Este documento fornece orientações aos pacientes sobre seus direitos e benefícios sociais, como auxílio-doença, isenção de impostos, saque do FGTS e PIS. O Serviço Social do INCA elaborou esta publicação para informar os pacientes sobre como acessar esses direitos e minimizar as dificuldades durante o tratamento do câncer.
O documento resume as atividades e realizações do Instituto Oncoguia em 2011, incluindo o lançamento de projetos como o portal Oncoguia, redes sociais, newsletter, participação em eventos e atuação política em defesa dos direitos de pacientes com câncer.
Este documento fornece informações sobre os direitos legais de pacientes com câncer no Brasil. Ele explica que o tratamento do câncer deve ser fornecido pelo sistema público de saúde e lista vários benefícios que os pacientes com câncer têm direito, como saque do FGTS e licença médica paga. O objetivo é ajudar os pacientes a acessarem esses direitos durante o tratamento do câncer.
O documento discute três tópicos principais:
1) Catanese solicita prioridade de atendimento para pessoas com obesidade grave nos estabelecimentos de Amparo
2) Catanese sugere a criação de uma comissão técnica para prevenção de acidentes e doenças de servidores públicos
3) Catanese pede a inclusão de Amparo em programa do Ministério da Saúde para obter uma Unidade de Pronto Atendimento
O documento discute três pontos principais: 1) O vereador Catanese solicita prioridade de atendimento para pessoas com obesidade grave nos estabelecimentos da cidade de Amparo; 2) Ele também solicita a criação de uma comissão técnica para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais entre funcionários públicos; 3) E pede que a prefeitura forneça vacina contra meningite regularmente para servidores municipais.
O documento descreve a Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (SOBRAPAR), uma instituição filantrópica fundada em 1979 que promove o tratamento e reabilitação de pacientes com deformidades craniofaciais através de uma abordagem interdisciplinar. A SOBRAPAR oferece atendimento médico, pesquisa, ensino e formação de profissionais, tendo realizado em média 1200 cirurgias e 20000 atendimentos ambulatoriais por ano.
1. O documento discute os direitos sociais de pessoas com câncer no Brasil, como acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
2. É assegurado o direito de pessoas com câncer realizarem saque do FGTS e do PIS/PASEP na fase sintomática da doença, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
3. Também são garantidos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo assistencial, tratamento fora
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS. Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde lançou uma medida para facilitar o reembolso dos planos de saúde ao SUS. A medida permite que as operadoras de planos de saúde forneçam o número do Cartão Nacional de Saúde aos beneficiários, agilizando o processo de reembolso quando eles recebem tratamento no SUS. Em 2011, o valor reembolsado ao SUS pelos planos foi recorde, quatro vezes maior que no ano anterior.
O documento descreve os serviços adicionais oferecidos pelo plano de saúde Bradesco Saúde Concierge, incluindo salas VIP em hospitais, vacinas para viagens, coleta de exames em casa, orientação médica por telefone, e rede credenciada de hospitais e laboratórios em São Paulo.
O documento resume as atividades e realizações do Instituto Oncoguia em 2011, incluindo o lançamento de projetos como o portal Oncoguia, redes sociais, newsletter, participação em eventos e atuação política em defesa dos direitos de pacientes com câncer.
Este documento fornece informações sobre os direitos legais de pacientes com câncer no Brasil. Ele explica que o tratamento do câncer deve ser fornecido pelo sistema público de saúde e lista vários benefícios que os pacientes com câncer têm direito, como saque do FGTS e licença médica paga. O objetivo é ajudar os pacientes a acessarem esses direitos durante o tratamento do câncer.
O documento discute três tópicos principais:
1) Catanese solicita prioridade de atendimento para pessoas com obesidade grave nos estabelecimentos de Amparo
2) Catanese sugere a criação de uma comissão técnica para prevenção de acidentes e doenças de servidores públicos
3) Catanese pede a inclusão de Amparo em programa do Ministério da Saúde para obter uma Unidade de Pronto Atendimento
O documento discute três pontos principais: 1) O vereador Catanese solicita prioridade de atendimento para pessoas com obesidade grave nos estabelecimentos da cidade de Amparo; 2) Ele também solicita a criação de uma comissão técnica para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais entre funcionários públicos; 3) E pede que a prefeitura forneça vacina contra meningite regularmente para servidores municipais.
O documento descreve a Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (SOBRAPAR), uma instituição filantrópica fundada em 1979 que promove o tratamento e reabilitação de pacientes com deformidades craniofaciais através de uma abordagem interdisciplinar. A SOBRAPAR oferece atendimento médico, pesquisa, ensino e formação de profissionais, tendo realizado em média 1200 cirurgias e 20000 atendimentos ambulatoriais por ano.
1. O documento discute os direitos sociais de pessoas com câncer no Brasil, como acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.
2. É assegurado o direito de pessoas com câncer realizarem saque do FGTS e do PIS/PASEP na fase sintomática da doença, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
3. Também são garantidos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo assistencial, tratamento fora
Ministério da Saúde lança medida para facilitar reembolso ao SUS. Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde lançou uma medida para facilitar o reembolso dos planos de saúde ao SUS. A medida permite que as operadoras de planos de saúde forneçam o número do Cartão Nacional de Saúde aos beneficiários, agilizando o processo de reembolso quando eles recebem tratamento no SUS. Em 2011, o valor reembolsado ao SUS pelos planos foi recorde, quatro vezes maior que no ano anterior.
