Higiene do trabalho

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MATERIAL DIDÁTICO
HIGIENE DO TRABALHO
CREDENCIADA JUNTO AO MEC PELA
PORTARIA Nº 1.004 DO DIA 17/08/2017
0800 283 8380
www.faculdadeunica.com.br

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SUMÁRIO
UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................5
UNIDADE 2 – RISCOS X HIGIENE DO TRABALHO.................................................8
2.1 CONCEITOS, CLASSIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ......................................................8
UNIDADE 3 – RISCOS FÍSICOS..............................................................................10
3.1 CONCEITO, TIPOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA, MEDIDAS DE CONTROLE ..........................10
UNIDADE 4 – RISCOS QUÍMICOS/GASOSOS .......................................................17
4.1 DEFINIÇÃO DE CONTAMINANTES QUÍMICOS E RECONHECIMENTO.................................17
4.2 CLASSIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE ACORDO COM O EFEITO....................20
4.3 TOLERÂNCIA AOS AGENTES QUÍMICOS......................................................................22
4.4 MEDIDAS DE CONTROLE..........................................................................................24
UNIDADE 5 – VENTILAÇÃO....................................................................................29
5.1 IMPORTÂNCIA DA VENTILAÇÃO PARA O SER HUMANO, EQUIPAMENTOS DE CONTROLE ....29
5.2 CONCEITO E APLICAÇÃO DA VENTILAÇÃO ..................................................................30
5.3 A IMPORTÂNCIA DA MECÂNICA DOS FLUIDOS .............................................................32
UNIDADE 6 – RISCOS BIOLÓGICOS .....................................................................35
6.1 DEFINIÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS BIOLÓGICOS.........................................35
6.2 CLASSIFICAÇÃO E OCORRÊNCIA...............................................................................37
6.3 MANUSEIO E MEDIDAS DE CONTROLE .......................................................................38
UNIDADE 7 – RISCOS RELATIVOS AO MANUSEIO, ARMAZENAGEM E
TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS AGRESSIVAS - INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE ..................................................................................................44
7.1 COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS ................................................................................44
7.2 RISCOS RELATIVOS AO MANUSEIO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS
AGRESSIVAS ................................................................................................................53
UNIDADE 8 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.......................56
UNIDADE 9 –PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR..............................61
9.1 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA ...................................61
9.2 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO..................65
9.3 PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO – PCMAT .............................................................................................67
9.4 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA – PCA ......................................................72
9.5 PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA – PPR ....................................................73

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9.6 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RISCOS EM PRENSAS E SIMILARES – PPRPS ..............74
UNIDADE 10 – INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO............................82
10.1 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO....................................................................................82
10.2 DEFINIÇÕES E CONCEITOS ....................................................................................83
10.3 POSIÇÃO INSTITUCIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.............................................84
10.4 MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO...........................................................................85
REFERÊNCIAS.........................................................................................................89

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UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO
Ao se tratar da segurança e saúde do trabalho nas organizações, sempre
nos lembramos do setor responsável pelas atividades prevencionistas, o SESMT –
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho –
que segundo a Norma Regulamentadora NR 4 do Ministério do Trabalho, possui “a
finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de
trabalho”.
A existência ou não deste setor é vinculada à graduação de risco da
atividade principal da empresa e ao número total de empregados que trabalham no
estabelecimento, sendo este entendido como cada uma das unidades da empresa,
funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria usina, escritório,
oficina e depósito.
Este setor deve ser composto por profissionais com formação na área,
devendo a empresa exigir no ato da contratação a qualificação necessária para a
investidura no cargo. Os profissionais que formam este serviço são os seguintes:
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do
Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do
Trabalho e o Técnico de Segurança do Trabalho (UNESP, 2006).
As competências do SESMT nas organizações, conforme a NR 4, estão
baseadas nas aplicações e conhecimentos sobre prevenção de acidentes e doenças
no ambiente de trabalho e todos seus componentes, de modo a eliminar os riscos
existentes. Deve também determinar medidas de controle, indicar equipamentos de
proteção individual e coletiva, colaborar nos projetos e implantação de novas
tecnologias da empresa, promover atividades de conscientização, educação e
orientação, esclarecer e conscientizar os empregados dos riscos, analisar os
acidentes e registrar os dados.
Outro apoio para a prevenção nas empresas é a CIPA – Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes, que tem como tarefa a “prevenção de acidentes e
doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida dos empregados e do empregador, sendo os
primeiros eleitos em escrutínio secreto e os outros indicados pela empresa. À CIPA

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cabe apontar os atos inseguros dos trabalhadores e as condições de insegurança
existentes na organização.
Apesar do apoio fornecido por este setor especializado, no caso do SESMT,
e orientador, no caso da CIPA, verifica-se a necessidade da criação de uma cultura
organizacional que seja voltada para a segurança e saúde. A ideia deve partir da
alta gerência da empresa, integrando nos esforços da organização, ações efetivas
voltadas para segurança, saúde e bem-estar e moral de seus funcionários, através
de uma abordagem estruturada para a avaliação e o controle dos riscos no trabalho.
A alta administração deve definir, documentar e ratificar sua política de
segurança e saúde no trabalho, reconhecendo este tema como parte integrante do
desempenho de seu negócio, fornecendo recursos adequados e responsabilizando
os gerentes de linha, do mais alto executivo ao primeiro nível de supervisão, pelo
cumprimento desta política.
Os profissionais que compõem o serviço de segurança e medicina do
trabalho devem ter o papel de assessores da empresa, contribuindo para o
processo, a formação de ideias e a conscientização. Seu papel será o de, além de
cumprir a legislação, orientar e contribuir com novas ideias (SILVA, 2008).
Esta pequena introdução vem mostrar a importância dos serviços de
segurança no trabalho, e ao longo desta apostila discorreremos sobre os riscos aos
quais os trabalhadores estão sujeitos e os vários programas que devem ser
observados pelas empresas, não só para atender às exigências legais, mas
principalmente visando a segurança dos seus empregados que são o bem mais
importante de qualquer organização, os quais irão de encontro ao nosso objetivo
principal: prevenir as doenças que surgem em decorrência do trabalho.
O arcabouço está assim construído: riscos físicos, químicos, gasosos,
biológicos, conceitos, classificações, medidas de controle, manuseio; ventilação;
riscos relativos ao manuseio, armazenagem e transporte de substâncias agressivas;
equipamentos de proteção individual; programas de saúde do trabalhador;
insalubridade e periculosidade; inspeção e fiscalização do trabalho.
Esta apostila não é uma obra inédita, trata-se de uma compilação de autores
e temas ligados aos programas que existem na área de medicina e segurança no
trabalho e tomamos o cuidado de disponibilizar ao final da mesma, várias

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referências que podem complementar o assunto e sanar possíveis lacunas que
vierem a surgir.
Desejamos bons estudos a todos!

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UNIDADE 2 – RISCOS X HIGIENE DO TRABALHO
2.1 Conceitos, classificação e reconhecimento
Higiene Ocupacional, industrial ou do trabalho é uma técnica preventiva que
atua na exposição do trabalhador a um ambiente agressivo com o objetivo de evitar
doenças profissionais.
Por definição, é a ciência e a arte dedicada à prevenção, reconhecimento,
avaliação e controle dos riscos existentes ou originados dos locais de trabalho, os
quais podem prejudicar a saúde e o bem-estar das pessoas no trabalho, enquanto
considera os possíveis impactos sobre o meio ambiente geral.
Mas, o que são riscos?
Na epidemiologia, o conceito de risco corresponde à probabilidade de um
indivíduo, de uma população definida, desenvolver uma determinada doença, em um
período de tempo também estabelecido.
Os riscos estão presentes nos locais de trabalho e em todas as demais
atividades humanas, comprometendo a segurança e a saúde das pessoas e a
produtividade da empresa.
No entendimento de Pignati (2007), os fatores de risco provocam cargas à
saúde dos trabalhadores e se transformam em situações de risco que, quando não
eliminadas, ocasionam eventos de riscos ou acidentes de trabalho (típicos, trajetos e
doenças do trabalho), cujos efeitos podem atingir suas famílias, a população e o
ambiente do entorno ou da região. Estas situações de risco têm origem na
organização dos processos de trabalho influenciados por dinâmicas sociais,
tecnológicas e de promoção de saúde, que necessitam serem vigiadas pelos
trabalhadores, pela população afetada/agravada e pelo Estado, no sentido de serem
eliminadas num processo de vigilância à saúde no trabalho.
A noção de risco “ocupacional”, que tem orientado muitas intervenções nos
ambientes de trabalho, apresenta como limitações a dependência do conhecimento
prévio sobre os determinantes de agravos e a menor viabilidade de uso desta noção
quando se desconhece uma relação direta entre o agente de risco e o efeito à saúde
(AYRES, 2002).

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Na toxicologia, o conceito de risco está associado à estimativa da
probabilidade de desenvolvimento de uma doença como resultado de uma
determinada exposição (FUNASA, 2002).
Se pensarmos em termos de agentes agressivos, a exposição causa, dentre
outros agravos, enfermidade profissional, fadiga, acidentes no trabalho,
envelhecimento, desgaste prematuro e insatisfação.
Tanto por isso, podemos elencar como objetivos da higiene do trabalho:
Eliminar ou reduzir os agentes agressivos de natureza química, física ou
biológica encontrados no ambiente de trabalho, capazes de acarretar
doenças profissionais ou qualquer outro prejuízo a saúde do trabalhador.
São fases da higiene do trabalho:
• Antecipação - F ase de prevenção de riscos – São considerados os riscos
ambientais que poderão ocorrer nos ambientes de trabalho, visando a introdução de
sistemas de controle durante as fases de projeto, instalação, ampliação, modificação
ou substituição de equipamentos ou processos;
• Reconhecimento - Identificação dos riscos – Identificar os riscos ambientais
que podem influenciar a saúde dos trabalhadores. Nesta fase torna-se necessário
um estudo sobre matérias-primas, produtos e subprodutos, métodos e
procedimentos de rotina, processos produtivos, instalações e equipamentos
existentes. É a primeira avaliação qualitativa do ambiente de trabalho;
• Avaliação - Constatação da presença do agente com quantificação – É
a fase da avaliação quantitativa dos riscos ambientais através de medições de curto
ou longo prazo nos ambientes de trabalho e comparação com os limites de
tolerância. As avaliações devem ser realizadas após a elaboração de estratégias de
amostragem que devem estar de acordo com as técnicas de avaliação e análise
selecionadas;
• Controle - Medidas a serem adotadas após a comparação – O controle
deve ser dimensionado levando-se em consideração os recursos técnicos e
financeiros, sendo preferencialmente recomendados os controles de engenharia.
Esta é a fase mais importante, devendo ser iniciada, sempre que possível, durante
as fases de antecipação e reconhecimento.

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UNIDADE 3 – RISCOS FÍSICOS
3.1 Conceito, tipos, limites de tolerância, medidas de controle
No grupo dos riscos físicos, podemos encaixar diversas formas de energia,
como: ruídos; temperaturas excessivas; vibrações; pressões anormais; radiações
ionizantes e radiações não ionizantes; frio; calor; umidade.
Os riscos físicos podem ser enumerados dependendo dos equipamentos de
manuseio do operador ou do ambiente em que se encontra no laboratório. Não
devem ser confundidos com os riscos de acidentes.
Ruídos
As máquinas e equipamentos utilizados pelas empresas produzem ruídos
que podem atingir níveis excessivos, podendo a curto, médio e longo prazo provocar
sérios prejuízos à saúde. Dependendo do tempo de exposição, nível sonoro e da
sensibilidade individual, as alterações danosas poderão manifestar-se
imediatamente ou gradualmente. Quanto maior o nível de ruído, menor deverá ser o
tempo de exposição ocupacional.
Abaixo temos os limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente:
Nível de ruído dB (A) Máxima exposição diária permissível
85 8 horas
86 7 horas
87 6 horas
88 5 horas
89 4 horas e 30 minutos
90 4 horas
92 3 horas
95 2 horas
96 1 hora e 45 minutos
98 1 hora e 15 minutos
100 1 hora
102 45 minutos

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104 35 minutos
105 30 minutos
106 25 minutos
108 20 minutos
110 15 minutos
112 10 minutos
114 8 minutos
115 7 minutos
O ruído age diretamente sobre o sistema nervoso, ocasionando:
⇒ fadiga nervosa;
⇒ alterações mentais – perda de memória, irritabilidade, dificuldade em
coordenar ideias;
⇒ hipertensão;
⇒ modificação do ritmo cardíaco;
⇒ modificação do calibre dos vasos sanguíneos;
⇒ modificação do ritmo respiratório;
⇒ perturbações gastrointestinais;
⇒ diminuição da visão noturna;
⇒ dificuldade na percepção de cores.
Além dessas consequências, o ruído atinge também o aparelho auditivo
causando a perda temporária ou definitiva da audição.
Para evitar ou diminuir os danos provocados pelo ruído no local de trabalho,
podem ser adotadas as seguintes medidas:
Medidas de proteção coletiva – enclausuramento da máquina
produtora de ruído; isolamento de ruído;
Medida de proteção individual – fornecimento de equipamento de
proteção individual - EPI (no caso, protetor auricular). O EPI deve ser

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fornecido na impossibilidade de eliminar o ruído ou como medida
complementar;
Medidas médicas – exames audiométricos periódicos, afastamento do
local de trabalho, revezamento;
Medidas educacionais – orientação para o uso correto do EPI,
campanha de conscientização;
Medidas administrativas – tornar obrigatório o uso do EPI (controlar
seu uso).
Vibrações
Na indústria é comum o uso de máquinas e equipamentos que produzem
vibrações, as quais podem ser nocivas ao trabalhador.
As vibrações podem ser:
→ Localizadas (em certas partes do corpo) – são provocadas por ferramentas
manuais, elétricas e pneumáticas;
• Consequências – alterações neurovasculares nas mãos, problemas
nas articulações das mãos e braços; osteoporose (perda de substância
óssea);
→ Generalizadas (ou do corpo inteiro) – as lesões ocorrem com os operadores
de grandes máquinas, como os motoristas de caminhões, ônibus e tratores;
• Consequências – Lesões na coluna vertebral; dores lombares.
Para evitar ou diminuir as consequências das vibrações é recomendado o
revezamento dos trabalhadores expostos aos riscos (menor tempo de exposição).
Radiações
São formas de energia que se transmitem por ondas eletromagnéticas. A
absorção das radiações pelo organismo é responsável pelo aparecimento de
diversas lesões. Podem ser classificadas em dois grupos:

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Radiações ionizantes – os operadores de raios-X e radioterapia estão
frequentemente expostos a esse tipo de radiação, que pode afetar o organismo ou
se manifestar nos descendentes das pessoas expostas;
Radiações não ionizantes – são radiações não ionizantes, a radiação
infravermelha, proveniente de operação em fornos, ou de solda oxiacetilênica,
radiação ultravioleta como a gerada por operações em solda elétrica, ou ainda raios
laser, micro-ondas, etc.
Seus efeitos são perturbações visuais (conjuntivites, cataratas),
queimaduras, lesões na pele, etc.
Para que haja o controle da ação das radiações para o trabalhador é preciso
que se tome:
- Medidas de proteção coletiva – isolamento da fonte de radiação (ex:
biombo protetor para operação em solda), enclausuramento da fonte de radiação
(ex: pisos e paredes revestidas de chumbo em salas de raio-x);
- Medidas de proteção individual – fornecimento de EPI adequado ao risco
(ex: avental, luva, perneira e mangote de raspa para soldador, óculos para
operadores de forno);
- Medida administrativa – exemplo: dosímetro de bolso para técnicos de raio-
x.
- Medida médica – exames periódicos.
Existem equipamentos que podem gerar calor ou chama, como por exemplo,
estufas, banhos de água, bico de bunsen, lâmpadas infravermelha, manta
aquecedora, agitadores magnéticos com aquecimento, chapas aquecedoras,
termociclador, incubadora elétrica, forno de micro-ondas, esterilizadores de alças ou
agulhas de platina, autoclave, portanto, sua instalação deve ser feita em local
ventilado, longe de materiais inflamáveis, voláteis, termossensíveis.
Ao operar equipamentos geradores de calor, o operador deve se proteger
com luvas adequadas (resistentes ou revestidas com material isolante) e avental. O
manuseio de destiladores com substâncias voláteis ou perigosas deve ser feito

