Este documento fornece um resumo de três partes da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses sobre direitos fundamentais entre outubro de 2014 e novembro de 2014. A primeira parte discute decisões sobre liberdade, escolha e medida da pena. A segunda parte analisa casos sobre liberdade de expressão versus direito à honra. A terceira parte examina jurisprudência sobre direito ao sossego versus propriedade e iniciativa econômica.
Manifesto das Defensoras e Defensores Publicos Brasileiros em Defesa do Estad...Palácio do Planalto
Manifesto entregue pelas Defensoras e Defensores Publicos Brasileiros em Defesa do Estado Democratico de Direito, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia.
Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR
Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense - Atuação. Publicação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – 2016/2017
ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA
LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO
A presente lista de ordenação foi retirada da aplicação informática da DGAE resultando dos dados inseridos pelos candidatos na fase de candidatura.
A ordenação dos candidatos com a mesma pontuação foi efectuada pela própria aplicação informática com base nos elementos indicados para efeitos de desempate.
No momento da apresentação será solicitado aos candidatos que procedam à confirmação dos dados apresentados no processo de candidatura.
Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense - Atuação. Publicação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
CPC ANOTADO DE 2015. O Novo CPC (CPC/2015) é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Não só é a regra processual geral em Direito Civil, como atua de forma subsidiária nas demais áreas. Portanto, determina os procedimentos gerais e serve à elucidação de procedimentos especiais.
Diante das mudanças sociais, o CPC passou uma profunda modificação em 2015. Afinal, as relações sociais viram um salto nas quatro décadas de vigência do antigo Código de Processo Civil. Avanços sociais, advento tecnológico e, sobretudo, uma nova Constituição Federal.
Embora vigente desde 2016, o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) ainda gera algumas dúvidas. E, por mais que alguns anos já nos separem de sua publicação, ainda há debates acerca da aplicabilidade da nova legislação. Publicado em 2015, mas vigente a partir de 2016, o Novo Código de Processo Civil revogou o CPC/1973, depois de 42 anos em vigor.
Estes 42 anos, por óbvio, não foram homogêneos. Muitas foram as modificações pontuais realizadas nos dispositivos. Afinal, a sociedade se modificou intensamente nas últimas décadas, principalmente com o advento do processo digital. E essa própria edição transformou o CPC em um híbrido: não era nem o que objetivava inicialmente, nem algo condizente com a realidade brasileira.
Este livro é o segundo da série Histórias de Vida. Reúne quinze depoimentos de Membros que ingressaram na Instituição entre os anos 1950 e princípios dos anos 1970, coletados no âmbito do Programa de História Oral. Os entrevistados relatam a sabedoria e o sentimento de tantos anos de atividade na carreira que não podem ser encontrados nos documentos e manuscritos impressos do MP. Foram entrevistados: Ruy Olympio de Oliveira, Walmor Cardoso da Silva, Pedro Paulo Zappelini Schiefler, Valdemiro Borini, Walberto Schmidt, Arno Schmidt, Nuno de Campos, Darci Manoel Gonçalves, Valdir Vieira, João Guedes da Fonseca Neto, Vivaldo Domingos Bento, André Mello Filho, Luiz Fernando Sirydakis, Paulo Armando Ribeiro e Roque Silva Machado.
Relatório Final Comissão Nacional da Verdade - Volume I - Tomo IJeferson Espindola
Relatório Final Comissão Nacional da Verdade - Volume I - Tomo I - O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Com 4.328 páginas, o documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e sete meses de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar.
Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue após dois anos e sete meses de apurações, contém violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, com destaque aos crimes cometidos na ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985.
