Dois homens
são feridos a
tiros e facadas
na região
Deap descumpre
decisão judicial
e deixa presos
em delegacias
Festa em Apae
brinda final de
ano com Papais
Noéis especiais
CORREIO DO SULANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.313 R$ 2,00QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017
www.grupocorreiodosul.com.br
30º19º
Variação de nuvens pela
manhã com pancadas de chuva
localizadas a partir da tarde.
Previsão para hoje
Extremo Sul Catarinense
na regiãona região
Segurança - Pág 12
Dois homensDois homens
em delegaciasem delegaciasem delegaciasem delegacias
Segurança - Pág 9
Deap descumpreDeap descumpre
Geral - Pág 4
Extremo Sul Catarinense
Segurança - Pág 12Segurança - Pág 12Segurança - Pág 12
DONO DE CLUBE
FALA SOBRE
NOITE DE DUPLO
ASSASSINATO
Fortalecido
Anúncio do governador Raimundo Co-
lombo (PSD) de que irá renunciar em
abril, entregando o governo ao PMDB
do vice-governador Eduardo Moreira,
fortalece a tese do deputado federal Espe-
ridião Amin (PP), dando conta de que os
progressistas devem pular fora da gestão
estadual, hipotecando de imediato apoio
a candidatura de Paulo Bauer (PSDB) ao
Palácio do Governo. De forma concomi-
tante, fica também fortalecida a tese de
que o deputado federal Jorge Boeira (PP)
não disputaria a reeleição, se dedicando
a construção de sua candidatura a vice-
-governador, na chapa a ser encabeçada
por Paulo Bauer. Desdobramentos, estes,
que também respingam no deputado esta-
dual José Milton Scheffer (PP), lembrando
para concorrer a federal no lugar de Bo-
eira, e em Leodegar Tiscoski, lembrando
para concorrer a estadual no lugar de Zé
Milton.
Decepção
Conversei com algumas lideranças esta-
duais e regionais do PP ontem, tão logo
o governador Raimundo Colombo (PSD)
anunciou que irá renunciar, passando com
isto o comando do governo ao PMDB. O
clima era de desalento, e o sentimento de
traição. Está restando provado de que o
PP não acreditava na renúncia de Colom-
bo. Uma fonte ligada à cúpula estadual
do partido chegou a dizer que “o PP só
entrou no governo do Colombo porque
ele deixou subentendido de que não re-
nunciaria, que não entregaria o governo
a Eduardo Moreira (PMDB)”. A bem
da verdade, o PP está se sentindo nova-
mente enganado pelo PSD, que em 2014
chegou a assinar documento, firmando
compromissos com os progressistas para
a majoritária. Naquele ano, Esperidião
Amin disse o tempo todo que o PP seria
ludibriado, mas ninguém o escutou. De
repente, agora, pode ser que os progres-
sistas o ouçam.
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
G
overnador Raimun-
do Colombo (PSD)
anunciou ontem, du-
rante coletiva com
jornalistas políticos
do Estado, que irá renunciar ao seu
mandato em abril do ano que vem,
entregando o comando do Estado ao
vice-governadorEduardoPinhoMorei-
ra (PMDB). Paralelo a isto, ele também
enfatizou que em fevereiro deverá se
licenciar de suas atividades para trata-
mento de saúde, e para a realização de
um curso na Espanha, dando a entender
que desde então o governo catarinense
estará sob a tutela do PMDB, que pos-
tulava a renúncia já no início de janeiro,
em cumprimento a um acordo político
firmado em 2014.
O anúncio da renúncia de Colombo
é um claro sinal de que o governador
pretende se manter aliado ao PMDB no
pleito do ano que vem, possivelmente
indicando o candidato a vice-governa-
dor do partido.
O governador pretende disputar
o Senado da República e sabe que só
conseguirá ter chances de eleição se
estiver aliado a um grande partido. O
caminho construído nos últimos doze
meses dava a entender que Colombo
tinha predileção por uma aliança com o
PP, irmanado ainda ao PSDB e ao PSB.
O problema é que o PSDB já anunciou
que terá candidato ao governo, o que
dificultasobremaneiraumacomposição
majoritária com o PSD. Paralelo a isto,
o deputado federal Esperidião Amin
(PP) vem construindo um projeto de
candidatura ao Senado, o que acaba
confrontando diretamente com os inte-
resses de Colombo. Por conta dos fatos,
só restavam duas alternativas ao gover-
nador: se manter no governo e bancar
um projeto encabeçado pelo PSD,
com PP de vice, englobando o PSB na
majoritária legislativa, ou renunciar, se
abraçando ao PMDB definitivamente.
Emnenhummomentoogovernador
disse que se aliará ao PMDB. Ressaltou
somente que a construção das coliga-
ções está em andamento, e que o jogo
políticosóseencerraránasconvenções,
em meados do ano que vem. Seria mui-
ta ingenuidade, no entanto, acreditar
que Colombo entregará o governo ao
PMDB para depois confrontar com o
partido nas urnas. Maior ingenuidade
ainda seria pensar que o PP engoliria
esta história sem fazer nada, ficando
meramente no aguardo dos desdobra-
mentos futuros.
Por óbvio que há muita coisa por
trás desta decisão de Raimundo Co-
lombo.Aprincipal delas, sem dúvidas,
foi o fato do deputado estadual Gelson
Merísio, pré-candidato ao governo pelo
PSD, ter sido citado nas investigações
ligadas à corrupção eleitoral no país.
A exemplo dele, Antônio Gavazzoni,
ex-braço direito de Colombo no gover-
no, e um dos articuladores de Merísio,
também sucumbiu frente às denúncias,
assim como o próprio Colombo. Em
outraspalavras,oesquemadeColombo
para 2018 naufragou.
O que resta agora é tentar levar tudo
em banho-maria, tentando fazer com
que o PP acredite que o PSD ainda o
quer, como fez em 2014. Lá na frente,
Colombo fará um discurso homérico,
ressaltando que é homem de palavra e
que cumprirá com seu compromisso de
apoiar o PMDB em 2018.
Cordioli deputado
Ex-juiz Fernando Cordioli, que foi apo-
sentado de forma compulsória por suas
posições para lá de austeras, tem dito que
poderá ser candidato a deputado ano que
vem. Cordioli teve passagem por Som-
brio, onde desenvolveu franco trabalho
em prol da reabertura do Hospital Dom
Joaquim, à época jogado as traças. Ainda
que não tenha manifestado preferência
por nenhuma sigla para filiação, visando
a futura disputa, os posicionamentos de
Fernando Cordioli dão a entender que
ele buscará se aliar ao presidenciável
Jair Bolsonaro, hoje cativo no PSC, mas
de olho no PEN, o futuro Patriota. Como
já trabalhou em nossa região, e por aqui
também é grande o número de apoiado-
res a Bolsonaro, seria muito provável
que Cordioli conseguisse angariar um
número significativo de cabos eleitorais
objetivando, por exemplo, uma cadeira
no legislativo catarinense.
Caso Peri
Está pautado para hoje, no Tribunal Re-
gional Eleitoral, julgamento do recurso
do vereador sombriense Peri Soares (PP),
que teve seu mandato cassado em primeira
instância, supostamente por ter praticado
compra de votos no pleito municipal do
ano passado. O julgamento de Peri é um
dos seis temas pautados para hoje no TRE.
Caso seja confirmada a decisão de primei-
ra instância, Peri terá que se afastar de suas
atividades legislativas, provavelmente no
início do ano que vem, depois de julga-
do um recurso que deverá ser feito por
seus advogados dentro do próprio TRE.
Isto sempre é realizado pela defesa, mas
também é praxe nunca ser aceito pelos
desembargadores. Confirmado o afasta-
mento, quem assume em seu lugar é o
primeiro suplente de sua coligação, Nano
Freitas (PSD). Caso Peri seja absolvido,
o Ministério Público Eleitoral deverá re-
correr ao Tribunal Superior Eleitoral, com
julgamento sem previsão de acontecer.
Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho
JORNAL CORREIO DO SUL
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787
POLÍTICA
“O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o
poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio
homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e
proscrito, o que acarretaria a anarquia.”
Ulysses Guimarães (1916/1992)
Ex-deputado federal por SP
ColombosereaproximadoPMDB
3Geral JORNAL CORREIO DO SUL
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Aberto das 19h00 às 00h00
de Quarta à Domingo
Av. Nereu Ramos, 1082
Parque das Avenidas - Sombrio
D
esde que a
atualmesa
diretora
assumiu
em janei-
ro de 2017, algumas medidas
foram implementadas no sen-
tidodeeconomizarosrecursos
d e s t i -
n a d o s
a ma-
nuten-
ção da
Câma-
ra Mu-
nicipal
de Ara-
ranguá.
Com o
objeti-
vo de desmistificar a ideia de
que dinheiro público é mal
Dever de Casa
O Que Eles Têm a Dizer
Liderados pela “maioria”
Câmara fecha o ano sem
diárias para vereadores
Economia conjunta dos vereadores resultou em investimentos para a população
usado, várias ideias foram
colocadas em prática e servido
de exemplo
para outras
regiões do
Estado.
No fi-
nal de 2017,
os números
m o s t r a m
uma economia inédita
na casa, em torno de R$
800 mil. Mas, para que
isso fosse possível, du-
rante todo
o ano, ne-
nhum ve-
reador ou
mesmo os
servidores
receberam
diárias ou
custeio de viagens e hospeda-
gens. Outros benefícios incor-
porados no salário em outras
legislaturas também foram
cortados,
diminu-
ídos os
c o n t r a -
tos com
empresas
terceiri-
zadas e
ainda houve a conscientização
dos servidores sobre conter
gastos menores, como, por
exemplo, optar por cópias
de documentos
digitalizadas ao
invés de impres-
sas.
Segundo o
presidente da
casa, Daniel
Viriato Afonso
(PP), o projeto serviu para
mostrar que é possível fazer
bom uso dos recursos públi-
cos e administrar a Câmara
de acordo com o momento
econômico recessivo que
vive o país.
A ideia tem repercutido
positivamente e diante da
instabilidade política mos-
trada a outra face da moe-
da. Todos os 15 vereadores
recepcionaram a decisão da
melhor maneira e contribuí-
ram com o projeto. “Espero
que o corte de diárias sirva
como medida para as próxi-
mas gestões. Nosso trabalho
é colaborar com a população,
não gastar demasiadamente.
É possível buscar recursos
com nossos deputados e li-
deranças políticas sem cobrar
diárias e gastar com viagens,
o importante é termos bons
relacionamentos para isso”,
comentou o presidente, Da-
niel.
Araranguá
Maiara Leal Gomes - 1º ano 1 - Inovador
Na sociedade atual, vivemos
escravizados a pensar como uma
maioria, fazendo assim que exista
uma falsa “verdade absoluta”.
Sabemos que, nem todos
irão pensar de maneira
igual, nem mesmo pare-
cida, mas podemos ter
a plena certeza de que
somos pessoas distin-
tas, com personali-
dades, fisionomias
próprias, e que cada
um de nós já nasce
com a tendência
de pensar de uma
maneira ou outra.
Vivemos em
um mundo egoís-
ta, que tenta doutri-
nar as pessoas a pen-
sar de forma igual,
como se fôsse-
mos robôs
controlados
p o r u m
s i m p l e s
“controle
remoto”. Se uma
maioria se sente “ofen-
dida” ou “oprimida”
pela opi- nião de uma
única pes- soa, o mesmo
se torna o reprimido da
situação, e passa a ser
taxado de várias manei-
ras pejora- tivas. Não so-
mos mais moldados por
nosso caráter ou pela educação que
recebemos em casa, mas sim pelo
que uma camada social acredita ser
certo ou errado, justo ou injusto.
Não devemos seguir a opinião
formada, ou imposta pela socieda-
de. O correto seria a socieda-
de nos criar para sermos
formadores de opinião, e,
sobretudo, para sermos
cidadãos de bem. Afi-
nal, se não fossem as
diferenças físicas e de
ideais, não seríamos
pessoas únicas e espe-
ciais. Padrões exis-
tem em qualquer
sociedade, porém
vai de cada cida-
dão seguir ou não,
até porque somos
influenciados até
onde permitimos,
por isso é tão im-
portante termos o
poder de formar
opinião.
No fim,
podemos
acreditar
que “so-
mos o que pensa-
mos”, pois n i n g u é m
vive so- mente de
a p a r ê n - cias, e o
nosso inte- lecto é o
que nos dis- tingue de
outras pesso- as, é o que
r e a l m e n t e nos torna
especiais e ú n i c o s ,
cativamos o outro com
o que temos no nosso interior, o ex-
terior é só um detalhe, importante,
mas não essencial.
uma falsa “verdade absoluta”.
Sabemos que, nem todos
irão pensar de maneira
igual, nem mesmo pare-
cida, mas podemos ter
a plena certeza de que
somos pessoas distin-
tas, com personali-
dades, fisionomias
próprias, e que cada
um de nós já nasce
com a tendência
de pensar de uma
maneira ou outra.
Vivemos em
um mundo egoís-
ta, que tenta doutri-
nar as pessoas a pen-
sar de forma igual,
como se fôsse-
mos robôs
controlados
remoto”. Se uma
maioria se sente “ofen-
dida” ou “oprimida”
pela opi- nião de uma
única pes- soa, o mesmo
se torna o reprimido da
situação, e passa a ser
taxado de várias manei-
ras pejora- tivas. Não so-
mos mais moldados por
de. O correto seria a socieda-
de nos criar para sermos
formadores de opinião, e,
sobretudo, para sermos
cidadãos de bem. Afi-
nal, se não fossem as
diferenças físicas e de
ideais, não seríamos
pessoas únicas e espe-
ciais. Padrões exis-
tem em qualquer
sociedade, porém
vai de cada cida-
dão seguir ou não,
até porque somos
influenciados até
onde permitimos,
por isso é tão im-
portante termos o
poder de formar
opinião.
podemos
acreditar
que “so-
mos o que pensa-
mos”, pois n i n g u é m
vive so- mente de
a p a r ê n - cias, e o
nosso inte- lecto é o
que nos dis- tingue de
outras pesso- as, é o que
r e a l m e n t e nos torna
especiais e ú n i c o s ,
cativamos o outro com
Cerca de 7% das receitas
tributárias municipais e
algumas transferências
constitucionais são
destinadas ao Poder
Legislativo. Até então,
pouquíssimos presidentes
da Câmara conseguiram
devolver parte destes
recursos para o Executivo,
como é o caso da atual
gestão.
Em parceria com o prefeito Mariano
Mazzuco,osrecursoseconomizados
pelos vereadores serviram para
contribuir em áreas como a Saúde
na diminuição de filas de espera
para exames, e Assistência Social,
com contribuições para cinco
entidades assistenciais da cidade.
O C o r p o d e
Bombeiros também foi
contemplado com uma
ambulância, a Polícia
Civil ganhou uma
viatura nova e a Militar
igualmente com uma
viatura nova.
4 GeralJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Com Papai Noel em Dobro
Anita é exibido hoje
pela Paramount
Dnit orienta sobre arqueologia
e patrimônio cultural
Apae faz festa de final de ano
Será exibido nesta quin-
ta-feira, a partir das 18h, o
filme Anita, uma produção
do Grupo Correio do Sul. A
película conta conta a histó-
ria da infância e juventude
da heroína catarinense Anita
Garibaldi.
O filme teve seus direitos
de exibição vendidos para a
Paramount Channel, canal
de televisão fechado que
pertence a Paramount Filmes,
uma das maiores produtoras
de cinema do mundo. A pri-
Nas obras de implantação
e pavimentação da BR-285/
RS/SC, o Departamento Na-
cional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) desenvolve
atividades que buscam socia-
lizar o conhecimento e dar
visibilidade aos resultados do
trabalho de resgate e monito-
ramento arqueológico reali-
zado no segmento catarinense
do empreendimento. Nesta
semana, a equipe da Gestora
Ambiental(STES.A.)expôso
tema para alunos da Educação
de Jovens e Adultos (EJA) da
EscolaMunicipalFreiModes-
to, em Timbé do Sul.
A arqueóloga Mariana
Araújo Neumann apresentou
os conceitos e significados de
patrimônio cultural e arque-
ologia, lembrando a impor-
tância de se reconhecer todas
as manifestações, materiais
meira exibição aconteceu no
final de novembro, entrando
novamente na grade de pro-
gramação da Paramount no
dia de hoje.
A Paramount Channel é
assinado por mais de cinco
milhões de pessoas, que terão
acesso ao filme Anita de for-
ma exclusiva pelos próximos
seis meses.Após este período
a produção continuará sendo
exibida por mais um ano e
meio no canal, mas outros
canais também poderão ad-
quiri-lo.Também estão sendo
feitas negociações para que
e imateriais, das populações
que habitam o Brasil. “De-
vemos olhar para as pessoas
do passado, e também para
aquelas que vivem hoje de
maneiras diferentes da nossa,
e dar o devido respeito e valor
para essas distintas formas de
vida”,afirmou.Elafalouainda
sobre como a arqueologia vem
oferecendoumanovaperspec-
tiva de identidade nacional a
partir de descobertas como os
geoglifos (desenhos gigantes
feitos no solo) do Acre e o
Cais do Valongo, no Rio de
Janeiro, local de desembarque
e comercialização de escravos
entre os séculos XVIII e XIX.
Mariana explicou que o
licenciamento ambiental das
obras da Serra da Rocinha
permitiu revelar também uma
parte da história de Timbé do
Sul. No salvamento arque-
ológico executado no Sítio
Arthur Piassoli, localizado em
Anita seja exibido em voos
internacionais, através dos
sistemas de exibição interna
de aeronaves.
De acordo com o jor-
nalista Rolando Christian
Coelho, que produziu o filme
Anita, a parceria fechada com
a Paramount, assim como ou-
tras do mesmo porte que vêm
sendo trabalhadas, são uma
prova inequívoca da qualida-
de da produção. “A história
do sul de Santa Catarina está
ganhando mundo. Estamos
todos muito orgulhosos com
isto”, comenta.
uma área por onde passará a
rodovia, foram encontrados
artefatos líticos (feitos de
pedra lascada e polida) como
machados e plainas, cujo uso
está associado a sociedades
indígenas pré-coloniais. “Es-
tes materiais eram utilizados
por caçadores-coletores na
exploração dos recursos da
floresta”, acrescentou a ar-
queóloga. O acervo coletado
está exposto na instituição de
apoio do projeto, a Universi-
dade do Extremo Sul Catari-
nense (Unesc), de Criciúma.
A equipe ainda apresentou o
documentário Arqueologia
Pré-Colonial: Licenciamento
Ambiental, uma produção do
Programa de Comunicação
Social que relata todo o pro-
cesso de resgate realizado em
janeiro deste ano. O vídeo está
disponível no Youtube e na
página do Facebook da Gestão
Ambiental.
A
festa de encerra-
mento das ativida-
des da Associação
de Pais e Amigos dos Excep-
cionais (Apae) de Araranguá
de 2017 aconteceu na tarde
desta quarta-feira, na sede da
instituição, localizada no Cen-
tro do município.A tradicional
chegadadoPapaiNoelesteano
teve dois bons velhinhos, um
o Papai Noel da Prefeitura de
Araranguáeoutrorepresentado
por um aluno da Apae.
As atividades iniciaram
por volta das 14 horas, para
os funcionários, alunos e fa-
miliares, com a chegada do
Papai Noel, acompanhada da
Fanfarra e apresentações no
ginásio da instituição. Após as
apresentações foi servido um
lanche especial e por fim cada
aluno recebeu um presente do
Papai Noel. De acordo com
Clarinda De Villa, diretora da
Apae,esteanoainstituiçãoestá
atendendo 200 alunos. “Houve
um aumento no número de
alunos, faz bastante tempo que
trabalho na instituição e este
ano tivemos o maior número
dealunosatendidosdosúltimos
anos”, contou.
Antônio Pereira, de 40
anos, contou orgulhoso que já
foialunodaApaedeAraranguá
equeatualmentetrabalhaauxi-
liando a cozinheira da institui-
ção. “Estou gostando bastante
da festa, eu gosto de estar aqui
comosamigos,comoscolegas.
Voufazeroquenaruatambém?
Aqui eu tenho muitos amigos
me dando apoio”, disse.
A aposentada Zélia Felis-
bino Gonçalves, tem um filho
de 36 anos, o Eduardo Felisbi-
no,queestudanaApaedesdeos
oito meses. “O dia da festinha
é uma alegria para eles, estou
daquidaportaolhandoevendo
que ele está muito feliz. Meu
filhosemprefrequentouaApae
de Araranguá e o atendimento
aqui é maravilhoso”, afirmou.
Dona Zélia foi com a filha
Renata Gonçalves, comemorar
comEduardoafestadefinalde
ano da instituição.
Gislaine Fontoura
Araranguá
Região
Timbé do Sul
Ação contou com dois Papais Noéis, e um clima de alegria e celebração
Objetivo é fomentar o reconhecimento do patrimônio cultural de outra civilizaçõesPrimeira exibição no canal fechado de televisão foi no fim de novembro
O bispo da Diocese de Criciúma, Dom Jacinto Inacio Fla-
ch, decidiu anunciar, nesta quarta-feira algumas nomeações e
transferênciasdoclerodiocesanoedemaistrêspadresreligiosos
para o ano de 2018. As datas para o início da missão de cada
padre em sua nova paróquia serão divulgadas, posteriormente,
pela Diocese. Na região, as modificações são o envio do padre
GilsondaSilvaPereira,atualpárocodaParóquiaSãoJoãoPaulo
II em Sombrio, para o Seminário Diocesano Nossa Senhora de
Caravaggio, em Nova Veneza, onde será nomeado reitor. Para
ocupar seu posto, será designado o padre Jonas Emerim Velho,
atual vigário paroquial da Paróquia SantoAntônio de Pádua, em
Sombrio. O padre Pedro Bauer da Cunha será nomeado vigário
paroquial da Paróquia Santo Antônio de Pádua.
O Cartório Eleitoral de Araranguá estará fechado
nos dias 18 e 19 de dezembro e 8 e 9 de janeiro devido
a obras que serão realizadas no local. Já entre os dias 20
de dezembro e 7 de janeiro, a Justiça Eleitoral estará em
recesso e o Cartório permanecerá fechado.
Bispo anuncia nomeações e
transferênciasdocleropara2018
Cartório Eleitoral fecha a
partir de segunda-feira
A
Câmara deVereadores de Maracajá deve inau-
gurar em 8 de junho de 2018 sua primeira sede
própria,após50anosdeemancipaçãopolítica-
-administrativa do município. O prazo está
fixado em organograma preparado pelo Setor
de Engenharia e Projetos da Prefeitura de Maracajá e aprovado
pelos vereadores na sessão desta semana.
O poder legislativo vai ocupar o Centro de Convivência da
Terceira Idade, cedido pela administração municipal. O local
será adaptado e ampliado para atender as necessidades e as obras
estão estimadas em cerca de R$ 470 mil, inclusive mobília e
sistema de som.
O projeto foi apresentado pelo vereador e arquiteto Gui-
lherme Rocha, que é servidor público concursado da prefeitura,
acompanhado da chefe da Divisão de Planejamento Odécia Sou-
za e da estagiária Vanessa Jerônimo, destacando a participação
doengenheiroEvânioMacalossinodesenvolvimentodoprojeto.
O prédio vai ganhar nova fachada, ampliação e adaptações
para abrigar todas as necessidades das sessões e todas as ati-
vidades administrativas e legais do Poder Legislativo. A nova
JORNAL CORREIO DO SUL
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Em Arroio do Silva, a
comunidade deu exemplo e se
uniu para fazer da praia, um lugar
mais limpo e bonito. Começando
o verão com boas iniciativas!
Prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco
"A parceria com a Câmara foi muito importante
neste ano para contemplar estas áreas indicadas por
eles, e a economia feita pelos vereadores pode ser
considerada um exemplo para a população"
Câmara de Vereadores
terá sede própria em 2018
sede da Câmara
será dotada de
equipamentosde
acessibilidade e
plenário com
galeria com ca-
pacidade para 70
pessoas senta-
das. Aos fundos
do terreno have-
rá estacionamento para vereadores e servidores da casa.
Aeconomia que o poder fará com alugueis e o fato de, final-
mente, ter sua sede própria foram os principais pontos positivos
destacados pelos vereadores e pelo prefeito Arlindo Rocha e
vice-prefeitoAdemirdeOliveiraqueparticiparamdasessãodesta
semana. Arlindo salientou que os idosos têm espaço adequado
e, até, em melhores condições que o Centro de Convivência. O
Pavilhão Denei Prezalino Ramos, onde os idosos passaram a ter
suas atividades, que foi reformado, ganhará novos melhoramen-
tos, garantiu o prefeito.
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Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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7Especial Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Mais Segurança
Grupo de Dança encerra atividades de 2017
Revise seu carro na Dpaschoal
e viaje tranquilo com sua família
OgrupodeginásticaCele-
brando a Vida encerrou as ati-
vidades do ano na manhã desta
terça-feira.Aúltimaaulafoire-
pleta de alegria, descontração,
emoção e, claro, muita música
e dança. O grupo é formado
por idosos que semanalmente
se reúnem para buscar saúde
e qualidade de vida através da
atividade física. O responsável
pelas aulas neste ano foi o pro-
fessor Elvis Aguiar.
Durante a despedida os
integrantes do grupo aprovei-
taram cada minuto da aula
para se expressarem através
da dança. Teve também home-
nagens e muita emoção. “Não
tem explicação o que foi esse
ano para nós aqui. Só temos
que agradecer”, registrou uma
das integrantes que falou em
nome do grupo e homenageou
oprofessorElvispeloempenho
e dedicação nas aulas. “Agra-
deço, de coração, os dois anos
maravilhosos que estivemos
juntos. Desejo que no ano que
vem o grupo continue forte e
que vocês continuem levando
F
inal do ano
chegando e
tem muita
gente con-
tando os dias
para sair de férias e passear,
ou viajar durante os feriados.
Todos estes sortudos, e mes-
mo aqueles que vão continuar
trabalhando no verão, mas
aproveitam o final de semana
para pegar a estrada, têm que
estar atentos a uma dica im-
portante: fazer uma revisão no
veículo antes de sair de casa.
Em Araranguá, a Dpas-
choal oferece uma revisão de
segurança com mais de 40
ítens para que o motorista e
seus acompanhantes possam
rodar por aí sem sustos. A
gerente da loja, Rejane Se-
rafim Daitx, alerta que quem
ignora este cuidado e depois
tem algum imprevisto no
caminho, acaba pagando mais
caro. Segundo Rejane, um dos
problemas mais comuns en-
frentados por aqueles que não
são prevenidos, é com pneu
gasto, o que pode inclusive
provocar acidente. Para evitar
que isso aconteça, a Dpascho-
al utiliza um profundímetro,
aparelho que mede a quan-
tidade de borracha do pneu.
“Tudo nós testamos, medimos
e avaliamos”, diz a gerente.
O proprietário do veículo é
convidado a assistir todo este
processo tecnológico e infor-
matizado, que inclui ainda a
suspensão, faróis e os demais
serviços que o veículo preci-
sar. A vantagem desta ação é
a transparência, a certeza de
que não serão feitos reparos
ou trocas desnecessárias, pois
a confiança é o que norteia a
relação da Dpaschoal com o
cliente.
O proprietário de veículo,
de qualquer marca, modelo e
ano,podepreferiraDpaschoal
por economia, já que os ser-
viços são bastante em conta;
pela credibilidade, ao ser con-
vidadoaacompanharaavalia-
ção ao lado dos especialistas
da loja; ou pela preocupação
ambiental, levando em conta a
adesão da empresa ao projeto
Economia Verde. Com ele, o
consumidor pode ficar com
a consciência tranquila que
os produtos substituídos do
seu veículo, terão destinação
correta. Ele inclusive é comu-
Araranguá
Economia
Verde
Arroio do Silva
nicado, via email ou aplicativo
de celular, sobre o andamento
desses produtos até chegar ao
destino final. Esta questão é
fundamental, pois sabe-se que
alguns componentes veicula-
res podem ser bastante polui-
dores se descartados de forma
errada. Evitando que isso
aconteça, a Dpaschoal mostra
granderesponsabilidadesocial
e ambiental, característica im-
portante das empresas cidadãs
do século 21. São nelas que o
cliente confia, daí o sucesso da
Dpaschoal.
Faça sua parte você tam-
bém,antesdeviajar,liguepara
o telefone 3521 4500, agende
uma revisão de segurança na
Dpaschoal e vá tranquilo. A
empresa está localizada às
margens do traçado antigo da
BR 101, em Araranguá.
este carinho adiante”, registrou
o professor.
As aulas de ginástica são
uma realização da prefeitura
através da secretaria de desen-
volvimento social e visa incen-
tivar e estimular as pessoas de
mais idade à praticarem ativi-
dade e buscarem melhoria na
qualidade de vida. “Agradece-
mos a persistência de todos.As
aulas começaram com bastante
gente e encerrou também com
grande participação. Parabéns
a todos”, frisou a secretária de
desenvolvimento social, Ava-
nei Bitencourt Vieira.
Aprimeira-damaClaudete
Guimarães também esteve
presente e participou da aula
de encerramento. “Muito bom
ver todos vocês envolvidos
e na ativa. No próximo ano
estaremos juntos mais uma
vez”, destacou.
Emocionados e cheios de
alegria, a manhã encerrou com
um café especial organizado
pelos integrantes do grupo.
Com o encerramento da ati-
vidade neste ano, as aulas de
ginástica retornam no ano de
2018 – depois da páscoa.
8 GeralJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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O Ministério Público sabe que deve corresponder às expectativas
da sociedade, agir com responsabilidade e bem aplicar os recursos advindos dos
esforços de todos os cidadãos.
Trecho do artigo “O Ministério Público e a sociedade catarinense”, assinado pelo Procurador-Geral de
Justiça do MPSC, Sandro José Neis. Hoje, 14 de dezembro, é Dia Nacional do Ministério Público
“
”
“Se passar, eu veto”
A
tentativa de quatro deputados estaduais de plantarem emendas
criando gratificações para várias categorias de servidores públicos
estaduais, relatada na edição de terça-feira (13) da Coluna Pelo Es-
tado, foi rechaçada pelo governador Raimundo Colombo, ontem, durante
encontro com jornalistas. “Se passar, eu veto”, avisou, reclamando da falta
de sensibilidade. “O momento não permite aumento de gastos e os depu-
tados não podem legislar sobre isso.” Em nota oficial distribuída à tarde,
o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, reforçou a posição do
governo, contrária às emendas, igualmente afirmando que “não há espaço
para aumento da despesa com a folha de pagamento do Poder Executivo”.