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dentro da capela de segurança química e exaustão e devem-se utilizar máscaras
com filtros adequados para substâncias voláteis.
Um equipamento bastante comum no laboratório é a chama de aquecimento
e a manta aquecedora. Por ser portátil e os usuários terem facilidade em deslocá-lo,
podem causar queimaduras nas mãos com certa frequência. A colocação de um
aviso de advertência de que pode estar quente é providencial para todos os
usuários.
Ainda com relação ao fogo e suas consequências, são medidas
recomendadas para sua proteção:
Identificar a localização do chuveiro, dos extintores e dos baldes de areia;
Identificar a localização dos quadros elétricos e da torneira geral do gás;
Saber que aquecer produtos a altas temperaturas pode provocar
queimaduras;
Conhecer como se deve acender o bico de gás;
Nunca abandonar um bico ou lamparina acesa;
Evitar movimentá‐los quando acesos;
Flamejar os instrumentos e os tubos com cuidado para evitar formação de
aerossóis;
Não usar material facilmente inflamável nas proximidades da chama;
Evitar exposição aos vapores da autoclave quando de sua abertura, pois pode
provocar queimadura;
Usar luvas isolantes para remover materiais da autoclave.
Para baixas temperaturas:
Determinados experimentos devem ser realizados dentro de câmaras frias,
portanto, quando o operador executar tais tarefas por um período prolongado
recomenda-se o uso de roupas térmicas com capuz, uma vez que o frio
também pode danificar os cabelos;

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Frascos que contêm nitrogênio líquido e gelo seco quando inadequadamente
manipulados ou transportados também provocam acidentes graves como as
queimaduras (ODA; ÁVILA, 1998)
Consequências de temperaturas extremas – quente e frio
Altas temperaturas Baixas temperaturas
Altas temperaturas podem provocar:
- desidratação;
- erupção da pele;
- câimbras;
- fadiga física;
- distúrbios psiconeuróticos;
- problemas cardiocirculatórios;
- insolação.
Baixas temperaturas podem provocar:
- feridas;
- rachaduras e necrose na pele;
- enregelamento: ficar congelado;
- agravamento de doenças reumáticas;
- predisposição para acidentes;
- predisposição para doenças das vias
respiratórias.
Para o controle das ações nocivas das temperaturas extremas ao
trabalhador, é necessário que se tome medidas:
• de proteção coletiva – ventilação local exaustora com a função de
retirar o calor e gases dos ambientes, isolamento das fontes de calor/frio;
• de proteção individual – fornecimento de EPI (ex: avental, bota, capuz,
luvas especiais para trabalhar no frio).
Pressões anormais
Há uma série de atividades em que os trabalhadores ficam sujeitos a
pressões ambientais acima ou abaixo das pressões normais, isto é, da pressão
atmosférica a que normalmente estamos expostos.
Baixas pressões: são as que se situam abaixo da pressão atmosférica
normal e ocorrem com trabalhadores que realizam tarefas em grandes altitudes. No
Brasil, são raros os trabalhadores expostos a este risco.
Altas pressões: são as que se situam acima da pressão atmosférica normal.
Ocorrem em trabalhos realizados em tubulações de ar comprimido, máquinas de
perfuração, caixões pneumáticos e trabalhos executados por mergulhadores. Ex:
caixões pneumáticos, compartimentos estanques instalados nos fundos dos mares,

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rios, e represas onde é injetado ar comprimido que expulsa a água do interior do
caixão, possibilitando o trabalho. São usados na construção de pontes e barragens.
A exposição a pressões anormais, pode causar a ruptura do tímpano quando
o aumento de pressão for brusco e a liberação de nitrogênio nos tecidos e vasos
sanguíneos e morte. Por ser uma atividade de alto risco, exige legislação específica
(NR-15) a ser obedecida.
Umidade
As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcadas,
com umidades excessivas, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores,
são situações insalubres e devem ter a atenção dos prevencionistas por meio de
verificações realizadas nesses locais para estudar a implantação de medida de
controle.
A exposição do trabalhador à umidade pode acarretar doenças do aparelho
respiratório, quedas, doenças de pele, doenças circulatórias, entre outras. Para o
controle da exposição do trabalhador à umidade podem ser tomadas medidas de
proteção coletiva (como o estudo de modificações no processo do trabalho,
colocação de estrados de madeira, ralos para escoamento) e medidas de proteção
individual (como o fornecimento do EPI – luvas de borracha, botas, avental para
trabalhadores em galvanoplastia, cozinha, limpeza, etc).

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UNIDADE 4 – RISCOS QUÍMICOS/GASOSOS
4.1 Definição de contaminantes químicos e reconhecimento
Os mais diversos produtos químicos que chegam a nós vêm da
transformação de alguma matéria-prima presente na natureza como o petróleo, gás
natural, carvão; da biomassa (madeira, cana de açúcar etc.), de minerais retirados
das rochas; da água do mar (sal) e de depósitos naturais como os de salgema,
fosfato e enxofre de fontes naturais (o ar e a água).
A partir de cerca de dez matérias-primas são produzidos mais de vinte
produtos básicos, como o etileno, propeno, butadieno, benzeno, gás sintético,
acetileno, amônia, ácido sulfúrico, hidróxido de sódio (soda cáustica) e cloro.
Dos produtos básicos são obtidos mais de 300 intermediários que darão
origem às substâncias refinadas e aos produtos destinados ao consumidor final.
As substâncias químicas podem ser encontradas nas formas:
sólida (menor risco de contaminação);
poeira (pequenas partículas sólidas);
líquida (à temperatura ambiente, como ácidos e dissolventes);
vapor (fase gasosa de um material líquido em condições normais);
neblina (pequenas gotas de líquido em suspensão no ar);
gases (substância gasosa em seu estado natural ou líquida e sólida que se
transformam em gás quando aquecida).
A forma como uma substância é utilizada e as suas propriedades físico-
químicas determinam o risco que representa para a saúde e o meio ambiente.
No caso de substâncias químicas, por exemplo, o risco, vai depender de
uma série de características e condições, como:
A quantidade e o tipo de produto (suas características físico-químicas);
Da toxicidade;
O modo como os produtos são recebidos na empresa, armazenados;

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A forma e as condições de uso (enclausuradas ou não, aquecidas ou
pressurizadas);
A destinação dos seus resíduos durante e após o uso;
O meio e a condição de transporte, tanto dentro da empresa como até a
entrega ao comprador, etc.
As substâncias químicas constituem um dos principais fatores de risco nos
ambientes de trabalho, ao lado de outros como o calor, o barulho, a radiação
ionizante e a não ionizante, etc. Devido a sua ampla gama de aplicações, os
produtos químicos e os riscos a eles relacionados podem ser encontrados em quase
todos os segmentos industriais, como: metalurgia e galvanoplastia; gráfica e
impressão; mineração e extração; vidros; madeira e móveis; construção civil; papel e
celulose; alimentação, etc.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as substâncias
perigosas matam ao redor de 438.000 trabalhadores anualmente e, estima-se que
10% dos cânceres de pele são decorrentes da exposição às substâncias perigosas
no local de trabalho.
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que
aproximadamente 125 milhões de trabalhadores estão expostos ao amianto em nível
mundial, resultando em cerca de 90.000 mortes por ano, em uma tendência
crescente. Desconhece-se, além disso, o alcance real das doenças ocupacionais
relacionadas à exposição às substâncias químicas perigosas (BRASIL, 2006).
Os riscos existentes relacionados à exposição a substâncias químicas são
complexos e requerem aprofundamento para sua contextualização em razão das
dificuldades de se correlacionar as dimensões, em particular:
• As medições atmosféricas de concentrações de produtos em volume
apenas expressam potencialidades de contato e de contaminação, não sendo retrato
da realidade;
• Há interação entre os agentes químicos e o corpo humano onde as
reações adversas ou de homeostase ocorrem de acordo com padrões em que a
variabilidade é dada, como regra, pela suscetibilidade individual;

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• É possível estabelecer padrões de reação em relação ao tipo de efeito e
órgão-alvo e, quanto maior a exposição, maiores os efeitos em termos
epidemiológicos;
• Entretanto, em termos individuais, a reação é medida por variáveis cíclicas
e constantes relativas ao histórico de vida e patrimônio genético dos indivíduos, e a
regra, também aqui, é sempre a variabilidade;
• Os limites de tolerância não são capazes de dar conta destas variações e
têm uma margem de falhas que comprometem seu uso como instrumento para a
prevenção de danos à saúde.
O reconhecimento e a análise dos riscos relacionados a agentes químicos
são atividades prioritárias para qualificar a intervenção na defesa da saúde do
trabalhador: quem não reconhece não pode avaliar e prevenir o risco. Quem melhor
conhece o ambiente e os riscos a que está submetido é o trabalhador e sua
participação é fundamental em todas as ações que envolvam sua saúde (BRASIL,
2006).
O quadro abaixo materializa os danos à saúde, principalmente à saúde do
trabalhador, causados pelos agentes químicos.
Fonte: Freitas (2010)

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4.2 Classificação das substâncias químicas de acordo com o efeito
Dependendo do efeito no organismo, as substâncias químicas podem ser
classificadas como:
Corrosivas – destroem os tecidos com os quais entram em contato, sejam
eles superficiais como a pele, internos (dentro do corpo) ou dos olhos;
Irritantes – provocam inflamação da pele, olhos ou membranas mucosas. Este
efeito pode aparecer de imediato ou após um período prolongado;
Causadoras de efeitos dermatológicos – provocam diferentes tipos de
dermatites na pele, como, por exemplo o cromo;
Asfixiantes – impedem o aproveitamento do oxigênio pelas células dos
organismos vivos, dividindo-se em “simples” (se acumulam no ambiente e
provocam a diminuição da concentração de oxigênio) e “químico” (atuam no
organismo, impedindo o fornecimento de oxigênio aos tecidos);
Anestésicos – atuam no sistema nervoso central, fundamentalmente no
cérebro;
Tóxicas sistêmicas – quando a ação da substância se desenvolve em órgão
ou tecido do organismo após a absorção, elas recebem esta classificação,
podendo ser:
a) hepatotóxica – exerce ação sobre o fígado. Ex.: tetracloreto de carbono
que pode produzir necrose; tetracloroetano que pode produzir atrofia aguda, etc.
b) nefrotóxica – exerce ação sobre os rins. Ex.: cloreto de mercúrio.
c) neurotóxica – ação sobre alguma parte do sistema nervoso. Ex.: n-hexano
que provoca neuropatia periférica.
d) hematotóxica – exerce ação sobre o sangue e o sistema hematopoiético
(formador de sangue). Ex.: arsina, que produz hemólise ou destruição das células
vermelhas do sangue com derramamento da hemoglobina nela contida; benzeno,
que atua na medula óssea, afetando todo o sistema formador de sangue podendo
provocar vários tipos de danos tais como leucopenia (diminuição das células
brancas), anemia (diminuição de células vermelhas), plaquetopenia (diminuição de

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plaquetas responsáveis pela coagulação do sangue), leucemia (câncer do sangue)
etc.
e) ototóxicas – exercem ação sobre a audição. Ex.: os solventes e alguns
metais como o mercúrio e o chumbo, podem provocar perdas auditivas. Vários
estudos mostram que a exposição ocupacional a solventes e ao ruído ao mesmo
tempo, provoca perda auditiva muito maior do que a exposição a qualquer um
destes agentes isoladamente. Há nestes casos uma ação sinergética, isto é, um
dano maior do que a simples soma dos danos individuais de cada agente.
Causadoras de danos pulmonares – segundo o efeito que ela pode provocar
no pulmão, podendo se classificar em:
a) pneumoconiótica – que produz enfermidades crônicas pulmonares,
caracterizadas por um endurecimento do parênquima devido à ação irritativa
prolongada causada por inalação crônica de pós de ação danosa. A pneumoconiose
provocada pode ser considerada benigna ou nociva: fibrótica ou não fibrótica. Ex.:
sílica, amianto, etc.
b) incômoda - não produz pneumoconiose.
Genotóxicas – que podem provocar danos ao material genético;
Mutagênicas – quando uma substância é capaz de causar qualquer
modificação relativamente estável no material genético, DNA. Muitas destas
podem ser também cancerígenas;
Cancerígenas – que são capazes de produzir câncer, um tumor maligno que é
composto de células que se dividem e se dispersam através do organismo.
Ex.: benzeno, amianto/asbesto, formaldeído;
Alergizantes – substância capaz de produzir reação alérgica, resultante de
uma sensibilização do organismo produzida por contatos anteriores com a
substância, que gera uma resposta imunológica, manifestada através de
erupções de pele, asma química, dermatites diversas, etc.. Ex.: dermatites de
contato produzidas pelo cromo, níquel etc.
Disruptores endócrinos – comportam-se no organismo como hormônios
sexuais, principalmente o estrógeno, hormônio feminino. Podem provocar
características femininas em seres do sexo masculino, e em mulheres

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aumentam a probabilidade de câncer de mama, por exemplo (FREITAS,
2010).
4.3 Tolerância aos agentes químicos
O reconhecimento e avaliação dos agentes de risco devem ser feitas através
de métodos científicos e objetivos cujos resultados possam ser comparados com
valores preestabelecidos. Entretanto, vários agentes ainda não possuem tais
métodos sendo ainda avaliados pelo sentimento do avaliador.
Em higiene ocupacional, concentrações de agentes químicos são expressas
em termos volumétricos e massa.
As unidades adotadas são:
Parte Por Milhão (PPM) = partes do contaminante por milhão de partes de ar;
Porcentagem (%) = Volume de contaminante em relação ao volume total de
ar;
Miligrama por Metro Cúbico (Mg/M3) = Massa de contaminante, em
miligrama, por metro cúbico de ar.
Dependendo do meio adotado para amostragem e análise, da forma como
são expressos os resultados e da unidade de medida adotada como padrão para
comparação com os limites de exposição, eventualmente, é necessário fazer a
conversão para a unidade de referência.
Para conversão, é necessário lembrar que os valores padrão, normalmente,
são expressos para condições de temperatura de 25ºC e pressão atmosférica de
760 mmHg.
Assim, para conversão de PPM para %, ou vice-versa, como a relação é de
volume para volume, não é necessário nenhum ajuste prévio, ou seja:
− PPM para % = PPM x 100 / 1.000.000 = %
− % para PPM = % x 1.000.000 / 100 = PPM