Veja neste capítulo:
– A Comissão Nacional da Verdade
– As estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos
– Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas
www.cnv.gov.br | www.brasil.gov.br
Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense - Atuação. Publicação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
DIREITO DA EMPRESA EM CRISE E A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA A SUA ...Benilde Malé
Resumo 4
ABSTRACT 5
1. Introdução 6
2. Objectivo Geral 7
2.1. Objectivos específicos 7
2.2. Hipóteses 7
2.3. Metodologia 7
2.4. Métodos 8
2.5. Método bibliográfico 8
2.6. Método dedutivo 8
2.7. Técnicas e instrumentos de pesquisa 8
3. Conceito de empresário e empresa 9
4. Crise económico-financeira empresarial 10
4.1 Causas e consequências da crise empresarial 13
4.2. Empresa produtora de bens e serviços, em crise deve ser liquidada ou recuperada? 15
4.3. Empresa privada de interesse particular em crise deve ser liquidada ou recuperada? 16
4.4. Empresa privada de interesse público em crise, deve ser liquidada ou recuperada? 17
4.5. Empresa pública em crise deve ser liquidada ou recuperada? 18
4.6. Procedimento para recuperação da empresa privada de interesse privado, privada de interesse público) e a pública, em estado de crise económica. 19
5. Procedimento de recuperação judicial e extrajudicial das empresas em crise no direito estrangeiro 21
5.1 O procedimento de recuperação judicial e extrajudicial no direito brasileiro – Direito falimentar e a lei de recuperação 21
5.2 O processo de liquidação extrajudicial de instituições financeiras brasileiras 24
5.3. Procedimento de recuperação nos Estados Unidos - Debtor-in-possession Financing (DIP financing) 28
5.4 O procedimento de recuperação britânico com o “London Approach” 29
6. Direito da empresa em crise e a necessidade da criação de uma lei para a sua recuperação 30
6.1. Premissas Constitucionais do tratamento das empresas em crise 30
6.2 A função social da propriedade e a preservação da empresa 30
6.3. Normas infraconstitucionais - objectivos da Lei da falência 32
6.4. O Princípio da Preservação da Empresa na Constituição 35
6.5. A falência no Código de Processo Civil 36
6.6. Necessidade do desenvolvimento do Direito da Falência 37
7. Reorganização da instituição financeira em Angola 39
8. Necessidade da criação da lei de recuperação judicial e extrajudicial da empresa 40
Conclusão 44
Referências bibliográficas 46
Responsabilidade internacional do estado e sociedade internacional a consoli...Benilde Malé
Responsabilidade internacional do estado e sociedade internacional a consolidação da comunidade internacional de estados e a sua influencia no projeto de artigos sobre responsabilidade do estado por atos internacionalmente ilícitos
Manifesto das Defensoras e Defensores Publicos Brasileiros em Defesa do Estad...Palácio do Planalto
Manifesto entregue pelas Defensoras e Defensores Publicos Brasileiros em Defesa do Estado Democratico de Direito, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia.
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ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA
LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO
A presente lista de ordenação foi retirada da aplicação informática da DGAE resultando dos dados inseridos pelos candidatos na fase de candidatura.
A ordenação dos candidatos com a mesma pontuação foi efectuada pela própria aplicação informática com base nos elementos indicados para efeitos de desempate.
No momento da apresentação será solicitado aos candidatos que procedam à confirmação dos dados apresentados no processo de candidatura.
Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense - Atuação. Publicação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
CPC ANOTADO DE 2015. O Novo CPC (CPC/2015) é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Não só é a regra processual geral em Direito Civil, como atua de forma subsidiária nas demais áreas. Portanto, determina os procedimentos gerais e serve à elucidação de procedimentos especiais.
Diante das mudanças sociais, o CPC passou uma profunda modificação em 2015. Afinal, as relações sociais viram um salto nas quatro décadas de vigência do antigo Código de Processo Civil. Avanços sociais, advento tecnológico e, sobretudo, uma nova Constituição Federal.
Embora vigente desde 2016, o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) ainda gera algumas dúvidas. E, por mais que alguns anos já nos separem de sua publicação, ainda há debates acerca da aplicabilidade da nova legislação. Publicado em 2015, mas vigente a partir de 2016, o Novo Código de Processo Civil revogou o CPC/1973, depois de 42 anos em vigor.
