Este documento fornece orientações sobre a compra de imóveis na planta, destacando a importância de analisar o histórico da construtora, verificar documentos como o memorial descritivo e o contrato de compra e venda, e estar atento a prazos e possíveis atrasos na entrega da obra.
A preocupação com a influência dos astros e suas órbitas no comportamento de nosso Planeta Terra tem levantado a curiosidade e a necessidade de se conhecer nosso Sistema Planetário de uma forma mais profunda. Os planetas e suas órbitas e como eles influenciam nossas vidas trouxe a necessidade de apresentar aos alunos as primeiras idéias de como era a posição dos planetas para os povos antigos e de como chegaram a forma atual.
The document discusses the history and development of a new technology called blockchain. Blockchain first emerged with bitcoin, an electronic currency system. It has since expanded and can now be used to track the sale of securities and other digital assets. Blockchain creates a shared, immutable record of data that is maintained across a network of individual computers.
Las rocas son agregados naturales que se presentan en masas de grandes dimensiones en la Tierra y están formadas por uno o más minerales o mineraloides. Existen tres tipos principales de rocas: ígneas, formadas por el enfriamiento de magma; metamórficas, formadas a partir de otras rocas sometidas a altas presiones y temperaturas; y sedimentarias, formadas en zonas superficiales a partir de materiales depositados en capas.
Em 3 frases ou menos:
Este documento fornece várias dicas curtas sobre estilos de vida saudáveis e positivos. Ele encoraja as pessoas a caminhar diariamente, meditar, dormir bem, ler, beber água, comer alimentos saudáveis, sorrir e rir mais. Também aconselha a não se preocupar com coisas fora do seu controle e a focar a energia nos momentos positivos.
A empresa Vital Treinamentos oferece treinamentos, palestras e capacitações nas áreas da saúde, meio ambiente, gestão de pessoas, segurança e direito. No entanto, eles enfrentam problemas de comunicação e planejamento que levam a baixa arrecadação. Eles propõem melhorar o marketing, contratar uma equipe especializada e desenvolver parcerias para resolver esses problemas.
El cronograma presenta el plan de estudios del curso de Física Mecánica durante el semestre. Se dividirá en 29 sesiones que cubrirán temas de cinemática de partículas en una y dos dimensiones, vectores, dinámica de partículas, trabajo y energía, y dinámica de cuerpos rígidos. Cada sesión incluye el contenido teórico a cubrir y la cantidad de horas dedicadas a teoría, laboratorio y taller integrador.
1) O boletim da biblioteca apresenta novidades e atividades realizadas e a realizar, incluindo receções a alunos e encarregados de educação, atividades no mês das bibliotecas, encontros com escritores e visitas de estudo.
2) Sugestões de leitura para as férias incluem livros sobre igualdade e deficiência e histórias de natal.
3) A receita para bolachas de natal é apresentada.
A preocupação com a influência dos astros e suas órbitas no comportamento de nosso Planeta Terra tem levantado a curiosidade e a necessidade de se conhecer nosso Sistema Planetário de uma forma mais profunda. Os planetas e suas órbitas e como eles influenciam nossas vidas trouxe a necessidade de apresentar aos alunos as primeiras idéias de como era a posição dos planetas para os povos antigos e de como chegaram a forma atual.
The document discusses the history and development of a new technology called blockchain. Blockchain first emerged with bitcoin, an electronic currency system. It has since expanded and can now be used to track the sale of securities and other digital assets. Blockchain creates a shared, immutable record of data that is maintained across a network of individual computers.
Las rocas son agregados naturales que se presentan en masas de grandes dimensiones en la Tierra y están formadas por uno o más minerales o mineraloides. Existen tres tipos principales de rocas: ígneas, formadas por el enfriamiento de magma; metamórficas, formadas a partir de otras rocas sometidas a altas presiones y temperaturas; y sedimentarias, formadas en zonas superficiales a partir de materiales depositados en capas.
Em 3 frases ou menos:
Este documento fornece várias dicas curtas sobre estilos de vida saudáveis e positivos. Ele encoraja as pessoas a caminhar diariamente, meditar, dormir bem, ler, beber água, comer alimentos saudáveis, sorrir e rir mais. Também aconselha a não se preocupar com coisas fora do seu controle e a focar a energia nos momentos positivos.
A empresa Vital Treinamentos oferece treinamentos, palestras e capacitações nas áreas da saúde, meio ambiente, gestão de pessoas, segurança e direito. No entanto, eles enfrentam problemas de comunicação e planejamento que levam a baixa arrecadação. Eles propõem melhorar o marketing, contratar uma equipe especializada e desenvolver parcerias para resolver esses problemas.
El cronograma presenta el plan de estudios del curso de Física Mecánica durante el semestre. Se dividirá en 29 sesiones que cubrirán temas de cinemática de partículas en una y dos dimensiones, vectores, dinámica de partículas, trabajo y energía, y dinámica de cuerpos rígidos. Cada sesión incluye el contenido teórico a cubrir y la cantidad de horas dedicadas a teoría, laboratorio y taller integrador.
1) O boletim da biblioteca apresenta novidades e atividades realizadas e a realizar, incluindo receções a alunos e encarregados de educação, atividades no mês das bibliotecas, encontros com escritores e visitas de estudo.
2) Sugestões de leitura para as férias incluem livros sobre igualdade e deficiência e histórias de natal.
3) A receita para bolachas de natal é apresentada.
O documento convida o leitor a clicar em um link para conhecer mais sobre uma empresa chamada PROMOVISA, que compartilha conhecimento no mundo digital e acompanha as novidades tecnológicas e da informação, incluindo as novidades da NET.
O documento menciona um blog sobre escoteiros, com termos como "Aposta da Rodada", "Aperitivos" e "Minas de Ouro", sugerindo um relato de uma atividade de acampamento ou jogo de escoteiros.
Tosco tenía una infancia difícil, viendo a sus padres pelear y a su padre consumir drogas. El quería ser como su amigo Alison, que tenía una bicicleta y amigos. Más tarde, conoció a la profesora Caroline, quien lo ayudó a dejar las drogas y cambiar su vida. Él se enamoró de Tatieli y juntos formaron una familia. Ahora Tosco es un profesor de educación física y vive feliz con su esposa e hija.
La Revolución Gloriosa en España entre 1868 y 1874 supuso el fin del reinado de Isabel II y el establecimiento de un breve periodo democrático y dos constituciones, una en 1869 que estableció una monarquía constitucional y otra en 1873 durante la Primera República española. Este periodo se caracterizó por la inestabilidad política y conflictos sociales como la Tercera Guerra Carlista.
O documento discute os conceitos de liderança de equipes de alto desempenho. Apresenta definições de liderança e discute a abordagem comportamental necessária para líderes do século 21, que devem pensar na equipe, responsabilidade social e sustentabilidade. Também destaca a importância de valores compartilhados, propósito, autonomia e compromisso para manter a conectividade entre membros da equipe.
