DiarioOficialTeresaThompsonEstagioBosque

Sábado, 15 de Maio de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura
Municipal de
Campinas
Nº 8.434 - Ano XXXIV
Vacina anti-sarampo vai a 63,7 mil crianças
Meta da Saúde é vacinar
toda a população
infantil da cidade
entre um e cinco
anos de idade
PÁGINA 4
ValériaAbras
Mutirão da Cidadania faz melhorias na região Sul
As ações do Mutirão
realizaram limpeza, poda,
remoção de entulhos
e serviços de saúde nos
bairros da região Sul
PÁGINA 2
Convênio paraConvênio para aa gestão conjunta dogestão conjunta do
Ecológico será assinado na segundaA Prefeitura e o Governo
do Estado marcaram
para as 11 horas desta
segunda-feira, a
assinatura do convênio
de gestão compartilhada
do Parque Ecológico
Monsenhor Emílio José
Salim. O convênio, que
será assinado no Palácio
dos Bandeirantes, em
São Paulo, vai permitir
que sejam colocadas
em prática medidas de
melhoria no Parque que
estão em estudo na
Prefeitura há dois anos,
entre elas obras,
transportes e segurança.
O convênio estabelece
recursos para a
administração, segurança,
manutenção e conservação
do parque. O custo anual
está estimado em
R$ 2,5 milhões. O
Município entrará com
R$ 1,1 milhão e R$ 837 mil
virão do Estado
PÁGINA 5
RobertoDeBiasi
Arquivo-PMC/LuizGranzottoRobertoDeBiasi
Vista da fachada do Casarão do Parque Ecológico: manutenção fica a cargo da Administração Municipal
Ruaminha
trazfoliade
reis e circo
PÁGINA 20
AR 6 define
serviçose
obras do OP
PÁGINA 6
Anchietatem
trânsitoalterado
para obras
PÁGINA 4
SantaGenebra
temtreinamento
contraincêndio
PÁGINA 4
VivercomArteVivercomArte
levalevaculturacultura
aa SousaseSousase
JoaquimEgídioJoaquimEgídio
Arquivo-PMC/LuizGranzotto
Praça Beira Rio será palco
de apresentação de coral
Quarta edição do
evento da Secretaria
Municipal de Cultura
levará aos dois distritos
uma ampla
programação
de shows musicais,
concertos, oficinas,
exposições, palestras,
baile, teatro, feira
de artesanato,
dança e violeiros
PÁGINA 20

Sábado, 15 de maio de 2004
2
Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766
Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: decom@campinas.sp.gov.br – (veja expediente na penúltima página)
Mutirão beneficia moradores deMutirão beneficia moradores de
bairros pertencentes à AR 10
Ação propiciou
manutenção de ruas
de terra, limpeza de
bocas-de-lobo e
remoção de entulho
DONIZETI VIEIRA
DENIZE ASSIS
O Mutirão da Cidadania
realizou durante esta sema-
na um conjunto de ações
em benefício dos morado-
res de bairros da área da
Administração Regional 10
(região Sul). Além dos servi-
ços de manutenção, como
a roçada de mato e retirada
de entulho, foi intensifica-
do o trabalho educativo de
prevenção de câncer de
colo de útero, entre outras
atividades.
Conforme balanço di-
vulgado pela Secretaria
Municipal de Serviços Pú-
blicos, até o início da tarde
de ontem (14 de maio), o
Mutirão realizou 7.400 me-
tros quadrados de roçada
de mato, 41.100 metros
quadrados de manutenção
de ruas de terra, a limpeza
de 222 bocas de lobo e a
remoção de 38,4 metros
cúbicos de entulho, além
da poda e extração de ár-
vores, limpeza de caixas
d’águas em centros de saú-
de e escolas e revisão de
redes de água e esgoto en-
tre outras atividades.
O trabalho de limpeza
atingiu, entre outros trechos,
as avenidas Princesa D’Oeste
(Jardim Proença), Ministro
Costa Manso (Jardim Santa
Eudoxia), Itatiaia (Jardim Itati-
aia), Luís Chiodeto (Jardim
Carlos Lourenço) e das An-
dorinhas (Jardim Andori-
nhas). Diversos equipamen-
tos sociais e áreas de lazer
foram beneficiados pelos
serviços, como o Centro de
Saúde do Jardim Paranepa-
nema, creche “Pires Neto”
do Jardim Proença e a praça
Barão de Campinas, no Jar-
dim Carlos Lourenço.
Prevenção.Durantease-
mana o Centro de Saúde da
Vila Orosimbo Maia promo-
veu uma série de atividades
educativas dentro da pro-
gramação da III Semana da
Mulher. O evento, que mar-
ca o Dia das Mães e o Mês
das Noivas, incluiu também
intensificação de coleta de
exames de papanicolau e o
Dia da Beleza, em que as
mulheres puderam fazer
tratamentos estéticos
como manicure e pedicure.
Nas palestras foram
abordados temas relaciona-
dos às Doenças Sexualmen-
te Transmissíveis (DSTs) e à
sexualidade. As equipes
enfatizaram a importância
do exame de papanicolau
pelo menos uma vez por
ano. Além da prevenção do
câncer ginecológico, o exa-
me também auxilia no diag-
nóstico de outras doenças
relacionadas ao sistema re-
produtor feminino.
Rapidez. O vice-presi-
dente da Associação de
Moradores do Jardim Carlos
Lourenço e conselheiro do
Orçamento Participativo,
Eliézer de Camargo, disse
que o mutirão é um tipo de
trabalho mais adequado
porque realiza de maneira
imediata um conjunto de
serviçosemdiversosbairros
ao mesmo tempo. Além
disso, reforça junto aos
moradores medidas impor-
tantes para prevenir proble-
mas de saúde.
A representante da Co-
munidade São Lucas, na
Vila Orozimbo Maia, Izabel
Delgado Ramos Campos,
aprovou também a ação,
pois viu durante a semana
equipes trabalhando e re-
solvendo problemas em
diversos locais da área. Ela
aguarda uma ação desse
porte para solucionar pro-
blemas no pavimento de
alguns trechos do bairro.
Para o presidente da
Associação de Moradores
do Jardim Itatiaia, Justino
Alves de Sena, o Mutirão é
importante porque plane-
ja e realiza serviços que
melhoram as condições e
o visual dos bairros.
Conjunto de ações beneficia moradores: serviços de manutenção e programas educativos
ValériaAbras

Programa de Gestão da Alimentação
Escolar é indicado a prêmio nacional
Criado pela Ima
e Educação, sistema
gerencia todas
as etapas da
alimentação escolar
3Sábado, 15 de maio de 2004
Programa de gestão alimentar: formulação de cardápios e agilização na distribuição
ValériaAbras
VALÉRIA SALEK
O Sistema Gales – Ges-
tão de Alimentação Escolar
– desenvolvido pela Secre-
taria Municipal de Educa-
ção de Campinas em con-
junto com a Informática de
Municípios Associados
(IMA), está entre os finalis-
tas do Prêmio Conip de Ex-
celência em Informática
Aplicada aos Serviços Pú-
blicos.
O prêmio é concedido
anualmente aos melhores
trabalhos do Brasil e será
divulgado durante o 10º
Congresso Nacional de In-
formática Publica (Conip),
que acontece em junho
deste ano. O trabalho de
Campinas ficou entre os 73
selecionados, de um uni-
verso de 212 trabalhos ins-
critos de todo o Brasil.
“Nós, da rede municipal
de ensino, sentíamos mui-
ta falta de ter um sistema
que tornasse possível fa-
zer desde a elaboração de
cardápios balanceados até
o planejamento da distri-
buição de gêneros alimen-
tícios para as unidades
educacionais, como tam-
bém fornecer dados para a
gestão financeira. As em-
presas que pesquisamos,
faziam sistemas que não
correspondiam ao que ne-
cessitávamos, observando
as especificidades do mu-
nicípio, então resolvemos
inovar”, disse a diretora de
Apoio à Escola, Rosana
Maria Nogueira. O sistema,
que começou a ser pensa-
do por Rosana, que tam-
bém é nutricionista, junta-
mente com a programado-
ra da IMA, Carmen Regina
Bello Fournier, em 2001,
formula diversos cardápios
específicos para cada faixa
etária, calcula valores nu-
tricionais dos alimentos,
controla o estoque de ali-
mentos, entre outras fun-
ções.
“O sistema foi implanta-
do em julho de 2002, quan-
do o convênio para a ges-
tão do Programa de Ali-
mentação Escolar entre a
Secretaria de Educação e a
Ceasa entrou em vigor.
Hoje, funciona em dois
módulos, o administrativo
que cuida da parte contábil,
aqui na Secretaria Munici-
pal de Educação e o módu-
lo técnico, que envolve es-
toque, cardápios e distri-
buição, implantado na Ce-
asa”, explicou Rosana.
Controle. “Nosso objeti-
vo com o sistema Gales foi
alcançado, facilita muito o
trabalho na gestão do Pro-
grama. Esta experiência po-
derá servir para outros mu-
nicípios, sempre observan-
do as especificidades que é
a grande diferença para os
sistemas existentes no mer-
cado”, ressaltou Rosana.
O Prêmio Conip de Ex-
celência tem como objeti-
vo identificar e divulgar as
iniciativas de moderniza-
ção da administração de
todas as esferas governa-
mentais, bem como ONGs
e fundações, que contribu-
am para o fortalecimento
da cidadania e da gestão
pública. “Para nós, poder
concorrer a este prêmio já
é gratificante e quando fi-
camos sabendo que o Ga-
les estava entre os finalis-
tas, foi uma surpresa mui-
to bem-vinda”, enfatizou
Rosana.
O 10º Conip ocorrerá en-
tre os dias 22 e 24 de junho,
no Frei Caneca Convention
Center, em São Paulo, e o
melhor trabalho será premi-
ado com uma viagem à
França, para que seja expos-
to em um Congresso Inter-
nacional, em Paris.
Cerca de 500 alunos da
Emef Padre Francisco Silva,
localizada no Jardim Londres
participam neste sábado, dia
15, de uma caminhada pelas
ruas de Campinas. A ativida-
de letiva, segundo a Orienta-
dora Pedagógica, Adriana
Stella Pierini, visa mostrar um
pouco do trabalho da escola
à comunidade e integrar a
escola a outras instituições
da região.
Além dos alunos do ensi-
no fundamental e da Educa-
ção de Jovens e Adultos da
Emef Padre Francisco Silva,
participarão da caminhada
osalunosdasescolasestadu-
ais Professor Carlos Lencas-
tre e Professor Antonio Gon-
çalves e representantes do
grupo Progen (Projeto Gente
Nova) e da Casa de Cultura
Tainã.
Às 7h30 os alunos estarão
Estudantes reúnem escolas
em caminhada da cidadania
concentrados em frente à
Emef de onde saem para per-
correr as ruas Augusta P. Be-
linteni, Sophia V. Salgado,
Castelnuovo, Jandaia e
Inhambu, encerando a cami-
nhadanaPraçadosTrabalha-
dores.
“Estaéumaaçãotiradado
trabalho realizado no primei-
ro trimestre deste ano, pelos
professores, com o tema ‘Ci-
dadania, respeito, coopera-
ção e participação’. Nós esti-
mulamos a importância da
participação de todos os alu-
nos, para que vivenciem mo-
mentos em que possam
aprender, reconhecer e colo-
car em prática a amizade, o
respeito, a criatividade e o
espírito de equipe”, afirmou
Adriana Pierini. A Emef Padre
Francisco Silva fica na Aveni-
da Ibirapuera, s/n, no Jardim
Londres.
THAÍS CORTINA
O Grupo de Idosos da
Vila Boa Vista, na região
Norte, doou nesta sexta-
feira, dia 14, cerca de 250
quilos de mantimentos
(alimentos, latarias e ma-
teriais de higiene) ao Lar
dos Velhinhos de Campi-
nas.
O Grupo é formado por
120 senhoras que prati-
cam caminhada e ginásti-
ca na Praça de Esportes do
bairro e que realizaram
uma campanha para arre-
cadar mantimentos duran-
te todo o mês de abril.
Na entrega houve uma
apresentação de capoeira
dos alunos da Praça Boa
Vista e também um café da
tarde para todos os ido-
sos. De acordo com a co-
ordenadora da Praça de
Idosos da Boa Vista doam
alimento ao Lar dos Velhinhos
Esportes, Suely Marcolino,
todos os anos, para come-
morar o dia das mães, as
idosas recebem presentes
e ganham uma festa.
Medicamentos. O Lar
dos Velhinhos de Campi-
nas presta auxílio à cerca
de 160 idosos carentes e
completa 100 anos de ati-
vidades em 2004. De acor-
do com a assessora de co-
municação do Lar, Catarina
Bicudo, a entidade gasta
R$270 mil mensais com ali-
mentação e medicamentos
para os idosos. “Sempre
estamos precisando de co-
mida e remédios pois o
que ganhamos nunca é su-
ficiente”, ressalta. Para ter
mais informações sobre o
Lar é só acessar o site
www.lardosvelhinhosdecampinas.org.br
ou ligar para (19) 3241 4000.
A Prefeitura e a Sanasa
inauguraram na sexta-feira,
14 de maio, a Estação de
Tratamento de Lodo - ETL.
Localizada no distrito de
Sousas, junto às Estações
de Tratamento de Água 3 e
4, a ETL ajudará a despoluir
o rio Atibaia, já que os sóli-
dos provenientes do trata-
mento, 51 toneladas por
dia, não serão mais lança-
dos no rio. A obra benefi-
cia Campinas e as cidades
à jusante do rio, contribu-
indo também com a preser-
vação do meio ambiente.
Esta é a maior estação de
tratamento de lodo do País
e uma das pioneiras em
destinar o lodo seco para a
fabricação de materiais
para a construção civil. O
valor investido na obra foi
de R$ 4,5 milhões.
Sanasa ajuda
a despoluir
oRioAtibaia

Campinas prevê vacinar 63,7 mil
na campanha contra o sarampoMeta é vacinar
toda a população
infantil da cidade
entre um e cinco
anos de idade
Seminário objetiva erradicação do sarampo: meta é vacinas todas as crianças
RobertoDeBiasi
4 Sábado, 15 de maio de 2004
DENIZE ASSIS
As secretarias de Saúde
de Campinas e do Estado de
São Paulo promoveram nes-
ta quinta-feira, dia 13 de
maio, o Primeiro Seminário
da Campanha de Seguimen-
to e Erradicação do Saram-
po no Hotel Nacional In, em
Campinas. O evento foi uma
preparação para a Campa-
nha de Vacinação contra o
Sarampo que ocorre em
todo País em 14 de agosto,
oportunidade em que acon-
tece a segunda etapa da va-
cinação contra a poliomieli-
te, ou paralisia infantil.
A meta em Campinas é
vacinar contra o sarampo
todas as crianças da cidade
na faixa de 1 até 5 anos de
idade(4anos,11mesese29
dias), que compõem uma
população de 63,7 mil se-
gundo dados do Instituto
A Fundação José Pedro
de Oliveira, responsável
pela administração e pre-
servação da Mata Santa Ge-
nebra promove neste sába-
do, dia 15, a segunda etapa
do treinamento de comba-
te a incêndio em mata. Os
participantes vão receber
noções de localização e ori-
entação na Mata. “O objeti-
vo é dar ao treinando a no-
ção de onde está e para
onde ir, em situação de pe-
rigo”, explica o coordena-
dor da atividade, coronel
Lorival Kroll.
O treinamento consisti-
rá, basicamente, de cami-
nhadas orientadas pelo
aceiro e trilhas da Mata de
Santa Genebra, onde os
grupos, acompanhados por
monitores, farão exercícios
de orientação na mata.
Esta etapa é restrita às pes-
soas que participaram da
primeira fase do treina-
mento realizado em abril.
Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
“A campanha de segui-
mento é uma estratégia ne-
cessária para garantir que
todas as crianças estejam
imunizadas contra o saram-
po. Com o passar do tem-
po, forma-se uma popula-
ção de suscetíveis, ou pes-
soas que estão vulneráveis
à doença. Como a doença
ainda ocorre em vários paí-
ses do mundo, há o risco de
alguma pessoa infectada
chegar ao Brasil e, assim,
desencadear um surto”, in-
forma a enfermeira sanitaris-
ta Maria do Carmo Ferreira,
da Vigilância em Saúde (Visa)
de Campinas.
Há mais de 30 anos a va-
cina contra o sarampo está
disponível na rede pública
de saúde do Brasil. Ela deve
ser aplicada quando a crian-
ça completa o primeiro ano
de vida. Segundo Carmo
Ferreira, a população de
suscetíveis forma-se porque
a eficácia da vacina é de
95% e, portanto, 5% não de-
senvolvem imunidade. Tam-
bém é preciso considerar
que há falha secundária,
quando a criança toma a
dose e desenvolve imunida-
de mas, com o tempo, esta
imunidade cai. A estas duas
situações, somam-se os ca-
sos das pessoas que não to-
mam a vacina e está consti-
tuída a população de susce-
tíveis.
Segundoaenfermeirasa-
nitarista Brigina Kemp, da
Saúde Coletiva de Campi-
nas, o sarampo é a doença
febril exantemática de mai-
or freqüência no mundo,
com um taxa de mortalida-
de importante e de fácil
transmissão. “Por isso, para
reduzir o risco de reintrodu-
ção do vírus, é preciso, além
de uma boa vigilância e al-
tas coberturas vacinais,
manter homogeneidade,
isto é, boa cobertura em to-
dos os municípios e, dentro
do Município, em todas as
regiões”, diz a sanitarista.
Em 1997, lembra Brigina,
o Estado de São Paulo en-
frentou uma epidemia da
doença, com mais de 20 mil
casos e 24 óbitos. Todos os
anos, mais de 800 mil crian-
ças adoecem de sarampo
no mundo. A meta da Orga-
nização Mundial de Saúde é
reduzir o número de casos
para 400 mil em 2007.
A Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campi-
nas (Emdec) programou uma
série de alterações para o
trânsitoetransportenasime-
diações da Avenida Anchie-
ta, na região central, a partir
deste sábado, 15 de maio.
As intervenções serão re-
alizadas nos próximos qua-
tro finais de semana e foram
programadas para que a Sa-
nasa execute as obras de
substituição da adutora que
passa pela Rua Irmã Serafina
e a Av. Anchieta, no trecho
entre as ruas Conceição e
Major Sólon.
Os trabalhos serão reali-
zados aos finais de semana
para diminuir possíveis
transtornos e interferências
na rotina da população. O
volume de veículos que pas-
sa pela Av. Anchieta é de 27
mil/dia útil. De acordo com a
Sanasa, a previsão é de que
o serviço seja concluído no
dia 6 de junho. No primeiro
dia da obra, os trabalhos se-
Simuladovisa
combaterfogo
emfloresta
Anchietatemtrânsitoalteradopara
a substituição de adutora da Sanasa
rão realizados na pista inter-
na da Rua Irmã Serafina, que
será bloqueada no trecho en-
tre a Av. Moraes Sales e a Rua
GeneralOsório.Osmotoristas
que trafegam pela região te-
rão como opção de desvio a
Rua Luzitana e a pista externa
da própria Rua Irmã Serafina.
Ainda no sábado, às 15
horas, a Emdec interdita a
pistaexternadaIrmãSerafina,
a partir da Av. Moraes Sales.
As opções de desvio para os
motoristas serão a Rua Con-
ceição e a pista interna da
Irmã Serafina. Neste período,
aRuaGeneralOsório(sentido
Cambuí-Centro) também es-
tará fechada e o trânsito será
desviado para a Rua Antonio
Cesarino e a Av. Benjamin
Constant. Já no domingo, dia
16,apistaexternadaIrmãSe-
rafina será bloqueada, a partir
da Av. Moraes Sales, com blo-
queios nos cruzamentos com
a Av. Benjamin Constant (sen-
tido Cambuí-Centro) e Rua
BarretoLeme(sentidoCentro-
Cambuí). Durante o período
de obras, todas as 65 linhas
de ônibus e 47 linhas de sele-
tivos do transporte coletivo
municipal que passam pela
IrmãSerafinaeAnchietatam-
bém sofrerão pequenas alte-
rações.
Essas mudanças, no en-
tanto, não acontecerão de
forma conjunta e a maioria
delas consiste na inversão
do itinerário e ponto de pa-
rada dos ônibus e microô-
nibus. Enquanto as obras
estiverem sendo realizadas
na pista externa da Irmã Se-
rafina e da Anchieta, os veí-
culos serão desviados para
a pista interna destas vias, e
vice-versa.
Dez agentes de trânsito,
dois encarregados e um su-
pervisor da Emdec estarão
no local para monitorar o
trânsito,providenciandoalte-
rações na rede semafórica e
orientando os motoristas
quanto às opções de desvio
existentes.
A Base Regional da Guar-
da Municipal (GM) do Jardim
Chapadão será inaugurada
hoje (sábado), às 10h, no in-
terior do Parque Portugal
(portão3daLagoaTaquaral).
Esta,que,éanonabasedes-
centralizada da GM, é uma
demandadoOrçamentoPar-
ticipativo (OP). Embora te-
nham estruturas administra-
tivas e operacionais distin-
tas, juntas, as bases do Cha-
padão e do Taquaral atende-
rão a 48 bairros da região en-
voltória aos dois bairros. Ao
todo, 54 guardas municipais,
seis viaturas e um carro de
apoio estarão disponíveis
para o patrulhamento comu-
nitário na área.
Como ocorre nas outras
bases, a do Chapadão dis-
põe de espaço físico em
suas dependências para uso
da comunidade em eventos
sociais, esportivos, educacio-
nais e culturais. O telefone
para acionar a GM é o 1532.
Base da GM
do Chapadão
é inaugurada

