança. Considero duas coisas fundamentais para um mundo melhor: não ser omisso diante da injustiça e da crueldade e jamais perder o bom humor. Embora possa não parecer, o bom humor me caracteriza bem mais do que a melancolia. Se não houver bom humor, a luta pela justiça e contra a crueldade pode nos deixar raivosos e chatos. Nem o amor resiste à eterna insatisfação, as reclamações constantes, mesmo que por bons motivos. Quem defende o que acredita com bom humor, não desperdiça tempo nem energia.Aalegria é um dos motores capazes de mover o mundo para o lado positivo. Jovens conscientes me deixam de bom humor, e jovens sem um pingo de consciência me deixam furioso como uma baleia assassi- na. Que não é baleia nem assas- sina, é só uma injustiçada. > ARARANGUÁ O Câmpus Araranguá do Instituto Federal de SantaCatarina(IFSC)está com inscrições abertas até 23 de maio para o processo seletivo de ingresso em cursos técnicos com início no segundo semestre de 2016. Há vagas em Ele- tromecânica, Produção de ModaeTêxtilnamodalida- de concomitante, quando o alunofazocursotécnicono IFSC e o ensino médio em outra escola. São 32 vagas em cada curso, sendo Eletromecâ- nica noturno, com duração IFSC abre inscrições para cursos de quatro semestres, Pro- dução de Moda em aulas vespertinas durante dois semestreseTêxtiltambém ministradoànoiteporqua- tro semestres. ParaingressaremEle- tromecânica, é necessário fazer uma prova de conhe- cimentos gerais, chamada de exame de classificação, no dia 19 de junho. Os ou- trosdoisnãonecessitamde prova e nem cobram taxa de inscrição. A seleção dos candidatos será feita por meio de sorteio público.A taxa de inscrição é de R$ 30,00 para o curso de Ele- tromecânica. Candidatos doadores de sangue, inscritos no Cadastro Único para Pro- gramasSociaisdoGoverno Federal (CadÚnico) e inte- grantesdefamíliadebaixa renda podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição até o dia 10 de maio. As inscrições devem serfeitasnoPortaldoIFSC (ifsc.edu.br/ingresso-inicio). O IFSC reserva 50% das vagas para candida- tos que estudaram em escolas públicas. Há ainda a reserva de vaga para candidatos de baixa renda e para candidatos que se autodeclarem pretos, par- dos ou indígenas.
  • 8. Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão Novelas Êta mundo bom -18h Totalmente Demais -19h Velho Chico -21h S ofiaacusaLilieRafaeldetraição.ArthurcomentacomEliza quedesconfiadequehajaumromanceentreHugoeGilda. CarolinanãogostadesaberqueArthuracompanharáEliza ao Uruguai. Sofia sai de casa, deixando Lili e Germano aflitos. Sofia aparece na boate e tenta beijar Rafael. Jonatas avista Jacaré e segue o bandido. Sofia inventa para os pais que Rafael a destratou. C andinho, Pirulito e o burro Policarpo vão morar em sua casa. Camélia pede que Osório a acompanhe ao consultório de Lauro. Candinho se encanta com a mansão de Anastácia. Romeu descobre que Mafalda está em São Paulo. Cunegundes e ZédosPorcossentemfaltadeEponina,MafaldaeQuincas.Sandra convence Anastácia a não acionar a polícia para prender Ernesto. Maria diz a Celso que acredita que o namorado seja cúmplice de SandraemumplanoparaenganarAnastácia. T erezacomentacomCarlosEduardoquesearrependede esconder de Miguel a identidade de seu pai biológico. Dalva sente ciúmes do amor de Cícero porTereza.Tereza enfrenta Afrânio e Iolanda se preocupa. Olívia confronta Santo e reclama das atitudes do pai para Piedade. Na câmara dosvereadores,Bentolutaparamelhorarasaúdedapopulação. Luzia desabafa com Piedade sobre o amor de Santo porTereza. Terezaordenaqueseinterrompaacolheitadasfrutasdafazenda. Rapidinhas Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Áries 21/03 a 20/04 Some integridade com experiência e arrase na profissão. Também ótimo para engatar algo novo. Um dia perfeito para você mostrar toda a sua paixão e seu amor por alguém! Romantismoepaixãoandamdemãosdadashoje,aproveite! Leão 21/07 a 20/08 Sagitário 21/11 a 20/12 Altosebaixosnocampoemocional,emdiaemquevocê nãotemdisposiçãoparaaguentarosmelindrosos,osme- drosos.Façaumesforçoparamostraraosclientesousócios queosriscosvalemapena.Entusiasmaréumtalentoseu. Gêmeos 21/05 a 20/06 Faro especial para aplicar com jeitinho e versatilidade seus talentos, antecedendo-se as demandas do mundo. Sensoestéticoereceptividadeemalta---papelimportante para assumir em casa e com os mais carentes. Expansão intelectual. Libra 21/09 a 20/10 Forte conexão com suas metas e objetivos hoje, e se você prestaratençãoàscismasepressentimentos,saberácomo se situar. Através da imaginação, obterá mais sucesso do que pela via da lógica hoje. Proteção de alguém que lhe quermuitobem. Aquário 21/01 a 18/02 Touro 21/04 a 20/05 Clima astral bom para reafirmar seu interesse por estudos e conhecimentos ligados à sua profissão ou trabalho atual. Escute as dicas de alguém próximo, tem novidades boas paravocê!Sintonianoamor,egrandecapacidadedesedoar. Virgem 21/08a20/09 Sensibilidadeemaltasdoses,eumcarinhoespecialpara quemtemseupróprioritmoenãoconseguecorrercom as tarefas. Assim você dá um show de humanidade no trabalho!Navidaíntima,umaconversahonestareacen- derá o clima da paixão. Capricórnio 21/12 a 20/01 Isolamento que liberta? Hoje você precisa de colo, de alguémqueorecebaereconheçacomamoresemjulga- mentosásperos.Essavontadetodafacilitaseucasamento ou namoro, ainda mais contando com o