O documento resume as principais irregularidades no convênio entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Sollus para gerenciamento dos Programas de Saúde da Família na cidade, que resultaram no desvio de mais de R$9,6 milhões de reais. O Ministério Público e a Polícia Federal investigam o caso. A bancada do PT na Câmara Municipal sempre denunciou as irregularidades e pede a abertura de uma CPI para apurar o caso.

1. BANCADA
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE VEREADORES
Compromisso com Porto Alegre
BOLETIM INFORMATIVO | MARÇO DE 2010
Desvios na Saúde
CADÊ OS R$10 MILHÕES
Porto Alegre iniciou o ano de 2010 com uma grave notícia envolvendo a saúde pública da cidade. Em
janeiro, a população foi surpreendida com o assalto aos cofres públicos de mais de 9,6 milhões de reais por parte dos
gestores do município. A Operação chamada Pathos - deflagrada pela Polícia Federal – abriu inquérito para
investigar as irregularidades na execução do contrato com o Instituto Sollus, responsável pelo gerenciamento do
Programa de Saúde da Família em Porto Alegre, e o envolvimento dos gestores da Prefeitura na fraude.
FOGAÇA SABIA E NÃO FEZ NADA
A corrupção envolvendo o governo Fogaça
já não é mais novidade pra gente. Teve o caso das
licitações direcionadas na limpeza urbana e na
iluminação pública, os devios de dinheiro no
ProJovem, as irregularidades no Programa
Integrado Socioambiental e na própria Saúde –
quando veio a tona as denúncias de propina
envolvendo empresas que faziam a segurança nos
postos. No entanto, o que nos choca e nos revolta, é
perceber a quantidade de dinheiro que sai do bolso
dos cidadãos para inflar os bolsos de desonestos.
Para se ter uma ideia, com os R$ 10
milhões desviados da saúde a prefeitura poderia
criar mais de 20 equipes de Saúde da Família e
melhorar o atendimento precário que existe na
rede de atenção básica da cidade. Ao invés disso, o
governo Fogaça se calou e não tomou as
providências necessárias para averiguar todas as
denúncias e resolver os problemas apontados pelo
Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado
em relação ao convênio com o Instituto Sollus –
amplamente divulgadas pelo Conselho Municipal
de Saúde e pela bancada do Partido dos Trabalhadores desde 2007. O prefeito
não pode alegar que não sabia, pois consta na documentação sua assinatura
comprovando o recebimento dos documentos e que estava ciente de tudo.

2. BANCADA DO PT PORTO ALEGRE
DIRETÓRIO MUNICIPAL
Entenda o Caso
Como o Governo Fogaça desviou mais de R$ 9,6 milhões da No mesmo período, o Ministério Público determinou através
saúde de Porto Alegre do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a contratação dos
agentes comunitários, médicos e enfermeiros diretamente pela
A Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio Grande Prefeitura por meio de concurso público.
do Sul (Faurgs) era responsável desde 2000 pelo gerenciamento e
contratação de todos os profissionais das 84 equipes do PSFs Outubro de 2007 - o Ministério Público Estadual (MPE)
existentes em POA (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes instaura processo investigatório contestando os critérios utilizados
comunitários). A Prefeitura vinha atrasando sistematicamente os pela Prefeitura para a contratação do Instituto Sollus e encaminha
repasses de recursos para a Faurgs e sua dívida com a entidade recomendações à PMPA sugerindo a suspensão imediata dos repasses
superava os R$ 2 milhões. para a Sollus, a partir de denúncias apresentadas pela bancada do PT,
pelo Conselho Municipal de Saúde e pelas entidades dos
Abril de 2007 - a Faurgs comunica a Prefeitura que não tem trabalhadores da Saúde
mais interesse em manter o contrato para a manutenção do Programa
de Saúde da Família e que emitirá o aviso prévio para os 731 Agosto de 2009 - encerra-se o contrato com o Instituto Sollus
funcionários no prazo de 60 dias. e entra com ação na justiça pedindo responsabilização da entidade
pelo desvio de R$ 5,8 milhões (valores contabilizados pela prefeitura
Julho de 2007 – encerra-se o prazo do aviso prévio aos de Porto Alegre) referentes à prestação de contas inadequada.
funcionários dos PSFs e a Prefeitura não toma as providências com a Segundo a PF a Sollus teria embolsado mais R$ 4 milhões ao final do
agilidade necessária interrompendo o atendimento à população por 20 contrato para pagamento de indenizações trabalhistas, totalizando
dias. cerca de R$ 9,8 milhões desviados.
Agosto de 2007 - a SMS anuncia que dará continuidade ao Setembro de 2009 – um novo convênio é assinado com o
Programa de Saúde da Família através de novo convênio com o Instituto de Cardiologia para coordenar o PSF.