O documento discute o jornalismo multimídia, definindo-o como a convergência dos meios de comunicação tradicionais com novas tecnologias digitais que permitem conteúdos ricos e interativos. Isso é necessário pois os leitores modernos buscam informação de forma mais participativa em plataformas online.
El documento es una entrevista al presidente Benito Juárez sobre la guerra declarada por la Iglesia Católica en contra de su gobierno. Se le preguntan detalles sobre el descontento de la Iglesia con las nuevas leyes propuestas en la Constitución, si negociará dichas leyes, si cuenta con recursos para enfrentar a la Iglesia y si tiene apoyo de alguna nación extranjera en este conflicto. También se cuestiona si le teme al poder de la Iglesia y si esta guerra se gestó dentro de la
O documento discute vários estereótipos sobre como as pessoas se vestem e se comportam, enfatizando a importância da amizade, do amor e da compaixão. Ele incentiva o leitor a enviar uma "bola da amizade" para seus amigos para demonstrar o quanto se importa com eles.
Actividade dinamizada pelo Centro de Recursos Educativos no âmbito da COMUNIDADE DE LEITORES
O CRE abriu a todos os que gostam de ler a possibilidade de participarem numa comunidade de leitores. Pretendeu-se, num ambiente informal, partilhar a experiência de leitura prévia de um livro, para em conjunto o reler, analisar, discutir e relacionar com outras leituras paralelas e com a experiência de vida de cada um.
Público – alvo: Todos os Docentes/ Funcionários do Agrupamento/alguns antigos colegas, já aposentados e alguns ex-alunos.
La Revolución Mexicana ocurrió entre 1910 y 1920. Aportó cambios a la educación, organización, economía, religión y política en México. El documento describe una sesión para estudiar la Revolución Mexicana, incluyendo objetivos, actividades de investigación de campo, y una evaluación final con conclusiones y evidencia.
El documento presenta un estudio sobre la información contenida en 4 artículos a lo largo de un periodo de 15 años. Muestra gráficos y tablas con los porcentajes de bibliografía y texto de cada artículo en periodos de 5 y 10 años. Tres de los cuatro artículos son muy modernos, con más del 40% de la información de los últimos 5 años, mientras que el segundo artículo es más focalizado. El análisis concluye que es importante actualizar los conocimientos continuamente para adaptarse a los cambios sociales.
O Moodle é um sistema gratuito de gestão de cursos online que educadores podem usar para criar sites de aprendizagem eficazes. O TelEduc é um ambiente online para criar, participar e administrar cursos na web, tendo sido desenvolvido de forma participativa levando em conta necessidades de usuários.
Los emprendedores detectan necesidades sociales que pueden satisfacer mediante proyectos empresariales. Son personas que asumen riesgos al comprometer recursos humanos y materiales para poner en marcha ideas nuevas con el fin de resolver problemas de manera creativa.
Las mujeres vistas por los pintores del ‘900fakunta
Este documento presenta una lista de obras pictóricas de artistas uruguayos del siglo XIX que retratan a mujeres. Incluye obras como "Dama de perfil" de Milo Bereitta, "Retrato de Sarah" de Carmelo de Arzadum, y "De sobremesa" de Pertoroni. También menciona a Figari y sus retratos y candombes, así como un retrato de Pilar hecho por Barradas.
O documento descreve os principais pontos a serem observados na compra de um imóvel na planta, como: analisar o histórico da construtora, verificar as especificações do projeto, certificar-se das licenças, estudar a localização e acesso, ler atentamente o contrato antes de assinar e guardar toda a documentação da oferta. Também destaca itens importantes do contrato como prazos, penalidades e garantias em caso de atrasos ou desistência.
Este documento fornece orientações sobre a compra de imóveis usados, destacando a importância de:
1) Inspecionar cuidadosamente o imóvel e verificar a infraestrutura da região;
2) Analisar documentos como a matrícula para identificar eventuais problemas;
3) Realizar pesquisas adicionais sobre financiamento, corretor e proprietário.
O documento convida o leitor a clicar em um link para conhecer mais sobre uma empresa chamada PROMOVISA, que compartilha conhecimento no mundo digital e acompanha as novidades tecnológicas e da informação, incluindo as novidades da NET.
O documento menciona um blog sobre escoteiros, com termos como "Aposta da Rodada", "Aperitivos" e "Minas de Ouro", sugerindo um relato de uma atividade de acampamento ou jogo de escoteiros.
Tosco tenía una infancia difícil, viendo a sus padres pelear y a su padre consumir drogas. El quería ser como su amigo Alison, que tenía una bicicleta y amigos. Más tarde, conoció a la profesora Caroline, quien lo ayudó a dejar las drogas y cambiar su vida. Él se enamoró de Tatieli y juntos formaron una familia. Ahora Tosco es un profesor de educación física y vive feliz con su esposa e hija.
La Revolución Gloriosa en España entre 1868 y 1874 supuso el fin del reinado de Isabel II y el establecimiento de un breve periodo democrático y dos constituciones, una en 1869 que estableció una monarquía constitucional y otra en 1873 durante la Primera República española. Este periodo se caracterizó por la inestabilidad política y conflictos sociales como la Tercera Guerra Carlista.
O documento discute os conceitos de liderança de equipes de alto desempenho. Apresenta definições de liderança e discute a abordagem comportamental necessária para líderes do século 21, que devem pensar na equipe, responsabilidade social e sustentabilidade. Também destaca a importância de valores compartilhados, propósito, autonomia e compromisso para manter a conectividade entre membros da equipe.
O documento discute o jornalismo multimídia, definindo-o como a convergência dos meios de comunicação tradicionais com novas tecnologias digitais que permitem conteúdos ricos e interativos. Isso é necessário pois os leitores modernos buscam informação de forma mais participativa em plataformas online.
El documento es una entrevista al presidente Benito Juárez sobre la guerra declarada por la Iglesia Católica en contra de su gobierno. Se le preguntan detalles sobre el descontento de la Iglesia con las nuevas leyes propuestas en la Constitución, si negociará dichas leyes, si cuenta con recursos para enfrentar a la Iglesia y si tiene apoyo de alguna nación extranjera en este conflicto. También se cuestiona si le teme al poder de la Iglesia y si esta guerra se gestó dentro de la
O documento discute vários estereótipos sobre como as pessoas se vestem e se comportam, enfatizando a importância da amizade, do amor e da compaixão. Ele incentiva o leitor a enviar uma "bola da amizade" para seus amigos para demonstrar o quanto se importa com eles.
