Transexualidade e saude publica acumulos consensuais de propostas para atenca...Unidade Temática T3 - blog
1. O documento discute a assistência à saúde de pessoas trans no Brasil, incluindo a evolução das diretrizes do Conselho Federal de Medicina e a diversidade de experiências nos serviços de saúde.
2. Também aborda debates em curso sobre o diagnóstico psiquiátrico, a construção de identidades de gênero e a desvinculação da cirurgia de mudança de sexo da troca no registro civil.
3. Por fim, destaca iniciativas do Ministério da Saúde para incluir pessoas trans em políticas de saúde
Este projeto de lei permite que pessoas transexuais que realizem cirurgia de mudança de sexo possam trocar seu prenome no registro civil sem necessidade de decisão judicial, bastando laudos médicos comprovando a cirurgia.
O documento discute a construção social da masculinidade e como ela é percebida de forma diferente por homens heterossexuais, homossexuais e transexuais. A masculinidade hegemônica é definida como aquela que sustenta a dominação masculina sobre as mulheres e outras formas de masculinidade. O documento também explora a diferença entre sexo biológico e identidade de gênero.
1) A resolução determina que escolas públicas e privadas no Maranhão incluam o nome social de pessoas trans nos registros internos para garantir sua inclusão escolar.
2) As escolas devem assegurar acesso, permanência e sucesso escolar de pessoas trans, respeitando a dignidade humana e a diversidade.
3) Gestores escolares devem permitir que pessoas trans maiores de 18 anos escolham o nome social a ser usado na matrícula ou durante o ano letivo.
O documento discute as recentes portarias do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador no SUS. Apesar de significativos avanços, as portarias impedem o acesso dos homens transexuais (FtM) a procedimentos como mastectomia e histerectomia, considerados experimentais. O documento argumenta que esses procedimentos não devem ser vistos como experimentais e que o acesso dos homens transexuais deve ser garantido.
O documento discute a história da transexualidade, desde referências mitológicas na antiguidade até pesquisas científicas modernas. Aborda casos de pessoas que viveram como o sexo oposto ao longo dos séculos e o desenvolvimento do entendimento médico do tema, com o surgimento de termos como "transexualismo". Também destaca estudos que indicam diferenças cerebrais associadas à identidade de gênero.
Transexualidade e saude publica acumulos consensuais de propostas para atenca...Unidade Temática T3 - blog
1. O documento discute a assistência à saúde de pessoas trans no Brasil, incluindo a evolução das diretrizes do Conselho Federal de Medicina e a diversidade de experiências nos serviços de saúde.
2. Também aborda debates em curso sobre o diagnóstico psiquiátrico, a construção de identidades de gênero e a desvinculação da cirurgia de mudança de sexo da troca no registro civil.
3. Por fim, destaca iniciativas do Ministério da Saúde para incluir pessoas trans em políticas de saúde
Este projeto de lei permite que pessoas transexuais que realizem cirurgia de mudança de sexo possam trocar seu prenome no registro civil sem necessidade de decisão judicial, bastando laudos médicos comprovando a cirurgia.
O documento discute a construção social da masculinidade e como ela é percebida de forma diferente por homens heterossexuais, homossexuais e transexuais. A masculinidade hegemônica é definida como aquela que sustenta a dominação masculina sobre as mulheres e outras formas de masculinidade. O documento também explora a diferença entre sexo biológico e identidade de gênero.
1) A resolução determina que escolas públicas e privadas no Maranhão incluam o nome social de pessoas trans nos registros internos para garantir sua inclusão escolar.
2) As escolas devem assegurar acesso, permanência e sucesso escolar de pessoas trans, respeitando a dignidade humana e a diversidade.
3) Gestores escolares devem permitir que pessoas trans maiores de 18 anos escolham o nome social a ser usado na matrícula ou durante o ano letivo.
O documento discute as recentes portarias do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador no SUS. Apesar de significativos avanços, as portarias impedem o acesso dos homens transexuais (FtM) a procedimentos como mastectomia e histerectomia, considerados experimentais. O documento argumenta que esses procedimentos não devem ser vistos como experimentais e que o acesso dos homens transexuais deve ser garantido.
O documento discute a história da transexualidade, desde referências mitológicas na antiguidade até pesquisas científicas modernas. Aborda casos de pessoas que viveram como o sexo oposto ao longo dos séculos e o desenvolvimento do entendimento médico do tema, com o surgimento de termos como "transexualismo". Também destaca estudos que indicam diferenças cerebrais associadas à identidade de gênero.