Instituto Sollus de São Paulo, uma Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) que, segundo a prefeitura, garantiria a Janeiro de 2010 – a Polícia Federal anuncia a abertura de
contratação dos trabalhadores. inquérito para averiguar irregularidades na execução do contrato com
o Instituto Sollus em Porto Alegre e em outras cidades onde a OSCIP
O mais grave na negociação foi que o novo convênio não prestou serviços. A processo de investigação é batizado de Operação
passou por processo de licitação ou concorrência pública, nem Pathos e segue em segredo de justiça.
houve discussão ou consulta ao Conselho Municipal de Saúde e às
entidades de trabalhadores da Saúde. O valor do contrato com a Ainda em Janeiro de 2010 – a bancada de oposição na
Sollus foi mais alto do que com a Faurgs e incluiu menos serviços, Câmara Municipal protocola pedido de instalação de CPI para
pois a entidade ficou responsável somente pela contratação dos investigar as irregularidades no convênio com o Instituto Sollus a
médicos e enfermeiros. Os agentes de saúde foram contratados partir de pedido encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde.
emergencialmente pela própria Secretaria Municipal da Saúde.
Fevereiro de 2010 – o Ministério Público Estadual abre
Setembro de 2007 - Tribunal de Contas do Estado (TCE) inquérito civil encaminhado a Procuradoria de Prefeitos para
bloqueia o andamento do contrato da prefeitura com o Instituto Sollus averiguar se houve envolvimento dos gestores públicos nos desvios
por verificar irregularidades na empresa e no processo de contratação. promovidos pelo Instituto Sollus.
Na época, todas as denúncias foram apontadas pelo Conselho
Municipal de Saúde, entidades de trabalhadores da saúde e pela Março de 2010 – a bancada de vereadores do PT protocola
bancada de vereadores do PT. Após análise da documentação, o TCE representação no Ministério Público Federal pedindo a
liberou o convênio, pela relevância do serviço, mas seguiu responsabilização do Prefeito por improbidade administrativa no que
acompanhando o caso. se refere ao convênio com o Instituto Sollus.
QUEM É A SOLLUS?
O Instituto Sollus é, desde 2005, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Está ligada a outros dois
institutos - Itaface e Interset - por meio do compartilhamento de endereços e de integrantes dos cargos de direção. Assim, atuam de forma
dirigida em várias partes do país para firmar contratos com administrações públicas. No caso de Porto Alegre, o Instituto foi contratado pela
prefeitura em 2007. As três Oscips respondem a processos na Bahia, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
por diversas irregularidades constatadas na execução dos programas para os quais haviam sido contratadas.
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3. PORTO ALEGRE BANCADA DO PT
DIRETÓRIO MUNICIPAL
Os desvios
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público, o Instituto Sollus utilizou notas fiscais falsas em seu trabalho e fez prestação de
serviços estranhas à área da Saúde como honorários de advogados, consultorias, planejamentos, auditorias, propaganda e até compra de bolos e
flores. Consta ainda o aluguel de um relógio ponto eletrônico por R$ 25 mil sem a justificativa da necessidade e dos valores pagos. Com esse
dinheiro seria possível comprar mais de oito relógio ponto. Um verdadeiro escândalo!
Conforme levantamento, a Sollus teria desviado mensalmente R$ 400 mil do valor repassado para a prefeitura de Porto Alegre pelo Fundo
Nacional de Saúde para gerenciar os PSFs!
A nós, só cabem as seguintes indagações: se isso já estava acontecendo há tanto tempo, por que o governo Fogaça não rompeu antes o
contrato com a Sollus? Quem autorizava a realização dos serviços estranhos à Saúde? Para onde foram os mais de R$ 9,6 milhões desviados?
PREFEITO FOI AVISADO E NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS
Em 2007, o Ministério Público Estadual e “presumindo-se, no silêncio, de que essas
Federal fizeram recomendações à prefeitura, alertando recomendações não foram acolhidas pela
sobre as possíveis irregularidades do termo de parceria Administração, para fins de definição das medidas
com Instituto Sollus. Na época, nada foi feito. legais futuras a serem adotadas por esta
Nos documentos da época o MP reprovava o Promotoria de Justiça”. Mas o que fez o Prefeito?