23
Já, para conversão de PPM ou % para Mg/m3, ou vice-versa, como a
relação é de massa por volume, é necessário ajustar o volume, em função do peso
molecular do contaminante. Para tanto, é necessário lembrar que 1 (um) grama-mol
de qualquer gás perfeito ocupa um volume de 22,4 litros, a uma temperatura de 0
(zero)ºC e pressão atmosférica de 760 mmHg. Para a condição padrão de
temperatura de 25ºC e pressão atmosférica de 760 mmHg, o valor do Mol é de 24,45
litros, que equivale aos seguintes ajustes:
Conversão da temperatura de ºC (Celsius) para ºK (Kelvin) = ºC + 273
Correção do volume de 1 (um) grama-mol de gás a 0 (zero) ºC ou 273 ºK
para 25 ºC ou 298 ºK, que será = ((25 + 273) x 22,4) / 273 = 24,45 = Mol
Assim, para conversão dos valores de concentração nas diferentes unidades
que normalmente são utilizadas em higiene ocupacional, o procedimento é o
seguinte:
PPM = (Mg/m3 x Mol) / Pm
PPM = (% x 1.000.000) / 100
Mg/m3 = PPM x (Pm / Mol)
Mg/m3 = (% x 1.000.000) / 100 x (Pm / Mol)
% = (PPM x 100) / 1.000.000
% = ((Mg/m3 x Mol) / Pm) x 100) / 1.000.000
Onde:
PPM = Parte Por Milhão (volume/volume)
Mg/m3 = Miligrama por Metro Cúbico (massa/volume)
Pm = Peso Molecular da Substância
Mol = Volume ocupado por 1 (um) grama-mol de um gás, a 760 mmHg e 25
ºC
Limite de exposição se refere a um valor genérico, podendo englobar todos
os limites, dentre eles o limite de curta exposição, limite de tolerância, valor teto, etc.,
não tendo portanto um valor absoluto e englobando os seguintes valores:

24
• O limite de tolerância é o valor limite da concentração do agente dentro
do qual a maioria dos trabalhadores poderia permanecer exposta 8 horas
diárias e 48 horas semanais durante toda a vida laboral, sem apresentar
nenhum sintoma de doenças;
• Para o cálculo da concentração dos agentes químicos, a legislação
brasileira admite a possibilidade de amostragem contínua e/ou instantânea.
Para o caso da amostragem contínua os valores serão ponderados, em
função do tempo de amostragem. Para o caso da amostragem instantânea, a
exigência é de no mínimo 10 amostragens com intervalo de 20 minutos entre
cada uma e o resultado expresso como a média aritmética das 10
amostragens. Nenhum dos resultados pode ultrapassar o “valor máximo”;
• O valor “teto” é o valor estabelecido na legislação brasileira que não
pode ser ultrapassado em nenhum momento da jornada de trabalho. Este
valor é igual ao “limite de tolerância”;
•Valor Máximo é o valor estabelecido na legislação brasileira e que não
pode ser ultrapassado em nenhum momento da jornada de trabalho. Este
valor é calculado como segue:
valor máximo = LT X FD
onde:
LT = limite de tolerância do agente químico
FD = fator de desvio, segundo o quadro abaixo:
LT
(PPM ou MG/m3
)
FD
0 a 1 3
1 a 10 2
10 a 100 1,5
100 a 1000 1,25
Acima de 1000 1,1
4.4 Medidas de controle
Muitos são os obstáculos ao se iniciar a implementação de medidas para
controle dos agentes químicos no ambiente de trabalho. Por essa razão, muitas

25
vezes esse processo é ignorado. Dentre os principais obstáculos identificados, pode-
se citar:
Insuficiente conscientização de empregadores e empregados;
Falta de procedimentos documentados e organizados de maneira sistemática;
Rotulagem inapropriada ou inexistente dos produtos químicos;
Falta de informação adequada sobre qualidade, quantidade, e toxicidade dos
produtos em uso;
Falta de treinamento apropriado;
Recursos humanos e financeiros escassos;
Dificuldade ao acesso de informações.
Para dar início a implementação de medidas para controle dos agentes
químicos no ambiente de trabalho é preciso:
Conhecer as propriedades físico-químicas de todos os agentes químicos
armazenados e utilizados na empresa;
Conhecer as quantidades frequentemente utilizadas;
Calcular as quantidades realmente utilizadas no processo produtivo;
Avaliar as quantidades perdidas e/ou desperdiçadas;
Identificar situações onde utilização da substância tenha potencial para
causar danos à saúde do trabalhador;
Identificar se há alternativa de substituição de produtos classificados como
muito tóxicos por produtos menos tóxicos;
Identificar meios de utilizar os produtos químicos de modo mais eficiente e
seguro;
Monitorar a implementação de ações para melhoria contínua das condições
de SST da empresa; e,
Quantificar os resultados alcançados.

26
A primeira etapa para criação de um processo sistemático para
implementação de medidas de controle dos agentes químicos no ambiente de
trabalho é identificar todas as situações de perigo na empresa, deve-se analisar
desde a estocagem dos produtos, sua utilização no processo, até o descarte de
material.
Uma maneira prática de identificar tais situações é seguir o “fluxo” dos
produtos químicos dentro da empresa: aquisição, recebimento/entrega,
armazenagem, manuseio, processamento e descarte.
Para tanto, deve-se programar “passeios exploratórios” pelos diversos
setores da empresa, durante diferentes dias e horários da semana e em diferentes
semanas. Durante tais passeios, deve-se analisar as atividades dos trabalhadores e
as condições de utilização dos produtos químicos.
A segunda etapa do processo para implementação de medidas de controle
dos agentes químicos no ambiente de trabalho consiste em, uma vez conhecendo
todo o fluxo dos produtos químicos dentro da empresa, criar um inventário dos
mesmos.
Para criar um inventário, inicialmente é preciso saber quais informações
sobre os produtos químicos utilizados a empresa tem à disposição. Lembrar que
devem ser discriminados TODOS os produtos químicos existentes e/ou gerados
dentro da empresa, tais como:
Matéria-prima;
Preparações especiais;
Vapores emanados durante o manuseio e preparação de produtos;
Fumos, poeiras, névoas gerados durante as atividades/processos;
Substâncias coadjuvantes (catalisadores, corantes, tintas, adesivos, secantes,
etc);
Substâncias utilizadas na limpeza dos equipamentos e do local de trabalho
(resíduos); e,
Produto final.

27
Com todos esses dados em mãos (Figura 1 e Figura 2 abaixo), a próxima
etapa é definir quais são as ações que devem ser adotadas para implementar um
sistema efetivo de controle da exposição aos agentes químicos no ambiente de
trabalho.
Figura 1 – Ficha descritiva: utilização de produtos químicos
Figura 2- Inventário dos produtos químicos
Fonte: Fundacentro (2007)

28
Ainda que o ideal seja a eliminação completa de qualquer agente ou fator de
risco que possa afetar a saúde nos ambientes de trabalho, isto nem sempre é
possível. A proposta ao se implementar um sistema efetivo de controle da exposição
aos agentes químicos no ambiente de trabalho é buscar a redução máxima da
exposição e, consequentemente, do risco. A fonte de perigo, a propagação através
do ambiente de trabalho, e a exposição do trabalhador devem ser interrompidas de
alguma forma. Durante o processo de avaliação é necessário levar em consideração
a seguinte hierarquia de controle:
Eliminação – É possível evitar o uso do produto químico perigoso? É
possível modificar o processo ou a maneira de trabalhar?
Substituição – É possível substituir uma substância perigosa por outra? Ou
ainda, utilizar a mesma, mas sob outra forma, de modo que não haja mais risco
inaceitável?
Controle – É possível controlar de maneira eficaz a exposição?
EPI – É possível oferecer proteção adequada?
Se houver controle técnico da exposição (exaustão, por exemplo), é
necessário que ele seja reforçado por um sistema de manutenção periódica. Para
completar, um controle eficiente da exposição a substâncias nocivas à saúde se faz
supervisionando e treinando aqueles que irão lidar com as mesmas
(FUNDACENTRO, 2007).

29
UNIDADE 5 – VENTILAÇÃO
5.1 Importância da ventilação para o ser humano, equipamentos de controle
É notória a importância do ar para o homem é por demais conhecida, sob o
aspecto da necessidade de oxigênio para o metabolismo. Por outro lado, a
movimentação de ar natural, isto é, através dos ventos, é responsável pela troca de
temperatura e umidade que sentimos diariamente, dependendo do clima da região.
A movimentação do ar por meios não naturais constitui-se no principal
objetivo dos equipamentos de ventilação, ar condicionado e aquecimento,
transmitindo ou absorvendo energia do ambiente, ou mesmo transportando material,
atuando num padrão de grande eficiência sempre que utilizado em equipamentos
adequadamente projetados.
A forma pela qual se processa a transferência de energia é que dá ao ar
capacidade de desempenhar determinada função. A velocidade, a pressão, a
temperatura e a umidade envolvem mudanças nas condições ambientais, tornando-
as propícias ao bem-estar do trabalhador.
A ventilação industrial tem sido e continua sendo a principal medida de
controle efetiva para ambientes de trabalho prejudiciais ao ser humano. No campo
da higiene do trabalho, a ventilação tem a finalidade de evitar a dispersão de
contaminantes no ambiente industrial, bem como diluir concentrações de gases,
vapores e promover conforto térmico ao homem. Assim sendo, a ventilação é um
método para se evitarem doenças profissionais oriundas da concentração de pó em
suspensão no ar, gases tóxicos ou venenosos, vapores, etc.
O controle adequado da poluição do ar tem início com uma adequada
ventilação das operações e processos industriais (máquinas, tornos, equipamentos,
etc.), seguindo-se uma escolha conveniente de um coletor dos poluentes (filtros,
ciclones, etc.). Todavia, ao se aplicar a ventilação numa indústria, é preciso verificar
antes, as condições das máquinas, equipamentos, bem como o processo existente,
a fim de se obter a melhor eficiência na ventilação. A modernização das indústrias,
isto é, mecanização e/ou automação, além de aumentar a produção melhora
sensivelmente a higiene do trabalho com relação a poeiras, gases, etc.

30
5.2 Conceito e aplicação da ventilação
A ventilação é uma técnica que permite a substituição do ar de um ambiente
interior por ar do exterior, com o objetivo de reduzir as concentrações dos
contaminantes e/ou por razões de conforto (MAYAN, 2012).
A concepção de um sistema de ventilação deverá, portanto, corresponder às
exigências de higiene do local (criação de ar mais limpo), mas por outro lado tem de
ser compatível com o ciclo produtivo e aceite pelas pessoas que permanecem no
local. A ventilação dos locais de trabalho pode ser obtida por dois processos:
ventilação geral ou ventilação local.
O sistema de ventilação geral, também designado por ventilação por
diluição, consiste na introdução de ar limpo em quantidade suficiente para que as
concentrações dos contaminantes no ar ambiente se reduzam a níveis aceitáveis.
Em outras palavras: a ventilação geral é um dos métodos disponíveis para controle
de um ambiente ocupacional. Consiste em movimentar o ar num ambiente através
de ventiladores; também chamada ventilação mecânica.
Um ventilador pode insuflar ar num ambiente, tomando ar externo, ou exaurir
ar desse mesmo ambiente para o exterior. Quando um ventilador funciona no
sentido de exaurir ar de um ambiente e comumente chamado de exaustor.
Num ambiente, a pressão atmosférica comum, a insuflação e a exaustão
provocam uma pequena variação da pressão (considerada desprezível). Dessa
forma, a insuflação é chamada de pressão positiva e a exaustão de pressão
negativa.
A ventilação geral pode ser fornecida pelos seguintes métodos:
- insuflação mecânica e exaustão natural;
- insuflação natural e exaustão mecânica;
- insuflação e exaustão mecânica.
A insuflação mecânica, ventilando ar externo num ambiente, nem sempre é
recomendável, uma vez que o ar externo pode estar contaminado de impurezas, ou
ainda, com temperatura e umidade relativa inadequadas.

31
A ventilação geral, considerando as quantidades de ar que terão de ser
movimentadas, tem limitações, nomeadamente:
quando as quantidades de poluente libertadas são importantes e, portanto,
para o controle das concentrações é necessário movimentar grandes massas
de ar;
quando os postos de trabalho estão localizados muito perto da fonte emissora
e, portanto, ser difícil apenas por diluição atingir os níveis aceitáveis.
Este tipo de ventilação só pode ser aplicado eficazmente quando os
contaminantes em causa são de baixa toxicidade, são libertados uniformemente e
em pequenas quantidades, estando contraindicado no caso do controle do
empoeiramento. Como este método não é circunscrito à fonte de poluição, mas
abrange todo o local de trabalho, para garantir que os níveis de contaminante se
reduzam a valores aceitáveis o volume de ar a renovar deve ser multiplicado por um
fator de segurança. Este fator vai depender da toxicidade da substância, caudal de
libertação e pode tomar valores compreendidos entre 3 e 10.
A ventilação geral envolve, portanto, a movimentação de grandes massas de
ar e como tal é preferível utilizá-la como complemento da ventilação local.
O objetivo da ventilação local é captar os contaminantes o mais perto
possível da sua fonte emissora e antes do trabalhador. Este processo necessita de
movimentar quantidades de ar muito menores que a ventilação geral e, por isso, os
custos de investimento e de manutenção são menores. Tem, contudo, um aspecto
condicionador; uma vez instalado o sistema, o processo produtivo não deve ser
mudado de lugar para garantir a sua eficiência.
Na ventilação local, ou ventilação por aspiração localizada, é feita a
captação do contaminante na fonte, a sua condução em tubagem até a um coletor
que o retém lançando o ar na atmosfera. Em certas situações pode não existir
coletor do contaminante, mas sim um percurso suficiente do ar poluído de modo a
que por diluição sejam atingidos níveis aceitáveis, mesmo para as emissões (existe
legislação específica para as emissões).
Na montagem de um sistema de ventilação por exaustão devem ser
tomados em consideração alguns aspectos:

32
o dispositivo de captação deve ser colocado o mais perto possível da emissão
do contaminante e de forma envolvente da fonte;
o trabalhador não deve estar colocado entre a captação e a fonte, ou seja, a
deslocação do ar aspirado deve estar no sentido contrário às vias
respiratórias do trabalhador;
o sistema de aspiração deve corresponder ao movimento natural dos
contaminantes. Por exemplo, no caso de poluentes mais densos que o ar, a
sua movimentação é no sentido descendente por isso a aspiração deve ser a
nível inferior;
a velocidade de captação deve corresponder ao caudal de emissão do
contaminante e às suas características físicas;
para uma captação eficiente, o ar aspirado deve ser compensado com
entrada de ar exterior. Recomenda-se que o ar entrado tenha um caudal 10 %
superior ao caudal de aspiração;
as saídas de ar poluído não devem ser colocadas perto das entradas do ar
novo.
No estudo da ventilação também devem ser cobertos os aspectos de
conforto térmico, que podem obrigar a tratamento do ar insuflado, e de correntes de
ar, que podem ser remediadas com a colocação de anteparos (MAYAN, 2012).
5.3 A importância da mecânica dos fluidos
A mecânica dos fluidos é o ramo da mecânica que estuda o comportamento
físico dos fluidos e suas propriedades. Os aspectos teóricos e práticos da mecânica
dos fluidos são de fundamental importância para a solução de diversos problemas
encontrados habitualmente na engenharia, sendo suas principais aplicações
destinadas ao estudo de escoamentos de líquidos e gases, máquinas hidráulicas,
aplicações de pneumática e hidráulica industrial, sistemas de ventilação e ar
condicionado além de diversas aplicações na área de aerodinâmica voltada para a
indústria aeroespacial.
O estudo da mecânica dos fluidos é dividido basicamente em dois ramos, a
estática dos fluidos e a dinâmica dos fluidos. A estática dos fluidos trata das

33
propriedades e leis físicas que regem o comportamento dos fluidos livre da ação de
forças externas, ou seja, nesta situação o fluido se encontra em repouso ou então
com deslocamento em velocidade constante, já a dinâmica dos fluidos é responsável
pelo estudo e comportamento dos fluidos em regime de movimento acelerado no
qual se faz presente a ação de forças externas responsáveis pelo transporte de
massa.
Dessa forma, pode-se perceber que o estudo da mecânica dos fluidos está
relacionado a muitos processos industriais presentes na engenharia e sua
compreensão representa um dos pontos fundamentais para a solução de problemas
geralmente encontrados nos processos industriais.
Um fluido é caracterizado como uma substância que se deforma
continuamente quando submetida a uma tensão de cisalhamento, não importando o
quão pequena possa ser essa tensão. Os fluidos incluem os líquidos, os gases, os
plasmas e, de certa maneira, os sólidos plásticos. A principal característica dos
fluidos está relacionada a propriedade de não resistir a deformação e apresentam a
capacidade de fluir, ou seja, possuem a habilidade de tomar a forma de seus
recipientes. Esta propriedade é proveniente da sua incapacidade de suportar uma
tensão de cisalhamento em equilíbrio estático.
Os fluidos podem ser classificados como: Fluido Newtoniano ou Fluido Não
Newtoniano. Esta classificação está associada à caracterização da tensão, como
linear ou não-linear no que diz respeito à dependência desta tensão com relação à
deformação e à sua derivada.
Os fluidos também são divididos em líquidos e gases, os líquidos formam
uma superfície livre, isto é, quando em repouso apresentam uma superfície
estacionária não determinada pelo recipiente que contém o líquido. Os gases
apresentam a propriedade de se expandirem livremente quando não confinados (ou
contidos) por um recipiente, não formando portanto uma superfície livre.A superfície
livre característica dos líquidos é uma propriedade da presença de tensão interna e
atração/repulsão entre as moléculas do fluido, bem como da relação entre as
tensões internas do líquido com o fluido ou sólido que o limita.
Um fluido que apresenta resistência à redução de volume próprio é
denominado fluido incompressível, enquanto o fluido que responde com uma

34
redução de seu volume próprio ao ser submetido a ação de uma força é denominado
fluido compressível (RODRIGUES, 2010).
Conhecendo a mecânica dos fluidos, o engenheiro de segurança do trabalho
pode dimensionar as instalações de ventilação, selecionar, analisar os sistemas,
estabelecer métodos de teste, contribuindo para a qualidade do ar para os
trabalhadores e melhor desempenho de máquinas e equipamentos.