This document is the table of contents and preface for "The Transsexual Phenomenon" by Harry Benjamin. It provides an overview of the book, which explores transsexualism and transgender experiences. The book covers topics like transvestism, the experiences of male and female transsexuals, the etiology and treatment of transsexualism including psychotherapy, hormone therapy, and sex reassignment surgery. It includes case studies of 51 male transsexuals who underwent sex reassignment surgery and the results. The document serves as an introduction to Benjamin's comprehensive examination of gender identity and the transgender experience.
This document is a report summarizing the findings of the National Transgender Discrimination Survey (NTDS), which was conducted by the National Center for Transgender Equality and the National Gay and Lesbian Task Force. The report was authored by Jaime Grant, Lisa Mottet, Justin Tanis, and others. It documents high rates of injustice and discrimination experienced by transgender and gender non-conforming people in the United States.
Endocrine Treatment of Transsexual Persons (Practice Guideline) - Hembree et alUnidade Temática T3 - blog
This clinical practice guideline from The Endocrine Society addresses endocrine treatment of transsexual persons. Some of the main recommendations are:
1) The diagnosis of gender identity disorder should be made by a mental health professional.
2) For children and adolescents, a mental health professional should recommend endocrine treatment and participate in ongoing care.
3) Endocrinologists should confirm diagnostic criteria and ensure applicants understand reversible and irreversible effects before starting hormone treatment.
4) Adolescents meeting readiness criteria initially undergo treatment to suppress puberty, with cross-sex hormone treatment typically starting at age 16.
This document outlines the sixth version of the Standards of Care published by the Harry Benjamin International Gender Dysphoria Association for the treatment of gender identity disorders. It covers diagnostic concepts and nomenclature, treatment approaches for children and adults, and guidelines for hormone therapy and gender-affirming surgeries. The overarching treatment goal is helping individuals find lasting comfort with their gender identity to maximize well-being. Flexibility is emphasized to meet patients' unique needs within clinical guidelines.
Medical therapy and health maintenance for transgender men - Buth, Gorton an...Unidade Temática T3 - blog
This document is a guide for healthcare providers on medical therapy and health maintenance for transgender men. It contains 5 chapters that discuss brief endocrinology and metabolism reviews, hormonal therapy options and risks/benefits, informed consent considerations, and surgical summary information. The guide was created by doctors and advocates to provide accurate medical information to help healthcare providers treat transgender male patients. It notes that while not FDA approved, hormonal therapies can safely and effectively help transgender men transition when used carefully under medical supervision.
Este artigo discute a transexualidade no contexto das políticas de saúde pública no Brasil. Primeiro, questiona a necessidade do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero como condição para o tratamento no sistema público de saúde, buscando entender como a transexualidade foi historicamente patologizada. Em seguida, analisa o debate sobre as políticas públicas para transexuais, considerando a legalização da cirurgia de redesignação de gênero e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Finalmente, defende a import
O processo transexualizador no sus como paradoxo entre ... schramm barboza ...Unidade Temática T3 - blog
O documento discute o Processo Transexualizador no SUS como um paradoxo entre o reconhecimento da existência de pessoas trans e sua invisibilidade institucional. Por um lado, a Portaria 1707/2008 reconhece o desejo de viver no gênero oposto como uma questão de saúde pública, mas por outro lado não reconhece o direito à mudança civil de nome e gênero, mantendo a invisibilidade dessas pessoas para o poder público.
Bioetica e sexualidade o desafio para a superacao de praticas correcionais da...Unidade Temática T3 - blog
1) O documento discute como a psiquiatrização da sexualidade influenciou as normas de atendimento à saúde de travestis e transexuais, levando a intervenções corretivas.
2) A bioética pode ajudar a considerar a sexualidade como um direito humano e democratizar os avanços biomédicos, superando práticas corretivas nesse atendimento.
3) Conferências internacionais reconheceram a sexualidade como um direito, mas sua discussão foi limitada; iniciativas como a Declaração de Montreal defen
Atencao integral a saude e diversidade sexual no processo transexualizador do...Unidade Temática T3 - blog
Este artigo discute a normatização do Processo Transexualizador no SUS, analisando os avanços, impasses e desafios dessa política pública de saúde. A norma representou uma conquista importante, mas estabeleceu campos de exclusão para travestis. O artigo argumenta que a heteronormatividade e o binarismo de gênero limitam a democratização dessa política, excluindo certos grupos.