Actividade dinamizada pelo Centro de Recursos Educativos no âmbito da COMUNIDADE DE LEITORES
O CRE abriu a todos os que gostam de ler a possibilidade de participarem numa comunidade de leitores. Pretendeu-se, num ambiente informal, partilhar a experiência de leitura prévia de um livro, para em conjunto o reler, analisar, discutir e relacionar com outras leituras paralelas e com a experiência de vida de cada um.
Público – alvo: Todos os Docentes/ Funcionários do Agrupamento/alguns antigos colegas, já aposentados e alguns ex-alunos.
La Revolución Mexicana ocurrió entre 1910 y 1920. Aportó cambios a la educación, organización, economía, religión y política en México. El documento describe una sesión para estudiar la Revolución Mexicana, incluyendo objetivos, actividades de investigación de campo, y una evaluación final con conclusiones y evidencia.
El documento presenta un estudio sobre la información contenida en 4 artículos a lo largo de un periodo de 15 años. Muestra gráficos y tablas con los porcentajes de bibliografía y texto de cada artículo en periodos de 5 y 10 años. Tres de los cuatro artículos son muy modernos, con más del 40% de la información de los últimos 5 años, mientras que el segundo artículo es más focalizado. El análisis concluye que es importante actualizar los conocimientos continuamente para adaptarse a los cambios sociales.
O Moodle é um sistema gratuito de gestão de cursos online que educadores podem usar para criar sites de aprendizagem eficazes. O TelEduc é um ambiente online para criar, participar e administrar cursos na web, tendo sido desenvolvido de forma participativa levando em conta necessidades de usuários.
Los emprendedores detectan necesidades sociales que pueden satisfacer mediante proyectos empresariales. Son personas que asumen riesgos al comprometer recursos humanos y materiales para poner en marcha ideas nuevas con el fin de resolver problemas de manera creativa.
Las mujeres vistas por los pintores del ‘900fakunta
Este documento presenta una lista de obras pictóricas de artistas uruguayos del siglo XIX que retratan a mujeres. Incluye obras como "Dama de perfil" de Milo Bereitta, "Retrato de Sarah" de Carmelo de Arzadum, y "De sobremesa" de Pertoroni. También menciona a Figari y sus retratos y candombes, así como un retrato de Pilar hecho por Barradas.
O documento descreve os principais pontos a serem observados na compra de um imóvel na planta, como: analisar o histórico da construtora, verificar as especificações do projeto, certificar-se das licenças, estudar a localização e acesso, ler atentamente o contrato antes de assinar e guardar toda a documentação da oferta. Também destaca itens importantes do contrato como prazos, penalidades e garantias em caso de atrasos ou desistência.
Este documento fornece orientações sobre a compra de imóveis usados, destacando a importância de:
1) Inspecionar cuidadosamente o imóvel e verificar a infraestrutura da região;
2) Analisar documentos como a matrícula para identificar eventuais problemas;
3) Realizar pesquisas adicionais sobre financiamento, corretor e proprietário.
Cartilha para a compra de móveis usados com segurança.Celso Moreira
Este documento fornece orientações sobre a compra de imóveis usados, destacando a importância de escolher bem o imóvel, analisar a oferta com cuidado e verificar documentação e contratos.
O documento fornece dicas para compradores de terrenos, enfatizando a importância de visitar o terreno, verificar documentação e infraestrutura, e se informar sobre possíveis restrições. Recomenda avaliar características como largura, nível, inclinação e vizinhança do terreno.
Este documento fornece orientações sobre como escolher, comprar e se defender de abusos na aquisição de imóveis de construtoras. Ele explica a importância de definir as necessidades e possibilidades financeiras, escolher uma construtora confiável, analisar detalhadamente o imóvel e contratar um advogado para analisar os aspectos jurídicos antes de fechar o negócio.
Dicas Importantes Para Quem Pretende Comprar Imóvel na Planta - LançamentoRonaldo Roscoe
O documento fornece instruções sobre como comprar um imóvel na planta, incluindo: 1) definir necessidades e possibilidades financeiras; 2) escolher uma construtora confiável; 3) escolher o imóvel, analisando documentos e fechando o negócio com contrato.
O documento fornece informações sobre como comprar imóveis de forma segura, incluindo o que é um lançamento imobiliário, as vantagens de comprar um imóvel na planta, e os cuidados que devem ser tomados ao comprar de incorporadoras, como verificar a reputação e histórico da empresa.
Este manual fornece informações sobre a compra de imóveis produzidos sob o regime de incorporação imobiliária. Explica as duas modalidades de incorporação - a preço fechado e a preço de custo - e ressalta a importância de verificar a documentação do terreno e do registro do memorial da incorporação. Também orienta o comprador a ficar atento aos detalhes do contrato e do produto para evitar problemas futuros.
O documento fornece orientações sobre como escolher um terreno, encontrar mão de obra qualificada e quais documentos são necessários para construir ou reformar um imóvel. Explica como avaliar a localização e condições do terreno, buscar o melhor preço e verificar a documentação. Também aborda como contratar profissionais, elaborar contratos e quais documentos devem ser protocolados antes de iniciar uma obra.
5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveisJulio Cesar
O documento lista 5 razões comuns pelas quais as pessoas compram imóveis, mas que na verdade não fazem sentido financeiro. São elas: acreditar que imóveis sempre se valorizam; comprar casas de veraneio por impulso; achar que comprar na planta é lucro certo; achar que é possível acessar o dinheiro aplicado rapidamente; e acreditar que ser dono é melhor do que alugar. Especialistas explicam porque cada uma dessas razões não são boas justificativas para a compra de imóveis.
O documento descreve o plano de negócios para a implantação de uma imobiliária no centro da cidade de Toledo. O plano detalha os serviços oferecidos, localização, concorrentes, sócios, origem dos recursos, missão e visão da empresa. Além disso, inclui seções sobre marketing, retorno do investimento inicial e documentação necessária para o funcionamento da imobiliária.
Este documento apresenta um dicionário do mercado imobiliário com definições de cerca de 350 termos relacionados a esse mercado. Foi produzido pelo grupo Cyrela/Brazil Realty para esclarecer conceitos frequentemente utilizados por profissionais e interessados no setor. O trabalho é fruto de pesquisa em diversas fontes e tem o objetivo de servir como guia prático de consulta rápida.
O documento descreve sete itens que devem ser analisados em um laudo de vistoria de um imóvel alugado: 1) estado da pintura, 2) fechaduras e trincos, 3) hidráulica, 4) pisos e revestimentos, 5) parte elétrica, 6) vidros, 7) mobília. Fazer um laudo de vistoria é fundamental para evitar problemas na devolução do imóvel e definir responsabilidades por eventuais danos.
A Strateegia iniciou uma parceria com a Rodobens Consórcio para oferecer assessoria sobre consórcio de imóveis. O consórcio é uma alternativa mais barata para aquisição de imóveis, especialmente com planejamento. A Strateegia pode ajudar clientes a escolherem o melhor grupo e estratégia de lances para contemplação da cota.