35
UNIDADE 6 – RISCOS BIOLÓGICOS
6.1 Definição e reconhecimento dos riscos biológicos
O reconhecimento dos riscos ambientais é uma etapa fundamental do
processo que servirá de base para decisões quanto às ações de prevenção, eli-
minação ou controle desses riscos. Reconhecer o risco significa identificar, no
ambiente de trabalho, fatores ou situações com potencial de dano à saúde do
trabalhador ou, em outras palavras, se existe a possibilidade deste dano.
Para se obter o conhecimento dos riscos potenciais que ocorrem nas di-
ferentes situações de trabalho é necessária a observação criteriosa e in loco das
condições de exposição dos trabalhadores.
A exposição ocupacional a agentes biológicos decorre da presença desses
agentes no ambiente de trabalho, podendo-se distinguir duas categorias de
exposição:
1. Exposição derivada da atividade laboral que implique a utilização ou
manipulação do agente biológico, que constitui o objeto principal do trabalho. É
conhecida também como exposição com intenção deliberada.
Nesses casos, na maioria das vezes, a presença do agente já está
estabelecida e determinada. O reconhecimento dos riscos será relativamente
simples, pois as características do agente são conhecidas e os procedimentos de
manipulação estão bem determinados, assim como os riscos de exposição. Na área
de saúde, alguns exemplos poderiam ser: atividades de pesquisa ou
desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos,
atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico, atividades
relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e vacinas,
entre outros).
2. Exposição que decorre da atividade laboral sem que essa implique na
manipulação direta deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho.
Nesses casos a exposição é considerada não deliberada. Alguns exemplos de
atividades: atendimento em saúde, laboratórios clínicos (com exceção do setor de

36
microbiologia), consultórios médicos e odontológicos, limpeza e lavanderia em
serviços de saúde.
A diferenciação desses dois tipos de exposição é importante porque con-
diciona o método de análise dos riscos e consequentemente as medidas de
proteção a serem adotadas.
Consideram-se agentes biológicos os microrganismos, geneticamente
modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.
Esses agentes são capazes de provocar dano à saúde humana, podendo causar
infecções, efeitos tóxicos, efeitos alergênicos, doenças autoimunes e a formação de
neoplasias e malformações.
Podem ser assim subdivididos:
a. Microrganismos, formas de vida de dimensões microscópicas, visíveis
individualmente apenas ao microscópio – entre aqueles que causam dano à saúde
humana, incluem-se bactérias, fungos, alguns parasitas (protozoários) e vírus;
b. Microrganismos geneticamente modificados, que tiveram seu material
genético alterado por meio de técnicas de biologia molecular;
c. Culturas de células de organismos multicelulares, o crescimento in vitro de
células derivadas de tecidos ou órgãos de organismos multicelulares em meio
nutriente e em condições de esterilidade – podem causar danos à saúde humana
quando contiverem agentes biológicos patogênicos;
d. Parasitas, organismos que sobrevivem e se desenvolvem às expensas de
um hospedeiro, unicelulares ou multicelulares – as parasitoses são causadas por
protozoários, helmintos (vermes) e artrópodes (piolhos e pulgas);
e. Toxinas, substâncias secretadas (exotoxinas) ou liberadas (endotoxinas)
por alguns microrganismos e que causam danos à saúde humana, podendo até
provocar a morte – como exemplo de exotoxina, temos a secretada pelo Clostridium
tetani, responsável pelo tétano e, de endotoxinas, as liberadas por Meningococcus
ou Salmonella;
f. Príons, estruturas protéicas alteradas relacionadas como agentes etio-
lógicos das diversas formas de encefalite espongiforme – exemplo: a forma bovina,

37
vulgarmente conhecida por “mal da vaca louca”, que, atualmente, não é considerada
de risco relevante para os trabalhadores dos serviços de saúde.
Não foram incluídos como agentes biológicos os organismos multicelulares,
à exceção de parasitas e fungos. Diversos animais e plantas produzem ainda
substâncias alergênicas, irritativas e tóxicas com as quais os trabalhadores entram
em contato, como pelos e pólen, ou por picadas e mordeduras.
6.2 Classificação e ocorrência
A classificação dos agentes biológicos, que distribui os agentes em classes
de risco de 1 a 4, considera o risco que representam para a saúde do trabalhador,
sua capacidade de propagação para a coletividade e a existência ou não de
profilaxia e tratamento. Em função desses e outros fatores específicos, as
classificações existentes nos vários países apresentam algumas variações, embora
coincidam em relação à grande maioria dos agentes.
Em 2002, foi criada no Brasil a Comissão de Biossegurança em Saúde –
CBS (Portaria nº 343/2002 do Ministério da Saúde). Entre as atribuições da
Comissão, inclui-se a competência de elaborar, adaptar e revisar periodicamente a
classificação, considerando as características e peculiaridades do país.
Considerando que essa classificação baseia-se principalmente no risco de
infecção, a avaliação de risco para o trabalhador deve considerar ainda os possíveis
efeitos alergênicos, tóxicos ou carcinogênicos dos agentes biológicos. A
classificação publicada no Anexo II da NR 32 indica alguns destes efeitos.
Fonte: Brasil (2008)

38
Quando a exposição é do tipo “com intenção deliberada”, devem ser
aplicadas as normas estabelecidas para o trabalho em contenção, cujo nível é
determinado pelo agente da maior classe de risco presente. Por exemplo, para um
laboratório em que são manipulados agentes das classes de risco 2 e 3, o nível de
contenção a ser adotado deverá ser o nível de contenção 3.
Na publicação “Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com
Material Biológico”, do Ministério da Saúde, encontram-se descritas as
especificações de estrutura física e operacional, visando a proteção dos
trabalhadores, usuários e meio ambiente. Esses níveis aplicam-se a laboratórios de
microbiologia, de diagnóstico, de pesquisa, de ensino e de produção. A publicação
esta disponível na internet, nos seguintes sítios:
http://www.saudepublica.bvs.br/;
http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/04_0408_M.pdf;
http://www.anvisa.gov.br/reblas/diretrizes.pdf.
Em atividades com exposição do tipo “não deliberada”, medidas e
procedimentos específicos são definidos após a avaliação dos riscos biológicos,
realizada durante a elaboração do PPRA ou em situações emergenciais, e podem
incluir desde alterações nos procedimentos operacionais até reformas no espaço
físico.
6.3 Manuseio e medidas de controle
O controle de riscos está descrito no Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA) e tem como objetivo eliminar ou reduzir ao mínimo a exposição
dos trabalhadores do serviço de saúde, bem como daqueles que exercem atividades
de promoção e assistência à saúde, aos agentes biológicos.
A identificação dos riscos biológicos deve seguir metodologia qualitativa,
devendo ser considerados os agentes epidemiologicamente mais frequentes, tendo
em vista o perfil epidemiológico da região, do próprio serviço e dos trabalhadores do
serviço de saúde.
A localização geográfica é importante para o reconhecimento dos riscos
biológicos porque certos agentes podem estar restritos a determinadas regiões,

39
enquanto que outros são de distribuição mais ampla. Dessa forma, um agente
biológico que seja mais frequente em determinada região deve ser considerado no
reconhecimento de riscos dos serviços de saúde localizados naquela região.
As características do serviço de saúde envolvem as atividades desenvovidas
no serviço e o perfil da população atendida. Em relação à atividade do serviço, os
agentes biológicos presentes na pediatria podem ser bem diferentes daqueles que
ocorrem em um serviço de atendimento de adultos.
As fontes de exposição incluem pessoas, animais, objetos ou substâncias
que abrigam agentes biológicos, a partir dos quais torna-se possível a transmissão a
um hospedeiro ou a um reservatório.
Reservatório é a pessoa, animal, objeto ou substância no qual um agente
biológico pode persistir, manter sua viabilidade, crescer ou multiplicar-se, de modo a
poder ser transmitido a um hospedeiro.
A identificação da fonte de exposição e do reservatório é fundamental para
se estabelecerem as medidas de proteção a serem adotadas. Exemplos: o uso de
máscara de proteção para doentes portadores de tuberculose pulmonar, a
higienização das mãos após procedimentos como a troca de fraldas em unidades de
neonatologia para diminuir o risco de transmissão de hepatite A.
Via de transmissão é o percurso feito pelo agente biológico a partir da fonte
de exposição até o hospedeiro.
A transmissão pode ocorrer das seguintes formas:
1. Direta – transmissão do agente biológico sem a intermediação de veículos
ou vetores. Exemplos: transmissão aérea por bioaerossóis, transmissão por
gotículas e contato com a mucosa dos olhos;
2. Indireta – transmissão do agente biológico por meio de veículos ou
vetores. Exemplos: transmissão por meio de mãos, perfurocortantes, luvas, roupas,
instrumentos, vetores, água, alimentos e superfícies.
Vias de entrada são os tecidos ou órgãos por onde um agente penetra em
um organismo, podendo ocasionar uma doença. A entrada pode ser por via cutânea
(por contato direto com a pele), parenteral (por inoculação intravenosa,
intramuscular, subcutânea), por contato direto com as mucosas, por via respiratória

40
(por inalação) e por via oral (por ingestão). A identificação das vias de transmissão e
de entrada determina quais a medidas de proteção que devem ser adotadas. Se a
via de transmissão for sanguínea, devem ser adotadas medidas que evitem o
contato do trabalhador com sangue. No caso de transmissão via aérea, gotículas ou
aerossóis, as medidas de proteção consistem na utilização de barreiras ou
obstáculos entre a fonte de exposição e o trabalhador (exemplos: adoção de sistema
de ar com pressão negativa, isolamento do paciente e uso de máscaras).
Transmissibilidade é a capacidade de transmissão de um agente a um
hospedeiro. O período de transmissibilidade corresponde ao intervalo de tempo
durante o qual um organismo pode transmitir um agente biológico.
Patogenicidade dos agentes biológicos é a sua capacidade de causar
doença em um hospedeiro suscetível.
Virulência é o grau de agressividade de um agente biológico, isto é, uma alta
virulência de um agente pode levar a uma forma grave ou fatal de uma doença. A
virulência relaciona-se à capacidade de o agente invadir, manter-se e proliferar,
superar as defesas e, em alguns casos, produzir toxinas.
A identificação da transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente
no PPRA determina, além de quais medidas de proteção serão adotadas, a
prioridade das mesmas. Na possibilidade de exposição ao meningococo, por
exemplo, as medidas de proteção devem ser adotadas de forma emergencial devido
à alta transmissibilidade, alta patogenicidade e alta virulência desse agente. Por
outro lado, na exposição ao vírus da influenza, as medidas de proteção são menos
emergenciais devido à baixa virulência do agente.
Persistência no ambiente é a capacidade de o agente permanecer no
ambiente, mantendo a possibilidade de causar doença. Exemplo: a persistência
prolongada do vírus da hepatite B quando comparada àquela do vírus HIV.
É muito importante conhecer e descrever a situação de trabalho que pode
influenciar na segurança, na saúde ou no bem-estar do trabalhador do serviço de
saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à
saúde e, para tanto, devem ser considerados:
aspectos físicos e de organização do local de trabalho; e,

41
aspectos psicológicos e sociais do grupo de trabalho, isto é, do conjunto de
pessoas de diferentes níveis hierárquicos.
O local de trabalho deve ter uma descrição física contendo, entre outros
dados, a altura do piso ao teto, o tipo de paredes e do piso (laváveis ou não), os
tipos e os sistemas de ventilação, a existência de janelas (com ou sem tela de
proteção), o tipo de iluminação, o mobiliário existente (possibilidade de
descontaminação), a presença de pia para higienização das mãos.
Quanto à organização do trabalho é importante observarem-se os turnos, as
escalas, as pausas para o descanso e as refeições, o relacionamento entre os
membros da equipe e a chefia, bem como as distâncias a serem percorridas para a
realização dos procedimentos, entre outros.
Deve ser verificado ainda se existem procedimentos escritos e determinados
para a realização das atividades, e em caso positivo, se os mesmos são adotados
(diferença entre tarefa prescrita e real).
A observação do procedimento de trabalho é fundamental para a avaliação
do risco. A possibilidade de exposição ocorre em função da situação de trabalho e
das características de risco dos agentes biológicos mais prováveis.
É importante analisarem-se as medidas já adotadas, verificando a sua
pertinência, eficiência e eficácia. Após essa análise e a dos demais dados coletados
anteriormente, devem ser determinadas as medidas de prevenção a serem
implantadas.
Ao propor uma medida preventiva, é fundamental que a informação seja
completa, de forma a propiciar a aplicação correta. Por exemplo, não basta citar a
necessidade de utilização de máscara, deve ser descrito qual o tipo de máscara.
Pode-se dizer o mesmo para luvas, vestimentas, capelas químicas e cabines de
segurança biológicas, entre outros.
Ao propor medidas para o controle de riscos, deve-se observar a ordem de
prioridade abaixo.
1. Medidas para o controle de riscos na fonte, que eliminem ou reduzam a
presença dos agentes biológicos, como por exemplo:

42
redução do contato dos trabalhadores do serviço de saúde, bem como
daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde com
pacientes-fonte (potencialmente portadores de agentes biológicos), evitando-
se procedimentos desnecessários;
afastamento temporário dos trabalhadores do serviço de saúde, bem como
daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde com
possibilidade de transmitir agentes biológicos;
eliminação de plantas presentes nos ambientes de trabalho;
eliminação de outras fontes e reservatórios, não permitindo o acúmulo de
resíduos e higienização, substituição ou descarte de equipamentos,
instrumentos, ferramentas e materiais contaminados;
restrição do acesso de visitantes e terceiros que possam representar fonte de
exposição;
manutenção do agente restrito à fonte de exposição ou ao seu ambiente
imediato, por meio do uso de sistemas fechados e recipientes fechados,
enclausuramento, ventilação local exaustora, cabines de segurança biológica,
segregação de materiais e resíduos, dispositivos de segurança em
perfurocortantes e recipientes adequados para descarte destes
perfurocortantes.
2. Medidas para o controle de riscos na trajetória entre a fonte de exposição
e o receptor ou hospedeiro, que previnam ou diminuam a disseminação dos agentes
biológicos ou que reduzam a concentração desses agentes no ambiente de trabalho,
como por exemplo:
planejamento e implantação dos processos e procedimentos de recepção,
manipulação e transporte de materiais, visando a redução da exposição aos
agentes;
planejamento do fluxo de pessoas de forma a reduzir a possibilidade de
exposição;
redução da concentração do agente no ambiente – isolamento de pacientes,
definição de enfermarias para pacientes com a mesma doença, concepção de
ambientes com pressão negativa, instalação de ventilação geral diluidora;

43
realização de procedimentos de higienização e desinfecção do ambiente, dos
materiais e dos equipamentos;
realização de procedimentos de higienização e desinfecção das vestimentas;
implantação do gerenciamento de resíduos e do controle integrado de pragas
e vetores.
3. Medidas de proteção individual, como:
proteção das vias de entrada do organismo (por meio do uso de
Equipamentos de Proteção Individual - EPI): respiratória, pele, mucosas;
implementação de medidas de proteção específicas e adaptadas aos
trabalhadores do serviço de saúde, bem como àqueles que exercem
atividades de promoção e assistência à saúde com maior suscetibilidade:
gestantes, trabalhadores alérgicos, portadores de doenças crônicas.

