O documento descreve a evicção, que ocorre quando o adquirente perde a posse ou propriedade da coisa transferida devido a uma sentença judicial reconhecendo o direito de um terceiro. O alienante é responsável pelos riscos da evicção e deve indenizar o adquirente pelos prejuízos sofridos, incluindo restituição do preço pago e das despesas. As partes podem alterar a extensão da garantia por meio de cláusula no contrato.