O documento descreve os serviços adicionais oferecidos pelo plano de saúde Bradesco Saúde Concierge, incluindo salas VIP em hospitais, vacinas para viagens, coleta de exames em casa, orientação médica por telefone, e rede credenciada de hospitais e laboratórios em São Paulo.
O documento fornece orientações sobre o preenchimento da Declaração de Saúde para contratação de plano de saúde. É importante declarar qualquer doença ou lesão preexistente para evitar fraude e ter a cobertura adequada. Se houver declaração, poderá haver restrição temporária de cobertura para procedimentos relacionados à doença declarada. Omissão pode levar à rescisão do contrato.
A Albuquerque e Lima é uma sociedade comercial com interesses na saúde e arte, que oferece serviços de avaliação médica para acidentes de trabalho, trânsito e pedidos de aposentação, emitindo pareceres fundamentados para garantir ressarcimento justo.
O documento descreve a história dos planos de saúde no Brasil, desde as Santas Casas de Misericórdia até o surgimento das oportunidades de exploração econômica na década de 1930. Também define o que é a ANS, a agência reguladora do setor, e traz informações sobre os tipos de contratação de planos de saúde, coberturas, direitos do beneficiário e outros aspectos importantes sobre o tema.
O documento discute (1) uma proposta de lei para criar um programa de saúde vocal para professores, (2) um pedido de informações sobre compras de material de laboratório, e (3) uma sugestão para instituir uma unidade básica de saúde móvel para atender a zona rural e bairros carentes.
Encontro com Prefeitos (http://bit.ly/encontro-com-prefeitos)
Painel 2: Políticas sociais e proteção ao cidadão
Saúde para os Municípios
Secretaria da Saúde
Giovanni Guido Cerri
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde anuncia nova norma da ANS que exige que operadoras de planos de saúde justifiquem por escrito em até 48 horas as negativas de cobertura. A medida visa defender os usuários e a qualidade dos serviços. Em 2012, a ANS recebeu quase 76 mil reclamações sobre negativas de cobertura.
Este documento descreve como vários alimentos se assemelham a órgãos humanos e como eles fornecem benefícios nutricionais para esses órgãos correspondentes. Ele discute como cenouras ajudam os olhos, tomates o coração, uvas o sangue, nozes o cérebro e vários outros exemplos. O documento sugere que Deus projetou esses alimentos para fornecer exatamente os nutrientes de que nosso corpo precisa.
La Web 2.0 se refiere a la evolución de las aplicaciones web tradicionales hacia aplicaciones enfocadas en el usuario final que permiten la colaboración y comparten contenido. Se caracteriza por permitir que los usuarios generen e interactúen con información de forma colaborativa e interactiva. La Web 1.0, en contraste, consistía en páginas web estáticas donde los usuarios solo podían leer la información subida por otros.
O documento encoraja o leitor a não desistir após fracassos, sugerindo que eles podem levar a novas felicidades. Recomenda seguir em frente, tirar lições de erros e continuar tentando, pois isso pode conduzir à realização dos sonhos e objetivos da pessoa.
O documento apresenta a equação da curva característica de uma instalação hidráulica (CCI) para o cálculo da perda de carga. A CCI é obtida aplicando a equação da energia entre a seção inicial e final, considerando perdas por atrito e variação da vazão. A equação inclui termos para a altura estática, perda de carga proporcional ao quadrado da vazão e comprimentos equivalentes obtidos em catálogos. Exemplos numéricos ilustram como a CCI varia de acordo com os par
1. O documento apresenta uma proposta curricular para o ensino médio no estado do Tocantins, Brasil.
2. A proposta é organizada em cinco áreas do conhecimento - Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Ciências Humanas - com eixos temáticos e orientações metodológicas para cada disciplina.
3. O documento também discute princípios norteadores da proposta como a pedagogia de Paulo Freire e o perfil
O poema descreve um pôr do sol trazendo alegria e iluminando a noite, simbolizando a força interior da pessoa. A noite chega e traz a oportunidade de refletir sobre como viver com esperança, fé, amor e bondade, olhando para Deus em todos os dias.
La experta Beatriz Fainholc discute cómo incorporar las TIC en las aulas de manera efectiva. Explica que es un proceso gradual que requiere capacitar a los maestros en tecnología educativa mediante proyectos que integren las TIC de forma apropiada. También habla sobre su proyecto de la Enciclopedia Hipermedia Batea y la importancia de desarrollar competencias socioemocionales y sociocognitivas en los estudiantes a través de un uso inteligente y crítico de la tecnología.
Este documento presenta las normas APA para la presentación de documentos escritos. Describe las especificaciones para el formato, tipo de letra, espaciado, títulos, márgenes, párrafos, numeración, citas y referencias bibliográficas que deben seguirse para documentos académicos de acuerdo con las normas APA.
O documento descreve grandes cientistas como Galileu Galilei, Isaac Newton e Willian Parsons, destacando suas principais descobertas, como a lei da gravidade de Newton e as observações de Galileu usando a luneta. Também menciona que observatórios astronômicos continuam fazendo muitas descobertas a cada ano, como a expansão do universo e sistemas estelares duplos.
O documento lista várias empresas pertencentes ou relacionadas à família Zanetti localizadas em diversos países como Itália, Brasil, França, Argentina e Espanha. Essas empresas atuam em setores como alimentação, logística, serviços funerários, automóveis e outros. O texto pede colaboração para mapear mais empresas desse nome.
El documento describe las etiquetas y marcas de HTML que definen los diferentes elementos de una página web, incluyendo etiquetas para imágenes (<IMG>), el cuerpo del documento (<body>), propiedades del cuerpo como color de fondo y texto, fuentes (<font-family>), tablas (<table>), y formato de texto.