Estes 42 anos, por óbvio, não foram homogêneos. Muitas foram as modificações pontuais realizadas nos dispositivos. Afinal, a sociedade se modificou intensamente nas últimas décadas, principalmente com o advento do processo digital. E essa própria edição transformou o CPC em um híbrido: não era nem o que objetivava inicialmente, nem algo condizente com a realidade brasileira.
Este livro é o segundo da série Histórias de Vida. Reúne quinze depoimentos de Membros que ingressaram na Instituição entre os anos 1950 e princípios dos anos 1970, coletados no âmbito do Programa de História Oral. Os entrevistados relatam a sabedoria e o sentimento de tantos anos de atividade na carreira que não podem ser encontrados nos documentos e manuscritos impressos do MP. Foram entrevistados: Ruy Olympio de Oliveira, Walmor Cardoso da Silva, Pedro Paulo Zappelini Schiefler, Valdemiro Borini, Walberto Schmidt, Arno Schmidt, Nuno de Campos, Darci Manoel Gonçalves, Valdir Vieira, João Guedes da Fonseca Neto, Vivaldo Domingos Bento, André Mello Filho, Luiz Fernando Sirydakis, Paulo Armando Ribeiro e Roque Silva Machado.
Relatório Final Comissão Nacional da Verdade - Volume I - Tomo IJeferson Espindola
Relatório Final Comissão Nacional da Verdade - Volume I - Tomo I - O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Com 4.328 páginas, o documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e sete meses de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar.
Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue após dois anos e sete meses de apurações, contém violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, com destaque aos crimes cometidos na ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985.
Veja neste capítulo:
– A Comissão Nacional da Verdade
– As estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos
– Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas
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DIREITO DA EMPRESA EM CRISE E A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA A SUA ...Benilde Malé
Resumo 4
ABSTRACT 5
1. Introdução 6
2. Objectivo Geral 7
2.1. Objectivos específicos 7
2.2. Hipóteses 7
2.3. Metodologia 7
2.4. Métodos 8
2.5. Método bibliográfico 8
2.6. Método dedutivo 8
2.7. Técnicas e instrumentos de pesquisa 8
3. Conceito de empresário e empresa 9
4. Crise económico-financeira empresarial 10
4.1 Causas e consequências da crise empresarial 13
4.2. Empresa produtora de bens e serviços, em crise deve ser liquidada ou recuperada? 15
4.3. Empresa privada de interesse particular em crise deve ser liquidada ou recuperada? 16
4.4. Empresa privada de interesse público em crise, deve ser liquidada ou recuperada? 17
4.5. Empresa pública em crise deve ser liquidada ou recuperada? 18
4.6. Procedimento para recuperação da empresa privada de interesse privado, privada de interesse público) e a pública, em estado de crise económica. 19
5. Procedimento de recuperação judicial e extrajudicial das empresas em crise no direito estrangeiro 21
5.1 O procedimento de recuperação judicial e extrajudicial no direito brasileiro – Direito falimentar e a lei de recuperação 21
5.2 O processo de liquidação extrajudicial de instituições financeiras brasileiras 24
5.3. Procedimento de recuperação nos Estados Unidos - Debtor-in-possession Financing (DIP financing) 28
5.4 O procedimento de recuperação britânico com o “London Approach” 29
6. Direito da empresa em crise e a necessidade da criação de uma lei para a sua recuperação 30
6.1. Premissas Constitucionais do tratamento das empresas em crise 30
6.2 A função social da propriedade e a preservação da empresa 30
6.3. Normas infraconstitucionais - objectivos da Lei da falência 32
6.4. O Princípio da Preservação da Empresa na Constituição 35
6.5. A falência no Código de Processo Civil 36
6.6. Necessidade do desenvolvimento do Direito da Falência 37
7. Reorganização da instituição financeira em Angola 39
8. Necessidade da criação da lei de recuperação judicial e extrajudicial da empresa 40
Conclusão 44
Referências bibliográficas 46
Responsabilidade internacional do estado e sociedade internacional a consoli...Benilde Malé
Responsabilidade internacional do estado e sociedade internacional a consolidação da comunidade internacional de estados e a sua influencia no projeto de artigos sobre responsabilidade do estado por atos internacionalmente ilícitos
proposta curricular para educação de jovens e adultos- Língua portuguesa- anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Planejamento de unidades letivas para professores da EJA da disciplina língua portuguesa- pode ser trabalhado nos dois segmentos - proposta para trabalhar com alunos da EJA com a disciplina língua portuguesa.Sugestão de proposta curricular da disciplina português para turmas de educação de jovens e adultos - ensino fundamental. A proposta curricular da EJa lingua portuguesa traz sugestões para professores dos anos finais (6º ao 9º ano), sabendo que essa modalidade deve ser trabalhada com metodologias diversificadas para que o aluno não desista de estudar.
