Jornal digital 19 12-17

Duas histórias
ressaltam heroísmo
e dedicação de
bombeiros
Reunião discute
situação de
andarilhos no
centro de Sombrio
Senai forma mais
30 alunos, agora
em paniﬁcação e
confeitaria
CORREIO DO SULANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.316 R$ 2,00TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
www.grupocorreiodosul.com.br
24º19º
Possibilidade de Chuva -
Nebulosidade variável com
pequena chance de chuva.
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
Segurança – Pág 15
Duas históriasDuas histórias
centro de Sombriocentro de Sombrio
Geral – Pág 13
Reunião discuteReunião discute
confeitariaconfeitaria
Geral – Pág 3
Extremo Sul Catarinense
Saúde – Pág 7
HRA: POPULAÇÃO E
SERVIDORES CLAMAM
POR ATITUDE PARA
SALVAR HOSPITAL

Empolgados
Cúpula do PDT regional, que vem sendo
timonada por ex-prefeitos como Alex
Biachin, de São João do Sul, e Lúcio Ca-
sagrande, de Praia Grande, e alicerçada por
nomes como Eclair Coelho, ex-prefeito de
Timbé do Sul, está acreditando piamente
que deputado estadual Rodrigo Minotto
(PDT) ficará entre os três mais votados de
nossa região, no que diz respeito a disputa
pela Assembleia Legislativa ano que vem.
Por óbvio, José Milton Scheffer (PP) e Ma-
noel Mota (PMDB) serão os mais votados,
pela estrutura partidária e de campanha que
possuem. A pretensão dos brizolistas, no
entanto, é a de fazer com que Minotto faça
mais votos que nomes como Luiz Fernando
Vampiro (PMDB), Ada de Luca (PMDB),
Valmir Comin (PP) e Dóia Guglielmi
(PSDB), que sempre foram bem votados
em nossa região. Há de se contar agora com
o favor Júlio Garcia. A turma de Minotto,
no entanto, está para lá de empolgada com
as urnas.
Sem coletiva
Secretário Executivo da Agência do De-
senvolvimento Regional, HeribertoAfonso
Schmidt, agendou, e cancelou, ontem mes-
mo, coletiva de imprensa prevista para ser
realizada hoje à tarde. O objetivo era fazer
uma explanação a respeito dos trabalhos
realizados pelaADR ao longo de 2017 e os
projetos encaminhados para 2018. Novos
desdobramentos envolvendo o anúncio
do fechamento do Hospital Regional de
Araranguá, no entanto, fizeram com que o
secretário tivesse que refazer sua agenda.
Ontem, mesmo com a chuva incessante que
acometeu Araranguá, dezenas de trabalha-
dores do Regional fizeram uma espécie de
vigília em frente ao hospital exigindo uma
solução para o impasse que envolve o não
pagamento da folha salarial e o anúncio do
fechamento da unidade por parte da SPDM.
A demanda continua, e Heriberto acabou
sendo absorvido pelo tema.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
E
ncontro promovido pelo
deputadoestadualGelson
Merisio (PSD) no final de
semana, em Campo Ale-
gre, no Norte do Estado,
próximoaJoinville,deixoumaisclaropara
qual lado a cúpula do partido irá pender
em uma eventual disputa interna, visando
a indicação de um nome para concorrer
ao governo. Recentemente o deputado
federal João Rodrigues também se colo-
cou a disposição do PSD para disputar o
governoestadual,recebendofrancaadesão
em diversas regiões de Santa Catarina, a
exemplo do Sul do Estado, onde conta
com o apoio explícito do ex-deputado
Júlio Garcia.
Em um encontro promovido em Braço
no Norte, praticamente todos os prefeitos,
vice-prefeitos, além de ex-prefeitos e
ex-vice-prefeitos do PSD sulista foram
manifestar apoio a pré-candidatura de João
Rodrigues. Gelson Merisio contra atacou,
convocando o encontro de CampoAlegre,
que teve a participação do governador
RaimundoColombo(PSD)edopresidente
estadual do PSB, Paulinho Bornhausen,
ambos pré-candidatos ao Senado Federal,
além de figuras como o presidente da
Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck,
futuro presidente do PP.
Em uma leitura não muito minuciosa,
o que se pode observar é que, por enquan-
to, a casta do PSD está aliada a Gelson
Merisio, e aqueles que se sentem excluídos
do processo de gestão governamental de
Raimundo Colombo estão aliados a João
Rodrigues. Sentimento de exclusão este
muito bem interpretado por Rodrigues,
diga-se de passagem.
Há algo, no entanto, totalmente de-
sencaixado no apreço que Colombo sente
por Gelson Merísio, visando o lançamento
deste ao governo. É que Merisio tem se
colocado, de forma categórica, como um
anti-peemedebista nato, ressaltando, até
mesmo, que não aceita o apoio do partido
para concorrer ao governo. Por outro lado,
o governador já anunciou que irá renunciar
para disputar o Senado, entregando, com
isto, o governo ao PMDB de Eduardo
Moreira.
Naviainversa,JoãoRodriguesjádisse
que não tem nada contra o PMDB, e num
passado não muito distante chegou até
mesmo a ressaltar que não se incomodaria
em ser candidato a vice-governador de
um peemedebista. Pelas ações que vem
tomando, e em nome da lógica, Colombo
teria que estar aliado a João Rodrigues, e
não a Merisio. Ou, no mínimo, teria que
estar orientando Merisio a não se indispor
de forma tão franca contra o PMDB.
É muito provável que o grupo de Me-
risio esteja apostando suas fichas numa
coligação com o PSDB, o que, de fato, dei-
xaria a vida do PMDB complicada, ainda
que o partido tivesse o Governo do Estado
nas mãos a partir de abril. O problema é
convencer o senador Paulo Bauer (PSDB)
a não disputar a governadoria, sendo um
dos líderes nas pesquisas de intenção de
votos, além de convencer o PSDB Na-
cional de que Bauer não é necessário em
Santa Catarina para o projeto de Geraldo
Alckmin (PSDB) à Presidência.
Em princípio toda esta articulação pa-
rece não ter sentido, já que ela conta com
um número ilimitado de variáveis. A bem
da verdade, o que Gelson Merisio precisa
mesmo é de um articulador do quilate de
LuizHenriquedaSilveiraparaencaminhar
suas pretensões. O que vem sendo feito até
agora soa ao mais puro amadorismo.
Fake News
Pleno do Tribunal Superior Eleitoral está
subindo o tom da voz contra os chamados
Fakes News, que basicamente são aquelas
notícias falsas publicadas na internet em
períodos eleitorais. Em princípio havia
um entendimento de que as penas crimi-
nais para quem propaga notícias falsas
na internet, visando denegrir a imagem
de candidatos ou outrem, deveriam ser
apenas mais rígidas do que as atuais. O
vice-presidente do TSE, Luiz Fux, e a
próxima presidente do órgão, Carmem
Lúcia, no entanto, têm defendido que seja
até mesmo aplicada a pena de prisão para
quem disseminar notícias falsas na internet
ligadas ao processo eleitoral. Atualmente a
vagabundagem que se dedica a este tipo de
prática responde a um processo que acaba
culminando, na maioria das vezes, com o
pagamento de cestas básicas. A imagem e
a honra dos atacados que se exploda. Pelo
visto, em 2018, e especialmente em 2020,
buraco será mais embaixo.
Jogo virou
Processo que vem sendo julgado pelo
Tribunal Regional Eleitoral, em Floria-
nópolis, visando a cassação do vereador
sombriense Peri Soares (PP), mudou o
lado dos contentes. Até semana passada,
quem estava convicto de que Peri seria
cassado eram os advogados do PSD Es-
tadual, que vêm acompanhando o caso de
perto, já que o suplente do progressista é
o pessedista Nano Freitas (PSD), que as-
sumiria em seu lugar em caso de cassação.
Agora, com dois votos a favor de Peri, e
com o julgamento suspenso até o dia 25
de janeiro, quem parece não ter dúvidas
de que o vereador continuará na Câmara
são os advogados do PP Estadual, que se
esmeraram na defesa do cliente. Diga-se
de passagem, corre a boca graúda em Flo-
rianópolis que os advogados do PP são os
melhores do Estado, quando o assunto é
legislação eleitoral.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
JORNAL CORREIO DO SUL
Terça-Feira, 19 de Dezembro de 2017
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
“O sucesso possui duas regras básicas: a primeira é insistir
em um projeto, seja ele qual for. A segunda regra é se fazer
presente neste projeto. O fracasso é o inverso disto: é só não
insistir, e deixar o foco de lado, que a coisa morre por si só”.
Woody Allen (1935)
Cineasta e ator americano
PSDcontraatacaPSDdeolhoem2018

3Geral JORNAL CORREIO DO SUL
O
trabalho
coorde-
nado por
Geovanes
Barcelos
Jr., este ano já formou turmas
nos cursos de Informática,
Costura Básica, Eletricista
Instalador Predial e Gestão
de Recursos Humanos, por
meio de uma parceria entre
o Senai e prefeitura. Esta se-
mana foi a vez de 30 pessoas
que participaram do Curso
de Panificação e Confeitaria,
mostrarem suas habilidades
para convidados em uma
cerimônia de encerramento,
expondo os deliciosos qui-
tutes. A solenidade ocorreu
em dois dias, com turmas da
tarde e noite. Com a presença
de familiares, autoridades
e professores, a cerimônia
descontraída trouxe evidente
realização para os cursistas,
como Daniel Silveira, 17
anos. “Estou muito realizado,
pois entrei aqui e comecei a
aprender do zero. Meu objeti-
vo foi adquirir conhecimentos
para melhorar meu currículo
naprocuradeempregosouaté
mesmo colocar meu próprio
negócio”, garante o rapaz.
Conhecimento em Ação
O Que Eles Têm a Dizer
O que você considera ser belo?
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Curso de Panificação e Confeitaria capacitou estudantes de Sombrio
Também Márcia Cavalheiro
Paim, 33, comenta: “Foi uma
oportunidade importante para
mim na aquisição de conheci-
mentos que, com certeza vão
melhorar minha vida”, aposta
a moça. Também Josierdson
Richelle Oliveira Santana,
26, comemora o aprendiza-
do. “Sempre tive interesse
na área de culinária e esta
oportunidade foi realmente
de ouro, garantindo mais uma
qualificação”, diz.
A professora que mi-
nistrou o curso, Maria Lenir
Mezzari, com 12 anos de ex-
periência na área da culinária
e quatro no Senai, diz já ter
passado por instituições como
presídios, Apaes e outros, e
gosta do que faz. “Sinto-me
orgulhosa quando meus alu-
nos alcançam voos maiores.
Alguns já montaram suas
padarias, confeitarias e outros
empreendimentos não menos
importantes”, diz Lenir ao
concluir este que foio 13º cur-
so sob sua responsabilidade.
O prefeito de Sombrio,
Zênio Cardoso, disse no
encerramento do curso que
foi uma alegria presenciar o
momento de confraterniza-
ção com os novos padeiros e
confeiteiros. “Não podemos
nem considerar como custos
porque foi um investimento
em profissionalização, pois
credenciar pessoas para o
mercado de trabalho neste
momento de crise é uma
satisfação. Não podemos per-
der o elo, há muitas formas
de colocar em prática este
importante aprendizado; ago-
ra é trabalhar”, incentivou
o prefeito. A secretária da
Saúde, Direito e Cidadania,
Gislaine Cunha, falou sobre
a necessidade de iniciativas
como esta. “Hoje é muito
grande e urgente a neces-
sidade de instrução para o
mercado de trabalho, ofere-
cendo cursos como este para
a garantia de maior facilidade
em conseguir um empre-
go ou colocar seu próprio
negócio”. Márcia Teixeira,
coordenadora do Cras, disse
que “a ideia é justamente
profissionalizar, qualificar
as pessoas para o trabalho, e
ações como esta, certamente
vão se repetir e mais pessoas
terão esta oportunidade.”
Investimento em
profissionalização
Professora Lenir: 12
anos de experiência
Sombrio
Lucas da Silva Bereta
2º ano 1 Inovador
Inicio minha fala com o que diz Lulu
Santos em sua música Eu gosto tanto de
você,quediz:“[...]Abelezaémesmotão
fugaz [...]”, e mesmo assim a sociedade
é movida por estereótipos. Juro que não
entendo como isso ainda é possí-
vel, pois dificilmente você vai
encontrarumapessoaqueadmita
concordar com os estereótipos
existentes em nossa sociedade
atualmente. Ora se muitos
dizem que não concordam
com a forma excludente
que nossa sociedade
assume hoje em re-
lação aos padrões
estéticos, por que
isso ainda é tão
forte e presente
na vida de muitos?
Pense comigo,
você já viu uma pes-
soa linda, com um
corpo escultural, ser
excluída de alguma
atividade social por
ser considerada
feia ou com
um padrão
estético
inade-
quado?
Prova-
velmen- te a res-
posta para tal ques-
tionamento seja: não
o u q u a s e nunca.
O mercado de traba-
lho busca por aquilo que
certamente irá chamar
atenção, isso é fato.
E talvez seja por esse
motivo que a beleza
tenha se tornado algo superestimado,
aquilo que traz prazer ao ser observado,
que chama a atenção e que desperta o
desejo de muitas pessoas em ser igual.
Estamos vivendo em uma sociedade
que entende a beleza como algo essen-
cial, tanto para o mercado de trabalho
quanto para relacionamento, por exem-
plo.Mesmoconsiderandoqueescutamos
frases como “Beleza passa com
o tempo, procure alguém que
seja bonito por dentro, isso
é que vai fazer diferença
na sua vida” e a primeira
coisa que a gente nota na
pessoa é o que? A beleza.
Controverso não!?
Grande parte das
pessoas que amam
julgar a sociedade
por determinar os
padrões de beleza,
são iguais. Princi-
palmente na hora
de sair. Pare para
observar: geralmen-
te essas pessoas se
maquiam todas, pas-
sam base até na língua
se possível for para
ficar bonita e chamar
a atenção. Mas
para quê? Já
que elas
mesmas
julgam
t o d o
m u n -
do por se importar
com beleza?
A sociedade é hi-
pócrita, julga pessoas
quando lhes convém, mas
quando fazem aquilo que
julgamesão julgados, ini-
ciam discur- sos de “A
vida é minha e eu faço
o que eu quero”. O K !
Está certo, mas, p o r f a v o r ,
pare de julgar os outros e olhe mais para
você! Isso certamente será muito válido
para extinguir aquilo que você e grande
parte da sociedade julga desnecessário.
é movida por estereótipos. Juro que não
entendo como isso ainda é possí-
vel, pois dificilmente você vai
encontrarumapessoaqueadmita
concordar com os estereótipos
existentes em nossa sociedade
atualmente. Ora se muitos
dizem que não concordam
com a forma excludente
que nossa sociedade
assume hoje em re-
lação aos padrões
estéticos, por que
isso ainda é tão
forte e presente
na vida de muitos?
Pense comigo,
você já viu uma pes-
soa linda, com um
corpo escultural, ser
excluída de alguma
atividade social por
ser considerada
feia ou com
um padrão
estético
Prova-
velmen- te a res-
posta para tal ques-
tionamento seja: não
o u q u a s e nunca.
O mercado de traba-
lho busca por aquilo que
certamente irá chamar
atenção, isso é fato.
E talvez seja por esse
motivo que a beleza
tenha se tornado algo superestimado,
frases como “Beleza passa com
o tempo, procure alguém que
seja bonito por dentro, isso
é que vai fazer diferença
na sua vida” e a primeira
coisa que a gente nota na
pessoa é o que? A beleza.
Controverso não!?
Grande parte das
pessoas que amam
julgar a sociedade
por determinar os
padrões de beleza,
são iguais. Princi-
palmente na hora
de sair. Pare para
observar: geralmen-
te essas pessoas se
maquiam todas, pas-
sam base até na língua
se possível for para
ficar bonita e chamar
a atenção. Mas
para quê? Já
que elas
m u n -
do por se importar
com beleza?
A sociedade é hi-
pócrita, julga pessoas
quando lhes convém, mas
quando fazem aquilo que
julgamesão julgados, ini-
ciam discur- sos de “A
vida é minha e eu faço
o que eu quero”. O K !
Parceria forma mais trinta alunos