O documento discute métodos de avaliação de depreciação e servidões de imóveis. Apresenta o método da linha reta e o método de Ross-Heidecke para cálculo de depreciação, além de definir servidões e classificá-las. Também aborda etapas de implantação de dutos e facilidades para lançamento de diretrizes de faixas.
Este documento fornece orientações sobre o processo de compra de uma casa, incluindo como analisar o orçamento e capacidade de pagamento, escolher a localização, trabalhar com uma imobiliária, proteger o investimento com seguros, as principais etapas do processo de compra e direitos e deveres após a compra.
Este documento fornece definições concisas para os principais termos e siglas usados no mercado imobiliário brasileiro, como forma de ajudar corretores de imóveis a responderem às dúvidas dos clientes.
Incorporação Imobiliaria e atualilzações.pptxadvthiagosa
O documento discute vários assuntos relacionados a incorporação imobiliária e questões jurídicas atuais, incluindo: 1) a definição legal de incorporação imobiliária e o que caracteriza este tipo de atividade; 2) os principais desafios enfrentados pelas garantias tradicionais em projetos imobiliários; 3) a necessidade de se examinar novas perspectivas para as garantias, com foco em gestão e qualidade.
Este documento discute como obter uma gestão de condomínio eficiente e diferenciada. Aborda visão geral das áreas que envolvem a administração de condomínios, problemas e tendências do mercado, assembleias produtivas e a importância da transparência e organização.
O documento discute dicas para realizar reformas em imóveis sem grandes preocupações, como usar materiais funcionais que são fáceis de instalar, como pisos vinílicos. Também recomenda fazer uma simulação de consórcio para financiar a reforma dos sonhos de forma acessível, sem juros e burocracia.
Os lances no consórcio podem ser oferecidos para contemplação mais rápida. Os lances ocorrem de forma sigilosa durante as assembleias mensais. O lance vencedor é o maior valor ou o maior percentual do crédito em caso de empate. Lances facilitados permitem antecipar parte do crédito.
Veja como declarar consórcios no seu Imposto de Renda. Em 2013, a declaração de IR começa em março. As regras serão informadas pela Receita Federal em breve.
O documento apresenta o Código de Ética Profissional para Corretores de Imóveis no Brasil, definindo seus deveres e obrigações incluindo zelar pelo interesse dos clientes, prestar serviços com probidade e zelar pela reputação da profissão. O código também lista condutas vedadas e as penalidades aplicáveis aos corretores que o
O documento fornece orientações sobre elaboração de orçamento doméstico, incluindo como controlar gastos, dicas para economizar em diferentes áreas e uma tabela de exemplo para registrar receitas e despesas.
Este documento fornece informações sobre opções de crédito imobiliário para a compra de imóveis. Explica que o crédito imobiliário é um empréstimo para compra de imóveis, e que é importante comparar taxas de juros, tarifas e sistemas de amortização entre as opções disponíveis como SFH, SFI e carteira hipotecária. Também discute a importância de não comprometer mais do que 30% da renda familiar com prestações e de considerar garantias, seguros e demais custos associados
Organize suas dívidas, corte despesas supérfluas, e negocie com credores para ajustar ou quitar dívidas de forma gradual. Caso negocie, regularize a situação e limpe seu nome.
O documento apresenta um modelo de planilha para controle financeiro mensal, com colunas para receitas, investimentos e diferentes tipos de despesas, como fixas, variáveis, extras e adicionais. A planilha permite calcular os saldos ao final de cada mês e acompanhar a evolução ao longo do ano.
O Consórcio de Imóveis oferece uma opção de financiamento para a compra de imóveis sem juros e com taxas menores que empréstimos tradicionais. Os participantes pagam parcelas mensais e têm a chance de receber uma carta de crédito para adquirir um imóvel por meio de sorteio ou oferta de lance. O consórcio permite escolher o valor e prazo de pagamento que caibam no orçamento.
Manual de como utilizar o FGTS para comprar imóveis, disponibilizado pelo site consorciodeimoveis.com.br onde você realiza uma simulação de parcelas e verifica as vantagens de programar a compra do seu imóvel sem pagar juros. Faça um simulação agora mesmo, acesse: consorciodeimoveis.com.br
2. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
GERALDO ALCKMIN
SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP
DIRETOR EXECUTIVO
PAULO ARTHUR LENCIONI GÓES
CHEFE DE GABINETE
CARLOS AUGUSTO MACHADO COSCARELLI
DIRETORA ADJUNTA DE ESTUDOS E PESQUISAS
VALÉRIA RODRIGUES GARCIA
ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
BERNADETE DE AQUINO
PRODUÇÃO
EQUIPE DE ESTUDOS E PUBLICAÇÕES
DA DIRETORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
CARLOS ALBERTO DAMIANO
COLABORAÇÃO
RICARDO LIMA CAMILO
NEIDE AYOUB
DIRETORIAS TÉCNICAS DO PROCON
COLABORAÇÃO ESPECIAL
Prof. MARCELO DE ANDRADE TAPAI
São Paulo
2012
3. COMPRA DE IMÓVEL “NA PLANTA”
Comprar um imóvel na planta, ou seja, que ainda vai ser
construído, exige muito cuidado e paciência para evitar um
mau negócio.
São muitos e variados os problemas que podem surgir neste
tipo de negócio, tais como: atraso na entrega das chaves;
informações enganosas sobre metragem ou qualidade do
acabamento; o “surgimento” de itens opcionais não incluídos
no preço; problemas acústicos; embargos1 da obra durante a
e após a construção por irregularidades como falta de licença
ambiental, falta de licença patrimonial, débitos fiscais, débitos
trabalhistas, entre outros; irregularidades no recebimento da
outorga onerosa2.
