O documento discute três temas principais: 1) Foi prorrogado o prazo para que paulistanos escolham as prioridades da cidade até 30 de setembro. 2) Será realizada uma reforma no térreo do Palácio Anchieta para melhorar o acesso da população à biblioteca e ao auditório externo. 3) A Câmara Municipal vota projeto que facilita a obtenção de alvará de funcionamento para comércio e serviços.

1. VOCÊ NO PARLAMENTO ESPLANADA DO CIDADÃO
Prorrogado prazo para paulistanos Reforma no térreo do Palácio Anchieta vai
escolherem as prioridades melhorar acesso da população à biblioteca
da cidade: 30 de setembro. pág. 8 e ao auditório externo. pág. 8
AgO/2011
Câmara muniCipal de São paulo
Palácio Anchieta
Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista -
São Paulo - SP - CEP 01319-900
3
Nº.
Tel: 3396-4000
Na internet: www.camara.sp.gov.br
Ouvidoria do Parlamento
0800-322-6272
DISTRIBUIÇÃO
gRATUITA
paulo
ipal de São
mara muniC
Jo rnal da Câ
Alvará de funcionamento
Câmara vota projeto que facilita a obtenção de licença de
funcionamento para comércio e serviços. Pág.3

2. FáBIO JR. LAZZARI
Isso é um tiro no pé. Uma cidade que quer crescer
Mensagem não pode crucificar as pessoas que abrem negócios.
Tem é de estimulá-las.
O comércio local é responsável pela energia de
uma cidade. É ele que dá empregos nos bairros,
Toda força aos faz girar o dinheiro local, tonifica a vida em co-
munidade e funciona como motor das relações
comércios e
humanas.
A Câmara Municipal entrou de cabeça nessa dis-
cussão para facilitar a concessão de alvarás para
serviços locais novos negócios, em especial nos comércios locais.
Vereadores de todos os partidos esqueceram as
diferenças políticas, arregaçaram as mangas e junta-
ram 63 projetos que sugeriam facilidades na conces-
S
são de alvarás em um só projeto, apoiado por todos.
ão Paulo atravessa grave crise de O conteúdo do novo projeto pode ser conhecido
oportunidades. A causa maior na página 3. Muito em breve ele será votado em ple-
dessa crise está na dificuldade nário e, com o apoio unânime que tem desde o seu
que as pessoas enfrentam para nascimento, certamente será aprovado.
licenciar novos negócios, em es- Quando isso acontecer, bastará a sanção do pre-
pecial nos pequenos comércios e serviços lo- _novo alvará vai fortalecer os feito para que um novo cenário de oportunidades
cais dos bairros. negócios locais favoreça esses heróis anônimos que arriscam um
Quem já tentou sabe como é complicado pequeno capital para montar seu negócio no co-
conseguir um alvará para montar um mer- Num shopping-center o alvará já vem junto. Na mércio local de seu bairro.
cadinho, uma lanchonete, um salão de ma- loja de bairro o dono tem de encarar uma guerra As dificuldades para conseguir um alvará vão di-
nicure, uma padaria, uma lan-house ou um desigual e injusta para, sozinho, conseguir o seu minuir consideravelmente. Os negócios de comércio
chaveiro. É um calvário. alvará. Muitas vezes o negócio é declarado ilegal local vão se multiplicar. E São Paulo voltará a merecer
E não deveria ser. por detalhes irrelevantes. o apelido de “abençoada terra de oportunidades”.
Cardápio Paulistano
por CuStódio
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
Expediente:
VEREADORES: ABOU ANNI (PV), ADILSON AMADEU (PTB), ADOLfO QUINTAS (PSDB), AgNALDO TIMóTEO (PR), ALfREDINhO (PT), ANíBAL DE fREITAS (PSDB), ANTONIO CARLOS RODRIgUES
(PR), ANTONIO gOULART (PMDB), ARSELINO TATTO (PT), ATíLIO fRANCISCO (PRB), ATTILA RUSSOMANNO (PP), AURéLIO MIgUEL (PR), AURéLIO NOMURA (PV), CARLOS APOLINáRIO (DEM),
CARLOS NEDER (PT), CELSO JATENE (PTB), ChICO MACENA (PT), CLAUDINhO (PSDB), CLAUDIO fONSECA (PPS), CLáUDIO PRADO (PDT), DALTON SILVANO (PV), DAVID SOARES (PSC), DOMINgOS
AgOSTO/2011
DISSEI (DEM), DONATO (PT), EDIR SALES (DEM), ELISEU gABRIEL (PSB), fLORIANO PESARO (PSDB), fRANCISCO ChAgAS (PT), gILBERTO NATALINI (PV), gILSON BARRETO (PSDB), íTALO
CARDOSO (PT), JAMIL MURAD (PCdoB), JOSé AMéRICO (PT), JOSé fERREIRA ZELÃO (PT), JOSé POLICE NETO (SEM PARTIDO), JOSé ROLIM (PSDB), JULIANA CARDOSO (PT), JUSCELINO (SEM
PARTIDO), MARCO AURéLIO CUNhA (DEM), MARTA COSTA (DEM), MILTON fERREIRA (PPS), MILTON LEITE (DEM), NETINhO DE PAULA (PCdoB), NOEMI NONATO (PSB), PAULO fRANgE (PTB),
QUITO fORMIgA (PR), RICARDO TEIxEIRA (PV), ROBERTO TRIPOLI (PV), SANDRA TADEU (DEM), SENIVAL MOURA (PT), SOUZA SANTOS (SEM PARTIDO), TIÃO fARIAS (PSDB), TONINhO PAIVA
(PR), UShITARO KAMIA (DEM), WADIh MUTRAN (PP)
P.2_
PARTICIPARAM DESTA EDIÇÃO: Editora: fáBIA RENATA (Assessora de Imprensa Institucional), Textos: CARLOS MARChI (Diretor de Comunicação Externa), fáBIA RENATA , fERNANDO NOWIKOW
(Assessor de Imprensa), DANILO MOREIRA E KAROLINE CARILLI (Estagiários) fOTOS: Fábio Jr. Lazzari, Fernando Manzano, Giuliano Giovanetti, Gute Garbelotto e Marcelo Ximenez
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO: Contexto Propaganda Viva PROJETO gRáfICO E DIAgRAMAÇÃO: TDZ TIRAgEM: 200 mil exemplares IMPRESSÃO: OESP Gráfica S.A.

3. Matéria de capa
Câmara quer facilitar
alvará de funcionamento MOZART GOMES
Técnico responsável deve
garantir segurança
da edificação e adequação
à lei de zoneamento
por FÁBia renata e Fernando noWiKoW
Comerciantes de todas as regiões da cidade po-
derão regularizar os seus negócios sem precisar
de outras licenças, como o “Habite-se” (certifi-
cado que regulariza a construção de prédios).
Isso vai acontecer depois que a Câmara Muni-
cipal de São Paulo (CMSP) aprovar o projeto de _alvará de funcionamento em pauta nas discussões de plenário
lei 189/2010, de autoria de todos os vereadores,
que será a grande prioridade da Casa no segun-
do semestre. OBTENÇÃO DE ALVARá DE QUAIS SÃO OS TIPOS E QUEM PRECISA
De acordo com o projeto, todo negócio pode- fUNCIONAMENTO DE AUTORIZAÇÃO?
rá pedir uma Licença Preliminar de Funciona- COMO é hOJE ALVARá DE fUNCIONAMENTO
mento, que valerá por determinado período, • Para conseguir o auto de licença de • Devem requerer Alvará de Funcionamento os esta-
dando tempo para que o proprietário possa re- funcionamento e o alvará de licença de belecimentos com capacidade de lotação igual ou su-
gularizar a construção e, então, obter o alvará funcionamento é obrigatória a apresentação perior a 250 pessoas, que serão instalados por tem-
de funcionamento definitivo. Para conseguir do “Habite-se”, do Auto de Vistoria, do Auto de po indeterminado em parte ou na totalidade de uma
essa Licença Preliminar bastará a assinatura Conclusão de Obra ou do Certificado de Conclusão, edificação permanente, para o exercício de atividades
de um técnico responsável que garanta a segu- que garante que a edificação onde se pretende geradoras de público, como: cinemas, auditórios, tea-
rança da edificação, assim como a adequação instalar a atividade está regularmente aprovada tros ou salas de concerto; templos religiosos; “buffet”,
da atividade à Lei de Zoneamento. junto aos órgãos competentes. salões de festas ou danças; ginásios ou estádios; re-
O projeto já foi muito discutido em 2010, cintos para exposições ou leilões; museus; restauran-
quando a CMSP realizou cinco audiências pú- COMO fICARá QUANDO O PROJETO fOR tes, bares, lanchonetes e choperias; casas de música,
blicas que contaram com grande participação APROVADO boates, discotecas e danceterias; autódromo, hipódro-
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
popular. Os vereadores também organizaram • Será criada uma nova modalidade de alvará, mo, velódromo e hípica; clubes associativos, recreati-
debates em diversas partes da cidade para chamada Licença Preliminar de Funcionamento, vos e esportivos.
conversar com comerciantes e prestadores de que será alternativa ao auto de licença de ALVARá DE AUTORIZAÇÃO
serviço, já que o projeto vai promover uma funcionamento e ao alvará de funcionamento, • Dependerá da prévia expedição de Alvará de Au-
revolução na atividade econômica da cidade. conforme o tipo de atividade a ser licenciada. torização a realização de eventos públicos e tempo-
Para a presidência da CMSP, está na hora rários com mais de 250 pessoas, que ocorram em:
de São Paulo se tornar a metrópole das opor- • Nessa nova modalidade a regularidade da imóveis públicos ou privados; edificações ou suas
tunidades, dando a chance para as pessoas edificação não será mais exigência inicial para o áreas externas, ainda que descobertas e abertas, tais
exercerem sua atividade econômica dentro da negócio começar a funcionar. Assim, o negócio como jardins, áreas de lazer e recreação, pátios de
lei, independentemente do imóvel onde estão poderá começar a funcionar em edificação ainda estacionamento, áreas externas em clubes de campo, AgOSTO/2011
instaladas. não regularizada por determinado período, até áreas para a prática de atividades físicas, esportivas
A proposta nasceu quando se percebeu que que o dono faça a regularização junto ao órgão e similares; terrenos vagos, terrenos não-edificados
a CMSP tinha 63 projetos de lei sobre alvará de competente. e edificações inacabadas; logradouros públicos, tais
funcionamento tramitando. No ano passado como ruas, praças, viadutos e parques.
foi formada uma comissão composta por ve- • Para conseguir a Licença Preliminar de AUTO DE LICENÇA DE fUNCIONAMENTO
P.3_
readores e técnicos da Câmara para estudar o Funcionamento é preciso atender aos requisitos • Nas demais hipóteses não previstas nos casos ante-
assunto e elaborar um projeto único, cujo tex- essenciais, entre eles a garantia de segurança da riores, o uso não-residencial será licenciado mediante
to está sendo melhorado agora com a ajuda do edificação e o respeito à lei de uso do solo vigente. Auto de Licença de Funcionamento.
Ministério Público.

4. Prestação de contas
Julho_2011
1.
Participação
do cidadão
Campanha “VoCê no parlamento”
Entre os dias 12 e 14 de julho a Câmara Municipal de São Paulo e a Rede
Nossa São Paulo fizeram uma ação no Conjunto Nacional (Avenida Paulista)
para incentivar os cidadãos a preencher o questionário da consulta pública
Você no Parlamento. Os interessados podem preenchê-lo no site
www.vocenoparlamento.org.br ou retirar o formulário impresso em
qualquer uma das 31 subprefeituras.
Diversas instituições também aderiram à campanha: Itaú Unibanco,
Central das Unimeds, Natura, Suprisul, Instituto Ethos, OAB-SP, TV Globo,
Rádio Estadão Espn, Arquidiocese de São Paulo e AES Eletropaulo.
prêmio luiza mahin
No dia 25 de julho, a CMSP foi sede da cerimônia do I Prêmio Luiza Mahin
concedido a mulheres que se destacaram na valorização da cultura negra,
inclusão social e luta antidiscriminatória. O evento foi promovido pela
Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
atendimento ouVidoria
TIPOS DE ATENDIMENTO EM JULHO
peSSoalmenTe 158
POR TELEFONE 191
POR E-MAIL 210
por CarTa 5
TOTAL: 564
atendimentos
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
2.
Transparência
AgOSTO/2011
GIuLIA
nO GIO
VAnE
aBertura de ContratoS notaS taquigrÁFiCaS na internet TTI
A CMSP enviou ofício para 92 empresas que Você pode saber tudo o que foi dito durante as sessões ordinárias
prestam serviço para o legislativo paulistano e extraordinárias. No Portal da Câmara estão disponíveis as notas
P.4_
propondo adesão ao Programa de Dados taquigráficas de todas as sessões realizadas no Plenário 1º de Maio.
Abertos e a maioria já aceitou a abertura de Basta procurar o item Atividade Legislativa e então Registro das
seus contratos. Sessões e escolher a data.

5. 3. Produção do
4.
Conhecimento
2º Boletim
metropolitano de
ConJuntura SoCial e
eConômiCa
Em julho, a Consultoria
Técnica de Economia
Fortalecimento
e Orçamento da CMSP
produziu o segundo Boletim
Metropolitano de Conjuntura Social e Econômica com dados
do poder local
preliminares do Censo Demográfico de 2010 divulgados pelo londreS 2012
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que revelam Desde o mês passado, o portal da CMSP, a Rádio Web Câmara e a TV
que 1,1% da população da Região Metropolitana de São Paulo Câmara passaram a transmitir um boletim semanal do secretário
(RMSP) reside em domicílios cuja renda situa-se abaixo da linha especial de Articulação para Grandes Eventos de São Paulo, Walter
de pobreza extrema (R$ 70 per capita). Isso representa 2% dos Feldman, sobre as atividades realizadas em Londres, na organização dos
domicílios pobres do país. Jogos Olímpicos de 2012. Feldman já falou sobre sustentabilidade, uso
dos estádios pelos cidadãos e segurança nos jogos.
Boletim Cteo (ConSultoria
téCniCa de eConomia e
orçamento)
Em julho, o Boletim CTEO de
Conjuntura Econômica e Orçamento
apresenta as diferenças entre os
valores do Orçamento aprovado
pelos vereadores e os valores gastos pela Prefeitura.
A análise completa está disponível no porta da CMSP
(www.camara.sp.gov.br).
Outro estudo que vale destaque foi o da estimativa da carga
tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) suportada pela família
paulistana, que aponta para a progressividade do imposto
(quanto maior a renda familiar, maior a
proporção do pagamento do tributo).
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BELOT
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S: GuT
FOTO
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
7ª Caminhada da Câmara
A 7ª Caminhada da Câmara, que foi realizada no
dia 31 de julho, fez uma homenagem à Revolução
Constitucionalista de 1932, que teve início no dia 9 de julho AgOSTO/2011
daquele ano. A cidade de São Paulo foi a grande protagonista
da luta a favor das eleições diretas e da promulgação de uma
nova Constituição. Os participantes da caminhada tiveram a
oportunidade de conhecer os pontos da cidade que fizeram parte
deste movimento, também conhecido como a Guerra de São Paulo.
_participantes da caminhada na
P.5_
praça da república: local onde
martins, miragaia, drausio e
Camargo (mmdC) foram mortos

6. Projetos de Vereadores Propostas em estudo na pauta da Câmara Municipal
CELSO ChICO CLAUDINhO CLAUDIO
JATENE (PTB) MACENA (PT) (PSDB) fONSECA (PPS)
Telefone: 3396-4959
Telefone: 3396-4472 E-mail: chicomacena@camara.sp.gov.br Telefone: 3396-4255 Telefone: 3396-4651
E-mail: vereador@celsojatene.com.br Site: www.chicomacena.com.br E-mail: vereadorclaudinho@uol.com.br E-mail: claudiofonseca@camara.sp.gov.br
Site: www.celsojatene.com.br Twitter: @chicomacena Site: www.vereadorclaudinho.com.br Site: www.vereadorclaudiofonseca.com.br
Twitter: @celsojatene Facebook: Chico Macena Twitter: @pclaudiofonseca
Facebook: Celso Jatene Orkut: Chico Macena PT
transparência na revisão da Água grátis para reabilitação para
administração pública lei das ciclovias quem compra remédio professores
Para facilitar o acesso às in- Autor da lei que criou o sis- O projeto de lei 139/2011 Atento aos assuntos da edu-
formações da administração tema cicloviário na cidade, o propõe a obrigatoriedade de cação municipal, o vereador
pública, o vereador Celso Jate- vereador Chico Macena apre- instalação de bebedouros em Claudio Fonseca apresentou o
ne apresentou o PL 399/2009, sentou um projeto (655/2009) farmácias e drogarias, de for- PL 226/2010, que cria Centros
que cria a Política Municipal para revisar esta lei, a fim de ma que esses estabelecimentos de Reabilitação para que os pro-
de Transparência. Aprovada atualizá-la e incluir aspectos possam fornecer água potável fissionais de Educação possam
em 1ª votação, a proposta visa específicos. O objetivo é garan- em perfeitas condições de hi- tratar doenças decorrentes de
criar dados em linguagem fácil tir segurança, espaço e incenti- giene e em local de fácil acesso suas atividades. “Esses profis-
e acessível, para que qualquer vo para a bicicleta ser utilizada aos consumidores. A medida sionais sofrem muito quando
cidadão possa entendê-los sem como meio de transporte. Com evita a venda casada do medi- têm problemas nas áreas da
a ajuda de especialistas. O PL de o sistema cicloviário, criado em camento e do copo de água. Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Jatene foi baseado em legislação 2007, a cidade obteve impor- Normalmente, o doente, na Psicologia, Oftalmologia, Otor-
vigente em vários países. A de- tantes conquistas, como espaço pressa de iniciar o tratamento, rinolaringologia e Cardiovascu-
mocratização destes documen- para as bicicletas nos últimos vai diretamente do consultório lar. Por isso é importante que
tos aumenta a responsabilidade vagões do metrô e do trem da médico para a farmácia, não eles recebam cuidados especiais
dos gestores municipais, e com CPTM, mas ainda há muito pa- raro já com dor, e se vê obriga- do Poder Público para poderem
o modelo sugerido no projeto, ra conquistar como, por exem- do a adquirir também o copo desempenhar a atividade de
todo paulistano poderá ser um plo, a execução de 522 quilôme- de água separado, prática que lecionar com mais qualidade de
fiscalizador dos cofres públicos. tros de ciclovias planejadas. acabará com este projeto. vida”, disse Fonseca.
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
A voz das ruas na casa do povo.
AgOSTO/2011
P.6_

7. PRóxIMO MÊS: vereadores Domingos Dissei (DEM), Donato (PT), Edir Sales (DEM),
Eliseu gabriel (PSB), floriano Pesaro (PSDB), francisco Chagas (PT) e gilson Barreto (PSDB)
CLAUDIO DALTON SILVANO DAVID NÚMEROS
(PV) SOARES (PSC)
331
PRADO (PDT)
Telefone: 3396-4413 Telefone: 3396-4350
Telefone: 3396-4254 E-mail: davidsoares@camara.sp.gov.br
E-mail: claudioprado@camara.sp.gov.br E-mail: daltonsilvano@camara.sp.gov.br foi o número de projetos de
Site: www.daltonsilvano.com.br Site: www.vereadordavidsoares.com.br
Site: www.vereadorclaudioprado.com.br Twitter: @twit_david
Twitter: @verclaudioprado Twitter: @daltonsilvano lei apresentados até o mês de
Facebook: Cláudio Prado Vereador
julho
a obrigação do
trabalho decente
Casa para
quem faz casa
lixo orgânico
triturado 37
projetos de lei tratam de saúde
O projeto de lei 206/2010, Trabalhadores da construção ci- Preocupado com o meio e o mesmo número de projetos
do vereador Cláudio Prado, vil que constroem casas dos pro- ambiente, o vereador David sobre prevenção
35
institui a prática do trabalho de- gramas habitacionais poderão Soares apresentou o projeto
cente em todas as contratações adquirir seus próprios imóveis de lei 118/2011, que obriga à
de serviços e obras feitas pela nesses conjuntos. Este é o obje- instalação de triturador orgâ-
administração pública. O tra- tivo do vereador Dalton Silvano nico em toda nova construção propostas foram apresentadas
balho decente é adequadamen- com o projeto de lei 197/2011 residencial, além do comércio sobre ensino municipal
27
te remunerado, exercido em que dispõe sobre a destinação de gastronômico do município.
condições de liberdade, justiça casas para esses profissionais. Po- Esses trituradores, que têm
e segurança, além de ser mais derão participar os operários que baixo consumo elétrico, re-
produtivo e capaz de garantir tenham atuado em pelo menos duzirão o volume de lixo pro- textos tratam da criação de leis
uma vida digna do trabalhador. 80% da construção. “Buscamos duzido a partir de restos ali- sobre proteção ambiental
22
A Mesa Diretora da Câmara Mu- reconhecer a importância desses mentares em 40%. Da mesma
nicipal já assinou um ato com trabalhadores para a cidade e forma, impedirá que o lixo or-
o compromisso de cumprir o resgatar a cidadania de muitos gânico seja misturado ao lixo
Trabalho Decente, também por profissionais que dão inestimável comum. O material triturado projetos sugerem melhorias
proposta do vereador Cláudio contribuição para a construção irá direto para o sistema de para pessoas com deficiência
Prado, que é 2º vice-presidente de casas próprias”, afirmou Dal- esgoto e será tratado nas redes
da CMSP. ton Silvano. coletoras da cidade.
MARCELO XIMEnEZ
_programa
Projeto de lei guia
São paulo,
produzido
pela tV
Qual é o nome Câmara,
explica o
significado
desta rua? do nome
das ruas
na capital
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
População critica projetos
de denominação de rua, mas existia só na memória das pessoas. Mas quando 9 de Julho lembra o início da Revolução Constitu-
quem vive em local sem a cidade começou a crescer, as autoridades perce- cionalista de 1932) ou homenagear alguém impor-
beram que as novas ruas tinham de ter um nome tante para a cidade (a Avenida Prestes Maia lembra
nome enfrenta dificuldades fixo, para que as pessoas pudessem se orientar. um importante Prefeito da cidade por duas vezes).
Os nomes oficiais começaram a ser dados a O vereador Zelão (PT), que deu o nome de José
por danilo moreira partir de 1831, inicialmente por meio de Posturas Alves Irmão a uma rua do Itaim Paulista, na zona AgOSTO/2011
e Atos, e a partir do século 20, por meio de Leis, leste, acredita que denominar ruas é uma forma
Tem gente que acha bobagem dar nome a ruas, Decretos e Portarias, num sistema que existe até de homenagear pessoas que colaboraram para
praças, escolas e outros equipamentos públicos. hoje. Tanto a Prefeitura quanto a CMSP podem determinada região.
Bobagem é pensar assim – dar nome aos lugares é denominar ruas e equipamentos públicos. Pessoas que moram em ruas sem nome têm
uma necessidade vital para a sociedade. Quando As sugestões de nomes pretendem preservar a dificuldade em receber correspondências. Com
P.7_
se movimentam, vão para o trabalho ou saem a memória do local (como o Pátio do Colégio, local o pedido dos moradores, o vereador Aurélio No-
lazer as pessoas se orientam pelos nomes diferen- onde os jesuítas Manuel da Nóbrega e José de An- mura (PV) apresentou projeto dando o nome de
tes que cada lugar recebe. chieta ergueram uma casa para catequizar os ín- Flor do Pêssego a uma rua sem nome na Vila Ja-
Até o século 19, os nomes das ruas e praças dios da região), exaltar um fato histórico (o Viaduto cuí, na zona leste.