44
UNIDADE 7 – RISCOS RELATIVOS AO MANUSEIO,
ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS
AGRESSIVAS - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Conhecer e entender toda a dinâmica dos combustíveis inflamáveis, os
quais são considerados substâncias é de suma importância para os profissionais
que lidam com a segurança do trabalho.
7.1 Combustíveis e inflamáveis
Do ponto de vista do processo da combustão, os combustíveis podem ser
classificados da seguinte forma:
- Sólidos Comuns;
- Líquidos Inflamáveis;
- Gases Inflamáveis;
- Materiais Químicos de Grande Risco.
Sólidos Comuns (Combustíveis Sólidos)
A queima de um combustível sólido é facilitada na medida em que ele está
mais dividido e a umidade for mínima.
Os sólidos combustíveis mais comuns, encontrados em quase todas as
edificações residenciais comerciais e industriais, têm as seguintes composições:
Os corpos sólidos ao se queimarem passam por três estágios:
- Destilação;
- Inflamação;

45
- Incandescência.
Destilação
É o estágio em que ocorre o desprendimento dos gases ignicíveis, visto o
corpo ter alcançado o seu Ponto de Fulgor. Tem início, propriamente dito, a Pirólise.
Inflamação
É o estágio em que surge a chama, visto o corpo ter alcançado a sua
Temperatura de Inflamação, correspondente à sua Temperatura de Ignição, e os
gases se inflamam.
Incandescência
É o estágio em que ocorre o desprendimento de calor provocado pelas
chamas. A temperatura do corpo se eleva, dando condições para a realização da
combustão. Este estágio caracteriza o Poder Calorífico do corpo.
Líquidos Inflamáveis (Combustíveis Líquidos)
Os corpos líquidos ao alcançarem seu Ponto de Fulgor se transformam em
gases. Continuando o aquecimento, por fonte externa, atingem a Temperatura de
Combustão, emitindo gases inflamáveis em quantidade suficiente para sustentar a
dita combustão e a manutenção da chama.
Rapidez de Inflamabilidade
De acordo com a rapidez de suas inflamabilidades, os Líquidos Inflamáveis
podem ser classificados como se segue:
Classe 1 - Altamente Inflamável. Ponto de Fulgor abaixo de (- )5°C ou 23°F.
Classe 2 - Inflamável. Ponto de Fulgor de (- )5°C ou 23°F até 21°C ou 70°F.
Classe 3 - Pouco Inflamável. Ponto de Fulgor acima de 21°C ou 70°F até 93°C ou
200°F.
Classe 4 - Não Inflamável. Ponto de Fulgor acima de 93°C ou 200°F.

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Ponto de Fulgor
Devido seu Ponto de Fulgor, na prática, os Líquidos Inflamáveis são
agrupados da seguinte maneira:
Classe 1 - Acetona, Benzeno, Benzina, Bissulfato de Carbono, Butano, Éter e
Gasolina.
Classe 2 - Ácido Acético, Álcool e Tolueno ou Toluol.
Classe 3 - Querosene.
Gases Inflamáveis (Combustíveis Gasosos)
Os corpos gasosos entram em queima mais facilmente, pois não passam
pelo processo de transformação a que estão sujeitos os sólidos e os líquidos. A
combustão é direta, dependendo fundamentalmente da concentração com que se
misturam com o ar. Experimentalmente, existem duas concentrações limites, entre
as quais a mistura ar-gás-combustível é inflamável. São elas: Limite de
Explosividade Inferior e Limite de Explosividade Superior.
Limite de Explosividade
Por definição, Limite de Explosividade é a máxima e a mínima concentração
de gases ou vapores, cuja mistura com o ar ou oxigênio é ignicível, na qual, acima
ou abaixo desse Limite não há nenhum risco de ignição. A Tabela abaixo relaciona
alguns combustíveis gasosos, seus Pontos de Fulgor, Pontos de Ignição e Limites
de Explosividade.

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Materiais Químicos de Grande Risco
Com exceção dos explosivos, reconhecidamente perigosíssimos, merecendo
cuidados especiais quanto ao seu manuseio e armazenamento, as substâncias
químicas consideradas de grande risco, podem receber a seguinte classificação:
- Sólidos Inflamáveis;
- Plásticos e Filmes;
- Agentes Oxidantes;
- Ácidos e Outros Corrosivos;
- Venenos;
- Substâncias Radioativas.
Sólidos Inflamáveis
Para os fins da Prevenção Contra Incêndio, são considerados como Sólidos
Inflamáveis aquelas substâncias que se incendeiam facilmente, ou provocam
incêndio, seja pela fricção, pela exposição ao ar, pela absorção de umidade, pela
absorção de pequena quantidade de calor.
• Quanto à fricção:
- Enxofre;

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- Fósforo (vermelho, branco ou amarelo);
- Persulfato de Fósforo;
- Peróxido de Benzol Seco.
• Quanto à exposição ao ar:
- Boro;
- Carvão Vegetal;
- Ferro Pirofórico;
- Fósforo (vermelho, branco ou amarelo);
- Hidratos;
- Lítios;
- Nitrito de Cálcio;
- PÓ de Zinco.
• Quanto à absorção de umidade:
- Cálcio;
- Carbonato de Alumínio;
- Carbureto de Cálcio;
- Hidratos;
- Hidrossulfito de Sódio;
- Magnésio (se finamente dividido);
- Óxido de Cálcio;
- Peróxido de Bário;
- Pó de Alumínio;
- Pó de Bronze;
- Pó de Zinco;
- Potássio;
- Selênio;

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- Sódio;
- Sulfeto de Ferro.
• Quanto à absorção de pequena quantidade de calor:
- Carvão Vegetal;
- Dinitrocanilina;
- Dinitrobenzol;
- Nitrato de Celulose (nitrocelulose);
- Pentasulfato de Antimônio;
- Pentasulfato de Sódio;
- Piroxilina;
- Pó de Zircônio;
- Sesquisulfato de Fósforo.
Plásticos e Filmes
Plásticos com base de Nitrocelulose – celuloide, inflamam-se pouco acima
de 100°C. Se decompõe acima de 150º C. Esta decomposição é acompanhada de
evolução de calor, alcançando essa temperatura que propicia a combustão
espontânea. Queima muito rapidamente.
Plásticos à base de Gomalaca – os plásticos à base de gomalaca queimam
vagarosamente. O trato com materiais deve ser feito cautelosamente, reduzindo ao
máximo suas quantidades e cuidando para não haver ocorrência de chama, luz;
proibido riscar fósforo ou ter cigarro aceso. O celulóide é composto de 2/3 de
Nitrocelulose (Algodão Pólvora) e 1/3 de Cânfora.
Agentes Oxidantes
São substâncias sólidas que contêm apreciável quantidade de Oxigênio e
capazes de facilitar ou, até mesmo, de provocar incêndio quando em contato com
material combustível. Principais Agentes Oxidantes:
- Ácido Crômico;

50
- Ácido Perclórico;
- Bromato de Potássio;
- Cloreto de Bário;
- Cloreto de Cálcio;
- Cloreto de Potássio;
- Cloreto de Zinco;
- Hipoclorito de Cálcio;
- Hipoclorito de Sódio;
- Nitrato de Amônia;
- Nitrato de Bário;
- Nitrato de Cobalto;
- Nitrato de Cobre;
- Nitrato de Chumbo;
- Nitrato de Ferro;
- Nitrato de Magnésio;
- Nitrato de Níquel;
- Nitrato de Potássio;
- Nitrato de Prata;
-Nitrato de Sódio;
- Nitrato de Tório;
- Nitrato de Urânio;
- Perclorato de Amônia;
- Perclorato de Potássio;
- Perclorato de Sódio;
- Permanganato de Amônia;
- Permanganato de Potássio;

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- Peróxido de Bário;
- Peróxido de Estrôncio;
- Peróxido de Potássio;
- Peróxido de Sódio.
Ácidos e Outros Corrosivos
São substâncias que, em contato com corpos combustíveis, podem
desenvolver calor suficiente para provocar um incêndio ou forte corrosão.
Os principais ácidos e corrosivos são:
- Ácido Muriático;
- Ácido Clorídrico;
- Ácido Crômico (solução);
- Ácido Fluorídrico;
- Ácido Nítrico;
- Ácido Perclórico;
- Ácido Sulfúrico;
- Bromo;
- Cloreto de Acetil;
- Cloreto de Benzil;
- Cloreto de Cloracetil;
- Cloreto de Enxofre;
- Oxicloreto de Fósforo;
- Pentacloreto de Antimônio;
- Peróxido de Hidrogênio;
- Água Oxigenada (8 a 45%);
- Trióxido de Enxofre.

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Venenos – são citados nesta apostila exclusivamente porque são altamente
perigosos para o ser humano. Estão relacionados os que em forma de gases, ou de
vapores, em pequenas quantidades misturados com o ar podem causar a morte.
São eles:
- Ácido Cianídrico;
- Acroleína;
- Bromacetona;
- Brometo de Metila;
- Cloreto de Fenilcarbilamina;
- Cloro-Picrina;
- Cianogênio;
- Dióxido de Nitrogênio;
- Etildicloroarsina;
- Fosgênio;
- Gás Mostarda;
- Metildicloroarsina;
- Peróxido de Nitrogênio.
Substâncias Radioativas
São substâncias que podem ser prejudiciais ao ser humano, se submetido à
ação por longo tempo, se elas forem de pequena radiação, ou por curto tempo, se
elas forem de grande radiação. No tocante à Prevenção Contra Incêndio, elas são
usadas nos sensores do tipo radioativo: detectores de fumaça, de pequena ação
radioativa, não oferecendo motivo para preocupação (GOMES, 1998).

53
7.2 Riscos relativos ao manuseio, armazenagem e transporte de substâncias
agressivas
A legislação que rege as condições de insalubridade e de periculosidade são
as NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e a NR 16 – Atividades e Operações
Perigosas e o Decreto nº 9967/06.
No caso dos servidores públicos civis da União, temos respaldo nos artigos
68,69 e 70 e o § 2º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90).
Além do Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91, retificado pelo D.O.U.
de 20/12/91 e de 24/12/91).
Insalubridade – são consideradas atividades ou operações insalubres
aquelas que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os
empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em
razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus
efeitos (art. 189 da CLT); o exercício do trabalho em condições insalubres assegura
ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade, que será de 40, 20 ou 10%, do
salário mínimo regional.
Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que
o cálculo deve ser feito sobre o salário-base do trabalhador.
Periculosidade – são consideradas atividades ou operações perigosas
aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato
permanente com inflamáveis ou explosivos, eletricidade ou radiações em condições
de risco acentuado (art. 193 da CLT); o trabalho nessas condições dá ao empregado
o direito ao adicional de periculosidade, cujo valor é de 30% sobre seu salário
contratual.
Nos casos citados acima, o trabalhador tem que concordar na
realização das tarefas.
Se o local de trabalho for insalubre e perigoso, a empresa pagará apenas
um adicional, em valor a ser estipulado por laudo pericial específico.
Sobre os adicionais, de natureza pecuniária, devidos ao servidor que venha
a exercer suas atividades em condições consideradas insalubres, perigosas, de
risco ou de caráter penoso, é importante saber:

54
A caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da
realização de perícia;
Os Adicionais incidem apenas sobre o vencimento básico. No caso de
Periculosidade, no percentual único de 30% (trinta por cento) sobre o salário
básico. Tratando-se de Insalubridade, os percentuais são de 10%, 20% e
40% sobre o Salário Mínimo da região, conforme o grau de Insalubridade seja
considerado mínimo, médio ou máximo, respectivamente;
O servidor tem direito aos Adicionais enquanto estiver exercendo atividades
em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as
condições ensejadoras da concessão dos Adicionais sejam eliminadas ou
reduzidas pela adoção de medidas de segurança, a exemplo de fornecimento
de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, pode não persistir o direito
aos Adicionais ou ser reduzido o percentual concedido;
Os Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade não são incorporáveis aos
proventos de aposentadoria por falta de amparo legal;
Não há regulamentação no âmbito do Serviço Público para a concessão de
aposentadoria especial pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;
O servidor que fizer jus, simultaneamente, aos Adicionais de Insalubridade e
de Periculosidade deverá optar por um deles;
A servidora, enquanto estiver gestante ou amamentando, será,
obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade tida como insalubre,
perigosa ou penosa, deixando de perceber os adicionais enquanto durar o
afastamento;
O servidor que se afastar, independentemente do motivo, perderá o direito ao
adicional no período correspondente ao afastamento.
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade e a gratificação de Raios X
(ver p. 29) são inacumuláveis, devendo o servidor optar por um deles. (Base
Legal está no artigo 68 da Lei nº 8.112/90. Artigo 12 da Lei nº 8.270/91,
quando se tratar de servidor público (UNESP, 2010).

55
A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), em seu Título II, cap. V seção XIII, e lei 6.514
de22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho.
Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214/78, por meio de Normas
regulamentadoras.

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UNIDADE 8 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -
EPI
Segundo a NR-6, o Equipamento de proteção Individual (EPI) é um
dispositivo de uso individual destinado a neutralizar ou atenuar um possível agente
agressivo contra o corpo do trabalhador; evitam lesões ou minimizam sua gravidade
e protegem o corpo contra os efeitos de substâncias tóxicas, alérgicas ou
agressivas, que causam as doenças ocupacionais.
Quanto ao EPI, cabe ao empregador:
• Distribuir gratuitamente o EPI adequado à função e ao risco em que o
empregado esteja exposto;
• Fornecer o treinamento adequado ao uso;
• Fazer controle do preenchimento da ficha de EPI, onde deve constar a
descrição do mesmo, juntamente com a certificação (CA) pelo órgão nacional
competente (MTE), a data de recebimento e devolução e a assinatura do
termo de compromisso.
Quanto ao empregado:
• Cabe fazer uso do EPI apenas para as finalidades a que se destina;
• Responsabilizar-se pelo bom uso e conservação;
• Comunicar qualquer alteração (SEBRAE/ES, 2008).
Principais EPI utilizados na atualidade
Abaixo, estão listados os principais itens de EPI disponíveis no mercado,
além de informações e descrições importantes para assegurar a sua identificação e
o uso:
Luvas
Um dos equipamentos de proteção mais importantes, pois protege as partes
do corpo com maior risco de exposição, as mãos.