1 Impedimento, proibição, obstáculo.
2 Documento emitido pela Prefeitura que certifica à obediência à Lei de Zoneamento local.
1
IMÓVEIS NA PLANTA
4. Índice
COMO FAZER UMA BOA ANÁLISE DA OFERTA 3
3
VERIFIQUE E ANALISE OUTROS EMPREENDIMENTOS DA MESMA CONSTRUTORA
ANALISE O MEMORIAL DESCRITIVO 3
PLANTA DO IMÓVEL 4
VISITA A APARTAMENTOS DECORADOS 4
CERTIFIQUE-SE DE QUAL É O REGIME DE CONSTRUÇÃO 5
VISITE O LOCAL DO EMPREENDIMENTO 5
ACESSO AO LOCAL 5
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO 6
MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO 6
CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DO TERRENO 7
CONTRATO DE COMPRA E VENDA 8
PRAZO DE CARÊNCIA 9
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE INÍCIO E ENTREGA DA OBRA 9
FOLHETOS, PUBLICIDADES, ANOTAÇÕES, FOTOGRAFIAS 10
CORRETAGEM DE IMÓVEL – TAXA SATI OU ATI 10
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PROGRAMAÇÃO PESSOAL 11
QUADRO RESUMO 11
FINANCIAMENTO CONVENCIONAL 12
REAJUSTE 13
JUROS 14
CRÉDITO ASSOCIATIVO 14
PARCELA DAS CHAVES E OUTRAS PARCELAS INTERMEDIÁRIAS 15
FINANCIAMENTO BANCÁRIO 16
HABITE-SE 16
ENFATIZANDO AS RECOMENDAÇÕES MAIS IMPORTANTES 17
2
IMÓVEIS NA PLANTA
5. COMO FAZER UMA BOA ANÁLISE DA OFERTA
VERIFIQUE E ANALISE OUTROS EMPREENDIMENTOS DA
MESMA CONSTRUTORA
Isso é importante para se certificar sobre a solidez da construtora e a
qualidade da construção.
•• onsulte sites especializados.
C
•• bserve atentamente o material publicitário verificando possíveis
O
omissões ou informações incorretas.
•• rocure esclarecer todas as suas dúvidas junto aos corretores no
P
estande de vendas.
•• e possível, visite outros empreendimentos, converse com mora-
S
dores ou com o síndico.
ANALISE O MEMORIAL DESCRITIVO1
O Memorial Descritivo deve estar disponível no estande de vendas.
Verifique especialmente:
•• marca dos materiais de acabamento (azulejos, pisos, metais,
a
etc.);
•• marca das máquinas e equipamentos (elevadores etc.);
a
•• área de cada unidade em relação à fração ideal (veja quadro
a
abaixo);
O imóvel deverá conter os materiais especificados no Memorial. Caso
seja utilizado material de qualidade inferior ao estabelecido, o consumi-
dor terá direito a exigir a substituição do material, ou aceitar abatimento
do preço ou ainda, pedir o cancelamento do contrato, com a devolução
do valor pago monetariamente atualizado.
No caso de assinatura do contrato de compra e venda, o Memorial Des-
critivo deve vir anexado a este documento.
1 É um documento que descreve o projeto, contendo o detalhamento do material empregado,
metragens etc.
3
IMÓVEIS NA PLANTA
6. FRAÇÃO IDEAL
É a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de ter-
reno, correspondente a cada unidade autônoma do condomínio.
Para calcular a fração ideal, divida a área privativa (de cada unidade)
pela área total do empreendimento:
• se a garagem constar na escritura do apartamento, ela deve ser
somada à área privativa;
• se a garagem não constar na escritura do apartamento, ela
deve ser somada à área comum.
PLANTA DO IMÓVEL
Estude a planta de edificação para verificar a localização da unidade de
seu interesse, em relação à claridade, ventilação, ruídos externos, proxi-
midade da rua, etc..
Imóveis com frente voltada para o norte (“face norte”) geralmente rece-
bem maior incidência de sol durante o ano.
VISITA A APARTAMENTOS DECORADOS
Ao visitar apartamentos decorados, não se iluda quanto à aparência inicial.
Para seduzir o consumidor, os móveis poderão ter medidas adaptadas ao
projeto. Talvez a metragem não comporte móveis de tamanho padrão.
4
IMÓVEIS NA PLANTA
7. CERTIFIQUE-SE DE QUAL É O REGIME DE CONSTRUÇÃO
1- POR EMPREITADA (POR PREÇO GLOBAL OU PREÇO FECHADO)
O valor da venda é pré-fixado e corrigido apenas no caso de
parcelamento.
2- POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (OU PREÇO DE CUSTO)
O comprador assume, de acordo com sua fração ideal (área privativa
+ área comum), o custo integral de sua unidade e paga também um
valor de taxa de administração.
Em qualquer caso, há o risco de que o preço previsto inicialmente sofra
alterações no decorrer da obra.
VISITE O LOCAL DO EMPREENDIMENTO
Visite em dias e horários diferentes. Um lugar tranquilo de dia pode ser
muito agitado ou perigoso à noite.
Um lugar calmo no fim de semana pode ser intransitável em dias úteis.
Converse com moradores, comerciantes e porteiros locais.
Pesquise ainda, se o local e os arredores do empreendimento estão
sujeitos a alagamentos, o que podem gerar prejuízos e desvalorização
do imóvel.
ACESSO AO LOCAL
Avalie as condições de transporte publico e vias de acesso da região em
relação aos deslocamentos para o trabalho, escolas, hospitais etc.
Às vezes, a diferença no preço entre as regiões pode não compensar o
gasto com locomoção.
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
É uma garantia para o comprador em caso de falência da construtora.
5
IMÓVEIS NA PLANTA
8. Quando há patrimônio de afetação significa que cada empreendimen-
to da construtora/incorporadora tem sua contabilidade própria. Na
prática, é formada uma comissão de representantes que participa da
fiscalização da obra e tem acesso a todas as informações do empreendi-
mento (comerciais, tributárias, balanços contas) e repassa aos compra-
dores. Em caso de falência da construtora, os compradores poderão
instituir o condomínio da construção que decidirá sobre a liquidação do
patrimônio de afetação ou a continuação da obra.
MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
Para poder iniciar a venda de unidades, a construtora ou incorpora-
dora deverá antes registrar o Memorial de Incorporação no Cartório
de Registro de Imóveis da região em que o empreendimento será
construído.
O Memorial de Incorporação inclui:
•• prova de propriedade do terreno;
•• alvarás de autorização do projeto emitidos pelas autoridades
competentes (Prefeitura e divisões administrativas);
•• certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais;
•• cálculo da área de edificação;
•• omprovação de pagamento de outorga onerosa junto à Prefei-
c
tura (dependendo do Município);
•• Memorial Descritivo, com detalhamento de todas as especifica-
ções do empreendimento.
O Memorial de Incorporação deve ficar disponível para consulta pública
e, por isso, seu número de Registro e a indicação do Cartório em que se
encontra devem ser informados tanto na publicidade quanto na oferta.
Algumas publicidades descumprem a lei e não trazem esta informação,
mas apenas outros números, como registro do terreno, Convenção de
Condomínio, protocolos diversos, que podem confundir o consumidor.
É proibido, antes do lançamento, fazer reserva de unidade pelo pa-
gamento de sinal ou assinatura em pré-contrato ou documento
6
IMÓVEIS NA PLANTA
9. equivalente.
CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DO TERRENO
Em locais onde há falta de terrenos para novas construções, estão ocor-
rendo construções em terrenos que contêm contaminação (em geral,
terrenos que foram utilizados por indústrias).
Quem quiser informações sobre a qualidade ambiental do terreno pode
verificar a sua matrícula no Cartório, que deve apontar qualquer restri-
ção que existir.