O texto ainda avisa: “Caso aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derru-
bados os vetos, o Executivo catarinense arguirá a inconstitucionalidade”.
No palco principal do embate, a Assembleia Legislativa, vários projetos
foram analisados, debatidos, votados, e aprovados ou não. Mas, especifica-
mente o Projeto de Lei Complementar (PLC 40/2017), que recebeu as tais
emendas, mesmo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Legis-
lativo, deve ser apreciado em Plenário só no ano que vem.
Na conversa com a imprensa, ontem,
na Casa D’Agronômica, Colombo fez uma
espécie de retrospectiva de 2017 e de seu
governo, destacando todas as ações que
garantiram um melhor comportamento
do estado diante da crise que abalou o
país. Ele confirmou que é pré-candidato
ao Senado, mas não quis projetar alianças
partidárias. “É cedo para isso.”
Renúncia Mesmo jogando a renúncia
para abril de 2018, o governador disse que
o processo de transição já está em anda-
mento e que todas as decisões estão sendo
tomadas em comum acordo com o vice
Eduardo Moreira. “É natural. E tem que
ser assim pelo bem do Estado.”
Pressão Também em nota distribuída à
imprensa, o PMDB-SC anunciou que vai
pressionar pela renúncia da cúpula nacio-
nal da sigla, na convenção marcada para o
dia 19. É inegável que o PMDB catarinen-
se influencia outros diretórios estaduais,
a exemplo do que ocorreu para a saída do
partido do governo Dilma Rousseff. En-
tretanto, os que pretendem derrubar têm
bases fortes. E anseios mais fortes ainda.
De qualquer forma, sete outros diretórios
estaduais já ingressaram no movimento pró
-renúncia - RS, PR, PE, AM, SE, GO e PI.
FarmaSesi é a nova marca da rede de
farmácias do SESI que será lançada nesta
sexta-feira. O novo posicionamento refor-
ça que os resultados obtidos com a opera-
ção da rede são revertidos para a comu-
nidade em forma de ações de educação e
saúde. O reposicionamento da rede, que se
inicia cobrindo 32 das 76 unidades das far-
mácias do SESI no Estado, deve ser con-
cluído logo no primeiro semestre de 2018.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
14/Dez/2017
Segurança reforçada
A exemplo do que ocorreu no final
de novembro com a Polícia Civil,
com o ingresso de 138 agentes e 57
delegados, até sexta-feira (15) a
Polícia Militar (PMSC) terá o refor-
ço de mais 918 praças. A primeira
formatura, de 404 PMs, aconteceu
ontem pela manhã, em Florianópo-
lis, com a presença do governador
Colombo, do vice Eduardo Morei-
ra, do secretário de Estado da Se-
gurança Pública, César Augusto
Grubba, e dos comandantes da PMSC, coronel Paulo Henrique Hemm, e do
Corpo de Bombeiros Militar, coronel Onir Mocellin. Os novos militares serão
distribuídos por 12 regiões. O maior número, de 192 praças, foi destinado para
a Grande Florianópolis, somados Florianópolis e São José. Na sequência estão
as regiões de Balneário Camboriú (105) e Joinville (97). A região que receberá o
menor número de novos policiais, 22, é a de São Miguel d’Oeste. Para Colombo,
o frequente investimento na área tem trazido bons resultados, que aparecem no
aumento do número de apreensões de drogas e em detenções. Também ontem,
só que à noite, a solenidade de formatura foi em Joinville. Entre hoje e sexta
acontecerão em Blumenau, Chapecó, Lages, Canoinhas, Criciúma, Araranguá e
Herval d’Oeste. Nos dois mandatos de Colombo foram feitos 22 concursos para
diferentes áreas da Segurança Pública, preenchendo mais de 9 mil vagas. As
provas para mais um concurso da Civil acontecem no próximo final de semana
e o governador anunciou mais uma seleção para a Militar em 2018.
JaquelineNoceti/Secom
O
S i c o o b
C r e d i j a
p r o m o -
veu nesta
s e x t a -
-feira, na cidade de Jacinto
Machado, mais um grande
evento do Credcap. Realizado
há onze anos pela cooperativa,
o tradicional encontro reuniu
mais de mil pessoas, que pu-
deram acompanhar de perto o
sorteio de motos e um carro
zero quilômetro.
“Mais uma vez os nossos
associados comparecem em
grande número, apoiando esse
evento tão importante e que
desde o início contou com o
incentivo e a confiança dos co-
operados”, destacaWolni José
Walter, presidente do Sicoob
Credija. O evento também
marcou o lançamento da nova
campanha de capitalização,
que irá sortear dois automó-
veis zero e mais de 26 motos.
Para o vice-presidente
da cooperativa, Donato Sem-
prebon, além da confiança
dos associados, o evento do
Credcap demonstra também
a proximidade do Sicoob
Credija com as pessoas. “Estar
próximo do cooperado nos
permite aprender cada vez
mais e também nos incentiva
acontinuaroferecendosempre
o melhor”, considera. Confira
os nomes dos ganhadores de
2017.
Jacinto Machado
Encerrando Ciclo
Evento do Credcap reúne
mais de mil pessoas
Evento foi sucesso mais uma vez, e distribuiu prêmios entre associados
9Segurança Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Denúncia
Fim do ano piora falta de vagas
Deap descumpre decisão judicial
A CDL de Sombrio en-
viou aos seus associados, uma
carta pedindo que lojistas e
seus funcionários, evitem ir
para o trabalho, especialmente
na área central da cidade, de
carro. O motivo do apelo é a
dificuldade em conseguir vaga
paraestacionar,quejáégrande
durante o ano, e fica pior neste
período em que o movimento
no comércio aumenta. “Pedi-
mos encarecidamente que as
vagas sejam deixadas para os
clientes”, diz o presidente da
CDL, Fernando Dalla Vechia
de Souza.
O problema do trânsito
sombriense é seguidamente
tema de comentários na Câ-
mara de Vereadores, onde o
presidente Nego Gomes tem
uma teoria que confirma a
preocupaçãodeFernando.Para
ele, cerca de 70% dos veículos
estacionados nas ruas centrais,
são de pessoas que trabalham
na região. “Pode fazer um le-
vantamento e constatar o que
digo: o funcionário da loja do
João, bota, já de manhã cedo,
seu carro na frente da loja do
José,eassimelesvãofazendo”,
afirma Nego.
Para o presidente da CDL,
a melhor forma de diminuir
as queixas de quem circula
por vários minutos antes de
achar uma brecha e parar, é a
implantação do estacionamen-
J
á foi matéria no jor-
nal Correio do Sul,
o fato do Deap não
estar recolhendo os presos
das delegacias em 24 horas,
mas segundo o delegado da
Polícia Civil de Sombrio,
Luís Otávio Pohlmann, nos
últimos tempos a situação só
está piorando.
Na tarde de quarta-fei-
ra, o delegado de Sombrio
recebeu a reportagem do
Correio do Sul para relatar
o que está enfrentando de-
vido o descumprimento de
decisão judicial por parte do
Deap(Departamento de Ad-
ministração Prisional).
Há aproximadamente 45
dias a delegacia sombriense
vem sofrendo com a nova
decisão judicial que proibiu e
ingressodepresosnoPresídio
Regional deAraranguá, onde
essa interdição vem ocorren-
do parcialmente desde de
2013.Adecisão da interdição
prevê que o Deap, que é o
responsável pela guarda de
presosemSantaCatarina,tem
o prazo de 24 horas para reco-
lher os presos nas delegacias.
Mas segundo Pohlmann, o
departamento vem descum-
prindo essa decisão.
No mês de novembro,
to rotativo. “É a única coisa
que funciona”, avalia. Nego
Gomes concorda: “temos tido
essa conversa com o prefeito e
quase passou da hora de fazer
essa mudança”. Para os dois,
a maioria das vagas do centro
da cidade é hoje ‘refém’ das
agências bancárias, cartórios e
outrospoucosestabelecimentos
comerciais.
Oassuntofoitratadodiver-
sas vezes durante este ano com
a promessa do estacionamento
rotativo ser colocado em práti-
ca. O engenheiro civil da pre-
feitura, Renato Bristot, diz que
uma empresa está elaborando
o estudo necessário para via-
bilizar o projeto. Estão sendo
levantados dados como a área
de abrangência da cobrança, a
quantidadedevagascriadas,ea
forma e o valor do pagamento.
Renato acredita que o processo
estará totalmente concluído no
primeiro semestre de 2018.
O estacionamento está en-
tre as maiores dores de cabeça
relacionadasaotrânsitourbano,
mas não é o único. Melhorar a
mobilidade é um dos grandes
desafiosdasadministraçõespú-
blicas.ParaRenato,aprefeitura
de Sombrio vem conseguindo
tornar o fluxo de veículos mais
ágil e menos estressante. “Fo-
ram feitas algumas alterações
importantes, como a transfor-
mação da avenida Nereu Ra-
um homem detido chegou a
permanecer 15 dias na dele-
gacia e na tarde desta quarta-
-feira estavam detidos nas
celas três presos sendo que
um estava há 16 dias no local
e outros dois, há sete dias.
“A Polícia Civil não tem a
função de guarda de preso e
nem mesmo estrutura para tal.
A função de guardar presos é
competência exclusivamente
ao Deap”, comenta o delega-
do, e explica que há uma reso-
lução da Delegacia Geral que
diz que fica vedada a custódia
de presos ainda que proviso-
riamente nas celas da Polícia
Civil, e que na hipótese de
prisão em flagrante, é permi-
tida a permanência do preso
somente até a conclusão dos
procedimentos necessários.
“Tão logo seja cumprido a
formalidade do cumprimento
o preso e encaminhado ao
Deap.”, prevê o documento.
“Adecisão da vara crimi-
nal deAraranguá responsável
pela corregedoria do presí-
dio estabeleceu esse prazo
de 24 horas, que já é uma
flexibilização da lei, e vinha
sendo cumprida até 45 dias
atrás, e a partir desse tempo,
o Deap simplesmente esque-
ce os presos nas delegacias,
não vem buscar”, desabafa o
delegado.
mos em mão dupla”, cita, com
um olho no passado, e outro
no futuro. “E o Plano Diretor,
recémaprovado,determinaque
as novas construções tenham
recuo frontal com vaga para
estacionar”, informa.
A destinação de um es-
paço exclusivo nas ruas, com
as ciclofaixas, também auxilia
a mobilidade, ao incentivar o
uso da bicicleta como meio de
locomoção diário. Para o vere-
ador Nego Gomes, os lojistas,
inclusive, deveriam criar um
mecanismo de premiação dos
seus colaboradores que vão
trabalharpedalando.Aí,porém,
surge outra reivindicação pelo
aumento de bicicletários espa-
lhados pela cidade.
Funcionária de uma loja
no Calçadão da Getúlio Var-
gas, Tânia Mara utiliza a bike
com frequência, e na falta de
onde deixá-la em segurança,
usa uma corrente em volta
de um poste em frente à loja.
“Gosto de andar de bicicleta,
é mais econômico e faz bem
à saúde, no entanto, tenho a
preocupação para que ela não
seja roubada”, diz.
Comércios e empresas
interessados em instalar um
bicicletário na rua para os seus
clientesetrabalhadores,devem
procurar a prefeitura, que per-
mite que a marca da empresa
seja colocada na estrutura, que
deve seguir uma padronização
de acordo com determinação
municipal.
Pohlman ainda ressalta:
“Segundo a lei os agentes
têm o dever de executar as
atividades que envolve o
processo de cumprimento
das penas estabelecidas e das
condenatórias a prisão. Eles
têm que receber os presos e
fazer o trabalho que é deles!”
De acordo com Pohl-
mann, a Polícia Civil, fazendo
o trabalho que é do Deap,
acaba deixando de cumprir
a sua função. “Muitas vezes
necessito desviar atenção
dos policiais da atividade de
investigação criminal”, diz. O
delegado lembra que crimes
não faltam na região para
serem investigados, mas que
muitas vezes ficam parados
poisosagentesprecisamfazer
a guarda de presos. “Até onde
essa decisão de interdição é
benéfica? Pois a decisão ju-
dicial impõe pela interdição,
estabelece o prazo para que
seja recolhido, mas na prática
se retornou os presos do pre-
sídio e acabaram os jogando
para a Polícia Civil fazer a
guarda”, finaliza. O preso que
permaneceu 16 dias nas celas
da delegacia, foi transportado
no fim da tarde de ontem. Já
os outros dois, não há previ-
são de transporte, de modo
que eles permanecem nas
celas,emsituaçãodegradante.
Marivânia Farias
Sombrio
Sombrio
Rotativo
Situação desumana: presos estão alocados em celas sem estrtura alguma.
EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha Novelas
J
osé Augusto consegue
ligar para a casa de
Emília. José Augusto
afirma a Padre João que
não deixará Fernão tirar
vantagem de seu casamen-
to com Tereza. Maria Vitória
descobre que é prima de
Celina. Maria Vitória e Celi-
na conversam. Angélica conta para Henriqueta que José
Augusto reconhecerá Tereza como filha. Fernão insiste
que a esposa volte a frequentar a Quinta da Carrasqueira.
Alzira fica tensa ao saber de Maria Vitória e proíbe Celina
de contar sobre a prima para Celeste.
Tempo de Amar -18h
E
ric mostra a foto para
Maria Pia, comprovan-
do que Malagueta é o
quarto ladrão do hotel e que
ela é cúmplice do bandido.
Malagueta defende Maria
Pia. Luiza conta a Antônia
que Timóteo era pai de Ma-
lagueta. Maria Pia revela a
Eric que Malagueta planejava se casar com Sabine para
conseguir a presidência da empresa. Eric e Malagueta
discutem e são contidos pelos seguranças do hotel. Ma-
lagueta pergunta a Eric qual a relação de Maria Pia com
o nascimento de Bebeth.
P
atrick contém Clara,
que sofre por não po-
der se aproximar de
Tomaz e afirma que Lívia
e Renato também estavam
envolvidos no plano de So-
phia. Sophia garante que
venderá mais convites para
a festa beneficente e se
tornará a Embaixatriz da Infância do Tocantins. Karina se
entristece quando Diego se recusa a levá-la para a festa
beneficente. Laerte beija Duda. Clara chama Nicácio para
ir à sua casa. Diego se encanta por Melissa. Nádia tenta
obrigar seu cabeleireiro a contar quem é a mulher.
OOutroLadodoParaíso-21h
Pega Pega - 19h
Rapidinhas
Áries 21/03 a 20/04
21/04 a 20/05
21/05 a 20/06
21/06 a 20/07
21/07 a 20/08
21/08 a 20/09
21/09 a 20/10
21/10 a 20/11
21/11 a 20/12
21/12 a 20/01
21/01 a 20/02
21/02 a 20/03
Leão
HoróscopoHoróscopo
Sagitário
Gêmeos Libra Aquário
Touro
Sua atitude excessivamente impulsiva trará a
você, uma grave dificuldade para fazer boas
escolhas. Tende a tomar decisões equivocadas,
por isso deve tentar encontrar no seu lado intuitivo
as respostas.
O materialismo ainda estará presente, porém se
agir destemidamente pode superar esta fase.
Haverá forte intervenção contrária de Plutão para
este signo. Não se entregue facilmente seja o mais
perseverante possível.
A comunicação ainda estará muito boa, porém
pode atrapalhar devido a exageros e contradições.
De comunicativo pode vir a se tornar um falastrão.
Júpiter puxará muito você para este lado mais
negativo.
Sua vida pessoal não pode vir a ser sobrecarre-
gada por problemas profissionais. Pois é isso que
irá acontecer caso não seja cuidadoso com o que
está acontecendo. Evite a influência negativa de
Vênus, assuma o controle.
Estará evidenciado neste dia a sua qualidade de
desenvolver melhor a sua criatividade. Netuno
reforçara o seu domínio sob esta característica
tão importante para você. Siga forte com seu
poder de inovar.
Algumas atividades estarão favorecidas pela sua
praticidade, que será enaltecida pela passagem de
Mercúrio. Aproveite para organizar melhor o seu
tempo e seus compromissos para este período.
Sua personalidade estará voltada mais para o
dogmatismo, preso a algumas ideias prescritas.
Seu planeta regente Vênus contribuirá para que
possa mostrar mais equilíbrio, com tudo evite
atitudes sistemáticas.
É com o taurino que irá mostrar o verdadeiro
significado da palavra intensidade. Pois este está
em um processo de transformação. Mostre a
profundidade dos seus pensamentos e objetivos
tende a atrair ainda mais este signo.
Agir de forma atirada em demasia passará a
imagem de uma inconveniente. Ligue o seu des-
confiômetro e tente saber a diferença em ser uma
pessoa interessante e uma pessoa impertinente.
Ter os pés no chão é a frase chave para que você
possa realizar aquilo que você vinha planejando.
A Lua intervirá fazendo com que aja de forma
impositiva, afetando suas relações interpessoais
mais próximas.
Neste período irá se mostrar mais independente e
capaz de realizar aquilo que se propôs. Sua forte
imaginação ampliará suas chances de sucesso.
Pratique esse bons hábitos para alcançar o que
tanto deseja e precisa.
Continuará apresentando ser uma pessoa muito
amável e carinhosa, porém esta atitude pode se
tornar pegajosa. Mercúrio influenciará para que
estas qualidades se tornem algo maçante. Avalie
bem as prioridades.
Virgem Capricórnio
Câncer Escorpião Peixes
O queTaísAraujo, Erika Januza e Raissa San-
tana têm em comum?Além de lindas, cacheadas
e empoderadas, as três estão na nova campanha
de L’Oréal Paris – Elseve Óleo Extraordinário
Cachos. A campanha vai ao ar a partir de janeiro,
quando os produtos da linha chegam ao merca-
do.Taís Araujo, porta-voz de L’Oréal Paris que
participou do processo de criação dos produtos,
revelou seu segredo para os cachos perfeitos:
“Adoro misturinhas. Costumo misturar óleo e leave
in para um efeito bem natural nos fios”.
Faltando apenas alguns minutinhos para
a noite desta quarta-feira (13) começar, Enrico
Bacchi acabou conseguindo roubar a cena e
deixar muita gente completamente derretida, no
Instagram de sua mamãe coruja, Karina Bacchi.
Tudo porque o pequeno foi clicado com um de
seus largos sorrisões no rosto, enquanto parecia
estar deitado em seu próprio berço.“Socorrooo,
é muito amor para o meu coraçãozinho”, chegou
a escrever a modelo, só reforçando o quanto
é apaixonada por seu herdeiro, na legenda da
publicação.
JORNAL CORREIO DO SUL
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
www.melhoresdosul.com
*Almira Pascoali é aniversa-
riante querida do dia de hoje.
Ela recebe o coro das amigas no
restaurante Il Picollo. Parabéns!
*Joelma Dessey e a filha Sofia
Messer estão super felizes com
a chegada do Pedro Dessey
Messer Cardoso. O papai David
Cardoso irradia alegria.
*Amália Boeira e Guilherme
May estão contando os dias
para a chegada do Benjamin. O
príncipe é esperado com muito
amor pelas famílias do deputado
Jorge e Ângela Boeira e dos avós
paternos Marco e Lizete May.
Famoso Chá de Fraldas aconte-
ce neste sábado na maravilhosa
residência dos avós maternos.
*The Cheff Gourmet a pizzaria
que caiu no gosto das pessoas
abre de quarta a domingo com a
opção do rodízio e ala carte, se
preferir Delivery.
*Catherine Store a loja que che-
ga nas Avenidas com as linhas
Baby, Kids e Teen. As roupas
vão do básico ao chic com con-
forto para todas as ocasiões.
*Lançamento do Livro “O Bar-
beiro do Salão Alvorada” da
autora Heralda Victor será na
Casa da Cultura deAraranguá às
19h dia 22 de setembro.
*XV Semana Farroupilha no
Balneário Arroio do Silva hoje
com Mateada, Contos e Prosas,
Almoço Festivo, Apresentações
do Grupo de Idosos,Invernada
Artística do CTG Santa Rosa
do Sul.
*Vamosaprenderadançar!Curso
de Dança gratuito com ritmos
gaúchos com professores de
Soledade começa hoje.Local
Centro de Eventos Praiano.In-
formações:99676 4582.
*3º Marathon acontece neste
final de semana no Morro dos
Conventos. O pedal mais espera-
do do ano tem o apoio da diretora
de turismo Helen Becker
MARGARETH SILVA
Beth João celebrando com Cris-
tina Grechi, Neca Garcia, Liege
Kriguer e Ângela Boeira, a nova
coleção da La Rue.
Jabson
Muller, diretor
deste jornal
e do Mailling,
curtindo o filho
Lucas.
João Pedro e Zuleide Hermann com
o querido casal Katiúsia e Antoni
Pereira, elegantes no baile de debu
tantes do Grêmio
www.melhoresdosul.com
Melhores do Sul
*MagiadoNatal!Aturmadascoleguinhasontemsereuniu
namaravilhosaresidênciadaLiegeKriguerconfraternizan-
do com amigo secreto e boas risadas regada a espumante.
*Mãe Cristina Grechi Traebert e o filho Dr. Gabriel, hoje
celebram aniversário. E amanhã os aplausos são para o
filho Dr. Gustavo que é formando pela UNESC-Medicina.
Parabéns a todos familiares Dr. Frank Traebert por mais
está conquista.
*WanessaPelegrinicelebraidadenovanestedomingo.Ela
reúne amigas no reservado da Pizzaria The Cheff ao som
de Eduardo Nunes.
*Odilor Santos é o aniversariante querido desta segunda-
-feira. Ele que é da conceituada imobiliária Kaza Imóveis.
Parabéns!
*Catherine Store a loja infantil com excelentes sugestões
para presentear os filhos, netos afilhados!
*Casa Nena Decorações você encontra sugestões para
presentear a família e os amigos.
Natal
*TardeculturalApaehojenaPraçadeAraranguá.Aprogra-
mação de Natal é grande e vai até dia 23. Parabéns a toda
equipe da diretora de turismo Helen Becker.
*Feira de Sabores nesta sexta das 8h às 17h em Jacinto
Machado. E no sábado acontece a segunda noite do Natal
Encantado.
*Papai Noel e Mamãe Noel chegam ao Balneário Arroio
do Silva nesta sexta iniciando as apresentações com a Fan-
farra Municipal. Sucesso ao prefeito Jucelino Guimãraes
e assessores.
*Center Shopping Araranguá neste domingo com a peça
teatral:AdorávelAvarentonoauditório,eàs20hshowcom
o Padre Frei Rinaldo Stecanela acompanhado do grupo
Mensageiros de Cristo.
*I Remada de Natal em Torres, aconteceu na Lagoa do
Violão. Parabéns ao prefeito Carlos Souza e assessores.
*Presidente da ACIVA, Beto Rizzoto comemora junto a
todos a abertura da licitação para a construção do prédio
de Medicina-UFSC em Araranguá.
*Diretor do SAMAE Araranguá, Hilson Sasso prestou
contas à imprensa de sua gestão 2017, e serviu na tarde de
segunda-feira um delicioso café.
* Colônia de férias Grêmio Fronteira tem a parceria do
Colégio Futurão, para sócios e não sócios, crianças de 04
a 11 anos. Hoje FVA entrega os banners aos seus alunos
aprovados no vestibular. Parabéns!
*Mandala Beach Morro dos Conventos inaugura para o
público neste sábado. O Container promete reunir a galera
jovem.
* Doe brinquedos neste Natal e faça uma criança Feliz.
Participe do Natal Solidário, realização Amigos do Bem.
*Simone Rosso e amigas neste domingo realizam o Natal
das 180 crianças carentes da Associação Madre Paulina e
PadrePio.Agradecematodoscolaboradores,DocesDaLu
também estará presente.
MARGARETH SILVA
SocialSocialmargareth.silvaa@yahoo.com.br margareth.silvaa@yahoo.com.br
Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Dr. Hermínio
Antônio da Silva
entre colegas
que recitaram
seus poemas no
lançamento do seu
livro: Sonetos.
Julio Moraes noivou com a nossa
conterrânea, a linda Giovanna Gallo.
Felicidades e aproveitem Boston.
Luis Leme diretor
superintendente
da FAMA, sempre
muito querido ao
atendimento ao
público.
Terezinha
Fernandes, a
matriarca das
Lojas Alcidino,
com parte
da equipe de
Araranguá.
Feliz Natal.
Professor Dr.
Hermínio da Silva no
lançamento do livro
Vibrações Eternais
da Saudade. Na foto
com o famoso cantor
João Medalha.
Feliz Natal!Karla e Karol da Pizzaria
The Cheff com sua equipe.
Alexandre e
Giane com os
filhos Henrique e
Murilo celebrando
a formatura na
Pizzaria The Cheff.
Gastronomia e música boa!
Capanna Morro dos Conventos
reabertura neste sábado.
12 SegurançaJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Assassinatos Brutais
Homem leva facadas em alto mar
Homem é baleado em frente a bar
Dono do Rota 447 conta como
foi a noite antes da tragédia
Um homem que estava
em alto mar foi atendido pelos
bombeiros de Passo de Torres
com vários cortes pelo cor-
po. Segundo as informações
da Polícia, trata-se de uma
tentativa de homicídio que
aconteceu na madrugada de
quarta-feira, em um barco que
vinha do Rio Grande do Sul
chamado Alan III. A Polícia
MilitareoCorpodeBombeiro
de Passo de Torres receberam
a informação de que um bar-
co teria deixado um homem
gravemente ferido no estaleiro
do Júlio, em Passo de Torres.
Um homem levou dois
tiros por volta das 17h da
última sexta-feira, na comu-
nidade Retiro da União, em
Sombrio. Segundo as infor-
mações, a vítima é Eduardo
do Reis Nardon, que na tarde
de sexta-feira tinha ido junto
de seu irmão e um amigo até
a localidade para pegar sua
carteira, que tinha deixado
dentro do carro de um co-
A vítima trata-se de Gustavo
Bilhauva Pereira, de 24 anos,
natural do Rio Grande do Sul.
Os bombeiros constataram
que a vítima estava com cortes
no rosto, braço e abdome. O
homem foi encaminhado para
hospital de Torres.
Segundo informações, os
ferimentos de Gustavo teriam
sido provocados por um ho-
mem chamado Fernando, que
teria dado golpes de faca con-
tra a vítima durante uma briga
no barco. Fernando continuou
na embarcação Alan III, que
ficou ancorado em alto-mar
por algumas horas, em Passo
de Torres. A Polícia cogitou a
nhecido. O dono do veículo
onde a carteira foi esquecida
mora em Morro do Cipó, mas
estava em um bar em Retiro
da União.Ao chegar próximo
ao comércio, o trio avistou
o veículo do conhecido no
local, um Gol de cor prata.
Então os três desceram do
carro onde estavam e foram
conversar com o rapaz para
pegar a carteira de volta.
Foi o momento que um
homem saiu de dentro do bar
possibilidade de realizar a pri-
sãodoagressor eproprietários
de embarcações do município
chegaram a oferecer seus bar-
cos para levar os agentes até
o Alan III, mas devido o às
más condições do mar, não foi
possível realizar a operação.
APolícia Civil foi aciona-
da e a Capitania dos Portos de
Lagunainformadadasituação,
já que a embarcação seguia
para o lugar com Fernando
a bordo. Até o momento o
autor do crime não foi preso
e Gustavo passa bem. A re-
portagem continua buscando
mais informações referentes
ao caso.
com uma arma em punho, ati-
rando contra o jovem que foi
ferido próximo ao peito e no
braço. O irmão de Eduardo,
imediatamente colocou o ra-
paz no carro, encaminhando-o
para o Hospital Dom Joa-
quim, que acionou a Polícia
Civil.
O delegado de Sombrio
Luís Otávio Pohlmann expli-
cou que a Polícia Civil está
trabalhando para identificar e
prender os envolvidos.
A
reportagem do
Jornal Correio do
Sul foi até o clube
Rota 447, onde as vítimas do
homicídio ocorrido na madru-
gada de sábado, passaram suas
últimas horas de vida. Adria-
na Francis Matiole, de 19 anos
e Luiz Henrique Francisco
Machado, também de 19 anos,
foram assassinados em frente
ao clube, na rodovia SC-447,
na localidade de Lagoa da
Serra, em Arroio do Silva.
No domingo, dia 10, a
Polícia Civil divulgou o nome
do principal suspeito de ter
cometido os crimes. De acor-
do com o delegado Vandilson
Moreira da Silva, coordenador
da 1ª Delegacia de Polícia de
Araranguá e plantonista no dia
dos crimes, o suspeito é o ex-
-namorado de Adriana, Mar-
cos Antônio de Lima Manoel,
mais conhecido como Boca,
de21anosdeidade.Conforme
apurado na investigação poli-
cial.Adriana estava grávida de
dois meses e Marcos sabia da
gravidezenãoaceitavaofilho,
Adriana também viajaria para
o exterior nesta sexta-feira,
dia 15 e o ex-namorado igual-
mente não aceitava a viagem
e tinha ciúmes de Luiz Henri-
que, amigo de Adriana.
Leonardo Leonardeli,
proprietário do Rota 447,
contou que a festa na casa
começou às 23 horas do dia
anterior e terminou por volta
das 4 horas de sábado. A lo-
tação máxima no local é de
686 pessoas e naquela noite
havia cerca de 400 no estabe-
lecimento.Ainda, seis homens
faziam a segurança do evento.
Segundo Leonardo, durante
toda a madrugada a festa
transcorreu tranquilamente,
sem nenhuma briga e ele se
lembra de ter visto Adriana e
Luiz em momentos diferentes
e separados. Adriana ficou a
maior parte do tempo com
duas amigas.
Gislaine Fontoura
Arroio do Silva
Passo de Torres
Sombrio
De acordo com o proprie-
tário do clube, a festa encerrou
às 4 horas e as 4h10min os
portões foram fechados, fi-
cando apenas algumas pessoas
na frente do estabelecimento.