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Existem vários tipos de luvas no mercado e a utilização deve ser de acordo
com o tipo de formulação do produto a ser manuseado.
A luva deve ser impermeável ao produto químico. Produtos que contêm
solventes orgânicos, como, por exemplo, os concentrados emulsionáveis, devem ser
manipulados com luvas de BORRACHA NITRÍLICA ou NEOPRENE, pois estes
materiais são impermeáveis aos solventes orgânicos. Luvas de LÁTEX ou de PVC
podem ser usadas para produtos sólidos ou formulações que não contenham
solventes orgânicos.
De modo geral, recomenda-se a aquisição das luvas de borracha NITRÍLICA
ou NEOPRENE, materiais que podem ser utilizados com qualquer tipo de
formulação.
Existem vários tamanhos e especificações de luvas no mercado. O usuário
deve certificar-se sobre o tamanho ideal para a sua mão, utilizando as tabelas
existentes na embalagem.
Respiradores
Geralmente chamados de máscaras, os respiradores têm o objetivo de evitar
a inalação de vapores orgânicos, névoas ou finas partículas tóxicas através das vias
respiratórias. Existem basicamente dois tipos de respiradores: sem manutenção
(chamados de descartáveis) que possuem uma vida útil relativamente curta e

58
recebem a sigla PFF (Peça Facial Filtrante), e os de baixa manutenção que
possuem filtros especiais para reposição, normalmente mais duráveis.
Os respiradores mais utilizados nas aplicações de produtos fitossanitários
são os que possuem filtros P2 ou P3. Os respiradores são equipamentos
importantes, mas que podem ser dispensados em algumas situações, quando não
há presença de névoas, vapores ou partículas no ar, por exemplo:
a) aplicação tratorizada de produtos granulados incorporados ao solo;
b) pulverização com tratores equipados com cabines climatizadas.
Devem estar sempre limpos, higienizados e os seus filtros jamais devem
estar saturados. Antes do uso de qualquer tipo de respirador, o usuário deve estar
barbeado, além de realizar um teste de ajuste de vedação, para evitar falha na
selagem. Quando estiverem saturados, os filtros devem ser substituídos ou
descartados.
É importante notar que, se utilizados de forma inadequada, os respiradores
tornam-se desconfortáveis e podem transformar-se numa verdadeira fonte de
contaminação. O armazenamento deve ser em local seco e limpo, de preferência
dentro de um saco plástico.
Viseira facial
Protege os olhos e o rosto contra respingos durante o manuseio e a
aplicação.
A viseira deve ter a maior transparência possível e não distorcer as imagens.
Deve ser revestida com viés para evitar corte. O suporte deve permitir que a viseira
não fique em contato com o rosto do trabalhador e embace. A viseira deve
proporcionar conforto ao usuário e permitir o uso simultâneo do respirador, quando
for necessário.
Quando não houver a presença ou emissão de vapores ou partículas no ar,
o uso da viseira com o boné árabe pode dispensar o uso do respirador, aumentando
o conforto do trabalhador.
Existem algumas recomendações de uso de óculos de segurança para
proteção dos olhos. A substituição dos óculos pela viseira protege não somente os
olhos do aplicador, mas também o rosto.

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Jaleco e calça hidrorrepelentes
São confeccionados em tecido de algodão tratado para se tornarem
hidrorrepelentes, são apropriados para proteger o corpo dos respingos do produto
formulado e não para conter exposições extremamente acentuadas ou jatos
dirigidos. É fundamental que jatos não sejam dirigidos propositadamente à
vestimenta e que o trabalhador mantenha-se limpo durante a aplicação.
Os tecidos de algodão com tratamento hidrorrepelente ajudam a evitar o
molhamento e a passagem do produto tóxico para o interior da roupa, sem impedir a
transpiração, tornando o equipamento confortável.
Estes podem resistir até 30 lavagens, se manuseados de forma correta. Os
tecidos devem ser preferencialmente claros, para reduzir a absorção de calor e ser
de fácil lavagem, para permitir a sua reutilização.
Há calças com reforço adicional nas pernas, que podem ser usadas nas
aplicações onde exista alta exposição do aplicador à calda do produto (pulverização
com equipamento manual, por exemplo).
Jaleco e calça em não tecido
São vestimentas de segurança confeccionados em não tecido. Existem
vários tipos de não tecidos e a diferença entre eles se dá pelo nível de proteção que
oferecem. Além da hidrorrepelência, oferecem impermeabilidade e maior resistência
mecânica a névoas e às partículas sólidas.
O uso de roupas de algodão por baixo da vestimenta melhoram sua
performance, com maior absorção do suor, melhorando o conforto ao trabalhador
com relação ao calor. As vestimentas confeccionadas em não tecido têm
durabilidade limitada e não devem ser utilizadas quando danificadas.
As vestimentas de não tecido não devem ser passadas a ferro, não são a
prova ou retardantes de chamas, podem criar eletricidade estática e não devem ser
usadas próximo ao calor, fogo, faíscas ou em ambiente potencialmente inflamável
ou explosivo, pois se auto consumirão. Devem ser destruídas em incineradores
profissionais para não causarem danos ao ambiente.

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Boné árabe
Confeccionado em tecido de algodão tratado para tornar-se hidrorrepelente.
Protege o couro cabeludo e o pescoço de respingos e do sol.
Capuz ou touca
Peça integrante de jalecos ou macacões, podendo ser em tecidos de
algodão tratado para tornar-se hidrorrepelente ou em não tecido. Substituem o boné
árabe na proteção do couro cabeludo e pescoço.
Avental
Produzido com material resistente a solventes orgânicos (PVC, bagum,
tecido emborrachado aluminizado, nylon resinado ou não tecidos), aumenta a
proteção do aplicador contra respingos de produtos concentrados durante a
preparação da calda ou de eventuais vazamentos de equipamentos de aplicação
costal.
Botas
Devem ser impermeáveis, preferencialmente de cano alto e resistentes aos
solventes orgânicos, por exemplo, PVC. Sua função é a proteção dos pés. É o único
equipamento que não possui C.A. (ANDEF, 2010).

61
UNIDADE 9 –PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
9.1 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA é um programa
estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e
Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.
Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que
garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores levando em
consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos
ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados
fatores de riscos ambientais, estes agentes precisam estar presentes no ambiente
de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de
exposição do trabalhador a eles é determinado por limites preestabelecidos.
São agentes de Risco:
Agentes físicos são aqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos,
podem ser:
Ruído e vibrações;
Pressões anormais em relação a pressão atmosférica;
Temperaturas extremas (altas e baixas);
Radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
Agentes químicos são aqueles decorrentes da manipulação e processamento de
matérias-primas e destacam-se:
Poeiras e fumos;
Névoas e neblinas;
Gases e vapores.
Agentes biológicos são aqueles oriundos da manipulação, transformação e
modificação de seres vivos microscópicos, dentre eles: genes, bactérias, fungos,
bacilos, parasitas, protozoários, vírus e outros.

62
Objetivos do programa
O objetivo primordial e final do PPRA é evitar acidentes que possam vir a
causar danos à saúde do trabalhador, entretanto, existem objetivos intermediários
que assegurarão a consecução da meta final.
Objetivos intermediários
Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários;
Reduzir ou eliminar improvisações e a “criatividade do jeitinho”;
Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no
ambiente do trabalho;
Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes
situações (presente e futuras) do ambiente do trabalho;
Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.
Metodologia
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes
etapas:
Antecipação e reconhecimento dos riscos;
Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
Monitoramento da exposição aos riscos;
Registro e divulgação dos dados.
Obrigatoriedade da implementação do PPRA
A Legislação é muito ampla em relação ao PPRA, as atividades e o número
de estabelecimentos sujeitos a implementação deste programa são tão grandes que
torna impossível a ação da fiscalização e em decorrência disto, muitas empresas
simplesmente ignoram a obrigatoriedade do mesmo.

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A lei define que todos empregadores e instituições que admitem
trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA.
Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral
onde haja vínculo empregatício está obrigada a implementar o programa, como:
indústrias; fornecedores de serviços; hotéis; condomínios; drogarias; escolas;
supermercados; hospitais; clubes; transportadoras; magazines; entre outras.
Aqueles que não cumprirem às exigências desta norma estarão sujeitos a
penalidades que variam de multas e até interdições. Evidentemente que o PPRA
tem de ser desenvolvido especificamente para cada tipo de atividade, sendo assim,
torna-se claro que o programa de uma drogaria deve diferir do programa de uma
indústria química.
Fundamentalmente, o PPRA visa preservar a saúde e a integridade dos
trabalhadores por meio da prevenção de riscos, e isto significa:
• Antecipar;
• Reconhecer;
• Avaliar e controlar riscos existentes e que venham a ser introduzidos no
ambiente do trabalho.
Opções de implementação do programa PPRA
Para uma grande indústria que possui um organizado Serviço Especializado
de Segurança, a elaboração do programa não constitui nenhum problema, para um
supermercado ou uma oficina de médio porte, que por lei não necessitam manter um
SESMT, isto poderá vir a ser um problema.
As opções para elaboração, desenvolvimento, implementação do PPRA são:
Empresas com SESMT – neste caso o pessoal especializado do SESMT será
responsável pelas diversas etapas do programa em conjunto com a direção
da empresa;
Empresas que não possuem SESMT – nesta situação a empresa deverá
contratar uma firma especializada ou um Engenheiro de Segurança do
Trabalho para o desenvolvimento das diversas etapas do programa em
conjunto com a direção da empresa.

64
A responsabilidade pela elaboração e implementação deste Programa é
única e total do Empregador, devendo ainda zelar pela sua eficácia, sendo sua
profundidade e abrangência dependentes das características, dos riscos e das
necessidades de controle.
Na Construção Civil, enquadram-se os riscos físicos, químicos e biológicos,
abrangendo ainda os riscos ergonômicos e os de acidentes.
Riscos Físicos (VERDE)
Consideram-se agentes de risco físico as diversas formas de energia que
possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, calor, frio, pressão,
umidade, radiações ionizantes e não-ionizantes, vibração, entre outras.
Riscos Químicos (VERMELHO)
Consideram-se agentes de risco químico os compostos, as substâncias ou
produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pelas vias respiratórias,
pele ou ingestão nas formas de poeiras, fumos, gases, neblinas, névoas ou vapores.
Riscos Biológicos (MARROM)
Consideram-se como agentes de risco biológico as bactérias, vírus, fungos,
parasitas, entre outros.
Riscos Ergonômicos (AMARELO)
Qualquer fator que possa interferir nas características físicas e mentais do
trabalhador, causando desconforto ou afetando sua saúde. São exemplos de risco
ergonômico: levantamento de peso, ritmo excessivo de trabalho, monotonia,
repetitividade, postura inadequada de trabalho, entre outros.

65
Riscos de Acidentes (AZUL)
Qualquer fator que coloque o trabalhador em situação de risco e possa
afetar sua integridade e seu bem-estar físico e mental. São exemplos de risco de
acidente: as máquinas e equipamentos sem proteção, possibilidade de incêndio e
explosão, falta de organização no ambiente, armazenamento inadequado, entre
outros. (SEBRAE/ES, 2008).
9.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
A Norma Regulamentadora referente ao Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO) é a NR-7 que tem como objetivo principal promover e
preservar a saúde dos trabalhadores.
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de PCMSO
por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos seus
trabalhadores.
O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico,
feitos através dos Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO), emitidos por médicos
do trabalho, realizados na admissão do trabalhador, periodicamente e no momento
da demissão.
Compete ao empregador:
• Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar
pela sua eficácia;
• Custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, sem qualquer tipo
de repasse ao trabalhador (SEBRAE/ES, 2008).
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da
empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o
disposto nas demais Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do
Trabalho.

66
Considera também, questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade
de trabalhadores, privilegiando o instrumento clínico-epidemiológico na abordagem
da relação entre sua saúde e o trabalho.
O Programa tem caráter de prevenção, rastreamento o diagnóstico precoce
dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica,
além de constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos
irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Este programa deve ser planejado e
implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.
Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer
técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e
saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas
poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional, independentemente
da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições
representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde
Ocupacional – ASO, em duas vias.
A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador,
inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do
trabalho. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador,
mediante recibo na primeira via.
O ASO deverá conter no mínimo:
a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua
função;
b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência delas, na atividade
do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de
Segurança e Saúde no Trabalho – SSST;
c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo
os exames complementares e a data em que forem realizados;
d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o malhador vai exercer,
exerce ou exerceu;
f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

67
g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu
número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
9.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção – PCMAT
Com o objetivo de reduzir os acidentes e a incidência de doenças
ocupacionais na atividade da construção civil, o Ministério do Trabalho publicou a
Norma Regulamentadora NR 18 que estabelece diretrizes de ordem administrativa,
de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de
controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no
meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Obrigatoriedade
Desta forma, ficou proibido o ingresso ou a permanência de trabalhadores
no canteiro de obras, sem que esteja assegurado o cumprimento das medidas
previstas na norma e compatíveis com a fase da obra e passaram a ser exigidos a
elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) nas obras com vinte trabalhadores ou
mais.
O fiscal deve solicitar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do PCMAT
e verificar:
1. Se o PCMAT tiver sido elaborado por profissional do Sistema CONFEA1
/CREA2
e
este não tiver as atribuições de acordo com a Resolução nº 359 de 1991, deverá ser
notificado por exorbitância de atribuições, baseado na alínea “b” do art. 6º da Lei n°
5.194, de 1966;
2. Se o PCMAT tiver sido elaborado por leigo, deverá ser notificado por exercício
ilegal da profissão, falta de registro, baseado na alínea “a” do art. 6º da Lei n° 5.194,
de 1966;
1
CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
2
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

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3. Se o PCMAT tiver sido elaborado por profissional legalmente habilitado e não
existir ART, deverá ser notificado por falta de ART, baseado no art. 1° da Lei n°
6.496, de 1977;
O Técnico de Segurança do Trabalho poderá atuar no PCMAT, sob a
supervisão do Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que devidamente
registrado no CREA.
A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas:
1. Análise de projetos
É a verificação dos projetos que serão utilizados para a construção, com o
intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e
equipamentos que farão parte da execução da obra.
2. Vistoria do local
A vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise
de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que
efetivamente serão encontradas na execução da obra. Por exemplo: verificar o
quanto e em que local haverá escavação, se há demolições a serem feitas, quais as
condições de acesso do empreendimento, quais as características do terreno, entre
outros.
3. Reconhecimento e avaliação dos riscos
Nesta etapa é feito o diagnóstico das condições de trabalho encontradas no
local da obra. Surgem, então, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos para
melhor adoção das medidas de controle.
4. Elaboração do documento base
É a elaboração do PCMAT propriamente dito. É o momento onde todo o
levantamento anterior é descrito e são especificadas as fases do processo de
produção. Na etapa do desenvolvimento do programa têm de ser demonstradas
quais serão as técnicas e instalações para a eliminação e controle dos riscos

