Educação e democracia
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Liminar sintespe suspensa
O documento trata de uma suspensão de liminar e sentença relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensão por morte acima de um salário mínimo no estado de Santa Catarina. O pedido de suspensão é fundamentado na existência de déficit no sistema previdenciário estadual e no risco de grave lesão à ordem e economia públicas, conforme previsto em lei. A decisão suspende liminar anterior que havia suspendido a eficácia da lei estadual sobre o tema.
Despacho decisão judicial
1) A ação coletiva requer a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias de servidores inativos e pensionistas até que seja apresentado cálculo atuarial demonstrando déficit;
2) O juiz considera o Estado de Santa Catarina ilegítimo para ocupar o polo passivo da ação e declara a inconstitucionalidade do §1o-A do art. 149 da CF;
3) É negado o pedido de tutela provisória por falta de probabilidade do direito e risco de dano reversível.
Edital 97 2021 - chamada act 2021 - atualizado 11-02-21
O documento descreve as normas para o preenchimento de vagas de professores temporários em Santa Catarina em 2021, incluindo a realização de cadastro online, a proibição de candidatos de grupo de risco e a assinatura de termo de compromisso com protocolos de segurança contra a Covid-19.
Mulheres e resistencia no congresso nacional 2020
O documento discute as proposições apresentadas no Congresso Nacional em 2020 relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O Governo Federal e parlamentares conservadores atuaram para restringir o acesso ao aborto legal no Brasil por meio de decretos e portarias. Isso gerou reações no Congresso para sustar essas medidas ou solicitar informações ao Governo. O desmonte das políticas de saúde sexual e reprodutiva foi uma estratégia do governo Bolsonaro nesse período.
Edital sed chamada act 2021
Este edital estabelece normas para preenchimento de vagas de professores temporários em Santa Catarina em 2021. Os candidatos devem se inscrever online entre 8 e 9 de fevereiro e escolher vagas, com resultados divulgados em 12 de fevereiro. Apenas candidatos fora do grupo de risco da Covid-19 podem participar.
Edital sc
Este edital estabelece os critérios e procedimentos para a pré-matrícula online e sorteio de vagas remanescentes nas escolas da rede estadual de Santa Catarina para o ano letivo de 2021, incluindo datas para inscrição, sorteio e matrícula, além de protocolos de segurança sanitária devido à pandemia.
Edital 244
1) O documento estabelece normas para preencher vagas remanescentes de professores temporários (ACT) em Santa Catarina, após esgotar a lista de classificados por disciplina nos processos seletivos de 2018 e 2019.
2) Determina que as Coordenadorias Regionais de Educação divulguem as vagas remanescentes e realizem chamada pública para candidatos classificados por área ou eixo tecnológico da vaga.
3) Estabelece critérios de classificação dos candidatos, priorizando
Palmitos cronograma act 2020
O documento apresenta o cronograma da 1a chamada para escolha de vagas para o ano letivo de 2020 na Coordenadoria Regional de Educação de Palmitos, Santa Catarina. Nele constam as datas, horários e disciplinas/áreas disponíveis para escolha nos dias 27 e 28 de janeiro de 2020 no auditório da coordenadoria. Também traz observações sobre documentação necessária e prazo para apresentação na unidade escolar após a escolha.
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Despacho decisão judicial
1) A ação coletiva requer a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias de servidores inativos e pensionistas até que seja apresentado cálculo atuarial demonstrando déficit;
2) O juiz considera o Estado de Santa Catarina ilegítimo para ocupar o polo passivo da ação e declara a inconstitucionalidade do §1o-A do art. 149 da CF;
3) É negado o pedido de tutela provisória por falta de probabilidade do direito e risco de dano reversível.
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Edital sc
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2) Determina que as Coordenadorias Regionais de Educação divulguem as vagas remanescentes e realizem chamada pública para candidatos classificados por área ou eixo tecnológico da vaga.
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Conteudo concurso
O documento apresenta os conteúdos programáticos e referências bibliográficas para a prova objetiva do Processo Seletivo Simplificado 001/2019 da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina para os cargos de professor de língua portuguesa/PENOA, matemática/PENOA, orientador de convivência e orientador de curso/educação integral. São detalhados os assuntos a serem cobrados na prova para cada disciplina e fornecidas as referências de estudo.
13 de-agosto-folheto
1) O documento discute a proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro e seus impactos negativos para os trabalhadores, como redução no valor dos benefícios.
2) É chamada uma agenda de luta contra a reforma com atos como pressão em parlamentares e greves.
3) Critica que a reforma não atinge militares e políticos e que os mais pobres serão mais prejudicados tendo que trabalhar por mais tempo.
Boletim lgbt-2019
O documento discute a luta histórica da APEOESP em defesa da comunidade LGBT e celebra os 50 anos da Revolta de Stonewall. Também aborda a decisão do STF de criminalizar a homofobia e traz pesquisas acadêmicas sobre identidade docente e sexualidade na educação.
Carta solidaridade
Este documento transmite solidariedade de um sindicato alemão de educação à greve geral planejada no Brasil contra a reforma da previdência. A reforma prejudica especialmente os professores e é considerada um ataque à educação pública. O sindicato apoia as demandas da CNTE e FNPE pela educação pública de qualidade e contra a reforma da previdência.
Resultado 2019 regionais
1) O documento apresenta dados sobre a produção regional de chapas em diferentes cidades catarinenses, com informações sobre a produção por cidade e o total geral.
2) As cidades de Blumenau, Joinville e Chapecó se destacam com maiores volumes de produção, enquanto outras como Araranguá, Brusque e Ituporanga não tiveram produção registrada.
3) Os dados são agrupados por região e apresentam o total geral produzido por cada cidade.
Abaixo-assinado-centrais-sindicais-frentes
A PEC 06/2019 propõe alterações na previdência social brasileira, como aumento no tempo de contribuição e redução de benefícios. Cidadãos assinaram abaixo-nacional pedindo aos parlamentares que votem contra a PEC, argumentando que ela prejudica o acesso à aposentadoria e ameaça a seguridade social, sem combater a sonegação das empresas.
Cartilha contra-a-reforma-da-previdencia
O documento afirma que a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro na verdade acabará com o direito à aposentadoria no Brasil, tornando as regras muito mais rígidas. A reforma aumentará a idade mínima, tempo de contribuição e reduzirá os valores dos benefícios. Além disso, a reforma prejudicará especialmente as mulheres e os mais pobres.
CNTE-Semana Nacional
1) O documento descreve a programação da 20a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, com debates sobre privatização da educação, reforma do ensino médio, mobilização contra a reforma da previdência.
2) Inclui também debates sobre o novo FUNDEB, fundo para financiamento da educação básica, e subvinculação de precatórios do antigo FUNDEF para professores.
3) A semana nacional defende a educação pública, gratuita e de qualidade para todos contra retrocessos e medidas que amea
Regimento
Este documento descreve o regimento para as eleições gerais do SINTE/SC em 2019. Estabelece que a votação ocorrerá nos dias 11 e 12 de junho para a diretoria executiva, coordenações regionais e conselheiros estaduais. O prazo para registro de chapas é de 25 a 26 de abril, e a impugnação de candidaturas pode ocorrer de 9 a 10 de maio.
Declaracao concordancia participacao na chapa
O documento é uma declaração de um trabalhador em educação concordando em participar de uma chapa para concorrer às eleições gerais do SINTE/SC, o sindicato dos professores de Santa Catarina, que ocorrerão em 13 e 14 de junho de 2019. A declaração inclui os dados pessoais do trabalhador e sua assinatura.
Jornal Mural CNTE
1) O documento discute as novas regras de aposentadoria proposta pela reforma da previdência, incluindo um aumento na idade e tempo de contribuição para quem ainda não conseguiu se aposentar.
2) Haverá um "pedágio" na transição para as novas regras, com pontuação acima dos atuais critérios de aposentadoria até 2033.
3) A reforma prejudicará professores com aumento na idade e tempo de contribuição requerido.
Nota CNTE
O documento discute a proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019) e seus impactos negativos. A reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria de professores para 60 anos e exige 30 anos de contribuição para ambos os sexos. Ela também aumenta as alíquotas previdenciárias para até 22% e pode substituir o sistema atual por um de capitalização privada.
Documento
A deputada estadual Luciane Carminatti escreve ao Secretário de Educação de Santa Catarina solicitando atenção especial a nove temas relacionados à educação no estado, incluindo valorização dos professores, condições de trabalho, estruturas de escolas específicas, e pedindo diálogo respeitoso para resolver problemas.
Edital chamada publica geral act 2019 vagas remanescentes (retificado)
Este edital estabelece normas para preencher vagas remanescentes de professores temporários (ACT) após esgotamento das listas de classificados em processos seletivos anteriores. Define critérios de classificação e habilitação mínima para candidatos de diferentes áreas, como educação indígena, educação do campo e quilombola.
Valores salariais a partir de novembro 2018
Este documento apresenta a tabela salarial de novembro de 2018 para professores da rede pública estadual de Santa Catarina. Os salários variam de acordo com a titulação acadêmica, indo de R$2.517,09 para magistério de 2o grau até R$5.209,35 para professores com doutorado. Além disso, define valores como o salário mínimo estadual, auxílio alimentação e gratificação por classe.
FCEE Tabela de vagas chamada - 2019
O documento lista vagas disponíveis em disciplinas como Educação Especial, Artes, Educação Física e Informática Educativa em diversas instituições de ensino especial de Santa Catarina, com indicação da carga horária de cada vaga. São listadas dezenas de instituições como APAEs, Centros de Atividades e escolas especializadas com centenas de vagas no total.
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