Em São Paulo, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Pau-
lo, publica anualmente, em seu site (www.cetesb.sp.gov.br) a Relação
das Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de São Paulo, enquan-
to a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente, publica o Relatório de Áreas Contaminadas do Municí-
pio (www.prefeitura.sp.gov.br).
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Antes de assinar qualquer documento, o consumidor deve LER COM
MUITA ATENÇÃO todas as cláusulas e, se necessário, consultar um pro-
fissional especializado. Para isso, deverá levar uma via do contrato para
ler em casa, com calma, sem pressão e em conjunto com todos os
interessados.
DEVEM CONSTAR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
1 - as especificações da oferta, da minuta, do termo de reserva ou da
proposta;
2 - a identificação do incorporador e/ou construtor e do vendedor;
3 - o valor do sinal;
4 - o valor total do imóvel;
5 - os índices de reajuste e sua periodicidade, quando houver
parcelamento;
6 - o local do pagamento e as penalidades por atraso1;
1 Lembrando que a multa só pode ser até 2%
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IMÓVEIS NA PLANTA
10. 7 - os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do
imóvel;
8 - a indicação da unidade privativa (localização, confrontação, metra-
gem total, área privativa, área comum) e da garagem (localização,
confrontação, metragem);
9 - os prazos para início e entrega da obra, com as penalidades em
caso de não cumprimento (veja quadro abaixo);
10 - o prazo de carência (se houver) e respectiva multa (veja quadro
abaixo);
11 - todas as demais condições prometidas pelo vendedor (que po-
dem também constar em papel timbrado da empresa, com a iden-
tificação e assinatura de quem fez a oferta) – por exemplo, se for
prometido um refrigerador;
12 - os casos possíveis de rescisão e se estão fixadas as condições para
a devolução dos valores, no caso de inadimplência do adquirente.
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IMÓVEIS NA PLANTA
11. PRAZO DE CARÊNCIA
É um período em que o incorporador poderá desistir do empre-
endimento. Por meio de uma declaração que é registrada em
Cartório antes do início das vendas das unidades, o incorpora-
dor define o prazo e as condições que o autorizarão a desistir do
empreendimento.
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE INICIO E ENTREGA
DA OBRA
Algumas incorporadoras estabelecem uma multa de 0,5% sobre o
valor pago pelo consumidor – como o consumidor paga, durante
a construção, em geral, 30% do valor do imóvel, a multa se torna
irrisória, não sendo suficiente nem mesmo para pagar o aluguel de
imóvel semelhante.
O correto é que a mesma imposição de mora (pagamento de
prestações em atraso) atribuída ao consumidor, seja igual para o
fornecedor em caso de atraso na entrega, ou seja, multa, juros e
correção monetária, todos na mesma proporção.
Atenção: caso a construtora/incorporadora insira em seu contrato
cláusula que estipule prazo de prorrogação para a entrega do
imóvel, que pode variar de 120/180 dias, não aceite. O Procon-SP
considera essa prática abusiva, porque permite a variação unilate-
ral das condições contratuais.
Deve estar anexado ao contrato de compra e venda o Memorial
Descritivo do imóvel informando tudo que o imóvel apresentará
depois de pronto.
Ao assinar o contrato:
•• cerifique-se de que as cláusulas são as mesmas da proposta ou
minuta;
•• risque todos os espaços em branco.
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IMÓVEIS NA PLANTA
12. FOLHETOS, PUBLICIDADES, ANOTAÇÕES, FOTOGRAFIAS
Todo o material utilizado na oferta integra o contrato e obriga o forne-
cedor, portanto, é imprescindível que o consumidor guarde todo o ma-
terial de publicidade: folhetos, prospectos, anúncios de jornais, etc. e, se
possível, que tire fotos do estande, da maquete e do modelo decorado.
Solicite a apresentação da carteira de identificação do corretor e anote
sua matrícula.
CORRETAGEM DE IMÓVEL – TAXA SATI OU ATI
Algumas construtoras cobram, na assinatura do contrato de com-
pra e venda, uma taxa conhecida por SATI (Serviço de Assessoria
Técnico-Imobiliária) ou ATI (Assessoria Técnico-Imobiliária), correspon-
dente a 0,88% do valor do imóvel, referente à contratação de um espe-
cialista para dar informações sobre o contrato, analisar a adequação da
forma de pagamento do preço à condição financeira do comprador e
colaborar com os trâmites para a outorga da escritura.
Saiba que o corretor de imóveis é um profissional que se obriga a inter-
mediar uma negociação entre duas partes (consumidor (comprador) e
fornecedor (empreendedor/vendedor)). A comissão de corretagem é o
pagamento pelo serviço de intermediação que foi prestado. Normal-
mente cabe ao vendedor do imóvel a responsabilidade pelo pagamen-
to da corretagem, salvo se o comprador optou pela contratação deste
profissional.
Na maior parte das vezes o vendedor tenta transferir a despesa para
o comprador, estipulando em contrato que a obrigação de pagamen-
to será do consumidor. Isso é abusivo. Portanto, é proibida a cobrança
da comissão de corretagem nos lançamentos imobiliários, nos quais o
consumidor se dirige diretamente ao local de venda (estandes) para
aquisição do imóvel.
Quanto a uma assessoria jurídica, saiba que o fornecedor tem a obri-
gação de transmitir ao consumidor todas as informações inerentes ao
produto/serviço que comercializa, neste caso, um imóvel, e isso inclui
as cláusulas contratuais e todas as providências necessárias à concreti-
zação do negócio.
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IMÓVEIS NA PLANTA
13. Havendo a necessidade do empreendedor/vendedor contratar um pro-
fissional para prestar essas informações ao consumidor, este deve arcar
com os custos desta contratação.
É direito de o comprador receber todas as informações relacionadas
ao imóvel que está adquirindo e também com relação ao contrato, ter
suas dúvidas sanadas e esclarecidas pelo fornecedor. Caso seja de seu
interesse a contratação dos serviços de assessoria jurídica, esta poderá
ser prestada, desde que seja fornecido ao consumidor um orçamento
prévio com a descrição de todos os serviços, não podendo limitar-se tão
somente a informações contratuais, por estar inserida na obrigação da
vendedora a prestação das informações.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PROGRAMAÇÃO PESSOAL
QUADRO RESUMO
Os contratos de compra de imóveis geralmente contêm um Quadro Re-
sumo, onde é relacionado tudo que diz respeito aos pagamentos:
•• taxas de juros;
•• índices de reajuste;
•• valores;
•• datas de vencimento do sinal ou entrada;
•• parcelas mensais, semestrais, anuais, das chaves;
•• financiamento etc.
O maior vilão do orçamento de quem compra um imóvel na planta ge-
ralmente é a correção mensal do preço e das parcelas, mas esses dados
nem sempre ficam muito claros na contratação. Por isso, exija informa-
ções claras e corretas, tire todas as dúvidas e, se for necessário, busque a
ajuda de um profissional de confiança.
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IMÓVEIS NA PLANTA
14. FINANCIAMENTO CONVENCIONAL
No financiamento convencional, o comprador paga as parcelas para a
construtora durante a obra e somente quando o imóvel está pronto as-
sina o contrato com o banco.
Sabe-se que as parcelas mensais durante a construção são corrigidas pelo
INCC (Índice Nacional da Construção Civil), que mede a inflação do setor,
mas desconhece-se muitas vezes que o saldo total do preço até o mo-
mento do financiamento, também é corrigido por esse índice, e mesmo
que a obra atrase as incorporadoras continuam cobrando o reajuste.
Por isso, é comum o consumidor perceber que, depois de pagar as par-
celas por 2 ou 3 anos, continua devendo à empresa muito mais do que
o valor inicial do contrato, surpresa que ainda é mais comum quando
as parcelas durante a obra são pequenas. Às vezes, inviabiliza-se até a
continuidade do contrato quando o imóvel fica pronto, obrigando o
comprador a desistir do negócio e amargar um enorme prejuízo.
Também pode acontecer de se inviabilizar o financiamento se na data
da venda, o cálculo com base no salário do consumidor foi realizado
de forma muito apertada: provavelmente ele não conseguirá crédito no
momento de receber o imóvel, já que foi alterada a proporção dívida/
salário. Assim, poderá ser compelido a desistir do negócio e devolver
o imóvel, correndo ainda o risco de a empresa querer reter, de forma
ilegal, parte substancial dos valores pagos. A situação piora se as obras
atrasarem, pois a empresa continua a aplicar as correções mensais.
Um detalhe importante: a correção pelo INCC é muito maior do que o
índice de inflação utilizado para a correção dos salários. Como não se
tem o índice futuro, uma solução é simular uma compra em data ante-
rior e aplicar os índices já registrados desse período.
Outro ponto fundamental é considerar que a compra de um imóvel é
um negócio que vai comprometer parte do salário por muitos anos. Por-
tanto, se o orçamento estiver muito justo, provavelmente o consumidor
terá problemas para cumprir seus compromissos até o final.
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IMÓVEIS NA PLANTA
15. É preciso também contar com imprevistos como, por exemplo, ques-
tões de saúde, pois os gastos com financiamentos curtos podem ser
conciliados, o que não acontece com os financiamentos longos, geran-
do até a perda do imóvel.
Após a construção e entrega das chaves o índice de reajuste será o
estabelecido pela construtora ou pelo agente financeiro, o que deve
ser informado previamente. Ressaltamos que durante a construção e
antes da entrega das chaves, não poderá haver cobrança de juros pela
construtora.
É importante que consumidor se informe sobre as modalidades de
amortização do saldo devedor do financiamento (SAC – sistema
amortização constante, SACRE - amortização do valor emprestado re-
duzindo, simultaneamente, a parcela de juros sobre o saldo devedor,
PRICE – amortização inicial menor, parcelas e saldo corrigidos pela TR),
analisando qual o melhor modelo se ajusta ao seu caso.
A construtora/incorporadora não pode impedir o consumidor de quitar
o preço do imóvel com financiamento habitacional obtido em instituição
financeira de sua livre escolha, sendo nula a cláusula contratual que obri-
gue o consumidor a contratar com agente financeiro estipulado por ela.
REAJUSTE
A lei permite reajustes mensais das prestações apenas para contratos
com prazo igual ou superior a 36 meses. Contratos com prazo inferior
podem estipular somente reajustes anuais para as parcelas mensais ou
intermediárias. Aprovado o financiamento bancário, a dívida passa a ter
como credor a instituição financeira.
Para burlar tal determinação legal e cobrar a correção mensal sobre to-
das as parcelas e sobre o valor devido, algumas empresas inserem nos
contratos com prazo inferior a 36 meses uma parcela com vencimento
posterior a esses 36 meses, de valor até irrisório. E mesmo que tal parcela
seja quitada antecipadamente, a questão da correção não é alterada,
pois o fluxo de pagamento foi calculadamente planejado para um pe-
ríodo maior.
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IMÓVEIS NA PLANTA
16. JUROS
Embora durante a construção o consumidor seja de fato o credor da
construtora ou da incorporadora, algumas dessas empresas aplicam
juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor apurado mensalmente, no
período entre a data do contrato e a data da entrega das chaves, e nes-
se momento elas cobram todo o valor acumulado, surpreendendo o
consumidor.
Tal prática abusiva, denominada “juros no pé”, já havia sido abolida do
mercado, mas foi considerada válida, recentemente (junho de 2012),
pelo Superior Tribunal de Justiça – um grande retrocesso. Porém, a Justi-
ça ainda não firmou um entendimento definitivo sobre a questão.
CRÉDITO ASSOCIATIVO
Trata-se de um tipo especial de financiamento para famílias de bai-
xa renda, que deverá ser mencionado nos compromissos de compra
e venda. Na prática, forma-se um grupo mínimo de compradores e o
contrato com a Caixa Econômica Federal é assinado antes do início ou
durante a realização da obra.
É preciso atenção, pois o prazo para a entrega do imóvel somente co-
meça a ser contado depois da formação do grupo de compradores e da
aprovação dos contratos pela CEF. O ideal é que nesse tipo de contrato
seja estabelecido um prazo máximo para a empresa reunir o grupo –
caso não consiga, deverá devolver integralmente, e corrigidos, os valo-
res recebidos do consumidor.
Para os consumidores, as vantagens principais são a possibilidade de
utilização do FGTS logo no início da construção e a garantia de já terem
o financiamento contratado e aprovado quando o imóvel ficar pronto.
As desvantagens são o pagamento de juros durante todo o período das
obras e a continuidade da correção do saldo final.
O ponto principal que diferencia este financiamento do convencional
é que, no convencional, o cliente paga as parcelas para a construtora
durante a obra e somente quando o imóvel estiver pronto assinará o
contrato com o banco; enquanto no crédito associativo a empresa in-
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IMÓVEIS NA PLANTA
17. forma que o cliente deverá aguardar a formação do grupo para assinar
o contrato com o banco, antes do início ou durante a execução da obra,
havendo cláusula expressa na qual o vendedor dá ao comprador plena
quitação do imóvel vendido.
Ocorre que muitas incorporadoras que comercializam por meio do
crédito associativo incluem nos documentos uma “confissão de dívida”,
na qual o consumidor se compromete a pagar o “resíduo” do INCC no
momento da entrega do imóvel, o que é ilegal e não deverá ser aceito
pelo consumidor.
PARCELA DAS CHAVES E OUTRAS PARCELAS
INTERMEDIÁRIAS
A parcela das chaves é, na verdade, uma parcela intermediária, com data
de vencimento fixa, que coincide com a data prometida para a conclu-
são das obras. Quando as obras atrasam, porém, a parcela continua a
ser cobrada na data fixada, e o cliente, sem recursos no momento, se
vê pressionado.
Muitas empresas, então, condicionam o adiamento dessa cobrança
para quando o imóvel estiver concluído, desde que o cliente assine um
aditivo contratual concordando com o adiamento da data da entrega
do imóvel, sem nenhum tipo de pedido indenizatório. Outras empre-
sas aplicam multa e juros sobre a parcela, alegando inadimplemento
do consumidor.
Há casos, ainda, em que as parcelas mensais pagas pelo comprador du-
rante a construção não são suficientes para quitar um percentual míni-
mo do valor do imóvel que permita o financiamento. Se esse percentual
não for pago, o cliente provavelmente não conseguirá o financiamento
e terá de desistir do imóvel e perder quantias significativas.
O comprador precisa, portanto, ficar muito atento no momento da
compra e verificar todos os pagamentos que têm data fixa de venci-
mento no contrato, tanto mensais quanto intermediários, fazendo cál-
culos cuidadosos e projetando a incidência de correção monetária. Em
regra, somente a parcela final poderá ser financiada, e esta opção vem
expressa no contrato, sendo que as demais devem ser quitadas com
recursos próprios do comprador.
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IMÓVEIS NA PLANTA
18. FINANCIAMENTO BANCÁRIO
Ao optar por financiar parte do preço, o comprador poderá contratar a
construtora, se houver essa possibilidade, ou a instituição bancária de
sua preferência. Obrigar o comprador a recorrer a determinado banco
caracteriza a prática ilegal conhecida por “venda casada”.
Optando por financiamento bancário, o comprador deverá ficar aten-
to às exigências, como percentual máximo de comprometimento de
renda, número de pessoas que integrarão a renda, parentesco etc. No
cálculo do comprometimento da renda, devem ser consideradas as par-
celas intermediárias, trimestrais, semestrais, anuais e das chaves.
Tão logo a construtora entregue os últimos documentos referentes à
obra, habite-se e especificação de condomínio, o comprador pode dar
entrada no pedido de financiamento.
HABITE-SE
Concluída a obra, a construtora deverá solicitar um auto de conclusão
de obra junto ao órgão competente da Prefeitura, no qual deverá cons-
tar que a construção corresponde ao projeto aprovado. Deverão ser
emitidos atestados das concessionárias de água e energia elétrica e do
Corpo de Bombeiros. Havendo exigências, a certidão só será liberada
após sua solução.
Ocorre que em muitos casos o habite-se é expedido antes das obras de
acabamento do imóvel, que podem demorar meses para serem conclu-
ídas. Os contratos de incorporação, porém, normalmente trazem uma
cláusula pela qual consideram o imóvel finalizado e, portanto, concluída
a obrigação com a mera expedição do habite-se.
A lei, porém, determina que a responsabilidade da incorporadora pe-
rante o comprador só se encerra com a individualização da matrícula do
imóvel, e, portanto, a empresa não pode exigir o pagamento da parcela
final nem cobrar juros incidentes enquanto não providenciar todos os
documentos necessários para o financiamento do imóvel.
A liberação do financiamento ao consumidor também depende da ex-
pedição do habite-se.
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IMÓVEIS NA PLANTA
19. ENFATIZANDO AS RECOMENDAÇÕES MAIS IMPORTANTES
99 Antes de concretizar qualquer negócio, consulte o Cadastro de
Reclamações Fundamentadas da Fundação PROCON-SP, para se
inteirar da existência ou não de reclamações contra a incorpo-
radora, construtora ou intermediadora vendedora e realize uma
pesquisa no site do Tribunal de Justiça do seu Estado para verificar
se há algum processo contra a empresa e qual é o problema de
que ele trata.
99 Pesquise as ofertas de imóveis semelhantes, comparando, além
do preço, a região de localização. Consulte o memorial descritivo
com a indicação dos acabamentos. Visite o local do imóvel em
dias e horários diferentes. Visite outro empreendimento da mes-
ma empresa.
99 Consulte a matrícula do imóvel e verifique se não existe restrição
pendente e se a incorporação foi devidamente registrada.
99 Leia atentamente e procure entender o contrato. Em caso de dúvi-
da, recorra a um especialista. Risque todos os espaços em branco.
99 Não feche nenhum negócio movido pela emoção. Leve todos os
contratos para ler em casa, sem a pressão dos vendedores, faça
contas, reflita sobre o negócio. Só assine qualquer documento
depois de já ter esclarecido todas as dúvidas.
99 Ao assinar o contrato lembre-se de rubricar todas as páginas e
solicite que as assinaturas ocorram na presença de testemunhas
qualificadas (maiores de 18 anos, sem relação de parentesco) e do
vendedor.
99 Exija, na hora, uma via do contrato original e guarde-a com você,
reconhecendo as firmas de todas as assinaturas. Posteriormente,
registre-o no Cartório de Registro de Imóveis competente.
A COMPRA DE UM IMÓVEL NORMALMENTE É UM NEGÓCIO
PARA A VIDA TODA.
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IMÓVEIS NA PLANTA
20. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-SP
ENDEREÇOS E CANAIS DE ATENDIMENTO
ATENDIMENTO PESSOAL – POSTOS POUPATEMPO
2ª a 6ª, das 7h às 19h - Sábados, das 7h às 13h
ITAQUERA SANTO AMARO SÉ
Av. do Contorno, 60 Rua Amador Bueno, Praça do Carmo
Metrô Itaquera 176/258 s/nº
ATENDIMENTO ELETRÔNICO E SITE
INTERNET
www.procon.sp.gov.br
@ BLOG: educaproconsp.blogspot.com.br
FACEBOOK: www.facebook.com/proconsp
TWITTER: www.twitter.com/@proconspoficial
OUTROS ATENDIMENTOS
TELEFONE - Disque: 151
CARTAS FAX
Para orientações e cadastro de
Caixa Postal 1151 (11) 3824-0717 reclamações fundamentadas
Cep: 01031-970 2ª a 6ª, das 10h às 16h 2ª a 6ª, das 7h às 19h
OUVIDORIA - Criticas, elogios e sugestões ao PROCON-SP
Rua Barra Funda, 930, Sala 401 – Barra Funda, Cep 01152-000, São Paulo-SP
Telefone: 0800 377 6266
Email: ouvidoria@procon.sp.gov.br
NÚCLEOS REGIONAIS
fiscalização, cursos, palestras e suporte aos Procons municipais
Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos e Sorocaba
OUTROS MUNICÍPIOS Consulte a prefeitura de sua cidade ou o site do Procon-SP