Prefeitura e Governo assinam na
segunda o convênio do EcológicoConvênio estabelece
recursos, estimados
em R$ 2,5 milhões,
para a administração
conjunta do parque
ELIANA FERNANDES
A Prefeitura de Campinas
vai entregar nesta segunda-
feira,17demaio,aogoverna-
dor Geraldo Alckmin, ofício
onde pede o apoio do Esta-
do para garantir a entrada da
cidadenoConsórcioIntermu-
nicipal do Circuito das Frutas.
Em setembro do ano passa-
do, depois de diversas mobi-
lizações dos agricultores e da
Prefeitura, por meio do Gru-
po de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Segurança Ali-
mentar (GDR), o governador
garantiu a participação da ci-
dade no programa. O ingres-
so de Campinas, no entanto,
foi vetado, no último dia 27,
pelos integrantes do consór-
cio, composto por oito cida-
des(Indaiatuba,Itatiba,Itupe-
va, Louveira, Jarinu, Jundiaí,
Valinhos e Vinhedo).
A Prefeitura também en-
Ofício ao governador pede ingresso no Circuito das Frutasviou nesta sexta-feira, 14 de
maio, ofício ao presidente do
Consórcio Intermunicipal do
Circuito das Frutas, Miguel
Haddad,solicitandoaretifica-
ção do veto. A exclusão será
discutida ainda em
debate público marcado
pela Câmara de Campinas
para segunda-feira, dia 16 de
abril, à partir das 14h, na As-
sociação Campineira de Im-
prensa (ACI) e em reunião do
Conselho de Desenvolvi-
mento da Região Metropoli-
tanadeCampinas(RMC),que
acontecenaterça-feira,19de
maio, em Monte Mór.
Manifesto. Por causa do
veto, os produtores rurais de
Campinas iniciaram esta
semana um abaixo-assina-
do onde pedem providênci-
as para garantir a entrada de
Campinas no circuito. O Cir-
cuito das Frutas é um progra-
ma de incentivo ao turismo
rural do Governo do Estado.
Comoabaixoassinadoos
produtores rurais querem
chamar a atenção da popula-
ção e das autoridades para a
importância da participação
dacidadenoconsórcioepro-
testar contra a decisão do
consórcio, o que consideram
uma injustiça.
O abaixo-assinado foi ini-
ciativadosagricultoresdaAs-
sociação Pedra Branca e será
distribuído durante este final
de semana para ser entregue
a autoridades dos governos
municipal, estadual e para os
membros do Consórcio Cir-
cuito das Frutas. Eles vão
apresentar o documento no
debate público na ACI. O de-
bate foi solicitado pela presi-
dência da Câmara Municipal.
“Temosfrutasdeboaqua-
lidade que ganham prêmios
em feiras da região e são ex-
portadas para a Europa. Pre-
enchemos todas as condi-
çõesparaparticipardoCircui-
to”, desabafa a produtora de
goiaba Laura Akemi Ogihara.
“Quando o governador
esteve aqui mostramos que
a cidade produz muito e
com qualidade e ele nos as-
segurou que participaría-
mos do programa. Mas pa-
rece que ele lavou as mãos
e deixou para os membros
do consórcio decidirem”,
protesta Laura.
Produção. Dados da
Coordenadoria de Assistên-
cia Técnica Integral (Cati)
mostram que Campinas é a
quarta maior produtora de
frutas, comparada às oito ci-
dades que hoje compõem o
Circuito das Frutas, com
968,40 hectares cultivados e
16.914 toneladas produzidas
anualmente. A fruticultura
abrange cerca de 40% do
valor bruto da produção
rural da cidade e está 100%
concentrada em pequenas
propriedades com até 50
hectares.
“Só de figo, a cidade de-
tém 16% da produção de
todo o Estado, seguido
pela goiaba (4%) e pela uva
(4%), além de dezenas de
outras variedades de frutas.
Estou certa de que atende-
mos aos critérios exigidos
para a inclusão no progra-
ma”, completa Sônia Mora-
es, coordenadora do GDR.
Ela explica que apesar de
a cidade ser conhecida por
seu parque industrial e tec-
nológico, 50% da área de
Campinas pertence à zona
rural e parte dela, estrutura-
da em pequenas proprieda-
des familiares, exploradas
com fruticultura de alto valor
agregado.
NATÁLIA PELOGGIA
A Prefeitura e o Governo
do Estado assinam nesta se-
gunda-feira, dia 17 de maio,
o convênio de gestão com-
partilhada do Parque Ecoló-
gico Monsenhor Emílio José
Salim, às 11h, no Palácio do
Bandeirantes, em São Paulo.
A efetivação do convênio
entre Estado e Município vai
permitir que sejam coloca-
das em prática medidas de
melhoria no Parque que es-
tão em estudo na Prefeitura
há dois anos, entre elas
obras, transportes e segu-
rança.
Enquanto o Governo do
Estado não assumir total-
mente a segurança do par-
que, a Prefeitura vai oferecer
umapartedoefetivodaGuar-
da Municipal para reforçar o
policiamento no local e ga-
rantir a tranqüilidade dos
usuários e o andamento das
obras. Atualmente, a vigilân-
cia do Ecológico é feita por
uma empresa terceirizada
contratada pela Secretaria
Estadual do Meio Ambiente.
Outra vantagem deste
convênio é que será possível
mobilizar mais recursos para
investimentos no Ecológico.
“O convênio de co-gestão é
uma conquista para o Muni-
cípio,poishámaisdeumano
temos trabalhado para isso,
conscientes da importância
do Parque Ecológico para
Campinas e região como
patrimônio histórico, cultural
e ambiental”, comemora
Rossini.
O pacote de obras prevê
a reforma na rede elétrica, a
restauração dos prédios e
equipamentos esportivos e
de lazer. Além disso, os tra-
balhos de manutenção e
limpeza do Parque serão
ampliados. Enquanto as re-
formas estiverem sendo fei-
tas, a Prefeitura vai preparar
uma programação de cultu-
ra, esporte e lazer para atra-
ir os freqüentadores. Dentre
essas atividades, está pre-
vista a ampliação do progra-
ma de Educação Ambiental,
que hoje está sendo desen-
volvido no Instituto Biológi-
co para professores da rede
municipal de ensino e que
deverá ser ampliado para os
docentes da rede estadual e
até de outros municípios.
Uma outra medida para
atrair visitantes para o Eco-
lógico é a implantação de
uma tarifa única de transpor-
te coletivo partindo de qual-
quer ponto da cidade para
chegar até o Parque com o
objetivo de facilitar o acesso
e incentivar a população a
freqüentar o local,
priorizando os finais de se-
mana. Essa ação está em es-
tudo na Secretaria Municipal
de Transportes.
O acordo prevê que o
Município será responsável
pela manutenção e cuida-
doscomaáreaverdedoPar-
que, enquanto o governo
estadual se encarregará da
segurança.Oconvênioesta-
belece ainda recursos para
administração, segurança,
manutenção e conservação
do Parque. O custo anual
está estimado em R$ 2,5
milhões, sendo que o muni-
cípio entrará com R$ 1,1 mi-
lhão e R$ 837 mil virão do
estado.
Conselho de Orienta-
ção. O acordo de co-gestão
prevê também a criação de
um Conselho de Orientação
do Parque Ecológico. Segun-
do Luiz Carlos Rossini, será
umgrupoformadoparafisca-
lizar o andamento das obras
no Parque e garantir que go-
verno estadual e municipal
estejam cumprindo sua parte
neste convênio. Será forma-
do por nove membros, sen-
do três do município (um da
Prefeitura, um do Conselho
de Defesa do Patrimônio Ar-
tísticoeCulturaldeCampinas
– Condepacc e o terceiro do
Conselho de Defesa do Meio
Ambiente – Condema), três
do governo do estado e três
representantes dos parcei-
ros (Petrobras, Shell e Com-
panhia Paulista de Força e
Luz – CPFL).
Parceiros. Em função da
falta de recursos financeiros,
aPrefeiturabuscoujuntoàini-
ciativa privada alternativas de
financiamento para a realiza-
ção de melhorias no Parque
Ecológico. Assim, foram assi-
nados acordos de investi-
mento com as empresas
Petrobras, Shell e Compa-
nhia Paulista de Força e Luz
(CPFL). O montante de recur-
sos que foram disponilizados
pelos parceiros para o Ecoló-
gico são de R$ 7,2 milhões.
Casarão é atração no Parque ecológico: linha de ônibus facilitará o acesso da população

Assembléia na AR 6 define obras e
serviços e elege representantes
Plenária representa
111 bairros que
reúnem 118.486
habitantes da
região Sul
EDNA MADALOZZO
Os moradores da AR 6
realizam sua assembléia
do Orçamento Participati-
vo neste sábado, às 14 ho-
ras, no Barração de Lemos
da Estação Cultura (antiga
Estação Fepasa), com en-
trada pela Vila Industrial. O
objetivo da assembléia é
escolher as obras e servi-
ços mais importantes para
os bairros da região, eleger
os dois conselheiros e su-
plentes que representarão
a AR 6 no Conselho do Or-
çamento Participativo
(COP) e receber do gover-
no a prestação de contas
sobre os investimentos e
finanças do Município.
Para ter direito a voto é ne-
cessário se credenciar no
próprio local da assem-
bléia no período das
13h30 às 15h.
O Orçamento Participa-
tivo (OP) é um projeto de
democracia direta que se
consolida em Campinas
como uma nova forma de
governar a cidade. Por in-
termédio do OP, a popula-
ção decide como e onde
deve ser investido o di-
nheiro público. A Adminis-
tração Regional (AR) 6 está
localizada na região Sul de
Campinas. São 111 bair-
ros, a maioria bastante ca-
rente, onde residem
118.486 pessoas , segun-
do dados do censo 2000
do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
(IBGE).
É grande o interesse e a
participação dos morado-
res da AR 6 no OP. Nos três
anos passados, 8.620 pes-
soas estiveram nas roda-
das populares de assem-
bléias. Só neste ano, 1092
pessoas de vários bairros
ajudaram a definir as prio-
ridades nas reuniões lo-
cais. Foi através da partici-
pação no OP que os mora-
dores puderam definir o
que é prioritário para a re-
gião, como por exemplo o
asfalto no Jardim Fernanda
e do Jardim São Domin-
gos, a rede de esgoto no
Parque das Camélias, a
base da Guarda Municipal
no São Bernardo, o Pronto
Socorro São José, a refor-
ma de escolas que há mui-
to tempo não recebiam
manutenção, a regulariza-
ção de ocupações e núcle-
os habitacionais, entre
tantas outras obras e
ações que podem ser con-
feridas nesta edição do Di-
ário Oficial.
Metodologia. Na as-
sembléia deste sábado se-
rão escolhidos três temas
dentre as demandas le-
vantadas pelos moradores
nas reuniões dos bairros
(confira no quadro de temas
para votação). Como deman-
da regional foi priorizada a
iluminação dos pontos es-
curos da Regional 6. A
agente do OP responsável
pela AR 6, Zilda Santesso
lembra que a prioridade re-
gional foi votada e aprova-
da e portanto não está en-
tre os temas que serão es-
colhidos hoje. “A demanda
regional é votada no fórum
de representantes e repre-
senta benefícios para toda
a região”, destaca.
Os dois conselheiros e
suplentes eleitos hoje re-
presentarão a AR 6 no
Conselho do Orçamento
Participativo (COP). Para
concorrer a conselheiro é
necessário pertencer ao
fórum de representantes e
registrar a chapa até o iní-
cio dos trabalhos. A elei-
ção para o COP segue o cri-
tério de proporcionalida-
de, o resultado depende
do número de votos que
cada chapa tiver. No caso
de chapa única, a eleição
se dará por aclamação.
Como votar. Todos os
que se credenciarem rece-
berão um comprovante
que deverá ser trocado por
cédulas de votação no fi-
nal da assembléia. No
caso de haver mais de uma
chapa inscrita, uma das
cédulas será para votar nos
conselheiros. Nas três cé-
dulas restantes serão vota-
dos os temas considera-
dos prioritários - em cada
cédula deverá ser escrito
apenas um tema, sendo
que os três mais votados
vão para o COP como as
prioridades da AR 4.
OP de Campinas. O Or-
çamento Participativo pos-
sibilita à população definir
e acompanhar os investi-
mentos públicos na cida-
de. Em três anos de OP ca-
dastraram-se nas assem-
bléias 72.530 pessoas que
priorizaram 440 obras e
serviços para a cidade.
Muitas dessas demandas
são lutas antigas que a po-
pulação pôde ver contem-
pladas graças à participa-
ção direta nas decisões do
Governo Democrático e
Popular de Campinas. Por
definição do Governo e do
COP, este ano haverá uma
única rodada de assem-
bléias populares. Porém,
antecederam a assembléia
de hoje as reuniões nos
bairros da AR 6, onde fo-
ram levantadas as deman-
das de obras e serviços.