O documento fornece orientações sobre o preenchimento da Declaração de Saúde para contratação de plano de saúde. É importante declarar qualquer doença ou lesão preexistente para evitar fraude e ter a cobertura adequada. Se houver declaração, poderá haver restrição temporária de cobertura para procedimentos relacionados à doença declarada. Omissão pode levar à rescisão do contrato.
A Albuquerque e Lima é uma sociedade comercial com interesses na saúde e arte, que oferece serviços de avaliação médica para acidentes de trabalho, trânsito e pedidos de aposentação, emitindo pareceres fundamentados para garantir ressarcimento justo.
O documento descreve a história dos planos de saúde no Brasil, desde as Santas Casas de Misericórdia até o surgimento das oportunidades de exploração econômica na década de 1930. Também define o que é a ANS, a agência reguladora do setor, e traz informações sobre os tipos de contratação de planos de saúde, coberturas, direitos do beneficiário e outros aspectos importantes sobre o tema.
O documento discute (1) uma proposta de lei para criar um programa de saúde vocal para professores, (2) um pedido de informações sobre compras de material de laboratório, e (3) uma sugestão para instituir uma unidade básica de saúde móvel para atender a zona rural e bairros carentes.
Encontro com Prefeitos (http://bit.ly/encontro-com-prefeitos)
Painel 2: Políticas sociais e proteção ao cidadão
Saúde para os Municípios
Secretaria da Saúde
Giovanni Guido Cerri
Ministério da Saúde anuncia norma em defesa dos usuários e da qualidade dos p...Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde anuncia nova norma da ANS que exige que operadoras de planos de saúde justifiquem por escrito em até 48 horas as negativas de cobertura. A medida visa defender os usuários e a qualidade dos serviços. Em 2012, a ANS recebeu quase 76 mil reclamações sobre negativas de cobertura.
Este documento descreve como vários alimentos se assemelham a órgãos humanos e como eles fornecem benefícios nutricionais para esses órgãos correspondentes. Ele discute como cenouras ajudam os olhos, tomates o coração, uvas o sangue, nozes o cérebro e vários outros exemplos. O documento sugere que Deus projetou esses alimentos para fornecer exatamente os nutrientes de que nosso corpo precisa.
La Web 2.0 se refiere a la evolución de las aplicaciones web tradicionales hacia aplicaciones enfocadas en el usuario final que permiten la colaboración y comparten contenido. Se caracteriza por permitir que los usuarios generen e interactúen con información de forma colaborativa e interactiva. La Web 1.0, en contraste, consistía en páginas web estáticas donde los usuarios solo podían leer la información subida por otros.
O documento encoraja o leitor a não desistir após fracassos, sugerindo que eles podem levar a novas felicidades. Recomenda seguir em frente, tirar lições de erros e continuar tentando, pois isso pode conduzir à realização dos sonhos e objetivos da pessoa.
O documento apresenta a equação da curva característica de uma instalação hidráulica (CCI) para o cálculo da perda de carga. A CCI é obtida aplicando a equação da energia entre a seção inicial e final, considerando perdas por atrito e variação da vazão. A equação inclui termos para a altura estática, perda de carga proporcional ao quadrado da vazão e comprimentos equivalentes obtidos em catálogos. Exemplos numéricos ilustram como a CCI varia de acordo com os par
1. O documento apresenta uma proposta curricular para o ensino médio no estado do Tocantins, Brasil.
2. A proposta é organizada em cinco áreas do conhecimento - Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Ciências Humanas - com eixos temáticos e orientações metodológicas para cada disciplina.
3. O documento também discute princípios norteadores da proposta como a pedagogia de Paulo Freire e o perfil
O poema descreve um pôr do sol trazendo alegria e iluminando a noite, simbolizando a força interior da pessoa. A noite chega e traz a oportunidade de refletir sobre como viver com esperança, fé, amor e bondade, olhando para Deus em todos os dias.
La experta Beatriz Fainholc discute cómo incorporar las TIC en las aulas de manera efectiva. Explica que es un proceso gradual que requiere capacitar a los maestros en tecnología educativa mediante proyectos que integren las TIC de forma apropiada. También habla sobre su proyecto de la Enciclopedia Hipermedia Batea y la importancia de desarrollar competencias socioemocionales y sociocognitivas en los estudiantes a través de un uso inteligente y crítico de la tecnología.
Este documento presenta las normas APA para la presentación de documentos escritos. Describe las especificaciones para el formato, tipo de letra, espaciado, títulos, márgenes, párrafos, numeración, citas y referencias bibliográficas que deben seguirse para documentos académicos de acuerdo con las normas APA.
O documento descreve grandes cientistas como Galileu Galilei, Isaac Newton e Willian Parsons, destacando suas principais descobertas, como a lei da gravidade de Newton e as observações de Galileu usando a luneta. Também menciona que observatórios astronômicos continuam fazendo muitas descobertas a cada ano, como a expansão do universo e sistemas estelares duplos.
O documento lista várias empresas pertencentes ou relacionadas à família Zanetti localizadas em diversos países como Itália, Brasil, França, Argentina e Espanha. Essas empresas atuam em setores como alimentação, logística, serviços funerários, automóveis e outros. O texto pede colaboração para mapear mais empresas desse nome.
El documento describe las etiquetas y marcas de HTML que definen los diferentes elementos de una página web, incluyendo etiquetas para imágenes (<IMG>), el cuerpo del documento (<body>), propiedades del cuerpo como color de fondo y texto, fuentes (<font-family>), tablas (<table>), y formato de texto.