Conforme ele, esta espera na
frente da casa, quando termina
a festa, é normal, pois as pes-
soas ficam aguardando táxi ou
carona para irem embora. “A
maioria do nosso público já ti-
nha ido embora, tanto que não
viram o acontecido”, falou.
Um amigo de Leonardo
viu quando a Eco Sport, de
cor prata, parou na frente
do clube. Era por volta de
4h40min. “Não sabemos di-
zer quantas pessoas estavam
no carro, mas dele saiu um
homem com o apelido Boca,
pois uma testemunha ouviu
falarem: ‘volta Boca, não faz
isto Boca’. O Boca atravessou
a rua e foi até o outro lado,
onde estava o casal e efetuou
os disparos, ele voltou para
o carro e seguiu em fuga”,
contou o proprietário do Rota
447. Segundo Leonardo, este
amigo foi uma das principais
testemunhas para que a in-
vestigação policial chegasse
até o assassino de Adriana e
LuizHenrique.Acasatambém
colaborou com a investigação
policial, fornecendo todos os
documentos e informações
solicitados pela polícia.
Leonardo não conhecia
nenhum dos envolvidos no
crime, porém contou que viu
Adriana dançando e curtindo
a festa com as amigas. Ela
ficou a maior parte do tempo
próxima à escada, que leva
para um mezanino, na parte
da frente do estabelecimento.
JáLuizHenriqueficouamaior
parte do tempo em uma mesa,
localizada na parte central
do prédio, próximo ao bar.
Conforme Leonardo, o Boca
não estava na festa. “A gente
procurou nas fotos do evento,
naslistasdeentrada,pergunta-
mos para várias pessoas e não
encontramos nenhum sinal
dele aqui dentro”, disse.
As Polícias Civil e Militar
estão à procura do suspeito de
ter cometido os crimes e quem
tiverinformaçõesdoparadeiro
de Marcos deve ligar para
o Disk Denúncia da Polícia
Civil 181 ou para o telefone
197, também da PC, também
pode enviar uma mensagem
para o WhatsApp da PC (48)
9.8844-0011 ou ainda ligar
para o telefone de emergência
da Polícia Militar 190. Em
qualquerumdestesnúmeros,a
denúncia é mantida em sigilo.
Leonardo diz que poucas pessoas estavam no local, porque festa já tinha acabado
13Publicidade Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL
LEI Nº 1.822 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São João
do Sul e dá outras providências.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao
orçamento vigente da Prefeitura Municipal, no valor de até R$ 626.492,37 (seiscentos e vinte e seis
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações:
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas..........................R$ 225.992,37
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 38.000,00
12.361.0128.2036 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 26.500,00
12.365.0128.2032 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 194.572,79
12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
TOTAL...........................................................................................R$ 626.492,37
Art. 2º - Para cobertura das dotações do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
0201 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0122.1067 – Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
06.181.0124.2012 – Manutenção e Estruturação da Defesa Civil
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.123.2007 – Contribuição a Entidades Municipalistas
3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos..........................................R$ 1.801,00
0401 – SECRETARIA DE FINANÇAS
28.843.0000.0061 – Serviços da Dívida Interna
3.2.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 15.000,00
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0128.1030 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21
12.361.0128.1038 – Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
12.361.0128.1066 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 19.142,37
12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 6.850,00
12.361.0128.2031 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 5.500,00
12.363.0128.2033 – Manutenção e Auxílio ao Ensino Profissional
3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos...............................................R$ 1.000,00
12.364.0128.2034 - Manutenção e Auxílio ao Ensino Superior
3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos...............................................R$ 1.000,00
0601 – SEC. MUNIC. DE PLANEJ., CULT., TUR., E MEIO AMBIENTE
18.541.0131.2043 – Manutenção do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
23.695.0132.2044 – Manutenção e Desenvolvimento do Turismo
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 38.179,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 500,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0125.2013 – Programa de Atendimento Integral a Família (PAIF e SCFV)
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 4.500,00
08.244.0126.2015 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 9.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
08.241.0126.2018 – Apoio a Pessoa Idosa
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 2.000,00
0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
06.181.0124.1011 – Monitoramento de Ruas
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL
LEI Nº 1.823 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de
São João do Sul e dá outras providências.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao
orçamento vigente do Fundo Municipal da Saúde, no valor de até R$ 130.149,94 (cento e trinta
mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde
Básica
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas...........................R$ 130.149,94
TOTAL...........................................................................................R$ 130.149,94
Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.1028 – Aquisição de Veículos para Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 101.694,55
10.301.0127.1065 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 2.589,76
10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde
Básica
3.3.93.00.00.00.00.00.0085 – Aplicação Direta Decorrente de
Operações entre Órgãos...................R$ 15.000,00
10.304.0127.2025 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 5.609,58
10.305.0127.2026 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 3.000,00
28.846.0000.0063 – Encargos Gerais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 2.256,05
TOTAL.............................................................................................R$ 130.149,94
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00
26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais
4.4.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos..........R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas..............................R$ 50.173,53
4.4.93.00.00.00.00.00.0080 – Aplicação Direta Decorrente de
Operações entre Órgãos.....................R$ 1.000,00
26.782.0135.2051 – Manutenção da Rede Viária Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 61.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 23.151,26
3.3.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos.........R$ 1.000,00
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
20.606.0133.1047 – Aquisição de Veículos e Patrulhas Agrícolas Mecanizadas
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 9.268,00
22.661.0134.2049 – Manutenção e Incentivo ao Setor de Indústria e Comércio
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
TOTAL..............................................................................................R$ 626.492,37
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
14 PublicidadeJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
15Publicidade Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
16 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL
DECRETO Nº 110 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul e dá
outras providências.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.822, de 13 de dezembro de 2017;
Art. 1º - Fica determinado a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de São João do Sul, no valor de R$ 626.492,37 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos
e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações:
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas..........................R$ 225.992,37
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 38.000,00
12.361.0128.2036 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 26.500,00
12.365.0128.2032 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 194.572,79
12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
TOTAL...........................................................................................R$ 626.492,37
Art. 2º - Para cobertura das dotações do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
0201 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0122.1067 – Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
06.181.0124.2012 – Manutenção e Estruturação da Defesa Civil
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.123.2007 – Contribuição a Entidades Municipalistas
3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos..........................................R$ 1.801,00
0401 – SECRETARIA DE FINANÇAS
28.843.0000.0061 – Serviços da Dívida Interna
3.2.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 15.000,00
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0128.1030 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL
DECRETO Nº 111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do
Sul e dá outras providências.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.823, de 13 de dezembro
de 2017;
Art. 1º - Fica determinado a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal
de Saúde de São João do Sul, no valor de R$ 130.149,94 (cento e trinta mil, cento e quarenta e nove
reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde
Básica
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas...........................R$ 130.149,94
TOTAL...........................................................................................R$ 130.149,94
Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
12.361.0128.1038 – Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00
12.361.0128.1066 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 19.142,37
12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 6.850,00
12.361.0128.2031 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 5.500,00
12.363.0128.2033 – Manutenção e Auxílio ao Ensino Profissional
3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos...............................................R$ 1.000,00
12.364.0128.2034 - Manutenção e Auxílio ao Ensino Superior
3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos...............................................R$ 1.000,00
0601 – SEC. MUNIC. DE PLANEJ., CULT., TUR., E MEIO AMBIENTE
18.541.0131.2043 – Manutenção do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
23.695.0132.2044 – Manutenção e Desenvolvimento do Turismo
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 38.179,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 500,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0125.2013 – Programa de Atendimento Integral a Família (PAIF e SCFV)
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 4.500,00
08.244.0126.2015 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 9.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00
04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
08.241.0126.2018 – Apoio a Pessoa Idosa
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 2.000,00
0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
06.181.0124.1011 – Monitoramento de Ruas
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00
26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais
4.4.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos..........R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas..............................R$ 50.173,53
4.4.93.00.00.00.00.00.0080 – Aplicação Direta Decorrente de
Operações entre Órgãos.....................R$ 1.000,00
26.782.0135.2051 – Manutenção da Rede Viária Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 61.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 23.151,26
3.3.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos.........R$ 1.000,00
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
20.606.0133.1047 – Aquisição de Veículos e Patrulhas Agrícolas Mecanizadas
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 9.268,00
22.661.0134.2049 – Manutenção e Incentivo ao Setor de Indústria e Comércio
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00
TOTAL..............................................................................................R$ 626.492,37
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL
LEI Nº 1.824 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São
João do Sul e dá outras providências.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: ...............................................
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento
vigente do Fundo Municipal da Saúde, no valor de até R$ 73.359,91 (setenta e três mil, trezentos e
cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.2024 – Manutenção dasAções Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91
TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91
Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro será anulada parcialmente a seguintes dotação
orçamentária:
0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91
TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
17Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL
DECRETO Nº 112 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do
Sul e dá outras providências.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.824, de 13 de dezembro
de 2017;
Art. 1º - Fica determinado a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal
de Saúde de São João do Sul, no valor de R$ 73.359,91 (setenta e três mil, trezentos e cinqüenta
e nove reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde
Básica
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91
TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91
Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro será anulada parcialmente a seguintes dotação
orçamentária:
0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91
TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
PROCESSO SELETIVO Nº. 003/2017
RETIFICAÇÃO 01
SUBISTITUI A PUBLICAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS OBJETIVAS DO
PROCESSO SELETIVO 003/2017 PUBLICADA EM 08/12/2017.
RETIFICAÇÃO DAPUBLICAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE FECHAMENTO DE PORTÕES E
INÍCIO E DURAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DO PROCESSO SELETIVO 003/2017
1. A prova escrita será realizada no 17/12/2017, na E.E.B.M. PROF. ALDA SANTOS DE VARGAS,
sito a rua Francisco Caetano Lummertz, 873, Bairro Januária em Sombrio/SC. (Acesso de Entrada
da escola no portão ao lado do Ginásio.
2. Os horários de fechamento dos portões se dará conforme regras e divisões a seguir:
2.1. Para os cargos de: Professor de (Língua Portuguesa, Ciências, Matemática, História,
Geografia, Filosofia, Religião, Inglês, Artes e Educação Física), Monitor de Oficinas,
Psicólogo, Secretário de Escola e Gestor Pedagógico, os portões do prédio, onde será
realizada a prova escrita, serão fechados impreterivelmente às 09h00min.
2.2. Para os cargos de Professor de Educação Infantil III ao 5º Ano e Auxiliar de Ensino de
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
DECRETO Nº 277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SOMBRIO – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da Lei
nº 2293 de 06 de Dezembro de 2016, (Lei Orçamentária)
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fiscal do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar,
no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.022 - Serviço de Combate a Epidemiologia
3.1.90.00.00.00.00.00.0030(7) - Aplicações Diretas............R$ 50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.0031(8) - Aplicações Diretas............R$ 25.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.0041(11) - Aplicações Diretas..........R$ 15.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.0070(12) - Aplicações Diretas..........R$ 100.000,00
Art. 2º Aabertura de crédito de que trata o art. 1º, correrá a conta do provável excesso de arrecadação
das fontes 30, 31.41 e 70.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Município de Sombrio – SC, 27 de novembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
DECRETO Nº 278, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da Lei
nº 2293 de 06 de Dezembro de 2016, (Lei Orçamentária)
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Sombrio, crédito
suplementar, no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), nas seguintes
dotações orçamentárias:
04.03 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.037 - Manut. dos Serviços e Destino Final do Lixo
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas..........................R$ 5.000,00
05.04 - DIRET. DE ASSIST. TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
2.025 - Manut. do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00.00.0088 - Aplicações Diretas...........................R$ 200.000,00
2.051 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
3.1.90.00.00.00.00.00.0089 - Aplicações Diretas...........................R$ 150.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00.0088 - Aplicações Diretas...........................R$ 50.000,00
2.053 - Manutenção da Educação Especial
3.1.90.00.00.00.00.00.0089 - Aplicações Diretas...........................R$ 90.000,00
06.02 - Fundo Munic. de Assist. Social de Sombrio
2.012 - Gestão da Política de Assist. Social
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0127.1028 – Aquisição de Veículos para Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 101.694,55
10.301.0127.1065 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 2.589,76
10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde
Básica
3.3.93.00.00.00.00.00.0085 – Aplicação Direta Decorrente de
Operações entre Órgãos...................R$ 15.000,00
10.304.0127.2025 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 5.609,58
10.305.0127.2026 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 3.000,00
28.846.0000.0063 – Encargos Gerais do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 2.256,05
TOTAL.............................................................................................R$ 130.149,94
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017.
MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezessete.
TAISE DOS SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Educação Infantil/Inclusiva, os portões do prédio, onde será realizada a prova escrita,
serão fechados impreterivelmente às 13h00min.
3. O candidato que chegar após o horário estabelecido para seu cargo, terá sua entrada vedada e
será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
4. As provas escritas, serão iniciadas em até 30 minutos após o fechamento dos portões e horários
estabelecidos no ITEM 2 deste documento.
5. Para os candidatos inscritos em apenas um cargo ou em dois cargos de Monitor de Oficinas, as
provas escritas terão duração máxima de 01 hora e 30 minutos
6. Para os candidatos inscritos em dois cargos, salvo condição especificada no ITEM 5 deste
documento, as provas escritas terão duração máxima de 01 hora e 50 minutos.
7. Não será admitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões do prédio, e/ou que não
estiver munido do Documento Original com Foto.
8. O candidato apenas estará segurado da realização da prova mediante a apresentação do
comprovante de validação de inscrição em caso de não constatação de seu nome nas listas de
distribuição de locais de prova fixados na entrada do prédio onde serão realizadas as provas.
Para mais informações, consultar o ÍTEM 6 e ANEXO I do edital 003/2017 publicado no endereço
www.processosseletivos.com.br/sombrio no dia 17/11/2017 e respectivas ERRATAS.
SOMBRIO/SC, em 12 de DEZEMBRO de 2017.
GRAZIELA CAETANO DA ROSA SCHWARTZHAUPT
Gerente de Educação
Fica homologada a retificação da publicação dos locais e horários de prova escrita do presente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 003/2017 da Prefeitura Municipal de Sombrio/SC.
ZÊNIO CARDOSO
Prefeito Municipal
18 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas...........................R$ 27.000,00
08.01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AGRICULTURA
2.039 - Apoio ao Produtor Rural
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas...........................R$ 40.000,00
11.02 - DIRETORIA DE ESPORTES
2.047 - Manut. do Esporte Amador e Estudantil
3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas...........................R$ 30.000,00
Art. 2º A abertura de Crédito de que trata o art. 1º, correrá por conta do provável excesso de
arrecadação das fontes 80 ( recursos próprios), e (fundeb).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Município de Sombrio – SC, 27 de novembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
DECRETO Nº 279, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOMBRIO – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da Lei nº
2293 de 06 de Dezembro de 2016, (Lei Orçamentária)
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fiscal do SAMAE - Serv. Autônomo Munic. de Água e Esgoto,
crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
12.01 - SAMAE - Serv. Auton. Municipal de Água e Esgoto
2.035 - Operação do Sistema de Abastecimento de Água
3.1.90.00.00.00.00.00.0020(5) - Aplicações Diretas.................R$ 20.000,00
2.036 - Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário
3.1.90.00.00.00.00.00.0020(8) - Aplicações Diretas.................R$ 50.000,00
Art. 2º Aabertura de Crédito de que trata o art. 1º, correrá a conta do provável excesso de arrecadação
da fonte 20.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Município de Sombrio – SC, 27 de novembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
DECRETO Nº. 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOMBRIO-SC
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e a Lei
nº 2349, de 12 de dezembro de 2017
DECRETA:
.Art..1º..Fica.aberto.crédito.suplementar.no.orçamento.fiscal.do.Fundo.Municipal.de.Saúde,.
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.02O.–.Atendimento.de.saúde.Pública
3.1.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00
Art. 2º. Para atender a abertura de crédito suplementar de que trata o art. 1º, anula-se a seguinte
dotação.orçamentária,.no.orçamento.do.Fundo.Municipal.de.Saúde:
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.02O.–.Atendimento.de.saúde.Pública
4.4.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio (SC), 12 de dezembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº. 2308 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
“DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º. A Rodovia que inicia na Avenida Quintino Manoel Domingos, finalizando do Distrito de Nova
Guarita, passa a se denominar Rodovia “GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Sombrio (SC), 14 de fevereiro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2309, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO PARA
CUSTEAR A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A SEREM USADOS EM INAUGURAÇÕES DE
OBRAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Proíbe a utilização de recursos públicos para compra de fogos de artifícios e similares
a serem usados em inaugurações da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do
Município de Sombrio – SC,
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio(SC), 07 de março de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº. 2317, DE 09 DE MAIO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER E OPERAR EM DEFINITIVO, NAS
VIAS URBANAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O ESTACIONAMENTO
REMUNERADO DE CUNHO ROTATIVO, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, BICICLETAS,
MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, QUADRICICLOS E DEMAIS VIATURAS
ASSEMELHADAS, CONSOANTE PERMISSÃO DA LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
(CTB).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhora Zênio Cardoso, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar, manter e operar, em definitivo, nas
vias urbanas e demais logradouros públicos locais, o estacionamento remunerado de cunho rotativo,
de veículos automotores, bicicletas, motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e demais
viaturas assemelhadas, consoante permissão do inciso X do art. 24 da Lei 9.503 de 23.09.1997
(CTB), de acordo com as disposições alinhadas nos artigos seguintes.
Art. 2º. A implementação dos serviços decorrentes da autorização assinalada no artigo anterior,
deverá ser antecedida de ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO, a ser elaborado com os componentes de
estilo, por empresa privada, de notória capacitação e reconhecida especialização no ramo, cuja
escolha se fará na forma da lei.
Art. 3º.Aexploração dos serviços, em tela, será remunerada, por “ quantum”, que terá por parâmetros,
a localização dos segmentos abrangidos, o número de vagas disponíveis e os espaços físicos
delimitados, à par dos demais vetores indicados no ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO, devendo o
valor final, que for estimado, e seus eventuais reajustes, ser exigido dos respectivos usuários, em
pecúnia, mediante prática de recolhimento usual, expressamente descrita, com as especificações
de lei, prevalecendo, para fins de tarifa, na hipótese, de cálculos alternativos, o de menor valor.
Art. 4º. A execução dos serviços detalhados no estudo técnico prévio, conforme comando do art.
175 da Constituição Federal, poderá ser terceirizada, mediante delegação, através de concessão,
com estrita observância do disposto na Lei Orgânica do Município de Sombrio e da Lei Federal nº
8.897/95 e alterações posteriores, e cuja viabilização se dará por concorrência pública instaurada
conforme Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações).
§ 1º. O prazo para a concessão será de no máximo 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por
igual período, tudo nos termos e condições de Decreto regulamentador e do Edital de Licitação a
ser confeccionado, os quais serão incorporados ao respectivo contrato de concessão.
19Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2320, DE 30 DE MAIO DE 2017.
AUTORIZAO MUNICÍPIO SOMBRIO – SC,ATRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE
PARCERIAASER FIRMADACOMAENTIDADE QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º Autoriza o Município de Sombrio - SC a contribuir com a Organização da Sociedade Civil –
OSC,ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO -AEUS, com endereço
à Rua Santo Antônio, 225, Centro, nesta cidade e Comarca de Sombrio - SC, inscrita no CNPJ
sob o nº 95.783.247/0001- 38, para consecução de finalidades de interesse público, objetivando a
concessão de auxílio financeiro visando o custeio de despesas com transporte escolar para estudantes
residentes no Município de Sombrio que freqüentam regularmente cursos de nível superior fora do
município, a ser definido em Plano de Trabalho.
Art. 2º O valor a ser transferido e demais critérios serão definidos no Plano de Trabalho e no Termo
de Parceria, de conformidade com a conveniência e a disponibilidade orçamentária e financeira do
Município.
Art. 3º Aplica-se, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
a legislação municipal e as normas do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC, 13 de abril de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº. 2326 DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
“DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes
do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. A travessa existente 001, com início na Rodovia SO 313, ao Norte em direção ao Sul, por
toda sua extensão, localizada no Morro da Canoa, passa a se denominar “TRAVESSA ALTAMIRO
MATURINO DOS SANTOS”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Sombrio (SC), 07 de agosto de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2325, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA DO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA DESTINAÇÃO À PROTEÇÃO
ANIMAL.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado a lançar nas faturas mensais das contas de água do município de Sombrio,
vinculadas ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE –, contribuição voluntária,
que será destinada ao custeio de políticas públicas a seguir descritas nessa Lei.
§ 1º. O titular da conta poderá enviar requerimento ou entrar em contato com o SAMAE autorizando
a contribuição e informando o valor da mesma.
§ 2º. O titular da conta ou procurador, munido de documento de procuração específico para tal,
poderá enviar requerimento ou entrar em contato com o SAMAE, solicitando o cancelamento do
lançamento da contribuição a qualquer momento.
Art. 2º.Acontribuição voluntária será destinada para o custeio de programa de castração, tratamento
e recuperação de animais abandonados e em estado de elevado sofrimento.
Parágrafo único - Os recursos provenientes da contribuição voluntária poderão, também, ser usados
para pagamento de aluguel de imóvel e estrutura de funcionamento do programa.
Art. 3º. O Poder Executivo municipal fica autorizado a firmar convênio com o SAMAE – Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – para recebimento da contribuição voluntária descrita
nesta Lei.
Parágrafo único – O custo para celebração e manutenção do convênio será pago com os recursos
arrecadados pela contribuição voluntária.
Art. 4º. O SAMAE fará o lançamento dos recursos da contribuição voluntária, em conta específica a
ser aberta em instituição financeira, onde após apuração dos valores arrecadados, transferirá estes
recursos para a Prefeitura Municipal, que também movimentará em conta específica a ser criada
em banco oficial e fará a gestão dos recursos.
§ 1º. O SAMAE deverá apurar os valores recebidos, entre o dia primeiro e o último de cada mês, e
repassar os valores, à Prefeitura Municipal, até o décimo dia do mês subsequente.
§ 2º. A Prefeitura Municipal deverá destinar os recursos arrecadados pela contribuição voluntária à
entidades credenciadas e conveniadas com o Poder Público municipal, em programa de castração,
tratamento e recuperação de animais, mediante prestação de contas.
Art. 5º. Os recursos da contribuição voluntária não poderão ser utilizados pela Prefeitura Municipal
para o cumprimento do disposto na Lei municipal nº 1.780 de 30 de dezembro de 2008, que trata
do controle populacional de cães e gatos.
Art. 6º. Não cabe ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto –, o lançamento dos
recursos da contribuição voluntária em sua receita, limitando-se a um controle contábil em conta
específica, extra-orçamentário, transferido à Prefeitura Municipal, que fará a gestão dos recursos
conforme estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 7º. O Poder Executivo municipal regulamentará a aplicação da presente Lei em até 90 (noventa)
dias a partir de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 07 de agosto de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
a) no julgamento do certame licitatório deverá ser considerado o critério da melhor proposta em razão
da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço a ser prestado e o de maior oferta de
percentual do valor da receita bruta feita pelos licitantes interessados.
§ 2º. O valor da tarifa cobrada, será recomendada pelo estudo técnico a ser realizado, nos moldes do
art. 3º, da presente Lei.
§ 3º. O contrato referente a concessão, ora autorizada, deverá prever, em cláusula constante da
respectiva “minuta”, a faculdade do Poder Público Municipal, rescindir, unilateralmente, o ajuste, nos
casos apontados pêlos incisos I a XII do art. 78 da Lei 8.666/93.
§ 4º. A aplicação, lançamento e cobrança das multas impostas pêlos agentes públicos encarregados
da fiscalização do trânsito municipal, por irregularidades cometidas pêlos usuários do estacionamento
rotativo, ora delineado, serão da exclusiva alçada do município de Sombrio, e não poderão ser exigidas
dos mesmos pela concessionária, que explorar o sistema, ora implementado.
Art. 5º.As licitantes interessadas em participar do certame acima mencionado, quando sediadas noutros
municípios, deverão, obrigatoriamente, além de cumprirem os requisitos essenciais baixados pelo
Edital competente, firmar, antecipadamente, termo de compromisso, em que se obriguem, num prazo
de 90 (noventa) dias, a abrirem filial ou sucursal no município de Sombrio, documento que deverá ser
exibido por ocasião da proposta apresentada.
Art. 6º. Todas as medidas e providências sobrevindas da homologação do ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO,
no que tange a implantação, manutenção e operacionalização do estacionamento rotativo, de que trata
o art. 1º da presente lei, tendo em mira a agilização dos atos, que lhe são concernentes, bem como
ainda, a economia administrativa na tramitação dos mesmos, serão regulamentadas por meio de Decreto
do Poder Executivo, extraindo-se de tais diplomas legais, as diretrizes que nortearão o indispensável
Edital de Licitação, e a “minuta” do futuro contrato a ser celebrado pelas partes.
Art. 7º. A cobrança da tarifa estatuída pelo art. 3º da presente lei, não será exigida dos prepostos,
serviçais ou condutores de viaturas oficiais, ou mesmo próprias, quando em operação a serviço do órgão
competente, mediante identificação pessoal do motorista, ou dos logotipos ou brasões estampados
no veículo, representativos, em qualquer nível, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder
Judiciário, ou das corporações policiais brasileiras, sejam elas civis ou militares.
§ 1º. Desfrutarão, também, da regalia constante do artigo anterior, os veículos transportadores de
pessoas convocadas pelo Poder Judiciário, para auxiliarem a justiça na execução de tarefas especiais,
ou para participarem de julgamentos ou audiências, na condição de testemunhas ou peritos, em
processos judiciais, desde que utilizados, no caso, apenas os segmentos urbanos situados nas
adjacências do lugar designado para a realização do ato, objeto da convocação feita.
§ 2º. Os favores legais acima elencados são estendidos, do mesmo modo, aos deficientes físicos e às
pessoas portadoras de dificuldade de locomoção, bem como ainda àquelas consideradas idosas, de
acordo com o preceituado pelas Leis Federais nº 10.098/2000 e nº 10.741/2003.
Art. 8º. Para a cobertura das despesas decorrentes da execução da presente lei, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado, não só a proceder, para fins de harmonização dos instrumentos legais, em vigor, as
necessárias modificações no PPAe na LDO, como ainda, a abrir, se necessário, créditos orçamentários
adicionais, suplementares, ou especiais, com fiel observância do disposto pela Lei Federal 4.320/64.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio – SC 09 de maio 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
20 Publicações LegaisJornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2328, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 a 2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Sombrio, para o quadriênio de
2018 a 2021, em cumprimento do disposto no §1º do art. 165 da Constituição Federal e do art. 91
da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes,
objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas,
convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades.
Art. 3º. O Plano Plurianual tem como diretrizes:
I – valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental;
II – forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; e,
III – a excelência na gestão.
Art. 4º. O Plano Plurianual contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as
relativas aos programas de duração continuada e está expresso no Demonstrativo Consolidado dos
Programas e Planilhas de Detalhamento dos Programas de Governo por ações, anexas a esta Lei.
Parágrafo único. Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio de 2018 a 2021 serão
financiadas com os recursos previstos no demonstrativo das Receitas, Anexo a esta Lei.
Art. 5º. As Planilhas de Detalhamento dos Programas de Governo por Ações que compõem o Plano
Plurianual são estruturadas em programa, justificativas, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade
de medida, meta, valor e fonte de recursos.
Art. 6º. Para fins desta lei, considera-se:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos
objetivos pretendidos;
II – Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a
mensuração dos problemas e necessidades;
III – Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a forma de
atuação governamental;
IV – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
V – Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do
programa;
VI– Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;
VII – Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
Art. 7º. As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas
leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem.
Art. 8º. Os Programas constantes do Plano Plurianual estarão expressos nas leis de diretrizes
orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 9º. Os Valores previstos no Plano Plurianual serão automaticamente atualizados pelas leis de
diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
Art. 10. As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante lei.
Art. 11. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar
a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas.
Art. 12. As prioridades e metas da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei.
Art. 13. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro poderá ser iniciado
sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 12 de setembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº. 2331 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
“DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º. A Rua E, localizada no Bairro Nova Guarita, passa a ser denominada de “RUA ABILIO
JOAQUIM DA CUNHA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Sombrio (SC), 19 de setembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2332, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
DECLARADE UTILIDADE PÚBLICAAASSOCIAÇÃO DEAPOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADIPED
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, “AADIPED”, fundada em 29 de outubro de 2015,
com sede na avenida Getúlio Vargas, nº 327, apto 201, bairro Centro, na cidade de Sombrio, Santa
Catarina, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado,
CNPJ nº 27.760.874/0001-01, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Sombrio, sob o número de ordem 2.333, folha
107, Livro A-27, com suas finalidades e competências definidas no artigo 3º, Capítulo II, do seu
Estatuto Social vigente.
Art. 2º. À associação de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens
constantes na legislação vigente.
Art. 3º. É obrigação da entidade declarada de Utilidade Pública, na forma desta Lei:
I – cumprir leal e fielmente os objetivos propostos no Estatuto Social;
II – comunicar a ocorrência de qualquer alteração nos seus estatutos sociais;
III – comunicar o fim das atividades e a consequente extinção da entidade.
Art. 4º. Será revogada a Declaração de Utilidade Pública nos seguintes casos:
I – infringir o disposto no artigo 3º da presente Lei;
II – desviar-se de seus fins;
III – exercer, na prática, comprovadamente, atividades diversas das declaradas nos estatutos.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2329, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO O MÊS DA LUTA PELA SAÚDE MENTAL E
EMOCIONALDAPOPULAÇÃODENOMINADOJANEIROBRANCO,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições
legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sombrio o mês de janeiro como
sendo o mÊs destinado à divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem-estar mental e
emocional, denominado JANEIRO BRANCO.
Art. 2º A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I - inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;
II - promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à idéia de que esta refere-se
à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em
especial: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e auto
realização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada
da realidade, domínio ambiental e competência social;
III - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes
conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental e Emocional;
IV - evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia;
V - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais
às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que,
portanto, investir em Saúde Mental e Emocional é responsabilidade de todos;
VI - difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de equilíbrio
emocional, combatendo a idéia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de
transtorno mental.
Art. 3º O Janeiro Branco será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha o LAÇO
BRANCO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 12 de setembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
21Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio (SC), 19 de setembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº 2340, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A AO PROJETO DE LEI Nº 038/2017 QUE ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 1.867 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE INSTITUIU O “NOVO CÓDIGO DE OBRAS”.