Cadastramento pode ser feito pela Internet: contribuinte passa a receber carnês pelo correio
MARCO AURÉLIO CAPITÃO
Está reaberto em Campi-
nas o cadastramento para a
TaxadeFiscalizaçãodeAnún-
cio (TFA), que disciplina a ex-
ploração ou a utilização de
publicidade visível das ruas,
logradouros públicos e ou-
tros locais de acesso ao pú-
blico. Criada pela Lei 11.105,
de agosto de 2001, a inscri-
çãonaTFAhaviasidotempo-
rariamente suspensa e foi re-
tomada após se adequar ao
Sistema de Informações Mu-
nicipais (SIM).
A TFA foi o primeiro tribu-
to municipal na história de
Campinas a ter seu cadastra-
mento exclusivamente via In-
ternet, que agora foi retoma-
do. Antonio Tortello, diretor
do Departamento de Recei-
tas Mobiliárias, da Secretaria
de Finanças da Prefeitura de
Campinas, calcula que a TFA
deva atingir cerca de 8 mil
contribuintes na cidade. Atu-
almente a Prefeitura contabi-
PrefeiturareabrecadastramentoPrefeiturareabrecadastramentoPrefeiturareabrecadastramento
paraTaxadeFiscalizaçãodeAnúncio
Tributo diz
respeito a cerca
de 8 mil
contribuintes
em Campinas
LAYZA PORTES
As políticas públicas para
mulheres que vêm sendo de-
senvolvidas em Campinas e
as experiências de outras ci-
dades serão apresentadas
neste sábado, dia 15, das
8h30 às 14h30, na Plenária
Regional Políticas para mu-
lheres: um desafio para a
igualdade numa perspectiva
de gênero.
O encontro, aberto a to-
dasasmulheres,acontecena
Estação Cultura e reunirá 90
representantes de municípi-
os do Estado. “Campinas se-
diaoeventoporqueéreferên-
cia em políticas para mulhe-
res”, destaca Rosângela Rigo,
psicóloga e coordenadora da
Coordenadoria da Mulher.
Na Plenária, também se-
rão definidas 130 delegadas,
representantes da sociedade
civil e dos Governos Munici-
pais, que participarão da
Conferência Estadual a ser
realizada nos próximos dias
liza por volta de 5 mil cadas-
trados. Nesta segunda-feira,
dia 17, o Departamento de
Receitas Mobiliárias inicia o
trabalho de fiscalização dos
anúncios sujeitos à taxa, ins-
talados em Campinas. “Nes-
ta primeira etapa convida-
mos os contribuintes a fazer
o cadastramento espontane-
amente numa atividade de
esclarecimento quanto suas
obrigações tributárias. Numa
segunda etapa, ainda este
ano, estaremos multando os
contribuintes que não aten-
derem ao chamado atual”,
coloca Tortello.
A TFA inclui publicidade
visível, com medida igual ou
superior a um metro quadra-
do, como luminosos, outdo-
or, placas ou pinturas e carta-
zes afixados em paredes de
edifícios. O valor do metro
quadrado do anúncio varia
deR$39,98aR$888,58,con-
siderando, além do tama-
nho, as variações de sofisti-
cação e a área onde está ins-
talado.
Para fazer o cadstramen-
to pela internet, o munícipe
deve acessar o portal da
Prefeitura no endereço ele-
trônico www.campinas.sp.gov.br.
Em seguida, clicar no ícone
“tributos” e, depois, “TFA”,
onde o contribuinte terá in-
formações sobre como se
cadastrar.
Uma vez cadastrado, o
contribuinte recebe periodi-
camenteoseucarnêpelocor-
reio, da mesma forma como
ocorre hoje com o IPTU.
Quaisqueralteraçõesprocedi-
das quanto ao tipo, caracte-
rística ou tamanho do anún-
cio, assim como a sua mu-
dança para outra localidade,
deverão ser comunicadas à
Prefeitura.
Entreoutrassituações,es-
tão isentos os anúncios des-
tinados à propaganda de par-
tidos políticos, ou de seus
candidatos, de entidades pú-
blicas, ordens e cultos religio-
sos, irmandades, asilos, orfa-
natos, entidades sindicais,
ordens ou associações pro-
fissionais e representações
diplomáticas.
Também estão isentos os
anúncios e emblemas de so-
ciedades beneficentes, cultu-
rais, esportivas e entidades
declaradas de utilidade públi-
ca, placas indicativas de ofer-
ta de emprego, afixadas no
estabelecimento do empre-
gador, entre outros.
Dúvidas podem ser enca-
minhadas pela própria Inter-
net que contém a legislação
aplicável e os procedimentos
necessários à inscrição, ou
ainda através do Plantão Fis-
cal Virtual, que é um serviço
de perguntas e respostas via
e-mail, ou pelo Plantão Tele-
fônico através do número
3735-0205,desegundaasex-
ta-feira, das 8h às 18h.
Igualdade é tema de Plenária de Políticas para Mulheres
28 e 29. Segundo Rosângela,
o número de delegadas varia
de acordo com o número de
habitantes mulheres de cada
município. Campinas, por
exemplo, terá 23 delegadas
participando da Conferência
Estadual.
No Município, trabalhos
como o Campinas Cidade
Mãe, que consiste no trata-
mento humanizado das ges-
tantes, Campanhas de Pre-
venção de Câncer de Mama
e Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DSTs) e o tra-
balho de unidades como o
Centro de Referência e Apoio
à Mulher (Ceamo), são apon-
tados pela coordenadora
como exemplos de progra-
mas voltado às mulheres.
Conferência. Rosângela
explica que a Plenária faz par-
te de um processo, com iní-
cio na última Plenária Munici-
pal, realizada em março, com
a participação de 150 mulhe-
res, que vai até a Primeira
Conferência Nacional de Po-
líticas Públicas que será reali-
zada entre os dias 15,16 e 17
de julho, em Brasília.
A responsável pela Coor-
denadoria da Mulher enfati-
za, ainda, que o objetivo das
Plenárias e Conferências é re-
forçar e debater temáticas
como alternativas de traba-
lho e renda, ampliação da
rede de atendimento às mu-
lheres vítimas de violência,
fortalecimento dos Conse-
lhos Municipais e a consoli-
dação dos direitos sexuais e
reprodutivos como direitos
universais.
Grupo de trabalho: discussão das políticas de saúde, além de direitos sexuais e reprodutivos
ValériaAbrasArquivo-PMC

Diário Oficial8
DECRETO N.º 14749 DE 14 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR
DE R$ 3.100.530,12 (Três milhões, cem mil e quinhentos e trinta reais e doze centavos)
A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §
2º inciso VIII da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 3.100.530,12 (Três milhões, cem mil e quinhentos
e trinta reais e doze centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.2034.3004 Reformar e Ampliar Unidades Básicas de Saúde
449052 Equipamentos e Material Permanente
200.11 Convênio MS/PMC – Material Permanente ........................................... R$ 890.904,00
200.13 Convênio MS/PMC – Unidade Móvel ..................................................... R$ 30.000,00
200.14 Convênio MS/PMC/Mario Gatti .......................................................... R$ 1.231.360,00
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.39 Convênio MS/PMC/Cartão SUS ............................................................ R$ 300.000,00
200.39 Convênio MS/PMC/Cartão SUS ............................................................ R$ 133.070,00
449051 Obras e Instalações
200.63 Convênio Ministério Saúde – Obras Emergenciais ................................ R$ 275.196,12
10.301.2034.3007 Construção de Centros de Saúde
449051 Obras e Instalações
200.59 Convênio MS/PMC/Constr. Unidades de Saúde .................................... R$ 240.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................................................................................... R$ 3.100.530,12
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos de que trata o artigo 43, § 1º,
inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente dos Convênios nº.s 2476,2477,2578,2579,2768 e 2981/2003
PMC e Ministério da Saúde
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 14 de maio de 2004
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
JOSÉ LUÍS PIO ROMERA
Sec. Mun. de Finanças
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com
os elementos constantes dos Of.s nº.s 16,17,19,20,22 e 23/2004/SMS e publicado na Coordenadoria de Gabinete
da Prefeita, na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo
DECRETO N.º 14750 DE 14 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR
DE R$ 1.592.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e dois mil reais)
A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §
2º, inciso I da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 1.592.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa
e dois mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:
02.01 GABINETE DA PREFEITA
04.182.3301.2012 Sistema Munic. de Defesa Civil
319013 Obrigações Patronais .................................................................................. R$ 5.000,00
04.01 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE CIDADANIA
02.061.3323.2055 Assessoria Jurídica Interna
319013 Obrigações Patronais .................................................................................. R$ 3.000,00
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.3300.2061 Coordenação Geral da Secretaria
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... R$ 300.000,00
319013 Obrigações Patronais ................................................................................ R$ 71.000,00
04.129.3331.2064 Cobrança e Controle de Arredacação - DCCA
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.334.4371.2102 Assistência a Força de Trabalho
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.126.1391.2153 Manut. da Orquestra Sinfônica Municipal
20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS AR’S
15.122.3300.2334 Coordenação Geral da Secretaria
15.122.5300.2331 Adm. do Sistema de Limpeza Pública
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................................................................................... R$ 1.592.000,00
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial
no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:
02.01 GABINETE DA PREFEITA
04.122.3300.2011 Coordenação Geral do Gabinete
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... R$ 100.000,00
04.01 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE CIDADANIA
02.061.2323.2057 Assistência Jurídica Desconcentrada
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................ R$ 50.000,00
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.129.3331.2063 Lanç. E Controle Tributos Municipais - DRI
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.2372.2104 Assist. a Pessoas Portadora de Deficência
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
27.813.2392.2156 Incentivo às Práticas Desportivas
20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS AR’S
15.122.3381.2336 Manutenção dos Serviços Públicos
TOTAL DAS ANULAÇÕES .................................................................................................................. R$ 1.592.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
JOSÉ LUÍS PIO ROMERA
Sec. Mun. de Finanças
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com
os elementos constantes do Ofício nº 022/04/CSC/DECOR/SF e publicado na Coordenadoria de Gabinete da
Prefeita, na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Em 14 de maio de 2004
Processo administrativo nº. 04/10/14.256 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
(SMCET) - Pregão Presencial nº 031/04 - Objeto: Registro de Preços de refeição tipo marmitex
HOMOLOGAÇÃO
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 43, Inciso VI da
Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO o
Pregão Presencial nº 031/2004, referente ao Registro de preços de refeição tipo marmitex, com o respectivo
preço unitário entre parênteses, ofertado pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:
EM PRIMEIRO LUGAR:
-.J Preparos Alimentícios Ltda., (R$ 8,70)
EM SEGUNDO LUGAR:
-.Manequinho de Campinas Rotisserie Ltda.-EPP, (R$ 8,75)
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar a empresa supra mencionada
em primeiro lugar, para dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação,
assinar a Ata de Registro de Preços que vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura,
devendo a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo emitir Ordens de Fornecimento à vencedora,
após a juntada do “Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, conforme
art. 2º do Decreto Municipal nº 14.629/04, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação - SIM
e autorização das respectivas despesas. Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:
1- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;
2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;
3- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura da Ata de Registro de Preços,
e
4- à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para as demais providências.
MARIA TEREZA DOMINGUES
Secretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
ProcessoAdministrativo nº 04/10/00198 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto:
Concorrência nº 003/04 - Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo radiológico para
medicina e odontologia.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Em face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO a Concorrência nº
003/04, referente ao Registro de Preços de materiais de consumo radiológico para medicina e odontologia e
ADJUDICO o Registro de Preços às empresas abaixo relacionadas para os itens indicados, com os respectivos
preços unitários entre parênteses, na ordem conforme segue:
- Em primeiro lugar:
- IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. para o lote 01 no valor total de R$274.644,00
(duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais): itens 1.1 (R$24,75), 1.2 (R$45,70), 1.3
(R$76,17), 1.4 (R$126,96), 1.5 (R$132,56), 1.6 (R$161,02), 1.7 (R$43,50) e 1.8 (R$80,50);
- IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. para o lote 02 no valor total de R$50.727,50
(cinqüenta mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos): itens 2.1 (R$101,97), 2.2 (R$162,29),
2.3 (R$51,57) e 2.4 (R$78,68);
- KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. para o lote 03 no valor total de R$65.008,50 (sessenta e cinco
mil, oito reais e cinqüenta centavos): itens 3.1 (R$85,44), 3.2 (R$71,61), 3.3 (R$2,70) e 3.4 (R$2,70).
- Em segundo lugar:
- FOTOBRAS FOTOSSENSÍVEIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para o lote 01 no
valor total de R$276.110,00 (duzentos e setenta e seis mil, cento e dez reais): itens 1.1 (R$24,50); 1.2
(R$45,30), 1.3 (R$75,50), 1.4 (R$125,80), 1.5 (R$128,50), 1.6 (R$157,90), 1.7 (R$48,30) e 1.8 (R$88,55);
- NDT COMERCIAL LTDA. para o lote 02 no valor total de R$55.830,40 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos
e trinta reais e quarenta centavos): itens 2.1 (R$104,12), 2.2 (R$173,50), 2.3 (R$86,48) e 2.4 (R$155,00);
- IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. para o lote 03 no valor total de R$69.751,00 (sessenta
e nove mil, setecentos e cinqüenta e um reais): itens 3.1 (R$91,11), 3.2 (R$75,56), 3.3 (R$3,66) e 3.4 (R$3,66).
- Em terceiro lugar:
- IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. para o lote 01 no valor total de R$286.018,00
(duzentos e oitenta e seis mil e dezoito reais): itens 1.1 (R$26,90); 1.2 (R$47,43), 1.3 (R$79,05), 1.4
(R$131,76), 1.5 (R$137,57), 1.6 (R$167,11), 1.7 (R$51,57) e 1.8 (R$78,68);
- KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. para o lote 02 no valor total de R$68.491,00 (sessenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e um reais): itens 2.1 (R$137,30), 2.2 (R$218,50), 2.3 (R$69,45) e 2.4 (R$112,25).
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar as adjudicatárias classificadas
em primeiro lugar para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação,
assinar as Atas de Registro de Preços, que vigerão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura,
devendo a Secretaria Municipal de Saúde emitir Ordens de Fornecimento às vencedoras, após a juntada do
“Termo de Disponibilidade” expedido pela Secretaria Municipal de Finanças conforme art. 2º do Decreto
Municipal 14.629/04, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informação Municipal - SIM e autori-
zação das respectivas despesas.
Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:
1 – a Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, para registro da
homologação no Sistema de Informação Municipal – SIM;
2 - ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;
3 - à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura das Atas de Registro de Preços e
4 - à Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências.
MARIA TEREZA DOMINGUES
Secretária Municipal de Administração
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA - CAMPINAS
RESOLUÇÃO 17/04 DE 12/05/2004
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, em cumprimento a
suas atribuições legais, como órgão deliberativo e controlador das ações da Política de Atendimento à Criança
e ao Adolescente no Município de Campinas, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), especialmente nos incisos IV e VI de seu artigo 88 e no § 2º de seu Artigo 260 e na Lei
Municipal n.º 6.574/91, alterada pela Lei Municipal n.º 8.484/95; consideradas as determinações da Lei
Municipal n.º 6.905 de 07 de janeiro de 1.992, alterada pela Lei Municipal n.º 7.432/93, conforme deliberado
em reunião extraordinária de 12/05/2.004,
RESOLVE:
Informar a alteração da razão social da Entidade Beneficente de Assistência Social, devidamente inscrita
junto a este CMDCA sob o nº 65/P01, a saber:
Externato São João – CNPJ: 46.046.389/0001-07 passa a ter nova denominação: Obra Social São João
Bosco, mantendo o mesmo nº de registro e CNPJ junto a este Conselho.
ELIZABETH ROSSIN
Presidente – CMDCA
(13, 14 e 15/05)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
– CAMPINAS
RESOLUÇÃO N° 18/04 DE 12/05/04
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei
Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995,
conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04,
RESOLVE:

Sábado, 15 de maio de 2004 9Diário Oficial
Liberar número de registro à seguinte Entidade
N° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO
195 “ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO” 128/P01
PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTE
ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN
Presidente - CMDCA
(13, 14 e 15/05)
– CAMPINAS
RESOLVE:
196 “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEANDO ESPERANÇA” -ABESE 129/P01
Presidente - CMDCA
(13, 14 e 15/05)
– CAMPINAS
RESOLVE:
197 “CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC” 046/P05
PROGRAMA EDUCAÇÃO SOCIAL COMO PRÁTICA DE CIDADANIA JUVENIL
Presidente - CMDCA
(13, 14 e 15/05)
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS
Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal do Idoso, COMUNICA que o membro titular que representará o Fundo
Social de Solidariedade do Município de Campinas – FUSSCAMP, junto a este Conselho é: Titular: ROSANA
DO SOCORRO SOLINO ARAÚJO.
NOEMIA RODRGUES DE OLIVEIRA
Presidente do CMI
(14, 15 e 16/05)
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS
Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965 que dispõe
sobre Conselho Municipal do Idoso
COMUNICADO
O Conselho Municipal do Idoso COMUNICA que na última Reunião Ordinária de 03/05/2004, devidamente
divulgado o processo eleitoral da nova Diretoria no Diário Oficial do Município no mês de Abril nos dias 27,
28 e 29, foi eleita a empossada a seguinte Diretoria:
Presidente: Noemia Rodrigues de Oliveira
Vice-Presidente: Maristela Lara Dante Weffort
1° Secretário: Oscar I. de Faria
2° Secretário: Juarez Mateus Bispo
1° Tesoureiro: Luciana Marques da C. O. Andrade
2° Tesoureiro: Benedito Saga
NOEMIA RODRGUES DE OLIVEIRA
Presidente do CMI
(14, 15 e 18/05)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Departamento de Processos Disciplinares e Investigatóriosl, convoca o servidor matrícula nº 90.756, a
comparecer neste departamento, no 14º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, Av. Anchieta nº 200,
para ciência do despacho de fls. 92, da lavra da Ilma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, referente ao
Protocolado nº 12452/99.
PUBLIQUE-SE.
ROBERTA RODRIGUES CAMILO
Procuradora Municipal - Diretora do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 615/04
A Comissão do Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios NOTIFICA o servidor M.F.
108.004-0 a comparecer à audiência de interrogatório que se realizará no dia 03/06/04 às 8:45 h. no
Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios sito na Av. Anchieta, 200 14º andar - Centro
Campinas/SP. Fica também notificado para acompanhar, na condição de indiciado toda a instrução processual
relativa ao Processo Administrativo nº 31/03, oriunda do Protocolado nº 10/14235/03 da S.M.E., nos termos
do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, podendo se fazer acompanhar de advogado,
requerer quaisquer provas de seu interesse., bem como acompanhar o depoimento da servidora M.F. 108.247-
7 no dia 03/06/04 às 8:30 h.
Campinas, 12 de maio de 2004.
MÁRCIA MARIA CREMASCO CHACON
Presidente da Comissão
PORTARIA N° 650
A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuições previstas no
Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.
RESOLVE
pela instauração de SINDICÂNCIA MERAMENTE INVESTIGATÓRIA para a regular apuração dos
fatos narrados na representação constante do Protocolado nº 10/20048/04, proveniente da Secretaria Municipal
de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.
MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 651
RESOLVE
pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuração dos fatos narrados na
representação constante do Protocolado nº 10/62004/03, proveniente da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, referente ao servidor de matrícula funcional nº 93.662-6. Em observância ao Princípio Constitucional
da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de
Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de
Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.
PORTARIA N° 652
RESOLVE
pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuração dos fatos narrados na
representação constante do Protocolado nº 10/16547/04, proveniente do Hospital Municipal Dr. “Mário Gatti”
referente ao servidor de matrícula funcional nº 555762.
Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no
artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor
público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e
ciência dos fatos que lhe são imputados.
COMUNICADO 46 / 2004
O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar no D.O.M. de
Campinas a abertura de inscrição para os servidores da família ocupacional e administrativa interessados em
trabalhar na Feira de Arte, Artesanato e Antigüidades. O período de inscrição será de 24/05/2004 a 29/05/
2004, das 14 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Estação Cultura, situada à
Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, antiga Estação da Fepasa. No ato da inscrição, deverá ser apresentado o
demonstrativo de pagamento (hollerith) referente ao mês anterior, autorização de execução das horas
extraordinárias emitida pela Secretaria em que o servidor está lotado, xerox de CIC, RG e comprovante de
residência. Informamos que não será permitida a inscrição de funcionários de autarquias, fundações, professores
da Rede Municipal e FUMEC, Guarda Municipais e funcionários municipais que exerçam cargo em comissão
ou função gratificada e servidores que pertençam à família universitária. No ato da inscrição, os servidores
deverão demonstrar interesse por uma das atividades a seguir: 1. Fiscalização; 2. Serviços Operacionais; 3.
Recepção e apoio ao público freqüentador; 4. Orientação ao uso do estacionamento; 5. Apoio.
VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
SORAYA ZANFORLIN
Diretora do Departamento de Cultura
CARLOS CAMARGO
Coordenador Setorial de Feiras de Artes
(14, 15 e 18/05)
COMUNICADO 47 / 2004
O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar no D.O.M.
de Campinas a abertura de inscrição para os servidores da família ocupacional e administrativa interessados
nos Teatros Municipais em trabalhar nos Teatros Municipais. O período de inscrição será de 24/05/2004
a 29/05/2004, das 14 às 17 horas, no Centro de Convivência Cultural, situado à Praça Imprensa Fluminense.
No ato da inscrição, deverão ser apresentados o demonstrativo de pagamento (hollerith) referente ao mês
anterior, a autorização de execução das horas extraordinárias emitida pela Secretaria em que o servidor está
lotado, xerox de CIC, RG e comprovante de residência. Informamos que não será permitida a inscrição de
funcionários de autarquias, fundações, professores da Rede Municipal e FUMEC, Guarda Municipais e
funcionários municipais que exerçam cargo em comissão ou função gratificada e servidores que pertençam à
família universitária. No ato da inscrição, os servidores deverão demonstrar interesse por uma das atividades
a seguir: 1. Recepção e apoio ao público freqüentador; 2. Apoio Técnico;
SORAYA ZANFORLIN
Diretora do Departamento de Cultura
CARLOS CAMARGO
Coordenador Setorial de Feiras de Artes
(14, 15 e 18/05)
Publicado novamente por conter incorreções.
COMUNICADO Nº 48 / 2004
Considerando que a Escola de Samba “Astronautas do Samba” recebeu verba do Município de Campinas
para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando o disposto no inciso
III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2003, notificamos a Escola de Samba
“Astronautas do Samba” para que efetue o pagamento de R$22.936,21 (vinte e dois mil, novecentos e trinta
e seis reais e vinte e um centavos) até o dia 31 de maio de 2004, conforme demonstrativo anexo.
DÍVIDA ATUALIZADA DA ESCOLA DE SAMBA “ASTRONAUTAS DO SAMBA”
Verba Total:
R$ 15.246,79 2003 2004
Valor da UFIC: 1,38 1,56
Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04
Parcelas em Reais: R$ 13.752,46 R$ 1.494,33
Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04
Total de meses: 5 4
Percentual de Juros: 5% 4%
Parcelas em UFIC’s: 9.966,272918 960,428048
Multa 30% em UFIC’s: 2.989,881875 288,128414
Juros 5% e 4% em UFIC’s: 498,313646 38,417122
Somatórias em UFIC’s: 13.454,468440 1.286,973584
Total em UFIC’s: 14.741,442024
Valor Atual em Reais: R$ 22.936,21
Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de
2003:
Art. 56. A escola de samba que, estando inscrita e tendo recebido repasse de verba, deixar de tomar parte, por
qualquer motivo, no Desfile Oficial, sofrerá as seguintes sanções:
(...)
III - devolução integral do valor recebido, acrescido de multa de 30% (trinta por cento) e juros de 1% (um por
cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aos cofres
públicos.
(14, 15 , 18 e 19/05)
COMUNICADO Nº 49 / 2004
CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Miscigenação” recebeu verba do Município
de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando o
disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2003, notificamos o
Grêmio Recreativo Escola de Samba “Miscigenação” para que efetue o pagamento de R$22.936,21 (vinte e
dois mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) até o dia 31 de maio de 2004, conforme
demonstrativo anexo.
DÍVIDA ATUALIZADA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
“MISCIGENAÇÃO”
Verba Total:
R$ 15.246,79 2003 2004
Total de meses: 5 4
Multa 30% em UFIC’s: 2.989,881875 288,128414
Juros 5% e 4% em UFIC’s: 498,313646 38,417122
Somatórias em UFIC’s: 13.454,468440 1.286,973584
Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de 2003:

Diário Oficial10
(...)
cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aos cofres públicos.
(14, 15 , 18 e 19/05)
COMUNICADO Nº 50/2004
CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba “Tradição” recebeu verba do
Município de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando
o disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2003, notificamos
Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba “Tradição” para que efetue o pagamento de R$16.055,31
(dezesseis mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos) até o dia 31 de maio de 2004, conforme
demonstrativo anexo.
DÍVIDA ATUALIZADA DO GRÊMIO RECREATIVO, CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE
SAMBA “TRADIÇÃO”
Verba Total:
R$ 10.672,73 2003 2004
Total de meses: 5 4
Multa 30% em UFIC’s: 2.092,912530 201,689697
Juros 5% e 4% em UFIC’s: 348,818755 26,891960
Somatórias em UFIC’s: 9.418,106385 900,880648
Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de 2003:
(...)
cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aos cofres públicos.
(14, 15 , 18 e 19/05)
EDITAL FUMEC Nº 02/2004
Convocação do Concurso Público Referente ao Edital 003/2000
A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seu
cargo, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso de Provas, para
provimento de 01 (um) cargo vago de Agente Administrativo. A reunião de preenchimento das vagas será
realizada no dia 26/05/2004, às 14h, na Sala de Reuniões do 5º andar da Coordenadoria do Programa de Jovens
e Adultos, na Rua Dr. Quirino, nº 1562, Edifício Aquarius, Centro. Os candidatos deverão comparecer munidos
de Documento de Identidade (RG) e Certidão de Nascimento dos filhos, para o caso de desempate. A escolha
poderá ser efetuada por procuração, devendo ser apresentado documento de identificação do procurador e do
outorgante. O não comparecimento na data, horário e local acima mencionados, implicará na perda dos direitos
legais decorrentes do Concurso Público.
CARGO: AGENTEADMINISTRATIVO
CLASS. NOME DO CANDIDATO Nº DOCUMENTO
18 KELLEN CRISTINA MORELLI 000336467655
21 MIRENE FERREIRA 000073220449
22 MARCIAALBIERI PUDENZI 000058185550
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Presidente da FUMEC
(14 e 15/05)
PORTARIA FUMEC Nº 25/2004
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. SIMONE MARTINS ESCOBAR ALTHMANN DA FUMEC
A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições do seu
cargo e, com fundamento no Inciso I, do Artigo 81, da Lei Municipal 1399/55 - Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Campinas,
RESOLVE:
Artigo 1º. Exonerar, a pedido, a Sra. SIMONE MARTINS ESCOBAR ALTHMANN, RG nº 20.114.944-8,
do cargo de Professora de Jovens e Adultos, para o qual foi nomeada pela Portaria FUMEC Nº 12/2003, conforme
Edital nº 001/2000.
Artigo 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 13/05/2004.
Presidente da FUMEC
COMUNICADO SME Nº 41/2004
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que, excepcionalmente,
NÃO HAVERÁ atribuição de aulas em caráter de substituição na próxima quarta-feira, dia 19/05/04. As
atribuições serão retomadas em 26/05/04.
Secretária Municipal de Educação
(15 e 18/05)
COMUNICADO SME/FUMEC Nº 18/2004
A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC,
no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA a realização de processo seletivo para o curso de Pedagogia,
para profissionais da Rede Municipal de Educação de Campinas e da FUMEC, conforme Edital n.º 1, de 05 de
maio de 2004, da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp, publicado abaixo na íntegra.
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
(15, 18 e 19/05)
EDITAL Nº 01 DE 05 DE MAIO DE 2004
Processo Seletivo para o preenchimento de vagas para o Curso de Pedagogia para
professores em exercício na Educação Infantil e Primeiras Séries do Ensino Fundamental da
Rede Municipal dos Municípios da Região Metropolitana de Campinas
Artigo 1° - O processo Seletivo para o Curso de Pedagogia para Professores em Exercício na Educação Infantil
e Primeiras Séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal dos Municípios da Região Metropolitana de
Campinas propõe a seleção e classificação de candidatos à matrícula inicial na Unicamp, para o curso de Pedagogia
Noturno, com duração de 03 anos, oferecido para esse fim pela Faculdade de Educação, e tem por objetivos:
I. selecionar candidatos adequados ao perfil do aluno desejado pela Faculdade de Educação da Unicamp;
II. verificar o domínio de conhecimentos adquiridos no ensino médio - Habilitação Magistério;
III. verificar o domínio de conhecimentos adquiridos no exercício profissional.
Parágrafo Único – Para alcançar os objetivos estabelecidos, as características a serem avaliadas nos
alunos, cujo perfil é desejado pela Unicamp, são:
I. que sejam capazes de expressar-se com clareza na modalidade escrita;
II. que sejam capazes de organizar suas idéias;
III. que sejam capazes de estabelecer relações;
IV. que sejam capazes de elaborar hipóteses;
V. que demonstrem capacidade para interpretar dados e fatos;
VI. que sejam capazes de identificar e avaliar situações do cotidiano escolar;
VII. que tenham domínio dos conteúdos das disciplinas pedagógicas do ensino médio - Habilitação Magistério,
segundo as orientações da Coordenação de Estudos e Normas Pedagógicas – CENP, do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Poderá se inscrever no Processo Seletivo o candidato que:
I. concluiu o Ensino Médio com Habilitação para o Magistério;
II. comprovar o exercício atual na Educação Municipal dos municípios conveniados na educação infantil e/ou
nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, através de documento expedido para esse fim,
devidamente assinado pelo dirigente municipal de educação do respectivo município.
Artigo 3º - A realização do Processo Seletivo fica a cargo da Comissão Permanente para os Vestibulares da
Unicamp – COMVEST.
§ 1º - À COMVEST cabe a responsabilidade de divulgar as datas e locais de inscrição e de realização das
provas, assim como as demais informações relacionadas ao processo.
§ 2º - O posto oficial de divulgação das listas de aprovados é o saguão do Ciclo Básico II da Unicamp.
Artigo 4º - A inscrição para o Processo Seletivo é feita mediante apresentação da Ficha de Inscrição preenchida,
do comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição, do original da cédula de identidade do candidato que
permita a identificação da foto, não sendo aceitos outros documentos de identidade.
§ 1° - O candidato deverá indicar, na Ficha de Inscrição, o Município através do qual concorre à vaga no Curso
de Graduação em Pedagogia.
§ 2° - Não serão permitidas transferências de Pólo.
§ 3° - A inscrição será feita no dia 19 de junho de 2004, das 9 às 16 horas, no IMECC (Instituto de
Matemática, Estatística e Computação Científica), no Campus da Unicamp, em Barão Geraldo, Campinas.
Artigo 5º - A Taxa de Inscrição é de R$50,00 e não haverá isenção total ou parcial do pagamento do valor da
mesma.
Parágrafo Único – O pagamento deverá ser feito no período de 01 a 19 de junho de 2004, em qualquer
agência do BANESPA (Banco 033), através de depósito em favor da FUNCAMP/COMVEST, agência 0207 –
conta 13047386-9.
Artigo 6º - O Processo Seletivo será realizado em fase única, composta de 12 questões analítico-discursivas,
divididas em dois componentes: conhecimentos pedagógicos (4 questões) e conhecimentos específicos da
docência no ensino de Português (2 questões), Matemática (1 questão), Ciências (1 questão), História (1 questão),
Geografia (1 questão), Arte (1 questão) e Educação Física (1questão ).
§ 1º - Todas as questões da prova valerão 6 (seis) pontos.
§ 2º - Os locais da prova serão divulgados na imprensa escrita, no saguão do Ciclo Básico II da Unicamp e na
internet (www.comvest.unicamp.br) no dia 29 de junho de 2004.
§ 3º - O programa exigido neste Processo Seletivo está apresentado em anexo.
Artigo 7º - A data da prova do Processo Seletivo é 04 de julho de 2004, domingo.
§ 1º - A prova terá início às 13h e os candidatos inscritos deverão chegar ao local com uma hora de antecedência.
§ 2º - Os portões de acesso aos locais de prova serão fechados, impreterivelmente, às 12h45min, não sendo
permitida a entrada de qualquer candidato após esse horário.
§ 3º - O candidato terá no mínimo 1h30min e no máximo 4 horas para a realização da prova.
Artigo 8º - A ausência à prova ou obtenção de nota zero em qualquer de seus componentes elimina o candidato
do processo seletivo.
Artigo 9º - Não serão concedidas vistas e nem revisão de provas.
Artigo 10º - A classificação dos candidatos será realizada em separado para cada Pólo, levando em conta a
indicação deste, feita no ato da inscrição.
§ 1° - A destinação de vagas obedecerá à seguinte distribuição:
PÓLO CAMPINAS: Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba,
Jaguariúna, Monte-Mor,
Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Valinhos e Vinhedo – 240 vagas
PÓLO AMERICANA: Americana, Nova Odessa, Piracicaba, Santa Bárbara e Sumaré – 160 vagas
§ 2° - Para cada Pólo, a classificação dos candidatos far-se-á através da ordem decrescente da nota final.
Artigo 11 - Havendo empates em notas finais, o desempate será feito de acordo com as maiores notas obtidas na
Parte Pedagógica. Persistindo empates, serão usadas as maiores notas específicas seguintes, na ordem em que
elas são aqui escritas: Português, Matemática, História, Ciências, Geografia, Arte e Educação Física.
§ 1º - Havendo vagas não preenchidas em um dos Pólos serão convocados candidatos, em ordem decrescente de
nota final, inscritos pelos municípios do outro Pólo.
Artigo 12 - A lista dos convocados para a matrícula e a lista de espera serão divulgadas no saguão do Ciclo
Básico II da Unicamp, na Internet (www.comvest.unicamp.br) e pelos órgãos de imprensa que se interessarem,
no dia 22 de julho de 2004. Todos os candidatos relacionados na lista de espera devem comparecer
obrigatoriamente no dia da matrícula para declararem interesse pela vaga. Os que não o fizerem serão automática
e definitivamente excluídos do processo.
Parágrafo Único: Caso seja necessário, outras listas poderão ser divulgadas nos mesmos locais mencionados
no artigo 6º, parágrafo 2º.
Artigo 13 - A matrícula será realizada no dia 27 de julho de 2004, na DAC – Diretoria Acadêmica, no Campus
da Unicamp em Campinas, no horário das 09h até às 19h. As matrículas dos alunos da lista de espera serão
realizadas no mesmo dia, das 20h até às 21h. Deverão ser apresentadas cópias autenticadas ou acompanhadas
do original dos seguintes documentos:
I. certificado de conclusão do ensino médio, constando
a Habilitação para o Magistério;
II. comprovante do exercício na Educação Municipal dos municípios conveniados, na educação infantil e/ou
nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, através de documento expedido para este fim, devidamente
assinado pelo dirigente municipal de Educação do respectivo município;
III. carteira de identidade;
IV. certidão de nascimento ou casamento;
V. título de eleitor;
VI. certificado de reservista;
VII. uma foto 3x4, recente.
Parágrafo Único – A matrícula pode ser feita por instrumento particular de procuração se o outorgante
for maior de 18 anos.
Artigo 14 - É vedado ao candidato classificado estar matriculado simultaneamente em outra instituição oficial
de ensino superior – federal, estadual ou municipal – cancelando-se automaticamente a matrícula se for constatada
tal ocorrência.
Artigo 15 - Após a matrícula não serão aceitos pedidos de mudança de Pólo.
Artigo 16 - Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Pró-Reitoria de Graduação da Unicamp.
PROGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2004 PARA O CURSO DE PEDAGOGIA –
PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA
REDE MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
PARTE PEDAGÓGICA:
- RELAÇÃO ENSINO-APRENDIZAGEM.
- ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA ESCOLA E NA SALA DE AULA.
- AVALIAÇÃO: CONCEITOS E TENDÊNCIAS.
- RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO E A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO.
- FILOSOFIA E EDUCAÇÃO: CONCEPÇÕES E TENDÊNCIAS.
- A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO ESCOLAR – O TRABALHO PEDAGÓGICO E AS RELAÇÕES DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO.
- EDUCAÇÃO E SOCIEDADE – A SOCIEDADE BRASILEIRA E AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO.
- DESIGUALDADES SOCIAIS E DIFERENÇAS – SUAS RELAÇÕES COM AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS.
- HISTÓRIA E EDUCAÇÃO: CONCEPÇÕES E TENDÊNCIAS.
- PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E COTIDIANO ESCOLAR.
PARTE ESPECÍFICA
PORTUGUÊS:
CONCEPÇÕES DE LINGUAGEM E O PROCESSO DE INTERLOCUÇÃO NA SALA DE AULA.
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: CONCEITOS E IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS.
O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA: PRÁTICAS DE LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO ORAIS E ESCRITOS.
PRÁTICA DE ANÁLISE E REFLEXÃO SOBRE A LÍNGUA.
LITERATURA INFANTIL: ESPECIFICIDADE DO TEXTO LITERÁRIO E A EDUCAÇÃO DO LEITOR.
MATEMÁTICA
O SABER MATEMÁTICO
ENSINO E APRENDIZAGEM EM MATEMÁTICA

MATEMÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
CIÊNCIAS
CIÊNCIAS NATURAIS E CIDADANIA.
SER HUMANO E SAÚDE.
CIÊNCIAS E OUTRAS ATIVIDADES HUMANAS
HISTÓRIA
CONHECIMENTO HISTÓRICO.
HISTÓRIA, CIDADANIA E GRUPOS SOCIAIS.
HISTÓRIA ENSINO E APRENDIZAGEM.
GEOGRAFIA
GEOGRAFIA E MUNDO SOCIAL.
GEOGRAFIA ENSINO E APRENDIZAGEM.
GEOGRAFIA E COTIDIANO.
ARTE
ARTE E EDUCAÇÃO.
ARTE E COTIDIANO.
ARTE E CONHECIMENTO.
EDUCAÇÃO FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA E CULTURA.
EDUCAÇÃO FÍSICA E CONHECIMENTO.
EDUCAÇÃO FÍSICA E CIDADANIA.
(15, 18 e 19/05)
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO FISCAL E
ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão de Estimativa
Pelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fiscal acima, DEIXO DE CONHECER
a reclamação quanto ao regime de estimativa do ISSQN, tendo em vista a intempestividade do pedido, nos termos
dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa nº 001/04- DRM.
PROTOCOLO INTERESSADO
04/10/12140 ESTACIONAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS CATEDRAL
04/10/12153 ACADEMIA NADO LIVRE SC LTDA
04/10/12429 ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO VIEIRA E ZAPELINI SC LTDA
04/10/12647 THIPOS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
04/10/13254 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIMENSÃO SC LTDA
04/10/13282 ESTACIONAMENTO REAL LTDA - ME
04/10/13556 SERFAUL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
04/10/13774 AMIGOS DO SOL BAR E RESTAURANTE LTDA
04/10/13914 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDER BRINCANDO SC LTDA
04/10/14404 ESTACIONAMENTO PALORCA’S LTDA – ME
04/10/14887 BORRACHARIA E COMÉRCIO L J LTDA – ME
04/10/14906 ADVANSYS TPS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
04/10/15902 COMERCIAL FOTORELLI LTDA – ME
04/10/17771 NEPASSESSORIAADUANEIRA LTDA
04/10/18393 G H COMERCIAL LTDA – ME
04/10/19156 MJ COMERCIAL LTDA – ME
04/10/19710 MJ COMERCIAL LTDA – ME
04/10/19416 AUTO POSTO MUG LTDA
04/10/19417 AUTO POSTO SANTA LETÍCIA LTDA
JOSÉ ALEXANDRE GRAÇA BENTO
Coordenador
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo nº: 014558/2002
Interessado: Claudia Carbas Clemente Olmos
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários
C.C.: 015.523.000/02
Em face do exposto, e demais elementos acostados aos autos, fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c
artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e
atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão
do lançamento do IPTU/2002, alterando-se o tipo/padrão de construção para C-1.1, conforme vistoria
realizada em 27/11/2003, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados. Determino sejam
os lançamentos dos exercícios de 2003 e 2004 retificados com os mesmos dados da decisão ora proferida,
consoante com o disposto no artigo 145, III do CTN.
Protocolo nº: 02/201/1798 anexo 03/10/9017
Interessado: Silvia Maria Silveira Podavi
C.C.: 039.037.000-02
Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos,
e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido
de Revisão do lançamento – IPTU, referente aos exercícios de 1998 a 2001, relativo ao imóvel codificado sob
n° 039.037.000-02, por encontrar-se intempestivo, nos termos do artigo 70, I, da Lei 11.109/01. Com base na
manifestação do setor competente e fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código
Tributário Nacional, e também nos artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos dispositivos
dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro parcialmente o pedido de revisão do lançamento
do IPTU, correspondente ao exercício de 2002, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 039.037.000-02,
alterando-se o tipo/padrão/subpadrão para C-2.1, conforme vistoria realizada no local em 05/03/2003 (fls. 17 a
19), nos termos da Lei 9.927/98 (e alterações posteriores). Defiro o pedido de revisão do lançamento do
IPTU, correspondente ao exercício de 2003, relativo ao imóvel codificado sob o nº 039.037.000-02, alterando-
se a área construída para 433,42 m² e o tipo/padrão/subpadrão para C-2.1, conforme vistoria realizada no local
em 05/03/2003, parecer fiscal às fls. 20 e manifestação às fls. 42-V, mantendo-se os demais dados de áreas e
fatores inalterados, nos termos da Lei 9.927/98 (e alterações). Determino que o lançamento do exercício 2004
seja retificado, com os mesmos dados da decisão ora proferida, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN.
Recorro de ofício à JRT, em atendimento ao artigo 63 da Lei 11.109/01, ficando o requerente, desde já intimado
para, querendo, oferecer suas contra-razões, nos termos do artigo 65 do diploma legal retrocitado.
Protocolo nº: 9.193/02 anexo 03/10/15924
Interessado: Edivaldo Vicente Bassani
Assunto: Revisão de Lançamento – IPTU
C.C.: 007.814.450-02
e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão do
lançamento do IPTU, referente aos exercício de 2002 e 2003, relativo ao imóvel codificado sob o nº
007.814.450-02, alterando-se o tipo/padrão/subpadrão para C-1.5, conforme parecer fiscal às fls. 10, mantendo-
se os demais dados de áreas e fatores inalterados, nos termos da Lei nº 9.927/98 (e alterações) e da Lei 11.111/
01. Determino que o lançamento do exercício de 2004 seja retificado, com os mesmos dados da decisão ora
proferida, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN. Recorro de ofício à JRT, em atendimento ao artigo 63
da Lei 11.109/01, ficando o requerente, desde já intimado para, querendo, oferecer suas contra-razões, nos
termos do artigo 65 do diploma legal retrocitado.
Interessado: Antonio de Lucca Junior
C.C.: 055.085.204-02
e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Revisão
de Lançamento do IPTU e das Taxas Imobiliárias, referente ao exercício de 2000, relativo ao imóvel codificado
sob o n.º 055.085.204-02 por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei
9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações). Deixo de me pronunciar quanto a eventual ofensa ao
princípio da isonomia e de outras questões correlatas que envolvam matéria de constitucionalidade das leis, por
obediência à norma expressa no artigo 73 da Lei 11.109/01, remetendo-as ao foro competente.
Interessado: José Mitsuyuki Nakagawa
C.C.: 055.085.373-02
Interessado: Eliezer Silvério Maginador
C.C.: 055.085.294-02
Interessado: Regina Célia Nogueira Gomes
C.C.: 055.085.176-02
9.927/98 (e alterações) e da Lei 6.355/90 (e alterações).
Interessado: Luiz Carlos Vidal e Silva
C.C.: 055.085.420-02
PEDRO SEITIRO NAGAO
Diretor / DRI
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lançamento Imobiliário
Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 20 dias, a
juntada, através do protocolo geral, de documentação hábil sendo: a cópia do RG e CPF do requerente; O
atendimento da notificação no prazo determinado é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido,
cuja inobservância determina o seu respectivo arquiva(o).
REQUERENTE PROTOCOLO
ROSSI RESIDENCIAL S/A 03/10/16069
MÁRCIA CRISTIANE AMBAR
Coordenadora
COORDENADORIA SETORIAL DE FICALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Aos contribuintes e/ou Responsaveis Solidários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Incidente
sobre serviços de Construção Civil e Congeneres O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS
MOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais EXPEDE o presente EDITAL, formalizando a notificação
de lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN incidente sobre serviços de construção
civil e congêneres de acordo com o disposto nos arts. 121,II; 124,II, Parágrafo único e art. 142, todos da lei
5172/66 (Código Tributário Nacional – CTN), em conjunto com o artigos 11, I, 26, 30, I,31,II e 84, § 1º, todos
da lei 8230/94, e artigos 10,I,22, 25, I e 27, § 1º todos da lei 11110/01, em conjunto com os artigos 14,§ 1º, XV,
21,§ 2º, § 6º, I, II, 7º, 25, IV e 27, I, § 1º, todos da lei 11829/03 e art. 28, I, da lei 11109/01. O contribuinte ou
responsável solidário tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados após o terceiro dia desta publicação para impugnar
o lançamento do referido imposto, nos termos do art. 23, III da Lei 11109/01. Expirado o prazo os lançamentos
serão acrescidos dos encargos moratórios e inscritos em Divida Ativa, nos termos do art. 54,I,II, Parágrafo
único e 55, Parágrafo único da lei 11829/03 c.c. o art. 33 da lei 11109/01. O pagamento parcelado somente
poderá ser efetuado após a data do vencimento da notificação, nos termos do art. 1º, § 1º, da lei 11438/02. As
notificações abrangidas por este edital terão vencimento em 14/06/04 nos termos da lei 11829/03. Os valores
devidos e demais elementos integrante do presente lançamento constam da guia de recolhimento emitida e
enviada pelos Correios e do processo administrativo e respectivo número da notificação abaixo mencionados. A
guia para pagamento também poderá ser obtida no atendimento ao contribuinte, guichê 3 ou Posto Avançado do
Shoping Dom Pedro ou Horto Shoping Terminal Ouro Verde.
NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESPONSÁVEL
220.001.493 15107/84 ANA RAQUEL DE PAULA
220.001.494 40050/91 METRUM PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA
220.001.495 28076/91 METRUM PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA
220.001.496 20207/52 ARACY EDO GAMBETTA
220.001.497 10/12714/04 ADELINO DIAS MARQUES
220.001.498 20592/98 MAURO DE SOUZA FREIRE
220.001.499 54945/96 JOSE CARLOS GARCIA
220.001.500 54495/96 JOSE CARLOS GARCIA
220.001.501 19294/98 BENEDITO SOARES DA SILVA
220.001.502 3598/63 CONDOMINIO EDIFICIO BERMUDAS
220.001.503 8944/99 EDUARDO CARVALHO
220.001.504 8944/99 EDUARDO CARVALHO
220.001.505 23624/94 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
220.001.506 18246/02 LUIS ANTONIO CASTELLI
220.001.507 33892/99 MARIO LUIZ GATTI PAGANO BRUNDO
220.001.508 63430/91 ROGÉRIO GERIN NASRALLA
HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Coordenador Setorial
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA -
POSTO FISCAL I
Protocolo nº 07013/2004 – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – DEFERIDO pedido de prorrogação
de prazo para atendimento da Notificação 14301 para o dia 24/05/2003 às 9:00hs na Avenida Anchieta, 200 ,
Guichê 3 – Porta Aberta – Térreo. Para dirimir dúvidas: Fone: 3735.0582
JOSÉ CÂNDIDO RODRIGUES
Auditor Fiscal Tributário - Matr.63214-7
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL
PROT. 40095/01 AIRTON L DIZ – PROT. 04/11/1052 VALDEIR D DE ALMEIDA
DEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
PROT. 71576/01 JOSE DE ALMEIDA – PROT. 03/10/61268 ADRIANA F CONSULIN – PROT. 03/11/2466 MARIA DA N FERREIRA –
PROT. 03/11/2878 RENATO S TEIXEIRA – PROT. 03/11/5423 JOSE AP. RAMOS PRAZER – PROT. 04/11/773 IRACI E F MACHADO
DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL
PROT. 03/10/70913 IVONE G VILLALVA – PROT. 04/11/957 AF ARQUITETURA ENGª E COMERCIO LTDA – PROT. 04/11/1498
SYLVIA R B DE MEIRELLES – PROT. 04/11/1919 CARLOS F FONTANELLI JR – PROT. 04/11/2127 ADRIANA A DA FONSECA –
PROT. 04/11/2683 FRANCISCO DAC VIANA – PROT. 04/11/2694 JOSE C BOSCO – PROT. 04/11/2708 HOMEM DE MELO & KITAUCHI
PROJETOS E OBRAS LTDA – PROT. 04/11/2830 JOAO B ROQUE JR – PROT. 04/11/2831 JOSE J DA SILVA
DEFIRO PROJETO DE REGUL. RESIDENCIAL
PROT. 04/11/2478 VITOR C DA S PASSOS
DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL
PROT. 03/11/1055 LUIZ AP. BORDIN – PROT. 04/11/2303 ABELAR J DOMINGUES – PROT. 03/11/1946 HUNTER DOUGLAS DO
BRASIL LTDA
DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REGUL. HABIT. MULTIF. VERTICAL
PROT. 02/10/4661 DICKERSON PEREIRA
INDEFERIDOS
PROT. 04/10/8609 TRANSLAB SERVIÇOS LTDA – PROT. 04/10/9104 ERNESTO NISTA JR – PROT. 04/10/9507 COMERCIO DE
PNEUS TRÊS AVENIDAS LTDA – PROT. 04/10/16406 JOSE B SOBRINHO – PROT. 03/11/1208 DINIZ COLOMBO – PROT. 04/11/
2075 NIRCE T AUGUSTO – PROT. 04/11/2570 FERNANDO T FURUZAWA
INDEFIRO COM BASE PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2003
PROT. 03/10/53061 APARECIDO N DE ALMEIDA – PROT. 03/11/1895 DELCIDIO BININ – PROT. 03/11/5804 ANTONIO M SOBRI-
NHO – PROT. 03/11/2923 CARLOS R DE FARIA – PROT. 03/11/2929 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DA VILA IPÊ –
PROT. 03/11/4684 CLAUDIA R GOZZI – PROT. 03/11/4601 COEDIF COM. E EDIFICAÇÕES LTDA – PROT. 03/11/5942 CACILDA
DIAS – PROT. 03/10/53493 LIDER COM. E AGRÍCOLA LTSA – PROT. 02/10/5266 MARIAAP. COUDRY – PROT. 03/11/3818 OSVAL-

Diário Oficial12
DO S DIAS
COMPAREÇA PARA CIENCIA
PROT. 03/11/1509 DI JACINTHO & CIA LTDA– PROT. 04/11/2815 SERGIO AG ALBERTO – PROT. 04/11/2751 JOSE C DE OLIVEIRA
– PROT. 04/11/2135 SIRLEI DE MICELLI – PROT. 04/11/2162 JOSE L A TOMIATO – PROT. 04/11/2594 ROSIMEIRE AP. P ALONSO
– PROT. 04/11/5548 EMERSON J GUEDES – PROT. 04/11/2697APARECIDO F CORREA– PROT. 03/10/70941 FRANCISCOAFERREIRA
– PROT. 12136/02 ALBERTO SERAFIM – PROT. 04/11/2859 CLEBER P DE SOUZA – PROT. 04/11/2829 SILVIA C D ROVERONI –
PROT. 04/11/2943 SANDRA AP. DOS S VASQUES – PROT. 04/11/2997 MANOEL C DA SILVA – PROT. 04/10/914 BRASILINVEST
EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES S/A – PROT. 04/11/2974 EDISON DA C FERREIRA – PROT. 04/11/2768 ANTONIO C PIMENTEL –
PROT. 04/11/2934 MARTA LILIA – PROT. 04/11/2782 CAIO RAMOS JR – PROT. 02/10/14312 MIGUEL E ANNETTA – PROT. 04/11/
3486 FERNANDO ROSSI JACOBUCCI
COMPAREÇA PARA CORREÇÕES
PROT. 03/11/1113 WILSON COELHO – PROT. 03/11/5231 FLAVIO J GIANNONI – PROT. 04/11/2744 JARDEMIL S FAVERY – PROT.
04/11/2745 DENIS A SCAQUETI – PROT. 04/11/3025 ROBERLEI GUERRA – PROT. 04/11/3235 NANCI SANCHES – PROT. 04/11/
3677 SERGIO B SILVA
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS
PROT. 04/11/3233 CIA. BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA – PROT. 04/11/3277 DANIELLA G TOZZI
PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM
PROT.04/11/3808 LEONICE DE S VASCONCELOS – PROT. 04/11/3812 VALDEIR D DE ALMEIDA
CANCELE-SE A APROVAÇÃO
PROT. 33307/88 ANDRE LUIZ ROZA JANUARIO
CANCELE-SE A APROVAÇÃO E O ALVARÁ DE EXECUÇÃO 00080/03
PROT. 02/10/11577 JOSE E. DE C BICUDO TIBIRIÇÁ
ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES
Diretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos
abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia 21/05/04, nos horários discriminados, ao
Departamento de Parques e Jardins, Avenida Pref. Faria Lima, nº 720, Parque Itália (referência: próximo
ao túnel da Vila Industrial), para realização de reunião de desempate de classificação e preenchimento de vagas.
O candidato deverá comparecer munido de documento original de identidade – RG. O não comparecimento
implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Processo Seletivo.
CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 8:30HS
CLAS INSCRIÇÃO NOME RG
1 1019 MICHEL WESLEY SUGIMOTO 403330646
2 1286 VITOR MORELATTI ISAYAMA 440977745
3 1901 AMANDA CASTRO QUAGLIO 332593502
CURSO: JORNALISMO – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 8:30HS
19 81 RAFAEL TONON LOBO 343825843
CURSO: PSICOLOGIA – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 8:30HS
CLAS DES INSCRIÇÃO NOME RG
5 6 2682 WESLEY DE OLIVEIRA SANTIAGO 44033994
7 2565 THIAGO DANIEL VECENANCIO 403159830
7 615 MARJORIE CRISTINA DA SILVA 32233827
9 2909 NICELY PEREIRA DE BARROS PITON 184561309
CURSO: ANÁLISE DE SISTEMAS – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 8:30HS
12 1762 VICTOR AFFONSO MORAIS PEREIRA 431991303
CURSO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 8:30HS
18 2433 LUCAS FERRAZ VASCONCELOS 336310626
19 1809 LEANDRO HORIE 294533989
19 2759 BARBARA MARIA MOTTA DE FRANCA CORREA 323082270
CURSO: ADMINISTRAÇÃO – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 10:00HS
26 1047 RUBIA JUCELIAGONCALVES RIBEIRO 291631964
26 1291 ALLAN ALVES VIEIRA 376320643
26 1694 MILENE BATISTA DA SILVA 309872078
26 2239 MATILDE ALBANO LENZ DUTRA 6511850
26 441 RENATO CRISTIANO DELFINO 251428412
31 1394 LEANDRO FREDERICO BALDIN 408310911
31 2367 CRISTIANE RODRIGUES GERONDI 341258295
31 2942 FELIPE FERNANDES ALVES 412970740
31 2970 IRAIL LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA 69739084
CURSO: PEDAGOGIA – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 10:00HS
6 1483 ADRIANAVIEIRA MIRANDA 271477039
6 243 PATRICIAAVANCI 271115658
6 2840 ANDREA OLIVEIRA SILVA 285317775
6 548 LIAMARA DE ALMEIDA 92992043
CURSO: MEDICINAVETERINÁRIA – EDITAL I/2003
HORÁRIO : 10:00HS
1 2425 FERNANDO LAGE BASTOS 250216796
2 2688 TERESAANNE THOMPSON 345741043
CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
COMUNICADO DO CONCURSO PÚBLICO
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas publica a nova classificação, após
convocação para reunião de desempate e preenchimento de vaga dos candidatos abaixo relacionados, obedecendo
os critérios de desempate constantes no Edital de Abertura do certame e no Parecer Normativo publicado em
D.O.M. na data de 27/06/03.
CARGO: PROFESSOR EFETIVO EDUCAÇÃO INFANTIL – EDITAL 001/2000
DATA REUNIÃO DE DESEMPATE : 12/05/2004
CLAS DES. NOME DOCUMENTO
621 621 SIMONE B QUEIROZ GUIMARAES 0000000016326632
621 622 NELI DE FÁTIMA MOBILON PENACHIN 0000000016327057
624 624 IVETE DA SILVA PEREIRA 0000000170774430
624 625 SELMA CONCEIÇÃO MALHEIROS 00000023286245-X
624 626 ROSIMARI MONTEIRO DE AZEVEDO 000000294225535
CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ENG. SEGURANÇA DO TRABALHO – EDITAL 002/2000
DATA REUNIÃO DE DESEMPATE: 12/05/2004
CLAS DES. NOME DOCUMENTO
03 03 EDUARDO DA SILVA PINHEIRO 000000003804790
03 04 MARCO FABIO CARUSO VENDEMIATTI 000000119996327
CARLOS F.B. MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITA
Nº63873 - exonerar a pedido, o senhor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA – matrícula nº 110108, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VII, junto a Secretaria Municipal de Habitação, a partir
de 15/05/82004.
tornar sem efeito o ítem da portaria nº63864, que exonerou a senhora CHIRSTIANE G. DALL’AGLIO-
HOLVORCEM, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento Técnico Cientificoda
Fundação José Pedro de Oliveira.
Nº63872 - revogar a partir de 10/05/2004, o ítem da portaria nº 47944/01, que designou o servidor EDSON
MACHADO DOS SANTOS – matrícula nº 29349-0, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível III,
junto ao Departamento da Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Cooperação Nos Assuntos de Segurança
Pública;
nomear a partir de 10/05/2004, servidor EDSON RIZZO – matrícula nº 27855-6, para exercer a Gratificação
de Apoio Técnico nível II, junto a Secretaria Municipal de Cooperação Nos Assuntos de Segurança Pública.
Nº63874 - nomear a partir de 15/05/2004, o senhor ERCINDO MARIANO JUNIOR - RG. nº 256298166 SSP/
SP, CPF nº 250205278/58, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível III,
junto a Fundação José Pedro de Oliveira.
DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE - SETOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE
COMUNICADO
PROTOCOLO 03/50/01670 PSO
INTERESSADO: TRAUMÉDICA INST. E IMPL. LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
INTERESSADO: NELSON TEODORO DA COSTA & CIA LTDA - EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: MAIZA DE JESUS DA SILVA
ASSUNTO: RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO NO. 13652
DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS CONFORME ACORDADO COM PROPRIETÁRIO
INTERESSADO: CRODA DO BRASIL LTDA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONDABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: CLOVES NAVES DE OLIVEIRA EPP
ASSUNTO: ASSUNÇÃP DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: ARIOVALDO COSTA LEITE
ASSUNTO: TERMO DE ABERTURA DE LIVRO
DEFERIDO
INTERESSADO: GUIDO CESAR SAVOIA CAMPINAS ME
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: ALEXANDRE TREVISAN CARIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RÚBRICA DE LIVROS
DEFERIDO
PROTOCOLO 04/50/00471
INTERESSADO: SANDRA MARA DE GODOI ASSUNÇÃO
DEFERIDO
PROTOCOLO 20/5000112 PSO
INTERESSADO: NELSON TEODORO DA COSTA E CIA LTDA - EPP
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTP
DEFERIDO
PROTOCOLO 01/5001440 PSO
INTERESSADO: DEICMAR S/A ARMAZÉNS GERAIS
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
ELEN FAGUNDES COSTA TELLI
Coordenadora -VISA - Sudoeste
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados, proprietários
de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/
ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos
legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É
facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da
presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial.
COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. AIMS PROTOCOLO
ARIOVALDO IZAC 044.879.600/03 58293,58294 E 58295 03/70/4879
CIA URANO DE CAPITALIZAÇÃO 043.284.700/03 37358 04/70/2494
CEZARIO GABRIEL JORGE 011.930.000/03 41766 04/70/1860
CEZARIO GABRIEL JORGE 011.950.000/03 41767 04/70/1473
DANIEL RODRIGUES 055.027.390/03 58304 03/70/3742
DIVINO ETERNO DE MORAES 055.058.622/03 58299 03/70/4087
EDMIR PRADO 044.879.500/02 58292 03/70/4878
ISOLDE HELENA BRANS 055.082.212/03 41770 04/70/1476
JOÃO DOS SANTOS ALVES 055.026.761/03 58301,58302 E 58303 03/70/4482
JOÃO GONÇALVES MONTECIN 004.967.000/03 41761 04/70/1850
JOVIANO NOVER FILHO 010.692.000/03 41768 04/70/1862
TAMOIO AGRO PECUARIA LTDA 055.058.907/03 38458, 38459 03/70/3014
RONALDO HIPÓLITO SOARES
Secretário Municipal de Serviços Públicos
(14, 15 e 18/05)
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
Prot.: 03/10/38.971 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Presencial n.º 009/2003 - Objeto: Registro de Preços de
concreto betuminoso usinado à quente faixa B e concreto asfáltico pré-misturado à quente faixa C – DNER.
Diante dos elementos constantes no presente protocolado e ao disposto no Art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/
04, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 294/2003, a despesa no valor total de R$136.200,00
(cento e trinta e seis mil e duzentos reais) a favor da empresa Construtora Estrutural Ltda., para o fornecimento
do item 02. À Coordenadoria de Planejamento e Organização – DPCC, para encaminhamento ao Setor de
Contabilidade via SIM, a seguir, a SMSP, para o gerenciamento e emissão da Ordem de Fornecimento à empresa.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
Prot.: 04/10/11.212 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Presencial n.º 016/2004 - Objeto: Registro de Preços de
perfil I metálico.
Diante dos elementos constantes no presente protocolado e ao disposto no Art. 1º do Decreto Municipal n.º 14.741/
04, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 255/2004, a despesa no valor total de R$448.000,00
(quatrocentos e quarenta e oito mil reais) a favor da empresa Comercial Afo Líder Ltda., para o fornecimento do
item 01. À Coordenadoria de Planejamento e Organização – DPCC, para encaminhamento ao Setor de Contabilidade
via SIM, a seguir, a SMSP, para emissão e gerenciamento da Ordem de Fornecimento à empresa.
PROTOCOLOS INDEFERIDOS
Resumo das atas das reuniões da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª – Junta Administrativa de Recursos de Infrações – do dia
01 a 30 de Abril de 2004, dos processos INDEFERIDOS.
RECURSO PLACA NOTIF. RESULTADO JUNTA DATA RES.