sexto sentido queestámaisforte. Câncer 21/06 a 20/07 Dia de Marte que está forte em Sagitário, amparado por Vênus ---os arroubos se somam ao prazer da conquista, criandoumambienteatribuladonotrabalho.Saibapararna hora certa, descanse e respeite seu corpo. Lua em seu signo pede autocuidado. Escorpião 21/10 a 20/11 Trabalho, ganhos, saúde, relações com empregados, obrigações menores do dia a dia: tudo você vai encarar comânimo.Pararenovarasenergias,esporteseatividade física na dose certa! Não trate seu amor como se ele fosse propriedadesua... Peixes 19/02 a 20/03 Empenho, coragem e foco no seu valor e nos seus talentos numdiaimportante.Vocêinspiraealguématendeeentende seurecado---umfilho,umamor,umgestodealguémquerido que comprova o bem querer de verdade. Mercúrio e Júpiter fortalecem caminhos de expansão pessoal, abrem novas possibilidades no campo dos es- tudos, das relações com a lei, com advogados e clientes foradacidade.Viagenssãoumtemaquevaientrandoem destaque.Planeje-se. Comunicação em alta hoje. O astral destes dias anda agitado, movimentado, empolgante. Mas hoje você tem de prestar atenção também ao seu corpo ---aquele mau humor ou irritabilidade que você conhece bem podem atrapalhartudo! NoprogramaGuguquevaiaoarnestaquarta-feira (13),oapresentadorGuguvairetornaràcasadafamília santistaque,háumano,tevequíntuplos.Comoestão hojeoscincobebês?Quaisasdificuldadesenfrentadas pela família? A atração acompanhou a rotina da casa durante24horaseregistroutodososdetalhesdafamília quesetornouconhecidanoBrasilinteiro. Na festa de um aninho dos quíntuplos, a produ- ção ainda exibe as fotos dos bebês feitas logo após o nascimentoequenuncaforammostradasnemmesmo paraospais. No programa, Gugu ainda vai mostrar quem são osdoisfamososqueaceitaramfazeropolêmicotrata- mentoquedeixaapeledorostovinteanosmaisnova, retomando o assunto e tirando todas as dúvidas desta técnicaderejuvenescimento. Umsustotomoucontadosbastidoresdegravação dasegundafasedanovelaOsDezMandamentos.Na tardedaúltimaquarta-feira(6),LeonardoVieirapassou muitomaletevecalafrios,oquepreocupouatodos.As gravaçõesforaminterrompidaseoator,queinterpretao feiticeiroBalaão,foisocorridoàspressaselevadopara umhospitaldaZonaOestedoRiodeJaneiro. De acordo com a assessoria da Record, já está tudobem. “Eleteveumpicodepressão,foimedicado”. Apósficarunsdiasderepouso,oatorretornouao trabalhonasegunda-feira(11).
  • 9. Geral 9Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Passagem conhecida como ‘passarela do cemitério’ não deveria ser usada por veículos pesados, mas é, e reforma não é feita da passarela de concreto mostrou estar compro- metida. Após avaliação técnica, o Dnit decidiu interromper a passagem de veículos pesados pelo viaduto. Uma das mãos da pista foi fechada para impedir o trânsito de ca- minhões e ônibus. No início deste ano, vendo que os motoristas não estavam respeitando as placas foram insta- lados nos dois lado da passarela uma espécie de pórtico de aproxima- damente três metro para permitir somente a passa- gem de automóveis.Ame- > SOMBRIO Depois de três carretas fica- rem com a carga enca- lhada ao passar embaixo do viaduto do cemité- rio de Sombrio, o De- partamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit) e a Polícia Rodoviária Fe- deral (PRF) passaram a alertar os motoristas sobre a altura deste tipo de estrutura no trecho sul da BR 101. Os acidentes aconte- ceram no final de 2015 e a estrutura de ferro Caminhões ignoram interdição Viaduto dida não adiantou muito. Os veículos pesados con- tinuam trafegando sobre o viaduto, inicialmente amassando e depois que- brando os pórticos. Os moradores pró- ximos ao ‘Morro do Ce- mitério’ relatam que os caminhões costumam usar o trajeto com maior frequência à noite. Eles inclusive viram quando um dos caminhões bateu e quebrou a proteção. “É uma situação com- plicada, pois é proibido passar, porém nada tran- ca a passagem. Mesmo assim observamos que as estruturas da passarela estão cedendo, de forma muito lenta, mas já con- seguimos ver. Acredito que o melhor a se fazer é respeitar as orientações das autoridade a usar outras vias. É melhor andar mais dois ou três quilômetrospraevitarum futura tragédia”, opinou um motorista funcionário de uma empresa som- briense que preferiu não ter seu nome citado. O alerta do Dnit e da PRF é de que os transpor- tadores de carga que tra- fegampelaBR-101Sul,no trechoentreosmunicípios de Paulo Lopes e Passo de Torres, devem redobrar os cuidados com a altura máxima dos viadutos. A altura máxima é entre 4,5 metros 5,5 metros, nos viadutos, passagens infe- riores e passarelas. Todas estão recebendo sinaliza- ção vertical com indicação de altura máxima, sendo na própria estrutura ou no acesso a ela. A altura máxima per- mitida para cargas está estipuladaem4,40metros, sem que haja notificação. Acima desta medida, o transportador deve retirar junto ao Dnit autorização para o transporte. Na BR-101 Sul, en- tre Imbituba e Passo de Torres há 22 estruturas que cruzam as pistas, sendo cinco viadutos e 12 passarelas. O viadu- to simples de acesso ao cemitério de Sombrio no km 437 é a que mais tem dado problema.Ali o Dnit limitou o tráfego de cami- nhões sobre o viaduto. A estrutura da passagem foi afetada por impacto de veículos e precisará passar por restauração. O tráfego de veículos de pequeno porte está liberado.