fato de não ter havido licitação para contratação da Se calou. "
Sollus e acrescentava que o contrato determinava Não atender a uma recomendação
diversos repasses mensais sem discriminar
adequadamente no que consistiam tais gastos. do Ministério Público significa para o
Outro aspecto questionado pelo MP foi o fato do gestor uma falta gravíssima. A omissão
Instituto Sollus não possuir patrimônio que pudesse
pode ser considerada como ato de
servir de garantia diante dos recursos que iria gerir – da
ordem de R$ 2,4 milhões mensais, “recursos improbidade administrativa, ou seja,
repassados antecipadamente pelo Município”. ato de ilegalidade envolvendo a coisa
Ainda em 2007 o MP recomendou a suspensão
pública, e pode ter como consequência
imediata de repasses de verbas antecipadas ao
Instituto e deu o prazo de trinta dias para que o inclusive a cassação do mandato e dos
Prefeito tomasse as devidas providências e advertiu direitos políticos do gestor.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA IRREGULARIDADES
Segundo informações do Ministério Público Federal, ele, o prefeito será analisado sob a ótica da improbidade
reveladas à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, as administrativa.
denúncias são muito graves pois envolvem desvio de recursos
federais destinados ao Programa de Saúde da Família e estão sendo Na ocasião, o representante do MPE comprovou que o
investigados em segredo de justiça com todo afinco pelo MPF e corpo técnico do órgão já havia notificado a prefeitura de que
pela Polícia Federal. o convênio com o Instituto Sollus era “temerário”. Como a
Já no âmbito estadual o promotor André Felipe de Camargo recomendação não foi cumprida, o MPE encaminhou uma
Alves conduz o inquérito civil no MPE e deve produzir um parecer ação de improbidade administrativa ao Executivo. Se o
sobre a responsabilidade do prefeito nas irregularidades. O mesmo promotor entender que houve responsabilidade da
inquérito civil foi encaminhado à procuradoria de prefeitos pelo prefeitura no caso, os gestores terão de apresentar defesa e
promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, que participou na poderão ser punidos inclusive com a cassação dos mandatos e
primeira semana de março de reunião na Comissão de Saúde e dos seus direitos políticos.
Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo
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4. BANCADA DO PT
PORTO ALEGRE
DIRETÓRIO MUNICIPAL
BANCADA DO PT PEDE CPI JÁ
A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal sempre do PT entraram com pedido de CPI na Câmara Municipal para
esteve atenta e alerta a todas as tratativas envolvendo o novo convênio averiguar as irregularidades apontadas pelo TCE e MP referentes à
firmado entre o Instituto Sollus e a prefeitura. Desde 2007, a bancada prestação de serviços da Sollus. Infelizmente, o requerimento não
indagou a mudança, questionou a idoneidade do instituto, acusou os obteve o número de assinaturas necessárias.
desmandos e a falta de qualidade na saúde e denunciou que o convênio
não era lícito. Agora em 2010, após a abertura da operação Pathos da
Polícia Federal, a bancada de oposição protocolou novo pedido de
Foram realizados inúmeros movimentos de denúncias e CPI para aprofundar as investigações sobre a gestão dos PSFs e
questionamentos encabeçados pelos vereadores petistas como novamente nenhum vereador da base do governo Fogaça apoiou a
audiências públicas, comparecimentos de representantes do governo iniciativa ou se dispôs a ajudar na abertura da Comissão para
municipal, várias reuniões da comissão de Saúde e Meio Ambiente, apurar as denúncias.
com trabalhadores da saúde e do Conselho Municipal de Saúde, além
de visitas e representações ao Ministério Público Estadual, Tribunal A bancada do PT tem cumprido o seu papel de denúncia e
de Contas do Estado e Polícia Federal. fiscalização de irregularidades do Executivo Municipal e espera que
mais uma vez a sociedade porto-alegrense não saia perdendo.
Ainda em 2007, após a assinatura do convênio, os vereadores
CPI JÁ!
VEREADORES PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO NO MPF
No dia 11 de março os veredores da bancada do PT protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal pedindo a
responsabilização do Prefeito de Porto Alegre por improbidade administrativa na contratação do Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa
de Saúde da Família na capital.
Na representação entregue ao procurador do MPF, Jorge Luiz Gasparini, foram levantadas todas as irregularidades ocorridas no processo de
contratação e de prestação de serviço do Instituto Sollus, desde 2007, bem como anexados todos os documentos comprobatórios.
A bancada do PT espera que o MPF investigue a fundo as irregularidades e possa apontar os responsáveis pelos desvios, fazendo com que o
dinheiro retorne aos cofres públicos para melhorar a saúde de quem mais precisa.
Agenda
24/03/09 - Dia em Defesa da Saúde - com diversas
atividades organizadas pelos movimentos sociais - informações na
bancada do PT na Câmara(3220.4331)
16/04/09 – 22h – Baile dos 30 Anos do PT – Clube
Farrapos – informações e convites no PT POA (3211.4888)
Contribuição Partidária
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em conta nos bancos Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal. Vá até a tesouraria e autorize o seu débito!
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