11001995.0/2004 ABZ8691 2375563-6 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11031564.8/2000 AEN3321 1442624-12 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11002515.1/2004 AEQ0965 2399378-52 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11015876.3/2002 AET4437 1874220-53 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11004877.1/2002 AHA2115 1866238-72 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11004879.8/2002 AHA2115 1753637-65 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11044089.2/2001 AHD8215 1805576-41 INDEFERIDO 6 15/04/2004
11002758.8/2004 AJL4243 2373123-50 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11007266.4/2002 AMU0202 1809843-46 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11037882.8/2001 BFL0823 1588504-96 INDEFERIDO 4 01/04/2004
11004947.6/1999 BFL1530 918666-82 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11014989.6/2002 BFL6290 2053001-3 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11001851.1/2004 BFL6803 2380695-38 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002030.3/2004 BFL6803 2374241-40 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002031.1/2004 BFL6803 2373787-75 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002032.0/2004 BFL6803 2374243-7 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002318.3/2004 BFL9984 2401884-88 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11002736.7/2004 BFM2006 1424694-65 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002102.4/2004 BFY4992 2367356-97 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11002390.6/2004 BGA1087 2386546-26 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11001899.6/2004 BGD2901 2370336-69 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002183.0/2004 BGD6431 2389565-99 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11046202.0/2001 BGH0689 1839381-90 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11000307.7/2003 BGO4421 1914117-53 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11000308.5/2003 BGO4421 1917171-94 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11000309.3/2003 BGO4421 1919021-42 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11000310.7/2003 BGO4421 1914331-21 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11002715.4/2004 BHI0181 2399372-83 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002016.8/2004 BHI1596 2366836-19 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001987.9/2004 BHI2500 2349639-18 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11013174.1/2002 BHI3445 1840796-50 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11002688.3/2004 BHI5949 2385759-25 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002727.8/2004 BHI6523 2401013-48 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002111.3/2004 BHI6960 2336866-57 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002314.0/2004 BHL8621 2394347-55 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11002428.7/2004 BHQ2930 2124133-63 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11001890.2/2004 BHR5766 2366351-10 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11001789.2/2004 BIH1569 2305821-78 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11001790.6/2004 BIH1569 2371660-86 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11001791.4/2004 BIH1569 2305873-80 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11040581.7/2001 BIK2112 1479384-89 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11001965.8/2004 BIK6158 2385649-51 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002537.2/2004 BIM9789 2330087-46 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11046489.9/2001 BIN9875 1663457-88 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11002543.7/2004 BIP2989 2396926-41 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11045118.5/2001 BIT8831 1819529-76 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11002549.6/2004 BIV2909 2399267-0 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002656.5/2004 BJA5380 2394342-64 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11043937.1/2001 BJG4617 1579425-83 INDEFERIDO 5 01/04/2004
11043938.0/2001 BJG4617 1584356-84 INDEFERIDO 5 01/04/2004
11043939.8/2001 BJG4617 1477219-81 INDEFERIDO 5 15/04/2004
11012573.3/2002 BJH1374 1996516-98 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11002158.0/2004 BJL9938 2360944-93 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11001767.1/2004 BJR3748 2375084-77 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11002368.0/2004 BJS3122 2403289-81 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11012825.2/2002 BJT5700 2014653-61 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11013123.7/2002 BKD2337 2015850-75 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11001748.5/2004 BKF7145 2362761-51 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11001749.3/2004 BKF7145 2362845-66 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002053.2/2004 BKP7264 2264113-80 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002055.9/2004 BKP7264 2130593-35 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002067.2/2004 BKP7264 2374622-50 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11004485.7/2002 BLS2543 1908841-88 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11002465.1/2004 BLU2529 2401881-43 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11001865.1/2004 BLY1277 2391239-71 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11045842.2/2001 BLZ1459 1809852-55 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11002494.5/2004 BMG0014 2380033-70 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002539.9/2004 BMH6853 2384429-39 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11016845.9/2001 BMJ5081 1417816-48 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11002131.8/2004 BML9632 2387080-10 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11036342.1/2001 BMU0941 1709231-30 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11036343.0/2001 BMU0941 1714703-44 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11036344.8/2001 BMU0941 1718808-73 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11001993.3/2004 BMU1093 2380101-28 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001994.1/2004 BMU1093 2377018-30 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11014462.2/2002 BMU2920 1889965-80 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11007737.2/2003 BMU4120 2238126-30 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11007740.2/2003 BMU4120 2217924-60 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11018317.2/2001 BMU6458 1686795-45 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11008618.5/2001 BMU6458 1608490-70 INDEFERIDO 6 15/04/2004
11002687.5/2004 BMU9041 2406477-67 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11001552.0/2004 BMV0473 2369019-14 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11003514.9/2003 BMV4666 2146496-10 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11003515.7/2003 BMV4666 2154345-93 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11045760.4/2001 BMX9409 1832257-83 INDEFERIDO 5 15/04/2004
11041995.8/2001 BNG1155 1737867-2 INDEFERIDO 6 15/04/2004
11002488.0/2004 BNG9241 2146346-88 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002489.9/2004 BNG9241 2163062-93 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002490.2/2004 BNG9241 2274705-92 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002491.0/2004 BNG9241 2331179-87 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002492.9/2004 BNG9241 2357149-7 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002657.3/2004 BNO5321 2380061-85 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002052.4/2004 BNP2724 2358669-69 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002259.4/2004 BNR7755 2385812-95 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11001809.0/2004 BNS2024 2285717-16 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002547.0/2004 BNS4652 2393982-6 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002206.3/2004 BNS5292 2392829-48 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002207.1/2004 BNS5292 2392842-75 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002214.4/2004 BNT7455 2348826-53 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11002603.4/2004 BNT8882 2384170-32 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11014447.9/2002 BNT9166 1760896-91 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11016227.2/2002 BNW3067 2064138-79 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11009182.0/2001 BNY0978 1616737-16 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11019513.8/2001 BNY0978 1685914-26 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11002425.2/2004 BNY1001 2398622-70 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11002469.4/2004 BNY1467 2392843-53 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002457.0/2004 BNY6520 2398293-74 INDEFERIDO 3 20/04/2004
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11001982.8/2004 DKD1002 2381233-28 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002125.3/2004 DKD1151 2382776-99 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002336.1/2004 DKD2922 2396601-37 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11001913.5/2004 DKD3068 2371656-68 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002284.5/2004 DKD3141 2399926-18 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002177.6/2004 DKD4035 2393464-96 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11002502.0/2004 DKD4035 2398673-5 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002668.9/2004 DKD4035 2405239-16 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002555.0/2004 DKD5407 2391290-1 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002718.9/2004 DKD7602 2388567-60 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002653.0/2004 DKD7925 2407003-93 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002083.4/2004 DKD8341 2389227-67 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002011.7/2004 DKD8409 2395596-61 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001927.5/2004 DKD8499 2385250-20 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002560.7/2004 DKD8784 2399840-47 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002675.1/2004 DKD8849 2395907-50 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002625.5/2004 DKD9909 2395391-28 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002105.9/2004 DKN0179 2394131-36 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002587.9/2004 DKP2478 2389105-40 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002651.4/2004 DKY4038 2399276-10 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002047.8/2004 DLA8798 2397004-99 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002309.4/2004 DLF2577 2377892-10 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11001841.4/2004 DLL9672 2360322-84 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11000839.7/2001 DON6600 1453309-50 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11000840.0/2001 DON6600 1348149-45 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11012901.1/2002 DRA1505 1899905-20 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11001761.2/2004 EDW2121 2368598-50 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11001762.0/2004 EDW2121 2368491-37 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002745.6/2004 EHI2000 1794059-41 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002302.7/2004 EVC7023 2372223-41 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11002464.3/2004 EVF2809 2397097-39 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11043257.1/2001 FHV0007 1788065-93 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002593.3/2004 FYK3333 2401353-46 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11001872.4/2003 GBG0457 2120617-21 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11002091.5/2004 GEU2222 2339016-46 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11002331.0/2004 GGA0111 2390395-83 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11002738.3/2004 GHI1707 2189371-43 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11002743.0/2004 GHI1707 2189831-76 INDEFERIDO 2 29/04/2004
11001926.7/2004 GKJ3098 2383533-38 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11008652.5/2001 GLP2088 1595405-6 INDEFERIDO 6 01/04/2004
11002328.0/2004 GMR3307 2399664-81 INDEFERIDO 1 16/04/2004
11020821.3/2001 GND3115 1663706-82 INDEFERIDO 6 15/04/2004
11004201.3/2002 GQD7468 1730080-70 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11002054.0/2004 GQV4642 2387926-52 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11043745.0/2001 GQW3137 1807310-67 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11002100.8/2004 GRR3882 2225259-72 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11017904.3/2002 GTB7710 2080800-23 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11002148.2/2004 GTB8691 2395848-10 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001973.9/2004 GUB1414 2368377-45 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001975.5/2004 GUB1414 2368349-30 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11041274.0/2001 GUE6097 1506220-11 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11041277.5/2001 GUE6097 1511826-86 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11001875.9/2004 GUJ2611 2389211-0 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11015281.1/2002 GUX5365 2047773-32 INDEFERIDO 3 15/04/2004
11002352.3/2004 GXF1222 1865229-78 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002354.0/2004 GXF1222 1870362-93 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002454.6/2004 GYO8587 2386771-60 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11002455.4/2004 GYO8587 2386667-65 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11001951.8/2004 GZG0364 2372852-3 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001952.6/2004 GZG0364 2372726-68 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11001953.4/2004 GZG0364 2342580-46 INDEFERIDO 3 06/04/2004
11002235.7/2004 GZK7696 2394614-88 INDEFERIDO 2 08/04/2004
11002269.1/2004 HRI5242 2386454-90 INDEFERIDO 3 20/04/2004
11001839.2/2004 HWD4599 2280371-28 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11002135.0/2004 HZP2856 2382597-99 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002645.0/2004 IBB5106 2388397-89 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11002646.8/2004 IBB5106 2388364-82 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11004929.8/2003 JEH4543 2027970-91 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002181.4/2004 JKS5136 2393047-20 INDEFERIDO 1 07/04/2004
11002526.7/2004 JNB0580 2384884-97 INDEFERIDO 2 22/04/2004
11041838.2/2001 JTD9050 1792714-65 INDEFERIDO 6 15/04/2004
11017772.5/2002 KAT0871 2087496-20 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11019037.3/2002 KFZ1011 2014032-30 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11019069.1/2002 LBL8956 2106990-15 INDEFERIDO 1 15/04/2004
11045146.0/2001 LHI9710 1834228-70 INDEFERIDO 4 15/04/2004
11001771.0/2004 LWZ9267 1793259-19 INDEFERIDO 2 01/04/2004
11008054.3/2003 MUH7772 2240606-9 INDEFERIDO 2 15/04/2004
11001974.7/2004 MUO0170 2375424-59 INDEFERIDO 3 06/04/2004
TOTAL DE RECURSOS LISTADOS: 1.118
RESOLUÇÃO Nº 282/2004
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 5.º do Decreto
n.º 14.572, de 23 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para constituir a Comissão Técnica que analisará
e julgará as solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental,
orgânica ou múltipla, nas condições estabelecidas na Lei n.º 8.616, de 04 dezembro de 1995, e na presente
regulamentação:
I- Representante da EMDEC - S/A - Maria Cláudia Spiandorin;
II- Representante dos permissionários do Serviço Convencional - Transurc - Dra. Catarina Bezerra Saraiva;
III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde - Dra. Maria Auxiliadora Zanin;
Artigo 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes
RESOLUÇÃO Nº 283 / 2004
Art. 1º - O Secretário Municipal de Transportes, com base na lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2004, institui
o processo de composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas e das Comissões
Regionais de Trânsito e Transporte.
Art. 2º – Os órgãos integrantes da Administração Municipal deverão indicar seus representantes, e respectivos
suplentes, para composição do Conselho até o dia 31 de julho de 2004.
Art. 3º - Ficam convocados todos os moradores da Cidade de Campinas para as assembléias que elegerão os
integrantes das Comissões Regionais de Trânsito e Transporte em cada uma das quatorze Administrações
Regionais e quatro Sub-Prefeituras, nos locais e datas relacionados no Anexo I deste decreto.
Parágrafo 1º - Os integrantes das Comissões Regionais serão eleitos na proporção de um para cada dez moradores
presentes nas assembléias regionais.

