i) O advogado João Medeiros informa Ricardo Sá Fernandes sobre uma reunião na EDP onde transmitiu as pretensões do seu cliente. ii) No dia 9 de Julho será ouvido Duarte Bello no DCIAP relativamente à negociação do MOU com a Universidade de Columbia, onde estão envolvidos emails do cliente de Ricardo. iii) É importante que Ricardo e João concordem versões sobre como surgiu a questão da Universidade de Columbia antes da reunião de João com Duarte Bello.
Este documento discute as implicações do RGPD e ePrivacy para o marketing multicanais, explicando que o cumprimento envolve obter consentimento, ter processos para lidar com falhas de dados, e proteger a privacidade dos dados. Apesar do medo de grandes multas, na prática as penalizações tendem a ser menores se os princípios do RGPD forem seguidos.
Este projeto de lei obriga fornecedores a devolverem o dobro do valor pago por produtos comprados online que não forem entregues na data acordada. O fornecedor terá 5 dias para devolver o dinheiro por meio de transferência bancária ou cheque. O consumidor ainda poderá exigir indenização por danos morais.
A ABRH-Nacional entregou ao ministro Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma Nota Técnica (NT) na qual expõe seu ponto de vista e propõe mudanças.
Na NT, entregue no dia 22 de janeiro por Wolnei Tadeu Ferreira, integrante do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo da ABRH-SP e diretor Jurídico da ABRH-Nacional, a associação elenca as argumentações utilizadas pelo governo para justificar a adoção do eSocial e faz o contraponto de cada uma.
As causas dos problemas de cobrança incluem a mudança na mentalidade das empresas para uma maior flexibilidade e a conjuntura económica, levando a políticas financeiras que aumentam os prazos de pagamento. Isto traz custos para as empresas através da necessidade de financiamento, custos administrativos para a cobrança, e perda por dívidas incobráveis. É importante para as empresas tomarem medidas preventivas como avaliação de risco de clientes e incentivos para pagamentos rápidos.
O documento discute compras online de forma segura. Ele fornece dicas como verificar a reputação do site, ler os termos e condições com atenção, e garantir que a transação esteja em um ambiente seguro com https. Também discute onde dirigir reclamações e o que são classificações de qualidade para sites de comércio eletrônico.
O documento discute a proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. Apresenta o crescimento dos contratos eletrônicos nacional e internacionalmente e as preocupações com a proteção do consumidor nesses contratos internacionais. Também discute as características dos contratos eletrônicos e a aplicação da legislação brasileira de proteção ao consumidor nesses contratos, mesmo quando envolvem empresas estrangeiras.
O documento define o comércio eletrônico e discute seus tipos, segurança, vantagens e crescimento. Ele explica que o comércio eletrônico pode ser seguro se certas precauções forem tomadas e oferece baixos custos e acesso a mercados globais para comerciantes. O documento também prevê que as micro e pequenas empresas representarão 30% do comércio eletrônico até 2010.
Titulo: Acertando suas Contas
Alunos:Raquel Ferrari Augusto,
Cidade: Paulista
Disciplina: Fundamentos
Turma: GEMP32
Data:29-02-2016
Hora:11:36
Comentarios:Olá Prof. Marco,
Envio novamente o trabalho pois não visualizar mensagem de confirmação de envio na página.
Peço por favor, enviar sua confirmação para certificar seu recebimento.
Obrigada,
abs,
Raquel
Publico até a correção
Este documento discute as implicações do RGPD e ePrivacy para o marketing multicanais, explicando que o cumprimento envolve obter consentimento, ter processos para lidar com falhas de dados, e proteger a privacidade dos dados. Apesar do medo de grandes multas, na prática as penalizações tendem a ser menores se os princípios do RGPD forem seguidos.
Este projeto de lei obriga fornecedores a devolverem o dobro do valor pago por produtos comprados online que não forem entregues na data acordada. O fornecedor terá 5 dias para devolver o dinheiro por meio de transferência bancária ou cheque. O consumidor ainda poderá exigir indenização por danos morais.
A ABRH-Nacional entregou ao ministro Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma Nota Técnica (NT) na qual expõe seu ponto de vista e propõe mudanças.
Na NT, entregue no dia 22 de janeiro por Wolnei Tadeu Ferreira, integrante do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo da ABRH-SP e diretor Jurídico da ABRH-Nacional, a associação elenca as argumentações utilizadas pelo governo para justificar a adoção do eSocial e faz o contraponto de cada uma.