4 PublicidadeJornal Correio do Sul

Artesãos do município de Balneário Arroio do Silva tive-
ram a oportunidade de fazer o cadastramento para a emissão
da Carteira Nacional do Artesão. A ação foi realizada no mês
de novembro e 10 artesãos foram beneficiados neste primeiro
momento.
O cadastro foi feito através do envolvimento do Sistema
Nacional de Emprego (Sine) do Arroio do Silva, departamento
municipal de indústria e comércio, Sine de Criciúma e da Se-
cretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda do Estado de
Santa Catarina. Além dos setores e órgãos envolvidos, a artesã
Adelina Albano, representante nacional do Programa do Arte-
sanato Brasileiro (PAB) também esteve presente.
O cadastramento é feito pela equipe que vem de fora e as
carteiras nacionais serão emitidas pelo órgão responsável. Desta
vez foi possível o cadastramento de apenas 10 artesãos – que
passaram pela avaliação -, mas haverá novas oportunidades de
cadastramentoqueserãodivulgadasassimquehouverdefinição.
O primeiro passo dos cadastros para emissão da Carteira
Nacional do Artesão foi possível através da parceria entre o
Sine, através da responsável Larissa Morales, e a prefeitura
através do departamento de indústria e comércio com o apoio
de Everton Sehnem.
O governo federal liberou na quinta-feira o saque das
cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de
beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a
partir de 65 anos já podem sacar o dinheiro. Cerca de 7,8
milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/
Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor
para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.
O pagamento das cotas foi autorizado pela Medida
Provisória, que mudou o critério da idade para saque.
Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram
liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer
idade também já foram beneficiados.
De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, é justo que os trabalhadores recebam esse di-
nheiro. “O governo federal vem divulgando amplamente
a informação de que os trabalhadores têm esse benefício e
reduziu a idade para o saque, contemplando mais pessoas”,
destaca. Confira mais informações em nosso site, www.
grupocorreiodosul.com.br.
Onde sacar
• Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores
na Caixa
• Servidores públicos, no Banco do Brasil.
Arroio faz cadastramento para
Carteira Nacional do Artesão
Mais um grupo
pode sacar PIS/Pasep
O
s moradores do bairro, Jardim Cibele,
terminam o ano com boas expectativas e
Araranguá ganha mais pavimentações de
ruas. É que na sexta-feira, no gabinete do
prefeito Mariano Mazzuco, foi assinada a
ordem de serviço para a empresa Concretubos Obras e Ur-
banização ltda EPP realizar a pavimentação das Ruas Emília
Jordina da Silva e Antôno d'Avilade.
O contrato é de R$239.235,93 e a empresa tem até dois
meses consecutivos para concluir as obras. Os recursos foram
garantidos através de uma emenda parlamentar do deputado,
José Milton Scheffer, que participou da solenidade, onde
também estavam secretários do governo municipal, autori-
dades e moradores.
O casal Noel,
feliz com a
proximidade
do Natal,
celebrando
uma noite
especial em
Morro Grande.
Prefeito de Jacinto Machado, João Batista Mezzari,
o Gaiola, no 1º Natal Encantado de Jacinto
Machado
"É um Natal realizado a muitas mãos e que
transformou a nossa cidade, trazendo o encanto
das festividades natalinas".
Duas ruas do Jardim
Cibele receberão
pavimentação
O verea-
dor, Marcio
Tubinho, foi o
articulador do
pedido ao de-
putado. "Fico
muito feliz em
poder ajudar a
comunidade e
pela receptivi-
dade do deputado em contribuir com o município. A ad-
ministração fará essas duas ruas, mas estamos pleiteando a
pavimentação de uma terceira rua no bairro com a contrapar-
tida dos moradores para atender mais famílias", comunicou.

6 GeralJornal Correio do Sul
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Nós vamos aprovar a Previdência no Congresso Nacional, não tenho a
menor dúvida disso. Eu vejo que boa parte, senão a maior parte da população
brasileira, já apoia a reforma da Previdência. Nós temos a absoluta convicção de
que o povo brasileiro hoje confia na Previdência. Não é uma questão de governo,
mas de Estado. Quem vier depois encontrará o Brasil arrumado.
Michel Temer
“
”
Que feio!
A
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou ontem o resulta-
do da Operação Natal Shopping 2017. Em apenas dois dias (12
e 13), equipes que somaram 40 auditores fiscais atuaram em 587
estabelecimentos de diferentes segmentos instalados em shoppings e en-
contraram irregularidades em 126 delas. Em números absolutos, o maior
volume de infrações ficou com Florianópolis - 55 de 201 estabelecimentos
(27,3%). Mas o índice mais elevado foi de Araranguá, onde das 25 fisca-
lizações, 11 resultaram em notificações, ou seja, 44%. As empresas fisca-
lizadas foram escolhidas previamente, conforme critérios específicos. As
ocorrências mais comuns foram quanto à instalação do Programa de Apli-
cação Fiscal no Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). As visitas levaram
os auditores a emitir também Termos de Início de Fiscalização. Com isso,
serão instauradas auditorias fiscais para apuração de possível sonegação
de ICMS, principal imposto estadual. As frequentes ações da Sefaz fez cair
o percentual de irregularidades. Em 2016, operação idêntica fiscalizou 908
empresas em shoppings, das quais 27% apresentaram algum problema.
Ausências O encontro do PSD em Cam-
po Alegre teve algumas ausências que,
ainda que um tanto óbvias, chamaram a
atenção. O deputado federal João Rodri-
gues, lançado pelo PSD do Sul também
como pré-candidato ao governo, o deputa-
do estadual Ricardo Guidi e o ex-deputa-
do e ex-conselheiro do TCE-SC, Julio Gar-
cia. Assim como Guidi, Garcia contribuiu
para agitar uma possível candidatura de
Rodrigues. Ainda sem partido, ele tem até
7 de abril de 2018 para decidir para que
lado vai. Tudo vai depender das costuras
políticas até lá.
Na dinâmica de um ano pré-eleitoral, o
fator Julio Garcia desequilibra. Nos corre-
dores da Assembleia especula-se que ele
trabalha por sua própria candidatura a
vice, trazendo o PMDB para coligar com o
PSD. Não dá para ignorar essa possibilida-
de, uma vez que, além de ter fama de con-
ciliador, Garcia traz para qualquer acordo
o peso de sua própria trajetória. Foi presi-
dente da Assembleia e do TCE-SC, e um
dos articuladores da tríplice aliança edi-
ção 2006, na época com o PMDB de Luiz
Henrique, o DEM de Jorge Bornhausen e
o PSDB de Leonel Pavan.
Chance para SC Desembargador do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT
-SC), Alexandre Ramos foi eleito, ontem à
tarde, para compor a lista tríplice do Tri-
bunal Superior do Trabalho (TST) para o
preenchimento do cargo de ministro. Ele
recebeu 25 dos 26 votos e poderá ser o pri-
meiro catarinense como ministro no TST.
Caberá a Temer a escolha entre Ramos,
Samuel Hugo Lima (TRT de Campinas)
e Sergio Torres Teixeira (TRT Pernambu-
co). O catarinense entra com vantagem na
disputa. Recebeu 10 votos a mais que seus
concorrentes.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
19/Dez/2017
Encontrão
Em encontro do PSD
na região Norte, Gelson
Merisio, presidente do
PSD-SC e pré-candidato
ao governo do Estado,
recebeu o apoio direto
e presencial de três dos
grandes avalistas do
projeto pessedista para
2018. Paulinho Bor-
nhausen, presidente do
PSB-SC, afirmou que
o objetivo de seu partido é o do PSD, “eleger o Merisio governador”. Futuro
presidente do PP-SC - assume em fevereiro -, o deputado Silvio Dreveck refor-
çou: “O nosso projeto para 2018 é estar ao lado de quem nunca deveríamos ter
nos separado”. A lista de apoios foi reforçada com a declaração do governador
Raimundo Colombo, encerrando o encontro. “Merisio, pode contar com a nossa
força e com nosso trabalho para continuar liderando todos nós nessa caminha-
da”, disse. O evento reuniu quase mil pessoas no município de Campo Alegre
e teve o deputado Darci de Matos como anfitrião dos prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores e deputados ( do PSD, PP, PSB e PR) que prestigiaram o encerra-
mento de ano dos pessedistas.
GutoKuerten
E
m mais uma
noite do 1º
Natal En-
cantado de
Jacinto Ma-
chado, além da decoração
impecável, as apresentações
culturais reforçaram o clima
natalino vivido no município,
na noite de sábado. A Praça
Capitão JorgeTramontin mais
uma vez ficou lotada.
As famílias foram até a
praça acompanharem as apre-
sentações artísticas dos alunos
Jacinto Machado
Festa
Noite espalha a magia
do Natal Encantado
Apresentações reavivaram o verdadeiro espírito natalino em noite especial
da rede municipal e estadual,
grupo da terceira idade, Espa-
ço da Dança Jacinto Machado,
CriArte Espaço de Dança e da
banda municipal de Meleiro.
Os shows foram dos cantores
locais Suzi Mezzari, Belo do
Sul, Marcelo e Jhulia Varela
e quem finalizou a noite foi a
banda Bonde Levada.
ApresençadoPapaiNoel,
mais uma vez, encantou a
todos, especialmente as crian-
ças.Nafilaparabaterumafoto
com o bom velhinho e receber
as balas, estava Ana Júlia, 5
anos. “O Papai Noel veio me
ver”, afirmou.
O prefeito João Batista
Mezzari, o Gaiola, acompa-
nhoutodasasapresentaçõesda
noite. “O Natal é um momento
de magia e encanto. É tempo
de refletir sobre o ano que
passou, e pensarmos no futuro
com otimismo, paz, amor, e,
acima de tudo, esperança”,
reforçou.
Para encerrar a programa-
ção do 1º Natal Encantado, na
quarta-feira, a partir das 20h,
acontece o sorteio da CDL e
o show com Lucas Eduardo e
Banda, também na praça.