  • 10. Publicidade10 Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016
  • 11. felizmente, muitas vezes somos incompreendidos, criando até inimizades, pois algumas pessoas não gostam de ser abordadas ou revistadas. Nas ope- rações Lei Seca, quando apreendemos um veículo ou aplicamos uma multa, as pessoas não gostam, mas são ações dentro da lei e com elas conseguimos evitar vários acidentes”, comenta o sargento. Diante das dificulda- des, ficar em primeiro lu- gar no programa na região Segurança 11Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 RondaPolicial ³Sargento De Lima foi eleito entre colegas da região > SOMBRIO Semestralmente a Polícia Militar fazumaavaliaçãodeseus policiais, através de um somatório de pontos or- ganizadopelobatalhãode cada região. Os policiais com maior pontuação são homenageados por seu desempenho e motivam colegas a fazer um bom trabalho. Pela terceira vez con- secutiva a 2ª Cia da Po- lícia Militar de Sombrio é destaque no Valorem, nome do programa de va- lorização, conquistando o primeiro lugar na região. Os vencedores até agora foram os soldados Ramon Nagel e Maira Oliveira, a primeira policial femini- na de Santa Catarina a tirar o primeiro lugar; e em referência ao último semestre o homenageado será o sargento Jonatan de Lima. Às vezes polê- mico, com pontos de vista firmes nas redes sociais e forma dura de combater o crime, De Lima fez em seusdezanosdeprofissão mais de 500 prisões pelos mais variados crimes. “Sou policial por amor e busco sempre fa- zer o melhor na repressão e em ações preventivas, trazendo paz e tranqui- lidade a sociedade. In- Sombrio é tri em programa da PM Destaque é um incentivo: “É um trabalho de equipe e tenho que agradecer muito aos demais policiais da 2ª Cia de Sombrio que fazem um trabalho ímpar, assim como o comandante Luiz Paulo Fernandes que nos dá autonomia para que possamos desempenhar o nosso trabalho da melhor forma possível”. Dos dez primeiros co- locados na última avalia- ção, sete são de Sombrio, e os quatro primeiros são da 2ª Cia, que abrange ainda Balneário Gaivota, Santa Rosa do Sul, Passo de Torres, São João do Sul e Praia Grande. O capitão Luiz Paulo falou do orgulho de sua tropa. “Agradeço a todos que acreditam no trabalho daPolíciaMilitar,queestá diariamente nas ruas com a intenção de trazer segu- rança a população”. ³-Namanhãdesegunda-feira,umaguarniçãodaPolíciaMilitardeBalneárioArroio do Silva foi acionada via Central de Operações da Polícia Militar (Copom - 190), paraverificarumveículoabandonadonocentrodomunicípio.Nolocal,ospoliciais militaresconstataramquesetratavadeumFordEscort,furtadonodia10demarço em Içara. O carro foi removido e entregue na Central de Polícia. ³- Uma guarnição da Polícia Militar de Araranguá foi acionada para atender uma ocorrênciadelesãocorporalnobairroPolíciaRodoviária. Nolocal,umsenhorde63 anos,relatouaospoliciaisqueseuvizinho,de45anos,operturbahámuitotempo, e que o obriga a custear suas despesas e neste dia os dois tinham discutido. Após a discussão, o vizinho pulou o portão da residência do senhor e o agrediu com um pedaço de pau, causando lesões na cabeça. O autor da agressão foi localizado e recebeu voz de prisão. ³-MaisumaocorrênciadeperturbaçãodosossegofoiatendidapelaPM,destavez em um estabelecimento comercial, no bairro Mato Alto. Os policiais conversaram com o proprietário do bar,que diminuiu o volume do som imediatamente. Mesmo assim foi lavrado um termo circunstanciado contra ele. ³- A Polícia Militar de Balneário Arroio do Silva foi acionada para atender uma briga no bairro Vila Isabel. No local, os policiais militares se depararam com o homem que estava com uma faca ameaçando seu vizinho. Durante a abordagem, os policiais militares desarmaram o homem, e após consulta, constataram que havia um mandado de prisão contra ele, que foi encaminhado à delegacia para procedimentos cabíveis. ³- Estava quase amanhecendo quando uma guarnição da Polícia Militar de Ara- ranguá em rondas abordou um veículo em atitude suspeita, no bairro Coloninha. O motorista estava com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias, e após revista veicular, localizaram um bastão de metal e uma chave micha, artefato utilizado para prática de furtos. Os objetos foram apreendidos. ³-UmaguarniçãodaPolíciaMilitardeAraranguáemrondas,abordouumveículo em atitude suspeita no bairro Urussanguinha. Durante a abordagem e após revista pessoal e no carro, os policiais militares localizaram no interior do Fiat Punto, 50 gramas de maconha. Os dois homens que estavam no veículo assumiram a posse da droga e relataram que estavam em um bar e dividiram parte da droga com al- guns amigos. Os dois receberam voz de prisão, e foram encaminhados à Central de Polícia. ³-OPelotãodePatrulhamentoTático(PPT)deAraranguáabordoutrêshomensno bairroPolíciaRodoviária.Aoperceberapresençadaviatura,umdoshomensjogou algo por cima de um muro. Após revista pessoal e busca pelo terreno os policiais militares encontraram uma pedra de crack pesando 11 gramas.
  • 12. 12 Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicidade
  • 13. Polícia 13Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 ³Três envolvidos no assalto foram presos na sexta-feira, um nesta terça e o quinto conseguiu fugir da região preso Luís Fernando, que não resistiu e confessou sua participação no assalto. Depois foi a vez de Oseias que estava com o táxi da empresa que trabalha co- triocomcertezaacreditava ter escapado, porém os policiaischegaramatéeles edescobriramqueobando tinha cinco integrantes. Três entraram na casa e dois ficaram na rua. Na casa dos suspeitos foram encontrados vários per- tences que poderiam ter relação com o crime e nos últimos 20 dias a busca foi intensificada, sendo confirmados os nomes dos envolvidos. Eles são OseiasFernandoFocques Simas, Bruno da Silva, Luis Fernando Oliveira de Mattos, João Vitor de Oliveira Cândido,o Fran- go e Jeferson Pizarro de Araújo,o Coco. Segundo a polícia, Oseias era taxista em Balneário Gaivota e teve proximidade com os italianos, conseguindo levantar informações e passar aos comparsas. Na tarde de sexta foi > BALNEÁRIO GAIVOTA Desde última sex- ta-feira, a Polícia Civil de Sombrio vem re- alizando várias prisões de um grupo envolvido em um grande assalto que aconteceu no dia 2 de fe- vereiro na praia Areias Claras, em Balneário Gai- vota.Naquelamadrugada, três homens armados com dois revólveres e uma faca entraram na casa de dois casais italianos que têm negócios na região e pas- savam férias em sua casa de praia. Segundo os investiga- dores, depois de ameaçar os casais os bandidos leva- ram mais de R$30 mil em reais, euro e dólar,além de joias, uma caminhonete Renault Duster e outros produtos. A caminhonete foi encontrada horas de- pois a beira mar atolada. Passados dois meses, o Presosassaltantesdeitalianos Não Escaparam mendo um churrasquinho na Lagoa de Fora. Bruno foi o próximo e João Vitor se escondeu na casa de amigos na Área Verde de BalneárioGaivota,ondefoi encontrado ontem. Ao ver a polícia ele tentou fugir, mas após perseguição a pé foi detido. EstáforagidoJeferson, quedesapareceudaregião. Se alguém souber do seu paradeiro pode ligar para o número 197. As vítimas ao saber da resolução do caso agradece- ram a polícia sombriense.
