A Declaração de Contas Anuais - DCA é um conjunto de dados patrimoniais e orçamentários que deve ser preenchida e enviada ao Siconfi para fins de consolidação das contas públicas, efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Neste e-Book GRATUITO você encontra 10 dicas para uma DCA de qualidade com foco nas análises do Siconfi.

1. 10 dicas para uma DCA de qualidade
com foco nas análises do Siconfi
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.
Professor João Scaramelli

2. A Declaração de Contas Anuais - DCA é um conjunto de dados patrimoniais e orçamentários que deve ser
preenchida e enviada ao Siconfi para fins de consolidação das contas públicas, efetuada pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
A estrutura da DCA está definida conforme discriminação abaixo:
Anexo I AB - Balanço Patrimonial.
Anexo I C - Demonstrativo de Receitas Orçamentárias.
Anexo I D - Demonstrativo de Despesas Orçamentárias por Natureza.
Anexo I E - Demonstrativo de Despesas Orçamentárias por Função.
Anexo I F - Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar – Despesas Orçamentárias por Natureza.
Anexo I G - Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar – Despesas Orçamentárias por Função.
Anexo I HI - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
O envio da DCA deve ser feito até o dia 30 de abril de 2020 pelo Poder Executivo. Separei para você 10
dicas práticas para uma DCA de qualidade, com foco nas análises do Siconfi.
Vamos lá?
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

3. Este e-book foi elaborado pelo prof° João Scaramelli que é diretor técnico da Web Casp, contador, pofessor e
escritor, especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
É co-autor de cursos EAD da CASP Online com os professores Diogo Duarte e Gilvan Dantas e membro da
equipe de instrutores selecionados pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional para as SECOFEM´s - Semanas
de Contabilidade e Finanças para Estados e Municípios do biênio 2020/2021.
Atuamos com treinamentos práticos e consultoria em contabilidade pública (planejamento e execução), além de
serviços especializados e avançados no Siconfi (MSC, LRF e DCA).
Você pode acompanhar parte do nosso trabalho através do site e das redes sociais:

4. Faça o download do material gratuito disponibilizado pela STN na página do Siconfi com as regras e
instruções básicas de preenchimento da DCA.
Link: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=42
Com este material você poderá compreender melhor todas as regras gerais de preenchimento, os
formatos de envio e as validações que são realizadas quando você carregar a DCA no sistema.
As regras de validação deste documento oficial são “básicas”, mas já ajudam muito. A seguir, neste e-
book, vou te dar outras dicas importantes que você não encontra nesse material do Siconfi.
Dican°1
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

5. Quando for realizar o preenchimento da DCA tenha todos os dados em mãos, pois você deverá
incluir informações de todos os órgãos e entidades que foram "consolidados" nas contas
municipais.
Logo a Prefeitura Municipal, por exemplo, deverá informar os seus dados, os dados da Câmara
Municipal e os dados de outras entidades da administração indireta como Autarquias, Fundações,
RPPS e outras.
Muitos softwares de contabilidade geram os dados na planilha da DCA de forma “automática” (que
deve ser baixada na área restrita do Siconfi). Neste caso é fundamental conferir se as informações
foram geradas corretamente.
Para isso faça uma conferência dos valores em comparação às DCASP – Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público e aos relatórios da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
É fundamental que as informações estejam consistentes. A STN aplica uma série de validações
cruzadas entre: DCA, DCASP, RREO e RGF.
Dican°2
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

6. Todas as dicas são importantes, mas esta é uma das principais, pois já vi muitos colegas cometerem este erro.
Para o preenchimento e validação das contas que compõem a DCA, o ente deverá observar o completo
preenchimento das contas contábeis no Balanço Patrimonial (ANEXO I - AB) e na Demonstrativo das Variações
Patrimoniais (ANEXO I - HI), por exemplo, em seus diversos níveis de agregação de valores.
Isso quer dizer que, apesar de informar os dados de todas as entidades (conforme a dica 2), você não deve aplicar o
processo de consolidação ao informa-los, ou seja, não deve aplicar a exclusão do 5° nível do PCASP (conta
contábil).
Os saldos contábeis devem ser todos informados conforme o exemplo abaixo, para todas as contas de 5° nível e
depois a STN aplicará, no processo de consolidação, a exclusão dos saldos recíprocos. Exemplo:
1.1.2.0.0.00.00 - Créditos a Curto Prazo R$ 1.100.000,00
1.1.2.1.0.00.00 - Créditos Tributários a Receber R$ 1.100.000,00
1.1.2.1.1.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Consolidação R$ 400.000,00
1.1.2.1.2.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Intra OFSS R$ 100.000,00
1.1.2.1.3.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Inter OFSS - União R$ 200.000,00
1.1.2.1.4.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Inter OFSS – Estado R$ 300.000,00
1.1.2.1.5.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Inter OFSS - Município R$ 100.000,00
Dican°3
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

7. Alguns Municípios, principalmente os de maior porte, possuem grandes
cifras em seus orçamentos e balanços, valores na casa dos bilhões de reais,
porém na DCA eles devem ser informados em unidades de reais (R$ 1,00),
sem a possibilidade do uso de escalas (Ex.: Os valores não deverão ser
representados em milhares de R$).
Dican°4
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

8. Como eu disse anteriormente, no documento oficial de preenchimento da DCA, existem várias regras,
porém elas se tratam de validações “básicas”.
Uma regra que você pode aplicar para garantir a qualidade da informação na sua DCA, que não faz
parte daquele documento, é checar se o registro do saldo da conta contábil de Variação Patrimonial
Diminutiva do FUNDEB está maior que zero.
Apesar de ser uma conferência simples ela não é realizada de forma automática pelo Siconfi no envio
da DCA, porém é utilizada como critério de validação da qualidade da informação para fins de
composição do ranking da Qualidade Contábil e Fiscal dos Entes.
Você pode checar esta informação realizando a verificação abaixo:
DEMONSTRATIVO FATOR
DCA - ANEXO I - HI PCASP: 3.5.2.2.0.00.00 > 0
Dican°5
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

9. Outra regra que você pode aplicar para garantir a qualidade da informação na sua DCA é checar se
a inscrição de RPNP - Restos a Pagar Não Processados no exercício corresponde (se é igual) ao
cálculo das despesas empenhadas menos as despesas liquidadas.
Apesar de ser uma conferência simples ela não é realizada pelo Siconfi quando você carrega a DCA,
no entanto é utilizada como critério de validação da qualidade da informação para fins de
composição do Ranking da Qualidade Contábil e Fiscal dos Entes.
Você pode checar esta informação realizando a verificação abaixo:
DEMONSTRATIVO FATOR
DCA - ANEXO I - D [Linha
Total Geral da Despesa]
Colunas:
Inscrição de RPNP =
Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas
Dican°6
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

10. Na mesma linha das duas dicas anteriores, você pode checar, para garantir a qualidade da informação
na DCA, se valor inscrito em RPP - Restos a Pagar Processados no exercício corresponde (é igual) ao
calculo da diferença entre as despesas liquidadas menos as despesas pagas.
Apesar de ser uma conferência simples ela não é realizada de forma automática no envio da DCA pelo
Siconfi, no entanto é utilizada como critério de validação da qualidade da informação para fins de
composição do ranking da Qualidade Contábil e Fiscal dos Entes.
Você pode checar esta informação realizando a verificação abaixo:
DEMONSTRATIVO FATOR
DCA - ANEXO I - D [Linha
Total Geral da Despesa]
Colunas:
Inscrição de RPP =
Despesas Liquidadas - Despesas Pagas
Dican°7
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

11. Utilize o recurso de validação dos totais da planilha. Comentei na dica 2 que muitos colegas
utilizam a planilha excel para informar a DCA e carregar no Siconfi.
Para quem usa o excel é fundamental utilizar o validador de fórmulas se encontra no alto da
aba Anexo I AB – Balanço Patrimonial (para aparecer o botão é necessário habilitar o uso
de macros na planilha, conforme tutorial do material que sugeri você baixar na dica 1).
Vale ressaltar que, ao realizar a validação das fórmulas, você terá uma validação interna,
somente dos somatórios das planilhas da DCA.
As demais validações necessárias do arquivo serão realizadas posteriormente pelo sistema
(Siconfi) quando você carregar a planilha, lembrando que existem ainda outras verificações
que não são realizadas neste momento (carregamento no Siconfi).
Dican°8
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

12. Utilizando o rascunho da DCA (gerado através da MSC de encerramento).
Existem 4 formas de enviar a DCA no Siconfi. Uma delas é pela planilha em excel, e outra que deverá
ser bastante utilizada também é através do rascunho gerado automaticamente pelo carregamento da
MSC de encerramento.
Funciona na mesma lógica dos rascunhos dos relatórios fiscais (RREO e RGF) que são gerados pelas
MSC agregadas mensais, que você pode conferir, assinar e homologar no Siconfi.
Se você optar por este formato de envio (rascunho da DCA) sugiro você redobrar (triplicar) os cuidados
com as conferências.
Não é excesso de zelo. As informações da MSC são, em grande parte, geradas através de
correlacionamentos (de-para) o que eleva o risco de erros nos dados e a DCA é uma obrigação
extremamente importante utilizada pela STN para vários fins, inclusive atribuir a nota do CAPAG –
Capacidade de Pagamento.
Dican°9
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

13. Faça uma conferência da planilha da DCA com a MSC de encerramento.
Para àqueles que vão utilizar a planilha excel sugiro que façam uma comparação dos saldos gerados na
MSC de Encerramento com os dados informados na DCA, é uma ótima oportunidade para você saber
se a sua MSC está representando de forma fidedigna a contabilidade do Ente pelo qual você é
responsável.
Baixa a MSC de encerramento pelo Siconfi em formato CSV e aplique filtros nas contas do PCASP
para comparar com as planilhas do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Variações
Patrimoniais.
Sugiro que, a princípio, você faça uma conferência dos totais e de algumas contas por amostragem e
caso não encontre correspondência nos saldos vá aprofundando as análises para encontrar o problema.
Importante neste caso destacar que na MSC a informação é agregada e neste caso você terá que somar
algumas linhas para chegar aos totais das contas, mas é uma conferência importante, vale a pena ter a
certeza de que você está enviando dados de qualidade para a STN.
Dican°10
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

14. As dicas deste e-book foram extraídas do treinamento Prático no Siconfi - Procedimentos contábeis e fiscais
para alta performance da MSC, LRF e DCA que é realizado no formato presencial (inclusive no formato in
company).
Nós da Web Casp possuímos em nosso acervo um material técnico especial com as verificações diretas ou
cruzadas (cross checking) utilizadas pela STN para composição do ranking da qualidade contábil e fiscal dos
Entes.
Todas estas verificações, e muitas outras, serão aplicadas para avaliar as contas dos Municípios.
Nós da Web Casp treinamentos e assessoria contábil, estamos à disposição para auxiliá-los neste processo.
Material elaborado pelo Prof° João Scaramelli – Sua reprodução é permitida desde que citada a fonte.

15. webcasp.com.br
professorjoaoscaramelli
João Scaramelli
(018) 99116-3154
contato@webcasp.com.br
Prof° João Scaramelli
Contador, diretor técnico