7Saúde Jornal Correio do Sul
O Povo Unido
População se junta a
protesto em favor do HRA
F
uncionários
do Hospital
Regional de
Araranguá
(HRA) orga-
nizaramumprotesto,nafrente
da unidade hospitalar e soli-
citaram auxílio da população
da região, que foi em gran-
de número pedir socorro ao
maior hospital da Associação
dos Municípios do Extremo
Sul Catarinense (Amesc). O
protesto foi organizado no
sábado, um dia
apósavisitado
médico Mário
Monteiro, su-
perintendente
do Programa
deAtenção In-
tegral à Saúde
da Associa-
ção Paulista
para o Desen-
volvimento
da Medicina
(SPDM), entidade que admi-
nistra o HRA.
OsservidoresdoHRAes-
tão com os salários em atraso
e a expectativa era de que o
superintendente apresentasse
uma solução para o caso,
o que não ocorreu. Mário
Monteiro não deu nenhuma
previsão de pagamento aos
funcionários e ainda admitiu
quefaltaminsumosbásicosna
unidade, como medicamentos
equeaSPDMnãotemcrédito
para comprá-los. Na última
sexta-feira, Monteiro revelou
que havia apenas 34 pacientes
internados no HRA, já no do-
mingo, o Correio do Sul anun-
ciou que os pacientes estavam
sendo transferidos para outras
unidades hospitalares do Esta-
do ou recebendo alta. No final
da tarde desta segunda-feira,
apenas 11 pacientes continua-
vam internados no HRA.
O protesto foi marcado
para as 18 horas de ontem
e, mesmo com chuva, um
pouco antes do horário a
frente do Pronto Socorro do
hospital estava cheia de fun-
cionáriosepopulaçãodoVale.
Muitaspessoas
continuavam
chegando e
cada vez mais
o protesto ga-
nhava corpo.
Cerca de mil
pessoas par-
ticiparam do
Ato em Defesa
do HRA, entre
elas a morado-
ra de Araran-
guá, dona Maria da Concei-
ção Melo Kerig, de 92 anos,
que foi com a filha Maria
Berenice Melo Kerig, de 70
anos, apoiar os funcionários
do hospital e a população da
região que precisa do HRA.
“Viemos em solidariedade a
este movimento, porque nós
achamosumabsurdoque,ten-
do tantas pessoas competentes
na região, a administração
do hospital tenha sido dada
a pessoas de outro estado”,
disse Maria Berenice.
Representantes de várias
entidades sindicais, estudantis
- como a Resistência Estu-
dantil de Araranguá, Ordem
dos Advogados do Brasil
(OAB), Igreja Católica, Rede
Feminina de Combate ao
Câncer, Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL), Associação
Empresarial de Araranguá
(Aciva), alunos e professo-
res da Universidade Federal
de Santa Catarina (Ufsc) e
do Instituto Federal de San-
ta Catarina (Ifsc) estiveram
presentes no ato. Os prefei-
tos de Araranguá, Mariano
Mazzuco; de Meleiro, Eder
Mattos; de Maracajá, Arlindo
Rocha e de Morro Grande,
Valdionir Rocha, o Valdo; o
deputado estadual Manoel
Mota; vices-prefeitos e ve-
readores da região, também
acompanharam o movimento
e alguns encaminhamentos
foram tomados.
Foi acordado que na ma-
nhã desta terça-feira, às 9
horas, acontecerá uma assem-
bleia extraor-
dinária na sede
da Amesc, em
Araranguá,
com os 15
prefeitos da
região, repre-
sentantes dos
trabalhadores
e lideranças
comunitárias,
para tratar de
assuntos re-
ferentes ao
desmonte do
HRA. Repre-
sentantes do
Ministério Pú-
blico Estadual
também serão
convidados
para participa-
rem da reunião. Outro enca-
minhamento tomado foi o
de organizar caravanas dos
municípios da região, com a
presença das lideranças políti-
casdoValeederepresentantes
dos trabalhadores e da comu-
nidade, que irão até a capital
do Estado, participar uma
audiência com o governador.
O prefeito Valdo disponibili-
zou ônibus pela Amesc, para
os trabalhadores do HRA
Gislaine Fontoura
Araranguá
União
Muitas pessoas ofereceram ajuda aos servidores, que reclamam até de falta de comida
irem até Florianópolis com
a caravana. Também para as
13 horas desta terça-feira, foi
marcada uma assembleia dos
trabalhadores do HRA, na
unidade hospitalar.
Durante o ato, vários
trabalhadores, representan-
tes sindicais,
l i d e r a n ç a s
comunitárias
e políticas
falaram. Os
trabalhadores
contaram que
estão sem co-
mida em casa
e lamentaram
por também
não poderem
dar uma festa
de Natal para
seus filhos.
Uma servi-
dora lembrou
que o HRA
não está mais
atendendo os
pacientes por
falta de medi-
camentos. “Ontem uma fami-
liar minha perguntou por que
o Hospital Regional não está
mais atendendo e ela disse
que se o problema for a falta
de medicamento, ela ia até a
farmácia comprar o medica-
mento, pra gente atender a
filha dela aqui neste hospital.
Nós queremos este hospital
funcionando, queremos que
nossosparentesvenhampracá
e sejam atendidos”, lamentou.
O prefeito Mariano tomou a
palavra e revelou que lhe foi
questionadoinformalmenteda
possibilidade do Estado reali-
zar um convênio com o muni-
cípio e realizar o pagamento
dos funcionários do HRA, por
meio do Município deAraran-
guá e Mariano
disse que sim,
que aceitaria
este convê-
nio. “Caso o
Estado precise
repassar di-
nheiro para os
funcionários,
através da pre-
feitura, eu estou à disposição”,
afirmou.
João Batista Martins Es-
tevan, presidente do Sindi-
cato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Saúde
de Criciúma e Região (Sindi-
saúde), contou que passou o
dia entregando cestas básicas
aos funcionários do HRA,
pois muitos estão passando
necessidade. Muitas pessoas
Leonardo Vicente Du-
arte, em nome dos
estudantes de Ara-
ranguá
“Vocês não estão sozi-
nhos, nós estudantes
estamos com vocês e
vamos para a rua junto,
podem contar conos-
co”, asseverou.
Servidora do hospital
“Nós queremos digni-
dade e dignidade é ter
comida na mesa é po-
der dar um Natal para
nossos filhos”, disse
uma funcionária.
Uma funcionária
do HRA
“Quanto gastaram para
transferir estes pacien-
tes que estavam na
UTI? Levaram pacien-
tes de helicóptero, teve
paciente daqui que foi
levado para o hospital
de Timbó, quanto cus-
tou isto para o Estado,
por que não investiram
este dinheiro no Hos-
pital Regional e deixa-
ram estes pacientes
aqui, as famílias são
carentes, como vão
conseguir visitar seus
familiares em Timbó?”
levaram cestas básicas, que
foram doadas aos funcionários
do hospital durante o ato.Após
a manifestação, em frente ao
Pronto Socorro do HRA, os
presentes fizeram uma oração,
seguida de uma caminhada e
carreata, passando por várias
ruascentraisda
cidade,atéche-
garem a Câma-
ra de Vereado-
res de Araran-
guá, onde o
ato encerrou.
A reportagem
foi até o setor
administrativo
do HRAe conversou, por meio
deumvidro,poisosetorestava
fechado, com Rita de Cássia
Premoli, diretora administra-
tiva do hospital e ela informou
que a administração só falaria,
através da assessoria de im-
prensa, que fica localizada no
Estado de São Paulo. Durante
oprotestoumpacientechegou,
às pressas para ser atendido no
hospital.

9Especial Jornal Correio do Sul
Gourmet
CasaNenaDecoraçõesoferecendoexcelentesprodutoseatendimento
Produção de cerveja
artesanal ganha mercado
A Casa Nena Decora-
ções, que fica localizada na
avenida Sete de Setembro,
número 1.345, no Centro de
Araranguá, está no mercado
há 16 anos, em Araranguá.
De acordo com a proprietária
Zilá Lúcia Stradioto, a loja
trabalha com duas formas de
venda, a direta, de produtos
acabados e a sob medida.
Os produtos prontos que
têm para venda direta na loja
são almofadas, recheio de al-
mofadas, vários tipos de pisos
e tapetes, objetos de decora-
ção, protetores de cama, saias
para cama, passadeiras, jogos
de cozinha e de banheiros,
capachos, pufes, peseiras de
cama, pufes baú, cabeceiras,
cortinas, todos os acessórios
de cortinas, espumas em me-
tro, carpetes para canchas e
residenciais em metro.
A
o n d a d a
culinária
g o u r m e t
c h e g o u
também às
No segmento sob medi-
da, a loja trabalha com corti-
nas em tecido, com orçamen-
to individualizado. “Vamos
à casa do cliente, fazemos o
orçamento, observamos a de-
coração, ajudamos a escolher
o tecido, os componentes, o
modelo, nós temos mais de
20 modelos de cortinas sob
medida diferentes”, contou
Zilá; além de todos os tipos
de persianas.
Conforme Zilá, nesta
época do ano o movimento
aumenta na loja, pois os clien-
tes procuram tanto para dar
presentes, como para troca de
cortinas sob medida. “Nossas
peças decorativas, como qua-
dros são bastante procuradas,
para presentear”, revelou a
empresária.
A loja funciona no ho-
rário de Natal, da CDL de
Araranguá, que iniciou no
último dia 14 e segue até o
dia 24 de dezembro.
bebidas, e nem a tradicional
‘loira gelada’ que os brasilei-
ros tanto gostam escapou da
inovação. É cada vez maior a
procura por cervejas artesanais
e muita gente está aproveitan-
do esse interesse para ter um
novo negócio.
Edimiter Aguiar diz que
abriu a primeira cervejaria ar-
tesanal da região. Desde 2011
ele produz a bebida em casa,
em Praia Grande, e este ano re-
gistrou sua marca oficialmente
para poder entrar no mercado.
O pequeno empresário
Gislaine Fontoura
Araranguá
Marivânia Farias
Região
Leonardo já há dois anos produz cerveja artesanal em casa, e planeja empresa no ramo
conta que foi o seu sogro que
começou a produzir cerveja
manualmente, e ele foi se
interessando pelo assunto a
ponto de assumir o negócio
que hoje é o seu ganha pão.
A Grota Beer tem capacidade
para produzir 3.500 litros por
mêsenãotemestoque.“Étudo
vendido, estamos entregan-
do nossa cerveja em Torres,
Balneário Gaivota e outros
locais”, informa Edimiter.
O que leva o consumidor
a preferir a bebida feita por
estas pequenas cervejarias?
Quase sempre é a variedade,
frutodemuitaexperimentação.
A Grotas tem receitas que in-
cluem açaí, mel e até rapadura,
segundo o proprietário, todas
estas mercadorias são adquiri-
das ali mesmo, no entorno dos
Aparados da Serra.
Em Sombrio, Leonardo
Hilsendeger começou há dois
anos a fazer cerveja caseira,
depois de assistir um curso
rápido, trocar informações
com outras pessoas do ramo
e pesquisar na internet. Ele
ainda não vende os dois esti-
los de bebida que fabrica (a
produção leva de 30 a 40 dias
até ficar pronta), mas pensa em
abrir uma empresa de cerveja
artesanal. “Tem um bom mer-
cado em expansão, cada vez
mais gente descobre e prefere
a bebida que não é industrial”,
acredita.
Feitaempequenaougran-
de escala, o fato é que o consu-
moaumentaconsideravelmen-
te no verão, e os apreciadores
estãocadavezmaisdispostosa
experimentar novidades.

EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
C
eleste Hermínia relata
a Maria Vitória como
José Augusto a tirou
de seus braços quando era
bebê ao descobrir relação
entre ele e Delfina. Maria Vi-
tória fala com Celeste sobre
Mariana. Celeste pede que
Maria Vitória dê uma chance
à mãe. José Augusto sente uma forte angústia. Fernão e
Delfina tramam contra José Augusto. Celeste Hermínia e
Maria Vitória se abraçam e prometem ficar juntas. Reinaldo
conta a Eunice que foi demitido do hospital. Lucinda revela
a Inácio que não está grávida como imaginou.
Tempo de Amar -18h
M
aria Pia avisa a Mala-
gueta que irá esperá-
-lo fora da prisão.
Antônia termina o namoro
com Domênico. Malagueta
diz a Maria Pia que todos
pensam que Timóteo pe-
gou os dólares. Mariazinha
conta a todos que Sabine
levou Dom para Genebra quando o achou na praia.
Madalena acusa Sabine de ter roubado seu filho, e ela
passa mal. Antônia pede a Nelito para voltar a morar
com ele. Pedrinho avisa a Sabine que o quadro de saúde
dela se agravou.
C
lara decide testar
Gael. Samuel tenta
disfarçar sua preocu-
pação com Cido. Bruno não
gosta de saber que Raquel
passará o Natal no Quilom-
bo. Amaro ameaça contar
que Sophia roubou no jogo
de pôquer. Sophia suborna
Vinícius e o delegado de Pedra Santa para que Josafá seja
libertado. Mercedes tenta convencer Clara a desistir de
sua vingança. Bruno e Nicolau estranham o depoimento
de Cido. Rafael leva Laura para visitar o laboratório do
hospital e a convida para jantar.
OOutroLadodoParaíso-21h
Pega Pega - 19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Saturno neste momento provavelmente agirá nes-
te signo dentro da sua característica negativa mais
agressiva. Deve evitar confrontos diretos para não
haver um conflito desnecessário. Desperte um
lado mais equilibrado.
A Lua na passagem por esta constelação não
terá um presença muito forte. Tende a ter uma
influência maior de Plutão incentivando um pouco
mais sua teimosia. Para tanto depende da sua
determinação para mudar esse quadro.
Mercúrio irá convergir a seu favor para comunica-
ção, conseguirá ter diálogos muito interessantes.
Evite falar demasiadamente para não entrar
contradição, pois Júpiter estará presente mesmo
que de forma tênue.
O elemento água é que lhe fortalecerá para que
você não seja tão dependente dos outros. É
bom que você siga em frente e também procure
pensar mais no seu próprio bem estar. Pratique
um amor sadio.
Agirá de forma impávida e titubeara pouco nesta
boa transição do Sol em relação ao signo de
Leão. Seu coração parte anatômica de destaque
desta constelação pode não estar preparado para
emoções mais fortes.
Irá notar um pouco que sua capacidade de tornar
tudo mais prático, não estará sendo bem explo-
rada. Júpiter será o principal motivo para esta
atividade estar enfraquecida. De forma mais fraca
o elemento terra te ajudará.
Sentirá uma forte agitação de várias formas no
seu dia, irá dar importância desnecessária a frivo-
lidades. Marte atrapalhará o seu desenvolvimento
social e para chegar a um estado de equilíbrio
emocional.
Urano irá fazer com que se apegue intensamente
uma ideia no qual lhe agrada tanto e que será
positiva. Essa será uma oportunidade para não
perder o foco e realizar um processo de transfor-
mação na sua vida.
Ficará muito atirado, mais do que o normal e irá
gerar um desconforto e incômodo nas pessoas
ao seu lado, principalmente com Câncer. Plutão
neste caso pode ser o grande vilão deste mo-
mento exagerado.
Tende agir de forma muito conservadora e irá lhe
atrapalhar aceitar coisas novas. Marte irá bloquear
a sua qualidade realista e lhe deixará um pouco
pessimista. È bom tentar ser mais prático, agindo
com tranquilidade.
Verá sua energia para tratar de assuntos mais
turbulentos se esvaírem. Mercúrio não deixará
com que você desenvolva mais a sua qualidade
de ser despreocupado. Deve tentar buscar a
paciência que está dentro de você.
Terá um dia um pouco melancólico, você pode
em alguns momentos alimentar sentimentos
depreciativos. Mercúrio irá fazer com que você
se puxe para este baixo astral. É necessário que
tente ser mais amável.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
Esta segunda-feira (18) tem um gostinho es-
pecial para Rodrigo Faro e Vera Viel. Os papais
famosos organizaram a festa de cinco anos da
caçula, Helena.Acomemoração ocorreu no buffet
infantil Planet Mundi, em São Paulo.O casal tam-
bém é pai de Clara, de 12 anos, e Maria, de nove.
Sabrina Sato e a mãe, Dona Kika, estrelam a
campanha de Natal da marca Luigi Bertolli. Para
divulgar a coleção especial, ambas foram clicadas
em clima de confraternização em família.Nos bas-
tidores, elas esbanjaram simpatia e encantaram
a produção.

TÂNIA DUARTE JORNAL CORREIO DO SUL
48 3533.0762
tania@grupocorreiodosul.com.br facebook.com/tania.duartecoelho
SocialSocial
A princesa Laura, filha da Rafaela
Costa, comemorou os seus 3 anos na
escolinha. Parabéns!!!
Everaldo Fer-
reira e Lana
Goulart em
Abu Dhabi,
torcendo pelo
Grêmio.
Grupo de dança Açor Sul de Sombrio em Gramado, onde se
apresentou como convidado na programação de Natal.
A programação especial de
natal reuniu muitas famílias
na noite de sexta (15), no
Centro de Balneário Arroio do
Silva. O Papai e a Mamãe Noel
passavam pelas comunidades
no fim da tarde, enquanto
aconteciam as apresentações
na praça.
O advogado An-
dré Alves, com a
esposa Claudia e
o filho Henrique
no almoço da
OAB.