Relatorio preliminar dos servicos que prestam assistencia a transexuais na re...Unidade Temática T3 - blog
Este relatório preliminar descreve os principais serviços de assistência a transexuais na rede pública de saúde brasileira, identificando 10 serviços e realizando um levantamento mais detalhado em 7 deles. A pesquisa analisou as características dos serviços, como especialidades médicas envolvidas, tempo de funcionamento e modalidades de financiamento e assistência jurídica oferecidas. O objetivo geral é aprofundar o conhecimento sobre o acesso e cuidado integral à saúde da população trans para contribuir
O documento apresenta o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com 17 diretrizes e objetivos estratégicos para promover a interação democrática entre Estado e sociedade civil, o desenvolvimento sustentável com inclusão social, e universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
O documento apresenta o Programa Brasil Sem Homofobia, que tem como objetivo combater a violência e discriminação contra a população LGBT e promover a cidadania homossexual. O programa estabelece ações nas áreas de articulação de políticas, legislação, cooperação internacional, segurança, educação, saúde, trabalho e cultura, com foco em juventude, mulheres e combate ao racismo. O documento homenageia Janaína Dutra, ativista LGBT falecida que contribuiu para o desenvolvimento do programa.
Politica nacional de saude integral de lesbicas gays bissexuais travestis e t...Unidade Temática T3 - blog
Este documento apresenta a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil. O objetivo é promover a equidade e reduzir as desigualdades na saúde destes grupos, reconhecendo os efeitos da discriminação. A política define diretrizes, objetivos e responsabilidades para assegurar os direitos à saúde destas populações nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil. O plano foi elaborado por uma comissão interministerial e estabelece diretrizes e ações para políticas públicas voltadas para esta população. O objetivo é promover a inclusão social e combater desigualdades, respeitando a diversidade e garantindo os direitos fundamentais dessa população.
Plano nacional de enfrentamento da epidemia de aids e das dst entre gays hsh ...Unidade Temática T3 - blog
1) O documento apresenta o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis no Brasil.
2) O plano reconhece vulnerabilidades específicas que fazem esses grupos serem mais suscetíveis à infecção, com taxas de prevalência maiores que a população geral.
3) O plano contém duas agendas: a Agenda Afirmativa para Gays e HSH, e a Agenda Afirmativa para Travest
Plano integrado de enfrentamento da feminizacao da epidemia de aids e outras ...Unidade Temática T3 - blog
1) O documento apresenta o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, que tem como objetivo central reduzir a vulnerabilidade das mulheres a essas doenças.
2) A epidemia de aids se tornou uma realidade para as mulheres desde os anos 1980, porém as respostas de saúde pública foram inicialmente insuficientes e negligenciaram fatores de desigualdade de gênero.
3) Atualmente, as mulheres representam metade das pessoas vivendo com HIV em todo o
Este documento apresenta a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. A carta estabelece seis princípios básicos para garantir o direito dos cidadãos ao acesso digno aos sistemas de saúde públicos e privados, incluindo o direito ao acesso ordenado, tratamento adequado e respeitoso, e o compromisso dos gestores da saúde com esses princípios.
1. O documento descreve o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais em São Paulo, que oferece serviços médicos e de saúde mental para a população trans.
2. Mais de 500 pessoas estão cadastradas no serviço e recebem atendimento de clínica geral, saúde mental, endocrinologia e outros especialistas.
3. Os principais atendimentos incluem complicações com silicone, tratamento hormonal, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento para HIV/DST.
1. O texto apresenta o amor entre travestis e transexuais como algo comum, apesar dos preconceitos.
2. Dois serviços públicos pioneiros são destacados: o CRD, que oferece acolhimento, e o ambulatório para travestis e transexuais, que busca a saúde integral.
3. Apesar dos avanços, a cirurgia de
This document is the table of contents and preface for "The Transsexual Phenomenon" by Harry Benjamin. It provides an overview of the book, which explores transsexualism and transgender experiences. The book covers topics like transvestism, the experiences of male and female transsexuals, the etiology and treatment of transsexualism including psychotherapy, hormone therapy, and sex reassignment surgery. It includes case studies of 51 male transsexuals who underwent sex reassignment surgery and the results. The document serves as an introduction to Benjamin's comprehensive examination of gender identity and the transgender experience.