Diário Oficial16
Parágrafo 2º - Nas assembléias regionais, só poderão votar e ser votados aqueles que efetivamente estiverem
domiciliados nas respectivas regiões.
Parágrafo 3º - Nas assembléias regionais, só poderão votar os maiores de 16 (dezesseis) anos e ser votados os
maiores de 18 (dezoito) anos.
Parágrafo 4º - Não poderão ser candidatos a representantes da população as pessoas detentoras de mandato
eletivo nos Poderes Executivo ou Legislativo ou detentoras de cargo em comissão da Administração Municipal,
direta ou indireta;
Art. 4º - As Comissões Regionais serão constituídas por representantes eleitos nas assembléias regionais nas
seguintes unidades administrativas:
REGIÃO SUL, formada pelas Administrações Regionais 06, 08, 09 e 10;
REGIÃO SUDOESTE, formada pelas Administrações Regionais 07 e 12;
REGIÃO NORTE, formada pelas Administrações Regionais 04 e 11 e Sub-Prefeituras de Barão Geraldo e Nova
Aparecida;
REGIÃO NOROESTE, formada pelas Administrações Regionais 05 e 13;
REGIÃO LESTE, formada pelas Administrações Regionais 01, 02, 03 e 14 e Sub-Prefeituras de Sousas e
Joaquim Egídio.
Parágrafo único - Integrarão ainda as Comissões Regionais 2 (dois) representantes da EMDEC com direito a
voz, mas sem direto a voto.
Art. 5º - As Comissões Regionais, até o dia 31 de julho de 2004, indicarão, entre seus membros, 2 (dois)
representantes titulares e 2 (dois) suplentes para o Conselho, todos classificados de acordo com o número de
votos obtidos.
Parágrafo único - A mudança de domicílio do representante da população eleito para outra região implicará na
perda do direito de representação.
Art. 6º - Os representantes da população idosa, dos estudantes e das pessoas com deficiências e necessidades
especiais serão eleitos nas plenárias desses segmentos, a serem realizadas nos locais e datas relacionados no
Anexo I desse decreto.
Art. 7º - As entidades oficiais de representação dos operadores e outros setores envolvidos na produção dos
serviços deverão indicar seus representantes e respectivos suplentes para composição do Conselho até o dia 31
de julho de 2004.
Parágrafo único - A perda do vínculo legal do representante com a entidade representada implicará na extinção
de seu mandato.
Art. 8º - Aposse dos membros do Conselho será realizada na abertura da II Conferência Municipal de Transportes
e Trânsito.
Art. 9º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretário Municipal de Transportes
RESOLUÇÃO Nº 283 / 2004
ANEXO I
DIA 17 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA) - 19H30
AR 03
ENDEREÇO: RUA NUNO ÁLVARES PEREIRA, 160 - VILA NOGUEIRA
DIA 18 DE MAIO (TERÇA-FEIRA) - 19H30
AR 07
ENDEREÇO: AVENIDA AMOREIRAS, 4200 - JARDIM CAMPOS ELÍSEOS
DIA 19 DE MAIO (QUARTA-FEIRA) - 19H30
AR 02
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, 1600 - CAMBUÍ
DIA 20 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) - 19H30
AR 01
ENDEREÇO: RUA DR. QUIRINO, 560 - CENTRO
DIA 21 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) - 19H30
AR 04
LOCAL: COMUNIDADE DO JARDIM SANTA MÔNICA
ENDEREÇO: RUA REINALDO BOLIGER, 450 - JARDIM SANTA MÔNICA
DIA 24 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA) - 19H30
AR 08
ENDEREÇO: RUA VENEZUELA, 939 - JARDIM NOVA EUROPA
DIA 25 DE MAIO (TERÇA-FEIRA) - 19H30
AR 05
ENDEREÇO: RUA PINGUIM, 33 - VILA PADRE MANOEL DA NÓBREGA
DIA 26 DE MAIO (QUARTA-FEIRA) - 19H30
AR 06
LOCAL: SINDICATO DOS METALÚRGICOS
ENDEREÇO: RUA DR. QUIRINO, 560 – CENTRO
DIA 28 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) - 19H30
AR 09
LOCAL: SEMINÁRIO DA PUC-CAMPINAS
ENDEREÇO: RUA VALDEMAR C. SILVEIRA, 105 - VILA CURA D’ARS
DIA 29 DE MAIO (SÁBADO) - 19H30
AR 11
ENDEREÇO: RUA AUTOMITO DE SOUSA LEITE, 252 - JARDIM EULINA
DIA 02 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA) - 19H30
AR 10
LOCAL: EEPG ORLANDO CARPINO
ENDEREÇO: RUA LUÍS ALBERTO WUSTEMBERG, 49 - VILA LEMOS
DIA 03 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) - 19H30
AR 12
ENDEREÇO: RUA DEZ, 124 – JARDIM CRISTINA
DIA 04 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) - 19H30
AR 13
ENDEREÇO: RUA NATALI BERTUCCI,128 – PARQUE VALENÇA
DIA 07 DE JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) - 19H30:
SUB-PREFEITURAS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO
LOCAL: CASA DE CULTURA
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, 48 - SOUSAS
DIA 09 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA) - 19H30
SUBPREFEITURA DE NOVAAPARECIDA
ENDEREÇO: AVENIDA CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, S/Nº
DIA 15 DE JUNHO (TERÇA-FEIRA) - 19H30
SUBPREFEITURA DE BARÃO GERALDO
ENDEREÇO: RUA LUÍS VICENTIN, 195 - BARÃO GERALDO
DIA 11 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) - 19H30
AR 14
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO INÁCIO PUPO, 86 - CARLOS GOMES
DIA 12 DE JUNHO (SÁBADO) - 14H00
PLENÁRIA DOS ESTUDANTES
LOCAL: SALÃO VERMELHO
ENDEREÇO: AV. ANCHIETA 200 – TÉRREO
DIA 06 DE JULHO (TERÇA-FEIRA) - 14H00
PLENÁRIA DOS IDOSOS
DIA 06 DE JULHO (TERÇA-FEIRA) - 14H00
PLENÁRIA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2004 – PROTOCOLO Nº C 014.04.2004 – TIPO DE LICITAÇÃO:
MENOR PREÇO – A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A – CEASA/CAMPINAS, torna
público para conhecimento de interessados que acha-se aberta a licitação referente ao protocolo nº C 014.04.2004,
na modalidade de Pregão Presencial, regido pelas disposições aplicáveis à modalidade ( Lei Federal 8.666/93,
e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02) e, atendidas as disposições constitucionais, que será processada na
conformidade das exigências e condições estabelecidas no presente Edital, visando o Registro de Preço para
aquisição de gêneros alimentícios (leite em pó integral, achocolatado em pó, amido de milho e sobremesa de
gelatina diversos sabores), para o Programa de Alimentação Escolar. A presente licitação será processada e
julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os envelopes “A” e “B” deverão
ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM 140,5, pista norte, Campinas SP,
até as 09:00 Hs. do dia 27/05/2004. Após a hora e data estabelecidas, não mais serão aceitos quaisquer outros
documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 27/05/2004 a partir das 09:00 hs.Custo do
edital impresso R$ 5,00 (inrestituíveis).
na modalidade de Pregão Presencial, regida pelas disposições aplicáveis à modalidade ( Lei Federal 8.666/93,
conformidade das exigências e condições estabelecidas no presente Edital, visando o registro de preço para
aquisição de gás (G.L.P. em botijões de 13, 45 e 90 kg.), para o Programa de Alimentação escolar. A presente
licitação será processada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os
envelopes “A” e “B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM
140,5, pista norte, Campinas SP, até as 14:00 Hs. do dia 27/05/2004. Após a hora e data estabelecidas, não mais
serão aceites quaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 27/05/2004
a partir das 14:00 hs.Custo do edital impresso R$ 5,00 (inrestituíveis).
na modalidade de Pregão Presencial, regida pelas disposições aplicáveis à modalidade ( Lei Federal 8.666/93,
conformidade das exigências e condições estabelecidas no presente Edital, visando a contratação de empresa
para prestar serviço de vigilância no interior da Ceasa Campinas, abrangendo toda a sua dependência. A presente
licitação será processada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os
envelopes “A” e “B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM
140,5, pista norte, Campinas SP, até as 09:00 Hs. do dia 28/05/2004. Após a hora e data estabelecidas, não mais
serão aceites quaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 28/05/2004
a partir das 09:00 hs. Custo do edital impresso R$ 5,00 (inrestituíveis).
AVISO DE JULGAMENTO
Pregão Presencial nº 003/2004 – Protocolo C 001.04.2004 – Objeto: Aquisição de óleo de soja (900ml) e
feijão “in natura”, a ser utilizado no Programa da Alimentação Escolar no município de Campinas. O Pregoeiro
e a equipe de Apoio COMUNICA: Após transcorrido o prazo legal de 08 (oito) dias úteis para as empresas
providenciarem o saneamento da documentação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio declara fracassado o pregão
pela não apresentação da documentação faltante.
PROCESSO SELETIVO 01/2004
A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S.A. - CEASA Campinas, com sede na Rodovia D.
Pedro I (SP 65) - Km 140,5 - Pista Norte, Campinas, SP, através de seu Diretor Presidente, Sr. Mário Antonio de
Moraes Biral, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber que fará realizar Processo Seletivo para
provimento do seguinte cargo: Analista Técnico (1 vaga). O Regulamento deste Processo contendo atribuições,
exigências, habilitação, seleção e outras informações estará afixado a partir de 17/5/2004 no quadro de avisos da
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S.A. - CEASA Campinas e publicado na Internet através
do site www.ceasacampinas.com.br. As inscrições dos candidatos ao Processo Seletivo realizar-se-ão nos dias
24 e 25/5/2004, das 8h30 às 15h30, no endereço acima, quando deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- CURRICULUM VITAE ATUALIZADO;
- CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA;
- CÓPIA DO DIPLOMA E/OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSITÁRIO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU
CIÊNCIAS ECONÔMICAS;
- CÓPIA DO REGISTRO REGULAR JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE;
- CÓPIAS DE TÍTULOS/CERTIFICADOS DE DOUTORADO, MESTRADO, ESPECIALIZAÇÃO, CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁ-
RIOS ESPECÍFICOS DA ÁREA.
O candidato deverá efetuar no ato da inscrição o pagamento da taxa de ressarcimento de material e serviços no
valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) na Tesouraria da CEASA Campinas.
MÁRIO ANTONIO DE MORAES BIRAL
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONVÊNIOS
Convênio nº 1874/04
Convenentes: Companhia de Habitação Popular de Campinas e Economia
Créditos Imobiliário S/A.
Objeto: Convênio para operações de financiamentos imobiliários de que trata o
Decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2.002.
Data da Assinatura: 20/01/04
Prazo: 44 dias
Convênio nº 1875/04
Convenentes: Companhia de Habitação Popular de Campinas e Economia
Créditos Imobiliário S/A.
Objeto: Rerratificação das cláusulas “sexta e “décima” do convênio
assinado em 20 de janeiro de 2.004, prorrogação do prazo
do convênio e acréscimo na quantidade de adquirentes a
erem beneficiados com o PSH em residências localizadas nos
Conjuntos Habitacionais Residencial São José, Jardim
Conceição e Jardim São Luis, neste município.
Data da Assinatura: 01/03/04
Prazo: 180 dias
Campinas, 12 de maio de 2.004
NELSON NICOLAU SZWEC
Diretor Jurídico e Administrativo
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO 002/03
A Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB-CAMPINAS, após a publicação da listagem de
classificação final, HOMOLOGA o Concurso Público 002/03, referente ao emprego de Engenheiro Civil.
FERNANDO VAZ PUPO
Presidente Diretor
DESPACHO
PROTOCOLO Nº 583/02
HOMOLOGO a Concorrência nº 001/03 referente a Prestação de serviços de captação e registro de imagens
de infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade , e ADJUDICO seu objeto a favor da empresa
Engebrás S/A Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática, classificada em 1º lugar. AUTORIZO a despesa
no valor total de R$ 4.603.392,00 (quatro milhões, seiscentos e três mil, trezentos e noventa e dois reais). À
Diretoria Administrativa para publicidade e demais providências. Em: 14/05/04
Diretor Presidente EMDEC S/A
RESUMO DE CONTRATO
Nº 2004/37800-00-0 – Mecanográfica & Laser Ltda. –TP Nº 2004/08 – Locação de Auto Envelopadoras Novas
– Valor: R$ 77.760,00 - Vigência: 24 meses
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/INVESTIDORES

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2028, DE 14 DE MAIO DE 2004
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Diogo André Silvestre da Silva
A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Diogo André Silvestre da Silva, pelos
relevantes serviços prestados no Município de Campinas, na área do desporto, representando
nosso país nas Olimpíadas a serem realizadas em Atenas, elevando assim o nome de nossa
cidade.
Art. 2º - Ao homenageado será entregue um diploma contendo o resumo deste Decreto
Legislativo, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de
dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por
conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidente
Autoria: Vereador Roberto Frati
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 14 DE MAIO DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDO
Diretor Geral
Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Wilson Roberto Jardim Branco
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Wilson Roberto Jardim Branco,
pelos relevantes serviços prestados a Campinas.
Art. 2º - Ao homenageado será entregue um pergaminho contendo a íntegra deste Decreto
Legislativo.
suplementadas se necessário.
Presidente
autoria: Vereador Romeu Santini.
Diretor Geral
Concede o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” às Atletas Milena
Canto Sae e Ariana Paula Citolin Ortega
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci”, às atletas
Milena Canto Sae e Ariana Paulo Citolin Ortega, por sua relevante contribuição ao esporte
nacional, a qual elevou ainda mais o nome da cidade de Campinas.
Art. 2º - Às homenageadas será entregue um diploma, consoante especificações do artigo
17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal de Campinas, consignadas
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Presidente
autor: Vereador Romeu Santini.
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 14 DE MAIO DE 2004
Diretor Geral
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Clínica Médica Lane, de Campinas
Art.1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Clínica Médica Lane, pelos relevantes
serviços prestados no Município de Campinas, elevando assim o nome de nossa cidade.
Art. 2º - À instituição homenageada será entregue um diploma contendo o resumo deste
Decreto Legislativo, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de
16 de dezembro de 1999.
suplementadas, se necessário.
Presidente
Autoria: Vereador Romeu Santini.
Diretor Geral
PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª
REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE
MAIO DE 2004 (SEGUNDA-FEIRA), AS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINAS
PRIMEIRA PARTE
EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Nos termos do requerimento 655/04, devidamente aprovado, fica esta parte do expediente
reservada às atividades referentes a Semana de Luta Antimanicomial.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Discussão e Votação da Ata
02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
03) Matérias adiadas de Reunião anterior.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência, devidamente aprovado:
04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 115/04, Processo n. 141.807, de autoria do
Executivo Municipal, que “Concede isenção de pagamento dos tributos e emolumentos
que especifica para projetos e construções inseridos em programas de moradias populares”.
Parecer n. 251/04, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 187/04, Processo
n. 142.161, de autoria da Sra. Vereadora Maria José, que “Concede Título de Cidadão
Campineiro ao Dr. Jorge Eduardo Levi Matoso”. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
06) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 56/02, Processo n. 131.533,
de autoria da Sra. Vereadora Delegada Teresinha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
publicação, no site oficial da Prefeitura e em todas Unidades Básicas de Saúde, da relação
de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal
de Saúde, e dá outras providências”. Parecer n. 812/02, da Comissão de Constituição,
Legalidade e Redação, favorável ao Substitutivo Total. Parecer n. 636/03, da Comissão de
Política Social, favorável ao Substitutivo Total. Parecer n. 121/04, da Comissão de Administração
Pública, favorável ao Substitutivo Total. Parecer n. 245/04, da Comissão de Finanças e
Orçamento, favorável ao Substitutivo Total, com voto contrário do Sr. Vereador Luiz Riguetti.
07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 186/04, Processo n. 142.160, de autoria do Sr.
Vereador Sebastião dos Santos, que “Altera dispositivo da Lei Municipal 8763, de 15 de março
de 1996, que Obriga o Poder Executivo a realizar tratamento de canal em todos os dentes
nos Postos de Saúde”. Parecer n. 252/04 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação,
favorável.
08) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/04, Processo
n. 142.562, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Concede Diploma “Araceli Cabrera
Sanches” ao Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI”. Parecer n.
277/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
n. 142.162, de autoria do Sr. Vereador Carlos F. Signorelli, que “Concede Diploma de Honra
ao Mérito a Escola Técnica Estadual Conselheiro Antonio Prado”. Parecer n. 267/04, da
Comissão Especial de Honraria, favorável.
n. 142.111, de autoria do Sr. Vereador Carlos F. Signorelli, que “Concede Diploma de Honra
ao Mérito a Paróquia de Santo Antonio”. Parecer n. 276/04, da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
n. 141.985, de autoria do Sr. Vereador Romeu Santini, que “Concede Diploma de Honra ao
Mérito a Casa da Criança Paralítica de Campinas”. Parecer n. 264/04, da Comissão Especial
de Honraria, favorável.
n. 141.930, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Sr. Manoel Martins”. Parecer n. 281/04, da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
n. 141.929, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Sr. Joaquim Alves Cordeiro”. Parecer n. 280/04, da Comissão Especial de
Honraria, favorável.
n. 139.578, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Colégio Doctus”. Parecer n. 274/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
n. 140.006, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Honra ao
Mérito a Odontoway”. Parecer n. 275/04, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
16) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 185/04, Processo n. 142.159, de
autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Denomina Praça Giovana Carla Buranello Gualda
uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 254/04, da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte, favorável.
autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Denomina Praça Rosa da Conceição Raizer Toledo
uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 253/04 da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, favorável.
18) EXPLICAÇÃO PESSOAL

