O documento discute a filosofia do direito e do estado, propondo reflexões sobre como o estado exerce o poder e como as instituições públicas interpretam e aplicam a lei. Será estudada a contribuição de Hans Kelsen e sua teoria pura do direito, analisando conceitos como estado, direito, política e moral. Também será debatido um documentário sobre justiça penal e social no Brasil para questionar como o sistema trata os mais pobres e marginalizados.

1. FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO
REFLEXÃO SOBRE UM
IMAGINÁRIO: O ESTADO E O
EXERCÍCIO DO PODER
Prof. Dr. Aristides Costa Neto
aristides@univag.com.br

2. Estudo 1: O Estado e jurisdição
No primeiro bimestre será
proposta uma reflexão
filosófica sobre o
funcionamento do Estado,
de algumas instituições
públicas com autoridade
legal de jurisdição para
interpretar e ministrar a lei e
a justiça.
Jurisdição é proveniente do latim Juris + dictio.
A tradução é dizer o direito.

3. Observações e relatos sobre uma
lide na democracia brasileira
atual
O cenário, as pessoas e seus papéis,
assim como o processo para a
resolução de uma lide poderão ser
reconstituídos mediante observações
de fatos registrados em um
documentário.
O objetivo inicial é a abordagem geral
desse imaginário dominante de
Estado e do modo como se
compreende o exercício do Poder,
utilizando informações que permitam
um contraponto crítico à leitura
ingênua e fragmentadora acerca da
relação entre Direito, Política e Estado.

4. Idéia esquemática de um
processo

5. Justiça penal e justiça social
Documentado pelo filme
intitulado “Justiça”, a
história de alguns
indivíduos desprovidos
de direitos sociais
(previstos no Art. 6 da
Carta Magna) acusados
de infringir as leis
previstas no Código
Penal, e que passam a ser
custodiados ou
permanecem à
disposição da “justiça”,
possibilita uma reflexão
sobre um paradoxo que
envolve as figuras do
Estado e seu Poder, suas
funções e organizações.
Disponível em: http://www.google.com.br/imgres?q=pobreza+e+cadeia&hl=pt-
BR&biw=1920&bih=979&tbm=isch&tbnid=2qIaC0BlTJ3NUM:&imgrefurl=http://ponto-de-
vistas.blogspot.com/&docid=3JdHjZ1Bq-ystM&imgurl=http://3.bp.blogspot.com/_O-mkQFBBz-
k/THa9fUEdZwI/AAAAAAAACX0/xrSgB3dcN6E/s1600/Blog-Brasil-
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6. Os sistemas e a justiça
O sistema carcerário O sistema judiciário

7. Imagens da (des)humanidade
 As imagens do documentário mostram um
sistema penitenciário que representa pouca
ou nenhuma evolução no tratamento dos
réus e dos apenados - desde as cadeias
localizadas no andar térreo das câmaras
municipais do séc. XIX e das casas de
correções até meados do séc. XX -, apesar das
medidas humanizadoras previstas no Código
Penal Brasileiro (DL N°. 2.848/1940).

8. A situação de crise...
duradoura
Disponível em: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/52570/relatorio+do+cnj+mostra+caos+no+sistema+prisional+de+rondonia.shtml