This document is a report summarizing the findings of the National Transgender Discrimination Survey (NTDS), which was conducted by the National Center for Transgender Equality and the National Gay and Lesbian Task Force. The report was authored by Jaime Grant, Lisa Mottet, Justin Tanis, and others. It documents high rates of injustice and discrimination experienced by transgender and gender non-conforming people in the United States.
Endocrine Treatment of Transsexual Persons (Practice Guideline) - Hembree et alUnidade Temática T3 - blog
This clinical practice guideline from The Endocrine Society addresses endocrine treatment of transsexual persons. Some of the main recommendations are:
1) The diagnosis of gender identity disorder should be made by a mental health professional.
2) For children and adolescents, a mental health professional should recommend endocrine treatment and participate in ongoing care.
3) Endocrinologists should confirm diagnostic criteria and ensure applicants understand reversible and irreversible effects before starting hormone treatment.
4) Adolescents meeting readiness criteria initially undergo treatment to suppress puberty, with cross-sex hormone treatment typically starting at age 16.
This document outlines the sixth version of the Standards of Care published by the Harry Benjamin International Gender Dysphoria Association for the treatment of gender identity disorders. It covers diagnostic concepts and nomenclature, treatment approaches for children and adults, and guidelines for hormone therapy and gender-affirming surgeries. The overarching treatment goal is helping individuals find lasting comfort with their gender identity to maximize well-being. Flexibility is emphasized to meet patients' unique needs within clinical guidelines.
Medical therapy and health maintenance for transgender men - Buth, Gorton an...Unidade Temática T3 - blog
This document is a guide for healthcare providers on medical therapy and health maintenance for transgender men. It contains 5 chapters that discuss brief endocrinology and metabolism reviews, hormonal therapy options and risks/benefits, informed consent considerations, and surgical summary information. The guide was created by doctors and advocates to provide accurate medical information to help healthcare providers treat transgender male patients. It notes that while not FDA approved, hormonal therapies can safely and effectively help transgender men transition when used carefully under medical supervision.
Este artigo discute a transexualidade no contexto das políticas de saúde pública no Brasil. Primeiro, questiona a necessidade do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero como condição para o tratamento no sistema público de saúde, buscando entender como a transexualidade foi historicamente patologizada. Em seguida, analisa o debate sobre as políticas públicas para transexuais, considerando a legalização da cirurgia de redesignação de gênero e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Finalmente, defende a import
O processo transexualizador no sus como paradoxo entre ... schramm barboza ...Unidade Temática T3 - blog
O documento discute o Processo Transexualizador no SUS como um paradoxo entre o reconhecimento da existência de pessoas trans e sua invisibilidade institucional. Por um lado, a Portaria 1707/2008 reconhece o desejo de viver no gênero oposto como uma questão de saúde pública, mas por outro lado não reconhece o direito à mudança civil de nome e gênero, mantendo a invisibilidade dessas pessoas para o poder público.
Bioetica e sexualidade o desafio para a superacao de praticas correcionais da...Unidade Temática T3 - blog
1) O documento discute como a psiquiatrização da sexualidade influenciou as normas de atendimento à saúde de travestis e transexuais, levando a intervenções corretivas.
2) A bioética pode ajudar a considerar a sexualidade como um direito humano e democratizar os avanços biomédicos, superando práticas corretivas nesse atendimento.
3) Conferências internacionais reconheceram a sexualidade como um direito, mas sua discussão foi limitada; iniciativas como a Declaração de Montreal defen
Atencao integral a saude e diversidade sexual no processo transexualizador do...Unidade Temática T3 - blog
Este artigo discute a normatização do Processo Transexualizador no SUS, analisando os avanços, impasses e desafios dessa política pública de saúde. A norma representou uma conquista importante, mas estabeleceu campos de exclusão para travestis. O artigo argumenta que a heteronormatividade e o binarismo de gênero limitam a democratização dessa política, excluindo certos grupos.
Relatorio preliminar dos servicos que prestam assistencia a transexuais na re...Unidade Temática T3 - blog
Este relatório preliminar descreve os principais serviços de assistência a transexuais na rede pública de saúde brasileira, identificando 10 serviços e realizando um levantamento mais detalhado em 7 deles. A pesquisa analisou as características dos serviços, como especialidades médicas envolvidas, tempo de funcionamento e modalidades de financiamento e assistência jurídica oferecidas. O objetivo geral é aprofundar o conhecimento sobre o acesso e cuidado integral à saúde da população trans para contribuir
O documento apresenta o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com 17 diretrizes e objetivos estratégicos para promover a interação democrática entre Estado e sociedade civil, o desenvolvimento sustentável com inclusão social, e universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
O documento apresenta o Programa Brasil Sem Homofobia, que tem como objetivo combater a violência e discriminação contra a população LGBT e promover a cidadania homossexual. O programa estabelece ações nas áreas de articulação de políticas, legislação, cooperação internacional, segurança, educação, saúde, trabalho e cultura, com foco em juventude, mulheres e combate ao racismo. O documento homenageia Janaína Dutra, ativista LGBT falecida que contribuiu para o desenvolvimento do programa.