Diário Oficial18
Presidente
PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª
REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE
MAIO DE 2004 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINAS
PRIMEIRA PARTE
EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.
4 – Oradores Inscritos no Grande Expediente.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Discussão e Votação da Ata
02) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
03) Matérias adiadas de Reunião anterior.
autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Denomina Praça José Carlos Barbosa – “Praça do
Barbosa” uma praça pública do Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte será emitido na oportunidade.
05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 244/02, Processo n. 133.011, de autoria do Sr.
Vereador Carlos Francisco Signorelli, que “Acrescenta dispositivos na Lei n. 11.203, de 24/04/
2002”. Parecer n. 888/02, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável
ao projeto. Parecer n. 708/03, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável.
Parecer n. 247/04, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Vereador Antonio Flôres, que “Institui o ‘Cartão Magnético de Benefícios aos Funcionários
Públicos Municipais’ e dá outras providências”. Parecer n. 36/03, da Comissão de Constituição,
Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 158/04, da Comissão de Administração Pública,
favorável. Parecer n. 258/04, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
07) 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total, ao Projeto de Lei Complementar n. 09/04,
Processo n. 141.547, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Dispõe sobre a análise e
solução dos procedimentos fiscais e/ou administrativos protocolados em data anterior a
27.12.2003, data da publicação da Lei Complementar nº 09/2003”. Parecer da Comissão
de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao Substitutivo Total.
Vereador Luiz Franco, que “Obriga os estabelecimentos e entidades ligadas ao segmento da
terceira idade a divulgar o número do telefone do disque idoso nacional”. Parecer n. 387/03,
da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 774/03, da
Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 155/04, da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e Cidadania, favorável. Parecer n. 259/04, da Comissão de Finanças e Orçamento,
favorável.
09) Turno único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 201/04, Processo n. 142.253, de
autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Institui a Semana da Economia Solidária no Município
de Campinas”. Parecer n. 269/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Vereador Jota Silva, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e Circuito
Interno de Câmeras de Filmagens, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras
providências”. Parecer n. 272/04, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação,
favorável.
autoria do Executivo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 10.551, de 15 de junho de 2000, que
“Denomina Rua Seresteiro Sílvio Caldas uma via pública do Município de Campinas”. Parecer
n. 273/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Praça da Figueira uma praça pública do
Município de Campinas”. Parecer n. 249/04, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
favorável.
13) Turno único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n.
162/04, Processo n. 142.036, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma
de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira a Gisele dos Santos Pereira”. Parecer n. 265/
04, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e emenda.
14) EXPLICAÇÃO PESSOAL
Presidente
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA OPERÁRIA CAMPINEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores associados da ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA OPERÁRIA CAMPINEIRA,
CONVOCADOS para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 23/Maio/2004, as 9:30 hs. em primeira
convocação com número legal de associados presentes ou as 10:00 hs. em segunda convocação com qualquer
número de associados presentes, à rua Barão de Jaguará, nº 628, centro, nesta cidade, para tratar da seguinte
ORDEM DO DIA: a- Leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b- Leitura, discussão e
votação do relatório da Diretoria, balancete da tesouraria e da Comissão de Exames de Contas; c- Eleição e
posse da nova Diretoria Administrativa, Vogais e Comissão de Exames de Contas, para o triênio 2004/2005/
2006; d-Assuntos gerais de interesse estritamente social. Obs.As chapas para a eleição, deverão ser apresentadas
na secretaria da Associação até as 18:00 hs. do dia 22/05/2004 ou até 1 (uma) hora antes do início da Assembléia
devidamente relacionadas, mais informações pelo telefone 3272-8932.
Campinas (SP), 14 de Maio de 2004
MILTON DE OLIVEIRA
1º Secretário

Diário Oficial do Município de Campinas
Prefeita
IzaleneTiene
SecretariadeGoverno(tel.3735-0706)
LauroCamaraMarcondes
SecretariadeAdministração(tel.3735-0339)
MariaTerezaDomingues
SecretariadeAssistênciaSocial(tel.3735-0280)
RitadeCássiaAngartenMarchiore
SecretariaMunicipaldeCooperação
InternacionaleCiatec(tel.3256-5433)
MárioDinoGadioli
SecretariaMunicipaldeEducação
(tel.3735-0371)
CorintaM.G.Geraldi
SecretariaMunicipaldeFinanças
(tel.3735-0201)
JoséLuísPioRomera
SecretariaMunicipaldeHabitação
(tel.3772-4470)
FernandoVazPupo
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
(tel.3735-0300)
SilviaFaria
Secretaria Municipal de Planejamento,
DesenvolvimentoUrbanoeMeioAmbiente
(tel.3735-0221)
OsvaldoLuizdeOliveira
SecretariaMunicipaldeRecursosHumanos
(tel.3735-0156)
CarlosFernandoBulhõesMaldonadodeOliveira
SecretariaMunicipaldeSaúde
(tel.3735-0283/0287)
MariadoCarmoCabralCarpintéro
SecretariaMunicipaldeTransportes
(tel.3735-0224/0504)
MarcosPimentelBicalho
SecretariaMunicipaldeCooperação
nosAssuntosdeSegurançaPública
(tel.3241-0110)
MariaCristinavonZuben
SecretariaMunicipaldeAssuntos
JurídicosedaCidadania(tel.3735-0271)
MaríliaCristinaBorges
Secretaria Municipal de Cultura,
EsporteseTurismo(tel.3705-8000)
ValterVenturadaRochaPomar
Secretaria Municipal de Serviços
Públicos(tel.3735-0754/0860)
RonaldoHipólitoSoares
SecretariaMunicipaldeDesenvolvimento
EconômicoeTrabalho
(tel.3735-0716/0830)
PauloDanieldaSilva
EscritóriodePlanejamentodaCidade
Coordenador:ArakenMartinho
CoodenadoriadoOrçamento
Participativo(tel.3735-0711)
JoséReinaldoBraga
GovernoDemocráticoePopular
Expediente
PrefeituraMunicipaldeCampinas
AvenidaAnchieta, 200, Centro
Telefone:(19)3735-0762
Portal:www.campinas.sp.gov.br
E-mail:gabinete.decom@campinas.sp.gov.br
Coordenadoria Especial de Comunicação
Rosana Ramos
Diretor de Comunicação Social
Alipio Freire
Edição
Adriana Miranda
Paulo San Martin
Edição de Arte
João Roberto Marcondes do Amaral
Fotos
Luiz Granzotto
Valéria Abras
Jornalistaresponsável
pelo conteúdo editorial
Rosana Ramos (MTb 19.131)
Projeto Gráfico
Caco Bisol
IMA
Edição, Diagramação e Distribuição
Impressão
O Liberal
Tiragem
10 mil exemplares
O Diário Oficial do
Município de Campinas
(Leinº2819/63éuma
publicação da Prefeitura
Municipal de Campinas)
CoordenadoriadaMulher
(tel.3735-0722/0730)
RosangelaRigo
CoordenadoriadaJuventude
(tel.3735-0763/0759)
AndréaBessa
CoordenadoriadaComunidadeNegra
(tel.3735-1036)
CarlindoFaustoAntonio
GrupodeDesenvolvimentoRural
SustentáveleSegurançaAlimentar
Coordenadora:SôniaHelenaNovaesGuimarãesMoraes
Ouvidoria
(tel.0800-7727456)
JoséAlbertodaSilvaCurado
SETEC
(tel.3234-4181)
ElvisHumbertoPoletto
IMA(tel.3705-4700)
ArturScavone
HospitalMunicipalDr.MárioGatti
(tel.3772-5700)
AdaildeAlmeidaRollo
Sanasa(tel.3735-5000)
RicardoFarhatSchumann
Ceasa(tel.3746-1550/1002)
MárioBiral
FundaçãoJoséPedrode
Oliveira(tel.3289-2886/3289-5377)
AriFernandes
Cohab(tel.3772-4470)
FernandoVazPupo
Fonte: PAT-Campinas
Vagas disponíveis no PAT – Campinas
Rua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara
Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.
19
Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses
ProgramadordetornoCNC M 20 a 45 ens.fundamental 36
(trabalharemJaguariúna) (6ªsérie)
Mecânicogeral M 20 a 55 ens.fundamental 24
(experiênciaemelétricaeregulagemdemotores,tomarumaconduçãoparaoJardimLondres) completo
Costureira F 25 a 45 ens.fundamental 12
(costurareta,industrialeoverloque) (4ªsérie)
Babá F 22 a 35 ens.fundamental 24
(paradormir) completo
Jardineiro M 25 a 45 ens.fundamental 12
(conhecimentoemroçadeiramanualeelétrica,trazercurriculum,morarnosbairrosJardimMirian,MatãoSãoMarcos, (4ªsérie)
StaMônica,Cafezinho,JardimBrasil,31deMarçoouLafayete))
Fresadordeferramenta M 25 a 50 ensinomédio 60
(cursotécnico,disponibilidadeparaturnos,moraremCampinas) (2ªsérie)
Cozinheira F 35 a 50 ens.fundamental 12
(paramorar) (4ªsérie)
Torneiromecânicoferramenteiro M 20 a 50 ensinomédio 24
(possuir curso) completo
Vendedorexterno F/M 20 a 50 ensinomédio 06
(comcarropróprio) completo
Empregadadoméstica F 25 a 40 ens.fundamental 24
(morarnoemprego) (6ªsérie)
Vendedorexterno F/M 20 a 60 ensinomédio -
(comcarropróprio) completo
Operadordetelemarketing F 25 a 45 ensinomédio 24
completo
Vendedorexterno F/M 18 a 40 ensinomédio 36
(precisatercarropróprioevendasdeprodutosE.V.A.) completo
Mecânicodemanutençãodemotos M 20 a 50 ens.fundamental 12
(tercursodaHondaMotos) completo
Auxiliardecontabilidade F/M 25 a 45 ensinomédio 24
(trabalharemPaulínia,tercursotécnicoemContabilidadeoucursandoContábeis) completo
Meiooficialserralheiro M 19 a 40 ens.fundamental 12
(umaconduçãoparaChácaradaBarra) completo
Vendedora F 20 a 45 ensinomédio 24
(veículopróprio) completo
Atendente F 18 a 25 ensinomédio 12
(morarnosbairrosJardimMirian,StaGenebraouStaCândida) completo
Mecânicodemanutenção M 23 a 50 ens.fundamental 24
(trocaderolamento,selosmecânicos,bombas) completo
Eletricista F/M 20 a 50 ens.fundamental 12
(conhecimentoematerramentoesoldaisotérmica) completo
Caldeireiro M 18 a 50 ensinomédio 36
(trabalharemValinhos,conhecimentoemsoldaelétrica,estruturasmetálicas, completo
montagemdesuporte e tubulaçõesdeaçocarbono)
Mecânicoadiesel M 20 a 50 ens.fundamental 24
(possuirhabilitação“B”,“C”ou“D”-trazercurriculum-conhecimentoemfunilariaepinturaesermoradordeCampinas) (4ªsérie)
Consultor F/M 21 a 50 ensinomédio 36
(experiêncianaáredecomérciovarejista,comveículopróprio,comconhecimentoemhardwareesoftware) completo
Torneirodeferramentaria M 25 a 40 ens.fundamental 36
(7ªsérie)
Líderdecalderaria M 30 a 50 ensinomédio 36
(conhecimentoemsoldaselétricaesermoradordeCampinas) completo
Soldadordetubulação M 23 a 50 ensinomédio 36
(trabalharemlugaresaltoscommaçaricoelixadeiraesermoradordeCampinas) completo
Encarregadodemanutenção M 28 a 45 ensinomédio 36
(tercursotécnicoemmecânicademanutençãoesermoradordeCampinas) completo
SoldadorMIG M 25 a 45 ens.fundamental 24
completo
Auxiliaradministrativo M 20 a 40 ensinomédio 12
(informática) completo
Almoxarife M 25 a 35 ensinomédio 24
(conhecimentoempeçasparacaminhões,máquinasdeterraplanagemeinformática) completo
EMPREGOS

Praça Beira Rio, em Sousas: população poderá assistir apresentação do Coral Gilberto Mendes
CELSO BODSTEIN
Principal evento cultural
em Sousas e Joaquim Egídio,
oVivercomArte,emsuaquar-
ta edição, levará a espaços
públicos e privados dos dois
distritos,duranteospróximos
15 dias, uma ampla progra-
mação de shows musicais e
concertos, oficinas, exposi-
ções, palestras, baile, teatro,
feira de artesanato, dança,
encontro de violeiros, ecoca-
minhada e muito mais.
“A programação vai do po-
pular ao cult”, diz Andréia
Santos, agente cultural res-
ponsável pela coordenação
do evento que é organizado
pela Prefeitura por meio da
Secretaria de Cultura, Espor-
tes e Turismo (SMCET). A pro-
gramação integra os muitos
estilosetendênciasdaprodu-
ção local e tem, por exemplo,
a presença de músicos e arte-
sãos, como a ceramista Nil
Rocha e os cantores Edu Pas-
seto, Thaís Reganelli e Henri-
que Torres.
Andréia afirma que o visi-
tante terá arte viva na praça,
espaço privilegiado para
eventos, com ponto alto na
queima do Raku, de técnica
milenar e amplos efeitos visu-
ais para a confecção de arte-
fatos artísticos à base de ce-
râmica.
O Viver com Arte prosse-
gue até o próximo dia 30. Os
eventos têm entrada franca e
foram agendados pela
SMCET.
A II Festa da Solidari-
edade será realizada nes-
te domingo, dia 16 de
maio, das 14h às 22h, na
Rua Pedreira (em frente
ao supermercado Barão),
no Jardim Novo Campos
Elíseos. O evento é pro-
movido pela Sociedade
Beneficente Amigos do
Bairro Jardim Novo Cam-
pos Elíseos, em parceria
com a Secretaria Munici-
pal de Cultura, Esportes
e Turismo e a Escola de
Samba Vaiquemké, além
de comerciantes e em-
presários da região. A
previsção é de que cerca
de 2 mil pessoas partici-
pem do evento. Haverá
apresentações musicais
com MPB, sertanejo, pop
e samba, além do lança-
mento do CD da cantora
Monique Ângelis. Mais
informações pelo telefo-
nes (19) 3705-8032 e
9702-1019.
Viver com ArteViver com ArteViver com Arteem Sousas e Joaquim EgídioEgídio
Principal evento cultural dos dois distritos tem início hoje e vai até o dia 30 maio com ampla programação
PROGRAMAÇÃO
CamposElíseos
faz II Festa da
Solidariedade
EstaçãoCultura
tem baile para
MelhorIdade
Também acontece
neste domingo, às 17h,
o Baile da Melhor Idade,
com a Banda da Pontifí-
cia Universidade Católica
(PUC-Campinas). O
evento será realizado na
Oficina do Lemos da Es-
tação Cultura. O acesso é
feito pela Rua Francisco
Teodoro, 1.050, na Vila
Industrial, no complexo
da Estação Cultura, com
entrada franca e estacio-
namento gratuito.
Hoje, 15 de abril
Local: Centro Comunitário Irmão André (Cecóia)
Endereço: Rua XV de Novembro, 75 (Rua do Beco) – Sousas
Horário: 10h às 15h – Sábado de Ação Comunitária. Oficinas e ativida-
des de lazer abertas à comunidade
Feira de Artesanato
11h – Mais vale um esgoto limpão que uma cidade na mão. Teatro de
Bonecos com o Grupo Grumaluc
13h – Espetáculo de Clown com o Grupo Geraldo Riso
14h – Certa entidade em busca de outra, peça teatral de Qorpo Santo
com o Grupo Contimpinas
Local: Escola Estadual Tomás Alves
Endereço: rua Conselheiro Antônio Prado, 160 – Sousas
19h – Orquestra Sinfônica de Campinas
Domingo, 16 de maio
Local: Praça Beira-Rio, Sousas
Horário: 12h às 17h – Feira de Artesanato
14h – Show de MPB com Vagner, Faty e Edu
16h – Apresentação de dança, música e números de circo com o Insti-
tuto de Artes Luana Lopes
Local: Igreja Matriz de Santana
Endereço: Praça de Santana, s/n - Sousas
Horário: 17h30 – Concerto: Coral Gilberto Mendes, Coral Sintonia (Uni-
lever Valinhos) e Oficina Coral Unicamp. Regência de Paulo Rowlands
Presença do compositor Gilberto Mendes, o homenageado do evento,
que estará conversando com o público, após apresentação dos corais,
na Casa de Cidadania e Cultura de Sousas
EXPOSIÇÕES
Artes do Espaço 8 Ateliê
Local: Casa de Cidadania e Cul-
tura de Sousas
Dias: Hoje a 30 de maio (segun-
da-feira a domingo)
Horário: 10h às 16h – Exposi-
ção de Artes do Espaço 8 Ateliê.
Local: Casa de Cidadania e Cul-
tura de Sousas
Endereço: rua 13 de Maio, 48,
Sousas
Trabalhos produzidos em
óleo sobre tela, por artistas
locais
Coordenação: Edinamar
Fotografias antigas de
Joaquim Egídio e Sousas –
acervo do Cemei
Alexandre Sartori Faria
Coordenação: Mônica Pena
Local: Casa de Cultura de Joa-
quim Egídio
Dias: Hoje a 30 de maio (segun-
da-feira a domingo)
Horário: 10h às 16h
Local: Casa de Cultura de Joa-
quim Egídio
Endereço: rua Heitor Penteado,
1.172, Joaquim Egídio (Esquina
com a Rua José Inácio)
O Ruaminha deste do-
mingo conta com duas atra-
çõesespeciais:umespetácu-
lo circense e uma apresenta-
ção de folia de reis. Às 10h,
atendendo a pedidos, o pro-
jeto reapresenta um espetá-
culocircensegratuitodeuma
hora comandado pelo artis-
ta Christian Matias. A
apresentação vai ser feita
por Joyce Santana, que tam-
bém realizará números de
equilibrismo, e contará com
a participação de Joel Olivei-
ra (palhaço) e de Luís Carlos
Ruaminha traz folia de reis e circo para a Campos Salles
(mágico e palhaço), além do
próprio Christian, que é ma-
labarista. O espetáculo foi
apresentado com sucesso
no último dia 2.
Em seguida, às 11h, o
grupo de Folias de Reis Azes
do Brasil, apresenta uma das
mais características manifes-
tações folclóricas brasileiras.
O grupo, que carrega consi-
go grande influência minei-
ra, está radicado em Campi-
nas há 26 anos, no bairro
da Vila Brandina. Coordena-
doporFranciscoBezerraLei-
te (marumbo-mestre) e Se-
bastião Vítor Rosa (embaixa-
dor), é atualmente compos-
to por 12 músicos e resgata,
em suas apresentações, a
cultura folclórica e de raiz re-
ligiosa da Folia de Reis.
As apresentações de gru-
pos de Folia de Reis aconte-
cem tradicionalmente na se-
mana do Dia de Reis, 6 de
janeiro, e relembram a visita
dos Reis Magos ao recém-
nascido menino Jesus, se-
gundo a narrativa bíblica.
Além dessas atrações, o
Ruaminha conta ainda com
a Feira de Artesanato e de
Comidas Típicas e com equi-
pamentos como cama-elás-
tica, rede de vôlei, pernas-
de-pau, bolas, pingue-pon-
gue e jogos de tabuleiro que
garantemadiversãoparacri-
anças e adultos de todas as
idades.
O ruaminha é fruto de
uma parceria entre a Zelado-
ria do Centro da Prefeitura
de Campinas, a Associação
dos Amigos do Centro de
Campinas (AACC) e a Asso-
ciação dos Trabalhadores
Artesãos de Campinas (Ata-
camp), que visa qualificar os
espaços públicos da área
central de Campinas, com
vistas ao lazer e convívio de
seusmoradoresepopulação
em geral.
O projeto é realizado
todos os domingos, a par-
tir das 8h, em um trecho da
Avenida Campos Sales, en-
tre a rua José Paulino e a
Avenida Francisco Glicério,
ao lado do Fórum de Cam-
pinas.

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