13Geral Jornal Correio do Sul
Solução
Fazenda flagra 11 infrações na Operação Natal
Semana começa com acidente
Reunião discute ação contra esmola
A Secretaria de Estado
da Fazenda de Santa Catarina
verificou irregularidades em
126 dos 587 estabelecimentos
varejistas visitados por 40 au-
ditores fiscais entre os dias 12
e 13 de dezembro.Aoperação,
batizada de Natal Shopping
2017, teve foco a correta
Um acidente de trânsito
foi registrado na manhã desta
segunda-feira na BR-485, em
Sombrio. Eram por volta de
8h55min quando o Corpo de
Bombeiros foi chamado para
atender a uma colisão entre
um caminhão e uma moto Biz.
A condutora da motocicleta
encontrava-se caída de lado
em via pública, consciente,
mas não respondia verbal-
mente aos bombeiros, além
de apresentar sinais vitais
alterados. Foi realizado pro-
A
partir das 9 horas
desta terça-feira,
acontece na Câ-
maradeVereadoresdeSombrio
uma reunião que terá como
pauta um assunto polêmico:
a presença de moradores de
rua na cidade. A discussão foi
convocada pelo presidente da
Casa, Nego Gomes, que se diz
preocupado com o aumento de
andarilhos perambulando pela
área central de Sombrio. A in-
tenção é iniciar uma campanha
instalação do Programa de
Aplicação Fiscal no Emissor
de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Foram visitados restaurantes,
bares, cafés, lojas de calçados,
confecções, artigos de cama,
mesa e banho, brinquedos,
artigos de presente e decora-
ção, farmácias, entre outros.
EmAraranguá, a operação foi
acompanhada com exclusi-
cedimento padrão em atendi-
mentopré-hospitalareavítima
foi conduzida ao encontro
da Ambulância Avançada do
solicitandoapopulaçãoquenão
dê esmolas.
O assunto foi debatido na
manhãdeontem,naRádio93.3
FM, do Grupo Correio do Sul,
pelopróprioNegoGomes,ase-
cretária de Saúde eAssistência
Social Gislaine Dias da Cunha
e o lojista Valmir de Souza.
Valmir lembra que há dez anos,
quando foi presidente da CDL,
já se discutia esse tema, que ele
classifica de complexo, e com
o passar do tempo a situação
piorou.
Os andarilhos costumam
se reunir principalmente na
vidade pelo Correio do Sul e
divulgada na edição da última
quarta-feira.
As empresas que apresen-
taram irregularidades foram
intimadas a instalar ou atuali-
zar o PAF-ECF. Os auditores
fiscais também emitiram Ter-
mos de Início de Fiscalização
para instauração de auditoria
fiscal, visando apurar eventual
sonegação de ICMS.
Os estabelecimentos fis-
calizados foram previamente
selecionados com base em
dados de faturamento, regime
de tributação, uso de meios
de pagamento eletrônicos e
utilização de recursos de au-
tomaçãocomercialregistrados
no Sistema de Administração
Tributário (SAT/SEF).
“Neste período que ante-
Samu, visto que os hospitais
de Sombrio e Araranguá estão
sem atendimento. O motorista
do caminhão, nada sofreu.
praça em frente à Igreja Matriz,
edepoisquevitraisdaigrejafo-
ram quebrados por vândalos, o
pároco,padreAntônioMendes,
criticou do problema durante
uma missa. Para o lojista, cabe
ao poder público tomar a frente
na tentativa de se não resolver,
pelo menos amenizar o pro-
blema, que na sua opinião não
atrapalha o comércio, porém,
deixa a imagem da cidade feia.
“É preciso saber quem eles são,
quantos são, se são sempre os
mesmos”, defendeu Valmir.
Gislaine disse que equipes
do setor social da prefeitura
Araranguá
SombrioMarivânia Farias
Sombrio
*PARCELAS À PARTIR DE R$458,89
CONSÓRCIOS PARA IMÓVEIS
INVISTA NOS SEUS PROJETOS
DE FORMA ECONÔMICAE SEGURA
www.consorciomenegalli.com.br
Fiscalização agiu pela instalação de programa para emissão de cupom fiscal
Em debate, autoridades discutiram sobre os efeitos do costume de dar esmolas
abordam os andarilhos, mas
explica que existem limites
legais para essa atuação. “Al-
guns estão na rua por escolha
pessoal, não se pode impedi-
-los”, afirmou.
Nego e Gislaine falaram
sobre a iniciativa de uma igreja
evangélica localizada na rua
Padre João Reitz, que distribui
almoço gratuito a população de
rua, de segunda a sexta-feira. O
prédio fica a poucos metros da
praça da Igreja Matriz, onde
muitos dos beneficiados costu-
mam ficar.
“É um projeto que parece
tão bonito, mas agora virou
uma preocupação, porque vem
cada vez mais gente pra cá”,
disse o vereador. Para a secre-
tária, a oferta de alimentos é
um atrativo a mais, mas não
o único. “A maioria deles é de
outra região, o que os faz ficar
aqui é o acolhimento”, avaliou.
Daí a importância de uma
campanha que desestimule a
comunidade a dar dinheiro a
essas pessoas. ‘Quer ajudar o
próximo, não dê esmola’ é a
frase que deve ser escrita em
cartazes e outros materiais a
serem espalhados pelo muni-
cípio, caso a ideia seja aceita
na reunião da manhã de hoje.
cede as festas de final de ano,
observa-se grande incremento
nas vendas destes estabele-
cimentos. Na edição passada
desta operação verificamos ir-
regularidadesem27%dos908
estabelecimentos visitados”,
explica o auditor fiscal Edson
de Oliveira, coordenador do
Grupo Especialista Setorial
de Automação Comercial e
responsável pela operação.
A Operação Natal Shop-
ping 2017, encerrou o calen-
dário de operações de fisca-
lização presencial realizadas
pela SEF/SC no decorrer
deste ano.
Ajuda
delicada

Hospital Regional de Araranguá:
onde estão as autoridades?
O
Hospital Regional de Araranguá
enfrenta dificuldades financeiras
e as dívidas com fornecedores e
profissionais da saúde têm colocado
em risco a saúde da população.
Atendimentos ortopédicos, cirúrgicos, partos
e internações hospitalares não estão sendo
realizados na unidade e a UTI foi fechada por falta
de profissionais e insumos.
As equipes de saúde, que trabalham em condições
caóticas, estão com salários atrasados e sem
perspectivasderesoluçãodaquestão.Aorganização
socialAssociação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina (SPDM), que administra o hospital,
está em processo de desligamento e o Estado
adormecido até agora, não anunciou nenhuma
medida efetiva para resolver a questão.
Para tentar amenizar o sofrimento da população a UPA de Araranguá e hospitais
da região se esforçam, mas não tem sido o suficiente.
Os médicos estão sendo colocados à prova de seu cansaço físico e mental, e os
pacientes sem saber a quem recorrer em alguns casos.
Onde estão as autoridades que têm o dever de oferecer assistência à saúde?
Os cidadãos de Araranguá merecem mais!
O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) vem conclamar
toda a comunidade para unir esforços na busca de imediata solução para mais este
descaso.
Aassistência em saúde na cidade deAraranguá não pode permanecer desta forma!
O Estado tem que acordar!
A Saúde precisa ser prioridade em Santa Catarina!
Araranguá, 19 de dezembro de 2017
Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – SIMESC
Diretoria Regional de Araranguá

15Segurança Jornal Correio do Sul
Heróis
Bombeirossalvamhomemquetentavasejogardaponte
Garoto vira bombeiro por um dia
Os militares do Corpo
de Bombeiros de Araranguá,
cabosTiagoAnastácio Pereira
e Willian Becker Donadel,
voltavam de uma ocorrência
em Maracajá, quando se depa-
raram com um policial militar
de folga pedindo auxílio para
socorrer um homem de 27
anos, que tentava se jogar da
ponte sobre o Rio Araranguá,
localizada no antigo traçado
da rodovia BR-101, no bairro
Barranca.
O fato ocorreu por volta
das 22h40min da noite chuvo-
sa deste domingo, e a referida
N
a última sexta-
-feira, o 3º Gru-
p a m e n t o d e
Bombeiros Militar (3º GBM)
de Turvo recebeu uma visita
muito especial, do garoto Gui-
lherme Dondóssola Berti, de
cinco anos, acompanhado por
sua irmã e sua mãe, Rafaela
Dondóssola. AndressaGoulart
Zeferino e Graça Fernandes
Xavier, ambas de Forquilhi-
nha, também acompanharam
o menino e sua família. Gui-
lherme, por conta da doença
mielomeningocele, não possui
movimentos das pernas.
Omeninotinhaumsonho,
quejáeraconhecidopelasami-
ponte tem aproximadamente
15metrosdealtura.Assimque
acionados, Tiago e Donadel
estacionaram a ambulância
e sinalizaram a rodovia com
cones. Ao se aproximarem do
homem que estava apoiado e
prestes a se jogar no Rio Ara-
ranguá, iniciaram uma con-
versa que durou aproximada-
mente 20 minutos. “Em nove
anos de serviço no Corpo de
Bombeiros de Santa Catarina,
esta foi a primeira ocorrência
que atendi deste tipo. Mante-
mos certa distância, sentei em
uma mureta para conversar e
ganharasegurançaeconfiança
dele. Foi um momento tenso,
pois não sabíamos o motivo
gas da mãe,Andressa e Graça,
e que fizeram chegar até o co-
mandante do grupamento.
“O sonho do Guilherme era
conhecer e andar nas viaturas
do Corpo de Bombeiros, e
pudemos realizar de forma que
foiconseguidoumafarda,para
queonossopequenobombeiro
honoráriopudessepassaralgu-
mas horas na corporação. O
recebemos e apresentamos as
instalações, as viaturas, e fize-
mos com que o pequeno Gui-
lherme andasse no caminhão
dosbombeiros.Alémdisso,foi
entregue ao nosso bombeiro
honorário,umpresente(Cami-
nhão de Bombeiros)”, contou
o comandante do 3º GBM,
sargentoCarlosCésardaSilva.
dele estar ali e qualquer mo-
vimento brusco de nossa parte
poderia mudar o desfecho da
ocorrência”, disse Tiago.
Após muita conversa e
conselhos, o homem ainda
estava disposto a tirar a pró-
pria vida. “Em todo o mo-
mento ele estava debruçado
no guarda corpo da ponte”,
falouDonadel.Nummomento
de descuido, os militares se
aproximaram rapidamente e
usando a força física, agarra-
ram e puxaram a vítima para a
pista, com ousadia e destreza,
pois poderiam ter caído no rio
junto com o suposto suicida,
que estava fora de si e mui-
to alterado. “Neste tipo de
ocorrência a vítima não tem
noção das consequências de
seus atos, mesmo com muita
conversa, não conseguimos
fazer com que ele desistisse
de se jogar da ponte e tivemos
que tomar uma atitude extre-
ma, utilizando da força física
para agarrá-lo e removê-lo do
guarda corpos, que era o últi-
moobstáculoentreavítimaeo
suicídio”, ponderou Donadel,
que em sete anos de atuação
no Corpo de Bombeiros de SC
também nunca havia atendido
O comandante ainda
disse que em nome da cor-
poração, sentiu-se honrado
e feliz em poder proporcio-
nar este momento a Guilherme
e seus familiares, e agrade-
ceu a todos – familiares e ami-
gosdomenino,alémdosmem-
bros da corporação, que dire-
taeindiretamentecontribuíram
para realização do sonho des-
ta criança, finaliza.
Além de conhecer e andar
nas viaturas dos bombeiros,
devidamente fardado, o garoto
ainda participou da entrega
de presentes da Campanha de
Natal de Turvo, realizada por
meiodeumaparceriadoCorpo
de Bombeiros com outras ins-
tituições do município.
Gislaine Fontoura
Araranguá
Turvo
Mesmo sem movimentos das pernas, Guilherme sonhava em conhecer bombeiros
uma ocorrência do tipo.
O homem foi levado até
o interior da viatura, onde
insistia que não queria ser
conduzido à Unidade de Pron-
to Atendimento (UPA) de
Araranguá, mas sim para
casa de sua esposa, no bairro
Barranca. Então a guarnição
deslocou-se até a UPA, entre-
gou a vítima do acidente de
Maracajá, que sofreu apenas
escoriações leves e estava
aguardando na ambulância,
após se dirigiu à residência da
esposa do homem que tentou
se matar. Depois de conversar
comaesposa,elaficourespon-
sável pela vítima, e agradeceu
a guarnição pelo empenho em
evitar que seu esposo tirasse a
própria vida.
“Temos aqui um ato de
heroísmodenossosbombeiros
militares, já que eles foram
além para resguardar a vida
da pessoa e evitar uma tragé-
dia para a família, sobretudo
nessa época do ano. Gostaria
de enaltecer e parabenizar os
cabos Tiago e Donadel pela
excepcional atitude”, asseve-
rou o comandante do Pelotão
deAraranguá, tenente Ricardo
Cavaler Bianchi.