O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos que a Câmara
de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei Complementar:
Art. 1º. Fica acrescido o artigo 4º-Aao projeto de Lei municipal nº 038/2017 com a seguinte redação:
“Art. 4º-A Fica acrescido o artigo 94-A na Lei municipal nº 1.867 de 26 de abril de 2010 com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo aprovar a divisão de um imóvel localizado na Zona Urbana
e Zona de Expansão Urbana utilizando do instrumento do desdobro.
§1º. Desdobro é a simples divisão de um lote.
§2º. É hipótese de desdobro a:
I – Existência de 02 (duas) unidades habitacionais anteriores a aprovação da Lei municipal nº 1.867
de 26 de abril de 2010;
II – Regulamentação das edificações.
§3º. O imóvel resultante do desdobro não poderá ser novamente desdobrado.
§4º. A área mínima resultante do desdobro é de 125 (cento e vinte e cinco) metros quadrados com
testada mínima de 5 (cinco) metros com via pública.
§5º. O interessado no período de desdobro apresentará à Administração:
I – planta com a situação atual e a situação pretendida;
II – prova de propriedade do imóvel junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente;
III – índice cadastral e quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual já era pago,
separadamente, antes da aprovação da Lei municipal nº 1.867 de 26 de abril de 2010.
§6º. Considera-se interessado o proprietário do imóvel ou pessoa por este especialmente autorizada.
§7º. O pedido de desdobro observará o seguinte procedimento:
a) Registro e autuação;
b) Remessa para o órgão Municipal competente para comprovação de hipótese de desdobro;
c) Expedição do alvará quando da aprovação;
d) Recolhimento do tributo respectivo à aprovação;
e) Averbação e Registro no Serviço Imobiliário, no período de 180 dias, após a expedição do alvará.
§8º. Os procedimentos do desdobro não se submetem aos preceitos da Lei Federal 6.766/79, face
ao que, o alvará mencionado na alínea “d” do parágrafo 7º, não se aplica ao prazo decadencial
contido no artigo 18 da mencionada Lei federal.
§9º. Não aprovado o pedido de desdobro a documentação será devolvida, sob recibo, ao interessado.”
Art. 2º. Revoga-se a Lei municipal nº 2.073/2013 e demais disposições em contrário.
Art. 3º, Esta emenda acrescenta o artigo 4º-A ao projeto de Lei municipal nº 038/2017 na data de
sua aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio - SC, 07 de novembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DAROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta
Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000,
atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL
virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três)
dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar
conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de
que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 164041; Devedor(es):ALDEMIR JOAO DACUNHA- 674.584.329-34, End: Rua José Quartieiro, 632,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO
DE SOMBRIO; Tit: 1110-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida
Ativa; Val: R$ 1.311,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$
1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total
Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164072; Devedor(es): CLAUDIONOOR RODRIGUES DA SILVA - 594.151.509-04, End: Rua
Edmundo Josino Pereira, 260, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE
SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1162-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN:
À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 402,11 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.
Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$
7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164126; Devedor(es): EVANIZE RODRIGUES PEREIRADE CASTRO - 922.689.600-30, End: Rua
Telegrafista Adolfo Coelho, 1843, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE
SANTA CATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA CATARINA; Tit: 17013025672 ; Apr: PROCURADORIA-
GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.667,62 + Juros Legais
(1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência
R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164033; Devedor(es): GENESIO DA SILVA BALTAZAR - 303.303.869-72, End: Rua Edmundo
Josino Pereira, 706, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO;
Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1102-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp:
Certidão de Dívida Ativa; Val:
R$ 1.799,20 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85
- Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total
Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164024; Devedor(es): JOELSO MARQUES - 741.933.849-34, End: Rua José Quartieiro, 415,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO
DE SOMBRIO; Tit: 1093-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de
Dívida Ativa; Val: R$ 926,57 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 -
Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$
0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164129; Devedor(es): JULIO CEZAR VIANA - 503.635.229-72, End: Av. Quintino Manoel
Domingos, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTA
CATARINA; Sac: ESTADO DE SANTACATARINA; Tit: 17012850262 ;Apr: PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.637,58 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$
33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164050; Devedor(es): MIGUEL MARCELINO - 580.563.359-00, End:Av. José João Scheffer, 61,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO
DE SOMBRIO; Tit: 1120 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida
Ativa; Val: R$ 1.270,68 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$
1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total
Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164083; Devedor(es): PEDRO JONES SILVEIRA - 403.561.240-53, End: Rua Pedro Coelho,
580, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac:
MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1134-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp:
Certidão de DívidaAtiva; Val: R$ 1.641,59 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$
16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164070; Devedor(es): PEDRO MIGUEL LEANDRO -
179.639.589-72, End: Rua Demetrio José Coelho, 1588, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de
pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1160-2017 ;
Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.569,61 +
Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$
0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$
56,58. Prot: 164077; Devedor(es): ROGER RODRIGUES BORGES -
006.521.239-88, End: Rua Dr. Antonio Bottini, 533, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento;
Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1126-2017 ; Apr: MUNICIPIO
DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.898,48 + Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$
33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Prot: 164092; Devedor(es): RUDMAR MOREIRA MACHADO - 842.542.709-68, End: Rua Emanuel
Wurffell, 245, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO;
Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1149-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp:
Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 623,91 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$
16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização
R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58.
Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 14/12/2017.
Sombrio - SC, 14/12/2017
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Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº. 2333, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Zênio Cardoso, Prefeito Municipal de Sombrio. Faço saber a todos os habitantes que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
.Art..1o.O.Orçamento.do.Município.de.Sombrio,.para.o.exercício.financeiro.de.2018,.será.elaborado.
e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I.–.as.metas.fiscais
II – as prioridades e metas da administração municipal, extraídas do Plano Plurianual 2018/2021;
III – a estrutura dos orçamentos;
IV – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município;
V – as disposições sobre dívida pública municipal;
VI – as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos;
VII.–.as.disposições.sobre.alterações.na.legislação.tributária;.e
VIII – as disposições gerais.
I – DAS METAS FISCAIS
.Art..2o.As.metas.fiscais.de.receitas,.despesas,.resultado.primário,.nominal.e.montante.da.dívida.
pública para os exercícios de 2018 a 2020, de que trata o art. 4o da Lei Complementar nº 101/2000
–.Lei.de.Responsabilidade.Fiscal,.são.as.identificadas.nos.Anexos.de.Metas.Fiscais.e.Riscos.Fiscais,.
demonstrativos I a VIII e Anexos I a VII desta Lei.
II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
.Art..3o.As.prioridades.e.metas.da.Administração.Municipal.para.o.exercício.financeiro.de.2018.são.
aquelas.definidas.no.Demonstrativo.das.Metas.Físicas.e.Fiscais.desta.Lei..
.Parágrafo. único.. Os. recursos. estimados. na. lei. orçamentária. para. 2018. serão. destinados,.
preferencialmente, para as prioridades estabelecidas no Anexo Demonstrativo das Metas Físicas e
Fiscais desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
.Art..4o.Na.elaboração.da.proposta.orçamentária.para.2018,.o.Poder.Executivo.poderá.aumentar.ou.
diminuir.as.metas.e.valores.estabelecidas.nesta.Lei,.a.fim.de.compatibilizar.a.despesa.orçada.com.
a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art..5o.O.orçamento.para.o.exercício.financeiro.de.2018.abrangerá.os.Poderes.Legislativo,.Executivo.
seus.Fundos.e.autarquias.e.será.elaborado.levando-se.em.conta.a.Estrutura.Organizacional.da.
Prefeitura.
Art.. 6o.A. Lei. de. Orçamento. evidenciará. as. Receitas. e. Despesas. de. cada. Unidade. Gestora,.
identificadas.por.código.da.destinação.de.recursos,.desdobradas.as.despesas.por.função,.sub-
função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.
.Art..7o.A.mensagem.que.encaminhar.o.projeto.de.lei.orçamentária.conterá.quadro.demonstrativo.da.
evolução.da.Receita.dos.exercícios.de.2014.a.2016,.previsão.para,.2017.a.2020,.com.justificativa.
da.estimativa.para.2018,.acompanhado.de.metodologia.e.memória.de.cálculo.
IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
MUNICÍPIO
.Art..8o.O.orçamento.e.a.sua.execução.obedecerá,.entre.outros,.ao.princípio.da.transparência.e.
do equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo,
Executivo, seus fundos e autarquias.
.Art..9o.Os.estudos.para.definição.do.Orçamento.da.Receita,.excluídas.as.previsões.de.convênios,.
alienações.de.bens.e.operações.de.crédito,.deverá.observar.as.alterações.da.legislação.tributária,.
incentivos.fiscais.autorizados,.a. inflação.do. período,.o. crescimento.econômico,.a. valorização.
imobiliária.e.a.evolução.da.receita.nos.últimos.três.exercícios.
.Parágrafo.único..Se.a.receita.estimada,.comprovadamente.não.atender.ao.disposto.neste.artigo,.
o.Legislativo,.quando.da.análise.da.Proposta.Orçamentária,.poderá.reestimá-la,.ou.solicitar.do.
Executivo Municipal a sua alteração e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.
.Art..10..Na.execução.do.orçamento,.verificado.que.o.comportamento.da.receita.poderá.afetar.o.
cumprimento.das.metas.de.resultado.primário.e.nominal,.os.Poderes.Legislativo.e.Executivo,.de.forma.
proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação
financeira.no.montante.necessário,.observada.a.destinação.de.recursos,.ressalvadas.as.decorrentes.
de obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento da dívida.
.Art..11..O.Orçamento.para.o.exercício.de.2018.destinará.recursos.para.a.Reserva.de.Contingência,.
não inferior a 0,01% da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício. (Art. 5o, III da
LRF)
§ 1o Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos
contingentes.e.outros.riscos.e.eventos.fiscais.imprevistos,.e.também.para.a.abertura.de.créditos.
adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme
disposto na Portaria MPO no 42/99, art. 5o, Portaria STN n° 163/2001, art. 8o e Demonstrativo de
Riscos Fiscais. (Art. 5o , III, “b” da LRF)
.§.2o.Os.recursos.da.Reserva.de.Contingência.destinados.a.riscos.fiscais,.caso.estes.não.se.concretizarem.
até o dia 10 de dezembro de 2018, poderão, excepcionalmente, serem utilizados por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram.insuficientes.
.Art..12..Os.investimentos.com.duração.superior.a.12.(doze).meses.só.constarão.da.Lei.Orçamentária.
Anual se contemplados no Plano Plurianual.
.Art..13..Os.projetos.e.atividades.priorizados.na.Lei.Orçamentária.Anual.com.dotações.vinculadas.a.
destinação.de.recursos.oriundos.de.transferências.voluntárias,.operações.de.crédito,.alienação.de.bens.
e.outros,.só.serão.executados.e.utilizados.a.qualquer.título,.se.ocorrer.ou.estiver.garantido.o.seu.ingresso.
no.fluxo.de.caixa.
.§.1o.A.apuração.do.excesso.de.arrecadação.de.que.trata.o.artigo.43,.§.3o.da.Lei.4.320/64.será.realizado.
em.cada.destinação.de.recursos.para.fins.de.abertura.de.créditos.adicionais.suplementares.e.especiais.
conforme.exigência.contida.nos.artigos.8o,.parágrafo.único.e.50,.I.da.Lei.de.Responsabilidade.Fiscal,.
LC no 101/2000.
§.2o.Na.Lei.Orçamentária.Anual.os.orçamentos.da.receita.e.da.despesa.identificarão.com.codificação.
adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da execução observe o
disposto no caput deste artigo.
.Art..14..As.renúncias.de.receita.estimadas.para.o.exercício.financeiro.de.2018.serão.consideradas.para.
efeito.de.cálculo.do.orçamento.da.receita..
.Art..15..A.transferência.de.recursos.do.Tesouro.Municipal.a.entidades.beneficiará.somente.aquelas.de.
caráter.educativo,.assistencial,.recreativo,.esportivo,.cultural,.saúde,.de.cooperação.técnica.e.voltadas.
para o fortalecimento do associativismo municipal.
Art. 16. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante num exercício, em cada evento,
não.exceda.o.valor.para.dispensa.de.licitação.fixado.no.item.I.do.Art..24.da.Lei.8.666/93,.devidamente.
atualizado.
.Art..17..Nenhum.projeto.novo.poderá.ser.incluído.no.orçamento,.sem.antes.ter.assegurado.recursos.
suficientes.para.obras.ou.etapa.de.obras.em.andamento.e.para.conservação.do.patrimônio.público,.salvo.
projetos programados com recursos de convênios, alienação de bens e operações de crédito.
.Art..18..O.Município.poderá.contribuir.para.o.custeio.de.despesas.de.competência.de.outros.entes.da.
Federação, mediante celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere e previsto os recursos na
lei.orçamentária.anual.
.Art..19..A.previsão.das.receitas.e.a.fixação.das.despesas.serão.orçadas.para.2018.a.preços.correntes.
Art..20..A.execução.do.orçamento.da.Despesa.obedecerá,.dentro.de.cada.Projeto,.Atividade.ou.Operações.
Especiais,.a.dotação.fixada.para.cada.Grupo.de.Natureza.de.Despesa/Modalidade.de.Aplicação,.com.
apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN no 163/2001.
Art..21..Durante.a.execução.orçamentária,.o.Executivo.Municipal,.autorizado.por.lei,.poderá.incluir.novos.
projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de Crédito
Especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício e constantes desta lei, conforme art.
167, I da CF.
Art..22..Para.fins.do.disposto.no.artigo.165,.§.8o.da.Constituição.Federal,.considera-se.crédito.suplementar.
a.criação.de.Grupo.de.Natureza.de.Despesa.em.categoria.de.programação.ou.a.elevação.do.crédito.
orçamentário.fixado.na.Lei.Orçamentária.para.cada.Grupo.de.Natureza.de.Despesa/Modalidade.de.
Aplicação, excluído deste último o remanejamento realizado dentro da mesma categoria de programação.
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art..23..Obedecidos.os.limites.estabelecidos.em.Lei.Complementar.Federal,.o.Município.poderá.realizar.
operações de crédito ao longo do exercício, para atendimento à Despesas de Capital, respeitado o limite
de endividamento, na conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000.
VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
.Art..24..O.Município,.mediante.lei.autorizativa,.observada.a.iniciativa.privativa.de.cada.Poder,.poderá.criar.
cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores,
conceder vantagens e, por ato administrativo, admitir pessoal a qualquer título, observados os limites e
as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
.Parágrafo.único..Os.recursos.para.as.despesas.decorrentes.destes.atos.deverão.estar.previstos.no.
orçamento ou em créditos adicionais.
.Art..25..Nos.casos.de.necessidade.temporária,.de.excepcional.interesse.público,.devidamente.justificado.
pela.autoridade.competente,.a.Administração.Municipal.poderá.autorizar.a.realização.de.horas.extras.
pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20,
III da Lei de Responsabilidade Fiscal.
...........Art..26..Para.efeito.desta.lei.e.registros.contábeis,.entende-se.como.terceirização.de.mão-de-obra.
referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1o da LRF, a contratação de mão-de-
obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de
Cargos.da.Administração.Municipal,.ou.ainda,.atividades.próprias.da.Administração.Pública.Municipal,.
desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros.
Art..27..A.verificação.dos.limites.das.despesas.com.pessoal.serão.feitas.ao.final.de.cada.semestre.na.
forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
VII.–.DAS.DISPOSIÇÕES.SOBRE.ALTERAÇÃO.DA.LEGISLAÇÃO.TRIBUTÁRIA
.Art..28..O.Poder.Executivo.Municipal,.autorizado.em.lei,.poderá.conceder.ou.ampliar.benefícios.fiscais.
aos.contribuintes,.devendo,.nestes.casos,.serem.considerados.nos.cálculos.do.orçamento.da.receita,.
apresentando estudos do seu impacto e atender ao disposto noArt. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 29. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos para cobrança
sejam.superiores.ao.crédito.tributário,.poderão.ser.cancelados,.mediante.autorização.em.lei,.não.se.
constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
.Art..30..O.ato.que.conceder.ou.ampliar.incentivo,.isenção.ou.benefício.de.natureza.tributária.ou.financeira.
constante.do.Orçamento.da.Receita,.somente.entrará.em.vigor.após.adoção.de.medidas.de.compensação,.
seja por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente.
VIII.–.DAS.DISPOSIÇÕES.GERAIS
.Art..31..Se.o.Projeto.de.Lei.Orçamentária.anual.não.for.encaminhado.à.sanção.até.o.início.do.exercício.
financeiro.de.2018,.fica.o.Poder.Executivo.Municipal.autorizado.a.executar.a.proposta.orçamentária.
na.forma.original,.até.a.sanção.da.respectiva.Lei.Orçamentária.Anual.
.Parágrafo.único..Os.eventuais.saldos.negativos.apurados.em.decorrência.do.disposto.no.caput.deste.
artigo.serão.ajustados.após.a.sanção.da.Lei.Orçamentária.Anual,.mediante.a.abertura.de.créditos.
adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fontes de recursos
o.Superávit.Financeiro.do.Exercício.anterior,.o.Excesso.ou.provável.excesso.de.arrecadação,.a.
anulação de saldos de dotações não comprometidas e a Reserva de Contingência, sem comprometer,
neste.caso,.os.recursos.para.atender.os.riscos.fiscais.previstos.
25Publicações Legais Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Art. 32. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento
de compromissos decorrentes de insuficiência de disponibilidade de caixa, conforme disposto no
artigo 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Art. 33. A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura adequada,
deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação.
Art. 34. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício,
poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 35. O Poder Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal
e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou
serviços de competência do Município ou não.
Art. 36. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Município de Sombrio - SC, 17 de outubro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 79/2017
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2017
OBJETO: Contratação de instituição de ensino superior e/ou empresa vinculada a instituição de
ensino superior especializada na execução de serviços de organização, planejamento e realização
de Processo Seletivo para preenchimento de vagas em caráter temporário (ACTS), em cadastro de
reserva, conforme Lei Complementar Municipal nº 53/2013, com a elaboração, impressão e aplicação
de provas para os cargos do quadro de pessoal nas diferentes Secretarias da Prefeitura Municipal
de Balneário Arroio do Silva.
TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.
REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei
10.520/2002, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e Lei Complementar nº 123/2006, e posteriores
alterações.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 09:00 horas, do dia 28 de dezembro de 2017, na Sala
de Reuniões, na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Santa Catarina, nº 1122, Centro,
na Cidade de Balneário Arroio do Silva/SC.
INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou pelo telefone: (48) 3526-1445. E-mail: licitacao@arroiodosilva.
sc.gov.br
Balneário Arroio do Silva/SC, 13 de dezembro de 2017.
JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 – PMMG
VALDIONIR ROCHA, Prefeito Municipal de Morro Grande - SC, no uso de suas atribuições legais,
e nos termos, da Legislação vigente TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições no
período de 13 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018 do processo seletivo para os cargos
de Auxiliar de Ensino de Educação Infantil, Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental
I e Professores nas diversas disciplinas de Conhecimento do Ensino Fundamental II, todos com e
sem habilitação, para admissão em caráter temporário para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, sob o regime estatutário, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, o
qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas no Edital, que poderá ser obtido nos sítios http://
concursos.epbazi.com.br e www.morrogrande.sc.gov.br.
Morro Grande/SC, 12 de dezembro de 2017.
VALDIONIR ROCHA
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2017
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELEIRO torna público para conhecimento dos interessados
que no dia 28/12/2017, às 13:30 horas estará realizando a reunião de recebimento das propostas
do PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2017, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR PARA MANTER ATIVIDADES DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NO
EXERCÍCIO DE 2018. A integra do Edital e maiores informações poderá ser obtido na Prefeitura
Municipal de Meleiro, sito a Rua Sete de Setembro, nº 371 – Meleiro/SC, no horário das 7:30 as
11:30 horas e das 13:00 horas as 17:00 horas de Segunda a Sexta-Feira pelo fone 048-3537-8400
ou através da disponibilização do edital na íntegra no site do município www.meleiro.sc.gov.br.
Meleiro/SC, 13 de dezembro de 2017.
EDER MATTOS
Prefeito Municipal
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOMBRIO/SC
EDITAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
(Lei Federal nº 6.015/73, artigo 216-A)
A Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca de Sombrio/SC, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER a todos os interessados que Bento Norberto Mateus, CPF 048.299.649-87, e sua companheira Santina Gomes
Pereira, CPF 827.685.019-72, qualificados no procedimento respectivo (prenotado sob o nº 121.732 do Livro 1 de
Protocolo), depositaram nesta Serventia Registral Imobiliária os documentos exigidos pelo artigo 216-A da Lei Federal
nº 6.015/73, indispensáveis ao registro da Usucapião Extrajudicial do imóvel urbano, situado no Bairro São Luiz,
Município de Sombrio/SC, com área de 355,20m², oriundo da matrícula número 370, do Livro 02 - Registro Geral, desta
Serventia, na qual figura como proprietário tabular, Ulisses Luiz da Rosa, CPF 103.573.279-34. Dentre os documentos
apresentados, constam a planta e o memorial descritivo do imóvel pretendido, acompanhados da respectiva anotação de
responsabilidade técnica. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se este edital que será publicado em
jornal local de grande circulação, uma única vez, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da publicação, tudo nos termos do artigo 216-A da Lei Federal nº 6.015/73, para o que se notifica todo e
qualquer interessado de que transcorrido o prazo sem pendência de diligências e achando-se em ordem a documentação,
com inclusão da concordância expressa dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na
matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esta Oficial de Registro de Imóveis registrará
a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas no Ofício de
Registro de Imóveis de Sombrio, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 418, Centro, 4º andar do Edifício Centro
Profissional de Santa Catarina, Sombrio/SC, durante o horário de expediente. Dado e passado nesta cidade de
Sombrio/SC, em 11 de dezembro de 2017. Eu, Raquel Lemos da Costa Amorim, Oficial desta Serventia Registral
Imobiliária, digitei e subscrevi o presente.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO
LEI Nº. 2349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBREABERTURADE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOMBRIO-SC
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento fiscal
do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.02O – Atendimento de saúde Pública
3.1.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00
Art. 2º. Para atender a abertura de crédito suplementar de que trata o art. 1º, anula-se a seguinte
dotação orçamentária, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde:
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.02O – Atendimento de saúde Pública
4.4.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Sombrio (SC), 12 de dezembro de 2017.
Zênio Cardoso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada
José Sidnei Januário
Secretário Municipal de Finanças e Administração
CR7 imparável e orçamento incomparável:
o que o Grêmio fala do Real MadridPorto Alegre
02-05-06-07-10
12-13-15-16-17
18-19-20-21-24
CONCURSO
1.598
LOTO FÁCIL
13/12
01-19-22-27-35
CONCURSO
4.5155
QUINA
13/12
07-20-21-24-40-56
CONCURSO
1.996
MEGA SENA
13/12
JORNAL CORREIO DO SUL
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
O
Real Ma-
drid ain-
daprecisa
vencer e
confirmar
a vaga na final do Mundial de
Clubes, mas parece apenas
questão de horas para que de-
fina o duelo contra o Grêmio
no próximo sábado, em Abu
Dhabi. Os espanhóis enfren-
tam o Al Jazira, time da casa,
às 15h desta quarta-feira,
na semifinal da competição.
Ainda que o posto na decisão
não esteja assegurado, os tri-
colores já falam abertamente
do possível adversário. E,
claro,comomáximorespeito.
"Não vamos ficar tor-
cendo paraAou B chegar à
final. Qualquer adversário
vai sermuito difícil. O mais
importante é que o Grêmio
conseguiu o objetivo" (Re-
nato Gaúcho, técnico)
Vacinado pela experi-
ência no futebol, o técnico
Renato Gaúcho preferiu
não comentar sobre o favo-
ritismo dos merengues na
semifinal. Limitou-se a dizer
que, independentemente do
adversário, a decisão será
"muito difícil". O vice de
futebol Odorico Roman,
por outro lado, citou que o
futebol dá margem para que
as probabilidades percam
sentido. E acrescenta os
inúmeros mata-matas pelos
quais o Grêmio passou ao
longo de 2017.
– O futebol talvez seja o
esporte em que pode ocorrer
o inusitado em um milhão de
resultados. O Real Madrid
é uma potência do futebol
mundial, tem um orçamen-
to em torno de sete vezes
maior que o do Grêmio. E
o Grêmio é um clube de
muita força. No futebol, nem
sempre o clube de maior
orçamento vence. Temos
disputado muitas decisões de
mata-mata e temos passado
– comentou o dirigente.
Até mesmo no grupo
de jogadores o Real Ma-
drid já é tratado com mais
realidade. O centroavante
Jael, que substituiu Barrios
na segunda etapa do tempo
normal diante do Pachuca,
entende que a chance de
bater de frente com um dos
maiores clubes do mundo é
alta. Contudo, prega preo-
cupação única e exclusiva
com a estratégia gremista
para a final.
– É difícil não imaginar
o Real Madrid na final. Mas
futebol é futebol, pode ter
surpresas. Estamos prepa-
rados para tudo o que vier.
Logicamente que o Real
Madrid é um fortíssimo
candidato. Mas o Grêmio
pensa no jogo do Grêmio.
O Renato vai montar uma
estratégia para qual seja o
adversário – discursou.
O lateral-direito Edílson
deixou a partida contra os
mexicanos ao final dos 90
minutos, por cansaço. De-
pois de Luan brincar sobre o
possível duelo com Cristiano
Ronaldo e pedir a "primeira
chegada" no atacante por
parte do companheiro, ele
afirmou que pode marcar
"de leve" o português. Leva
também o status de partida
mais importante da carreira.
– Se for o Real Madrid,
sim, vai ser o maior jogo da
minha carreira. Eles têm que
fazer a parte deles amanhã
(quarta-feira). Quem passar,
é um jogo de 90 minutos e
tudo pode acontecer. Sabía-
mos que ia ser muito difícil,
é erro zero. Estamos na
final de um título mundial e
vamos estar focadíssimos –
declarou Edílson.
Na zona mista do Es-
tádio Hazza Bin Zayed, em
Al Ain, as perguntas sobre
o Real Madrid seguiram a
repercutir entre os jogadores
do Grêmio. Para o zagueiro
Geromel, de atuação des-
tacada contra o Pachuca,
restou falar sobre o provável
encontro com Cristiano Ro-
naldo. Ele rasgou elogios ao
melhor do mundo e disse que
irá assistir à partida contra o
Al Jazira, em busca de parar
o time espanhol, caso seja
necessário.
– A gente vai assistir
ao jogo, vamos ver. Pe-
los números, ele (Cristiano
Ronaldo) é imparável. Dos
últimos 10 anos, foi cinco
vezes melhor do mundo ou
segundo melhor. Está há 10
anos em alto nível. Vamos
descansar, analisar o jogo e
ver o que a gente pode fazer
– comentou.
O capitão do Grêmio é
um dos jogadores do Grêmio
que já bateram de frente com
o Real Madrid – o outro é
Kannemann, seu parceiro de
zaga. Mas a lembrança não
é boa para Geromel. O en-
contro foi pelo Mallorca, na
nona rodada do Campeonato
Espanhol de 2012/2013. No
dia 28 de outubro de 2012,
os merengues golearam a
equipe do zagueiro por 5 a
0 fora de casa. Cristiano Ro-
naldo e Higuaín marcaram
duas vezes, e Callejón fez
o outro. O zagueiro pouco
lembra sobre o jogo.
– Lembro que foi um
monte para eles, um pouqui-
nho para nós. Não lembro se
ele (Cristiano Ronaldo) fez
gol, quanto foi. Mas lembro
que a gente perdeu. Foi outra
época, ele jogava mais pela
esquerda. Se não me engano
foi o Higuaín que marquei.
O Real Madrid jogava de
maneira diferente – recor-
da, com dificuldade, o hoje
capitão tricolor.
Em busca de atacantes, Inter faz proposta
por Wellington Silva, do Fluminense
Porto Alegre
Criciúma
27Geral Jornal Correio do Sul
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
E
m busca de
atacantes
de veloci-
dade para
2018, o In-
ter já tem um nome na mira:
Wellington Silva, do Flumi-
nense. Conforme o Globo-
Esporte.com apurou, o clube
gaúcho já fez uma proposta
ao tricolor carioca e mostra
otimismo em um desfecho
positivo na negociação.
Os gaúchos buscaram
informações sobre a situa-
ção do jogador de 24 anos,
que atualmente passa férias
com a família na Tailândia.
Na última semana, a direção
colorada esteve no Rio de
Atemporada2017doCri-
ciúma terminou sem nenhum
título e com confusões extra-
-campo. Alguns jogadores
acabaram entrando em atrito
com o então diretor de fute-
bol Édson Gaúcho, por conta
de exageros fora das quatro
linhas. À época, Gaúcho che-
gouafalar,emumáudiovaza-
do, que os atletas estariam até
"cinco da manhã bebendo até
a polícia chegar... e os caras
se acham malandro". Depois
disso, o dirigente acabou dei-
xando o clube.
Em 2018, as coisas po-
dem ser diferentes.Ao menos
é que o novo treinador Lisca
pretende no novo Tigre que
começa a se desenhar. Em
sua apresentação, o coman-
dante foi questionado sobre
as questões extra-campo dos
atletas. Para ele, no futebol
não há mais espaço para esse
tipo de profissional e que os
treinamentos irão dizer quem
está comprometido ou não.
- Temos todos os con-
troles, massa gordural, o de-
sempenho no treino, tudo é
mapeado. Hoje não tem como
enganar. O jogador saindo
muito, bebendo, o rendimento
vai cair no treino. E hoje o
futebol é muito intenso, exi-
gente. Jogador nessa linha não
vai acompanhar o treinamento
e não estará inserido no pro-
cesso - afirmou Lisca.
Janeiro, quando tratou com o
Botafogo sobre Bruno Silva
(que avançou as tratativas
com o Cruzeiro).
Ainda quando Guto Fer-
reira era o técnico do Inter,
o departamento de futebol
já vasculhava o mercado em
busca de jogadores que que
atuassem pelos lados do ata-
que.Atualmente, o Colorado
conta com William Pottker,
Eduardo Sasha, Nico Ló-
pez e Roberson no grupo.