69
5 Implantação do programa
É a transformação de todo o material escrito e detalhado no programa para
as situações de campo. Vale salientar que, de nada adianta possuir um PCMAT se
este servir apenas para ficar “na gaveta”.
O processo de implantação do programa deve contemplar:
⇒ Desenvolvimento/aprimoramento de projetos e implementação de medidas de
controle;
⇒ Adoção de programas de treinamento de pessoal envolvido na obra, para
manter a “chama” da segurança sempre acesa;
⇒ Especificação de equipamentos de proteção individual;
⇒ Avaliação constante dos riscos, com o objetivo de atualizar e aprimorar
sistematicamente o PCMAT;
⇒ Estabelecimento de métodos para servir como indicadores de desempenho;
⇒ Aplicação de auditorias em escritório e em campo, de modo a verificar a
eficiência do gerenciamento do sistema de Segurança do Trabalho.
Elementos que devem constar no documento base
1. Comunicação prévia à DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
Informar:
Endereço correto da obra;
Endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
Tipo de obra;
Datas previstas de início e conclusão da obra;
Número máximo previsto de trabalhadores na obra.
Obs.: Em duas vias, protocolizar na DRT ou encaminhar via correio com AR
(Aviso de Recebimento).
2. O local
Entorno da obra:

70
Moradias adjacentes;
Trânsito de veículos e pedestres;
Se há escolas, feiras, hospitais, entre outros.
A obra:
Memorial descritivo da obra, contendo basicamente: número de pavimentos;
área total construída; área do terreno sistema de escavação; fundações; estrutura;
alvenaria e acabamentos; cobertura.
3. Áreas de vivência
Instalações sanitárias;
Vestiário;
Local de refeições;
Cozinha;
Lavanderia;
Alojamento;
Área de Lazer;
Ambulatório.
4. Máquinas e equipamentos
Relacionar as máquinas e equipamentos utilizados na obra, definindo seus
sistemas de operação e controles de segurança.
5. Sinalização
Vertical e horizontal (definindo os locais de colocação e demarcação).
6. Riscos por fase da obra
Atividade x Risco x Controle
Fases da obra:
Limpeza do terreno;
Escavações;
Fundações;

71
Estrutura;
Alvenaria e acabamentos;
Cobertura.
7. Procedimentos de emergência
Para acidentes:
Registrar todos os acidentes e incidentes ocorridos na obra, criando
indicadores de desempenho compatíveis.
Anexar mapa para hospital mais próximo;
Disponibilizar telefones de emergência.
8. Treinamentos
Listar os assuntos que serão abordados considerando os riscos da obra
(preferencialmente a cada mudança de fase de obra);
Emitir Ordens de Serviço por função;
CIPA: Constituir se houver enquadramento. Caso contrário, indicar pessoa
responsável.
9. Procedimentos de saúde
Referenciar a responsabilidade da execução do PCMSO;
Encaminhar ao médico coordenador os riscos na execução da obra.
10. Cronograma
Cronograma físico/executivo;
Estimativa de quantidade de trabalhadores por fase ou etapa da obra;
Cronograma de execução de proteções coletivas;
Cronograma de uso de EPI's;
Cronograma das principais máquinas e equipamentos.
11. Croquis/ilustrações
Layout do canteiro de obras;
Equipamentos de proteção coletiva – EPC;

72
EPI;
Proteções especiais;
Detalhes construtivos;
Materiais; entre outros. (NR 18).
9.4 Programa de Conservação Auditiva – PCA
Conservação auditiva implica na prevenção da audição do indivíduo, sendo
ele portador ou não da perda auditiva. Este programa tem como objetivo prevenir ou
estabilizar as perdas auditivas ocupacionais em decorrência de um processo
contínuo e dinâmico de implantação de rotina nas empresas.
O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas
técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo,
que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto
temporário à modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como
um todo.
O fonoaudiólogo exerce um papel importante em decorrência do contato
individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informando
a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído
e as formas de prevenção, e principalmente o uso do equipamento de proteção
individual.
O local adequado para se implantar este programa deve ser indicado, ou
seja, direcionado por uma equipe com médico, fonoaudiólogo e profissionais da área
de segurança do trabalho, quanto maior for o tempo, melhor será a extensão do
PCA. Nesta indicação devem estar contidos os geradores de ruído, como máquinas
e equipamentos.
Atualmente, muitas empresas possuem este tipo de programa com a
finalidade de prevenir a saúde auditiva dos seus funcionários. Podemos utilizar como
exemplo, o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, onde acadêmicos de
Fonoaudiologia, sob a orientação de uma fonoaudióloga, exercem atividades como:
1.Avaliação e monitoramento do ruído;

73
2.Avaliação e monitoramento da audição;
3.Orientações sobre o uso dos protetores auriculares;
4.Palestras educativas sobre a prevenção auditiva.
Portanto, os programas de conservação auditiva devem ser coordenados por
profissionais da área médica, por fonoaudiólogos, engenheiros e técnicos de
segurança do trabalho, sendo necessário o intercâmbio das informações adequadas
ao sucesso do programa.
9.5 Programa de Proteção Respiratória – PPR
O Programa de Proteção Respiratória (PPR) está em conforme com a
Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do MTE. O programa de proteção
respiratória serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário
está saudável hoje e que continuará no futuro também.
É obrigatório para as empresas em que temos trabalhadores em ambientes
com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.
Objetivos
Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas
(respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em
suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça,
vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas
nasais, faringe).
Utilizam-se protetores quando ocorrem emergências, quando medidas de
controle coletivo não são viáveis, ou enquanto não estão sendo implantadas ou
estão em fase de implantação.
Responsabilidades
O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer
dentro da mesma, seja por culpa (contratual, extracontratual) dolo, imprudência ou
negligência. É o administrador que poderá realizar alterações no programa de
proteção respiratória.

74
O Engenheiro do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança
do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades
e sua implantação efetiva.
De acordo com a Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo
Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso
de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um
conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de
proteção respiratória – EPR, quando necessário para complementar as medidas de
proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa
proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.
9.6 Programa de Prevenção e Riscos em Prensas e Similares – PPRPS
O Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares
(PPRPS) é um planejamento estratégico e sequencial das medidas de segurança
que devem ser implementadas em prensas e equipamentos similares com o objetivo
de garantir proteção adequada à integridade física e à saúde de todos os
trabalhadores envolvidos com as diversas formas e etapas de uso das prensas e/ou
dos equipamentos similares.
O PPRPS deve ser aplicado nos estabelecimentos que possuem prensas
e/ou equipamentos similares.
Prensas são equipamentos utilizados na conformação e corte de materiais
diversos, onde o movimento do martelo (punção) é proveniente de um sistema
hidráulico (cilindro hidráulico) ou de um sistema mecânico (o movimento rotativo é
transformado em linear através de sistemas de bielas, manivelas ou fusos). Para
efeito do PPRPS são considerados os seguintes tipos de prensas,
independentemente de sua capacidade:
⇒ Prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta;
⇒ Prensas mecânicas excêntricas com freio/embreagem;
⇒ Prensas de fricção com acionamento por fuso;
⇒ Prensas hidráulicas;
⇒ Outros tipos de prensas não relacionadas anteriormente.

75
Equipamentos similares são aqueles com funções e riscos equivalentes aos
das prensas. Para efeito do PPRPS são considerados os seguintes tipos de
equipamentos similares, independentemente de sua capacidade:
Martelos de queda;
Martelos pneumáticos;
Marteletes;
Dobradeiras;
Guilhotinas, tesouras, cisalhadoras;
Recalcadoras;
Máquinas de corte e vinco;
Maquinas de compactação;
Outros equipamentos não relacionados anteriormente.
Equipamentos que possuem cilindros rotativos para conformação de
materiais. Para efeito do PPRPS são considerados os seguintes tipos de
equipamentos com cilindros, independentemente de sua capacidade:
Rolos laminadores, laminadoras, calandras e endireitadeiras;
Misturadores;
Cilindros misturadores;
Máquinas de moldagem;
Desbobinadeiras;
Outros equipamentos com cilindros rotativos não relacionados anteriormente.
Matrizes, estampos ou ferramentas (ferramental) são elementos que são
fixados no martelo e na mesa das prensas e equipamentos similares, tendo como
função o corte e/ou a conformação de materiais, podendo incorporar os sistemas de
alimentação/extração relacionados a seguir:

76
Sistemas de alimentação/extração são meio utilizados para introduzir e
retirar a matéria-prima a ser conformada ou cortada na matriz, podendo ser:
Manual;
Gaveta;
Bandeja rotativa ou tambor de revólver;
Por gravidade, qualquer que seja o meio de extração;
Mão mecânica;
Por transportador ou robótica;
Contínua (alimentadores automáticos).
Dispositivos de proteção aos riscos existentes na zona de prensagem ou de
trabalho.
Ferramenta fechada, significando o enclausuramento do par de ferramentas,
com frestas ou passagens que não permitam o ingresso de dedos e mãos nas
áreas de risco, conforme as NBR 13760 e 13761;
Enclausuramento da zona de prensagem, com frestas que permitam apenas o
ingresso do material, e não dos dedos e mãos, nas áreas de risco, conforme a
NBR 13761. Pode ser constituído de proteções fixas ou móveis, conforme a
NBR NM 272;
Cortina de luz com autoteste (vide item 4.10 da NBR 13930:2001);
Comando bimanual com simultaneidade e autoteste, conforme a NBR
14152:1998.
Fica vedada a utilização de dispositivos afasta-mão ou similares.
Medidas de proteção
As prensas mecânicas excêntricas e similares de engate por chaveta não
podem permitir o ingresso das mãos ou dos dedos dos operadores na zona de
prensagem, devendo adotar as seguintes proteções na zona de prensagem:
a) ser enclausuradas, com proteções fixas; ou,

77
b) operar somente com ferramentas fechadas.
As prensas hidráulicas, prensas mecânicas excêntricas com
freio/embreagem e seus similares devem adotar as seguintes proteções na zona de
prensagem:
a) ser enclausuradas; ou,
b) operar somente com ferramentas fechadas; ou,
c) possuir comando bimanual com simultaneidade e autoteste conjugado
com cortina de luz com autoteste.
Para as atividades de forjamento a morno e à quente, as empresas poderão
utilizar pinças e tenazes. Pinças e tenazes para outras aplicações podem ser
utilizadas em caráter provisório, para a alimentação das demais prensas (a frio),
enquanto as medidas de proteção definitivas não estiverem implementadas.
É condição de Risco Grave e Iminente o ingresso das mãos e dedos do
trabalhador na zona de prensagem sem as proteções definidas nos itens anteriores.
As prensas que têm sua zona de prensagem enclausurada ou utilizam somente
ferramentas fechadas podem ser acionadas por pedal com atuação elétrica,
pneumática ou hidráulica, desde que instalados no interior de uma caixa de
proteção, atendendo o disposto na NBR 13758.
Para atividades de forjamento a morno e à quente, podem ser utilizados os
pedais, sem a exigência de enclausuramento da zona de prensagem. As prensas
mecânicas excêntricas e similares com freio/embreagem devem dispor de válvula de
segurança que impeça o seu acionamento acidental. A rede de ar comprimido de
alimentação de prensas e similares deve possuir um sistema que garanta a eficácia
das válvulas de segurança. Todas as prensas devem possuir calço de segurança,
para travar o martelo nas operações de troca das ferramentas, nos seus ajustes e
manutenções, a serem adotados antes do início dos trabalhos.
O calço deve ser pintado de amarelo e dotado de interligação
eletromecânica, conectado ao comando central da máquina de forma a impedir,
quando removido de seu compartimento, o funcionamento da prensa. Nunca devem
ser utilizados com a prensa em funcionamento, para sustentar o peso do martelo.

78
Nas situações onde não seja possível o uso do calço de proteção ou um de
seus componentes, devem ser adotadas medidas alternativas, que garantam o
mesmo resultado, sob orientação e responsabilidade do profissional definido.
As transmissões de força, como polias, correias e engrenagens, devem ter
proteção fixa, integral e resistente, através de chapa ou outro material rígido, que
impeça o ingresso das mãos e dedos, conforme a NBR 13761.
Nas prensas excêntricas mecânicas deve haver proteção fixa, integral e
resistente das bielas e das pontas de seus eixos. As grandes prensas devem possuir
plataformas e escadas de acesso com guarda-corpo, com dimensões tais que
impeçam a passagem ou queda de uma pessoa.
As ferramentas devem ser construídas de forma que evitem a projeção de
rebarbas nos operadores, e dotadas de dispositivos destacadores que facilitem a
retirada das peças e não ofereçam riscos adicionais. As ferramentas devem ser
armazenadas em locais próprios e seguros. Devem ser fixadas às máquinas de
forma adequada, sem improvisações.
Nos martelos pneumáticos, o parafuso central da cabeça do amortecedor
deve ser preso com cabo de aço; o mangote de entrada de ar deve possuir proteção
que impeça sua projeção em caso de ruptura, e todos os prisioneiros (superior e
inferior) devem ser travados com cabo de aço.
As guilhotinas, tesouras ou cisalhadoras devem possuir grades de proteção
fixas ou móveis, para impedir o ingresso das mãos e dedos dos operadores na zona
de corte, conforme a NBR 13761.
As proteções móveis devem ser dotadas de dispositivos eletromecânicos
que garantam a pronta paralisação da máquina, sempre que forem movimentadas,
removidas ou abertas, conforme a NBR NM 273.
Os rolos laminadores, calandras e outros equipamentos similares devem ter
seus cilindros protegidos, de forma a não permitir o acesso às áreas de risco, ou
serem dotados de outro sistema de proteção de mesma eficácia.
Dispositivos de parada e retrocesso de emergência são obrigatórios, mas
não eliminam a necessidade da exigência neste programa. Os dispositivos de
segurança devem ser verificados quanto ao seu adequado funcionamento pelo

79
próprio operador, sob responsabilidade da chefia imediata, no início do turno de
trabalho, após a troca de ferramentas, manutenção, ajustes e outras paradas
imprevistas.
As prensas e equipamentos similares devem ser submetidos a revisões
periódicas, cujo prazo será estabelecido no Plano de Manutenção da máquina, em
função da utilização e informações do fabricante.
Estrutura do PPRPS
As empresas devem elaborar o PPRPS e mantê-lo à disposição dos
representantes dos trabalhadores na CIPA, onde houver, e das autoridades
competentes, norteando que nenhum trabalhador deve executar as suas atividades
expondo-se à zona de prensagem desprotegida.
Toda empresa deve ter um procedimento por escrito para definir as
sequências lógicas e seguras de todas as atividades relacionadas a prensas e
similares. Planta baixa e relação com todos os equipamentos, os quais devem ser
identificados e descritos individualmente, constando:
a) Tipo de prensa ou equipamento similar;
b) Modelo;
c) Fabricante;
d) Ano de fabricação;
e) Capacidade.
Definição dos Sistemas de Proteção para cada prensa ou equipamento
similar, devendo conter seu princípio de funcionamento. A implantação dos Sistemas
para cada prensa ou equipamento similar deve ser acompanhado de cronograma,
especificando-se cada etapa e prazo a ser desenvolvida.
No caso de prensa mecânica excêntrica de engate por chaveta, caso seja
convertida para freio/embreagem, a mudança deverá obedecer ao cronograma.
O Plano de Manutenção de cada prensa ou equipamento similar deve ser
registrado em livro próprio, ficha ou informatizado.