16 PublicidadeJORNAL CORREIO DO SUL

17Publicidade Jornal Correio do Sul
Terça-Feira, 31 de Outubro de 2017

18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL
DECRETO Nº 114 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.
MOACIR FRANCISCOTEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com oArt. 6º da Lei nº 1796 de 12 de dezembro 2016 (Lei Orçamentária);
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.525,00 (cento e
noventa e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para cobertura de dotações do orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde, conforme seguem:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica
3.1.90.00.00.00.00.00.0040 – Aplicações Diretas R$ 64.347,70
3.3.90.00.00.00.00.00.0040 – Aplicações Diretas R$ 127.177,30
TOTAL R$ 191.525,00
Art. 2º - Para cobertura das dotações do artigo primeiro será utilizado o excesso de arrecadação de recursos
vinculados do SUS – Sistema Único de Saúde - PAB – Piso de Atenção Básica - Incremento, verificado no
exercício corrente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 18 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
MUNICÍPIO DE MELEIRO
SETOR DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELEIRO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIALODONTOLÓGICO PARAATENDERAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE MELEIRO PARAOANO DE 2018, CONFORMETERMO DE REFERENCIADESTE EDITAL.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017
DATA DAABERTURA: 03/01/2018 ÀS 08:30 HORAS
LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL n.º 022/2017
O FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE MELEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua
Sete de Setembro, nº 371, Centro, Município de Meleiro/SC, inscrita sob o CNPJ nº. 01.896.727/0001-61,
representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Senhor EDER MATTOS, torna público que realizará licitação,
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada ao recebimento
de propostas referente à aquisição de material médico hospitalar, tudo em conformidade com as Leis n°
10.520/02, n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.
1 - DO OBJETO
1.1 - O presente processo licitatório tem como objeto aAQUISIÇÃO DE MATERIALODONTOLÓGICO PARA
ATENDERAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELEIRO PARA O ANO DE 2018, CONFORME
TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL.
Local e horário de expediente para retirada do Edital, esclarecimentos e informações aos licitantes: Secretaria
de Administração, Departamento de Compras e Licitações, sito a Rua Sete de Setembro, n° 371 – Centro
– Meleiro/SC, das 07h00min às 13h00min horas, telefone: (048) 3537-8400. O edital na íntegra também
estará disponível no site do município HYPERLINK “http://www.meleiro.sc.gov.br” www.meleiro.sc.gov.br
no link transparência.
Não serão admitidas nesta licitação: empresas suspensas ou impedidas de licitar com esta Administração,
ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda
reabilitadas, as empresas que estiverem em regime de falência, bem como os consórcios de empresas
(qualquer que seja sua forma de constituição), empresas com ramo de atividade não compatível com o
objeto do presente edital.
2 - DAABERTURA
2.1 –Aabertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada
conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
DATA DAABERTURA: 03/01/2018
HORA: 08:30 Horas
LOCAL: Sala de licitações, no Prédio da PREFEITURA – situado a Rua Sete de Setembro, n° 371 - Centro
– MELEIRO – SC.
2.2 - Não será aceito, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatário, considerado este, aquele
que apresentar os envelopes após o horário estabelecido para a entrega dos mesmos, comprovado por
meio do protocolo da instituição;
2.3 - Qualquer pessoa, cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o
ato convocatório do presente pregão, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada
para o recebimento das propostas, no Centro Administrativo da Prefeitura de Meleiro, sito a Rua 7 de
Setembro, 371 - Centro - Meleiro/SC, cabendo a Autoridade Competente decidir sobre a petição no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas.
2.4. Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização
do certame.
3 - DO CREDENCIAMENTO
3.1 - O Credenciamento será feito pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, antes da abertura dos envelopes de
Proposta e Habilitação.Assim que solicitado, os representantes das empresas licitantes deverão apresentar
os documentos referentes ao Credenciamento, conforme Item 3.3 do Edital, acompanhado de sua Cédula
de Identidade.
3.2 - Toda a documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes
proposta e documentação, sendo estas originais ou autenticadas em cartório ou tabelionato, ou ainda por
servidor municipal designado para tal atividade. Caso a empresa decida autenticar a documentação com o
servidor municipal, deverá fazê-lo antes da abertura do pregão. Esta documentação será juntada ao processo
licitatório, por tanto não será devolvida.
3.3 - O credenciamento far-se-á por meio de:
3.3.1 Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, o proponente deverá apresentar:
3.3.1.1 Cópia de Documento de Identidade;
3.3.1.2 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos
seus administradores, ou registro comercial no caso de empresa individual;
3.3.1.3 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos
de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV).
3.3.1.4 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na
forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio
(DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição (Anexo VI).
3.3.1.5 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
3.3.2 Sendo representante da empresa o proponente deverá apresentar:
3.3.2.1 Cópia de Instrumento de Procuração Publica ou Particular com reconhecimento de firma ou Declaração
de Credenciamento (modelo anexo III) com reconhecimento de firma, no qual estejam expressos seus
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.3.2.2 Cópia de Documento de Identidade do representante;
3.3.2.3 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta
Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000,
atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL
virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias
úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento,
os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo
prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT............................................................APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot:164270;Devedor(es):ANILTODASILVAPEREIRA-578.883.109-15,End:RuaJoãoJoséCoelho,1391,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE
SOMBRIO; Tit:1185-2017;Apr:MUNICIPIODESOMBRIO;VEN:ÀVISTA;Esp:CertidãodeDívidaAtiva; Val:
R$ 1.482,88 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição
R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164305; Devedor(es): AURINO MANOEL DE SOUZA - 151.883.100-15, End: Rua Frederico Hobold,
1822, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO
DE SOMBRIO; Tit: 1237-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de DívidaAtiva;
Val:R$1.597,59+JurosLegais(1%a.m.);Emol.:R$56,58.ApontamentoR$16,50-SeloR$1,85-Distribuição
Prot: 164296; Devedor(es): EDIO FERREIRA - 947.304.749-53, End: Rua Maximo Rodrigues da Silva, 523,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO
DE SOMBRIO; Tit: 1223-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida
Ativa; Val: R$ 1.337,69 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 -
Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos
R$ 56,58.
Prot: 164302; Devedor(es): IRMA ELVIRO DA ROSA - 651.838.510-34, End: Rua Caetano Emerim, 1827,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE
SOMBRIO; Tit: 1233-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de DívidaAtiva;
Val: R$ 330,42 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 77,44.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição
Prot: 164291; Devedor(es): SUELITAVARES DASILVASANTOS - 282.533.450-20, End: RuaAlvaro Silveira,
588, Sombrio;Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE
Prot: 164266; Devedor(es):TOMASIAMATIAS COELHO - 131.518.009-04, End: Rua OtavioTomaz Cardoso,
486, Sombrio;Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE
Prot: 164272; Devedor(es): VILMAR DE OLIVEIRAGONCALVES - 440.272.309-49, End: Rua Valerim Inacio
da Rosa, 1079, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac:
MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1187-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão
de Dívida Ativa; Val: R$ 776,77 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo
R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total
Emolumentos R$ 56,58.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 19/12/2017.
Sombrio - SC, 19/12/2017
ARLI ANTONIO SOUZA DA ROSA
Escrevente Substituto

19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos
seus administradores, ou registro comercial no caso de empresa individual;
3.3.2.4 Declaração de Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre plenamente os requisitos
de habilitação exigidos na Cláusula Sexta deste Edital (Anexo IV).
3.3.2.5 Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na
forma da Lei Complementar 123/2006 e IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio
(DNRC), sob pena de ser desconsiderada tal condição (Anexo VI).
3.3.2.6 Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte (se for o caso), na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº 103/2007 do Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
3.4 Apenas a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido, para este
efeito, apenas 01 (um) representante por licitante interessada.
3.5 Não serão admitidas a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
3.6 A não comprovação de que o interessado possui poderes para representar a licitante no certame bem
como a não apresentação ou apresentação incorreta de algum documento de credenciamento, e ainda,
o não credenciamento ou a ausência de credenciado implicará na impossibilidade de participar da fase
competitiva dos lances verbais, participando do certame somente com sua proposta escrita.
3.7 Em caso de exclusão da licitante do certame, os envelopes permanecerão sob guarda do Pregoeiro e
sua Equipe de Apoio, até o final da Sessão, momento que poderá ser devolvido, importando na preclusão
do direito de participar da licitação, restando à Administração inutilizar os envelopes se não procurados no
prazo de 30 (trinta) dias.
4 - DAAPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1 – Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: de proposta de preços e
de Habilitação.
4.2 – O envelope nº. 01 - PROPOSTAe o envelope nº. 02 - HABILITAÇÃO deverá ser entregues lacrada, no
Departamento de Compras e Licitações, Secretaria de Administração, localizada a Rua Sete de Setembro,
nº 371, Centro, MELEIRO-SC, contendo no anverso destes (respectivamente) os seguintes dizeres:
a) ENVELOPE Nº. 1 - PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
ENDEREÇO:
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2017
b) ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
ENDEREÇO:
PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2017
5 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
5.1 – A proposta deverá ser apresentada para cada item ou para tantos quantos sejam de conveniência da
licitante, sendo que deverá cotar todos os itens que interessar dentro dos quantitativos máximos previstos;
5.2 - Apresentar junto à proposta, (CD, Pen Drive ou qualquer outro dispositivo eletrônico), extraído do
sistema compras do município de Meleiro, contendo os itens do edital, para formulação da proposta no
sistema “Betha auto cotação”.
Obs: Para maior celeridade do processo a proposta deverá ser apresentada conforme o item 5.2.
5.3 – O envelope “Proposta de Preços” deverá conter a proposta de preços da licitante, que deverá atender
os seguintes requisitos:
5.4 - No envelope lacrado nº. 1 - PROPOSTA- deverá conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, datilografada
ou impressa, datada e assinada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, preferencialmente rubricada e
paginada (Exemplo: 1/5, 2/5... 5/5) em todas as suas folhas, além dos seguintes elementos necessários à
sua elaboração:
I - identificação (razão social), endereço completo, telefone, fac-simile e endereço eletrônico (e-mail) e nº.
do CNPJ da proponente;
II - descrição geral (ou detalhada) quanto ao objeto a ser prestado/fornecido, de acordo com as especificações
constantes do presente Edital, o preço unitário, devendo o preço incluir todas as despesas necessárias para
o fornecimento do objeto da presente licitação, em moeda corrente nacional, em algarismos - duas casas
decimais após a vírgula e, de preferência, também por extenso;
III – Somente será aceita proposta cujo preço for inferior ao estabelecido no anexo I deste edital.
IV – A proposta poderá ser apresentada para os itens dentro dos quantitativos máximos previstos no Anexo
I a deste edital;
V - Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da entrega dos envelopes;
VI - Forma de Pagamento: mensal, de acordo com as quantidades entregues durante o mês, mediante a
emissão da autorização de fornecimento e da apresentação de nota fiscal eletrônica.
VII - Prazo de entrega: O prazo máximo de entrega será de 10 (dez) dias, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde, contados a partir da data de emissão da autorização de fornecimento.
VIII - Local de entrega dos materiais: A entrega deverá ser na sede da Secretaria Municipal de Saúde do
Município e/ou no local a ser definido junto a Secretaria.
IX – O preenchimento da marca dos itens cotados é obrigatório, conforme o Anexo II - Proposta Comercial,
a não identificação da mesma desclassificará o participante.
Observações:
O preço ofertado será sempre o preço final nele devendo estar computados todas às despesas que incidam
sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada.
Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, não comprometendo a legalidade do certame,
serão resolvidas pelo Pregoeiro.
Preferencialmente, para facilitar o julgamento por parte do pregoeiro, solicita-se aos licitantes que apresentem
suas propostas nos moldes do ANEXO II.
6 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
6.1 - No envelope lacrado nº. 2 - HABILITAÇÃO - deverá conter os documentos relacionados para habilitação
(item 6), apresentados em 1 (uma) via autenticada, ou cópia com apresentação do original, preferencialmente
rubricados e paginados (Exemplo: 1/5, 2/5,....5/5) em todas as folhas.
6.2 - Quanto às autenticações:
6.2.1 - “Havendo mais de um documento reproduzido numa mesma folha, para cada documento procede-
se à conferência com o original, portanto, a autenticação é individual, gerando a conseqüência de serem
apostas tantas autenticações quantos forem os documentos reprografados”. (Provimento nº. 12/92, item 8,
da CGJ - Corregedoria-Geral da Justiça, deste Tribunal).
6.2.2 - Quando o certificado/certidão for emitido por sistema eletrônico, poderá ser apresentado no original
ou em fotocópia, mas sua aceitação fica condicionada à verificação da autenticidade pela Internet ou junto
ao órgão emissor.
6.3 - Documentos matriz/filial: Os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante responsável
pelo contrato/fornecimento com o número do CNPJ e endereço respectivo:
6.3.1 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a matriz, todos os documentos deverão
estar em nome da matriz;
6.3.2 - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a filial, todos os documentos deverão estar
em nome da filial.
6.4 - Prazo de validade dos documentos:
6.4.1 - É imprescindível que os documentos estejam dentro do prazo de validade;
6.4.2 - Os documentos que omitirem o prazo de validade serão considerados como válidos pelo período
de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com os emitidos pela Fazenda Federal, pelo princípio da
analogia, previsto no art. 4° da Lei de Introdução do Código Civil;
6.4.3 - A documentação exigida deverá ter validade, no mínimo, até a data prevista para o protocolo dos
envelopes.
7 - HABILITAÇÃO:
7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
I - Sociedades Comerciais em Geral: contrato social em vigor e última alteração se houver devidamente
registradas na Junta Comercial do Estado;
II - Sociedades Anônimas: ata da Assembléia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da
Assembléia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal.
III - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir.
IV - Declaração de inexistência de fato impeditivo (anexo V);
V - Declaração de inexistência no quadro funcional da empresa de menor de 18 anos desempenhando
trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, salvo regularmente contratado na
condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (art. 7º. XXXIII CF) (anexo VII).
Obs.:
a)no que couber, os documentos referidos nos incisos I e II, poderão ser substituídos por “Certidão
Simplificada” emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa;
b)na apresentação do estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, se houver, deverá constar
além da denominação social, a identificação do ramo de atividade da empresa, que deverá ser compatível
com o objeto licitado.
7.2 - REGULARIDADE FISCAL:
I - Prova de regularidade para com:
a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à DívidaAtiva da União (Unificada,
conforme consta no site da Receita Federal do Brasil “A partir de 03/11/2014, não existe mais a emissão de
certidão específica, relativa a Contribuições Previdenciárias para CNPJ”.
b) A Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por órgão da Secretaria da
Fazenda Estadual);
c) A Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida por órgão da Secretaria da
Fazenda Municipal);
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
7.3 - REGULARIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA:
7.3.1 - Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor Judicial
da Sede do proponente, emitida, no máximo até 60 (sessenta) dias da data prevista para o julgamento desta
licitação, caso o prazo de validade não esteja expresso na mesma.
7.3.2 - A apresentação das exigências do item 3.3.1.2 deste edital no credenciamento ISENTARÁ a
apresentação do mesmo item no envelope nº 02 (de documentação).
8 - DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO
8.1A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos
de Habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com a Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, os Decretos n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784,
de 06 de abril de 2001, Lei complementar 123/2006 e suas alterações, em conformidade com este Edital e
seus Anexos, no local e horário já determinado.
8.2 A empresa que remeter os envelopes por meio postal, deverá obrigatoriamente anexar a Declaração
dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sendo que a falta desta observação
desclassificará automaticamente a licitante.
8.1.2. A Prefeitura Municipal de Meleiro não se responsabilizará por extravios que por ventura venha a
ocorrer, por meio de remeça postal.
8.3. No dia, horário e local indicados no preâmbulo do Edital, o Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-
ão em sala própria, na presença dos representantes de cada proponente participante, procedendo como
adiante indicado:
8.3.1. Realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na
comprovação de que possui poderes para formulação de ofertas e lances verbais, para a prática de todos
os demais atos inerentes ao certame, conforme Cláusula Terceira do presente Edital.
8.3.2.Anão comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para
atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido.
8.4.Abrir-se-ão os envelopes n.º 01 “PROPOSTADE PREÇOS” das empresas que entregaram os envelopes
até o dia e horário indicados e aprazados no Edital.
8.4.1 O pregoeiro e a equipe de apoio rubricarão os documentos contidos no certame. O Pregoeiro procederá
a verificação do conteúdo do envelope n.º 01, em conformidade com as exigências contidas neste Edital.
8.4.2 O pregoeiro selecionará as propostas para a etapa de lances obedecendo aos seguintes critérios:
- Primeiro critério: serão selecionadas a menor proposta e todas as demais que não sejam superiores a
10% da menor proposta;
- Segundo critério: não havendo pelo menos três propostas selecionadas no critério anterior, serão ainda
selecionadas as menores propostas, até o limite de três, para a etapa de lances.
8.4.3 Às proponentes classificadas, conforme sub-item 8.4.2, será dada oportunidade para disputa, por

meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta
classificada de maior preço.
8.4.4. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, na
ordem decrescente de preços.
8.4.5. Fica a critério do Pregoeiro a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances verbais,
podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação de valores mínimos entre um lance e outro).
8.4.6. O pregoeiro poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam novos lances.
8.4.7. Dos lances ofertados não caberá retratação.
8.4.8.Aproponente que desistir de apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, será excluída
da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pela mesma, para efeito de ordenação
das propostas.
8.4.9. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro fará a classificação provisória pela ordem crescente dos
preços apresentados.
8.4.10 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno
porte ou MEI, será realizado sorteio, entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar
melhor oferta.
8.4.11 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à obtenção de proposta
mais vantajosa ao interesse público.
8.5 Após a negociação, exitosa ou não, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta, decidindo
motivadamente a respeito.
8.5.1 O pregoeiro fará a abertura do envelope dos documentos de habilitação do licitante que tenha ofertado
o menor lance para o item.
8.5.2 Os documentos serão rubricados pelo pregoeiro e pela equipe de apoio e serão anexados ao processo
da licitação.
8.5.3 Havendo irregularidades na documentação que não permitam a habilitação, o proponente será
inabilitado, procedendo o pregoeiro à habilitação do segundo proponente classificado, e assim sucessivamente
em caso de inabilitação dos proponentes.
8.5.4 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida
para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma restrição.
8.5.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a microempresa ou empresa de
pequeno porte poderá requerer a suspensão da sessão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por
igual período a critério daAdministração, para regularização dos documentos relativos à regularidade fiscal.
8.5.6 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará em decadência
do direto à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/1993, sendo facultado
à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
8.6. Habilitado o proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse
em interpor recurso.
8.6.1 Havendo interesse, o proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso,
explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao Pregoeiro deliberar sobre o aceite do recurso.
8.6.1.1 A ausência da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á
renúncia ao direito de recorrer.
8.6.2 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que a
proponente pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro.
8.6.3 O proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo Pregoeiro disporá
do prazo de 03 (três) dias para a apresentação do recurso, limitado às razões apresentadas durante a sessão
pública, o qual deverá ser protocolado no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Meleiro,
dirigido à Autoridade Competente. Os demais proponentes ficam desde logo intimados para apresentar as
contra-razões no prazo de 03 (três) a contar do término do prazo do recorrente. A Autoridade Competente
manifestará sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis.
8.6.4 Encerrado o prazo para manifestação de recurso o Pregoeiro declarará encerrada a sessão pública
do pregão.
9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso,
ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias,
que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.
9.2 - Os recursos interpostos às decisões proferidas pelo Pregoeiro serão conhecidos nos termos do inciso
XVIII, do art. 4° da Lei n° 10.520, de 17/7/2002, se dirigidos diretamente ao Prefeito Municipal.
9.3 - Os recursos serão recebidos pelo Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar ou não sua decisão em 5
(cinco) dias úteis e encaminhá-los devidamente informados à autoridade competente, para apreciação e
decisão, no mesmo prazo.
9.4 - O acolhimento dos recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.
10 - DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de MENOR PREÇO POR ITEM, desde
que atendidas as exigências de habilitação e especificações constantes deste Edital.
10.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado ao licitante cuja proposta for considerada vencedora.
10.3 - Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à
intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado e posteriormente, submeterá a
homologação do processo ao Prefeito Municipal.
10.4 - No caso de interposição de recursos, depois de proferida a decisão quanto ao mesmo, será o resultado
da licitação submetido ao Prefeito Municipal para os procedimentos de adjudicação e homologação.
10.5 - Da aplicação das penalidades previstas neste Edital e na minuta contratual, caberá recurso no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação.
11 - DO CONTRATO
11.1Independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais, farão parte do Contrato que vier a
ser assinado, todas as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, na Proposta de Preços
do licitante vencedor e na Nota de Empenho.
11.2Após a homologação deste certame, o licitante adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do Contrato, nos termos da Minuta constante do
Anexo VIII deste Edital.
11.3O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada
do licitante adjudicatário e aceita pela Administração.
11.4Se o licitante vencedor convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, recusar-se a assinar
o Contrato, conforme disposto no inciso XXIII, do art. 4º, da Lei nº. 10.520/2002, a Pregoeiro examinará as
ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até
a apuração de uma que atenda ao Edital e seus Anexos, podendo a Pregoeiro, ainda, negociar diretamente
com o proponente para que seja obtido preço melhor, sendo este declarado vencedor, na forma dos incisos
XVI, XVII da Lei em comento.
11.5O licitante vencedor está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões, determinados pela Prefeitura, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado,
na forma do § 1º, do art. 65, da Lei n º 8.666/93, com suas posteriores alterações.
11.6Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, em não ocorrendo a convocação para
assinatura do Termo Contratual, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
11.7 - Farão parte integrante do termo contratual todos os elementos apresentados pelo licitante vencedor,
que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste
Edital e seus anexos, independentemente de transcrição.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1.As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias
de 2017: Fundo Municipal de Saúde – 3.3.90.30.10.00.00.00 (16).
13. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
13.1-A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um ou mais servidores representantes
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, especialmente designados pelo Prefeito.
13.2 -A fiscalização será exercida no interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SC, e não exclui
nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e,
na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.
13.3 -Estando os materiais em conformidade, os documentos de cobrança deverão ser atestados pela
fiscalização do contrato e enviados ao Departamento Financeiro, para o devido pagamento.
14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1 - De conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, a licitante adjudicada que descumprir as condições deste Edital de Licitação poderá a Administração,
garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades:
14.2 - Multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo contratual, para o caso de ocorrer
recusa injustificada ou desinteresse para assinatura do mesmo.
14.3 - No caso de atraso ou negligencia no fornecimento dos materiais, será aplicada multa diária de R$
260,00 (duzentos e sessenta reais) e que será descontado da fatura.
14.4 - Em caso de inexecução parcial ou total do termo contratual, aAdministração poderá garantida a prévia
defesa, aplicar as seguintes sanções:
14.5 - Advertência;
14.6 - Multa de 10% (dez por cento) do valor global do Termo Contratual;
14.7 - Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Meleiro e
seus Fundos pelo prazo de até 02 (dois) anos;
14.8 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Meleiro e seus Fundos,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade;
14.9 - Os valores das multas serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no Órgão não
se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido paga ou relevada a
penalidade aplicada.
14.10 - O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data
da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do
pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada,
o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente.
14.11 - Nenhum pagamento será feito a licitante a ser contratada, que tenha sido multada, antes de paga
ou relevada a multa.
14.12 -Aaplicação das penalidades estabelecidas no presente Edital é de competência exclusiva do Senhor
Prefeito Municipal.
14.13 - Não serão aplicadas as multas decorrentes de “casos fortuitos” ou “força maior”, devidamente
comprovados.
14.14. Será aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da proposta apresentada em caso de
não-regularização da documentação pertinente à habilitação fiscal (no caso de Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte), no prazo previsto no parágrafo 1º do art. 43 da LC 123/2006.
14.15 No processo de aplicação de penalidades são assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa,
ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados
da respectiva intimação.
15 - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO
15.1 - Os licitantes vencedores ficarão obrigados a:

15.1.1 - Entregar os materiais nas condições, no preço e nos prazos constantes deste Edital;
15.1.2 - Manterem durante a entrega do objeto, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
15.1.3 - Não transferirem a terceiros, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia
anuência da Administração.
16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A Comissão de Licitações do Município de Meleiro poderá tolerar o não cumprimento de alguma
exigência de caráter eminentemente burocrático, descrito no presente Edital, desde que tal tolerância venha
em defesa do interesse público e não se constitua num desvio substancial da proposta ou relevar omissões
puramente formais, desde que não será infringido o principio da vinculação ao instrumento convocatório.
16.2. A participação no presente processo licitatório implica para a empresa proponente a observância
dos preceitos legais regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os
termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
16.3.Aapresentação da proposta de preço será considerada como evidência de que a empresa proponente
examinou criteriosamente todos os documentos do presente Edital de Licitação, e obteve informações sobre
qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, e considerou que os elementos desta licitação lhe permitiram
a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória.
16.4.Aempresa proponente somente poderá retirar sua proposta, mediante requerimento escrito à Comissão
de Licitações, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitações.
16.5. Nenhuma indenização será devida as empresas proponentes em razão da elaboração e/ou
apresentação de documentação relativa ao presente Edital de Licitação.
16.6. A Administração poderá declarar a licitação deserta, quando nenhuma das propostas de preços
satisfazer o objeto e/ou as especificações e evidenciar que tenha havido falta de competição e/ou conluio.
16.7. A presente licitação poderá ser revogada em qualquer uma das fases, por motivos de oportunidade e
conveniência administrativa, devidamente justificados, sem que caiba aos respectivos participantes direito
a reclamação ou indenização.
16.8.AAdministração reserva-se o direito de cancelar este Edital de Licitação, por conveniência administrativa,
sem que caiba qualquer indenização. No caso de anulação, as empresas proponentes terão o direito de
pleitear a devolução da documentação que acompanhar a respectiva proposta, mediante requerimento.
16.9. Fica estabelecido que toda ou qualquer informação, esclarecimento ou dada fornecidos verbalmente
por empregados do Município não serão considerados como argumento para impugnações, reclamações
e reivindicações por parte das empresas proponentes.
16.10. É facultada a Comissão de Licitações em qualquer fase do processo licitatório, a promoção de
diligências destinadas a esclarecer ou a completar a instrução do processo, como também solicitar parecer
técnico interno ou externo.
16.11. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
Não podendo ser invocadas tais informações para suportar recursos ou servidor como prova, a que título for.
17 – DOS ANEXOS
17.1 - São partes integrantes deste Edital:
17.1.1 - ANEXO I - Termo de Referência;
17.1.2 - ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial;
17.1.3 - ANEXO III - Modelo de Credenciamento;
17.1.4 - ANEXO IV - Declaração de Regularidade Fiscal;
17.1.5 – ANEXO V – Declaração de inexistência de fato impeditivo;
17.1.6 – ANEXO VI – Declaração de enquadramento em ME/EPP/MEI;
17.1.7 – ANEXO VII – Declaração de Menor;
17.1.8 – ANEXO VIII – Minuta do Contrato.
Meleiro/SC, 18 de dezembro de 2017.
EDER MATTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017
1.0 - DO OBJETO - (Descrição, Especificações e Quantitativos):
O presente processo licitatório tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA
ATENDERAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELEIRO PARA O ANO DE 2018, CONFORME
TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL.
2.0..ESPECIFICAÇÕES: Os itens abaixo no que refere-se a quantidade está expresso conforme segue:
Item.............................................................................................Quant. Un Descrição P r e ç o
unitário .............................................................................................................. Preço total
1.........................................................................................................20 JG ABRIDOR DE BOCA
BORRACHA C/2 ............................................................. 5,8300 116,60
2.........................................................................................................60 PCT ACIDO P/ RESINA
37% seringa com2,5 ml C/3............................................ 3,8800 232,80
3.........................................................................................................20 UNI A G E N T E D E
RETENÇÃO MAXIMA .................................................... 15,0000 300,00
4.........................................................................................................20 LT ÁGUA OXIGENADA
VOLUME 10V 1000 ML ................................................. 4,9800 99,60
5.......................................................................................................400 CX AGULHAS 22X0,3
CXS com 100 unidades .................................................. 17,0000 6.800,00
6.......................................................................................................300 LT ÁLCOOL 70% 1000
ML.................................................................................... 4,9300 1.479,00
7.......................................................................................................600 PCT ALGODÃO ROLETE
PCT C/ 100 ..................................................................... 1,3600 816,00
8.........................................................................................................60 UNI A M A L G A M A
VELVALLOY.................................................................... 125,0000 7.500,00
9.......................................................................................................100 CX A M A L G A M A
CAPSULADA C/ UMA PORÇÃO CXS com 50 unidades 85,0000 8.500,00
10.....................................................................................................100 CX A M A L G A M A
CAPSULADA COM DUAS PORÇÕES CXS com 50 unidades 90,0000 9.000,00
11.......................................................................................................20 CX A N E S T É S I C O
CITOCAÍNA CXS com 50 tubetes ................................. 75,0000 1.500,00
12.....................................................................................................500 CX A N E S T É S I C O
LIDOCAÍNA 2% CXS com 50 unidades cada caixa....... 38,0000 19.000,00
13.......................................................................................................16 VD APLICADOR
DESCARTÁVEL “RESINA” vidro com 100 unidades cada 7,6000 121,60
14.........................................................................................................8 CX BISTURI CX c/100
laminas............................................................................ 25,7400 205,92
15.......................................................................................................20 CX Brocacirúrgicazecrya
28mm/151 ....................................................................... 30,5800 611,60
16.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1012 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
17.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1014 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
18.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1016 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
19.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1045 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
20.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1047 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
21.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1090 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
22.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1092 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
23.....................................................................................................200 UNI BROCA nº 1094 por
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
24.....................................................................................................200 UNI BROCAnº2135Fpor
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
25.....................................................................................................200 UNI BROCAnº3118Fpor
Unidade........................................................................... 1,4900 298,00
26.....................................................................................................400 UNI B R O C A S A LTA
ROTAÇÃO....................................................................... 1,4900 596,00
27.....................................................................................................400 UNI BROCAS BAIXA
ROTAÇÃO....................................................................... 3,5700 1.428,00
28.......................................................................................................80 UNI Conesdegutapercha
acessórios ....................................................................... 22,0000 1.760,00
29.......................................................................................................80 UNI Conesdegutapercha
principais ......................................................................... 22,0000 1.760,00
30.......................................................................................................20 UNI CUBA RIM INOX 26
X 12 CM ( 0,750ML )....................................................... 32,0000 640,00
31.......................................................................................................20 CX CUNHADEMADEIRA
C/ 100.............................................................................. 5,4400 108,80
32.......................................................................................................40 UNI ESCOVAROBSON (
por unidade) .................................................................... 1,2100 48,40
33.........................................................................................................8 UNI ESPATULA PARA
RESINA07 (TITÂNIO)..................................................... 10,1300 81,04
34.....................................................................................................400 UNI ESPELHOS N 5
2,0000 ........................................................................................ 800,00
35.......................................................................................................40 VD EUGENOL vidro 20
g....................................................................................... 8,3800 335,20
36.......................................................................................................20 CX EXTIRPANERVO C/
10..................................................................................... 28,9700 579,40
37.......................................................................................................60 CX FIBRINOLHEMOSTAP
CX C/ 10 ESPONJAS .................................................... 24,6400 1.478,40
38.......................................................................................................40 PCT FICHAS CLÍNICAS
PCT C/ 100...................................................................... 13,0000 520,00
39.......................................................................................................40 CX FIO SULTURA 4.0
AGULHA 1,5 CXS com 24 unidades cada caixa........ 26,7100 1.068,40
40.......................................................................................................20 BLC FITASMARCATÓRIAS
BLOCO C/ 10 FOLHAS .................................................. 2,4900 49,80
41.......................................................................................................20 VD FIXADORP/RX vidro
c/475 ml........................................................................... 9,7200 194,40
42.....................................................................................................200 FR FLÚORTOPICOGEL
frasco com200 ml............................................................ 2,9500 590,00
43.......................................................................................................80 FR FLUORETO DE
SÓDIO 500 ml................................................................. 11,1400 891,20
44.......................................................................................................20 VD FORMOCRESOLvd
10 ml................................................................................ 4,6700 93,40
45.....................................................................................................600 PCT GASE 7,5 X 7,5 13
FIOS PCT C/ 500........................................................... 6,3000 3.780,00
46.......................................................................................................80 GL GERMIKILGalãocom
5 litros.............................................................................. 20,0000 1.600,00
47.......................................................................................................40 CX G O R R O
DESCARTAVEL (TOUCAS)............................................ 6,9900 279,60
48.......................................................................................................40 BIS HIDROC(catalizador
e base) bisnaga com 13g................................................ 24,8300 993,20
49.......................................................................................................40 VD I R M Pó material
restaurador provisório vd com 38g ................................. 20,0000 800,00
50.......................................................................................................40 VD IRMLIQUIDOmaterial
restaurador provisório vd com 15 ml............................... 25,0000 1.000,00
51.......................................................................................................20 UNI Lençol de borrachas
– pacote c/ 16 un............................................................. 17,7100 354,20
52.......................................................................................................20 CX LIMA 1 SÉRIE
19,0000 ........................................................................................ 380,00
53.......................................................................................................20 CX LIMA 2 SÉRIE
19,0000 ........................................................................................ 380,00
54.........................................................................................................8 UNI Lima flexo file 1º
serie................................................................................. 19,0000 152,00
55.........................................................................................................8 UNI Lima flexo file 2º
serie................................................................................. 19,0000 152,00
56.......................................................................................................20 FR LUBRIFICANTE DE
ALTA ROTAÇÃO/ FRASCO............................................ 7,7000 154,00
57.......................................................................................................20 FR LUBRIFICANTE DE
BAIXA ROTAÇÃO/ FRASCO.......................................... 7,7000 154,00
58.....................................................................................................400 CX L U V A S D E
PROCEDIMENTO LATEX TAM. P CX C/100................ 12,5000 5.000,00
59.....................................................................................................400 CX L U V A S
PROCEDIMENTO LATEX TAMANHO EXP CX C/ 100 12,5000 5.000,00
60.....................................................................................................400 CX L U V A S
PROCEDIMENTO LATEX TAMANHO M CX C/ 100 .... 12,5000 5.000,00
61.....................................................................................................200 CX MASCARA TRIPLA
COM ELÁSTICO / CXS C/ 50......................................... 4,9200 984,00
62.......................................................................................................60 UNI MATRIZ METÁLICA
0,5.................................................................................... 1,2300 73,80
63.......................................................................................................60 UNI MATRIZ METÁLICA
0,7.................................................................................... 1,2300 73,80
64.......................................................................................................20 FR MERCÚRIO VIVO /
FRASCO ......................................................................... 153,8600 3.077,20
65.......................................................................................................12 VD OTOSPORIN vd 5 ml
10,8600 ........................................................................................ 130,32