As causas dos problemas de cobrança incluem a mudança na mentalidade das empresas para uma maior flexibilidade e a conjuntura económica, levando a políticas financeiras que aumentam os prazos de pagamento. Isto traz custos para as empresas através da necessidade de financiamento, custos administrativos para a cobrança, e perda por dívidas incobráveis. É importante para as empresas tomarem medidas preventivas como avaliação de risco de clientes e incentivos para pagamentos rápidos.
O documento discute compras online de forma segura. Ele fornece dicas como verificar a reputação do site, ler os termos e condições com atenção, e garantir que a transação esteja em um ambiente seguro com https. Também discute onde dirigir reclamações e o que são classificações de qualidade para sites de comércio eletrônico.
O documento discute a proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. Apresenta o crescimento dos contratos eletrônicos nacional e internacionalmente e as preocupações com a proteção do consumidor nesses contratos internacionais. Também discute as características dos contratos eletrônicos e a aplicação da legislação brasileira de proteção ao consumidor nesses contratos, mesmo quando envolvem empresas estrangeiras.
O documento define o comércio eletrônico e discute seus tipos, segurança, vantagens e crescimento. Ele explica que o comércio eletrônico pode ser seguro se certas precauções forem tomadas e oferece baixos custos e acesso a mercados globais para comerciantes. O documento também prevê que as micro e pequenas empresas representarão 30% do comércio eletrônico até 2010.
Titulo: Acertando suas Contas
Alunos:Raquel Ferrari Augusto,
Cidade: Paulista
Disciplina: Fundamentos
Turma: GEMP32
Data:29-02-2016
Hora:11:36
Comentarios:Olá Prof. Marco,
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Obrigada,
abs,
Raquel
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O sindicato expressa preocupação com 3 assuntos pendentes com a empresa SPdH: 1) o adiamento do concurso para licenças de voo em Lisboa e Porto prejudica a Groundforce; 2) descontos de minutos atrasados são injustos e devem ser resolvidos; 3) trabalhadores com tarefas incompletas devem receber pagamento de acordo com a lei.
O documento apresenta uma prova sobre direito empresarial contendo 5 questões e instruções sobre o uso de aparelhos eletrônicos durante a prova. As questões abordam tópicos como estabelecimento empresarial, direito de inerência ao ponto, requisitos para o exercício deste direito, conceito de estabelecimento e responsabilidades em contrato de trespasse de empresa.
O documento discute a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), apresentando seu funcionamento e regulamentação. O autor destaca que a NFC-e permitirá a emissão eletrônica de documentos fiscais para o consumidor final, viabilizando o controle fiscal do varejo de forma digital. Adicionalmente, a NFC-e trará menos burocracia e custos para os comerciantes ao dispensar equipamentos como o ECF. No entanto, sua implementação em larga escala dependerá da adesão mass
Este documento resume uma apresentação sobre a empresa Kryptus, especializada em soluções de cibersegurança e gestão de projetos. Apresenta a história da empresa desde sua fundação em 2003, suas áreas de atuação, principais projetos, clientes, instalações e parceiros. Detalha também algumas de suas soluções como PCSA, CommGuard, KeyGuardian e WhiteNoise para proteção, comunicação e gestão de segurança da informação.
O documento é uma representação do Partido dos Trabalhadores ao Ministro da Justiça sobre as revelações de um ex-funcionário da Petrobras de que o pagamento de propinas na estatal teve início em 1997, durante o governo FHC, e não apenas a partir de 2003 como vinha sendo investigado. O PT pede que sejam apurados com profundidade todos os fatos relatados sobre propinas pagas entre 1997 e 2003 para esclarecer completamente o esquema.
O documento fornece informações detalhadas sobre como utilizar a plataforma de crowdfunding Kickstarter, incluindo como criar um projeto, definir recompensas, angariar financiamento e receber fundos. Explica o processo de financiamento coletivo, taxas, diretrizes de projetos, requisitos para promotores e dicas para obter sucesso na plataforma.
1) O consumidor Douglas Fabiano de Melo reclama da auto-escola Mario Trentin por cobrar uma taxa de rematrícula a cada 4 meses no valor de R$190, o que é proibido pelo CDC.
2) A reclamação foi registrada no PROCON Campinas sob o no 04612/2013/CIP.
3) O PROCON irá tentar uma conciliação entre as partes através de uma Carta de Informação Preliminar (CIP) a ser enviada à auto-escola.
1) Os documentos discutem vários tópicos relacionados a serviços de telecomunicações como Oi, faturas, contas e canais de TV.
2) Também mencionam regulamentos trabalhistas sobre horários e a Legião da Boa Vontade.
3) Por fim, abordam conceitos jurídicos como alimentos, dano moral e responsabilidade civil.
O sindicato expressa preocupação com 3 assuntos pendentes com a empresa SPdH: 1) o adiamento do concurso para licenças de voo em Lisboa e Porto prejudica a Groundforce; 2) descontos de minutos atrasados são injustos e devem ser resolvidos; 3) trabalhadores com tarefas incompletas devem receber pagamento de acordo com a lei.
O documento apresenta uma prova sobre direito empresarial contendo 5 questões e instruções sobre o uso de aparelhos eletrônicos durante a prova. As questões abordam tópicos como estabelecimento empresarial, direito de inerência ao ponto, requisitos para o exercício deste direito, conceito de estabelecimento e responsabilidades em contrato de trespasse de empresa.
O documento discute a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), apresentando seu funcionamento e regulamentação. O autor destaca que a NFC-e permitirá a emissão eletrônica de documentos fiscais para o consumidor final, viabilizando o controle fiscal do varejo de forma digital. Adicionalmente, a NFC-e trará menos burocracia e custos para os comerciantes ao dispensar equipamentos como o ECF. No entanto, sua implementação em larga escala dependerá da adesão mass
Este documento resume uma apresentação sobre a empresa Kryptus, especializada em soluções de cibersegurança e gestão de projetos. Apresenta a história da empresa desde sua fundação em 2003, suas áreas de atuação, principais projetos, clientes, instalações e parceiros. Detalha também algumas de suas soluções como PCSA, CommGuard, KeyGuardian e WhiteNoise para proteção, comunicação e gestão de segurança da informação.
O documento é uma representação do Partido dos Trabalhadores ao Ministro da Justiça sobre as revelações de um ex-funcionário da Petrobras de que o pagamento de propinas na estatal teve início em 1997, durante o governo FHC, e não apenas a partir de 2003 como vinha sendo investigado. O PT pede que sejam apurados com profundidade todos os fatos relatados sobre propinas pagas entre 1997 e 2003 para esclarecer completamente o esquema.
O documento fornece informações detalhadas sobre como utilizar a plataforma de crowdfunding Kickstarter, incluindo como criar um projeto, definir recompensas, angariar financiamento e receber fundos. Explica o processo de financiamento coletivo, taxas, diretrizes de projetos, requisitos para promotores e dicas para obter sucesso na plataforma.
1) O consumidor Douglas Fabiano de Melo reclama da auto-escola Mario Trentin por cobrar uma taxa de rematrícula a cada 4 meses no valor de R$190, o que é proibido pelo CDC.
2) A reclamação foi registrada no PROCON Campinas sob o no 04612/2013/CIP.
3) O PROCON irá tentar uma conciliação entre as partes através de uma Carta de Informação Preliminar (CIP) a ser enviada à auto-escola.
1) Os documentos discutem vários tópicos relacionados a serviços de telecomunicações como Oi, faturas, contas e canais de TV.
2) Também mencionam regulamentos trabalhistas sobre horários e a Legião da Boa Vontade.
3) Por fim, abordam conceitos jurídicos como alimentos, dano moral e responsabilidade civil.
1. From: João Medeiros
To: Ricardo Sá Fernandes, Ines Rogeiro, Inês Almeida Costa, Rui Costa Pereira
CC: Ines Rogeiro, Rui Costa Pereira
Date: 3 Jul 2018 at 16:40
Subject: FW: URGENTE/ Inquirição Duarte Bello Proc. 184/12.5TELSB - 2.ª
diligência abertura correio eletreónio AM
Attachment(s): 7
Caro Ricardo,
Tentei ligar-lhe para o colocar ao corrente do seguinte:
Na sequência da nossa conversa telefónica desta manhã desloquei-me à EDP onde tive
oportunidade de transmitir as pretensões do seu Cliente.
Não obstante não tenha conseguido falar com Pedro NF (o que espero conseguir a
breve trecho), há duas coisas que lhe posso desde já adiantar: i) que está a ser
ultimado um ficheiro informático para que possa remeter ao seu Cliente com parte
substancial da informação que pede; ii) Que há toda a disponibilidade em falar com o
seu Exmo. Cliente. Já me parece menos possível que essa conversa possa ter lugar em
Alicante, como pretende o seu Cliente. Seja como for, confirmo-lhe posteriormente
esta questão.
Na minha visita de hoje, fui informado de uma outra questão que deve merecer toda a
nossa atenção. No próximo dia 9 de Julho de 2018, será ouvido no DCIAP o Duarte
Bello, que, como sabe, era o Chefe de Gabinete do António Mexia e que negociou o
MOU com a Universidade de Columbia. Será, pois, seguramente relativamente a esta
matéria que o mesmo será ouvido. E não sei se o Ricardo tem presentes estes emails
que foram apreendidos ao António Mexia e que estão na mão do DCIAP. Como o
Ricardo poderá verificar, quer do seu conteúdo, quer das pessoas que se encontram
em cópia, resulta o envolvimento direto do seu Cliente na própria negociação e
evolução do MOU. Assim e salvo melhor opinião, impõe-se que haja uma concordância
de versões acerca das origens e de como surgiu a questão de Columbia, maxime,
porque é que o seu Exmo. Cliente está copiado nos emails de negociação entre a EDP e
o Reitor.
2. É, pois, imperioso que falemos sobre esse tema, já que vou ter reunião com o Duarte
Bello na Quinta feira e era importante termos uma versão factual com um mínimo de
coincidência.
Fico a aguardar o seu prezado contacto.
Um abraço,
João
João Medeiros CV | Vcard
Sócio • Partner
M. +351 936 792 052
T. +351 213 197 511
E. joao.medeiros@plmj.pt
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3. Confidencial e Protegido por Sigilo Profissional: Esta mensagem contém informação
sujeita a segredo profissional, para efeito, nomeadamente, do Estatuto da Ordem dos
Advogados. A sua divulgação ou publicação não autorizada constitui a prática de um
crime nos termos do art.º 194.º do Código Penal. Se não for o seu destinatário, por
favor elimine-a.
Confidential and protected by professional secrecy: this message contains information
subject to professional secrecy, among others, under the rules of the Portuguese Bar
Association and any unauthorised disclosure or publication of this information is a
crime under article 194 of the Portuguese Criminal Code. If you are not the intended
recipient of this message, please delete it.
Think green and do not print this email unless absolutely necessary.
From: Ricardo Sá Fernandes [mailto:rsfernandes@lsca.pt]
Sent: terça-feira, 3 de julho de 2018 10:49
To: João Medeiros <joao.medeiros@plmj.pt>
Cc: ines.rogeiro@me.com
Subject: EDP
Meu Caro,
Ele gostaria de falar com Pedro NF e uma pessoa que estivesse à vontade nestes
temas:
1. Projeção do déficit tarifário c/ relatórios da Moody´s e Fitch, que não tenho
2. Rentabilidade das energias renováveis p/ área geográfica
4. 3. Portaria assinada na véspera das eleições de 2015 sobre CESE
4. EBIDTA da empresa desde 2005, global e por área geográfica
5. Regime remuneração renováveis antes e depois de 2006, custos médios anuais
6. Verificar valores que usei no excel que fiz sobre o pagamento de barragens e fazer o
mesmo para o impacto das taxas de juros nos CMEC´s
7. Decomposição do 3,500 milhões de cortes nas rendas excessivas do anterior
governo
8. Impacto da baixa da taxa de juros prevista no DL do anterior governo
9. Taxa de remuneração dos CMEC´s nos prospectos das várias fases de privatização
Um abraço,
Ricardo Sá Fernandes
Ricardo Sá Fernandes
Advogado
Rua Júlio de Andrade, nº 2
5. 1150-206 Lisboa
Tel. 218855440 – Fax 218853434
rsfernandes@lsca.pt
CONFIDENCIAL: Esta mensagem (e eventuais ficheiros anexos) é destinada
exclusivamente às pessoas nela indicadas e contém matéria confidencial e legalmente
protegida (artigo 113.º do Estatuto da Ordem dos Advogados). Se receber esta
mensagem por engano, agradecemos contacto e eliminação da mensagem (e
eventuais ficheiros anexos, sem reprodução).
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