Este último, no entanto,
dificilmente permanecerá no
Beira-Rio.
Promessa de Xerém,
Wellington Silva foi vendido
aoArsenal por R$ 10 milhões
em 2010, com apenas 17 jo-
gos e um gol pelo Fluminen-
Após confusões extra-campo em 2017,
Tigre fecha grupo para perfil "malandro"
se. No gigante de Londres,
entretanto, não atuou. Passou
a ser emprestado. Rodou por
Levante, Alcoyano, Ponfer-
radina, Murcia e Almeria,
ambos da Espanha, e Bolton,
da Inglaterra.
Retornou ao Fluminense
em 2016. Na atual tempo-
rada, esteve próximo de ser
vendido ao Bordeaux, da
França. Porém, acabou re-
provado nos exames médicos
em razão de uma inflamação
no púbis, e o clube francês
desistiu da negociação.
Em suas duas passagens
pelo Fluminense, Wellington
Silva acumula 11 gols em 82
jogos. O atacante ainda tem
mais dois anos e meio de
contrato.
Para ilustrar o perfil dos
jogadores, o treinador citou
que há três tipos de atletas,
com características bem dis-
tintas.
- Existe aquele que é
profissional pra caramba,
que nem precisa falar nada,
cumpre tudo e até mais do
que tu quer, se cuida dentro
do campo, alimentação. Aí,
tem aquele que não sabe o que
quer, mas que também é fácil
de lidar, pois você mostra o
caminho,oconteúdo,oquanto
elepodedesenvolvercomojo-
gador e pai de família, ele vem
com você. Agora tem aquele
que é perigoso e difícil. Ele
sabe que não quer, e esse tem
muito.Essenãoteráespaçono
Criciúma. Espero não ter esse
problema - revelou.
Com relação à vida no-
turna dos jogadores, Lisca
afirmou que trata isso com
naturalidade e entende quan-
do o atleta acaba bebendo ou
saindo,porémqueissoprecisa
ser feito no momento correto.
- É normal uma saidinha,
ninguém é de ferro, são seres
humanos. Agora tudo tem
o momento e a hora certa, e
nada pode ter excesso. Joga-
dor de futebol é um profissio-
nal. Ele é controlado sempre,
no clube, quanso sai, até em
casa.
O Criciúma estreia no
CampeonatoCatarinensecon-
tra o Figueirense, no estádio
Orlando Scarpelli, em Floria-
nópolis, no dia 17 de janeiro.
Na segunda rodada, o Tigre
recebe o Concórdia.
QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Jornal digital 14 12-17

  • 1.
    Dois homens são feridosa tiros e facadas na região Deap descumpre decisão judicial e deixa presos em delegacias Festa em Apae brinda final de ano com Papais Noéis especiais CORREIO DO SULANO XXVI EDIÇÃO Nº 5.313 R$ 2,00QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 www.grupocorreiodosul.com.br 30º19º Variação de nuvens pela manhã com pancadas de chuva localizadas a partir da tarde. Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense na regiãona região Segurança - Pág 12 Dois homensDois homens em delegaciasem delegaciasem delegaciasem delegacias Segurança - Pág 9 Deap descumpreDeap descumpre Geral - Pág 4 Extremo Sul Catarinense Segurança - Pág 12Segurança - Pág 12Segurança - Pág 12 DONO DE CLUBE FALA SOBRE NOITE DE DUPLO ASSASSINATO
  • 2.
    Fortalecido Anúncio do governadorRaimundo Co- lombo (PSD) de que irá renunciar em abril, entregando o governo ao PMDB do vice-governador Eduardo Moreira, fortalece a tese do deputado federal Espe- ridião Amin (PP), dando conta de que os progressistas devem pular fora da gestão estadual, hipotecando de imediato apoio a candidatura de Paulo Bauer (PSDB) ao Palácio do Governo. De forma concomi- tante, fica também fortalecida a tese de que o deputado federal Jorge Boeira (PP) não disputaria a reeleição, se dedicando a construção de sua candidatura a vice- -governador, na chapa a ser encabeçada por Paulo Bauer. Desdobramentos, estes, que também respingam no deputado esta- dual José Milton Scheffer (PP), lembrando para concorrer a federal no lugar de Bo- eira, e em Leodegar Tiscoski, lembrando para concorrer a estadual no lugar de Zé Milton. Decepção Conversei com algumas lideranças esta- duais e regionais do PP ontem, tão logo o governador Raimundo Colombo (PSD) anunciou que irá renunciar, passando com isto o comando do governo ao PMDB. O clima era de desalento, e o sentimento de traição. Está restando provado de que o PP não acreditava na renúncia de Colom- bo. Uma fonte ligada à cúpula estadual do partido chegou a dizer que “o PP só entrou no governo do Colombo porque ele deixou subentendido de que não re- nunciaria, que não entregaria o governo a Eduardo Moreira (PMDB)”. A bem da verdade, o PP está se sentindo nova- mente enganado pelo PSD, que em 2014 chegou a assinar documento, firmando compromissos com os progressistas para a majoritária. Naquele ano, Esperidião Amin disse o tempo todo que o PP seria ludibriado, mas ninguém o escutou. De repente, agora, pode ser que os progres- sistas o ouçam. ADVOCACIA EMPRESARIAL FONE: (48) 3533-0145 G overnador Raimun- do Colombo (PSD) anunciou ontem, du- rante coletiva com jornalistas políticos do Estado, que irá renunciar ao seu mandato em abril do ano que vem, entregando o comando do Estado ao vice-governadorEduardoPinhoMorei- ra (PMDB). Paralelo a isto, ele também enfatizou que em fevereiro deverá se licenciar de suas atividades para trata- mento de saúde, e para a realização de um curso na Espanha, dando a entender que desde então o governo catarinense estará sob a tutela do PMDB, que pos- tulava a renúncia já no início de janeiro, em cumprimento a um acordo político firmado em 2014. O anúncio da renúncia de Colombo é um claro sinal de que o governador pretende se manter aliado ao PMDB no pleito do ano que vem, possivelmente indicando o candidato a vice-governa- dor do partido. O governador pretende disputar o Senado da República e sabe que só conseguirá ter chances de eleição se estiver aliado a um grande partido. O caminho construído nos últimos doze meses dava a entender que Colombo tinha predileção por uma aliança com o PP, irmanado ainda ao PSDB e ao PSB. O problema é que o PSDB já anunciou que terá candidato ao governo, o que dificultasobremaneiraumacomposição majoritária com o PSD. Paralelo a isto, o deputado federal Esperidião Amin (PP) vem construindo um projeto de candidatura ao Senado, o que acaba confrontando diretamente com os inte- resses de Colombo. Por conta dos fatos, só restavam duas alternativas ao gover- nador: se manter no governo e bancar um projeto encabeçado pelo PSD, com PP de vice, englobando o PSB na majoritária legislativa, ou renunciar, se abraçando ao PMDB definitivamente. Emnenhummomentoogovernador disse que se aliará ao PMDB. Ressaltou somente que a construção das coliga- ções está em andamento, e que o jogo políticosóseencerraránasconvenções, em meados do ano que vem. Seria mui- ta ingenuidade, no entanto, acreditar que Colombo entregará o governo ao PMDB para depois confrontar com o partido nas urnas. Maior ingenuidade ainda seria pensar que o PP engoliria esta história sem fazer nada, ficando meramente no aguardo dos desdobra- mentos futuros. Por óbvio que há muita coisa por trás desta decisão de Raimundo Co- lombo.Aprincipal delas, sem dúvidas, foi o fato do deputado estadual Gelson Merísio, pré-candidato ao governo pelo PSD, ter sido citado nas investigações ligadas à corrupção eleitoral no país. A exemplo dele, Antônio Gavazzoni, ex-braço direito de Colombo no gover- no, e um dos articuladores de Merísio, também sucumbiu frente às denúncias, assim como o próprio Colombo. Em outraspalavras,oesquemadeColombo para 2018 naufragou. O que resta agora é tentar levar tudo em banho-maria, tentando fazer com que o PP acredite que o PSD ainda o quer, como fez em 2014. Lá na frente, Colombo fará um discurso homérico, ressaltando que é homem de palavra e que cumprirá com seu compromisso de apoiar o PMDB em 2018. Cordioli deputado Ex-juiz Fernando Cordioli, que foi apo- sentado de forma compulsória por suas posições para lá de austeras, tem dito que poderá ser candidato a deputado ano que vem. Cordioli teve passagem por Som- brio, onde desenvolveu franco trabalho em prol da reabertura do Hospital Dom Joaquim, à época jogado as traças. Ainda que não tenha manifestado preferência por nenhuma sigla para filiação, visando a futura disputa, os posicionamentos de Fernando Cordioli dão a entender que ele buscará se aliar ao presidenciável Jair Bolsonaro, hoje cativo no PSC, mas de olho no PEN, o futuro Patriota. Como já trabalhou em nossa região, e por aqui também é grande o número de apoiado- res a Bolsonaro, seria muito provável que Cordioli conseguisse angariar um número significativo de cabos eleitorais objetivando, por exemplo, uma cadeira no legislativo catarinense. Caso Peri Está pautado para hoje, no Tribunal Re- gional Eleitoral, julgamento do recurso do vereador sombriense Peri Soares (PP), que teve seu mandato cassado em primeira instância, supostamente por ter praticado compra de votos no pleito municipal do ano passado. O julgamento de Peri é um dos seis temas pautados para hoje no TRE. Caso seja confirmada a decisão de primei- ra instância, Peri terá que se afastar de suas atividades legislativas, provavelmente no início do ano que vem, depois de julga- do um recurso que deverá ser feito por seus advogados dentro do próprio TRE. Isto sempre é realizado pela defesa, mas também é praxe nunca ser aceito pelos desembargadores. Confirmado o afasta- mento, quem assume em seu lugar é o primeiro suplente de sua coligação, Nano Freitas (PSD). Caso Peri seja absolvido, o Ministério Público Eleitoral deverá re- correr ao Tribunal Superior Eleitoral, com julgamento sem previsão de acontecer. Rolando Christian CoelhoRolando Christian Coelho JORNAL CORREIO DO SUL Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 rolando_coelho@hotmail.com (48) 99945.6787 POLÍTICA “O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia.” Ulysses Guimarães (1916/1992) Ex-deputado federal por SP ColombosereaproximadoPMDB
  • 3.
    3Geral JORNAL CORREIODO SUL Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Aberto das 19h00 às 00h00 de Quarta à Domingo Av. Nereu Ramos, 1082 Parque das Avenidas - Sombrio D esde que a atualmesa diretora assumiu em janei- ro de 2017, algumas medidas foram implementadas no sen- tidodeeconomizarosrecursos d e s t i - n a d o s a ma- nuten- ção da Câma- ra Mu- nicipal de Ara- ranguá. Com o objeti- vo de desmistificar a ideia de que dinheiro público é mal Dever de Casa O Que Eles Têm a Dizer Liderados pela “maioria” Câmara fecha o ano sem diárias para vereadores Economia conjunta dos vereadores resultou em investimentos para a população usado, várias ideias foram colocadas em prática e servido de exemplo para outras regiões do Estado. No fi- nal de 2017, os números m o s t r a m uma economia inédita na casa, em torno de R$ 800 mil. Mas, para que isso fosse possível, du- rante todo o ano, ne- nhum ve- reador ou mesmo os servidores receberam diárias ou custeio de viagens e hospeda- gens. Outros benefícios incor- porados no salário em outras legislaturas também foram cortados, diminu- ídos os c o n t r a - tos com empresas terceiri- zadas e ainda houve a conscientização dos servidores sobre conter gastos menores, como, por exemplo, optar por cópias de documentos digitalizadas ao invés de impres- sas. Segundo o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso (PP), o projeto serviu para mostrar que é possível fazer bom uso dos recursos públi- cos e administrar a Câmara de acordo com o momento econômico recessivo que vive o país. A ideia tem repercutido positivamente e diante da instabilidade política mos- trada a outra face da moe- da. Todos os 15 vereadores recepcionaram a decisão da melhor maneira e contribuí- ram com o projeto. “Espero que o corte de diárias sirva como medida para as próxi- mas gestões. Nosso trabalho é colaborar com a população, não gastar demasiadamente. É possível buscar recursos com nossos deputados e li- deranças políticas sem cobrar diárias e gastar com viagens, o importante é termos bons relacionamentos para isso”, comentou o presidente, Da- niel. Araranguá Maiara Leal Gomes - 1º ano 1 - Inovador Na sociedade atual, vivemos escravizados a pensar como uma maioria, fazendo assim que exista uma falsa “verdade absoluta”. Sabemos que, nem todos irão pensar de maneira igual, nem mesmo pare- cida, mas podemos ter a plena certeza de que somos pessoas distin- tas, com personali- dades, fisionomias próprias, e que cada um de nós já nasce com a tendência de pensar de uma maneira ou outra. Vivemos em um mundo egoís- ta, que tenta doutri- nar as pessoas a pen- sar de forma igual, como se fôsse- mos robôs controlados p o r u m s i m p l e s “controle remoto”. Se uma maioria se sente “ofen- dida” ou “oprimida” pela opi- nião de uma única pes- soa, o mesmo se torna o reprimido da situação, e passa a ser taxado de várias manei- ras pejora- tivas. Não so- mos mais moldados por nosso caráter ou pela educação que recebemos em casa, mas sim pelo que uma camada social acredita ser certo ou errado, justo ou injusto. Não devemos seguir a opinião formada, ou imposta pela socieda- de. O correto seria a socieda- de nos criar para sermos formadores de opinião, e, sobretudo, para sermos cidadãos de bem. Afi- nal, se não fossem as diferenças físicas e de ideais, não seríamos pessoas únicas e espe- ciais. Padrões exis- tem em qualquer sociedade, porém vai de cada cida- dão seguir ou não, até porque somos influenciados até onde permitimos, por isso é tão im- portante termos o poder de formar opinião. No fim, podemos acreditar que “so- mos o que pensa- mos”, pois n i n g u é m vive so- mente de a p a r ê n - cias, e o nosso inte- lecto é o que nos dis- tingue de outras pesso- as, é o que r e a l m e n t e nos torna especiais e ú n i c o s , cativamos o outro com o que temos no nosso interior, o ex- terior é só um detalhe, importante, mas não essencial. uma falsa “verdade absoluta”. Sabemos que, nem todos irão pensar de maneira igual, nem mesmo pare- cida, mas podemos ter a plena certeza de que somos pessoas distin- tas, com personali- dades, fisionomias próprias, e que cada um de nós já nasce com a tendência de pensar de uma maneira ou outra. Vivemos em um mundo egoís- ta, que tenta doutri- nar as pessoas a pen- sar de forma igual, como se fôsse- mos robôs controlados remoto”. Se uma maioria se sente “ofen- dida” ou “oprimida” pela opi- nião de uma única pes- soa, o mesmo se torna o reprimido da situação, e passa a ser taxado de várias manei- ras pejora- tivas. Não so- mos mais moldados por de. O correto seria a socieda- de nos criar para sermos formadores de opinião, e, sobretudo, para sermos cidadãos de bem. Afi- nal, se não fossem as diferenças físicas e de ideais, não seríamos pessoas únicas e espe- ciais. Padrões exis- tem em qualquer sociedade, porém vai de cada cida- dão seguir ou não, até porque somos influenciados até onde permitimos, por isso é tão im- portante termos o poder de formar opinião. podemos acreditar que “so- mos o que pensa- mos”, pois n i n g u é m vive so- mente de a p a r ê n - cias, e o nosso inte- lecto é o que nos dis- tingue de outras pesso- as, é o que r e a l m e n t e nos torna especiais e ú n i c o s , cativamos o outro com Cerca de 7% das receitas tributárias municipais e algumas transferências constitucionais são destinadas ao Poder Legislativo. Até então, pouquíssimos presidentes da Câmara conseguiram devolver parte destes recursos para o Executivo, como é o caso da atual gestão. Em parceria com o prefeito Mariano Mazzuco,osrecursoseconomizados pelos vereadores serviram para contribuir em áreas como a Saúde na diminuição de filas de espera para exames, e Assistência Social, com contribuições para cinco entidades assistenciais da cidade. O C o r p o d e Bombeiros também foi contemplado com uma ambulância, a Polícia Civil ganhou uma viatura nova e a Militar igualmente com uma viatura nova.
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    4 GeralJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Com Papai Noel em Dobro Anita é exibido hoje pela Paramount Dnit orienta sobre arqueologia e patrimônio cultural Apae faz festa de final de ano Será exibido nesta quin- ta-feira, a partir das 18h, o filme Anita, uma produção do Grupo Correio do Sul. A película conta conta a histó- ria da infância e juventude da heroína catarinense Anita Garibaldi. O filme teve seus direitos de exibição vendidos para a Paramount Channel, canal de televisão fechado que pertence a Paramount Filmes, uma das maiores produtoras de cinema do mundo. A pri- Nas obras de implantação e pavimentação da BR-285/ RS/SC, o Departamento Na- cional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) desenvolve atividades que buscam socia- lizar o conhecimento e dar visibilidade aos resultados do trabalho de resgate e monito- ramento arqueológico reali- zado no segmento catarinense do empreendimento. Nesta semana, a equipe da Gestora Ambiental(STES.A.)expôso tema para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da EscolaMunicipalFreiModes- to, em Timbé do Sul. A arqueóloga Mariana Araújo Neumann apresentou os conceitos e significados de patrimônio cultural e arque- ologia, lembrando a impor- tância de se reconhecer todas as manifestações, materiais meira exibição aconteceu no final de novembro, entrando novamente na grade de pro- gramação da Paramount no dia de hoje. A Paramount Channel é assinado por mais de cinco milhões de pessoas, que terão acesso ao filme Anita de for- ma exclusiva pelos próximos seis meses.Após este período a produção continuará sendo exibida por mais um ano e meio no canal, mas outros canais também poderão ad- quiri-lo.Também estão sendo feitas negociações para que e imateriais, das populações que habitam o Brasil. “De- vemos olhar para as pessoas do passado, e também para aquelas que vivem hoje de maneiras diferentes da nossa, e dar o devido respeito e valor para essas distintas formas de vida”,afirmou.Elafalouainda sobre como a arqueologia vem oferecendoumanovaperspec- tiva de identidade nacional a partir de descobertas como os geoglifos (desenhos gigantes feitos no solo) do Acre e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, local de desembarque e comercialização de escravos entre os séculos XVIII e XIX. Mariana explicou que o licenciamento ambiental das obras da Serra da Rocinha permitiu revelar também uma parte da história de Timbé do Sul. No salvamento arque- ológico executado no Sítio Arthur Piassoli, localizado em Anita seja exibido em voos internacionais, através dos sistemas de exibição interna de aeronaves. De acordo com o jor- nalista Rolando Christian Coelho, que produziu o filme Anita, a parceria fechada com a Paramount, assim como ou- tras do mesmo porte que vêm sendo trabalhadas, são uma prova inequívoca da qualida- de da produção. “A história do sul de Santa Catarina está ganhando mundo. Estamos todos muito orgulhosos com isto”, comenta. uma área por onde passará a rodovia, foram encontrados artefatos líticos (feitos de pedra lascada e polida) como machados e plainas, cujo uso está associado a sociedades indígenas pré-coloniais. “Es- tes materiais eram utilizados por caçadores-coletores na exploração dos recursos da floresta”, acrescentou a ar- queóloga. O acervo coletado está exposto na instituição de apoio do projeto, a Universi- dade do Extremo Sul Catari- nense (Unesc), de Criciúma. A equipe ainda apresentou o documentário Arqueologia Pré-Colonial: Licenciamento Ambiental, uma produção do Programa de Comunicação Social que relata todo o pro- cesso de resgate realizado em janeiro deste ano. O vídeo está disponível no Youtube e na página do Facebook da Gestão Ambiental. A festa de encerra- mento das ativida- des da Associação de Pais e Amigos dos Excep- cionais (Apae) de Araranguá de 2017 aconteceu na tarde desta quarta-feira, na sede da instituição, localizada no Cen- tro do município.A tradicional chegadadoPapaiNoelesteano teve dois bons velhinhos, um o Papai Noel da Prefeitura de Araranguáeoutrorepresentado por um aluno da Apae. As atividades iniciaram por volta das 14 horas, para os funcionários, alunos e fa- miliares, com a chegada do Papai Noel, acompanhada da Fanfarra e apresentações no ginásio da instituição. Após as apresentações foi servido um lanche especial e por fim cada aluno recebeu um presente do Papai Noel. De acordo com Clarinda De Villa, diretora da Apae,esteanoainstituiçãoestá atendendo 200 alunos. “Houve um aumento no número de alunos, faz bastante tempo que trabalho na instituição e este ano tivemos o maior número dealunosatendidosdosúltimos anos”, contou. Antônio Pereira, de 40 anos, contou orgulhoso que já foialunodaApaedeAraranguá equeatualmentetrabalhaauxi- liando a cozinheira da institui- ção. “Estou gostando bastante da festa, eu gosto de estar aqui comosamigos,comoscolegas. Voufazeroquenaruatambém? Aqui eu tenho muitos amigos me dando apoio”, disse. A aposentada Zélia Felis- bino Gonçalves, tem um filho de 36 anos, o Eduardo Felisbi- no,queestudanaApaedesdeos oito meses. “O dia da festinha é uma alegria para eles, estou daquidaportaolhandoevendo que ele está muito feliz. Meu filhosemprefrequentouaApae de Araranguá e o atendimento aqui é maravilhoso”, afirmou. Dona Zélia foi com a filha Renata Gonçalves, comemorar comEduardoafestadefinalde ano da instituição. Gislaine Fontoura Araranguá Região Timbé do Sul Ação contou com dois Papais Noéis, e um clima de alegria e celebração Objetivo é fomentar o reconhecimento do patrimônio cultural de outra civilizaçõesPrimeira exibição no canal fechado de televisão foi no fim de novembro
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    O bispo daDiocese de Criciúma, Dom Jacinto Inacio Fla- ch, decidiu anunciar, nesta quarta-feira algumas nomeações e transferênciasdoclerodiocesanoedemaistrêspadresreligiosos para o ano de 2018. As datas para o início da missão de cada padre em sua nova paróquia serão divulgadas, posteriormente, pela Diocese. Na região, as modificações são o envio do padre GilsondaSilvaPereira,atualpárocodaParóquiaSãoJoãoPaulo II em Sombrio, para o Seminário Diocesano Nossa Senhora de Caravaggio, em Nova Veneza, onde será nomeado reitor. Para ocupar seu posto, será designado o padre Jonas Emerim Velho, atual vigário paroquial da Paróquia SantoAntônio de Pádua, em Sombrio. O padre Pedro Bauer da Cunha será nomeado vigário paroquial da Paróquia Santo Antônio de Pádua. O Cartório Eleitoral de Araranguá estará fechado nos dias 18 e 19 de dezembro e 8 e 9 de janeiro devido a obras que serão realizadas no local. Já entre os dias 20 de dezembro e 7 de janeiro, a Justiça Eleitoral estará em recesso e o Cartório permanecerá fechado. Bispo anuncia nomeações e transferênciasdocleropara2018 Cartório Eleitoral fecha a partir de segunda-feira A Câmara deVereadores de Maracajá deve inau- gurar em 8 de junho de 2018 sua primeira sede própria,após50anosdeemancipaçãopolítica- -administrativa do município. O prazo está fixado em organograma preparado pelo Setor de Engenharia e Projetos da Prefeitura de Maracajá e aprovado pelos vereadores na sessão desta semana. O poder legislativo vai ocupar o Centro de Convivência da Terceira Idade, cedido pela administração municipal. O local será adaptado e ampliado para atender as necessidades e as obras estão estimadas em cerca de R$ 470 mil, inclusive mobília e sistema de som. O projeto foi apresentado pelo vereador e arquiteto Gui- lherme Rocha, que é servidor público concursado da prefeitura, acompanhado da chefe da Divisão de Planejamento Odécia Sou- za e da estagiária Vanessa Jerônimo, destacando a participação doengenheiroEvânioMacalossinodesenvolvimentodoprojeto. O prédio vai ganhar nova fachada, ampliação e adaptações para abrigar todas as necessidades das sessões e todas as ati- vidades administrativas e legais do Poder Legislativo. A nova JORNAL CORREIO DO SUL Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Em Arroio do Silva, a comunidade deu exemplo e se uniu para fazer da praia, um lugar mais limpo e bonito. Começando o verão com boas iniciativas! Prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco "A parceria com a Câmara foi muito importante neste ano para contemplar estas áreas indicadas por eles, e a economia feita pelos vereadores pode ser considerada um exemplo para a população" Câmara de Vereadores terá sede própria em 2018 sede da Câmara será dotada de equipamentosde acessibilidade e plenário com galeria com ca- pacidade para 70 pessoas senta- das. Aos fundos do terreno have- rá estacionamento para vereadores e servidores da casa. Aeconomia que o poder fará com alugueis e o fato de, final- mente, ter sua sede própria foram os principais pontos positivos destacados pelos vereadores e pelo prefeito Arlindo Rocha e vice-prefeitoAdemirdeOliveiraqueparticiparamdasessãodesta semana. Arlindo salientou que os idosos têm espaço adequado e, até, em melhores condições que o Centro de Convivência. O Pavilhão Denei Prezalino Ramos, onde os idosos passaram a ter suas atividades, que foi reformado, ganhará novos melhoramen- tos, garantiu o prefeito.
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    6 PublicidadeJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Galeria Elias Jorge Elias, Sala 2 Praça Hercílio Luz, 70 - Centro (48) 3524.0666 | 9.9955.0533 Av. Getúlio Vargas, 41, Sala 2 Centro (em frente a Pizzaria Bom Gosto) (48) 3533.2531 | 9.9617.0202 SUPER DESCONTOS PARA SUA SAÚDE, DE SUA FAMÍLIA E DE SUA EMPRESA saudecardsul.com.br
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    7Especial Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Mais Segurança Grupo de Dança encerra atividades de 2017 Revise seu carro na Dpaschoal e viaje tranquilo com sua família OgrupodeginásticaCele- brando a Vida encerrou as ati- vidades do ano na manhã desta terça-feira.Aúltimaaulafoire- pleta de alegria, descontração, emoção e, claro, muita música e dança. O grupo é formado por idosos que semanalmente se reúnem para buscar saúde e qualidade de vida através da atividade física. O responsável pelas aulas neste ano foi o pro- fessor Elvis Aguiar. Durante a despedida os integrantes do grupo aprovei- taram cada minuto da aula para se expressarem através da dança. Teve também home- nagens e muita emoção. “Não tem explicação o que foi esse ano para nós aqui. Só temos que agradecer”, registrou uma das integrantes que falou em nome do grupo e homenageou oprofessorElvispeloempenho e dedicação nas aulas. “Agra- deço, de coração, os dois anos maravilhosos que estivemos juntos. Desejo que no ano que vem o grupo continue forte e que vocês continuem levando F inal do ano chegando e tem muita gente con- tando os dias para sair de férias e passear, ou viajar durante os feriados. Todos estes sortudos, e mes- mo aqueles que vão continuar trabalhando no verão, mas aproveitam o final de semana para pegar a estrada, têm que estar atentos a uma dica im- portante: fazer uma revisão no veículo antes de sair de casa. Em Araranguá, a Dpas- choal oferece uma revisão de segurança com mais de 40 ítens para que o motorista e seus acompanhantes possam rodar por aí sem sustos. A gerente da loja, Rejane Se- rafim Daitx, alerta que quem ignora este cuidado e depois tem algum imprevisto no caminho, acaba pagando mais caro. Segundo Rejane, um dos problemas mais comuns en- frentados por aqueles que não são prevenidos, é com pneu gasto, o que pode inclusive provocar acidente. Para evitar que isso aconteça, a Dpascho- al utiliza um profundímetro, aparelho que mede a quan- tidade de borracha do pneu. “Tudo nós testamos, medimos e avaliamos”, diz a gerente. O proprietário do veículo é convidado a assistir todo este processo tecnológico e infor- matizado, que inclui ainda a suspensão, faróis e os demais serviços que o veículo preci- sar. A vantagem desta ação é a transparência, a certeza de que não serão feitos reparos ou trocas desnecessárias, pois a confiança é o que norteia a relação da Dpaschoal com o cliente. O proprietário de veículo, de qualquer marca, modelo e ano,podepreferiraDpaschoal por economia, já que os ser- viços são bastante em conta; pela credibilidade, ao ser con- vidadoaacompanharaavalia- ção ao lado dos especialistas da loja; ou pela preocupação ambiental, levando em conta a adesão da empresa ao projeto Economia Verde. Com ele, o consumidor pode ficar com a consciência tranquila que os produtos substituídos do seu veículo, terão destinação correta. Ele inclusive é comu- Araranguá Economia Verde Arroio do Silva nicado, via email ou aplicativo de celular, sobre o andamento desses produtos até chegar ao destino final. Esta questão é fundamental, pois sabe-se que alguns componentes veicula- res podem ser bastante polui- dores se descartados de forma errada. Evitando que isso aconteça, a Dpaschoal mostra granderesponsabilidadesocial e ambiental, característica im- portante das empresas cidadãs do século 21. São nelas que o cliente confia, daí o sucesso da Dpaschoal. Faça sua parte você tam- bém,antesdeviajar,liguepara o telefone 3521 4500, agende uma revisão de segurança na Dpaschoal e vá tranquilo. A empresa está localizada às margens do traçado antigo da BR 101, em Araranguá. este carinho adiante”, registrou o professor. As aulas de ginástica são uma realização da prefeitura através da secretaria de desen- volvimento social e visa incen- tivar e estimular as pessoas de mais idade à praticarem ativi- dade e buscarem melhoria na qualidade de vida. “Agradece- mos a persistência de todos.As aulas começaram com bastante gente e encerrou também com grande participação. Parabéns a todos”, frisou a secretária de desenvolvimento social, Ava- nei Bitencourt Vieira. Aprimeira-damaClaudete Guimarães também esteve presente e participou da aula de encerramento. “Muito bom ver todos vocês envolvidos e na ativa. No próximo ano estaremos juntos mais uma vez”, destacou. Emocionados e cheios de alegria, a manhã encerrou com um café especial organizado pelos integrantes do grupo. Com o encerramento da ati- vidade neste ano, as aulas de ginástica retornam no ano de 2018 – depois da páscoa.
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    8 GeralJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 G.C.S LTDA - ME Comercial: l48l 3533.0870 comercial@grupocorreiodosul.com.br Diretor Geral diretor@grupocorreiodosul.com.br Redação: Aline Bauer editor@grupocorreiodosul.com.br Publicações legais: tomaz@grupocorreiodosul.com.br Financeiro financeiro@grupocorreiodosul.com.br Radio 93FM radio93fm@grupocorreiodosul.com.br Diagramação/Arte: Erivaldo Ferreira (Aldo) cristian@grupocorreiodosul.com.br Sul Gráfica sulgrafica@grupocorreiodosul.com.br Circulação/Assinatura l48l 3533.0870 assinaturas@grupocorreiodosul.com.br O Ministério Público sabe que deve corresponder às expectativas da sociedade, agir com responsabilidade e bem aplicar os recursos advindos dos esforços de todos os cidadãos. Trecho do artigo “O Ministério Público e a sociedade catarinense”, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis. Hoje, 14 de dezembro, é Dia Nacional do Ministério Público “ ” “Se passar, eu veto” A tentativa de quatro deputados estaduais de plantarem emendas criando gratificações para várias categorias de servidores públicos estaduais, relatada na edição de terça-feira (13) da Coluna Pelo Es- tado, foi rechaçada pelo governador Raimundo Colombo, ontem, durante encontro com jornalistas. “Se passar, eu veto”, avisou, reclamando da falta de sensibilidade. “O momento não permite aumento de gastos e os depu- tados não podem legislar sobre isso.” Em nota oficial distribuída à tarde, o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, reforçou a posição do governo, contrária às emendas, igualmente afirmando que “não há espaço para aumento da despesa com a folha de pagamento do Poder Executivo”. O texto ainda avisa: “Caso aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derru- bados os vetos, o Executivo catarinense arguirá a inconstitucionalidade”. No palco principal do embate, a Assembleia Legislativa, vários projetos foram analisados, debatidos, votados, e aprovados ou não. Mas, especifica- mente o Projeto de Lei Complementar (PLC 40/2017), que recebeu as tais emendas, mesmo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Legis- lativo, deve ser apreciado em Plenário só no ano que vem. Na conversa com a imprensa, ontem, na Casa D’Agronômica, Colombo fez uma espécie de retrospectiva de 2017 e de seu governo, destacando todas as ações que garantiram um melhor comportamento do estado diante da crise que abalou o país. Ele confirmou que é pré-candidato ao Senado, mas não quis projetar alianças partidárias. “É cedo para isso.” Renúncia Mesmo jogando a renúncia para abril de 2018, o governador disse que o processo de transição já está em anda- mento e que todas as decisões estão sendo tomadas em comum acordo com o vice Eduardo Moreira. “É natural. E tem que ser assim pelo bem do Estado.” Pressão Também em nota distribuída à imprensa, o PMDB-SC anunciou que vai pressionar pela renúncia da cúpula nacio- nal da sigla, na convenção marcada para o dia 19. É inegável que o PMDB catarinen- se influencia outros diretórios estaduais, a exemplo do que ocorreu para a saída do partido do governo Dilma Rousseff. En- tretanto, os que pretendem derrubar têm bases fortes. E anseios mais fortes ainda. De qualquer forma, sete outros diretórios estaduais já ingressaram no movimento pró -renúncia - RS, PR, PE, AM, SE, GO e PI. FarmaSesi é a nova marca da rede de farmácias do SESI que será lançada nesta sexta-feira. O novo posicionamento refor- ça que os resultados obtidos com a opera- ção da rede são revertidos para a comu- nidade em forma de ações de educação e saúde. O reposicionamento da rede, que se inicia cobrindo 32 das 76 unidades das far- mácias do SESI no Estado, deve ser con- cluído logo no primeiro semestre de 2018. Por Andréa Leonora redacao@peloestado.com.br 14/Dez/2017 Segurança reforçada A exemplo do que ocorreu no final de novembro com a Polícia Civil, com o ingresso de 138 agentes e 57 delegados, até sexta-feira (15) a Polícia Militar (PMSC) terá o refor- ço de mais 918 praças. A primeira formatura, de 404 PMs, aconteceu ontem pela manhã, em Florianópo- lis, com a presença do governador Colombo, do vice Eduardo Morei- ra, do secretário de Estado da Se- gurança Pública, César Augusto Grubba, e dos comandantes da PMSC, coronel Paulo Henrique Hemm, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Onir Mocellin. Os novos militares serão distribuídos por 12 regiões. O maior número, de 192 praças, foi destinado para a Grande Florianópolis, somados Florianópolis e São José. Na sequência estão as regiões de Balneário Camboriú (105) e Joinville (97). A região que receberá o menor número de novos policiais, 22, é a de São Miguel d’Oeste. Para Colombo, o frequente investimento na área tem trazido bons resultados, que aparecem no aumento do número de apreensões de drogas e em detenções. Também ontem, só que à noite, a solenidade de formatura foi em Joinville. Entre hoje e sexta acontecerão em Blumenau, Chapecó, Lages, Canoinhas, Criciúma, Araranguá e Herval d’Oeste. Nos dois mandatos de Colombo foram feitos 22 concursos para diferentes áreas da Segurança Pública, preenchendo mais de 9 mil vagas. As provas para mais um concurso da Civil acontecem no próximo final de semana e o governador anunciou mais uma seleção para a Militar em 2018. JaquelineNoceti/Secom O S i c o o b C r e d i j a p r o m o - veu nesta s e x t a - -feira, na cidade de Jacinto Machado, mais um grande evento do Credcap. Realizado há onze anos pela cooperativa, o tradicional encontro reuniu mais de mil pessoas, que pu- deram acompanhar de perto o sorteio de motos e um carro zero quilômetro. “Mais uma vez os nossos associados comparecem em grande número, apoiando esse evento tão importante e que desde o início contou com o incentivo e a confiança dos co- operados”, destacaWolni José Walter, presidente do Sicoob Credija. O evento também marcou o lançamento da nova campanha de capitalização, que irá sortear dois automó- veis zero e mais de 26 motos. Para o vice-presidente da cooperativa, Donato Sem- prebon, além da confiança dos associados, o evento do Credcap demonstra também a proximidade do Sicoob Credija com as pessoas. “Estar próximo do cooperado nos permite aprender cada vez mais e também nos incentiva acontinuaroferecendosempre o melhor”, considera. Confira os nomes dos ganhadores de 2017. Jacinto Machado Encerrando Ciclo Evento do Credcap reúne mais de mil pessoas Evento foi sucesso mais uma vez, e distribuiu prêmios entre associados
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    9Segurança Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Denúncia Fim do ano piora falta de vagas Deap descumpre decisão judicial A CDL de Sombrio en- viou aos seus associados, uma carta pedindo que lojistas e seus funcionários, evitem ir para o trabalho, especialmente na área central da cidade, de carro. O motivo do apelo é a dificuldade em conseguir vaga paraestacionar,quejáégrande durante o ano, e fica pior neste período em que o movimento no comércio aumenta. “Pedi- mos encarecidamente que as vagas sejam deixadas para os clientes”, diz o presidente da CDL, Fernando Dalla Vechia de Souza. O problema do trânsito sombriense é seguidamente tema de comentários na Câ- mara de Vereadores, onde o presidente Nego Gomes tem uma teoria que confirma a preocupaçãodeFernando.Para ele, cerca de 70% dos veículos estacionados nas ruas centrais, são de pessoas que trabalham na região. “Pode fazer um le- vantamento e constatar o que digo: o funcionário da loja do João, bota, já de manhã cedo, seu carro na frente da loja do José,eassimelesvãofazendo”, afirma Nego. Para o presidente da CDL, a melhor forma de diminuir as queixas de quem circula por vários minutos antes de achar uma brecha e parar, é a implantação do estacionamen- J á foi matéria no jor- nal Correio do Sul, o fato do Deap não estar recolhendo os presos das delegacias em 24 horas, mas segundo o delegado da Polícia Civil de Sombrio, Luís Otávio Pohlmann, nos últimos tempos a situação só está piorando. Na tarde de quarta-fei- ra, o delegado de Sombrio recebeu a reportagem do Correio do Sul para relatar o que está enfrentando de- vido o descumprimento de decisão judicial por parte do Deap(Departamento de Ad- ministração Prisional). Há aproximadamente 45 dias a delegacia sombriense vem sofrendo com a nova decisão judicial que proibiu e ingressodepresosnoPresídio Regional deAraranguá, onde essa interdição vem ocorren- do parcialmente desde de 2013.Adecisão da interdição prevê que o Deap, que é o responsável pela guarda de presosemSantaCatarina,tem o prazo de 24 horas para reco- lher os presos nas delegacias. Mas segundo Pohlmann, o departamento vem descum- prindo essa decisão. No mês de novembro, to rotativo. “É a única coisa que funciona”, avalia. Nego Gomes concorda: “temos tido essa conversa com o prefeito e quase passou da hora de fazer essa mudança”. Para os dois, a maioria das vagas do centro da cidade é hoje ‘refém’ das agências bancárias, cartórios e outrospoucosestabelecimentos comerciais. Oassuntofoitratadodiver- sas vezes durante este ano com a promessa do estacionamento rotativo ser colocado em práti- ca. O engenheiro civil da pre- feitura, Renato Bristot, diz que uma empresa está elaborando o estudo necessário para via- bilizar o projeto. Estão sendo levantados dados como a área de abrangência da cobrança, a quantidadedevagascriadas,ea forma e o valor do pagamento. Renato acredita que o processo estará totalmente concluído no primeiro semestre de 2018. O estacionamento está en- tre as maiores dores de cabeça relacionadasaotrânsitourbano, mas não é o único. Melhorar a mobilidade é um dos grandes desafiosdasadministraçõespú- blicas.ParaRenato,aprefeitura de Sombrio vem conseguindo tornar o fluxo de veículos mais ágil e menos estressante. “Fo- ram feitas algumas alterações importantes, como a transfor- mação da avenida Nereu Ra- um homem detido chegou a permanecer 15 dias na dele- gacia e na tarde desta quarta- -feira estavam detidos nas celas três presos sendo que um estava há 16 dias no local e outros dois, há sete dias. “A Polícia Civil não tem a função de guarda de preso e nem mesmo estrutura para tal. A função de guardar presos é competência exclusivamente ao Deap”, comenta o delega- do, e explica que há uma reso- lução da Delegacia Geral que diz que fica vedada a custódia de presos ainda que proviso- riamente nas celas da Polícia Civil, e que na hipótese de prisão em flagrante, é permi- tida a permanência do preso somente até a conclusão dos procedimentos necessários. “Tão logo seja cumprido a formalidade do cumprimento o preso e encaminhado ao Deap.”, prevê o documento. “Adecisão da vara crimi- nal deAraranguá responsável pela corregedoria do presí- dio estabeleceu esse prazo de 24 horas, que já é uma flexibilização da lei, e vinha sendo cumprida até 45 dias atrás, e a partir desse tempo, o Deap simplesmente esque- ce os presos nas delegacias, não vem buscar”, desabafa o delegado. mos em mão dupla”, cita, com um olho no passado, e outro no futuro. “E o Plano Diretor, recémaprovado,determinaque as novas construções tenham recuo frontal com vaga para estacionar”, informa. A destinação de um es- paço exclusivo nas ruas, com as ciclofaixas, também auxilia a mobilidade, ao incentivar o uso da bicicleta como meio de locomoção diário. Para o vere- ador Nego Gomes, os lojistas, inclusive, deveriam criar um mecanismo de premiação dos seus colaboradores que vão trabalharpedalando.Aí,porém, surge outra reivindicação pelo aumento de bicicletários espa- lhados pela cidade. Funcionária de uma loja no Calçadão da Getúlio Var- gas, Tânia Mara utiliza a bike com frequência, e na falta de onde deixá-la em segurança, usa uma corrente em volta de um poste em frente à loja. “Gosto de andar de bicicleta, é mais econômico e faz bem à saúde, no entanto, tenho a preocupação para que ela não seja roubada”, diz. Comércios e empresas interessados em instalar um bicicletário na rua para os seus clientesetrabalhadores,devem procurar a prefeitura, que per- mite que a marca da empresa seja colocada na estrutura, que deve seguir uma padronização de acordo com determinação municipal. Pohlman ainda ressalta: “Segundo a lei os agentes têm o dever de executar as atividades que envolve o processo de cumprimento das penas estabelecidas e das condenatórias a prisão. Eles têm que receber os presos e fazer o trabalho que é deles!” De acordo com Pohl- mann, a Polícia Civil, fazendo o trabalho que é do Deap, acaba deixando de cumprir a sua função. “Muitas vezes necessito desviar atenção dos policiais da atividade de investigação criminal”, diz. O delegado lembra que crimes não faltam na região para serem investigados, mas que muitas vezes ficam parados poisosagentesprecisamfazer a guarda de presos. “Até onde essa decisão de interdição é benéfica? Pois a decisão ju- dicial impõe pela interdição, estabelece o prazo para que seja recolhido, mas na prática se retornou os presos do pre- sídio e acabaram os jogando para a Polícia Civil fazer a guarda”, finaliza. O preso que permaneceu 16 dias nas celas da delegacia, foi transportado no fim da tarde de ontem. Já os outros dois, não há previ- são de transporte, de modo que eles permanecem nas celas,emsituaçãodegradante. Marivânia Farias Sombrio Sombrio Rotativo Situação desumana: presos estão alocados em celas sem estrtura alguma.
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    EntretenimentoEntretenimentoNovelas - Horóscopo- Diversão Cruzadinha Novelas J osé Augusto consegue ligar para a casa de Emília. José Augusto afirma a Padre João que não deixará Fernão tirar vantagem de seu casamen- to com Tereza. Maria Vitória descobre que é prima de Celina. Maria Vitória e Celi- na conversam. Angélica conta para Henriqueta que José Augusto reconhecerá Tereza como filha. Fernão insiste que a esposa volte a frequentar a Quinta da Carrasqueira. Alzira fica tensa ao saber de Maria Vitória e proíbe Celina de contar sobre a prima para Celeste. Tempo de Amar -18h E ric mostra a foto para Maria Pia, comprovan- do que Malagueta é o quarto ladrão do hotel e que ela é cúmplice do bandido. Malagueta defende Maria Pia. Luiza conta a Antônia que Timóteo era pai de Ma- lagueta. Maria Pia revela a Eric que Malagueta planejava se casar com Sabine para conseguir a presidência da empresa. Eric e Malagueta discutem e são contidos pelos seguranças do hotel. Ma- lagueta pergunta a Eric qual a relação de Maria Pia com o nascimento de Bebeth. P atrick contém Clara, que sofre por não po- der se aproximar de Tomaz e afirma que Lívia e Renato também estavam envolvidos no plano de So- phia. Sophia garante que venderá mais convites para a festa beneficente e se tornará a Embaixatriz da Infância do Tocantins. Karina se entristece quando Diego se recusa a levá-la para a festa beneficente. Laerte beija Duda. Clara chama Nicácio para ir à sua casa. Diego se encanta por Melissa. Nádia tenta obrigar seu cabeleireiro a contar quem é a mulher. OOutroLadodoParaíso-21h Pega Pega - 19h Rapidinhas Áries 21/03 a 20/04 21/04 a 20/05 21/05 a 20/06 21/06 a 20/07 21/07 a 20/08 21/08 a 20/09 21/09 a 20/10 21/10 a 20/11 21/11 a 20/12 21/12 a 20/01 21/01 a 20/02 21/02 a 20/03 Leão HoróscopoHoróscopo Sagitário Gêmeos Libra Aquário Touro Sua atitude excessivamente impulsiva trará a você, uma grave dificuldade para fazer boas escolhas. Tende a tomar decisões equivocadas, por isso deve tentar encontrar no seu lado intuitivo as respostas. O materialismo ainda estará presente, porém se agir destemidamente pode superar esta fase. Haverá forte intervenção contrária de Plutão para este signo. Não se entregue facilmente seja o mais perseverante possível. A comunicação ainda estará muito boa, porém pode atrapalhar devido a exageros e contradições. De comunicativo pode vir a se tornar um falastrão. Júpiter puxará muito você para este lado mais negativo. Sua vida pessoal não pode vir a ser sobrecarre- gada por problemas profissionais. Pois é isso que irá acontecer caso não seja cuidadoso com o que está acontecendo. Evite a influência negativa de Vênus, assuma o controle. Estará evidenciado neste dia a sua qualidade de desenvolver melhor a sua criatividade. Netuno reforçara o seu domínio sob esta característica tão importante para você. Siga forte com seu poder de inovar. Algumas atividades estarão favorecidas pela sua praticidade, que será enaltecida pela passagem de Mercúrio. Aproveite para organizar melhor o seu tempo e seus compromissos para este período. Sua personalidade estará voltada mais para o dogmatismo, preso a algumas ideias prescritas. Seu planeta regente Vênus contribuirá para que possa mostrar mais equilíbrio, com tudo evite atitudes sistemáticas. É com o taurino que irá mostrar o verdadeiro significado da palavra intensidade. Pois este está em um processo de transformação. Mostre a profundidade dos seus pensamentos e objetivos tende a atrair ainda mais este signo. Agir de forma atirada em demasia passará a imagem de uma inconveniente. Ligue o seu des- confiômetro e tente saber a diferença em ser uma pessoa interessante e uma pessoa impertinente. Ter os pés no chão é a frase chave para que você possa realizar aquilo que você vinha planejando. A Lua intervirá fazendo com que aja de forma impositiva, afetando suas relações interpessoais mais próximas. Neste período irá se mostrar mais independente e capaz de realizar aquilo que se propôs. Sua forte imaginação ampliará suas chances de sucesso. Pratique esse bons hábitos para alcançar o que tanto deseja e precisa. Continuará apresentando ser uma pessoa muito amável e carinhosa, porém esta atitude pode se tornar pegajosa. Mercúrio influenciará para que estas qualidades se tornem algo maçante. Avalie bem as prioridades. Virgem Capricórnio Câncer Escorpião Peixes O queTaísAraujo, Erika Januza e Raissa San- tana têm em comum?Além de lindas, cacheadas e empoderadas, as três estão na nova campanha de L’Oréal Paris – Elseve Óleo Extraordinário Cachos. A campanha vai ao ar a partir de janeiro, quando os produtos da linha chegam ao merca- do.Taís Araujo, porta-voz de L’Oréal Paris que participou do processo de criação dos produtos, revelou seu segredo para os cachos perfeitos: “Adoro misturinhas. Costumo misturar óleo e leave in para um efeito bem natural nos fios”. Faltando apenas alguns minutinhos para a noite desta quarta-feira (13) começar, Enrico Bacchi acabou conseguindo roubar a cena e deixar muita gente completamente derretida, no Instagram de sua mamãe coruja, Karina Bacchi. Tudo porque o pequeno foi clicado com um de seus largos sorrisões no rosto, enquanto parecia estar deitado em seu próprio berço.“Socorrooo, é muito amor para o meu coraçãozinho”, chegou a escrever a modelo, só reforçando o quanto é apaixonada por seu herdeiro, na legenda da publicação. JORNAL CORREIO DO SUL Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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    www.melhoresdosul.com *Almira Pascoali éaniversa- riante querida do dia de hoje. Ela recebe o coro das amigas no restaurante Il Picollo. Parabéns! *Joelma Dessey e a filha Sofia Messer estão super felizes com a chegada do Pedro Dessey Messer Cardoso. O papai David Cardoso irradia alegria. *Amália Boeira e Guilherme May estão contando os dias para a chegada do Benjamin. O príncipe é esperado com muito amor pelas famílias do deputado Jorge e Ângela Boeira e dos avós paternos Marco e Lizete May. Famoso Chá de Fraldas aconte- ce neste sábado na maravilhosa residência dos avós maternos. *The Cheff Gourmet a pizzaria que caiu no gosto das pessoas abre de quarta a domingo com a opção do rodízio e ala carte, se preferir Delivery. *Catherine Store a loja que che- ga nas Avenidas com as linhas Baby, Kids e Teen. As roupas vão do básico ao chic com con- forto para todas as ocasiões. *Lançamento do Livro “O Bar- beiro do Salão Alvorada” da autora Heralda Victor será na Casa da Cultura deAraranguá às 19h dia 22 de setembro. *XV Semana Farroupilha no Balneário Arroio do Silva hoje com Mateada, Contos e Prosas, Almoço Festivo, Apresentações do Grupo de Idosos,Invernada Artística do CTG Santa Rosa do Sul. *Vamosaprenderadançar!Curso de Dança gratuito com ritmos gaúchos com professores de Soledade começa hoje.Local Centro de Eventos Praiano.In- formações:99676 4582. *3º Marathon acontece neste final de semana no Morro dos Conventos. O pedal mais espera- do do ano tem o apoio da diretora de turismo Helen Becker MARGARETH SILVA Beth João celebrando com Cris- tina Grechi, Neca Garcia, Liege Kriguer e Ângela Boeira, a nova coleção da La Rue. Jabson Muller, diretor deste jornal e do Mailling, curtindo o filho Lucas. João Pedro e Zuleide Hermann com o querido casal Katiúsia e Antoni Pereira, elegantes no baile de debu tantes do Grêmio www.melhoresdosul.com Melhores do Sul *MagiadoNatal!Aturmadascoleguinhasontemsereuniu namaravilhosaresidênciadaLiegeKriguerconfraternizan- do com amigo secreto e boas risadas regada a espumante. *Mãe Cristina Grechi Traebert e o filho Dr. Gabriel, hoje celebram aniversário. E amanhã os aplausos são para o filho Dr. Gustavo que é formando pela UNESC-Medicina. Parabéns a todos familiares Dr. Frank Traebert por mais está conquista. *WanessaPelegrinicelebraidadenovanestedomingo.Ela reúne amigas no reservado da Pizzaria The Cheff ao som de Eduardo Nunes. *Odilor Santos é o aniversariante querido desta segunda- -feira. Ele que é da conceituada imobiliária Kaza Imóveis. Parabéns! *Catherine Store a loja infantil com excelentes sugestões para presentear os filhos, netos afilhados! *Casa Nena Decorações você encontra sugestões para presentear a família e os amigos. Natal *TardeculturalApaehojenaPraçadeAraranguá.Aprogra- mação de Natal é grande e vai até dia 23. Parabéns a toda equipe da diretora de turismo Helen Becker. *Feira de Sabores nesta sexta das 8h às 17h em Jacinto Machado. E no sábado acontece a segunda noite do Natal Encantado. *Papai Noel e Mamãe Noel chegam ao Balneário Arroio do Silva nesta sexta iniciando as apresentações com a Fan- farra Municipal. Sucesso ao prefeito Jucelino Guimãraes e assessores. *Center Shopping Araranguá neste domingo com a peça teatral:AdorávelAvarentonoauditório,eàs20hshowcom o Padre Frei Rinaldo Stecanela acompanhado do grupo Mensageiros de Cristo. *I Remada de Natal em Torres, aconteceu na Lagoa do Violão. Parabéns ao prefeito Carlos Souza e assessores. *Presidente da ACIVA, Beto Rizzoto comemora junto a todos a abertura da licitação para a construção do prédio de Medicina-UFSC em Araranguá. *Diretor do SAMAE Araranguá, Hilson Sasso prestou contas à imprensa de sua gestão 2017, e serviu na tarde de segunda-feira um delicioso café. * Colônia de férias Grêmio Fronteira tem a parceria do Colégio Futurão, para sócios e não sócios, crianças de 04 a 11 anos. Hoje FVA entrega os banners aos seus alunos aprovados no vestibular. Parabéns! *Mandala Beach Morro dos Conventos inaugura para o público neste sábado. O Container promete reunir a galera jovem. * Doe brinquedos neste Natal e faça uma criança Feliz. Participe do Natal Solidário, realização Amigos do Bem. *Simone Rosso e amigas neste domingo realizam o Natal das 180 crianças carentes da Associação Madre Paulina e PadrePio.Agradecematodoscolaboradores,DocesDaLu também estará presente. MARGARETH SILVA SocialSocialmargareth.silvaa@yahoo.com.br margareth.silvaa@yahoo.com.br Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Dr. Hermínio Antônio da Silva entre colegas que recitaram seus poemas no lançamento do seu livro: Sonetos. Julio Moraes noivou com a nossa conterrânea, a linda Giovanna Gallo. Felicidades e aproveitem Boston. Luis Leme diretor superintendente da FAMA, sempre muito querido ao atendimento ao público. Terezinha Fernandes, a matriarca das Lojas Alcidino, com parte da equipe de Araranguá. Feliz Natal. Professor Dr. Hermínio da Silva no lançamento do livro Vibrações Eternais da Saudade. Na foto com o famoso cantor João Medalha. Feliz Natal!Karla e Karol da Pizzaria The Cheff com sua equipe. Alexandre e Giane com os filhos Henrique e Murilo celebrando a formatura na Pizzaria The Cheff. Gastronomia e música boa! Capanna Morro dos Conventos reabertura neste sábado.