9. Sistema socioeducativo?
 Em sua grande maioria, são
lançadas no sistema carcerário
pessoas que pertencem à classe
dos “pobres”, dos “pretos”,
entre outros discriminados
socialmente. E, no interior do
“sistema socioeducativo”, essas
categorias são desamparadas,
pela segunda vez, à própria
sorte, obrigadas a viver em
precárias condições de higiene e
saúde, forçados a construir uma
rede de proteção e segurança
que os prepara ainda mais para a
criminalidade.
Disponível em: http://www.google.com.br/imgres?q=sistema+prisional&start=196&hl=pt-
BR&sa=X&biw=1920&bih=979&addh=36&tbm=isch&prmd=imvnsb&tbnid=p9YlUM9j46qv
TM:&imgrefurl=http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/0a8c8d590a9c044d2e51fc51
47fda35e.html&docid=Dx8ntoUR_R5RpM&imgurl=http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp
/1/img/crise_do_sistema_prisional_e_o_que_vem_sendo_feito.jpg&w=450&h=531&ei=c7U
dUIKxD8236QHx5oC4Bw&zoom=1&iact=hc&vpx=989&vpy=148&dur=3407&hovh=244&ho
vw=207&tx=91&ty=87&sig=101627080321856647017&page=5&tbnh=147&tbnw=125&ndsp
=53&ved=1t:429,r:22,s:196,i:74

10. Pensando: Democracia e Estado
Instigados a uma abordagem
fenomenológica de algumas
situações problemas, os
estudantes terão possibilidade de
refletir e de partilhar reflexões
sobre a condição de uma
sociedade, a brasileira, de um
“povo” e sua experiência de
democracia.
De outro modo, a pensar e se
posicionar sobre a criação e
manutenção de aparelhos de
Estado com organização política
e distributiva de Poder (função)
entre órgãos, e um modelo
representativo de participação.
Imagem disponível em: http://www.google.com.br/imgres?q=constitui%C3%A7%C3%A3o+brasileira&num=10&hl=pt-BR&rlz=1C1GGGE_pt-
BRBR491BR492&biw=1920&bih=936&tbm=isch&tbnid=kJDMrbenm99xRM:&imgrefurl=http://www.prr3.mpf.gov.br/index.php%3Foption%3Dcom_content
%26task%3Dview%26id%3D135%26Itemid%3D2&docid=f_sGbah7wwgT5M&imgurl=http://www.prr3.mpf.gov.br/imagens/boletim_info/ulysses.jpg&w=630
&h=922&ei=upQeUM_aD8eM6QGg54HIDg&zoom=1

11. Estudo 2: A contribuição de Hans
Kelsen
Num segundo
momento, a reflexão
filosófica avançará com
o estudo de alguns
tópicos sobre o
positivismo
normativista de Hans
Kelsen.

12. Kelsen e a Teoria Pura do
Direito
 Neste momento, a
proposta é identificar
como o autor
desenvolve conceitos
sobre Estado e Direito,
Política e Moral
(filosófica), utilizando-
se de um estilo binário,
ou seja, de dicotomias
ou separações rígidas
entre esses termos.

13. Pureza e/ou ativismo judicial
Plantando uma dúvida:
A tentativa de fixação do Direito como
um campo de saber científico seria, ao
mesmo tempo, estratégia para a
limitação da relação entre as “funções” de
Estado, entre o Direito, a política e a
Democracia?
Qual o significado prático da atual
tendência ao “ativismo judicial” para a
ideologia da separação entre os poderes?

14. Filosofia e planificação das
ações
Com base nesta
reflexão mais teórica,
os estudantes serão
instigados a refletir
sobre as conseqüências
de uma filosofia
positivista que contribui
tanto para o avanço do
Direito como para a
manutenção do padrão
de organização atual
(standard), que dificulta
a percepção da
permeabilidade entre o
direito e a política, o
direito e a moral, por Dos 83,4 milhões de processos em tramitação
exemplo. hoje, 59,2 milhões são casos que deram
entrada em 2010 ou antes.
Dados disponíveis em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cai-o-numero-de-processos-em-2010-aponta-cnj

15. Sobre a bibliografia
No processo de reflexão
filosófica, a orientação  Além das bibliografias dos
para o curso é a
utilização dos autores
grupos básica e
clássicos e complementar, previstas em
contemporâneos, que
abordam temas e Plano de Ensino, serão
problemas filosóficos
ligados ao campo apresentadas outras
jurídico.
referências, considerando-se
a pertinência delas à
proposta de
desenvolvimento do curso.