A Metroll é uma empresa especialista nos serviços de Gerenciamento e Execução de Obras Rápidas (Fast Constructions) e Programas de Roll-out (grande volume de obras, executadas simultaneamente, em diferentes localidades) com atuação em todo o território nacional. A Metroll é focada no atendimento de clientes dos segmentos de varejos de produtos, varejo de serviços e ambientes de escritório / corporativo.
Este documento proporciona instrucciones paso a paso para crear un subdominio, que incluye buscar en Google el enlace para registrarse, completar el formulario de registro, verificar la cuenta de correo electrónico, activar la cuenta ingresando el código de activación, iniciar sesión, seleccionar la opción para crear un nuevo espacio web, completar el formulario, y estar listo para subir archivos al nuevo subdominio a través de FTP.
Este documento presenta una introducción a la entrega de trabajos escritos de acuerdo con las normas Icontec. Explica las medidas de los márgenes, las partes que componen un trabajo escrito como la portada, índice, introducción, desarrollo, conclusiones y referencias. También define conceptos como sangría y títulos de primer orden, y describe las barras de herramientas de Word relacionadas con texto, tablas, dibujo e imágenes.
El documento presenta tres ejemplos que ilustran diferentes tipos de funciones. El primer ejemplo muestra la función altura-tiempo de una noria y cómo representarla gráficamente para cuatro vueltas. El segundo ejemplo calcula el crecimiento exponencial de una población de amebas que se duplican cada hora. El tercer ejemplo calcula la desintegración radiactiva de una sustancia que se reduce a la mitad cada año.
1. O documento discute os direitos sociais de pessoas com câncer no Brasil, incluindo acesso a benefícios e isenções de impostos.
2. É garantido pela Constituição Federal que portadores de câncer tenham alguns direitos especiais.
3. O documento lista vários desses direitos como saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, tratamento fora de domicílio no SUS, vale social, isenção de impostos
O documento discute os problemas dos planos de saúde no Brasil, como exclusões de cobertura, limitações de atendimento e abusos cometidos pelas operadoras. Apesar das dificuldades do SUS, ele atende a maioria da população brasileira, enquanto os planos de saúde frequentemente colocam barreiras ao acesso quando os tratamentos são complexos ou caros. A regulamentação dos planos demorou a ser implementada e ainda protege muitos interesses das empresas em detrimento dos usuários.
O documento discute os problemas dos planos de saúde no Brasil. Apresenta como os planos de saúde não representam uma solução para o problema da saúde no país e como os usuários pagam duas vezes pela saúde sem receber um bom serviço em troca. Também destaca que nem o SUS é tão ruim quanto parece, realizando a maior parte dos atendimentos de alta complexidade, e que os planos de saúde colocam muitas barreiras quando o atendimento é mais complexo ou caro.
Este documento discute os problemas e abusos nos planos de saúde no Brasil. Em 3 frases:
1) Apesar das dificuldades do SUS, ele atende a maioria da população e realiza a maior parte dos atendimentos complexos, enquanto os planos de saúde buscam lucro e restringem cobertura para procedimentos caros ou para idosos e doentes.
2) A regulamentação dos planos de saúde é recente e insuficiente, deixando margem para muitos abusos como limites de atendimento,
O documento discute as desigualdades no sistema de saúde brasileiro entre a rede pública e privada. A rede pública sofre com falta de recursos e leitos, enquanto a rede privada oferece melhores condições e atendimento mais rápido. Isso evidencia a desigualdade social no acesso à saúde no Brasil.
Projeto de lei nº 13, de 2013 lei sonia zanon - dispõe sobre a isenção da ...LitaEvangelista
Este projeto de lei propõe a isenção da tarifa de transporte coletivo urbano para pessoas com câncer durante o tratamento e um acompanhante se necessário, desde que a renda seja inferior a 2 salários mínimos. O benefício será concedido por 1 ano e poderá ser renovado. Para requerer a isenção é necessário laudo médico, requerimento e documentos de identificação.
Este documento pede ao governo português para aumentar os benefícios fiscais e deduções para doentes crônicos e deficientes no orçamento de 2013, argumentando que eles já pagam muitos custos médicos extras e que cortes propostos prejudicariam ainda mais esse grupo. Representantes de oito associações de doentes assinaram a carta.
Este documento apresenta uma versão ilustrada da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A carta descreve seis princípios que garantem os direitos dos cidadãos ao acesso e atendimento na saúde, como o direito a tratamento humanizado e sem discriminação, a receber informações sobre a saúde e consentir procedimentos médicos.
Diz Jornal - Edição 239
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Relatório anual de atividades do Instituto OncoguiaOncoguia
O relatório anual de 2019 da ONG Oncoguia resume:
1) A ONG completou 10 anos reforçando sua missão de levar informações sobre câncer aos pacientes de forma mais ampla através de novas iniciativas como fóruns regionais e aumento de voluntários.
2) Programas como o portal Oncoguia, guias educativos e o Canal Ligue Câncer atingiram mais pessoas do que no ano anterior, oferecendo informações e apoio a pacientes em todo o país.
3) A ONG realizou diversas ações em 2019
O documento apresenta informações sobre os direitos e serviços disponíveis para idosos no município de São Paulo, abordando assistência social, saúde, transporte, proteção, isenções fiscais, educação, cultura, esporte, lazer e associações. É dividido em oito seções, descrevendo serviços como CRAS, CRECI, Farmácia Popular, transporte público gratuito e cartão de estacionamento para idosos.
