O documento discute o controle de capitais e a proteção de investidores estrangeiros no Brasil. Apresenta os principais direitos garantidos aos investidores por acordos internacionais e a legislação brasileira, como não discriminação, tratamento nacional e repatriação de lucros. Também destaca incertezas que preocupam os investidores, como possíveis controles cambiais e desapropriações.