O documento discute o conceito de dados pessoais na lei portuguesa de proteção de dados, fornecendo exemplos de dados pessoais como telefones, endereços, informações financeiras e de saúde. Também explica que dados pessoais podem estar em arquivos digitais ou manuais e como novas tecnologias como GPS e tags de veículos podem gerar dados pessoais sobre localização e movimento.

1. Projecto - Dadus
Inquéritos e estudos

2. Dados pessoais
A definição de dados pessoais, na lei, é muito vasta
e abrangente. «Qualquer informação (…) incluindo
som e imagem, relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável» é considerado um dado
pessoal (definição completa no artigo 3º alínea a) da Lei
67/98 – Lei de Protecção de Dados).

3. Dados pessoais
Telefones, morada, património
financeiro, fotografias, videogramas, imagens por
satélite, matrícula do carro, nº de aluno, nº do BI, endereço de
correio eletrónico, gostos pessoais, estado de saúde são
exemplos de dados pessoais.
Do mesmo modo, o som obtido através de uma gravação é
um dado pessoal. Atenção à gravação de chamadas telefónicas
principalmente quando tratamos de assuntos de natureza
contratual ou de emergência: bancos, seguradoras, prestação de
socorro, e outras linhas informativas.

4. Dados pessoais
Os dados pessoais podem estar contidos em ficheiros
automatizados, que é actualmente a situação mais vulgar (seja
numa base de dados de um computador, seja numa rede
fechada ou aberta como a Internet) ou em ficheiros
manuais, isto é, em dossiês de papel, arquivos organizados e
estruturados, onde é possível procurar informação pessoal por
referência a um nome ou a um número.

5. Extensão do conceito de Dados
pessoais
Ainda no âmbito dos dados pessoais, podemos incluir a
informação enviada pelo identificador de via verde (que utiliza a
tecnologia de rádio frequência) e que regista que um certo veículo,
com respetiva matrícula e proprietário associado, passou determinada
portagem à hora X ou esteve parado durante X tempo num parque de
estacionamento. Da mesma forma, um aparelho de GPS (Global
Position System) transmite informação sobre a localização de um
veículo e permite traçar o percurso efetuado e as paragens.
Estes são apenas alguns exemplos da extensão do conceito de
dados pessoais e da sua aplicação na vida quotidiana.

6. “Quando a privacidade queres
proteger, os teus dados tens de
esconder”

8. Trabalho efetuado
por:
 Ana Relvas, (nº1)
 Cristina Barroso, (nº4)
 Francisco Figueira, (nº7)
 Luís Sousa, (nº13)
 Paulo Cochicho, (nº18)
 9ºB