Slides Lição 9, Central Gospel, As Bodas Do Cordeiro, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 9, Central Gospel, As Bodas Do Cordeiro, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
proposta curricular da educação de jovens e adultos da disciplina geografia, para os anos finais do ensino fundamental. planejamento de unidades, plano de curso da EJA- GEografia
para o professor que trabalha com a educação de jovens e adultos- anos finais do ensino fundamental.
Livro de conscientização acerca do autismo, através de uma experiência pessoal.
O autismo não limita as pessoas. Mas o preconceito sim, ele limita a forma com que as vemos e o que achamos que elas são capazes. - Letícia Butterfield.
7. Ficha Técnica
Conceção e organização:
António Pedro Barbas Homem
Edgar Taborda Lopes
Rui Guerra da Fonseca
Coordenação:
Laurinda Gemas
Pedro Caetano Nunes
João Luís Pena dos Reis
Albertina Aveiro Pereira
Francisco Mota Ribeiro
Ana Catarina Fernandes
Paulo Guerra
Nome:
Categoria:
Intervenientes (Auditores de Justiça):
Ana Catarina da Silva Matos
Ana Cláudia Rodrigues Russo
Ana da Costa Cabral Sequeira Martins
Ana Margarida Allen Camacho Quental
Ana Margarida Gonçalves dos Reis Cabral
Ana Sofia Araújo Rodrigues
Ana Sofia Archer Mourão Pulido de Almeida
Ana Sofia da Costa Traqueia
Antonieta Maria de Pina Oliveira
Artur Guilherme Rodrigues Vicente Rodrigues
Bárbara da Costa Oliveira
8. Bruno António Oliveira Mestre
Bruno Manuel de Almeida Henriques Nunes Ferreira
Carla Raquel Nóbrega Correia
Carla Susana da Costa Campos
Carlos Alberto Sampaio Marinheiro
Carlos André Soutelo Pinheiro
Carolina Andreia Marques Sousa Dias
Carolina Girão de Almeida Santos
Cláudia Sofia Pinto dos Santos Reis
Cristiana Alves de Oliveira
Cristiana da Silva Ribeiro e Costa Magalhães
Edgar Nunes Fernandes
Elisabete de Almeida Rodrigues
Elsa Margarida dos Santos Veloso
Elsa Maria dos Santos Freire Farinhas
Ercília Henriques Rodrigues Firmo
Eva Sarmento Rodrigues Correia Pires
Filipe Miguel Tavares da Cunha e Costa
Filipe Miguel Torrão Guerra
Gil Gonçalves Ferreira
Gisela Cristina Melo Nogueira
Gisela Maria da Costa Ferreira Marques
Hugo Emanuel Bastos Loureiro
Inês Azevedo Aguiar Soares
Inês Maria Pinheiro Robalo
Inês Torgal Mendes Pedroso da Silva
Irene Alves Terrasêca
Joana Filipa de Sousa Gomes
Jorge Nuno de Oliveira Pinho Fernandes
José Alberto Correia de Oliveira Ferreira Mendes
José David Silva Cintra Matias
José Henrique da Cruz Nunes
José Pedro Carneiro Cadete
Lídia Cristina Coelho Perdigão
9. Luís Carlos Pereira Lopes
Luís Maria Bleck da Silva de Sommer Ribeiro