66.......................................................................................................40 CX OXIDO DE ZINCO
50GR............................................................................... 3,2400 129,60
67.......................................................................................................80 UNI Papel grau cirúrgico
50mm x 100mm/ bobina ................................................. 40,8200 3.265,60
68.......................................................................................................12 BIS PASTAP/POLIMENTO
bisnaga com 4g............................................................... 28,0500 336,60
69.......................................................................................................60 UNI P A S T A
PROFILÁTICA................................................................. 5,4400 326,40
70.......................................................................................................20 UNI PEDRA POMES
3,4200 ........................................................................................ 68,40
71.......................................................................................................60 VD PRIME & BOND cola
p/ resina / vd de 4 ml....................................................... 55,0000 3.300,00
72.......................................................................................................48 BIS RESINASA2,bisnaga
com 4 g............................................................................ 12,0000 576,00
73.........................................................................................................8 UNI Régua plástica
milimetrada para endodontia .......................................... 8,9000 71,20
74.....................................................................................................100 BIS RESINAA3.5bisnaga
com 4 g............................................................................ 12,0000 1.200,00
75.....................................................................................................100 BIS RESINA A1 bisnaga
com 4 g............................................................................ 12,0000 1.200,00
76.....................................................................................................100 BIS RESINA A3 bisnaga
com 4 g............................................................................ 12,0000 1.200,00
77.....................................................................................................100 BIS RESINAB 2 bisnaga
com 4 g............................................................................ 12,0000 1.200,00
78.....................................................................................................100 UNI RESINACOMPOSTA
B1 .................................................................................... 12,0000 1.200,00
79.....................................................................................................100 UNI RESINACOMPOSTA
B3 .................................................................................... 12,0000 1.200,00
80.....................................................................................................100 BIS RESINAOPACAOA2
bisnaga com 4 g.............................................................. 12,0000 1.200,00
81.......................................................................................................20 BIS RESINAOPACAOA3
bisnaga com 4 g.............................................................. 12,0000 240,00
82.......................................................................................................20 BIS RESINAOPACAOA3.5
bisnaga com 4 g.............................................................. 12,0000 240,00
83.......................................................................................................40 VD RESTAURADOR
PROVISÓRIO ................................................................. 7,3800 295,20
84.......................................................................................................40 VD REVELADOR P/ RX
/ vidro c/ 475 ml............................................................... 9,7200 388,80
85.....................................................................................................200 PCT ROLOSDEALGODÃO
500 gr .............................................................................. 8,0000 1.600,00
86.......................................................................................................48 CX RX “PELICULA”
ADULTO / caixa com 150 unidades................................. 110,0000 5.280,00
87.......................................................................................................20 CX SELANTE AUTO
POLIMERIZAVEL............................................................ 11,0000 220,00
88.......................................................................................................20 CX SELANTE FOTO
POLIMERIZAVEL............................................................ 11,0000 220,00
89.......................................................................................................40 UNI S E R I N G A
CARPULE ...................................................................... 16,0000 640,00
90.......................................................................................................40 LT Solução de Milton
1000 ml............................................................................ 6,2300 249,20
91.........................................................................................................8 UNI S p r a y d e g á s
refrigerante (- 20gr°)........................................................ 15,0000 120,00
92.....................................................................................................400 PCT SUGADORESpacote
C/ 40................................................................................ 3,5900 1.436,00
93.......................................................................................................60 CX TAÇADEBORRACHA
CX C/ 12.......................................................................... 1,5000 90,00
94.......................................................................................................60 CX TIRADEAÇO PARA
ACABAMENTO AMALGAMA CX.................................... 6,2200 373,20
95.......................................................................................................40 PCT T I R A S D E
POLIESTER.................................................................... 2,9900 119,60
96.......................................................................................................40 VD Ionômero de vidro
liquido- vd 8g.................................................................. 11,7800 471,20
97.......................................................................................................40 VD Ionômero de vidro pó
- vd 10g........................................................................... 16,4100 656,40
98.......................................................................................................40 UNI Z O E LIQUIDO
16,7500 ........................................................................................ 670,00
99.......................................................................................................40 UNI Z O E PÓ
25,8000 .................................................................... 1.032,00 132.619,08
3.0 - CARACTERÍSTICAS GERAIS
Quando da apresentação da proposta, fica subentendido que a Licitante não teve qualquer dúvida relacionada
com a interpretação dos itens fornecidos, permitindo-lhe assim elaborar proposta completa. Portanto, fica
estabelecido que a realização, pela Licitante, de qualquer elemento ou seção de serviços implicará na tácita
aceitação e ratificação, por parte dela, do material, processos e dispositivos adotados e preconizados nestas
especificações, para o elemento ou seção de materiais fornecidos.
4.0 - RECEBIMENTO
A entrega deverá ser feita no endereço estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Por ocasião da entrega serão inspecionadas todas as unidades adquiridas, para verificação dos itens
especificados.
Todas as dúvidas que porventura venham a surgir e que não estejam previstas nestas especificações,
deverão ser comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde.
ELIXSANDRA SILVA MOTA
Secretaria Municipal de Saúde
ANEXO II
MODELO - PROPOSTA COMERCIAL
Nome da Empresa: ___________________________________________________________
Endereço: ________________________________________ Cidade: _________________ CEP:
________ Estado: ________________________ Fone/Fax: __________________ CNPJ:
_______________________
Apresente proposta tem como objeto aAQUISIÇÃO DE MATERIALODONTOLÓGICO PARAATENDERAS
DEMANDAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELEIRO PARA O ANO DE 2018, CONFORME TERMO DE
REFERENCIADESTE EDITAL, mediante as especificações e condições previstas no Edital, de acordo com
os itens abaixo discriminados, e demais especificações constantes no edital licitatório do Pregão Presencial
nº. 022/2017, em especial seu anexo I - Termo de Referência.
Item.............................................................................Quantidade un Especificação
Marca..................................................................... Preço Unitário Preço Total
......................................................................................................
..................................................................................................................................
a)............... validade da proposta: 60 (sessenta) dias as contar da entrega dos envelopes.
b)...............................Prazo e local para entrega: conforme estabelecido no edital.
c).......................................................Concordo com todas as exigências do Edital.
_________________________________________________________
Nome completo e Assinatura do responsável legal e carimbo da Empresa
LOCAL/DATA
ANEXO III
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2017
MODELO - CREDENCIAMENTO
(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO)
Por este instrumento solicitamos o credenciamento da empresa ......................................................
................., para participar da licitação acima referenciada, neste evento representada por (nome/
identidade/CPF).......................................................................................................................................
..............................e procuração anexa, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe
poderes para pronunciar-se em nome da outorgante, visando formular propostas e lances verbais,
negociar preços, declarar a intenção de interposição de recurso, renunciar ao direito de interpor
recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Local/Data
____________________________________
Carimbo e Assinatura
OBS.: Documentos a serem apresentados:
(1)................................................em caso de firma individual, o registro comercial;
(2)................. nos demais casos, o ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor);
(3)..................em se tratando de pessoa física, a apresentação da cédula de identidade.
ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2017
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL
(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO)
_______________________________________________________ (nome da empresa), com
sede na ____________________________________________(endereço da empresa), inscrita
no CNPJ sob o nº. ____________________________________________, licitante no certame
acima destacado, promovido por essa Prefeitura Municipal de MELEIRO, declara, por meio de seu
representante legal infra-assinado, R.G. nº. _________________________, que se encontra em
situação regular perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a Seguridade Social (FGTS
e INSS), trabalhista, bem como atende a todas as demais exigências de habilitação constantes do
edital próprio.
___________________, __________de ______________de 2017.
_____________________________
Assinatura do Representante
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA;
C.N.P.J.:
ENDEREÇO:
Para fins de participação no Edital de Pregão Presencial nº. 022/2017 declaramos
para todos os fins de direito, que a nossa empresa não foi declarada inidônea e nem está suspensa
em nenhum órgão público, Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Artigo 32 - Parágrafo 2º,
da Lei Federal Nº. 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
_______________,___ de ____________ de 2017.
Carimbo da empresa e/ou identificação gráfica e assinatura devidamente identificada do
representante legal da empresa licitante.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP/MEI
PREGÃO PRESENCIAL nº. 022/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELEIRO PARA O ANO DE 2018, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA DESTE EDITAL.
A empresa __________________________________________________________, inscrita no
CNPJ sob o nº. _________________________________________________, por intermédio de seu
representante legal, Sr.(a) __________________________________________________________
_____________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________________________
______ e do CPF n.º ____________________________________________________________,
DECLARA que se ENQUADRA como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não havendo
nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006
e art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007.
DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto neste
Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração.
Meleiro – SC, ...............de ......................... de 2017.