  • 14. Publicações Legais14 Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CONVÊNIO Nº 001/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A SOCIEDADE IRMÃ CARMEN. Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SOMBRIO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço à Av. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº 82.963.216/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. ZÊNIO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 018.387.259/20, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua João José Guimarães,954- Centro, Sombrio-SC, através do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, neste ato representado pela Sra. TALITA SILVEIRA BARRIM, brasileira, casada, Funcionária Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 066.377.229-01, residente e domiciliada à Rua TelegrafistaAdolfo Coelho, 1406, Bairro São Luiz, Sombrio-SC, e aASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN, com endereço à Rua Julio de Souza, 361, Bairro Polícia Rodoviária,Araranguá-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 00900930/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Sr. JOÃO IZÉ ROSA, brasileiro, casado, CPF sob o nº. 528.748.509-34, mediante as condições e termos que adiante passa a expor: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Presente Convênio tem por objeto o atendimento de crianças e adolescentes acolhidos naAssociação Irmã Carmen, conforme previsto na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, àAssociação conveniada, através de recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e adolescente. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº. 1459 de 03 de março de 2004. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Para execução do presente Convênio, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, transferirá à ASSOCIAÇÃOIRMACARMENovalortotaldeR$258.934,20(duzentosecinquentaeoitomil,novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 21.577,85 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), cada, correndo a despesa por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.02 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.014 – Proteção e atenção as famílias e indivíduos 3.3.50.00.00.00.0080 – Transf. à Inst. privadas sem fins lucrativos............................R$ 258.934,20 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN AAssociação ora conveniada, obriga-se à: a – Receber a qualquer horário, crianças/adolescentes, dentro do limite do convenio firmado que é no máximo 07 (Sete) crianças/adolescentes. a.1 – Seguindo as normas do CONANDA, bem como pelos ajustes e mudanças que foram feitas na estrutura funcional da associação, as crianças/adolescentes que serão acolhidas na Associação Irmã Carmen ora conveniada, não poderão ser portadora de deficiência física com comprometimento (Exemplo: paraplégico e ou acamado, pois depende de profissional específico e especializado) bem como, não poderão apresentar transtorno psíquico em grau grave já diagnosticado, nem poderão ser criança/ adolescente com histórico de dependência química (em decorrência da abstinência). a.2 – No caso de ultrapassar a meta de criança/adolescente ajustada no convenio, a associação deverá ser consultada anteriormente para ver a disposição de vagas, e, o pagamento das quotas excedidas o pagamento deve ser feito proporcional. b – AAssociação promoverá intercâmbio com a equipe técnica do Município conveniado e Conselho Tutelar, bem como outros órgãos como forma de contribuir para a definição de encaminhamentos mais adequados e duradouros do acolhido(a), o mais breve possível; c – Promover estudo social e emitir relatórios e informes da criança/adolescente e sua família, ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca do município de origem. d –AAssociação por sua equipe técnica fará o encaminhamento do acolhido(a) sempre que for necessário para o atendimento básico da saúde junto ao Posto de Saúde e UPA (para patologia de natureza de pequena gravidade) e, o atendimento específico ou especializado será a cargo do município conveniado (ex. pediatra, ginecologista odontológico, cirúrgico, etc). e – Manter em arquivo próprio toda a documentação das crianças onde constam dados de identificação, circunstância do atendimento, visitas de familiares, endereços e acompanhamento de sua formação durante o período de permanência na Associação Irmã Carmen. f – Garantir o acesso das crianças/adolescentes acolhidas as demais atividades desenvolvidas pela Associação Irmã Carmen promovendo a integração comunitária enquanto perdurar a medida de acolhimento. g – Promover a manutenção do vínculo familiar incentivando a visita dos pais ou responsáveis e familiares das crianças/adolescente acolhidos(as), fornecendo alimentação aos familiares, durante o momento das visitas. h – Não receber crianças caso o Fundo Municipal Conveniado não esteja cumprindo os termos do presente convênio. i – Cumprir com as atribuições previstas nos artigos 92 e 94 do ECA CLÁUSULA QUINTA– DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques ou ordem de pagamento; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLAUSULASEXTA–DASOBRIGACOESDOFUNDOMUNICIPALDACRIANCAEDOADOLESCENTE. O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE obrigar-se a: a – Todos os encaminhamentos de crianças deverão ser realizados através do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, e sempre acompanhado por relatório dos fatos que geraram a medida de Acolhimento, contendo dados de identificação da criança (documentos), e dos familiares. b – Caberá ao Conselho Tutelar juntamente com o Serviço Social(rede) da prefeitura deste município, promover o acompanhamento e intervenções às famílias das crianças e acolhidas enquanto perdurar a medida na busca pela reintegração familiar o mais breve possível. c – Viabilizar meio de transporte para que as famílias possam realizar visitas aos seus filhos(as) acolhidos em Araranguá, por, no mínimo, quatro vezes ao mês. d - Sempre que houver necessidade de tratamento especializado fora do domicílio da Associação Irmã Carmen, todas as despesas, inclusive de transporte ocorrerão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social. e - Manter intercambio de informações permanentes com a equipe técnica da Associação Irmã Carmen , visando certificar o técnico sobre o andamento do caso bem como os procedimentos que estão sendo adotados. f – Consultar previamente aAssociação Irmã Carmen sobre disponibilidade de vaga para o acolhimento. G - Garantir o atendimento médico e odontológico (para patologia de natureza de media e grave) de todas as crianças durante o período que se encontrem em regime de acolhimento. CLÁUSULA SETIMA- DA VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de janeiro de 2015 e seu término em 31 de Dezembro de 2015. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Sombrio – SC para dirimir quaisquer dúvidas deste Convênio. E por estarem, as partes de acordo com as condições estabelecidas, assinam o presente Convênio em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus efeitos legais. Prefeitura Municipal de (cidade)-SC, 04 de Janeiro de 2016. Zênio Cardoso João Izé Rosa Prefeito Municipal ............ Presidente Soc. Irmã Carmen Talita Silveira Barrim Diretora de Grupos Sociais e Ação Comunitária Testemunhas: 1ª _________________________________ CPF: 2ª _________________________________ CPF: PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 – CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259/20 CI/órgão exp. 405.209/9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço R. JOÃO JOSÉ DE GUIMARÃES, Nº 954 – CENTRO- S0MBRIO-SC CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN CGC/CPF 00900930/0001-00 Endereço RUA JULIO DE SOUZA, 361 - POLICIA RODOVIARIA CEP 88.900-000 Conta Corrente 273.117-7 Banco B. BRASIL Agência 5280-9 Praça para Pagamento ARARANGUA Cidade ARARANGUA - SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Início JANEIRO DE 2016 Término 31 de Dezembro DE 2016 Identificação do objeto: O presente Convênio tem como objetivo o atendimento de crianças e adolescentes em regime de acolhimento, Casas Lares. Justificativa do Projeto : Prestar atendimento as crianças e adolescentes, acolhidos em Casas Lares, como medida de proteção aplicada pelo Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público ou Conselho Tutelar, sempre que os direitos reconhecidos pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um espaço com estrutura técnica e material capaz de atender crianças/adolescentes de ambos os sexos em caráter permanente e initerrupto. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 07 07 Acolhimento a crianças/adolecentes em Casas Lares Convênio 07 Janeiro 2016 Dezem 2016
  • 15. Publicações Legais 15Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CONVÊNIO Nº 007/2016 TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SOMBRIO ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, EAASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. Convênio que entre si celebram, de um lado o Município de Sombrio, pessoa jurídica de direito público, com endereço àAv. Nereu Ramos, 86l, Centro, Sombrio-SC, inscrita no CGC sob o nº 82.963.216/0001- 17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Zênio Cardoso, através da Secretaria Municipal da Educação, neste ato representada pela Secretária Sra. ZulmaAntonia Simon, doravante denominada MUNICÍPIOeaAssociaçãodosEstudantesUniversitáriosdeSombrio,comendereçoàRuaSantoAntônio, 225, Centro, nesta cidade de Sombrio-SC, inscrita no CNPJ sob o nº 95.783.247/0001- 38, doravante denominadaASSOCIAÇÃO neste ato representada por seu Presidente Sr. Pedro Luiz Gonçalves Soares, CPF nº 088.368.589-29, residente e domiciliada, na localidade de Santa Fé, nesta cidade e Comarca de Sombrio – SC, resolvem celebrar o presente Convênio de concessão de auxílio financeiro, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O Objeto do presente termo de convênio e a participação financeira do Município visando o custeio de despesas com transporte escolar para estudantes residentes no Município de Sombrio que freqüentam regularmente cursos de nível superior fora do município. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL Este Convênio tem seu fundamento legal, conforme Lei nº 1343 de 20 de março de 2002 e o que couber na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Para execução do presente Convênio, o Município de Sombrio através da Secretaria Municipal de Educação, repassará a importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) divididos em 08 (oito) parcelas iguais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) correndo a despesa da seguinte dotação orçamentária: 05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 04 – Diretoria de Assistência Técnica e Administrativa 2.029 –Apoio ao Ensino Superior 3.3.50.00.00.00.00.0080–Transf. a inst. privada s/ fins lucrativos..R$ 168.000,00 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO obriga-se: I – Efetuar o repasse dos recursos financeiros até o dia 10 do mês subseqüente. II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução do (s) Programa (s), que esteja (m) relacionado (s) com o objeto deste Convênio; III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste convênio conforme mencionado na Cláusula Primeira; IV – Examinar e aprovar por parecer técnico, o Plano de Trabalho, inclusive sua reformulação quando se fizer necessária, desde que não implique do objeto do convênio. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE A ENTIDADE obriga-se: I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios objetivos e transparentes, condizentes com os adotados pela rede pública, inclusive a proximidade da escola e o sorteio, sem prejuízo de outros critérios considerados pertinentes, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança, nos termos do disposto no Decreto Federal nº 6.253, de 13/11/2007. I1 – Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes; III – Ressarcir ao MUNICÍPIO os recursos recebidos através deste Convênio, quando se comprovar sua inadequada utilização; IV – Responsabilizar-se pêlos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciário, danos causados a terceiros e pagamentos de custos em geral, eximindo o MUNICÍPIO de quaisquer ônus e reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele; V – Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto a utilização dos recursos; VI – Aceitar a supervisão e orientação técnica promovida pelo MUNICÍPIO, fornecendo imediatamente DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN, CNPJ/MF n° 00900930/0001-00, que por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio - SC. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 04 de janeiro de 2016 João Izé Rosa Presidente CPF nº 528.748.509-34, Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO - Pagamento de despesas de administração em geral - Material expediente, material de limpeza, gêneros alimentícios, combustível, energia elétrica, gás de cozinha, Material de construção, telefone, despesas com pessoal, FGTS, contribuição previdenciárias, seguros e prestações de serviço, locação e aluguel, material permanente, viagens(passeios), cursos de formação, manutenção de veiculo, medicamentos, 258.934,20 258.934,20 T O T A L  258.934,20 258.934,20Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 07 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 07 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 21.577,85 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho. O presente Convênio tem como objetivo o atendimento de crianças e adolescentes em Casas Lares. Pede Deferimento Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2016 ________________________ Local e data João Izé Rosa Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Pede Deferimento Sombrio-SC, 04 de janeiro de 2016 ________________________ Local e data João Izé Rosa Presidente 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Deferido: Sombrio-SC 04 de janeiro de 2016 ____________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal
  • 16. Publicações Legais16 Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 as informações necessárias à sua execução; VII – Encaminhar ao Município, a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento dos mesmos; VIII – Manter conta corrente específica junto ao BANCO SICOOB, Agência de Sombrio-SC, sob o título Associação dos Estudantes Universitários de Sombrio/Contribuição, conta vinculada aos recursos financeiros deste Convênio. IX –Aplicar os saldos do convênio quando não utilizados, em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou de operação de mercado aberto, lastreado em títulos de dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mês; X – Computar obrigatoriamente, a crédito do convênio as receitas financeiras auferidas na forma do item anterior, as quais serão aplicadas exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste; XI – Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicaçõesfinanceirasrealizadasnoprazoimprorrogávelde30(trinta)diasdadatadaconclusão,denúncia, rescisão ou extinção do convênio, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pelo Município; XII – Propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão e a fiscalização da execução do convênio; XIII– Manter cadastro, prontuários e relatórios individualizados dos usuários, por tipo de atendimento, de modo a permitir o acompanhamento, a supervisão e o controle dos serviços; PARÁGRAFO ÚNICO – É VEDADO: I – Realizações de despesas a título de taxas de administração, de gerência ou similar; II – Utilização dos recursos em finalidades diversas da estabilidade neste convênio, ainda que em caráter de emergência; III – Realização de despesas com data anterior ou posterior à sua vigência; IV – Realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazos. V – Realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo, ou de orientação Social, dos quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. CLÁUSULA SEXTA – DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS A prestação de contas dos recursos financeiros de que trata a cláusula terceira, deverá ser apresentada ao Fundo até 60 (sessenta) dias após o recebimento dos mesmos e a de acordo com a resolução N. TC 16/94 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, acompanhados dos seguintes documentos: I – Balancete de Prestação de Contas (Anexo TC 28) de recursos demonstrando a receita, a despesa, e o saldo se houver, relacionando os pagamentos efetuados para credor com indicação da Nota Fiscal e número do cheque correspondente ao respectivo pagamento; II – Documentos comprobatórios das despesas realizadas (notas fiscais) em fotocópias; III – Extratos bancários da conta especial com a movimentação completa do período; IV – Cópia dos cheques; V - Comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver, à conta bancária indicada pelo FUNDO; VI – Declaração passada pelo ordenador de despesa, que os recursos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos; PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender as formalidades legais, o processo de prestação de contas deve seguir as seguintes exigências: a) DOCUMENTOS FISCAIS: deverão estar datados, com data igual ou posterior a data do crédito na conta, sem rasuras e contendo declaração(carimbo) do recebimento do produto e/ou serviços prestados. b) DECLARAÇÃO: Art. 44, resolução TC 16/94. c) CHEQUE: individualizado e nominal ao credor, no valor do documento fiscal, com cópia. d) EXTRATO: a conta bancária deverá ser específica, vinculada e identificada com o nome da unidade recebedora dos recursos, acrescido da expressão subvenção Prefeitura. e) O repasse não será efetuado a entidade que estiver com prestação de contas em atraso. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO CabeaoMUNICÍPIOdecidirsobreaoportunidadedeprocederafiscalizaçãonasinstalaçõesedocumentos relativos a execução do presente convênio. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES A ocorrência de irregularidades que implique descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata, incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pelo Município, independentes de procedimentos judiciais. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO Poderá haver rescisão do presente convênio em decorrência da aplicação das penalidades previstas nas cláusulas anteriores ou por mútuo consenso das partes, a qualquer época; CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo estabelecido para a vigência deste convênio será contado a partir de 01 de fevereiro de 2016 e seu término em 31/12/2016. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAALTERAÇÃO Mediante acordo entre as partes, o presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Sombrio, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E para a completa validade do que ficou acordado, formam o presente convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Município de Sombrio - SC, 01 de fevereiro de 2016 Zênio Cardoso Pedro Luiz Gonçalves Soares Prefeito Municipal Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Sombrio Zulma Antonia Simon Secretária Municipal de Educação Testemunhas: 1ª _________________________________ 2 ª _________________________________ ANEXODOCONVÊNIO007/2016–MUNICÍPIODESOMBRIOEA ASSOCIAÇÃODOSESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO/PLANO DE APLICAÇÃO NÚMERO P.M/SMECE 01-10/04/2016 R$ 21.000,00 02-10/05/2016 R$ 21.000,00 03-10/06/2016 R$ 21.000,00 04-10/07/2016 R$ 21.000,00 05-10/08/2016 R$ 21.000,00 06-10/09/2016 R$ 21.000,00 07-10/10/2016 R$ 21.000,00 08-10/11/2016 R$ 21.000,00 TOTAL>>>>>>>>>>>>>> R$168.000,00 PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIOEstado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 1. DADOS CADASTRAIS Entidade Concedente PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO CGC 82963216/0001-17 Endereço AV. NEREU RAMOS Nº 861 - CENTRO Cidade SOMBRIO CEP 88960-000 DDD/Telefone 048 5330333 Conta Corrente Banco BANCO DO BRASIL Agência 1410-9 Praça de pagamento SOMBRIO Nome do responsável ZÊNIO CARDOSO CPF 018.387.259 - 20 CI/órgão exp. 485.209-9 SSP/SC Cargo PREFEITO MUNICIPAL Endereço Rua João José Guimarães, 954, Centro – Sombrio –SC. CEP 88960-000 2. ENTIDADE PROPONENTE Nome ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO CGC/CPF 95.783.247/0001-38 Endereço RUA SANTO ANTONIO SNº -CENTRO CEP 88.960.000 Conta Corrente 9311-4 Banco SICOOB/CREDIJA Agência 3070-8 Praça para Pagamento SOMBRIO Cidade SOMBRIO – SC 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do projeto Período de execução AUXÍLIO FINANCEIRO Á ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS Início FEVEREIRO DE 2016 Término DEZ. DE 2016 Identificação do objeto O presente Convênio tem como objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos Estudantes Universitários de Sombrio que freqüentam regularmente curso de nível superior fora do Município. Justificativa do Projeto : Esta parceria visa a participação do Município de Sombrio, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no repasse de recursos financeiros à Associação, para custeio de despesas com transportes fora do Município.Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 08 Atenção à Estudantes Universitários Convênio UM (01) Fev. 2016 Dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO R$ R$ Repasse financeiro para pagamento de Transporte de estudantes Universi- tários fora do Municipio. 168.000,00 168.000,00 = 0 = Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO Unidade Quantidade Início Término 01 08 Atenção à Estudantes Universitários Convênio UM (01) Fev. 2016 Dez. 2016 5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO R$ R$ Repasse financeiro para pagamento de Transporte de estudantes Universi- tários fora do Municipio. 168.000,00 168.000,00 = 0 = T O T A L  168.000,00 168.000,00 = 0 =
  • 17. Publicações Legais 17Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para efeitos do disposto no Art. 1° , inciso I, letra “o” do Decreto n° 033, de 16 de janeiro de 2009, que a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO, CNPJ/ MF Nº 79.379.106/0001-13, com endereço a Rua Santo Antonio, 225 –Centro - Sombrio-SC., por mim dirigida, me responsabilizo pelo recebimento, aplicação na forma do avençado e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Município de Sombrio. E por ser a expressão da verdade, sob pena de enquadramento no art. 299 do Código Penal, firmo a presente. Sombrio, 02 de março de 2015. Pedro Luiz Gonçalves Soares CPF nº 088.368.589-29 Presidente PORTARIA Nº 053 DE 04 DE MARÇO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº 1.415 de 20 de Maio de 2003, combinado côa a Lei 1416, de 20 de maio de 2003. RESOLVE: Designar os servidores efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para assumirem nas referidas Instituições de ensino, conforme quadro abaixo, como segue: Deise Casagrade CEI Castelinho da Criança, 20 horas Jessica Mota Pereira Sabino E.E.B.M Alcides de Souza Pereira, 20 horas Tatiana Freitas Réus Pedro E.E.B.M Antonio Stuart, 20 horas Cristiani Bristot Daminelli E.E.B.M Antonio Stuart, 20 horas Murilo dos Santos Garcia E.E.B.M Alda Santos de Vargas, 10 horas Juçara Gonçalves E.E.B.M Alcides de Souza Pereira, 20 horas Maria Karolina Freitas da Silva E.E.B.M Alcides de Souza Pereira, 20 horas Diego Marcelo R. Silveira E.E.B.M Antonio Stuart, 20 horas Juliana Martins Vargas E.E.B.M Fioravante Minato, 20 horas Natalia de Matos Cacetari CEI Sombrio Criança, 30 horas Deivid Vaz Mazuim CEI Paraiso da Criança, 30 horas Mara Lucia A. de Souza CEI Criança Feliz, 30 horas Giovana de Oliveira Clarina CEI Sombrio Criança, 30 horas Karina Maciel Ramos CEI Castelinho da Criança, 30 horas Leila Diniz Ramos CEI Pequeno Polegar, 30 horas Barbara Daboit Possamai CEI Sombrio Criança, 30 horas Maribel Claudino da Cunha CEI Criança Esperança, 30 horas Alessandra Bernardo CEI Sonho de Criança, 30 horas Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio-SC, 04 de março de 2016 Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 054 DE 04 DE MARÇO DE 2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, e em conformidade com a Lei 1.414 de 20 de maio de 2003, (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLVE: Conceder a 1ª Licença Prêmio ao servidor efetivo, Sra. SUELEN MAGGI SCHEFFER VIEIRA, Auxiliar de Ensino, com Carga Horária de 30 horas semanais, como segue: MATRICULA PER. AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 4348 2008 à 2013 01/03/2016 a 30/05/2016 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016. Município de Sombrio - SC, 04 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretario Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 