Manuela Guerreiro Costa
Marcela Queiroz Nunes Borges Vaz
Márcia Andreia da Silva Peixoto
Maria Francisca Arguelhes Rodrigues Fé
Maria Inês Ferrás Ferreira
Maria Inês Taborda da Silva
Maria Leonor Davim Monteiro Mendes Silva
Mariana Gonçalves Coimbra e Silva Piçarra
Mariana Nogueira Sá
Mário Jorge Figueiredo Mendes
Marleen Irene Francine Cooreman
Marta Alexandra Ramos Rosa
Marta Cristina Soares Cabral
Miguel do Carmo Reis e Silva
Paula Cristina Barbosa de Melo e Pimentel
Paula Cristina Rodrigues Martins
Paulo Jorge Gonçalves de Matos
Pedro Miguel Azevedo Moreira Magalhães de Oliveira
Raquel Couto Matos Coelho
Rita João Gomes Martins
Rute Patrícia da Mota Miguéis
Sandra Cristina de Almeida Alves Simões
Sandra Maria Morim Brandão Neves
Sérgio Miguel Marques Ferreira
Sílvia Eva Gomes Magalhães
Sofia de Campos Corujeira Mesquita
Susana Ferrão do Vale
Susana Raquel Campos Tamagnini Barbosa
Susana Raquel Carvalho Pereira Babo
Susana Raquel da Costa Couto
Tiago Luís de Morais Mateus Pinto dos Santos
Vando Pinto Varela
12. 63
67
71
75
79
83
PARTE III – DIREITO AO SOSSEGO/TRANQUILIDADE/SAÚDE/QUALIDADE DE VIDA
PROPRIEDADE/INICIATIVA E EXPLORAÇÃO ECONÓMICA.............................................................. 87
89
93
97
101
16. 245
249
253
257
261
265
PARTE IV – EXPROPRIAÇÃO/NACIONALIZAÇÃO ............................................................................269
271
275
PARTE V – TRABALHO E SEGURANÇA NO EMPREGO....................................................................279
281
285
289
293
297
301
305
17. 309
313
317
PARTE VI – OUTROS.............................................................................................................................321
323
327
331
335
339
343
347
18. Registo das revisões efetuadas ao e-book
Identificação da versão Data de atualização
Versão inicial – 07/10/2014
Versão 1 10/10/2014
Versão 2 23/10/2014
Versão 3 10/11/2014
199. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE E NÃO CITADA NA DECISÃO:
- Acórdão STJ de 29.11.2012, Processo n.º 1116/05.2TBEPS.G1.S1;
- Acórdão STJ de 17.04.2012, Processo n.º 1529/04.7TBABF.E1.S1;
- Acórdão STJ de 07.04.2011, Processo n.º 419/06.3TCFVN.L1.S1
251. JURISPRUDÊNCIA CITADA NA DECISÃO:
- Acórdão do STJ de 28/4/1977, processo n.º 066606, relator Abel de Campos;
- Acórdão do STJ de 28/11/2002 , processo 03B1925; relator Lucas Coelho;
- Acórdão do STJ de 13/9/2007, processo n.º 07B2189; relator Alberto Sobrinho;
- Acórdão do STJ de 2/7/2009, processo n.º 09B0511; relator Santos Bernardino;
- Acórdão do STJ de 08/4/2010, processo n.º 1715/03TBEPS.G1.S1; relator Lopes do Rego.