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    12 SegurançaJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Assassinatos Brutais Homem leva facadas em alto mar Homem é baleado em frente a bar Dono do Rota 447 conta como foi a noite antes da tragédia Um homem que estava em alto mar foi atendido pelos bombeiros de Passo de Torres com vários cortes pelo cor- po. Segundo as informações da Polícia, trata-se de uma tentativa de homicídio que aconteceu na madrugada de quarta-feira, em um barco que vinha do Rio Grande do Sul chamado Alan III. A Polícia MilitareoCorpodeBombeiro de Passo de Torres receberam a informação de que um bar- co teria deixado um homem gravemente ferido no estaleiro do Júlio, em Passo de Torres. Um homem levou dois tiros por volta das 17h da última sexta-feira, na comu- nidade Retiro da União, em Sombrio. Segundo as infor- mações, a vítima é Eduardo do Reis Nardon, que na tarde de sexta-feira tinha ido junto de seu irmão e um amigo até a localidade para pegar sua carteira, que tinha deixado dentro do carro de um co- A vítima trata-se de Gustavo Bilhauva Pereira, de 24 anos, natural do Rio Grande do Sul. Os bombeiros constataram que a vítima estava com cortes no rosto, braço e abdome. O homem foi encaminhado para hospital de Torres. Segundo informações, os ferimentos de Gustavo teriam sido provocados por um ho- mem chamado Fernando, que teria dado golpes de faca con- tra a vítima durante uma briga no barco. Fernando continuou na embarcação Alan III, que ficou ancorado em alto-mar por algumas horas, em Passo de Torres. A Polícia cogitou a nhecido. O dono do veículo onde a carteira foi esquecida mora em Morro do Cipó, mas estava em um bar em Retiro da União.Ao chegar próximo ao comércio, o trio avistou o veículo do conhecido no local, um Gol de cor prata. Então os três desceram do carro onde estavam e foram conversar com o rapaz para pegar a carteira de volta. Foi o momento que um homem saiu de dentro do bar possibilidade de realizar a pri- sãodoagressor eproprietários de embarcações do município chegaram a oferecer seus bar- cos para levar os agentes até o Alan III, mas devido o às más condições do mar, não foi possível realizar a operação. APolícia Civil foi aciona- da e a Capitania dos Portos de Lagunainformadadasituação, já que a embarcação seguia para o lugar com Fernando a bordo. Até o momento o autor do crime não foi preso e Gustavo passa bem. A re- portagem continua buscando mais informações referentes ao caso. com uma arma em punho, ati- rando contra o jovem que foi ferido próximo ao peito e no braço. O irmão de Eduardo, imediatamente colocou o ra- paz no carro, encaminhando-o para o Hospital Dom Joa- quim, que acionou a Polícia Civil. O delegado de Sombrio Luís Otávio Pohlmann expli- cou que a Polícia Civil está trabalhando para identificar e prender os envolvidos. A reportagem do Jornal Correio do Sul foi até o clube Rota 447, onde as vítimas do homicídio ocorrido na madru- gada de sábado, passaram suas últimas horas de vida. Adria- na Francis Matiole, de 19 anos e Luiz Henrique Francisco Machado, também de 19 anos, foram assassinados em frente ao clube, na rodovia SC-447, na localidade de Lagoa da Serra, em Arroio do Silva. No domingo, dia 10, a Polícia Civil divulgou o nome do principal suspeito de ter cometido os crimes. De acor- do com o delegado Vandilson Moreira da Silva, coordenador da 1ª Delegacia de Polícia de Araranguá e plantonista no dia dos crimes, o suspeito é o ex- -namorado de Adriana, Mar- cos Antônio de Lima Manoel, mais conhecido como Boca, de21anosdeidade.Conforme apurado na investigação poli- cial.Adriana estava grávida de dois meses e Marcos sabia da gravidezenãoaceitavaofilho, Adriana também viajaria para o exterior nesta sexta-feira, dia 15 e o ex-namorado igual- mente não aceitava a viagem e tinha ciúmes de Luiz Henri- que, amigo de Adriana. Leonardo Leonardeli, proprietário do Rota 447, contou que a festa na casa começou às 23 horas do dia anterior e terminou por volta das 4 horas de sábado. A lo- tação máxima no local é de 686 pessoas e naquela noite havia cerca de 400 no estabe- lecimento.Ainda, seis homens faziam a segurança do evento. Segundo Leonardo, durante toda a madrugada a festa transcorreu tranquilamente, sem nenhuma briga e ele se lembra de ter visto Adriana e Luiz em momentos diferentes e separados. Adriana ficou a maior parte do tempo com duas amigas. Gislaine Fontoura Arroio do Silva Passo de Torres Sombrio De acordo com o proprie- tário do clube, a festa encerrou às 4 horas e as 4h10min os portões foram fechados, fi- cando apenas algumas pessoas na frente do estabelecimento. Conforme ele, esta espera na frente da casa, quando termina a festa, é normal, pois as pes- soas ficam aguardando táxi ou carona para irem embora. “A maioria do nosso público já ti- nha ido embora, tanto que não viram o acontecido”, falou. Um amigo de Leonardo viu quando a Eco Sport, de cor prata, parou na frente do clube. Era por volta de 4h40min. “Não sabemos di- zer quantas pessoas estavam no carro, mas dele saiu um homem com o apelido Boca, pois uma testemunha ouviu falarem: ‘volta Boca, não faz isto Boca’. O Boca atravessou a rua e foi até o outro lado, onde estava o casal e efetuou os disparos, ele voltou para o carro e seguiu em fuga”, contou o proprietário do Rota 447. Segundo Leonardo, este amigo foi uma das principais testemunhas para que a in- vestigação policial chegasse até o assassino de Adriana e LuizHenrique.Acasatambém colaborou com a investigação policial, fornecendo todos os documentos e informações solicitados pela polícia. Leonardo não conhecia nenhum dos envolvidos no crime, porém contou que viu Adriana dançando e curtindo a festa com as amigas. Ela ficou a maior parte do tempo próxima à escada, que leva para um mezanino, na parte da frente do estabelecimento. JáLuizHenriqueficouamaior parte do tempo em uma mesa, localizada na parte central do prédio, próximo ao bar. Conforme Leonardo, o Boca não estava na festa. “A gente procurou nas fotos do evento, naslistasdeentrada,pergunta- mos para várias pessoas e não encontramos nenhum sinal dele aqui dentro”, disse. As Polícias Civil e Militar estão à procura do suspeito de ter cometido os crimes e quem tiverinformaçõesdoparadeiro de Marcos deve ligar para o Disk Denúncia da Polícia Civil 181 ou para o telefone 197, também da PC, também pode enviar uma mensagem para o WhatsApp da PC (48) 9.8844-0011 ou ainda ligar para o telefone de emergência da Polícia Militar 190. Em qualquerumdestesnúmeros,a denúncia é mantida em sigilo. Leonardo diz que poucas pessoas estavam no local, porque festa já tinha acabado
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    13Publicidade Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL LEI Nº 1.822 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal, no valor de até R$ 626.492,37 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas..........................R$ 225.992,37 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 38.000,00 12.361.0128.2036 – Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 26.500,00 12.365.0128.2032 – Manutenção do Ensino Infantil 3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 194.572,79 12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 TOTAL...........................................................................................R$ 626.492,37 Art. 2º - Para cobertura das dotações do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 0201 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0122.1067 – Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 06.181.0124.2012 – Manutenção e Estruturação da Defesa Civil 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.123.2007 – Contribuição a Entidades Municipalistas 3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos..........................................R$ 1.801,00 0401 – SECRETARIA DE FINANÇAS 28.843.0000.0061 – Serviços da Dívida Interna 3.2.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 15.000,00 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0128.1030 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21 12.361.0128.1038 – Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 12.361.0128.1066 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 19.142,37 12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 6.850,00 12.361.0128.2031 – Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 5.500,00 12.363.0128.2033 – Manutenção e Auxílio ao Ensino Profissional 3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos...............................................R$ 1.000,00 12.364.0128.2034 - Manutenção e Auxílio ao Ensino Superior 3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos...............................................R$ 1.000,00 0601 – SEC. MUNIC. DE PLANEJ., CULT., TUR., E MEIO AMBIENTE 18.541.0131.2043 – Manutenção do Meio Ambiente 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 23.695.0132.2044 – Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 38.179,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 500,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0125.2013 – Programa de Atendimento Integral a Família (PAIF e SCFV) 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 25.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 4.500,00 08.244.0126.2015 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 9.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 08.241.0126.2018 – Apoio a Pessoa Idosa 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 2.000,00 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 06.181.0124.1011 – Monitoramento de Ruas ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL LEI Nº 1.823 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal da Saúde, no valor de até R$ 130.149,94 (cento e trinta mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas...........................R$ 130.149,94 TOTAL...........................................................................................R$ 130.149,94 Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0127.1028 – Aquisição de Veículos para Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 101.694,55 10.301.0127.1065 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 2.589,76 10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica 3.3.93.00.00.00.00.00.0085 – Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos...................R$ 15.000,00 10.304.0127.2025 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 5.609,58 10.305.0127.2026 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 3.000,00 28.846.0000.0063 – Encargos Gerais do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 2.256,05 TOTAL.............................................................................................R$ 130.149,94 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicada e registrada nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. TAISE DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Administração e Finanças 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00 26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais 4.4.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos..........R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas..............................R$ 50.173,53 4.4.93.00.00.00.00.00.0080 – Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos.....................R$ 1.000,00 26.782.0135.2051 – Manutenção da Rede Viária Municipal 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 61.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 23.151,26 3.3.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos.........R$ 1.000,00 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 20.606.0133.1047 – Aquisição de Veículos e Patrulhas Agrícolas Mecanizadas 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 9.268,00 22.661.0134.2049 – Manutenção e Incentivo ao Setor de Indústria e Comércio 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 TOTAL..............................................................................................R$ 626.492,37 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicada e registrada nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. TAISE DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Administração e Finanças
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    14 PublicidadeJornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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    15Publicidade Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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    16 Publicações LegaisJornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL DECRETO Nº 110 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.822, de 13 de dezembro de 2017; Art. 1º - Fica determinado a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São João do Sul, no valor de R$ 626.492,37 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), com as seguintes classificações: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas..........................R$ 225.992,37 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 38.000,00 12.361.0128.2036 – Manutenção do Transporte Escolar 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas..........................R$ 26.500,00 12.365.0128.2032 – Manutenção do Ensino Infantil 3.1.90.00.00.00.00.00.0096 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 194.572,79 12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 TOTAL...........................................................................................R$ 626.492,37 Art. 2º - Para cobertura das dotações do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 0201 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0122.1067 – Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 06.181.0124.2012 – Manutenção e Estruturação da Defesa Civil 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.123.2007 – Contribuição a Entidades Municipalistas 3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos..........................................R$ 1.801,00 0401 – SECRETARIA DE FINANÇAS 28.843.0000.0061 – Serviços da Dívida Interna 3.2.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 15.000,00 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0128.1030 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 12.365.0128.1037 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Infantil 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 41.427,21 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL DECRETO Nº 111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.823, de 13 de dezembro de 2017; Art. 1º - Fica determinado a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul, no valor de R$ 130.149,94 (cento e trinta mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas...........................R$ 130.149,94 TOTAL...........................................................................................R$ 130.149,94 Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 12.361.0128.1038 – Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0102 – Aplicações Diretas...........................R$ 100.000,00 12.361.0128.1066 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 19.142,37 12.361.0128.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.00.00.00.0098 – Aplicações Diretas...........................R$ 6.850,00 12.361.0128.2031 – Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.00.00.00.00.00.0101 – Aplicações Diretas...........................R$ 5.500,00 12.363.0128.2033 – Manutenção e Auxílio ao Ensino Profissional 3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos...............................................R$ 1.000,00 12.364.0128.2034 - Manutenção e Auxílio ao Ensino Superior 3.3.50.00.00.00.00.00.0080 – Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos...............................................R$ 1.000,00 0601 – SEC. MUNIC. DE PLANEJ., CULT., TUR., E MEIO AMBIENTE 18.541.0131.2043 – Manutenção do Meio Ambiente 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 23.695.0132.2044 – Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 38.179,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 500,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0125.2013 – Programa de Atendimento Integral a Família (PAIF e SCFV) 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 25.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 4.500,00 08.244.0126.2015 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 9.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 1.000,00 04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 08.241.0126.2018 – Apoio a Pessoa Idosa 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas............................R$ 2.000,00 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 06.181.0124.1011 – Monitoramento de Ruas 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas................................R$ 500,00 26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais 4.4.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos..........R$ 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas..............................R$ 50.173,53 4.4.93.00.00.00.00.00.0080 – Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos.....................R$ 1.000,00 26.782.0135.2051 – Manutenção da Rede Viária Municipal 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 61.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 23.151,26 3.3.71.00.00.00.00.00.0080 – Transfer. a Consórcios Públicos.........R$ 1.000,00 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 20.606.0133.1047 – Aquisição de Veículos e Patrulhas Agrícolas Mecanizadas 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 9.268,00 22.661.0134.2049 – Manutenção e Incentivo ao Setor de Indústria e Comércio 3.3.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas...............................R$ 1.000,00 TOTAL..............................................................................................R$ 626.492,37 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. TAISE DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL LEI Nº 1.824 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: ............................................... Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal da Saúde, no valor de até R$ 73.359,91 (setenta e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0127.2024 – Manutenção dasAções Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91 TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91 Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro será anulada parcialmente a seguintes dotação orçamentária: 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91 TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicada e registrada nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. TAISE DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Administração e Finanças
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    17Publicações Legais JornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL DECRETO Nº 112 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul e dá outras providências. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 1.824, de 13 de dezembro de 2017; Art. 1º - Fica determinado a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul, no valor de R$ 73.359,91 (setenta e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91 TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91 Art. 2º - Para cobertura da dotação do artigo primeiro será anulada parcialmente a seguintes dotação orçamentária: 0901 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 26.782.0135.1056 – Pavimentação e Infraestrutura para Ruas e Rodovias Municipais 4.4.90.00.00.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.............................R$ 73.359,91 TOTAL.............................................................................................R$ 73.359,91 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. TAISE DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Administração e Finanças ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO PROCESSO SELETIVO Nº. 003/2017 RETIFICAÇÃO 01 SUBISTITUI A PUBLICAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO SELETIVO 003/2017 PUBLICADA EM 08/12/2017. RETIFICAÇÃO DAPUBLICAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE FECHAMENTO DE PORTÕES E INÍCIO E DURAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS DO PROCESSO SELETIVO 003/2017 1. A prova escrita será realizada no 17/12/2017, na E.E.B.M. PROF. ALDA SANTOS DE VARGAS, sito a rua Francisco Caetano Lummertz, 873, Bairro Januária em Sombrio/SC. (Acesso de Entrada da escola no portão ao lado do Ginásio. 2. Os horários de fechamento dos portões se dará conforme regras e divisões a seguir: 2.1. Para os cargos de: Professor de (Língua Portuguesa, Ciências, Matemática, História, Geografia, Filosofia, Religião, Inglês, Artes e Educação Física), Monitor de Oficinas, Psicólogo, Secretário de Escola e Gestor Pedagógico, os portões do prédio, onde será realizada a prova escrita, serão fechados impreterivelmente às 09h00min. 2.2. Para os cargos de Professor de Educação Infantil III ao 5º Ano e Auxiliar de Ensino de ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECRETO Nº 277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOMBRIO – SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da Lei nº 2293 de 06 de Dezembro de 2016, (Lei Orçamentária) DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fiscal do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.022 - Serviço de Combate a Epidemiologia 3.1.90.00.00.00.00.00.0030(7) - Aplicações Diretas............R$ 50.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00.0031(8) - Aplicações Diretas............R$ 25.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00.0041(11) - Aplicações Diretas..........R$ 15.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00.0070(12) - Aplicações Diretas..........R$ 100.000,00 Art. 2º Aabertura de crédito de que trata o art. 1º, correrá a conta do provável excesso de arrecadação das fontes 30, 31.41 e 70. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio – SC, 27 de novembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECRETO Nº 278, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da Lei nº 2293 de 06 de Dezembro de 2016, (Lei Orçamentária) DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Sombrio, crédito suplementar, no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 04.03 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 2.037 - Manut. dos Serviços e Destino Final do Lixo 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas..........................R$ 5.000,00 05.04 - DIRET. DE ASSIST. TÉCNICA E ADMINISTRATIVA 2.025 - Manut. do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00.00.00.00.0088 - Aplicações Diretas...........................R$ 200.000,00 2.051 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.1.90.00.00.00.00.00.0089 - Aplicações Diretas...........................R$ 150.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00.0088 - Aplicações Diretas...........................R$ 50.000,00 2.053 - Manutenção da Educação Especial 3.1.90.00.00.00.00.00.0089 - Aplicações Diretas...........................R$ 90.000,00 06.02 - Fundo Munic. de Assist. Social de Sombrio 2.012 - Gestão da Política de Assist. Social 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0127.1028 – Aquisição de Veículos para Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 101.694,55 10.301.0127.1065 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas............................R$ 2.589,76 10.301.0127.2024 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde e Equipes de Programas de Saúde Básica 3.3.93.00.00.00.00.00.0085 – Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos...................R$ 15.000,00 10.304.0127.2025 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 5.609,58 10.305.0127.2026 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 3.1.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas..............................R$ 3.000,00 28.846.0000.0063 – Encargos Gerais do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00.0085 – Aplicações Diretas.............................R$ 2.256,05 TOTAL.............................................................................................R$ 130.149,94 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sul, 13 de dezembro de 2017. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicado e registrado nesta Secretaria aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. TAISE DOS SANTOS ALVES Secretária Municipal de Administração e Finanças Educação Infantil/Inclusiva, os portões do prédio, onde será realizada a prova escrita, serão fechados impreterivelmente às 13h00min. 3. O candidato que chegar após o horário estabelecido para seu cargo, terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. 4. As provas escritas, serão iniciadas em até 30 minutos após o fechamento dos portões e horários estabelecidos no ITEM 2 deste documento. 5. Para os candidatos inscritos em apenas um cargo ou em dois cargos de Monitor de Oficinas, as provas escritas terão duração máxima de 01 hora e 30 minutos 6. Para os candidatos inscritos em dois cargos, salvo condição especificada no ITEM 5 deste documento, as provas escritas terão duração máxima de 01 hora e 50 minutos. 7. Não será admitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões do prédio, e/ou que não estiver munido do Documento Original com Foto. 8. O candidato apenas estará segurado da realização da prova mediante a apresentação do comprovante de validação de inscrição em caso de não constatação de seu nome nas listas de distribuição de locais de prova fixados na entrada do prédio onde serão realizadas as provas. Para mais informações, consultar o ÍTEM 6 e ANEXO I do edital 003/2017 publicado no endereço www.processosseletivos.com.br/sombrio no dia 17/11/2017 e respectivas ERRATAS. SOMBRIO/SC, em 12 de DEZEMBRO de 2017. GRAZIELA CAETANO DA ROSA SCHWARTZHAUPT Gerente de Educação Fica homologada a retificação da publicação dos locais e horários de prova escrita do presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 003/2017 da Prefeitura Municipal de Sombrio/SC. ZÊNIO CARDOSO Prefeito Municipal
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    18 Publicações LegaisJornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas...........................R$ 27.000,00 08.01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AGRICULTURA 2.039 - Apoio ao Produtor Rural 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas...........................R$ 40.000,00 11.02 - DIRETORIA DE ESPORTES 2.047 - Manut. do Esporte Amador e Estudantil 3.1.90.00.00.00.00.00.0080 - Aplicações Diretas...........................R$ 30.000,00 Art. 2º A abertura de Crédito de que trata o art. 1º, correrá por conta do provável excesso de arrecadação das fontes 80 ( recursos próprios), e (fundeb). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio – SC, 27 de novembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECRETO Nº 279, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e o artigo 6º, da Lei nº 2293 de 06 de Dezembro de 2016, (Lei Orçamentária) DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao orçamento fiscal do SAMAE - Serv. Autônomo Munic. de Água e Esgoto, crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 12.01 - SAMAE - Serv. Auton. Municipal de Água e Esgoto 2.035 - Operação do Sistema de Abastecimento de Água 3.1.90.00.00.00.00.00.0020(5) - Aplicações Diretas.................R$ 20.000,00 2.036 - Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário 3.1.90.00.00.00.00.00.0020(8) - Aplicações Diretas.................R$ 50.000,00 Art. 2º Aabertura de Crédito de que trata o art. 1º, correrá a conta do provável excesso de arrecadação da fonte 20. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Município de Sombrio – SC, 27 de novembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO DECRETO Nº. 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOMBRIO-SC O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO, Senhor Zênio Cardoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sombrio - SC, de 06 de abril de 1990 e a Lei nº 2349, de 12 de dezembro de 2017 DECRETA: .Art..1º..Fica.aberto.crédito.suplementar.no.orçamento.fiscal.do.Fundo.Municipal.de.Saúde,. no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.02O.–.Atendimento.de.saúde.Pública 3.1.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00 Art. 2º. Para atender a abertura de crédito suplementar de que trata o art. 1º, anula-se a seguinte dotação.orçamentária,.no.orçamento.do.Fundo.Municipal.de.Saúde: 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.02O.–.Atendimento.de.saúde.Pública 4.4.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio (SC), 12 de dezembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº. 2308 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. “DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. A Rodovia que inicia na Avenida Quintino Manoel Domingos, finalizando do Distrito de Nova Guarita, passa a se denominar Rodovia “GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Sombrio (SC), 14 de fevereiro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2309, DE 07 DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO PARA CUSTEAR A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO A SEREM USADOS EM INAUGURAÇÕES DE OBRAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Proíbe a utilização de recursos públicos para compra de fogos de artifícios e similares a serem usados em inaugurações da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Sombrio – SC, Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio(SC), 07 de março de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº. 2317, DE 09 DE MAIO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER E OPERAR EM DEFINITIVO, NAS VIAS URBANAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE CUNHO ROTATIVO, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, BICICLETAS, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, QUADRICICLOS E DEMAIS VIATURAS ASSEMELHADAS, CONSOANTE PERMISSÃO DA LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB). O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhora Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar, manter e operar, em definitivo, nas vias urbanas e demais logradouros públicos locais, o estacionamento remunerado de cunho rotativo, de veículos automotores, bicicletas, motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e demais viaturas assemelhadas, consoante permissão do inciso X do art. 24 da Lei 9.503 de 23.09.1997 (CTB), de acordo com as disposições alinhadas nos artigos seguintes. Art. 2º. A implementação dos serviços decorrentes da autorização assinalada no artigo anterior, deverá ser antecedida de ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO, a ser elaborado com os componentes de estilo, por empresa privada, de notória capacitação e reconhecida especialização no ramo, cuja escolha se fará na forma da lei. Art. 3º.Aexploração dos serviços, em tela, será remunerada, por “ quantum”, que terá por parâmetros, a localização dos segmentos abrangidos, o número de vagas disponíveis e os espaços físicos delimitados, à par dos demais vetores indicados no ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO, devendo o valor final, que for estimado, e seus eventuais reajustes, ser exigido dos respectivos usuários, em pecúnia, mediante prática de recolhimento usual, expressamente descrita, com as especificações de lei, prevalecendo, para fins de tarifa, na hipótese, de cálculos alternativos, o de menor valor. Art. 4º. A execução dos serviços detalhados no estudo técnico prévio, conforme comando do art. 175 da Constituição Federal, poderá ser terceirizada, mediante delegação, através de concessão, com estrita observância do disposto na Lei Orgânica do Município de Sombrio e da Lei Federal nº 8.897/95 e alterações posteriores, e cuja viabilização se dará por concorrência pública instaurada conforme Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações). § 1º. O prazo para a concessão será de no máximo 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual período, tudo nos termos e condições de Decreto regulamentador e do Edital de Licitação a ser confeccionado, os quais serão incorporados ao respectivo contrato de concessão.
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    19Publicações Legais JornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2320, DE 30 DE MAIO DE 2017. AUTORIZAO MUNICÍPIO SOMBRIO – SC,ATRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE PARCERIAASER FIRMADACOMAENTIDADE QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Autoriza o Município de Sombrio - SC a contribuir com a Organização da Sociedade Civil – OSC,ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SOMBRIO -AEUS, com endereço à Rua Santo Antônio, 225, Centro, nesta cidade e Comarca de Sombrio - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 95.783.247/0001- 38, para consecução de finalidades de interesse público, objetivando a concessão de auxílio financeiro visando o custeio de despesas com transporte escolar para estudantes residentes no Município de Sombrio que freqüentam regularmente cursos de nível superior fora do município, a ser definido em Plano de Trabalho. Art. 2º O valor a ser transferido e demais critérios serão definidos no Plano de Trabalho e no Termo de Parceria, de conformidade com a conveniência e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Art. 3º Aplica-se, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação municipal e as normas do Tribunal de Contas do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC, 13 de abril de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº. 2326 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. “DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. A travessa existente 001, com início na Rodovia SO 313, ao Norte em direção ao Sul, por toda sua extensão, localizada no Morro da Canoa, passa a se denominar “TRAVESSA ALTAMIRO MATURINO DOS SANTOS”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Sombrio (SC), 07 de agosto de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2325, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA DESTINAÇÃO À PROTEÇÃO ANIMAL. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica autorizado a lançar nas faturas mensais das contas de água do município de Sombrio, vinculadas ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE –, contribuição voluntária, que será destinada ao custeio de políticas públicas a seguir descritas nessa Lei. § 1º. O titular da conta poderá enviar requerimento ou entrar em contato com o SAMAE autorizando a contribuição e informando o valor da mesma. § 2º. O titular da conta ou procurador, munido de documento de procuração específico para tal, poderá enviar requerimento ou entrar em contato com o SAMAE, solicitando o cancelamento do lançamento da contribuição a qualquer momento. Art. 2º.Acontribuição voluntária será destinada para o custeio de programa de castração, tratamento e recuperação de animais abandonados e em estado de elevado sofrimento. Parágrafo único - Os recursos provenientes da contribuição voluntária poderão, também, ser usados para pagamento de aluguel de imóvel e estrutura de funcionamento do programa. Art. 3º. O Poder Executivo municipal fica autorizado a firmar convênio com o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – para recebimento da contribuição voluntária descrita nesta Lei. Parágrafo único – O custo para celebração e manutenção do convênio será pago com os recursos arrecadados pela contribuição voluntária. Art. 4º. O SAMAE fará o lançamento dos recursos da contribuição voluntária, em conta específica a ser aberta em instituição financeira, onde após apuração dos valores arrecadados, transferirá estes recursos para a Prefeitura Municipal, que também movimentará em conta específica a ser criada em banco oficial e fará a gestão dos recursos. § 1º. O SAMAE deverá apurar os valores recebidos, entre o dia primeiro e o último de cada mês, e repassar os valores, à Prefeitura Municipal, até o décimo dia do mês subsequente. § 2º. A Prefeitura Municipal deverá destinar os recursos arrecadados pela contribuição voluntária à entidades credenciadas e conveniadas com o Poder Público municipal, em programa de castração, tratamento e recuperação de animais, mediante prestação de contas. Art. 5º. Os recursos da contribuição voluntária não poderão ser utilizados pela Prefeitura Municipal para o cumprimento do disposto na Lei municipal nº 1.780 de 30 de dezembro de 2008, que trata do controle populacional de cães e gatos. Art. 6º. Não cabe ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto –, o lançamento dos recursos da contribuição voluntária em sua receita, limitando-se a um controle contábil em conta específica, extra-orçamentário, transferido à Prefeitura Municipal, que fará a gestão dos recursos conforme estabelecido no artigo 4º desta Lei. Art. 7º. O Poder Executivo municipal regulamentará a aplicação da presente Lei em até 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 07 de agosto de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração a) no julgamento do certame licitatório deverá ser considerado o critério da melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço a ser prestado e o de maior oferta de percentual do valor da receita bruta feita pelos licitantes interessados. § 2º. O valor da tarifa cobrada, será recomendada pelo estudo técnico a ser realizado, nos moldes do art. 3º, da presente Lei. § 3º. O contrato referente a concessão, ora autorizada, deverá prever, em cláusula constante da respectiva “minuta”, a faculdade do Poder Público Municipal, rescindir, unilateralmente, o ajuste, nos casos apontados pêlos incisos I a XII do art. 78 da Lei 8.666/93. § 4º. A aplicação, lançamento e cobrança das multas impostas pêlos agentes públicos encarregados da fiscalização do trânsito municipal, por irregularidades cometidas pêlos usuários do estacionamento rotativo, ora delineado, serão da exclusiva alçada do município de Sombrio, e não poderão ser exigidas dos mesmos pela concessionária, que explorar o sistema, ora implementado. Art. 5º.As licitantes interessadas em participar do certame acima mencionado, quando sediadas noutros municípios, deverão, obrigatoriamente, além de cumprirem os requisitos essenciais baixados pelo Edital competente, firmar, antecipadamente, termo de compromisso, em que se obriguem, num prazo de 90 (noventa) dias, a abrirem filial ou sucursal no município de Sombrio, documento que deverá ser exibido por ocasião da proposta apresentada. Art. 6º. Todas as medidas e providências sobrevindas da homologação do ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO, no que tange a implantação, manutenção e operacionalização do estacionamento rotativo, de que trata o art. 1º da presente lei, tendo em mira a agilização dos atos, que lhe são concernentes, bem como ainda, a economia administrativa na tramitação dos mesmos, serão regulamentadas por meio de Decreto do Poder Executivo, extraindo-se de tais diplomas legais, as diretrizes que nortearão o indispensável Edital de Licitação, e a “minuta” do futuro contrato a ser celebrado pelas partes. Art. 7º. A cobrança da tarifa estatuída pelo art. 3º da presente lei, não será exigida dos prepostos, serviçais ou condutores de viaturas oficiais, ou mesmo próprias, quando em operação a serviço do órgão competente, mediante identificação pessoal do motorista, ou dos logotipos ou brasões estampados no veículo, representativos, em qualquer nível, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, ou das corporações policiais brasileiras, sejam elas civis ou militares. § 1º. Desfrutarão, também, da regalia constante do artigo anterior, os veículos transportadores de pessoas convocadas pelo Poder Judiciário, para auxiliarem a justiça na execução de tarefas especiais, ou para participarem de julgamentos ou audiências, na condição de testemunhas ou peritos, em processos judiciais, desde que utilizados, no caso, apenas os segmentos urbanos situados nas adjacências do lugar designado para a realização do ato, objeto da convocação feita. § 2º. Os favores legais acima elencados são estendidos, do mesmo modo, aos deficientes físicos e às pessoas portadoras de dificuldade de locomoção, bem como ainda àquelas consideradas idosas, de acordo com o preceituado pelas Leis Federais nº 10.098/2000 e nº 10.741/2003. Art. 8º. Para a cobertura das despesas decorrentes da execução da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado, não só a proceder, para fins de harmonização dos instrumentos legais, em vigor, as necessárias modificações no PPAe na LDO, como ainda, a abrir, se necessário, créditos orçamentários adicionais, suplementares, ou especiais, com fiel observância do disposto pela Lei Federal 4.320/64. Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 10º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio – SC 09 de maio 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração
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    20 Publicações LegaisJornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2328, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 a 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Sombrio, para o quadriênio de 2018 a 2021, em cumprimento do disposto no §1º do art. 165 da Constituição Federal e do art. 91 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades. Art. 3º. O Plano Plurianual tem como diretrizes: I – valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; II – forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; e, III – a excelência na gestão. Art. 4º. O Plano Plurianual contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada e está expresso no Demonstrativo Consolidado dos Programas e Planilhas de Detalhamento dos Programas de Governo por ações, anexas a esta Lei. Parágrafo único. Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio de 2018 a 2021 serão financiadas com os recursos previstos no demonstrativo das Receitas, Anexo a esta Lei. Art. 5º. As Planilhas de Detalhamento dos Programas de Governo por Ações que compõem o Plano Plurianual são estruturadas em programa, justificativas, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos. Art. 6º. Para fins desta lei, considera-se: I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos; II – Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades; III – Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a forma de atuação governamental; IV – Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; V – Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa; VI– Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa; VII – Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. Art. 7º. As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem. Art. 8º. Os Programas constantes do Plano Plurianual estarão expressos nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. Art. 9º. Os Valores previstos no Plano Plurianual serão automaticamente atualizados pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Art. 10. As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante lei. Art. 11. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas. Art. 12. As prioridades e metas da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei. Art. 13. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão. Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 12 de setembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº. 2331 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. “DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. A Rua E, localizada no Bairro Nova Guarita, passa a ser denominada de “RUA ABILIO JOAQUIM DA CUNHA”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Sombrio (SC), 19 de setembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2332, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 DECLARADE UTILIDADE PÚBLICAAASSOCIAÇÃO DEAPOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADIPED O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a “ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, “AADIPED”, fundada em 29 de outubro de 2015, com sede na avenida Getúlio Vargas, nº 327, apto 201, bairro Centro, na cidade de Sombrio, Santa Catarina, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, CNPJ nº 27.760.874/0001-01, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Sombrio, sob o número de ordem 2.333, folha 107, Livro A-27, com suas finalidades e competências definidas no artigo 3º, Capítulo II, do seu Estatuto Social vigente. Art. 2º. À associação de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens constantes na legislação vigente. Art. 3º. É obrigação da entidade declarada de Utilidade Pública, na forma desta Lei: I – cumprir leal e fielmente os objetivos propostos no Estatuto Social; II – comunicar a ocorrência de qualquer alteração nos seus estatutos sociais; III – comunicar o fim das atividades e a consequente extinção da entidade. Art. 4º. Será revogada a Declaração de Utilidade Pública nos seguintes casos: I – infringir o disposto no artigo 3º da presente Lei; II – desviar-se de seus fins; III – exercer, na prática, comprovadamente, atividades diversas das declaradas nos estatutos. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2329, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO O MÊS DA LUTA PELA SAÚDE MENTAL E EMOCIONALDAPOPULAÇÃODENOMINADOJANEIROBRANCO,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1° Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sombrio o mês de janeiro como sendo o mÊs destinado à divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem-estar mental e emocional, denominado JANEIRO BRANCO. Art. 2º A presente Lei possui os seguintes objetivos: I - inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo; II - promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à idéia de que esta refere-se à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e auto realização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade, domínio ambiental e competência social; III - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental e Emocional; IV - evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia; V - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental e Emocional é responsabilidade de todos; VI - difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a idéia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental. Art. 3º O Janeiro Branco será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha o LAÇO BRANCO. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 12 de setembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal
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    21Publicações Legais JornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio (SC), 19 de setembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº 2340, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A AO PROJETO DE LEI Nº 038/2017 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.867 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE INSTITUIU O “NOVO CÓDIGO DE OBRAS”. O PREFEITO MUNICIPALDE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei Complementar: Art. 1º. Fica acrescido o artigo 4º-Aao projeto de Lei municipal nº 038/2017 com a seguinte redação: “Art. 4º-A Fica acrescido o artigo 94-A na Lei municipal nº 1.867 de 26 de abril de 2010 com a seguinte redação: Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo aprovar a divisão de um imóvel localizado na Zona Urbana e Zona de Expansão Urbana utilizando do instrumento do desdobro. §1º. Desdobro é a simples divisão de um lote. §2º. É hipótese de desdobro a: I – Existência de 02 (duas) unidades habitacionais anteriores a aprovação da Lei municipal nº 1.867 de 26 de abril de 2010; II – Regulamentação das edificações. §3º. O imóvel resultante do desdobro não poderá ser novamente desdobrado. §4º. A área mínima resultante do desdobro é de 125 (cento e vinte e cinco) metros quadrados com testada mínima de 5 (cinco) metros com via pública. §5º. O interessado no período de desdobro apresentará à Administração: I – planta com a situação atual e a situação pretendida; II – prova de propriedade do imóvel junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente; III – índice cadastral e quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual já era pago, separadamente, antes da aprovação da Lei municipal nº 1.867 de 26 de abril de 2010. §6º. Considera-se interessado o proprietário do imóvel ou pessoa por este especialmente autorizada. §7º. O pedido de desdobro observará o seguinte procedimento: a) Registro e autuação; b) Remessa para o órgão Municipal competente para comprovação de hipótese de desdobro; c) Expedição do alvará quando da aprovação; d) Recolhimento do tributo respectivo à aprovação; e) Averbação e Registro no Serviço Imobiliário, no período de 180 dias, após a expedição do alvará. §8º. Os procedimentos do desdobro não se submetem aos preceitos da Lei Federal 6.766/79, face ao que, o alvará mencionado na alínea “d” do parágrafo 7º, não se aplica ao prazo decadencial contido no artigo 18 da mencionada Lei federal. §9º. Não aprovado o pedido de desdobro a documentação será devolvida, sob recibo, ao interessado.” Art. 2º. Revoga-se a Lei municipal nº 2.073/2013 e demais disposições em contrário. Art. 3º, Esta emenda acrescenta o artigo 4º-A ao projeto de Lei municipal nº 038/2017 na data de sua aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio - SC, 07 de novembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração EDITAL DE INTIMAÇÃO ARLINDO EDÍLIO DAROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto. PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ Prot: 164041; Devedor(es):ALDEMIR JOAO DACUNHA- 674.584.329-34, End: Rua José Quartieiro, 632, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1110-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.311,50 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164072; Devedor(es): CLAUDIONOOR RODRIGUES DA SILVA - 594.151.509-04, End: Rua Edmundo Josino Pereira, 260, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1162-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 402,11 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164126; Devedor(es): EVANIZE RODRIGUES PEREIRADE CASTRO - 922.689.600-30, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1843, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTA CATARINA; Sac: ESTADO DE SANTA CATARINA; Tit: 17013025672 ; Apr: PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.667,62 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164033; Devedor(es): GENESIO DA SILVA BALTAZAR - 303.303.869-72, End: Rua Edmundo Josino Pereira, 706, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1102-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.799,20 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164024; Devedor(es): JOELSO MARQUES - 741.933.849-34, End: Rua José Quartieiro, 415, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1093-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 926,57 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164129; Devedor(es): JULIO CEZAR VIANA - 503.635.229-72, End: Av. Quintino Manoel Domingos, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: ESTADO DE SANTA CATARINA; Sac: ESTADO DE SANTACATARINA; Tit: 17012850262 ;Apr: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.637,58 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164050; Devedor(es): MIGUEL MARCELINO - 580.563.359-00, End:Av. José João Scheffer, 61, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1120 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.270,68 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164083; Devedor(es): PEDRO JONES SILVEIRA - 403.561.240-53, End: Rua Pedro Coelho, 580, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1134-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de DívidaAtiva; Val: R$ 1.641,59 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58.Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164070; Devedor(es): PEDRO MIGUEL LEANDRO - 179.639.589-72, End: Rua Demetrio José Coelho, 1588, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1160-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.569,61 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164077; Devedor(es): ROGER RODRIGUES BORGES - 006.521.239-88, End: Rua Dr. Antonio Bottini, 533, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1126-2017 ; Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 1.898,48 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Prot: 164092; Devedor(es): RUDMAR MOREIRA MACHADO - 842.542.709-68, End: Rua Emanuel Wurffell, 245, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Sac: MUNICIPIO DE SOMBRIO; Tit: 1149-2017 ;Apr: MUNICIPIO DE SOMBRIO; VEN: À VISTA; Esp: Certidão de Dívida Ativa; Val: R$ 623,91 + Juros Legais (1% a.m.); Emol.: R$ 56,58. Apontamento R$ 16,50 - Selo R$ 1,85 - Distribuição R$ 0,00 - Diligência R$ 33,00 - Condução R$ 7,08 - Digitalização R$ 0,00- Total Emolumentos R$ 56,58. Certifico, para os devidos fins, que o presente edital foi afixado no mural da serventia em: 14/12/2017. Sombrio - SC, 14/12/2017
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    23Publicidade Jornal Correiodo Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
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    24 Publicações LegaisJornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº. 2333, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Zênio Cardoso, Prefeito Municipal de Sombrio. Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: .Art..1o.O.Orçamento.do.Município.de.Sombrio,.para.o.exercício.financeiro.de.2018,.será.elaborado. e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta lei, compreendendo: I.–.as.metas.fiscais II – as prioridades e metas da administração municipal, extraídas do Plano Plurianual 2018/2021; III – a estrutura dos orçamentos; IV – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município; V – as disposições sobre dívida pública municipal; VI – as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos; VII.–.as.disposições.sobre.alterações.na.legislação.tributária;.e VIII – as disposições gerais. I – DAS METAS FISCAIS .Art..2o.As.metas.fiscais.de.receitas,.despesas,.resultado.primário,.nominal.e.montante.da.dívida. pública para os exercícios de 2018 a 2020, de que trata o art. 4o da Lei Complementar nº 101/2000 –.Lei.de.Responsabilidade.Fiscal,.são.as.identificadas.nos.Anexos.de.Metas.Fiscais.e.Riscos.Fiscais,. demonstrativos I a VIII e Anexos I a VII desta Lei. II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO .Art..3o.As.prioridades.e.metas.da.Administração.Municipal.para.o.exercício.financeiro.de.2018.são. aquelas.definidas.no.Demonstrativo.das.Metas.Físicas.e.Fiscais.desta.Lei.. .Parágrafo. único.. Os. recursos. estimados. na. lei. orçamentária. para. 2018. serão. destinados,. preferencialmente, para as prioridades estabelecidas no Anexo Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. .Art..4o.Na.elaboração.da.proposta.orçamentária.para.2018,.o.Poder.Executivo.poderá.aumentar.ou. diminuir.as.metas.e.valores.estabelecidas.nesta.Lei,.a.fim.de.compatibilizar.a.despesa.orçada.com. a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art..5o.O.orçamento.para.o.exercício.financeiro.de.2018.abrangerá.os.Poderes.Legislativo,.Executivo. seus.Fundos.e.autarquias.e.será.elaborado.levando-se.em.conta.a.Estrutura.Organizacional.da. Prefeitura. Art.. 6o.A. Lei. de. Orçamento. evidenciará. as. Receitas. e. Despesas. de. cada. Unidade. Gestora,. identificadas.por.código.da.destinação.de.recursos,.desdobradas.as.despesas.por.função,.sub- função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação. .Art..7o.A.mensagem.que.encaminhar.o.projeto.de.lei.orçamentária.conterá.quadro.demonstrativo.da. evolução.da.Receita.dos.exercícios.de.2014.a.2016,.previsão.para,.2017.a.2020,.com.justificativa. da.estimativa.para.2018,.acompanhado.de.metodologia.e.memória.de.cálculo. IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO .Art..8o.O.orçamento.e.a.sua.execução.obedecerá,.entre.outros,.ao.princípio.da.transparência.e. do equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos e autarquias. .Art..9o.Os.estudos.para.definição.do.Orçamento.da.Receita,.excluídas.as.previsões.de.convênios,. alienações.de.bens.e.operações.de.crédito,.deverá.observar.as.alterações.da.legislação.tributária,. incentivos.fiscais.autorizados,.a. inflação.do. período,.o. crescimento.econômico,.a. valorização. imobiliária.e.a.evolução.da.receita.nos.últimos.três.exercícios. .Parágrafo.único..Se.a.receita.estimada,.comprovadamente.não.atender.ao.disposto.neste.artigo,. o.Legislativo,.quando.da.análise.da.Proposta.Orçamentária,.poderá.reestimá-la,.ou.solicitar.do. Executivo Municipal a sua alteração e a conseqüente adequação do orçamento da despesa. .Art..10..Na.execução.do.orçamento,.verificado.que.o.comportamento.da.receita.poderá.afetar.o. cumprimento.das.metas.de.resultado.primário.e.nominal,.os.Poderes.Legislativo.e.Executivo,.de.forma. proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira.no.montante.necessário,.observada.a.destinação.de.recursos,.ressalvadas.as.decorrentes. de obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento da dívida. .Art..11..O.Orçamento.para.o.exercício.de.2018.destinará.recursos.para.a.Reserva.de.Contingência,. não inferior a 0,01% da Receita Corrente Líquida prevista para o mesmo exercício. (Art. 5o, III da LRF) § 1o Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes.e.outros.riscos.e.eventos.fiscais.imprevistos,.e.também.para.a.abertura.de.créditos. adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO no 42/99, art. 5o, Portaria STN n° 163/2001, art. 8o e Demonstrativo de Riscos Fiscais. (Art. 5o , III, “b” da LRF) .§.2o.Os.recursos.da.Reserva.de.Contingência.destinados.a.riscos.fiscais,.caso.estes.não.se.concretizarem. até o dia 10 de dezembro de 2018, poderão, excepcionalmente, serem utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram.insuficientes. .Art..12..Os.investimentos.com.duração.superior.a.12.(doze).meses.só.constarão.da.Lei.Orçamentária. Anual se contemplados no Plano Plurianual. .Art..13..Os.projetos.e.atividades.priorizados.na.Lei.Orçamentária.Anual.com.dotações.vinculadas.a. destinação.de.recursos.oriundos.de.transferências.voluntárias,.operações.de.crédito,.alienação.de.bens. e.outros,.só.serão.executados.e.utilizados.a.qualquer.título,.se.ocorrer.ou.estiver.garantido.o.seu.ingresso. no.fluxo.de.caixa. .§.1o.A.apuração.do.excesso.de.arrecadação.de.que.trata.o.artigo.43,.§.3o.da.Lei.4.320/64.será.realizado. em.cada.destinação.de.recursos.para.fins.de.abertura.de.créditos.adicionais.suplementares.e.especiais. conforme.exigência.contida.nos.artigos.8o,.parágrafo.único.e.50,.I.da.Lei.de.Responsabilidade.Fiscal,. LC no 101/2000. §.2o.Na.Lei.Orçamentária.Anual.os.orçamentos.da.receita.e.da.despesa.identificarão.com.codificação. adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. .Art..14..As.renúncias.de.receita.estimadas.para.o.exercício.financeiro.de.2018.serão.consideradas.para. efeito.de.cálculo.do.orçamento.da.receita.. .Art..15..A.transferência.de.recursos.do.Tesouro.Municipal.a.entidades.beneficiará.somente.aquelas.de. caráter.educativo,.assistencial,.recreativo,.esportivo,.cultural,.saúde,.de.cooperação.técnica.e.voltadas. para o fortalecimento do associativismo municipal. Art. 16. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante num exercício, em cada evento, não.exceda.o.valor.para.dispensa.de.licitação.fixado.no.item.I.do.Art..24.da.Lei.8.666/93,.devidamente. atualizado. .Art..17..Nenhum.projeto.novo.poderá.ser.incluído.no.orçamento,.sem.antes.ter.assegurado.recursos. suficientes.para.obras.ou.etapa.de.obras.em.andamento.e.para.conservação.do.patrimônio.público,.salvo. projetos programados com recursos de convênios, alienação de bens e operações de crédito. .Art..18..O.Município.poderá.contribuir.para.o.custeio.de.despesas.de.competência.de.outros.entes.da. Federação, mediante celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere e previsto os recursos na lei.orçamentária.anual. .Art..19..A.previsão.das.receitas.e.a.fixação.das.despesas.serão.orçadas.para.2018.a.preços.correntes. Art..20..A.execução.do.orçamento.da.Despesa.obedecerá,.dentro.de.cada.Projeto,.Atividade.ou.Operações. Especiais,.a.dotação.fixada.para.cada.Grupo.de.Natureza.de.Despesa/Modalidade.de.Aplicação,.com. apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN no 163/2001. Art..21..Durante.a.execução.orçamentária,.o.Executivo.Municipal,.autorizado.por.lei,.poderá.incluir.novos. projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de Crédito Especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício e constantes desta lei, conforme art. 167, I da CF. Art..22..Para.fins.do.disposto.no.artigo.165,.§.8o.da.Constituição.Federal,.considera-se.crédito.suplementar. a.criação.de.Grupo.de.Natureza.de.Despesa.em.categoria.de.programação.ou.a.elevação.do.crédito. orçamentário.fixado.na.Lei.Orçamentária.para.cada.Grupo.de.Natureza.de.Despesa/Modalidade.de. Aplicação, excluído deste último o remanejamento realizado dentro da mesma categoria de programação. V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art..23..Obedecidos.os.limites.estabelecidos.em.Lei.Complementar.Federal,.o.Município.poderá.realizar. operações de crédito ao longo do exercício, para atendimento à Despesas de Capital, respeitado o limite de endividamento, na conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000. VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL .Art..24..O.Município,.mediante.lei.autorizativa,.observada.a.iniciativa.privativa.de.cada.Poder,.poderá.criar. cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens e, por ato administrativo, admitir pessoal a qualquer título, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. .Parágrafo.único..Os.recursos.para.as.despesas.decorrentes.destes.atos.deverão.estar.previstos.no. orçamento ou em créditos adicionais. .Art..25..Nos.casos.de.necessidade.temporária,.de.excepcional.interesse.público,.devidamente.justificado. pela.autoridade.competente,.a.Administração.Municipal.poderá.autorizar.a.realização.de.horas.extras. pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. ...........Art..26..Para.efeito.desta.lei.e.registros.contábeis,.entende-se.como.terceirização.de.mão-de-obra. referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1o da LRF, a contratação de mão-de- obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos.da.Administração.Municipal,.ou.ainda,.atividades.próprias.da.Administração.Pública.Municipal,. desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Art..27..A.verificação.dos.limites.das.despesas.com.pessoal.serão.feitas.ao.final.de.cada.semestre.na. forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal. VII.–.DAS.DISPOSIÇÕES.SOBRE.ALTERAÇÃO.DA.LEGISLAÇÃO.TRIBUTÁRIA .Art..28..O.Poder.Executivo.Municipal,.autorizado.em.lei,.poderá.conceder.ou.ampliar.benefícios.fiscais. aos.contribuintes,.devendo,.nestes.casos,.serem.considerados.nos.cálculos.do.orçamento.da.receita,. apresentando estudos do seu impacto e atender ao disposto noArt. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 29. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam.superiores.ao.crédito.tributário,.poderão.ser.cancelados,.mediante.autorização.em.lei,.não.se. constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. .Art..30..O.ato.que.conceder.ou.ampliar.incentivo,.isenção.ou.benefício.de.natureza.tributária.ou.financeira. constante.do.Orçamento.da.Receita,.somente.entrará.em.vigor.após.adoção.de.medidas.de.compensação,. seja por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. VIII.–.DAS.DISPOSIÇÕES.GERAIS .Art..31..Se.o.Projeto.de.Lei.Orçamentária.anual.não.for.encaminhado.à.sanção.até.o.início.do.exercício. financeiro.de.2018,.fica.o.Poder.Executivo.Municipal.autorizado.a.executar.a.proposta.orçamentária. na.forma.original,.até.a.sanção.da.respectiva.Lei.Orçamentária.Anual. .Parágrafo.único..Os.eventuais.saldos.negativos.apurados.em.decorrência.do.disposto.no.caput.deste. artigo.serão.ajustados.após.a.sanção.da.Lei.Orçamentária.Anual,.mediante.a.abertura.de.créditos. adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fontes de recursos o.Superávit.Financeiro.do.Exercício.anterior,.o.Excesso.ou.provável.excesso.de.arrecadação,.a. anulação de saldos de dotações não comprometidas e a Reserva de Contingência, sem comprometer, neste.caso,.os.recursos.para.atender.os.riscos.fiscais.previstos.
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    25Publicações Legais JornalCorreio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 Art. 32. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos decorrentes de insuficiência de disponibilidade de caixa, conforme disposto no artigo 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 33. A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação. Art. 34. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 35. O Poder Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não. Art. 36. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. Município de Sombrio - SC, 17 de outubro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 79/2017 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2017 OBJETO: Contratação de instituição de ensino superior e/ou empresa vinculada a instituição de ensino superior especializada na execução de serviços de organização, planejamento e realização de Processo Seletivo para preenchimento de vagas em caráter temporário (ACTS), em cadastro de reserva, conforme Lei Complementar Municipal nº 53/2013, com a elaboração, impressão e aplicação de provas para os cargos do quadro de pessoal nas diferentes Secretarias da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva. TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço Global. REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e Lei Complementar nº 123/2006, e posteriores alterações. ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 09:00 horas, do dia 28 de dezembro de 2017, na Sala de Reuniões, na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Santa Catarina, nº 1122, Centro, na Cidade de Balneário Arroio do Silva/SC. INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou pelo telefone: (48) 3526-1445. E-mail: licitacao@arroiodosilva. sc.gov.br Balneário Arroio do Silva/SC, 13 de dezembro de 2017. JUSCELINO DA SILVA GUIMARÃES Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 – PMMG VALDIONIR ROCHA, Prefeito Municipal de Morro Grande - SC, no uso de suas atribuições legais, e nos termos, da Legislação vigente TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições no período de 13 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018 do processo seletivo para os cargos de Auxiliar de Ensino de Educação Infantil, Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Professores nas diversas disciplinas de Conhecimento do Ensino Fundamental II, todos com e sem habilitação, para admissão em caráter temporário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, sob o regime estatutário, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas no Edital, que poderá ser obtido nos sítios http:// concursos.epbazi.com.br e www.morrogrande.sc.gov.br. Morro Grande/SC, 12 de dezembro de 2017. VALDIONIR ROCHA Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2017 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MELEIRO torna público para conhecimento dos interessados que no dia 28/12/2017, às 13:30 horas estará realizando a reunião de recebimento das propostas do PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2017, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA MANTER ATIVIDADES DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018. A integra do Edital e maiores informações poderá ser obtido na Prefeitura Municipal de Meleiro, sito a Rua Sete de Setembro, nº 371 – Meleiro/SC, no horário das 7:30 as 11:30 horas e das 13:00 horas as 17:00 horas de Segunda a Sexta-Feira pelo fone 048-3537-8400 ou através da disponibilização do edital na íntegra no site do município www.meleiro.sc.gov.br. Meleiro/SC, 13 de dezembro de 2017. EDER MATTOS Prefeito Municipal OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOMBRIO/SC EDITAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (Lei Federal nº 6.015/73, artigo 216-A) A Oficial do Registro de Imóveis desta Comarca de Sombrio/SC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os interessados que Bento Norberto Mateus, CPF 048.299.649-87, e sua companheira Santina Gomes Pereira, CPF 827.685.019-72, qualificados no procedimento respectivo (prenotado sob o nº 121.732 do Livro 1 de Protocolo), depositaram nesta Serventia Registral Imobiliária os documentos exigidos pelo artigo 216-A da Lei Federal nº 6.015/73, indispensáveis ao registro da Usucapião Extrajudicial do imóvel urbano, situado no Bairro São Luiz, Município de Sombrio/SC, com área de 355,20m², oriundo da matrícula número 370, do Livro 02 - Registro Geral, desta Serventia, na qual figura como proprietário tabular, Ulisses Luiz da Rosa, CPF 103.573.279-34. Dentre os documentos apresentados, constam a planta e o memorial descritivo do imóvel pretendido, acompanhados da respectiva anotação de responsabilidade técnica. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se este edital que será publicado em jornal local de grande circulação, uma única vez, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação, tudo nos termos do artigo 216-A da Lei Federal nº 6.015/73, para o que se notifica todo e qualquer interessado de que transcorrido o prazo sem pendência de diligências e achando-se em ordem a documentação, com inclusão da concordância expressa dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esta Oficial de Registro de Imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas no Ofício de Registro de Imóveis de Sombrio, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 418, Centro, 4º andar do Edifício Centro Profissional de Santa Catarina, Sombrio/SC, durante o horário de expediente. Dado e passado nesta cidade de Sombrio/SC, em 11 de dezembro de 2017. Eu, Raquel Lemos da Costa Amorim, Oficial desta Serventia Registral Imobiliária, digitei e subscrevi o presente. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO LEI Nº. 2349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBREABERTURADE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOMBRIO-SC O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO-SC, Senhor Zênio Cardoso, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento fiscal do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.02O – Atendimento de saúde Pública 3.1.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00 Art. 2º. Para atender a abertura de crédito suplementar de que trata o art. 1º, anula-se a seguinte dotação orçamentária, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde: 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.02O – Atendimento de saúde Pública 4.4.90.00.00.00.00.00.0073 – Aplicações Diretas............................R$ 50.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Sombrio (SC), 12 de dezembro de 2017. Zênio Cardoso Prefeito Municipal Registrado e publicado nesta secretaria em data supracitada José Sidnei Januário Secretário Municipal de Finanças e Administração
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    CR7 imparável eorçamento incomparável: o que o Grêmio fala do Real MadridPorto Alegre 02-05-06-07-10 12-13-15-16-17 18-19-20-21-24 CONCURSO 1.598 LOTO FÁCIL 13/12 01-19-22-27-35 CONCURSO 4.5155 QUINA 13/12 07-20-21-24-40-56 CONCURSO 1.996 MEGA SENA 13/12 JORNAL CORREIO DO SUL Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 O Real Ma- drid ain- daprecisa vencer e confirmar a vaga na final do Mundial de Clubes, mas parece apenas questão de horas para que de- fina o duelo contra o Grêmio no próximo sábado, em Abu Dhabi. Os espanhóis enfren- tam o Al Jazira, time da casa, às 15h desta quarta-feira, na semifinal da competição. Ainda que o posto na decisão não esteja assegurado, os tri- colores já falam abertamente do possível adversário. E, claro,comomáximorespeito. "Não vamos ficar tor- cendo paraAou B chegar à final. Qualquer adversário vai sermuito difícil. O mais importante é que o Grêmio conseguiu o objetivo" (Re- nato Gaúcho, técnico) Vacinado pela experi- ência no futebol, o técnico Renato Gaúcho preferiu não comentar sobre o favo- ritismo dos merengues na semifinal. Limitou-se a dizer que, independentemente do adversário, a decisão será "muito difícil". O vice de futebol Odorico Roman, por outro lado, citou que o futebol dá margem para que as probabilidades percam sentido. E acrescenta os inúmeros mata-matas pelos quais o Grêmio passou ao longo de 2017. – O futebol talvez seja o esporte em que pode ocorrer o inusitado em um milhão de resultados. O Real Madrid é uma potência do futebol mundial, tem um orçamen- to em torno de sete vezes maior que o do Grêmio. E o Grêmio é um clube de muita força. No futebol, nem sempre o clube de maior orçamento vence. Temos disputado muitas decisões de mata-mata e temos passado – comentou o dirigente. Até mesmo no grupo de jogadores o Real Ma- drid já é tratado com mais realidade. O centroavante Jael, que substituiu Barrios na segunda etapa do tempo normal diante do Pachuca, entende que a chance de bater de frente com um dos maiores clubes do mundo é alta. Contudo, prega preo- cupação única e exclusiva com a estratégia gremista para a final. – É difícil não imaginar o Real Madrid na final. Mas futebol é futebol, pode ter surpresas. Estamos prepa- rados para tudo o que vier. Logicamente que o Real Madrid é um fortíssimo candidato. Mas o Grêmio pensa no jogo do Grêmio. O Renato vai montar uma estratégia para qual seja o adversário – discursou. O lateral-direito Edílson deixou a partida contra os mexicanos ao final dos 90 minutos, por cansaço. De- pois de Luan brincar sobre o possível duelo com Cristiano Ronaldo e pedir a "primeira chegada" no atacante por parte do companheiro, ele afirmou que pode marcar "de leve" o português. Leva também o status de partida mais importante da carreira. – Se for o Real Madrid, sim, vai ser o maior jogo da minha carreira. Eles têm que fazer a parte deles amanhã (quarta-feira). Quem passar, é um jogo de 90 minutos e tudo pode acontecer. Sabía- mos que ia ser muito difícil, é erro zero. Estamos na final de um título mundial e vamos estar focadíssimos – declarou Edílson. Na zona mista do Es- tádio Hazza Bin Zayed, em Al Ain, as perguntas sobre o Real Madrid seguiram a repercutir entre os jogadores do Grêmio. Para o zagueiro Geromel, de atuação des- tacada contra o Pachuca, restou falar sobre o provável encontro com Cristiano Ro- naldo. Ele rasgou elogios ao melhor do mundo e disse que irá assistir à partida contra o Al Jazira, em busca de parar o time espanhol, caso seja necessário. – A gente vai assistir ao jogo, vamos ver. Pe- los números, ele (Cristiano Ronaldo) é imparável. Dos últimos 10 anos, foi cinco vezes melhor do mundo ou segundo melhor. Está há 10 anos em alto nível. Vamos descansar, analisar o jogo e ver o que a gente pode fazer – comentou. O capitão do Grêmio é um dos jogadores do Grêmio que já bateram de frente com o Real Madrid – o outro é Kannemann, seu parceiro de zaga. Mas a lembrança não é boa para Geromel. O en- contro foi pelo Mallorca, na nona rodada do Campeonato Espanhol de 2012/2013. No dia 28 de outubro de 2012, os merengues golearam a equipe do zagueiro por 5 a 0 fora de casa. Cristiano Ro- naldo e Higuaín marcaram duas vezes, e Callejón fez o outro. O zagueiro pouco lembra sobre o jogo. – Lembro que foi um monte para eles, um pouqui- nho para nós. Não lembro se ele (Cristiano Ronaldo) fez gol, quanto foi. Mas lembro que a gente perdeu. Foi outra época, ele jogava mais pela esquerda. Se não me engano foi o Higuaín que marquei. O Real Madrid jogava de maneira diferente – recor- da, com dificuldade, o hoje capitão tricolor.
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    Em busca deatacantes, Inter faz proposta por Wellington Silva, do Fluminense Porto Alegre Criciúma 27Geral Jornal Correio do Sul Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017 E m busca de atacantes de veloci- dade para 2018, o In- ter já tem um nome na mira: Wellington Silva, do Flumi- nense. Conforme o Globo- Esporte.com apurou, o clube gaúcho já fez uma proposta ao tricolor carioca e mostra otimismo em um desfecho positivo na negociação. Os gaúchos buscaram informações sobre a situa- ção do jogador de 24 anos, que atualmente passa férias com a família na Tailândia. Na última semana, a direção colorada esteve no Rio de Atemporada2017doCri- ciúma terminou sem nenhum título e com confusões extra- -campo. Alguns jogadores acabaram entrando em atrito com o então diretor de fute- bol Édson Gaúcho, por conta de exageros fora das quatro linhas. À época, Gaúcho che- gouafalar,emumáudiovaza- do, que os atletas estariam até "cinco da manhã bebendo até a polícia chegar... e os caras se acham malandro". Depois disso, o dirigente acabou dei- xando o clube. Em 2018, as coisas po- dem ser diferentes.Ao menos é que o novo treinador Lisca pretende no novo Tigre que começa a se desenhar. Em sua apresentação, o coman- dante foi questionado sobre as questões extra-campo dos atletas. Para ele, no futebol não há mais espaço para esse tipo de profissional e que os treinamentos irão dizer quem está comprometido ou não. - Temos todos os con- troles, massa gordural, o de- sempenho no treino, tudo é mapeado. Hoje não tem como enganar. O jogador saindo muito, bebendo, o rendimento vai cair no treino. E hoje o futebol é muito intenso, exi- gente. Jogador nessa linha não vai acompanhar o treinamento e não estará inserido no pro- cesso - afirmou Lisca. Janeiro, quando tratou com o Botafogo sobre Bruno Silva (que avançou as tratativas com o Cruzeiro). Ainda quando Guto Fer- reira era o técnico do Inter, o departamento de futebol já vasculhava o mercado em busca de jogadores que que atuassem pelos lados do ata- que.Atualmente, o Colorado conta com William Pottker, Eduardo Sasha, Nico Ló- pez e Roberson no grupo. Este último, no entanto, dificilmente permanecerá no Beira-Rio. Promessa de Xerém, Wellington Silva foi vendido aoArsenal por R$ 10 milhões em 2010, com apenas 17 jo- gos e um gol pelo Fluminen- Após confusões extra-campo em 2017, Tigre fecha grupo para perfil "malandro" se. No gigante de Londres, entretanto, não atuou. Passou a ser emprestado. Rodou por Levante, Alcoyano, Ponfer- radina, Murcia e Almeria, ambos da Espanha, e Bolton, da Inglaterra. Retornou ao Fluminense em 2016. Na atual tempo- rada, esteve próximo de ser vendido ao Bordeaux, da França. Porém, acabou re- provado nos exames médicos em razão de uma inflamação no púbis, e o clube francês desistiu da negociação. Em suas duas passagens pelo Fluminense, Wellington Silva acumula 11 gols em 82 jogos. O atacante ainda tem mais dois anos e meio de contrato. Para ilustrar o perfil dos jogadores, o treinador citou que há três tipos de atletas, com características bem dis- tintas. - Existe aquele que é profissional pra caramba, que nem precisa falar nada, cumpre tudo e até mais do que tu quer, se cuida dentro do campo, alimentação. Aí, tem aquele que não sabe o que quer, mas que também é fácil de lidar, pois você mostra o caminho,oconteúdo,oquanto elepodedesenvolvercomojo- gador e pai de família, ele vem com você. Agora tem aquele que é perigoso e difícil. Ele sabe que não quer, e esse tem muito.Essenãoteráespaçono Criciúma. Espero não ter esse problema - revelou. Com relação à vida no- turna dos jogadores, Lisca afirmou que trata isso com naturalidade e entende quan- do o atleta acaba bebendo ou saindo,porémqueissoprecisa ser feito no momento correto. - É normal uma saidinha, ninguém é de ferro, são seres humanos. Agora tudo tem o momento e a hora certa, e nada pode ter excesso. Joga- dor de futebol é um profissio- nal. Ele é controlado sempre, no clube, quanso sai, até em casa. O Criciúma estreia no CampeonatoCatarinensecon- tra o Figueirense, no estádio Orlando Scarpelli, em Floria- nópolis, no dia 17 de janeiro. Na segunda rodada, o Tigre recebe o Concórdia.
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    QUINTA-FEIRA, 14 DEDEZEMBRO DE 2017