055 DE 04 DE MARÇO DE 2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, e em conformidade com a Lei 1.414 de 20 de maio de 2003, (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLVE: Conceder a 2ª Licença Prêmio ao servidor efetivo, Sra. LILIANE BITENCOURT SCHEFFER, Auxiliar de Ensino, com Carga Horária de 30 horas semanais, como segue: MATRICULA PER. AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 2708 2007 à 2012 01/03/2016 a 30/05/2016 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016. Município de Sombrio - SC, 04 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretario Municipal de Finanças, Administração e Planejamento Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) CONCEDENTE META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO X X X R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00 META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO X R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00 R$21.000,00 X PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO 7. DEFERIMENTO SOLICITADO Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para fins de desenvolver o Plano de Trabalho . O presente Convênio tem como objetivo o repasse de recursos financeiros à Associação dos Estudantes Universitários de Sombrio que freqüentam cursos de nível superior fora do Município.. Pede Deferimento Sombrio, SC, 01 de fevereiro de 2016 _____________________________ Local e data Pedro Luiz Gonçalves Soares CPF nº 088.368.589-29 8.MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE Deferido: Sombrio, SC 01 de fevereiro de 2016. _____________________________ Local e data Zênio Cardoso Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
  • 18. Publicações Legais18 Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 PORTARIA Nº 056 DE 07 DE MARÇO DE 2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Sombrio – SC, e em conformidade com a Lei 1.414 de 20 de maio de 2003, (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLVE: Conceder a 2ª Licença Prêmio ao servidor efetivo, Sra. JULIANA DA ROSA MENGUE, Psicóloga, com Carga Horária de 40 horas semanais, como segue: MATRICULA PER. AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 3692 2011 à 2016 07/03/2016 a 05/05/2016 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 07 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretario Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 060 DE 16 DE MARÇO DE 2016. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES QUE EXPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990, e em conformidade com a Lei nº 1414, de 20 de maio de 2003. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores públicos Municipais, conforme quadro de escala que segue: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 16 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº. 061 DE 22 DE MARÇO DE 2016 NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO) O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015 (Administração), para o cargo de Fiscal deTributos, com Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais, como segue: NOME João Paulo Anastácio Floriano PORTARIA Nº. 062 DE 22 DE MARÇO DE 2016 NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO) O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015 (Administração), para o cargo de Professor de Séries Iniciais, com Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais, como segue: NOME Thais Valandro Martins Borges Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 22 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº 064 DE 23 DE MARÇO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio,de 06 de abril de 1990, em conformidade com a Lei nº 1.416 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Concede a Servidora efetiva Sra. ROSIANE ADNA DE BORBA TRICHÊS, matrícula nº 6174, mudança do Nível II – 01, Para o Nível III – 01, conforme Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em PRÀTICA INTERDISCIPLINAR EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2016. Município de Sombrio - SC, 23 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento PORTARIA Nº. 066 DE 01 DEABRIL DE 2016 NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO) O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015 (Administração), para o cargo de Auxiliar de Ensino Infantil, com Carga Horária de 30 (trinta) horas semanais, como segue: NOME Marileia de Matos Novelli Jerôrnimo Lia Mara Pires Flavia Cristina Francisco Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 01 de abril de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO PORTARIA Nº 060 DE 16 DE MARÇO DE 2016. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES QUE EXPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990, e em conformidade com a Lei nº 1414, de 20 de maio de 2003. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores públicos Municipais, conforme quadro de escala que segue: CÓD. NOME PERIODO AQUISITIVO PERIODO DE GOZO 4764 Carlos Florentino Machado Sobrinho 02/02/2011 à 01/02/2012 01/03/2016 à 30/03/2016 3616 Cristina Primieri Isoppo Coelho 01/02/2015 à 31/01/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 5730 Cintia Angélica Barbosa da Luz Santos 23/02/2015 à 22/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 7055 Douglas Maciel Martins 01/12/2014 à 30/11/2015 11/03/2016 à 10/04/2016 3694 Edevanis de Oliveira 01/03/2015 à 29/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 3673 Edula Maria Souza Leandro 01/02/2015 à 31/01/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 2782 Fabiane de Quadro Colares 18/07/2014 à 17/07/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 855 Gisele Maurer Porto 01/04/2014 à 31/03/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 4662 Iraci Feliciano de Borba 17/02/2015 à 16/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 6141 Idio Gonçalves Réus 14/02/2015 à 13/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 3830 João Marques 28/11/2014 à 27/11/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 3606 Janice Cardoso Trajano 06/02/2015 à 05/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 4228 Paulo Sergio da Rosa 01/02/2014 à 31/01/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 1666 Roger Pereira 03/10/2014 à 02/10/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 7223 Rosane dos Santos Joaquim 05/03/2015 à 04/03/2016 15/03/2016 à 14/04/2016 5310 Roselane da Silva Colares 01/02/2015 à 31/01/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 1236 Solange de Quadros 16/02/2015 à 15/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 7018 Tania G. Possamai 10/07/2014 à 09/07/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 7105 Tatiane de Souza 18/02/2015 à 17/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 3824 Vanessa Isoppo da Silva 27/11/2014 à 26/11/2015 01/03/2016 à 30/03/2016 1230 Vanir da Rosa Gomes 02/02/2015 à 01/02/2016 01/03/2016 à 30/03/2016 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 16 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supracitada. José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 22 de março de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento
  • 19. Publicações Legais 19Correio do Sul Quarta-feira, 13 de abril de 2016 PORTARIA Nº. 067 DE 01 DEABRIL DE 2016 NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO) O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015 (Administração), para o cargo de Assistente Social, com Carga Horária de 30 (trinta) horas semanais, como segue: NOME Perpetua Teresinha Tiburcio Patricio Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 01 de abril de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento AVISO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO DE 2016 O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO VALE DO ARARANGUÁ comunica aos Senhores Empresários de Empresas de Transportes de Passageiros, de Ônibus Urbanos Municipais, Ônibus Estaduais, Interestaduais, deTurismo, Escolares, etc. e de Empresas deTransportes de Cargas de qualquer natureza, também Empresas de categoria Diferenciada, que tenha motorista como funcionário tais como: Empresas do comércio, construção civil, cerealista, cerâmicas etc. dos municípios de Sombrio, Araranguá, Turvo, Ermo, Praia Grande, Jacinto Machado, Timbé do Sul, Morro Grande, Maracajá, Meleiro, São João do Sul, Passo deTorres, Santa Rosa do Sul, BalneárioArroio do Silva e Balneário Gaivota, de acordo com o Art. 582 e seus parágrafos da CLT, a obrigatoriedade de descontar da folha de pagamento relativa ao mês de MARÇO de 2016 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados, correspondente a um (01) dia da respectiva remuneração (Art.580 da CLT), e RECOLHIDO na rede bancária credenciada até 30 deABRILde 2016, impreterivelmente, através da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU. Ficam os interessados cientificados, desde já, que o não recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL dos seus empregados até a data prevista importará em multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso e juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (Art. 600 da CLTcombinado com a Lei 6.986, de 13.04.82) e, conforme oArt. 583. inciso 2º o comprovante do depósito será remetido ao respectivo Sindicato. Também será enviado ao sindicato, conforme Nota Técnica/SRT/ MTE/N° 202/2009: “Os empregadores devem encaminhar, às entidades sindicais de trabalhadores, relação nominal dos empregados contribuintes, da qual conste, além do nome completo, o número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS, função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido. A relação pode ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou ainda ser encaminhada cópia da folha de pagamentos do mês relativo aos descontos”. E o prazo é de quinze dias depois de efetuado o recolhimento da contribuição sindical profissional. As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana serão enviadas para os Escritórios de contabilidade respectivos, ou para a empresa respectiva. Devendo os empregadores que não as receber até 10 (dez) dias antes da data do seu vencimento, solicitá-las ao Sindicato. Maiores informações poderão ser solicitadas a esta Entidade, situada na Rua RamiroAntônio do Canto, n° 96, Bairro CidadeAlta,Araranguá, telefone (48) 3524 1947, e também na Avenida Getúlio Vargas n°. 721, Sala Escritório 01, Bairro Nova Brasília, Sombrio, telefone (48) 3533-2382 ou pelo e-mail, sinttravale@hotmail.com. Araranguá/SC, 13 de abril de 2016. Erivaldo da Cunha Cardoso – Presidente. EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960- 000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot:145938;Devedor(es):ADRIANOKRONEDALUZ-079.271.559-46,End:RuaManoelEliasdeOliveira, 792, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIAE OTICATRESPACH LTDAEPP; Tit: 2113 ;Apr: FCDL; VEN: 10/05/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 1.192,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot:146024;Devedor(es):DOMINIQUEMACHADOMATIAS-091.323.129-03,End:RuaEralidesdaSilva Ferreira, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CLAUDIAOPTICA E RELOJOARIA LTDA ME; Sac: CLAUDIA OPTICA E RELOJOARIA LTDA ME; Tit: 63 ; Apr: FCDL; VEN: 09/04/2014; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 465,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146043; Devedor(es): FARMACIA FARMA NEVES LTDA - ME - 08.056.820/0001-07, End: Av. Papa João XXIII, 290, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA; Sac: GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS; Tit: 020173503 ; Apr: BANCO SANTANDER SA; VEN: 29/03/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 199,20 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146047; Devedor(es): FARMACIA FARMA NEVES LTDA ME SOMBRI - 08.056.820/0001-07, End: Av. Papa João XXIII, 290, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA; Sac: NUTRAMED NUTRACEUTICA LT; Tit: 0002493-02 ; Apr: BANCO SANTANDER SA; VEN: 02/04/2016; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 711,34 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146022; Devedor(es): GUILHERME CUNHA GIRARDI - 047.576.829-99, End: Estrada Geral, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICATRESPACH LTDA EPP; Sac:RELOJOARIAEOTICATRESPACHLTDAEPP; Tit:5265;Apr:FCDL;VEN:22/10/2015;Esp:Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 647,40 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 98,75.Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 37,75 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 98,75. Prot: 146023; Devedor(es): MARLENE DE SOUZA ESPINDOLA - 503.637.949-72, End: Rua Edmundo Josino Pereira, 975, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 4173 ; Apr: FCDL; VEN: 28/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 337,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 146031; Devedor(es): MARLENE DE SOUZA ESPINDOLA - 503.637.949-72, End: Rua Edmundo Josino Pereira, 975, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Sac: RELOJOARIA E OTICA TRESPACH LTDA EPP; Tit: 4021 ; Apr: FCDL; VEN: 01/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 260,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 145925; Devedor(es): PAULO CESAR BASTOS - 281.179.210-49, End: Alfredo Teixeira da Rosa, 620, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: BANCO BRADESCO S.A; Sac: ; Tit: 850711 ; Apr: BANCO BRADESCO S.A; VEN: 20/03/2016; Esp: Cheque; Val: R$ 3.200,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 51,86. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 30,00 - Condução R$ 6,86 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 51,86. Prot: 145967; Devedor(es): VALMIREI SANTOS FREITAS - 941.898.629-91, End: Rua Antonio João de Vargas, 605, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: LAJOSUL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA; Sac: LAJOSULMATERIALPARACONSTRUCAO LTDA; Tit: 163881 ;Apr: FCDL; VEN: 20/12/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: R$ 245,00 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 80,14. Apontamento R$ 15,00 - Selo R$ 1,70 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 46,00 - Condução R$ 19,14 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 80,14. Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 13/04/2016. Sombrio - SC, 13/04/2016 ARLINDO EDÍLIO DA ROSA PORTARIA Nº. 068 DE 01 DEABRIL DE 2016 NOMEIA SERVIDORES APROVADOS PELO CONCURSO PÚBLICO EDITAL No 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO) O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio, de 06 de abril de 1990 combinado com a Lei nº. 1.414 de 20 de Maio de 2003. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Edital nº. 001/2015 (Administração), para o cargo de Fonoaudiólogo, com Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais, como segue: NOME Francine Brognoli Homem Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 01 de abril de 2016. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 013/2016 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015 (ADMINISTRAÇÃO) Pelo presente Edital, O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, vem a público convocar os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2015 (Administração) para os cargos de: Enfermeiro PSF, Odontólogo e Psicólogo , abaixo relacionados, sendo que os referidos candidatos deverão comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sombrio, munidos dos documentos exigidos pelo Edital do Concurso Público nº. 001/2015, (Administração) para tomar posse: ENFERMEIRO PSF POSIÇÃO....................................................................... INSCRIÇÃO CANDIDATO 1...............................................................................................100351 Paula Colares Borges ODONTÓLOGO POSIÇÃO....................................................................... INSCRIÇÃO CANDIDATO 1.................................................................................................94853 Carlos Alberto Garcia Junior 2.................................................................................................99814 Tulio Garcia Margute PSICÓLOGO POSIÇÃO....................................................................... INSCRIÇÃO CANDIDATO 3.................................................................................................94089 Tania Selau da Silva Município de Sombrio - SC 12 de abril de 2016 Zênio Cardoso Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO