O documento introduz os conceitos de dados abertos e discute sua importância para a reutilização e interoperabilidade de dados. Ele também descreve padrões de metadados, tipos de dados abertos disponíveis, como dados governamentais devem estar disponíveis segundo a Lei de Acesso à Informação, e fornece links para portais de dados abertos do governo federal e de governos estaduais e municipais.