Este documento apresenta a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde no Brasil, definindo seis princípios básicos de cidadania no sistema de saúde: 1) direito ao acesso ordenado aos serviços de saúde, 2) direito ao tratamento adequado e efetivo, 3) direito ao atendimento humanizado e livre de discriminação, 4) direito ao atendimento que respeite os valores e direitos do paciente, 5) responsabilidades do cidadão no tratamento, 6) direito ao comprometimento dos gestores da saú
Uma menina espanhola de 4 anos chamada Alba foi curada de câncer de cérebro após um transplante de células-tronco do seu próprio sangue de cordão umbilical, conservado após o nascimento. Ela foi o primeiro caso na Espanha a se recuperar com sucesso dessa forma. Os médicos e os pais da menina estão satisfeitos com os resultados, demonstrando que as células-tronco do cordão umbilical podem ser uma excelente fonte de tratamento.
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) identifica os usuários do SUS e permite o acesso ao histórico médico de atendimentos, internações e exames. Com o CNS, os usuários podem também conferir informações sobre medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Conecte SUS usando a conta Gov.br.
O documento apresenta a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. A carta estabelece seis princípios básicos de direitos dos cidadãos à saúde: 1) direito de acesso ordenado aos sistemas de saúde, 2) direito a tratamento adequado e efetivo, 3) direito a atendimento humanizado e livre de discriminação, 4) direito a respeito da pessoa e seus valores, 5) responsabilidades dos cidadãos no tratamento, 6) compromisso dos gest
1) O relatório anual de 2020 destaca os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19, que impactou o diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer.
2) Programas como o Portal Oncoguia, Guias Educativos, Canal Ligue Câncer e Blog A Voz do Paciente tiveram de se adaptar para continuar prestando apoio e informação aos pacientes de forma remota.
3) Apesar das dificuldades, diversas ações foram realizadas com sucesso de forma online, como eventos, rodas
Atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde: foco no vínculo e na visita do...Jamessonjr Leite Junior
Material elaborado para Agentes Comunitários de Saúde e equipes de saúde e de equipes de atenção Básica, a partir da portaria 2436 de 21 de setembro de 2017 (Nova Política Nacional de Atenção Básica)
Reformulação - Convite - OE 2013 - Benefícios fiscais para os deficientes / d...Sandra Campos
Este documento convida associações de doentes crónicos e deficientes a subscrever uma carta sobre os cortes nos benefícios fiscais e compensações para estes grupos no Orçamento de Estado para 2013, incluindo cortes nos medicamentos, transportes e isenção de taxas moderadoras apenas para aqueles com incapacidade igual ou superior a 60%. A carta pede um aumento na dedução à coleta para deficientes e doentes crónicos e que todas as despesas de saúde sejam deduzíveis no IRS.
Este documento fornece informações sobre o Direito Previdenciário no Brasil. Ele explica o que é a Seguridade Social, quais são seus pilares (Assistência Social, Previdência Social e Saúde) e quais são os principais benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, destaca a importância da dignidade humana e do princípio da proteção social para todos os cidadãos brasileiros.
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Lições Bíblicas, 2º Trimestre de 2024, adultos, Tema, A CARREIRA QUE NOS ESTÁ PROPOSTA, O CAMINHO DA SALVAÇÃO, SANTIDADE E PERSEVERANÇA PARA CHEGAR AO CÉU, Coment Osiel Gomes, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, de Almeida Silva, tel-What, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique, https://ebdnatv.blogspot.com/
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
LIVRO MPARADIDATICO SOBRE BULLYING PARA TRABALHAR COM ALUNOS EM SALA DE AULA OU LEITURA EXTRA CLASSE, COM FOCO NUM PROBLEMA CRUCIAL E QUE ESTÁ TÃO PRESENTE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. OS ALUNOS PODEM LER EM SALA DE AULA. MATERIAL EXCELENTE PARA SER ADOTADO NAS ESCOLAS
1. MINISTÉRIO DA SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
Orientações
aos pacientes
Elaboração:
Divisão de Comunicação Social
Primeiro Semestre / 2004 nº 049
2. Agenda Apresentação
Anotações Importantes
Caro paciente,
O Instituto Nacional de Câncer tem a preocupação constante em informá-lo
cada vez mais e melhor. Em todas as nossas unidades hospitalares a equipe
do Serviço Social busca identificar as questões sociais que possam interferir
no processo de tratamento, viabilizando o acesso aos direitos sociais do
paciente com câncer.
O Serviço Social e a Direção do INCA elaboraram esta publicação para que
estas informações pudessem atingir um número cada vez maior de
interessados com o objetivo de responder às dúvidas mais freqüentes sobre
o assunto.
Ressaltamos aqui alguns dos benefícios dos usuários, como o auxílio-
doença, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) compra de veículos adaptados e como fazer as retiradas do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que preferirem podem
consultar o manual pela internet. Desde dezembro de 2002, o sítio do
Instituto Nacional de Câncer - www.inca.gov.br - traz o mesmo conteúdo
do manual para ser examinado e impresso.
Esperamos que esta publicação possa ajudá-lo tanto no seu dia-a-dia como
usuário do Instituto Nacional de Câncer quanto para usufruir plenamente os
seus direitos de cidadania. Esta é a forma de demonstrar que o INCA está
junto com você e sua família nesta batalha e que existem meios de
minimizar as dificuldades que possam surgir no decorrer de seu tratamento.
Cordialmente,
24 1
José Gomes Temporão
Diretor Geral
Instituto Nacional de Câncer
3. Agenda
Anotações Importantes
1. Apresentação
3. Direitos Gerais
4. Ouvidoria
5. Serviço Social
6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
(LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social)
9. Aposentadoria por invalidez
10. Auxílio-doença
11. I s e n ç ã o d e i m p o s t o d e r e n d a n a
aposentadoria
13. Isenção de ICMS na compra de veículos
adaptados
15. Isenção de IPI na compra de veículos
adaptados
18. Isenção de IPVA para veículos adaptados
19. Quitação do financiamento da casa própria
20. Saque do FGTS
21. Saque do PIS
23
22. Passe Livre
4. Passe Livre Índice
O decreto municipal 19936/2001, em seu artigo III, define que as 1. Apresentação
pessoas portadoras de deficiência terão direito ao Passe Livre nos ônibus
do Município do Rio de Janeiro. 4. Ouvidoria
5. Serviço Social
Têm direito ao Passe Livre
Pessoas com: 6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
- Deficiência física - Alteração completa ou parcial de um ou mais (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social)
segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física. 9. Aposentadoria por invalidez
- Deficiência auditiva - Perda total das possibilidades auditivas sonoras, 10. Auxílio-doença
ou parcial, acima de 56 decibéis.
- Deficiência visual - Acuidade visual ou menor que 20/200 no melhor 11. Isenção de imposto de renda na aposentadoria
olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° (Tabela
Snelhen). 13. Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados
- Deficiência mental - Capacidade intelectual significativamente inferior
15. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
à média.
- Pessoas ostomizadas, doentes renais crônicos, transplantados, 18. Isenção de IPVA para veículos adaptados
hansenianos e HIV positivos.
19. Quitação do financiamento da casa própria
Para dar entrada no Passe Livre, traga: 20. Saque do FGTS
Xerox do documento de Identidade, CPF, Certidão de nascimento
(crianças), foto 3x4 recente e atestado médico fornecido por instituição
21. Saque do PIS
pública municipal, estadual, federal ou da rede credenciada ao SUS.
22. Passe Livre
Para ser aceito, o atestado deve:
- ser original, ou cópia autenticada;
- ter o carimbo e assinatura do médico;
22
- ser legível e ter o CID atualizado;
- declarar, quando necessário, se faz tratamento
continuado.
5. Ouvidoria Saque do PIS
A Ouvidoria é responsável por receber sugestões, elogios ou críticas sobre O trabalhador com câncer pode realizar o saque do PIS?
o atendimento, instalações e serviços oferecidos. Seu objetivo é promover
Sim. O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal pelo
uma ponte de comunicação com o usuário, representando-o junto à
trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna (câncer) ou o
Direção Geral do INCA. Cabe à Ouvidoria funcionar como um espaço
trabalhador que possuir dependente portador de câncer.
democrático onde pacientes e familiares serão ouvidos e prontamente
informados sobre o encaminhamento das questões colocadas, que devem Quais os documentos necessários para o saque do PIS?
ser respondidas no menor espaço de tempo possível.
1. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Contatos com a Ouvidoria: 2. carteira de trabalho;
Correspondência: Praça Cruz Vermelha, 23 - 4° andar - Centro - RJ 3. documento de identificação;
CEP: 20230-130 4. atestado fornecido pelo médico que acompanha o tratamento do
Telefone: (21) 2506-6116 / 2506-6399 paciente (com assinatura do primeiro, reconhecida em cartório),
com as seguintes informações:
A Ouvidoria está localizada no 4° andar do Hospital do Câncer I, ala D, - diagnóstico expresso da doença;
próximo à Direção Geral. - estágio clínico atual da doença e do doente;
- CID (Classificação Internacional da Doença);
- menção à Resolução 01/96, de 15/10/1996, do Conselho
Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP;
O INCA possui também Caixas de Comunicação espalhadas pelas suas
unidades. Por meio delas você pode entrar em contato conosco para - carimbo que identifique o nome/CRM do médico;
apresentar suas críticas, elogios e sugestões. Elas serão respondidas por - cópia do exame histopatológico ou anatomopatológico que
meio dos quadros de avisos ou pelo correio, caso você forneça seu nome e comprove o diagnóstico;
endereço. - comprovação da condição de dependência do paciente, quando
for o caso.
Você também pode entrar em contato com o INCA pela internet, através Qual valor tem o paciente a receber?
do e-mail contato@inca.gov.br.
O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
4 21
6. Saque do FGTS Serviço Social
O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? O Serviço Social tem como meta realizar um trabalho de acolhimento do
paciente, contribuindo para a análise de sua trajetória, que engloba
Sim. O FGTS pode ser retirado pelo trabalhador que tiver neoplasia
aspectos, como as dificuldades de acesso aos serviços de saúde e
maligna (câncer) ou por aquele que possuir dependente portador de
relativas ao convívio social. O assistente social orienta o paciente e
câncer.
familiares quanto aos direitos garantidos por lei em função da doença.
Quais os documentos necessários para o
Onde encontrar:
saque do FGTS?
Hospital do Câncer I:
1. documento de identificação;
O ambulatório do Serviço Social do HC I funciona no térreo, das 8h às
2. carteira de trabalho; 17h. Os telefones para contato no HC I são: 2506-6162 e 2506 6163.
Há também assistentes sociais atendendo na Hemoterapia,
3. comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Radioterapia, Pediatria, Cabeça e Pescoço e Oncologia.
