Esta tese examina como o Tribunal de Contas da União poderia quantificar monetariamente os danos ao patrimônio ambiental brasileiro e cobrar dos responsáveis. Analisa a estratégia do TCU para cumprir seu dever constitucional de gestão ambiental e como o Poder Judiciário lida com danos ambientais. Discute como a contabilidade ambiental pode apoiar a quantificação do débito, identificando limitações atuais.

1. O CONTROLE EXTERNO DO PATRIMÔNIO
AMBIENTAL BRASILEIRO
DE LIMA, LUIZ HENRIQUE MORAES. O CONTROLE EXTERNO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL
BRASILEIRO. 2000. TESE DE DOUTORADO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
GESTÃO SOCIAL E AMBIENTAL
FILLIPE SOUZA

2. OBJETIVOS
 Objetivo Geral: “Examinar como o Tribunal de Contas da União, no exercício
de sua missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional no controle
externo, poderia quantificar monetariamente o débito a ser imputado aos
responsáveis por danos ao patrimônio ambiental brasileiro.”
 Objetivos Específicos:
 Analisar a estratégia do Tribunal de Contas da União para cumprir seu dever
constitucional de Gestão Ambiental;
 Explicitar como o Poder Judiciário tem enfrentado as questões do dano ambiental
no Brasil;
 Abordar a problemática ambiental no contexto da Teoria Econômica, com foco na
Escola Neoclássica;
 Discutir o conceito, contexto histórico e a aplicabilidade da Contabilidade
Ambiental;
 Examinar como a Prestação de Contas Ambiental pode constituir instrumento de
apoio para a quantificação do débito.

3. PROBLEMATIZAÇÃO
 Hipóteses de ocorrências de danos ao patrimônio público ambiental;
 Tema abrange dimensões: econômica, social, cultural e ecológica;
 Responsabilidade do Tribunal de Contas com a Gestão Ambiental;
 O Potencial da A Contabilidade Ambiental como instrumento
recomendado pelo TCU para o aprimoramento da gestão ambiental
 Limitações, contradições e conflitos na implementação das políticas
públicas ambientais no Brasil;
 Metodologia ineficiente do Tribunal de Contas da União para
quantificação do débito;

4. CONCLUSÃO E RESULTADOS
 Constatação da necessidade do Tribunal de Contas da União desenvolver
uma metodologia apropriada para a quantificação dos débitos oriundos de
danos ao patrimônio ambiental brasileiro;
 Falta de efetividade das leis de proteção ao meio ambiente no Brasil;
 Inexiste na legislação brasileira a especificação de algum critério objetivo
para a fixação do valor pecuniário de dano ao meio ambiente, o mesmo
ocorrendo com critérios para fixar a indenização por responsabilidade civil;
 Na área ambiental a indenização por um certo dano não deve limitar-se ao
valor patrimonial do meio ambiente afetado, mas compreender também a
estimativa do valor dos serviços que o patrimônio atingido estaria
produzindo ou proporcionando à comunidade;
 A atuação do Poder Judiciário ainda é tímida, quando não contraditória, no
que tange à garantia do direito constitucional ao meio ambiente saudável e
ecologicamente equilibrado

5. METODOLOGIA
 Metodologia: coleta documental e pesquisa bibliográfica
 Instrumentos jurídico-legais;
 Direito Ambiental;
 Economia;
 Contabilidade;
 Normas do Tribunal de Contas.

6. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS
 Tribunal de Contas da União, através de Instrução Normativa, Portarias, Manual de Auditoria,
Regimento Interno e Relatório de atividades.
 Legislação Federal: Constituição Federal de 1988, Plano de Contas da Administração Pública
Federal, Primeiro Relatório Nacional para a convenção sobre biodiversidade biológica.
 Destaque Citações :
 “O meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e
necessidades humanas.” (Gro Harlem Brundtland, 1988)
 “Os controles significam mensurações e informações. O controle quer dizer direção. Os
controles dizem respeito aos meios, o controle ao fim. Os controles ligam-se aos fatos, isto é,
a acontecimentos ocorridos anteriormente. O controle relaciona-se com expectativas, isto é,
com o futuro. Os controles são analíticos, preocupam-se com o que era e o que é. O
controle é normativo e diz respeito àquilo que deve ser.” (Peter Drucker, 1991)
 “Se examinarmos a parafernália legislativa do direito ambiental, antes e depois da
Constituição de 1988, essa miríade de códigos, leis, decretos, regulamentos, instruções
normativas, portarias, normas estaduais e posturas, a primeira reação é de perplexidade,
perante um fato evidentea ineficácia dessas normas, eis que elas simplesmente não são
aplicadas.” (Luiz Fernando Coelho, 1994)