8. FOTOS: MARCELO XIMEnEZ
Novidades
Reforma
vai melhorar
acesso da
população
_auditório ganhará painéis móveis, banheiros e camarins
Térreo do Palácio Anchieta
ganhará biblioteca, Museu da
Câmara e café, além de novo
espaço para eventos
por Karoline Carilli
Uma reforma no andar térreo do prédio da Câ-
mara vai facilitar muito o acesso do cidadão
paulistano ao Palácio Anchieta. O auditório
Freitas Nobre, instalado no vão do prédio, se-
rá melhorado. O térreo abrigará o Museu e a
Biblioteca da Câmara, e próximo a eles os usu-
ários terão um café.
“Nossa ideia é transformar o térreo da Câ-
mara na Esplanada da Cidadania, oferecendo _livros, documentos e anais da Câmara ficarão no mesmo espaço
à população um ambiente totalmente dedica-
do à informação. Temos a principal biblioteca Rodrigo Pimentel Pinto Ravena, da secretaria ACERVO DA BIBLIOTECA
de legislação municipal do país, com quase de Infraestrutura da CMSP. • Livros - 22.473 volumes
10 mil leis que contam a história da cidade e Com a transferência para o térreo, a bi- • Revistas - 72 títulos correntes
uma bibliografia voltada para a área legisla- blioteca – hoje no 2º andar – passará a ter • Diário Oficial da Cidade - desde dezembro de 1956
tiva. Além disso, vamos qualificar o auditório 1.200 metros quadrados e concentrará seus • Atas (com relato das sessões) - De 1562 a 1903
Freitas Nobre, com um mecanismo aberto à serviços num único espaço, facilitando o • Registro das Sessões Legislativas – De 1562 a
sociedade”, disse o presidente da Câmara, Jo- atendimento ao público. “Hoje a Biblioteca, a 2010
sé Police Neto. Supervisão de Documentação do Legislativo • Anais (Transcrição de Discursos e Notas
A iluminação, a acústica e o palco do auditó- e o Arquivo Geral estão em andares diferen- Taquigráficas) - De 1904 a 2010 (com intervalos)
Jornal da Câmara muniCipal de São paulo
rio Freitas Nobre serão aprimorados e o espaço tes. A reforma vai possibilitar uma raciona-
ganhará banheiros e camarins, além de pare- lização do espaço interno e dos nossos ser- AUDITóRIO fREITAS NOBRE
des móveis. “O auditório, que hoje é aberto, viços, além de dar ao público acesso a todo Auditório Freitas Nobre
será fechado com painéis móveis e terá novas o acervo”, explicou a diretora da Secretaria • Capacidade – 300 lugares
instalações para receber eventos como reuniões de Documentação da Câmara, Teresa Cristi- • 24 eventos foram realizados no espaço em 2011
e exibição de peças, shows e filmes”, explicou na Brandão César. (contagem feita até o mês de julho)
Campanha Você no Parlamento é prorrogada. Você já respondeu?
AgOSTO/2011
A consulta pública “Você no Parlamento”, criada tionário impresso em uma das 31 subprefeituras
pela Rede Nossa São Paulo, com apoio da Câmara e, entre os 18 temas, escolher as propostas que
Municipal de São Paulo, foi prorrogada até 30 de você julgar adequadas para a Câmara tratar em
setembro. A população terá mais tempo para es- 2012. O questionário foi elaborado por comissão
P.8_
colher as áreas e ações que devem ser priorizadas técnica formada por representantes da Rede Nossa
pelos vereadores em 2012. SP, da Câmara e de outras instituições, como Uni-
Para participar, basta acessar o site versidade de São Paulo (USP), Fundação Getúlio
www.vocenoparlamento.org.br ou retirar o ques- Vargas (FGV), Escola de Governo e Ibope.