4. original e cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível
microscópico de lesões orgânicas) ou Anatomopatológico (estudo
Hospital do Câncer II:
das alterações no organismo pela patologia), conforme o caso; O Serviço Social do HC II fica localizado no andar térreo, na recepção
principal, e funciona das 8h às 17h. Os telefones são 2276-4869 ou
5. atestado médico* que contenha: 2276-4881. Alguns atendimentos agendados são feitos no ambulatório,
- diagnóstico expresso da doença (com assinatura do médico na sala 7.
reconhecida em cartório);
Hospital do Câncer III:
- CID (Código Internacional de Doenças);
O Serviço Social do HC III funciona no 3ºandar, ao lado da psicologia,
- menção à Lei 8922 de 25/07/94;
das 8h às 17h. O telefone é 2577-4242, ramal 4271.
- estágio clínico atual da doença e do doente;
- CRM e assinatura do médico, carimbados. Hospital do Câncer IV:
6. Comprovante de dependência, se for o caso. O Serviço Social do HC IV atende no Ambulatório, na Internação
Hospitalar na Emergência e na Internação Domiciliar. O telefone é
Qual o valor a ser recebido na retirada do FGTS? 2577-4242, ramais 4303 (Ambulatório) e 4137 (Visita Domiciliar).
O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao
trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de
motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da
doença, o saque na conta poderá ser efetuado
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enquanto houver saldo, sempre que forem
Veja, nas páginas a seguir, os principais direitos garantidos
apresentados os documentos necessários.
por lei ao paciente com câncer. Caso tenha alguma dúvida,
dirija-se ao Serviço Social de sua Unidade.
7. Amparo Assistencial ao Idoso Quitação do Financiamento da
e ao Deficiente Casa Própria
(LOAS - Lei Orgânica de Assistência
Quando o paciente com câncer pode solicitar a
O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? quitação do financiamento?
De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal O paciente com invalidez total e permanente, causada por
ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e acidente ou doença, possui direito à quitação. Para isso
ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida deve estar inapto para o trabalho, e a doença determinante
independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura
fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja do contrato de compra do imóvel.
inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o
número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a)
companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer Qual valor pode ser quitado?
condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda
caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema
sustento. Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também
paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em
O paciente de câncer possui direito ao amparo caso de invalidez ou morte. Em caso de invalidez, o seguro
assistencial? quita o valor correspondente ao que o paciente deu para o
financiamento.
O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos
critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos A entidade financeira que efetuou o financiamento do
acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio imóvel deve encaminhar os documentos necessários à
avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do seguradora responsável.
tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde
que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o
trabalho e nos atos da vida independente.
O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de
previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando
internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao
benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à
pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.
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8. Isenção de IPVA para veículos Amparo Assistencial ao Idoso
adaptados e ao Deficiente
O que é IPVA? Como fazer para conseguir o benefício?
É o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Para solicitar o benefício, o doente deve fazer exame
Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto. Confira na lei médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que
do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um
veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos. requerimento à Agência da Previdência Social com a
apresentação dos seguintes documentos:
1. Número de identificação do trabalhador - NIT
Veja alguns estados que possuem a regulamentação: (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte
Individual/ Doméstico/ Facultativo/ Trabalhador Rural;
Distrito Federal Pernambuco
2. Documento de Identificação do requerente (Carteira
Espírito Santo Piauí de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência
Goiás Rio de Janeiro Social);
Minas Gerais Rio Grande do Norte 3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
Paraíba Rio Grande do Sul 4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
Paraná São Paulo 5. Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o
requerente for viúvo(a);
6. Comprovante de rendimentos dos membros do grupo
familiar;
Caso o paciente já tenha adquirido veículo anterior com
isenção, o que deve fazer para transferi-la para o novo 7. Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a
veículo? prática dos atos da vida civil;
O paciente deve ter cópia do comprovante de Baixa de Isenção do veículo 8. Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais
antigo. Para o carro novo, ele deverá providenciar uma cópia de nota falecidos ou desaparecidos.
fiscal de compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos
Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veículo.
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9. Amparo Assistencial ao Idoso Isenção de IPI na compra de
e ao Deficiente veículos adaptados
Formulários: b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
+ Requerimento de Benefício Assistencial - Lei 8.742/93;
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei
+ Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
+ Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso
do procurador. II do art.9º.
Qual é a duração do benefício?
A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período
de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele
permanece na mesma situação de quando foi concedido o benefício. O
pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a
recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do
beneficiário. Os dependentes não têm direito de requerer o benefício de
pensão por morte.
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10. Isenção de IPI na compra de Aposentadoria por Invalidez
veículos adaptados
Como fazer para conseguir a isenção? O portador de câncer pode solicitar a
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigência da Lei nº 8.989, de aposentadoria por invalidez?
24/02/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de A aposentadoria por invalidez é concedida ao paciente de
automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso câncer desde que sua incapacidade para o trabalho seja
de portadores de deficiência. De acordo com esta lei, para solicitar a considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Tem
isenção o paciente deve: direito ao benefício o segurado que não esteja em processo
1. Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
seguintes documentos: garanta a subsistência ( independente de estar recebendo
- laudo de perícia médica: com o tipo de deficiência física atestado e a ou não o auxílio-doença).
total incapacidade para conduzir veículos comuns; tipo de veículo, com as O portador de câncer terá direito ao benefício,
características especiais necessárias; aptidão para dirigir, de acordo com independente do pagamento de 12 contribuições, desde
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); que esteja na qualidade de segurado, isto é, que seja
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS).
e suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de Quando o doente começa a receber o
perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
benefício?
2. Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da
Receita Federal de sua jurisdição. O requerimento deve ser dirigido à Caso o segurado esteja recebendo o auxílio-doença, a
autoridade fiscal competente a que se refere o art. 6º, ao qual serão aposentadoria por invalidez começará a ser paga a partir
anexadas cópias autenticadas dos documentos citados acima. O do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.
Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria Quando o doente não estiver recebendo o auxílio-doença,
de Classe "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as o benefício começará a ser pago a partir do 16° dia de
autoridades responsáveis pelo reconhecimento da isenção. afastamento da atividade. Se passar mais de trinta dias
As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será entre o afastamento e a entrada do requerimento, o
anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao beneficiário será pago a partir da data de entrada do
distribuidor autorizado da seguinte forma: requerimento.
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida Para os trabalhadores autônomos, o benefício começará a
pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento ser pago a partir da data da entrada do requerimento.
equiparado a industrial;
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11. Auxílio Doença Isenção de IPI na compra de
veículos adaptados
O que é auxílio-doença? Quando o paciente com câncer possui direito de solicitar
Auxílio-doença é o benefício mensal a que tem direito o segurado, inscrito a isenção de IPI na compra de veículos?
no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quando fica O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente
temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência
mais de 15 dias consecutivos. física nos membros superiores ou inferiores,que o impeça de dirigir
O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença? veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente os exames e o
laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.
Sim, desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o
trabalho. Não há carência para o doente receber o benefício, desde que Quais os veículos que podem ser adquiridos com isenção
ele seja segurado do INSS. A incapacidade para o trabalho deve ser de IPI?
comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Automóveis de passageiros ou veículos de uso misto de fabricação
Como fazer para conseguir o benefício? nacional, movidos a combustível de origem renovável. O veículo precisa
O portador de câncer deve comparecer ao Posto da Previdência Social apresentar características especiais, originais ou resultantes de
mais próximo de sua residência para marcar a perícia médica. É muito adaptação, que permitam a sua adequada utilização por portadores de
importante levar a Carteira de Trabalho ou os documentos que deficiência física. Entre estas características, o câmbio automático ou
comprovem a sua contribuição ao INSS. Também deve ser levada a hidramático (acionado por sistema hidráulico) e a direção hidráulica.
declaração ou exame médico que descreva o estado clínico do segurado. A adaptação do veículo poderá ser efetuada na própria montadora ou
em oficina especializada. O IPI incidirá normalmente sobre quaisquer
Quando o paciente começa a receber o benefício? acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do
O segurado empregado começa a receber o benefício a partir do 16º dia veículo adquirido.
de afastamento da atividade. Já os demais segurados recebem a partir da O benefício somente poderá ser utilizado uma vez, exceto se o veículo
data do início da incapacidade ou de entrada do requerimento. tiver sido adquirido há mais de três anos, caso em que o benefício
poderá ser utilizado uma segunda vez.
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12. Isenção de ICMS na compra de Isenção do imposto de renda na
veículos adaptados aposentadoria
2. Original do laudo da perícia médica fornecido pelo O paciente com câncer tem direito à isenção de imposto
Departamento Estadual de Trânsito, que ateste e de renda na aposentadoria?
especifique:
Sim. Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo
- a incapacidade do paciente para dirigir veículo comum; aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as
- a habilitação para dirigir veículo com características complementações. (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art.
especiais; 5º, XII)
- o tipo de deficiência, a adaptação necessária e a Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos
característica especial do veículo; acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de
câncer que recebeu os referidos rendimentos. (Lei nº 7.713, de 1988, art.
3. Cópia autenticada da Carteira de Habilitação que 6º, inciso XIV)
especifique no verso as restrições referentes ao motorista e
à adaptação realizada no veículo. Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a
aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc) munido de requerimento. A
doença será comprovada por meio de laudo pericial, que é emitido por
serviço médico oficial da União (como o INCA), dos estados, do DF e dos
municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos
passíveis de controle. (Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39,
§§ 4º e 5º ; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º)
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13. Isenção do imposto de renda na Isenção de ICMS na compra de
aposentadoria veículos adaptados
Quais são os documentos necessários para O que é ICMS?
solicitar o benefício? O ICMS é o imposto estadual sobre operações relativas à Circulação de
Os documentos necessários para o requerimento são: Mercadorias e sobre Prestação de Serviços. Cada Estado possui a sua
própria legislação que regulamenta o imposto.
1. Cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível
microscópico de lesões orgânicas); Quais são os documentos necessários para a solicitação
de isenção do ICMS na compra de veículo adaptado?
2. Atestado médico que contenha:
O paciente deve comparecer ao Posto Fiscal da área de sua residência,
- Diagnóstico expresso da doença; apresentar o requerimento em duas vias e os seguintes documentos:
- CID (Código Internacional de Doenças);
1. Declaração expedida pelo vendedor do veículo na qual conste:
- Menção ao Decreto nº 3000 de 25/03/99;
- o número do CIC ou CPF do comprador;
- Estágio clínico atual da doença e do doente;
- que o benefício será repassado ao paciente;
- Carimbo legível do médico com o número do CRM
(Conselho Regional de Medicina). - que o veículo se destinará a uso exclusivo do paciente,
impossibilitado de utilizar modelo de carro comum por causa de
sua deficiência.
Quando o paciente passa a estar isento do
imposto de renda?
Se após a solicitação e realização da perícia médica o pedido Para solicitar esta declaração, o paciente deve entregar ao
for aceito, a isenção de imposto de renda para os doentes vendedor:
aposentados é automática. Só têm direito ao pedido de
isenção os pacientes aposentados. 1. Cópia autenticada do laudo fornecido pelo DETRAN;
2. Documento que declare, sob as penas da lei, o destino do
automóvel para uso exclusivo do paciente, devido à
impossibilidade de dirigir veículos comuns por causa de sua
deficiência.
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