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Treinamento
O treinamento específico para operadores de prensas ou equipamentos
similares deve obedecer ao seguinte conteúdo programático:
a) tipos de prensa ou equipamento similar;
b) princípio de funcionamento;
c) sistemas de proteção;
d) possibilidades de falhas dos equipamentos;
e) responsabilidade do operador;
f) responsabilidade da chefia imediata;
g) riscos na movimentação e troca dos estampos e matrizes;
h) calços de proteção;
i) outros.
O treinamento específico para movimentação e troca de ferramentas,
estampos e matrizes deverá ser ministrado para os operadores e funcionários
responsáveis pela troca e ajuste dos conjuntos de ferramentas em prensas e
similares, devendo conter:
a) tipos de estampos e matrizes;
b) movimentação/transporte;
c) responsabilidades na supervisão e operação de troca dos estampos e
matrizes;
d) meios de fixá-los à máquina;
e) calços de segurança;
f) lista de checagem (check-list) de montagem;
g) outros.
O treinamento específico terá validade de 2 (dois) anos, devendo os
operadores de prensas ou equipamentos similares passarem por reciclagem após
este período.

81
Treinamento básico para trabalhadores envolvidos em atividades com
prensas e equipamentos similares deve ser ministrado como condição fundamental,
antes do início das atividades, conforme o disposto no item 1.7, alínea “b”, da NR-1.
Responsabilidades
O empregador é responsável pelo PPRPS, por intermédio de seus
representantes, comprometendo-se com as medidas previstas e nos prazos
estabelecidos. O PPRPS deve ser coordenado, e estar sob responsabilidade técnica
de um Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Nas empresas onde o SESMT não comportar Engenheiro de Segurança do
Trabalho no seu dimensionamento, o PPRPS será coordenado por Técnico de
Segurança do Trabalho. Nas Empresas onde não há o SESMT, o programa deve ser
coordenado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, documentado conforme
legislação vigente.
A montagem dos estampos ou matrizes é considerada momento crítico sob
o ponto de vista de segurança, portando todos os recursos humanos e materiais
devem ser direcionados para o controle dos riscos de acidentes.
O responsável pela supervisão da operação de troca de estampos e
matrizes deve acompanhar as etapas de montagem e, somente após certificar-se de
que todas foram cumpridas, conforme procedimento específico, liberar a máquina
para operação.

82
UNIDADE 10 – INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO
TRABALHO
10.1 Surgimento e evolução
A fiscalização do trabalho surgiu no Brasil, em 1891, mas por vários anos
não funcionou efetivamente como órgão de defesa dos trabalhadores, pois a União,
enquanto detentora dessa atribuição executiva, não tinha competência privativa para
legislar sobre o Direito do Trabalho, já que os Estados tinham competência para
legislar sobre esse direito.
Somente com a reforma constitucional de 1926, quando a organização do
trabalho passa para a competência da União, foi possível promover reformas para
se ter também de fato um órgão de inspeção, mas cuja efetivação somente alcançou
êxito em 1965, após passados mais de 20 anos do surgimento da Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT, mediante a regulamentação da inspeção do trabalho. Isto
graças ao compromisso assumido pelo Brasil, em 1956, com a ratificação da
Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A legislação trabalhista, considerada como normas rígidas, tem sido ponto
de acirrados debates sobre a necessidade de sua flexibilização, contudo, conforme
se depreende da análise das alterações normativas nas últimas quatro décadas,
diversas foram as modificações que revelam não ser a flexibilização um fenômeno
novo.
Teve de fato início com a Lei nº 5.107, ainda no ano de 1966, quando fora
instituído o regime do FGTS, pelo qual a estabilidade no emprego que tinha status
de norma constitucional deixa de ser absoluta. Já esta lei visava atender aos
interesses econômicos do Brasil, pois o sistema da estabilidade era tido como um
empecilho à mobilidade capitalista. Na mesma esteira da flexibilização vieram uma
série de outras leis que demonstram cristalinamente que há muito a flexibilização
vem ocorrendo. Entre elas destacam-se:
1. Instituição do regime de trabalho temporário pela Lei nº 6.019, de 03/01/74;

83
2. Regulamentação dos estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino
superior e de ensino médio profissionalizante do 2º grau e supletivo, através
da Lei nº 6.494, de 07/12/77, alterada pela Medida Provisória nº 1.952;
3. Contratação de serviços de sociedade cooperativa declarada no parágrafo
único do artigo 442 da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.949, de
09/12/94);
4. Criação da modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado pela
Lei nº 9.601, de 21/01/98;
5. Regulamentação do serviço voluntário pela Lei nº 9.608, de 18/02/98;
6. Definição de obrigações trabalhistas diferenciadas para as microempresas e
empresas de pequeno porte, através da Lei nº 9.841, de 05/10/99;
7. Autorização do Banco de Horas pela Lei nº 9.601/98;
8. Autorização para suspensão dos efeitos do contrato de trabalho do
empregado para fins de participação de cursos de qualificação profissional,
conforme artigo 476-A da CLT, acrescido pela MP nº 1952;
9. Criação de um “novo perfil para a fiscalização do trabalho”, pela inserção do
artigo 627-A na Consolidação das Leis do Trabalho, através da MP nº 1.952;
10.Criação de Comissões de Conciliação Prévia, através da Lei nº 9.958, de
12/01/00.
Embora não seja fato novo, a flexibilização ganha uma nova dimensão com
o intento da chamada “Reforma Trabalhista”, oportunidade em que setores da
sociedade buscarão resgatar a essência do Projeto de Lei nº 5.483/01, objeto de
debates carregados de energia favorável ou contrária a esta proposta, que visa
privilegiar a autonomia privada coletiva mediante a afirmação normativa de
prevalência do negociado sobre o legislado (MACHADO, 2005).
10.2 Definições e conceitos
A Inspeção do Trabalho é uma atividade estatal, desempenhada por agentes
revestidos de poderes especiais para exercerem atividades preventivas ou

84
repressivas, com vistas à garantir a efetiva obediência às normas trabalhistas e, por
consequência, a melhoria da condição social do trabalhador.
Não ocorrem relevantes divergências entre os doutrinadores quanto ao
conceito de Inspeção do Trabalho. De maneira geral, afirmam que se trata de uma
atividade do Estado e não um órgão do Estado, eis que não há um órgão
devidamente estruturado sob a denominação “Inspeção do Trabalho”, esta é uma
atividade a que um ministério, o Ministério do Trabalho, tem por competência
desempenhar. Afirmam ainda que essa atividade existe em razão do interesse
público na promoção do bem-estar social, ensejando que esteja dotada de um poder
de polícia para possibilitar que cuide da prevenção e promova a punição dos
infratores (MACHADO, 2005).
Dadas essas premissas, conceitua-se a Inspeção do Trabalho como a
atividade desempenhada pelo Estado para tornar efetivo o cumprimento da
legislação do trabalho.
10.3 Posição Institucional da Inspeção do Trabalho
A Inspeção do Trabalho está inserida na esfera de competência do
Ministério do Trabalho e Emprego, conforme disposto no art.14, Inciso XIX, alínea b,
da Lei nº 9.649, de 27.05.98, que criou a estrutura administrativa do Poder Executivo
Federal. Essa providência legislativa de disciplinamento da fiscalização do trabalho
decorre da competência da União fixada na Constituição Federal (art. 21, XXIV), que
por sua vez estabeleceu ser ela atividade institucional do Ministério do Trabalho e
Emprego (Lei nº 8.028, art. 19, VII, alínea a) (MACHADO, 2005).
No âmbito interno do Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade de
fiscalização está afeta à Secretaria de Fiscalização do Trabalho - SEFIT, órgão
técnico de cúpula, com sede na capital federal, que se encarrega do planejamento e
normatização das ações fiscais do Estado brasileiro para acompanhamento do
cumprimento da legislação trabalhista, tanto no que concerne as normas legais
quanto as convencionais.
As atividades planejadas e normatizadas pela SEFIT são executadas nos
Estados pelas Delegacias Regionais do Trabalho – DRT, que são órgãos
descentralizados e sediados nas capitais. Nestas Delegacias estão lotados os

85
Auditores-Fiscais do Trabalho que se encarregam de promoverem as atividades de
auditoria e fiscalização junto aos empregadores, além de outras atividades
pertinentes às relações de trabalho (MACHADO, 2005).
10.4 Modalidades de Fiscalização
O modo de operacionalização das fiscalizações é disciplinado pela Instrução
Normativa Intersecretarial nº 08, de 15 de maio de 1995, quais sejam:
a) fiscalização dirigida – é a que resulta de prévio planejamento da
Secretaria em Brasília em conjunto com a Delegacia Regional, com a participação,
sempre que possível, das entidades sindicais de trabalhadores, outros órgãos ou
instituições;
b) fiscalização indireta – a resultante do programa especial de fiscalização,
realizada através de Sistema de Notificação para a Apresentação de Documentos
nas Delegacias Regionais;
c) fiscalização imediata – ocorre independentemente de designação prévia,
nos casos em que o Auditor-Fiscal do Trabalho deparar com situações que
submetam o trabalhador a perigos iminentes ou constate infração que possa tornar
difícil a sua comprovação futura;
d) fiscalização por denúncia – é a decorrente de Ordem de Serviço emitida
em razão de reclamação do trabalhador ou entidade sindical e que, pela natureza,
demanda prioridade no atendimento;
e) plantão – é a atividade interna de fiscalização para orientação ao público,
homologação de rescisões de contratos e instrução de processos de anotação de
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
f) atividade especial – é a destinada à mediação de conflitos coletivos entre
trabalhadores e empregadores, à coordenação de mesas de entendimento com
vistas a que empregadores infratores firmem termo de compromissos no sentido de
efetivo cumprimento da legislação trabalhista e ainda à análise de processos.

86
10.5 Poderes e Funções dos Auditores-Fiscais do Trabalho
A Convenção nº 81 da OIT, que se encontra incorporada ao ordenamento
jurídico brasileiro com hierarquia de lei, eis que fora ratificada pelo Brasil, indica em
linhas gerais os objetivos a serem atendidos pela Inspeção do Trabalho
(MACHADO, 2005).
Vejamos:
a) assegurar o cumprimento das disposições legais relativas às condições
de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão;
b) fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores e
trabalhadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais;
c) levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os
abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais
existentes;
Prescreve ainda a Convenção 81 da OIT que os Auditores-Fiscais do
Trabalho estão autorizados:
a) a penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da
noite, em qualquer estabelecimento submetido à fiscalização;
b) a penetrar durante o dia em todos os locais que eles possam ter motivo
razoável para supor estarem sujeitos ao controle da fiscalização;
c) a proceder a todos os exames, controles e inquéritos julgados necessários
para assegurar que as disposições legais são efetivamente observadas, podendo
interrogar, seja só ou em presença de testemunhas, o empregador ou o pessoal do
estabelecimento sobre quaisquer matérias relativas à aplicação das disposições
legais, pedir vistas de todos os livros, registros e documentos prescritos pela
legislação relativa às condições de trabalho, retirar ou levar para análise, amostras
de materiais e substâncias utilizadas ou manipuladas, contando que o empregador
ou seu preposto seja advertido dessa retirada.
Ressalte-se que a Medida Provisória nº 2.175-29, de 27 de agosto de 2001,
confere poderes aos Auditores-Fiscais do Trabalho para proceder exames nos livros

87
contábeis dos empregadores com vistas à eficaz verificação do cumprimento da
legislação trabalhista. Traz ainda esta norma competência para os Auditores
apreciarem questões atinentes tanto às relações de emprego como também à
relações de trabalho.
A ação fiscal deve ser precedida de prévia identificação do Auditor-Fiscal do
Trabalho perante o empregador ou seu preposto, mediante a exibição de sua
identificação profissional, exceto quando julgar que a identificação poderá prejudicar
a eficiência da ação fiscal, caso em que se identificará ao final da ação. (art. 12-1 da
Conv. 81 OIT).
Sob a ótica formal e simplista do sistema normativo as atividades
desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho são basicamente as seguintes:
a) atividade de fiscalização – é a atividade exercida perante os
estabelecimentos empregadores, onde são exercidas atividades laborativas sujeitas
ao cumprimento da legislação trabalhista. As pessoas jurídicas de direito público
apenas ficam sujeitas à fiscalização do trabalho no que concerne ao cumprimento da
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Nesta atividade, os
Auditores-Fiscais promovem o exame de livros e documentos, inclusive contábeis,
que tenham pertinência com o sistema protetivo do trabalho a que se encarrega
controlar: controle de registro dos empregados, controle de jornada de trabalho,
concessão de férias, análise da locação de mão de obra (com vistas a apurar a
regularidade da terceirização), controle das rescisões contratuais, controle do
recolhimento da contribuição sindical tanto da categoria econômica quanto
profissional, controle da contratação de aprendizes, controle da proteção especial
das mulheres, menores e deficientes físicos, controle do pagamento de salários,
concessão de vale-transporte, controle do recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS, controle do cumprimento dos Acordos e Convenções
Coletivas de Trabalho, controle do cumprimento das normas de saúde e segurança
nos locais de trabalho, providências de embargos e interdições, entre outras.
b) atividade de vigilância e orientação – é considerada a mais importante
atividade dos Auditores e está preconizada na Convenção nº 81 da OIT. Uma vez
desempenhada a contento possibilita um maior cumprimento das normas de
proteção aos trabalhadores, ante a promoção de informações e aconselhamentos
técnicos aos empregadores que em muitos casos deixam de observar corretamente

88
a legislação apenas por desconhecimento, não tendo a intenção de desrespeito às
prescrições legais. Assim, se constatada essa realidade, sustenta-se que deve o
Auditor-Fiscal preferir a orientação à punição.
c) atividade de investigação – esta atividade contempla diversas
providências que o Auditor pode tomar em razão de determinadas ocorrências,
compreendendo entre elas a de interrogação do empregador e empregados sobre
questões relacionadas ao cumprimento de normas, a de colher amostras e
documentos mediante termo de apreensão, investigação de acidentes de trabalho
para análise de causas e atribuição de responsabilidade, entre outras.
d) atividade de notificação e autuação – a atividade de notificação
compreende a notificação dos empregadores para que apresentem documentos à
fiscalização do trabalho para serem auditados. Todo e qualquer documento que
possa demonstrar fatos relacionados aos direitos trabalhistas são passíveis de
exibição ao Auditor-Fiscal do Trabalho, tais como livros contábeis, comprovantes de
registros de empregados, contratos de trabalho, folhas de pagamentos de salários,
recibo de férias, controle de jornada de trabalho, guias de recolhimentos de Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço, contratos de estágios, entre outros. A notificação
tem ainda por finalidade a determinação para que o empregador cumpra
efetivamente certas normas trabalhistas que não estejam sendo observadas.
Já a autuação é a atividade de apontamento das infrações cometidas pelos
empregadores. Decorre de um comando imperativo, conforme disposto no artigo 628
da CLT, nestes termos “a toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho
concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena
de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração”.
É assim o auto de infração, o instrumento de acusação de que lança mão o
Auditor para comunicar a autoridade competente o cometimento de determinada
infração pelo empregador. Nele é descrita toda a caracterização do fato constatado,
mediante a identificação do infrator, redação da ementa correspondente, relatório e
capitulação da infração, elemento de convicção, entre outros, enfim, constitui-se um
“verdadeiro libelo acusatório”, de modo a ensejar, após possibilitar-se a ampla
oportunidade de defesa ao infrator, um julgamento seguro da autoridade competente
para imposição ou não da penalidade correspondente (MACHADO, 2005).

89
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS BÁSICAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Ações Programáticas Estratégicas. Risco químico: atenção à saúde dos
trabalhadores expostos ao benzeno / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à
Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Editora do
Ministério da Saúde, 2006.
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Porto Editora, 2005.
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(CIPA): a sua importância para as organizações. Monografia: UEMA, 2006.
ANDEF. Manual de uso correto de equipamentos de proteção individual. ANDEF -
Associação Nacional de Defesa Vegetal - http://www.andef.com.br/epi/ acesso em:
19 ago. 2010.
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Trabalhador. 2 ed. 2002. Salvador: EGBA, 1996. acessado em 02 de julho de 2007.
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