Politica nacional de saude integral de lesbicas gays bissexuais travestis e t...Unidade Temática T3 - blog
Este documento apresenta a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil. O objetivo é promover a equidade e reduzir as desigualdades na saúde destes grupos, reconhecendo os efeitos da discriminação. A política define diretrizes, objetivos e responsabilidades para assegurar os direitos à saúde destas populações nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil. O plano foi elaborado por uma comissão interministerial e estabelece diretrizes e ações para políticas públicas voltadas para esta população. O objetivo é promover a inclusão social e combater desigualdades, respeitando a diversidade e garantindo os direitos fundamentais dessa população.
Plano nacional de enfrentamento da epidemia de aids e das dst entre gays hsh ...Unidade Temática T3 - blog
1) O documento apresenta o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis no Brasil.
2) O plano reconhece vulnerabilidades específicas que fazem esses grupos serem mais suscetíveis à infecção, com taxas de prevalência maiores que a população geral.
3) O plano contém duas agendas: a Agenda Afirmativa para Gays e HSH, e a Agenda Afirmativa para Travest
Plano integrado de enfrentamento da feminizacao da epidemia de aids e outras ...Unidade Temática T3 - blog
1) O documento apresenta o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, que tem como objetivo central reduzir a vulnerabilidade das mulheres a essas doenças.
2) A epidemia de aids se tornou uma realidade para as mulheres desde os anos 1980, porém as respostas de saúde pública foram inicialmente insuficientes e negligenciaram fatores de desigualdade de gênero.
3) Atualmente, as mulheres representam metade das pessoas vivendo com HIV em todo o
Este documento apresenta a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. A carta estabelece seis princípios básicos para garantir o direito dos cidadãos ao acesso digno aos sistemas de saúde públicos e privados, incluindo o direito ao acesso ordenado, tratamento adequado e respeitoso, e o compromisso dos gestores da saúde com esses princípios.
1. O documento descreve o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais em São Paulo, que oferece serviços médicos e de saúde mental para a população trans.
2. Mais de 500 pessoas estão cadastradas no serviço e recebem atendimento de clínica geral, saúde mental, endocrinologia e outros especialistas.
3. Os principais atendimentos incluem complicações com silicone, tratamento hormonal, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento para HIV/DST.
1. O texto apresenta o amor entre travestis e transexuais como algo comum, apesar dos preconceitos.
2. Dois serviços públicos pioneiros são destacados: o CRD, que oferece acolhimento, e o ambulatório para travestis e transexuais, que busca a saúde integral.
3. Apesar dos avanços, a cirurgia de
1. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETO Nº 35.051, DE 25 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e
transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos
prestados no âmbito da administração pública estadual direta,
autárquica e fundacional, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV,
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO os resultados da I Conferência Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, realizada no período de 04 a 06 de abril de 2008;
CONSIDERANDO que o Estado de Pernambuco ocupa um lugar de vanguarda na luta pela afirmação
histórica dos direitos humanos, bem como a necessidade de construção de uma sociedade mais justa e libertária, livre
de toda forma de preconceito e de discriminação;
CONSIDERANDO que travestis e transexuais têm o direito de escolher a identidade sexual, notadamente
em face dos direitos que são assegurados a todas as pessoas;
CONSIDERANDO que o nome não deve ser motivo de constrangimento e provocar situações vexatórias,
DECRETA:
Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos, no âmbito da administração pública estadual direta,
autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais.
§ 1º Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados
pela sociedade.
§ 2º A utilização do nome social das pessoas indicadas no caput deste artigo na identificação funcional de
uso interno do órgão deverá ser procedida no anverso, e o nome civil no verso.
Art. 2º O nome civil de servidor travesti ou transexual deverá ser exigido para uso interno da instituição,
acompanhado do respectivo nome social, o qual será exteriorizado nos atos e processos administrativos, salvo nos
casos em que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar direitos de terceiros, quando será considerado
apenas o nome civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 25 de maio de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR