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EX-PREFEITO DE TEJUÇUOCA, EDILARDO EUFRÁSIO É DENUNCIADO POR ESQUEMA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES. 
O ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio da Cruz além de mais 39 pessoas, entre secretários municipais, servidores públicos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), acusados de integrarem um esquema criminoso de fraude em licitações no município de Tejuçuoca/CE. Foram apresentadas 09 (nove) ações promovidas pelo ministério público, sendo 04 ações penais e 05 de improbidade administrativa. Em todas elas consta o nome do ex-prefeito Edilardo Eufrásio da Cruz e da sua irmã Maria Lenira Eufrásio da Cruz considerados os líderes dessa organização criminosa. As ações penais dizem respeito aos crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93 (FRAUDAR LICITAÇÃO), CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 313-A DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ANTIGO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL). As medidas são fruto de uma operação realizada em outubro de 2013 pela pelo Ministério Publico, Policia Civil e pelo promotor de Justiça daquela comarca. O MP requer a condenação dos acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e uso de documentos falsos, após analisar documentos e licitações. 
FONTE: http://www.tjce.jus.br/consultas/consultas_processual.asp
AÇÕES AJUIZADAS: SEGUE PRINT DOS PROCESSOS EM ANEXO AÇÕES PENAIS 1. PROCESSO Nº 328-34.2014.8.06.0215 2. PROCESSO Nº 324-94.2014.8.06.0215 3. PROCESSO Nº 325-79.2014.8.06.0215 4. PROCESSO Nº 329-19.2014.8.06.0215
AÇÕES DE IMPROBIDADE 1. PROCESSO Nº 334-41.2014.8.06.0215 2. PROCESSO Nº 344-85.2014.8.06.0215 3. PROCESSO Nº 345-70.2014.8.06.0215 4. PROCESSO Nº 343-03.2014.8.06.0215 5. PROCESSO Nº 323-12.2014.8.06.0215
RELAÇÃO DE PESSOAS ENVOLVIDAS E RESPECTIVOS PROCESSOS 
RÉU/REQUERIDO 
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 
AÇÃO PENAL 
1 
EDILARDO EUFRASIO DA CRUZ 
5 
4 
2 
MARIA LENIRA EUFRASIO DA CRUZ 
5 
4 
3 
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO 
5 
4 
4 
FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES 
5 
4 
5 
HELOISA HELENA SANTOS LIMA 
5 
4 
6 
RAQUEL MOTA ASSUNÇÃO 
4 
3 
7 
JOCELMA DA SILVA UCHOA BRAGA 
2 
1 
8 
FRANCISCO EUDES BARRETO CRUZ 
2 
2 
9 
GEOVANE RODRIGUES FORTE 
1 
1 
10 
ANTONIO BARBOSA FORTE 
1 
1 
11 
MARIA SIMONE SANTOS NUNES 
1 
1 
12 
JOSE CARLOS MESQUITA DE SOUSA 
1 
1 
13 
MARIA NEUSIVAN MESQUITA MONTENEGRO 
1 
1 
14 
ALBEDES FURTADO DE MENEZES 
1 
1 
15 
LEONARDO GONÇALVES MATIAS 
1 
1 
16 
WASHINGTON PIMENTEL 
1 
1 
17 
FRANCISCO GERSON VIEIRA 
1 
1 
18 
FRANCISCO NILSON DA COSTA 
1 
1 
19 
ADRIANO VASCONCELOS SOEIRO 
3 
3 
20 
JOSE EPIFANIO DAS CHAGAS 
1 
1 
21 
EDSON MONTEIRO LUCAS 
1 
1 
22 
DARLANO PINHEIRO COELHO 
1 
1 
23 
MARIA ELIZIAN FORTE COELHO 
2 
1 
24 
JOSE ELIEZER NOBRE DE FREITAS 
1 
1 
25 
VALRIMAR MOTA BERNARDO 
1 
1 
26 
MARIA APARECIDA BARROSO BARRETO 
1 
1 
27 
MIRTES SALES SARAIVA 
1 
1 
28 
LUIZA FONSECA MOTA 
1 
1 
29 
MARCOS WIRON BERNARDO EUFRASIO 
1 
1 
30 
MARLUCIA ARAUJO RODRIGUES 
1 
1 
31 
MARIA EDILANIA DE SOUSA PAULO 
1 
1 
32 
FRANCISCO CARLOS SILVA DE SOUSA 
1 
- 
33 
ANTONIO BRANDAO MENDES 
1 
- 
34 
FRANCISCO VALMAR MOTA BERNARDO 
1 
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35 
FRANCISCO NIWTON DA SILVA BARRETO 
1 
- 
36 
ANTONIO EVANILDO EUFRASIO NETO 
1 
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37 
JOSE ARI COELHO DAMASCENO 
1 
- 
38 
MARCIANO SILVA ALVES 
1 
- 
39 
ROBERIO BERNARDES DE SOUSA 
2 
1 
40 
ITALO NASCIMENTO 
1 
-
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  • 1. EX-PREFEITO DE TEJUÇUOCA, EDILARDO EUFRÁSIO É DENUNCIADO POR ESQUEMA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES. O ex-prefeito de Tejuçuoca, Edilardo Eufrásio da Cruz além de mais 39 pessoas, entre secretários municipais, servidores públicos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), acusados de integrarem um esquema criminoso de fraude em licitações no município de Tejuçuoca/CE. Foram apresentadas 09 (nove) ações promovidas pelo ministério público, sendo 04 ações penais e 05 de improbidade administrativa. Em todas elas consta o nome do ex-prefeito Edilardo Eufrásio da Cruz e da sua irmã Maria Lenira Eufrásio da Cruz considerados os líderes dessa organização criminosa. As ações penais dizem respeito aos crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93 (FRAUDAR LICITAÇÃO), CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 313-A DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL), CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ANTIGO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PREVISTO NO ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL). As medidas são fruto de uma operação realizada em outubro de 2013 pela pelo Ministério Publico, Policia Civil e pelo promotor de Justiça daquela comarca. O MP requer a condenação dos acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e uso de documentos falsos, após analisar documentos e licitações. FONTE: http://www.tjce.jus.br/consultas/consultas_processual.asp
  • 2. AÇÕES AJUIZADAS: SEGUE PRINT DOS PROCESSOS EM ANEXO AÇÕES PENAIS 1. PROCESSO Nº 328-34.2014.8.06.0215 2. PROCESSO Nº 324-94.2014.8.06.0215 3. PROCESSO Nº 325-79.2014.8.06.0215 4. PROCESSO Nº 329-19.2014.8.06.0215
  • 3. AÇÕES DE IMPROBIDADE 1. PROCESSO Nº 334-41.2014.8.06.0215 2. PROCESSO Nº 344-85.2014.8.06.0215 3. PROCESSO Nº 345-70.2014.8.06.0215 4. PROCESSO Nº 343-03.2014.8.06.0215 5. PROCESSO Nº 323-12.2014.8.06.0215
  • 4.
  • 5.
  • 6. RELAÇÃO DE PESSOAS ENVOLVIDAS E RESPECTIVOS PROCESSOS RÉU/REQUERIDO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO PENAL 1 EDILARDO EUFRASIO DA CRUZ 5 4 2 MARIA LENIRA EUFRASIO DA CRUZ 5 4 3 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO 5 4 4 FRANCISCA GLEICIANE CASTRO SALES 5 4 5 HELOISA HELENA SANTOS LIMA 5 4 6 RAQUEL MOTA ASSUNÇÃO 4 3 7 JOCELMA DA SILVA UCHOA BRAGA 2 1 8 FRANCISCO EUDES BARRETO CRUZ 2 2 9 GEOVANE RODRIGUES FORTE 1 1 10 ANTONIO BARBOSA FORTE 1 1 11 MARIA SIMONE SANTOS NUNES 1 1 12 JOSE CARLOS MESQUITA DE SOUSA 1 1 13 MARIA NEUSIVAN MESQUITA MONTENEGRO 1 1 14 ALBEDES FURTADO DE MENEZES 1 1 15 LEONARDO GONÇALVES MATIAS 1 1 16 WASHINGTON PIMENTEL 1 1 17 FRANCISCO GERSON VIEIRA 1 1 18 FRANCISCO NILSON DA COSTA 1 1 19 ADRIANO VASCONCELOS SOEIRO 3 3 20 JOSE EPIFANIO DAS CHAGAS 1 1 21 EDSON MONTEIRO LUCAS 1 1 22 DARLANO PINHEIRO COELHO 1 1 23 MARIA ELIZIAN FORTE COELHO 2 1 24 JOSE ELIEZER NOBRE DE FREITAS 1 1 25 VALRIMAR MOTA BERNARDO 1 1 26 MARIA APARECIDA BARROSO BARRETO 1 1 27 MIRTES SALES SARAIVA 1 1 28 LUIZA FONSECA MOTA 1 1 29 MARCOS WIRON BERNARDO EUFRASIO 1 1 30 MARLUCIA ARAUJO RODRIGUES 1 1 31 MARIA EDILANIA DE SOUSA PAULO 1 1 32 FRANCISCO CARLOS SILVA DE SOUSA 1 - 33 ANTONIO BRANDAO MENDES 1 - 34 FRANCISCO VALMAR MOTA BERNARDO 1 - 35 FRANCISCO NIWTON DA SILVA BARRETO 1 - 36 ANTONIO EVANILDO EUFRASIO NETO 1 - 37 JOSE ARI COELHO DAMASCENO 1 - 38 MARCIANO SILVA ALVES 1 - 39 ROBERIO BERNARDES DE SOUSA 2 1 40 ITALO NASCIMENTO 1 -