__________________________________
Assinatura do Representante legal
ANEXO VII
DECLARAÇÃO - MENOR
PREGÃO PRESENCIAL nº. 022/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELEIRO PARA O ANO DE 2018, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA DESTE EDITAL.
A empresa __________________________________________________________, inscrita no
CNPJ sob o nº. _________________________________________________, por intermédio de seu
representante legal, Sr(a) __________________________________________________________
_____________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________________________
______ e do CPF n.º ____________________________________________________________.
DECLARA, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal c/c art. 27, V, da Lei n°
8.666, de 21 de Junho de 1.993, sob a nova redação da Lei n° 9.854, de 27 de Outubro de 1.999,
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menor
de dezesseis anos.
RESSALVA
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto neste
Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração.
Meleiro – SC ......................_de............................de 2017.
__________________________________
Assinatura do Representante legal
ANEXO VIII
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
(CONTRATO N.º ................./2017)
Contrato de Fornecimento de material, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MELEIRO, doravante denominada CONTRATANTE, com Sede a Rua Sete de Setembro, nº 371,
Centro, Município de Meleiro/SC inscrita no CNPJ nº. 01.896.727/0001-61, neste ato representada
pelo Prefeito Municipal o Senhor EDER MATTOS, e de outro lado a empresa ......................................
.............., com sede na ......................................., Município de .................................., Estado.............,
com CNPJ nº. ............................................, representado pelo Senhor .............................................,
ora denominada CONTRATADA, tem justo e pactuado o presente instrumento de Contrato, mediante
cláusula e condições a seguir exaradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1. O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA
ATENDERAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSULTORIO ODONTOLOGICO
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELEIRO PARA O ANO DE 2018,
CONFORME TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL, conforme especificações do anexo I do
edital – Termo de Referência do edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO
1. Este Contrato guarda conformidade com o edital do Pregão Presencial nº 022/2017 e seus Anexos,
vinculando-se, ainda, à Proposta de Preços da CONTRATADA, à Nota de Empenho e demais
documentos constantes do Processo administrativo que, independentemente de transcrição, fazem
parte integrante e complementar deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
1.1 Compete a CONTRATADA:
a) Entregar o objeto ajustado dentro do prazo de entrega, por intermédio exclusivo de seus empregados,
sem qualquer ônus para o Município;
b) providenciar, no prazo máximo de 03 (três) dias, o saneamento de qualquer irregularidade constatada
nos materiais fornecidos;
c) manter, todas as exigências contidas no Edital de Licitação;
d) Corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto
em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, ou, ainda, que estarem em desacordo com as
especificações exigidas.
1.2 Compete a CONTRATANTE:
a) pagar à CONTRATADA o preço estabelecido;
b) designar servidores responsável pelo acompanhamento e entrega dos produtos adquiridos.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias de 2017: Fundo Municipal de Saúde – 3.3.90.30.10.00.00.00 (16).
CLÁUSULAQUINTA- DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
DOS MATERIAIS
A CONTRATANTE pagará diretamente para a CONTRATADA, o valor total de R$ .............................
.............................. pelos materiais entregues, conforme autorização de fornecimento expedida pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Forma de pagamento: Os pagamentos serão efetuados de acordo com as quantidades entregues
no mês, mediante emissão da autorização de fornecimento e respectiva apresentação da nota fiscal
eletrônica. O prazo previsto para pagamento será de até 10 (dez) dias.
Prazo de entrega: O prazo máximo de entrega dos materiais será de até 10 (dez) dias, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, contados a partir da data de emissão da autorização
de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Local de entrega: A entrega dos materiais deverá ser feita na sede da Secretaria Municipal de Saúde
do Município e/ou no local a ser definido junto a Secretaria.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Contrato será contado da data de sua assinatura até o dia 31/12/2018.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1. Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
1.1. Unilateralmente pela CONTRATANTE:
a) quando houver modificação das especificações, para melhor adequação aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos no Parágrafo 1º. do Artigo 65 da Lei No. 8.666.
1.2. Por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da
inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento sem o
correspondente fornecimento do produto.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessárias, respeitando os termos do Parágrafo 1o. do Artigo 65 da Lei
No. 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
1. De conformidade com o estabelecido nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993, a licitante adjudicada que descumprir as condições deste Edital de Licitação poderá a
Administração, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades:
1.1. Multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo contratual, para o caso de ocorrer
recusa injustificada ou desinteresse para assinatura do mesmo.
1.2. No caso de atraso ou negligência no fornecimento dos materiais, será aplicada multa diária de
R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e que será descontado da fatura.
1.3. Em caso de inexecução parcial ou total do termo contratual, a Administração poderá garantida a
prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor global do Termo Contratual;
c) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Meleiro
pelo prazo de até 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Meleiro, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade;
1.4. Os valores das multas serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no Órgão não
se efetuando qualquer pagamento de fatura, enquanto referida multa houver sido paga ou relevada
a penalidade aplicada.
1.5. O valor da multa será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na Prefeitura Municipal
de Meleiro.
1.6. Nenhum pagamento será feito a licitante a ser contratada, que tenha sido multada, antes de
paga ou relevada a multa.
1.7. A aplicação das penalidades estabelecidas no presente Edital é de competência exclusiva do
Senhor Prefeito Municipal.
1.8. Não serão aplicadas as multas decorrentes de “casos fortuitos” ou “força maior”, devidamente
comprovado.
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
1. Da penalidade aplicada caberá recurso por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação,
a autoridade superior aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do
pleito, nos termos do artigo 109 da Lei No. 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
1.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes contratantes, mediante
Aviso Prévio, e desde que seja feito com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
1.2. O presente Instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de
qualquer notificação, que judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a ocorrência de uma dos
seguintes eventos:
a) falência ou pedido de concordata da CONTRATADA;
b) a dissolução da sociedade ou falecimento do CONTRATADO se for firma individual ou pessoa física;
c) a insolvência da CONTRATADA, caracterizada pelo protesto de títulos;
d) o não cumprimento de qualquer das Cláusulas do presente contrato, desde que não tomadas as
devidas providências dentro de 30 (trinta) dias, a contar do envio, pela CONTRATANTE, da notificação
de tal evento;
e) a subcontratação, do objeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE.
1.3. A rescisão contratual, nos casos acima especificados acarretará a CONTRATADA;
a) responsabilidade financeira pelos prejuízos causados a CONTRATANTE;
b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até a apuração dos prejuízos causados a
CONTRATANTE, a seus servidores ou a terceiros;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Para dirimir questões resultantes da execução do presente Contrato, as partes elegem o Foro da
Comarca de Meleiro - SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem justos os Contratados, após lido e achado de conformidade, para que surta seus
efeitos jurídicos e legais, firmamos o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença de duas testemunhas.
Meleiro/SC, ..................... de ............................. de 2017.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELEIRO – CONTRATANTE
EDER MATTOS – Prefeito Municipal
......................................................................
CONTRATADO
Testemunhas:
a)............................................................ ...................................................................
CPF n.º ........................................
b)............................................................ .. ................................................................
CPF n.º ........................................

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2017
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do
Silva, Estado de Santa Catarina, no uso do poder que lhe é conferido, tendo em vista
a inviabilidade de competição para contratação de profissionais do setor artísticos
solicitados pelo Departamento de Turismo, Eventos e Lazer, resolve: “Inexigir” a
Licitação, para: Contratação da empresa WB SALES PRODUTORA ARTISTICAS –
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.645.972/0001-52, com sede e foro na
Avenida Jandira, nº 452, Indianópolis, São Paulo/SP, a qual detém representação e
exclusividade para as apresentações de shows artísticos, reconhecidos e consagrados
pela crítica especializada e pela opinião pública no âmbito Nacional, com duração
mínima de 01:30 horas, que abrilhantarão a MEGA REVEILLON 2018, a ocorrer entre
os dias 31 de dezembro de 2017 e 01 de janeiro de 2018, neste Município, a qual se
responsabilizará pelos shows artísticos a seguir descritos: FELIPE DURAM. Valor
global: 21.000,00 (Vinte e um mil reais). AMPARO LEGAL – A presente Inexigibilidade
de Licitação foi feita com base no Artigo 25, Inciso III da Lei Federal 8.666/93, que
reza: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...] para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através
de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública. OBJETIVOS: Apresentar artistas reconhecidamente de prestígio e
que satisfaçam os anseios dos munícipes, veranistas e turistas; Manter viva a tradição
de realizar as Festividades Alusivas a o MEGA REVEILLON 2018, neste Município;
Proporcionar momentos de diversão e lazer aos munícipes arroiosilvenses e demais
visitantes; Também tem por finalidade proporcionar uma atividade diferente a quem
não tem a oportunidade de participar de eventos fechados ou viajar. DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: CÓDIGO REDUZIDO: 67 - 33.90.39.99.00.00.00. JUSTIFICATIVA: A
presente Inexigibilidade de Licitação justifica-se pela opção da Administração Municipal
por Shows Artísticos de renome, reconhecidos e consagrados pela opinião pública e
critica especializada, com execução de músicas compatíveis com as características do
evento, sendo que os preços contratados estão de acordo com os valores praticados
pelo mercado da região. DISPOSIÇÕES FINAIS: Para formalização do contrato a
empresa fica obrigada a apresentar a Comissão de Licitação os seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou do Contrato Social da empresa,
o qual deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, provando
que a mesma pode fornecer os serviços a ser contratado; b) Documento de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ); c) Prova
de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão expedida conjuntamente pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa
da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às
contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art.
11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de
substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros); d) Prova de regularidade
para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Estaduais, expedida por
órgão da Secretaria da Fazenda Estadual); e) Certidão Negativa da Fazenda Municipal,
da sede da licitante, através de certidão expedida pelo órgão competente, no máximo
há 60 (sessenta) dias da abertura das propostas, ou que esteja dentro do prazo de
validade, expresso na própria certidão; f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF,
fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de
maio de 1990. g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho. (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT). h) Certidão Negativa
de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelos distribuidores da sede do juízo da
comarca da pessoa jurídica. Este processo de Inexigibilidade de Licitação será remetido
de imediato à Assessoria Jurídica Municipal para que dele emita o seu parecer, após
será remetido à autoridade superior para ratificação e posteriormente ser publicado na
imprensa oficial, no prazo máximo de cinco dias, como condição para eficácia do ato.
Balneário Arroio do Silva/SC, 18 de dezembro de 2017.
PEDRO EUGÊNIO COELHO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MELEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO torna público para conhecimento dos interessados que no
dia 04/01/2018 às 018:30 horas estará realizando a reunião de recebimento das propostas do PREGÃO
PRESENCIALN.º102/2017,objetivandoaAQUISIÇÃODEMERENDAESCOLARPARAAREDE MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTILE FUNDAMENTAL, COM ENTREGAS FUTURAS E DE FORMAPARCELADAPARA
O 1º SEMESTRE DE 2018.
A integra do Edital e maiores informações poderá ser obtido na Prefeitura Municipal de Meleiro, sito a Rua
Sete de Setembro, nº 371, Centro – Meleiro/SC, no horário das 7:30 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas,
de Segunda a Sexta-Feira ou pelo fone 048-3537-8400. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço
acima citado ou através da disponibilização no site do município HYPERLINK “http://www.meleiro.sc.gov.
br”www.meleiro.sc.gov.br.
EDER MATTOS
Prefeito Municipal

29Geral Jornal Correio do Sul

Wellington Silva por Sasha: Flu e
Inter encaminham troca de atacantes
Porto Alegre
Araranguá
Ermo
02-03-04-05-07
09-13-14-16-17
18-20-22-23-24
CONCURSO
1.600
LOTO FÁCIL
18/12
02-07-20-53-79
CONCURSO
4.5159
QUINA
18/12
S
asha no Flu-
m i n e n s e ,
Wellington
Silva no In-
ternacional.
Esta é a tendência do desfe-
cho da negociação entre os
clubes iniciada há aproxima-
damente uma semana.
Após avançarem nas tra-
tativas, as direções aguardam
o acerto dos jogadores com
seus possíveis novos clubes.
A troca seria por emprésti-
mo de um ano - os dois têm
contrato até 2020 com seus
atuais times.
A informação, inicial-
mente, foi veiculada pela
Rádio Gaúcha e pelo portal
Neste final de semana o
Departamento de Esportes da
prefeitura, recebeu os atletas
Na última sexta-feira,
aconteceu a grande final do II
Campeonato de Futebol Sete
de Ermo (Taça Raimundo Ma-
teus) mais conhecido como tio
Nem. Com um bom público e
umabelapartidabastanteequi-
librada,acompetiçãoconheceu
seu campeão.
AequipedoCampoVerde
eAmigosdoRoquerealizaram
uma partida de igual, onde o
time do Campo Verde se deu
melhor e venceu pelo placar
de 2 x 0 com gols de Renato e
Marcel Emerim.
Logo após a final, a Se-
cretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo juntamente
com o Departamento Munici-
pal de Esportes, autoridades
e vereadores presentes, reali-
zaram uma homenagem aos
UOL. O GloboEsporte.com
a confirmou.
O Inter vê em Welling-
ton Silva o nome ideal para
preencher a lacuna de um
atacante pelo lado no elenco.
Tanto que procurou oTricolor
e fez proposta. O Flu entende
que o rendimento do atacante
caiu não só pelas dores no
púbis, mas pela transferência
frustrada ao Bordeaux. Por
isso, acredita que a saída será
uma boa.
Sasha é um pedido de
Abel Braga, treinador que
considera o atacante muito
bom jogador. Os dois traba-
lharam em 2016 no Colorado.
Após a terceira cirurgia
no tornozelo direito, reali-
zada em janeiro deste ano,
Atletas do Jerva recebem homenagem
Futebol Sete de Ermo conhece o seu campeão
Sasha só voltou aos grama-
dos em maio. Remanescente
do rebaixamento, se firmou
com Guto Ferreira e virou o
fiador da arrancada da equipe
na Série B. No final do ano,
todavia, caiu de produção.
Terminou 2017 com um hiato
de 15 partidas, ou 1106 mi-
nutos sem balançar as redes.
Ao longo do ano, marcou três
gols em 27 jogos.
Wellington também teve
problemas cínicos na tem-
porada. As dores no púbis
não o permitiram manter o
ótimo rendimento do começo
da temporada. Em 43 jogos,
marcou oito gol. O último,
porém, foi em agosto, diante
do Atlético-GO pelo Brasi-
leirão.
do 47º Jerva na Casa de Pedra,
para uma justa homenagem
aos campeões do evento es-
portivo de 2017. O prefeito
Zênio Cardoso, parabenizou
familiares e fizeram a entrega
da premiação em medalhas,
troféus e dinheiro entre os
finalistas.
Premiações
Além de troféus e meda-
lhas aos campeões e aos vices,
ainda teve troféu ao goleiro
menos vazado, Augusto, da
aos atletas. "Foi um orgulho
para a cidade de Sombrio este
resultado, e queremos para-
benizar a todos pelo empenho
nesta conquista."
equipe amigos do Roque com
2 gols sofridos. E ainda ao
artilheiro Marcel Emerim, da
equipe do Campo Verde, com
10 gols marcados.Aequipe do
CampoVerde/RodeczeRocha/
Rodecze Confecções foi o
campeão, Amigos do Roque
ficou em segundo lugar. Já o
Universitários FC ficou com a
terceira colocação.

TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Jornal digital 19 12-17

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