Cidades com ZRMC: Veja a lista nacional de cidades que implantaram a Zona Máxima de Restrição de Circulação de Caminhões

1. Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística | NTC
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NORTE
Município Restrição Ato Normativo
Manaus|AM Sim Decreto Municipal nº 2.100 de 10 de janeiro de 2013. Em vigor após 60 dias da publicação
Ji Paraná|RO Sim Lei Municipal Nº 2.627 de 18 de Março de 2014.
Ananindeua|PA Sim Decreto Nº 8.426/08, de 24 de janeiro de 2008.
Belém|PA Sim Decreto Municipal nº 66.368 de 31 de março de 2011
NORDESTE
Município Restrição Ato Normativo
Pedreiras|MA Sim Decreto Municipal GPM nº 01 de janeiro de 2003
Pinheiro|MA Sim Lei nº 2.474/2009 de 20 de Maio de 2009.
São Luiz|MA Sim Portaria nº 122 de 2009
São Mateus|MA Sim Decreto Municipal nº 01 de 07 de janeiro de 2014
Santa Inês|MA Sim Lei nº 063, de 13 de Dezembro de 2013.
Viana|MA Sim Lei Municipal 281 de 07 de fevereiro de 2012
Campo Maior|PI Sim Lei Municipal 012 de 08 de maio de 2013
Pedro II|PI Sim Decreto Municipal 199 de 24 de julho de 2013
Picos|PI Sim Decreto Municipal 013 de 28 de março de 2007
Piracuruca|PI Sim Decreto Municipal Nº 075, de 29 de junho de 2015
Teresina|PI Sim Lei 3887 de 8 de julho de 2009
Mossoró|RN Sim Lei 2.781 de 25 de novembro de 2011
Natal|RN Sim Lei Municipal 256 de 10 de junho de 2008

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Fortaleza|CE Sim Portaria da Autarquia Municipal de Trânsito, nº 218 de 05 de novembro de 2012
Juazeiro do Norte|CE Sim Não há lei municipal para restrição , e sim um termo de ajustamento de conduta.
Sobral|CE Sim Lei Municipal: 1064 de 2011
Cajazeiras|PB Sim Projeto Quadrilátero, implantado pela superintendência de Trânsito de Cajazeiras.
Campina Grande|PB Sim Projeto de Zona Máxima de Restrição desde 2009.
Caruaru|PE Sim Lei nº 3816 de 97 e 4111 de 2002 com vigência dia 29/08/2011
Gravata|PE Sim Não encontrada o ato normativo
Olinda|PE Sim Portaria Conjunta PMR/SMCUR nº 01 de 20/02/2014.
Recife|PE Sim Lei 16297 de 2006
Vitória de Santo Antão|PE Sim LEI Nº 3.797, de 28 de junho de 2013.
Arapiraca|AL Sim Portaria nº 001 de 2009 | De 12 março de 2010.
Maceió|AL Sim Lei 5593 de 2007
Penedo|AL Sim
Zona Máxima de Restrição, conforme o projeto da Secretaria Municipal de Transportes de
Penedo
Aracaju|SE Sim Lei nº 137/2014
Barreiras|BA Sim Lei 1.062 de 2013.
Feira de Santana|BA Sim Lei 3.527 de 2015.
Itabuna|BA Sim Decreto nº 1993 de 2006
Juazeiro|BA Sim Lei 2.048/09
Salvador|BA Sim Decreto Lei. 20.174/2010
Santo Antônio de Jesus|BA Sim Decreto Municipal 73 de 07 de Abril de 2010.
Vitória da Conquista|BA Sim Decreto Lei Nº 897 de 30 de junho de 1997

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CENTRO|OESTE
Município Restrição Ato Normativo
Goiânia|GO Sim Lei Municipal 9028 de 20 de abril de 2011
Cuiabá|MT Sim Lei Municipal nº 5.463 de 27 de setembro de 2011
Campo Grande|MS Sim Decreto Municipal 11.178, de 20 de abril 2010.
Dourados|MS Sim Decreto nº 472, de 28 de novembro de 2011
Rondonópolis|MS Sim Lei Municipal 6.595, de 11 de fevereiro de 2011
Três Lagoas|MS Sim Decreto Municipal 141 de 26 de Setembro de 2011
SUDESTE
Município Restrição Ato Normativo
Cachoeiro De Itapemirim|ES Sim Portaria Nº 157/2000.
Colatina|ES Sim Lei Nº 4152, de 08 de Maio de 1995
Serra|ES Sim Decreto Municipal 6375 de 28 de fevereiro de 2012
Vila Velha|ES Sim Decreto nº 161 de 2001
Vitória|ES Sim Decreto Municipal nº 10.364 de 28 de maio de 1999
Barra Mansa|RJ Sim Decreto Municipal 2861 de 1994, com vigência a partir de 23 de novembro de 1994
Macaé|RJ Sim Decreto Municipal 267 de 16 de junho de 2009
Niterói|RJ Sim Decreto Nº 11.356/2013.
Nova Friburgo|RJ Sim Decreto Municipal 81 de 18 de maio de 2012
Petrópolis|RJ Sim Resolução ANTT 3997/2013 de 23 de janeiro de 2013
Rio de Janeiro|RJ Sim Decreto Municipal 29.231 de 24 de abril de 2008

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Araguari|MG Sim Lei Complementar 074 de 08 de julho de 2011
Araxá|MG Sim Lei Nº 6.078 – de 18 de Novembro de 2011.
Belo Horizonte|MG Sim Portaria BHTrans DPR NRO 138/2009 DE 16 de dezembro de 2009
Caratinga|MG Sim Lei 3252 de 11 de agosto de 2011
Conselheiro Lafaiete|MG Sim Lei Municipal 5258 de 09 de dezembro de 2010
Coronel Fabriciano|MG Sim Lei 3759/2012
Diamantina|MG Sim Lei Municipal 3693 de 29 de novembro de 2011
Juiz de Fora|MG Sim Decreto 8462 de 26 de janeiro de 2005
Montes Claros|MG Sim Portaria GTVS n° 3 de 2007
Novo Lima|MG Sim Não há lei municipal para restrição , e sim um TAC.
Ouro Preto|MG Sim Decreto Municipal 1554 de 30 de maio de 2008
Pitangui|MG Sim Decreto Municipal 008, de 17 de março de 2011
Poços de Caldas|MG Sim Decreto Municipal 8.984, de 08 de novembro de 2007
Pouso Alegre|MG Sim Decreto Municipal Nº 213 de 27 de novembro de 1995
Sabará|MG Sim Não há lei municipal para restrição , e sim um termo de ajustamento de conduta.
Santa Luzia|MG Sim Decreto 2599 de 31 de maio de 2011.
Uberaba|MG Sim
Lei complementar Nº 443 que modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº
380/2008
Uberlândia|MG Sim Lei 9.410 de 27 de dezembro de 2006
Varginha|MG Sim Decreto Municipal 3.977 de 2006
Viçosa|MG Sim Lei Municipal 1502 de 12 de setembro de 2002.
Americana|SP Sim Decreto 5.814 de 12 de junho de 2003
Amparo|SP Sim Decreto Nº 2135, de 05 de Agosto de 1993.
Arujá|SP Sim Lei 2095 de 2006.

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Barueri|SP Sim Decreto Municipal 7213 de 4 de outubro de 2011
Bauru|SP Sim
Decreto Municipal 11.096 de 01 de dezembro de 2009 com vigência a partir de 01de março
de 2010
Birigui|SP Sim Decreto Municipal nº 4.580 de 27 de março de 2010
Campinas|SP Sim Resolução Municipal 161 de 24 de outubro de 2011
Capão Bonito|SP Sim Decreto Municipal 3661 de 18 de abril de 2012
Carapicuíba|SP Sim
Medida implementada sem ato normativo publicado. Restrição central entre as 6 e 9 horas da manhã e entre
as 16 e 20 horas, para caminhões acima de 10 toneladas. Secretaria Municipal.
Catanduva|SP Sim Decreto Municipal 5.468 de 04 de fevereiro de 2010
Cubatão|SP Sim Decreto Municipal 10.021 de 2013
Diadema|SP Sim Decreto Municipal 53.149 de 16 de maio de 2012
Fernandópolis|SP Sim Decreto Municipal 5.203 de 21 de setembro de 2006
Guarujá|SP Sim Decreto Municipal 3545 de 25 de junho 1985
Guarulhos/SP Sim Decreto Municipal nº 18.129 de 1993
Itapecerica da Serra|SP Sim Lei nº 2.162 de 14 de dezembro de 2010
Itapevi|SP Sim Decreto Municipal 4956 de 2013, regulamentado pela Lei Municipal 1987 de 2009
Itu|SP Sim Decreto Municipal 393 de 11.09.2007
Jaboticabal|SP Sim Decreto 5192 de 18 de novembro de 2008
Jahu|SP Sim Lei Nº 3.340 de 28 de dezembro de 1998.
Limeira|SP Sim Decreto Municipal 294 de 24 de setembro de 2007
Marília|SP Sim Decreto Municipal 7.124 de 18 de dezembro de 1995
Martinópolis|SP Sim Decreto Municipal 4527|de 10 de junho de 2011
Mococa|SP Sim Não existe ainda uma lei, e sim Regras de Sinalização de transito
Mogi das Cruzes|SP Sim Portaria 025/12 da Secretaria Municipal de Transportes

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Osasco|SP Sim Decreto 10676 de 07 de março de 2012.
Pindamonhangaba|SP Sim Decreto nº 4.219, de 25 de outubro de 2005.
Piracicaba|SP Sim Decreto 6197 de 04 de agosto de 1993
Pirapozinho|SP Sim Lei número 3.559 de 04 de maio de 2009.
Presidente Prudente|SP Sim Portaria número 004 de 2002
Ribeirão Preto|SP Sim Ato 143 de 24 de maio de 1993
Santo André|SP Sim Restrição criada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Santos|SP Sim Restrição com base no mapeamento da zona máxima de restrição.
São Bernardo do Campo|SP Sim Consórcio Intermunicipal Grande ABC
São Caetano|SP Sim Consórcio Intermunicipal Grande ABC
São José do Rio Preto|SP Sim Lei Municipal 6734 de 08 de julho de 1997
São José dos Campos|SP Sim Decreto Municipal 9818 de 25 novembro de 1999
São Luís do Paraitinga|SP Sim Ação Civil Pública 285/97
São Manuel|SP Sim Lei Nº 148, de 30 Setembro de 2002.
São Paulo|SP Sim Portaria nº 123/2012 da SMT.GAB
São Vicente|SP Sim Lei nº 79/09 (Mensagem nº 26/09)
Sorocaba|SP Sim Resolução da URBES nº 020 de 2003, alterada pela Resolução 06 de 2009
Sumaré|SP Sim Lei Municipal 4175 de 22 de maio de 2006
Suzano|SP Sim Decreto Municipal 58.600 de 27 de novembro de 2012
Tamboré|SP Sim Decreto Municipal 7213 de 04de outubro de 2011
Tatuí|SP Sim Decreto Municipal 9449 de 23 de setembro de 2009
Votorantim|SP Sim Resolução 01 de 2009
Votuporanga|SP Sim Lei municipal 9.503 de 22de setembro de 1997

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SUL
Município Restrição Ato Normativo
Almirante Tamandaré|PR Sim Decreto Nº 968, de 02 de Março de 2015.
Arapongas|PR Sim Decreto Nº. 1188/13, de 19 de novembro de 2013
Cascavel|PR Sim Resolução Municipal 07 de 2011, com vigência a partir de 15 de junho de 2011
Castro|PR Sim Lei Nº 611/92 De 25/03/1992
Campo Largo|MA Sim Lei Nº 2654, 16 De Dezembro De 2014.
Cuiabá|PR Sim Lei n° 5.463, de setembro de 2011 criou a Zona de Área Central (ZAC)
Curitiba|PR Sim Portaria 111/2010 da URBS
Foz do Iguaçu|PR Sim Lei Nº 3.133, de 28 De Novembro De 2005.
Francisco Beltrão|PR Sim Lei Municipal 3345 de 09 de maio de 2007
Maringá|PR Sim Lei 660 de 2008
Pinhais|PR Sim Decreto nº 2186 de 24/01/12.
Ponta Grossa|PR Sim Decreto Nº 1185, de 24/10/2006
São José dos Pinhais|PR Sim Lei Nº 2526, de 30 de Dezembro de 2014.
Santa Isabel do Oeste|PR Sim Não tem número e não foi encontrada na internet
Balneário de Camburiú|SC Sim Decreto Municipal 4020 de 29 de novembro de 2004
Bombinhas|SC Sim Decreto Municipal 1718 de 21 de janeiro de 2013
Brusque|SC Sim Decreto Municipal Nº 6.477, de 07 de abril de 2011
Capivari de Baixo|SC Sim Lei 1271/09 | Lei nº 1271 de 07 de dezembro de 2009.
Caxias do Sul|SC Sim Decreto Municipal 11.699 de 31 de março de 2004
Caçador|SC Sim Lei Nº 2794, de 24 de Março de 2011.

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Chapecó|SC Sim Decreto Nº 21.833, de 05 de Março de 2010.
Florianópolis|SC Sim Decreto Nº 11.942, de 1º de agosto de 2013
Joinville|SC Sim Decreto Municipal 10.251, de 13 de setembro de 2001
Imbituba|SC Sim Lei 3.023 de 11 de janeiro de 2007.
Lages|SC Sim Decreto 9.569/2008.
Mafra|SC Sim Decreto Nº 3047, de 14/05/07.
Otacílio Costa|SC Sim Lei na forma do art. 110, da Lei Orgânica Municipal.
Rio Negrinho|SC Sim Decreto Nº 11.573 - De 05 De Março De 2014.
São Francisco do Sul|SC Sim Decreto Nº 790, De 11 De Maio De 2009.
Videira|SC Sim Lei Nº 2411/10, de 15 de Setembro de 2010.
Bento Gonçalves|RS Sim Lei Municipal nº 4430 de 13 de agosto de 2008
Blumenau|RS Sim Decreto Municipal nº 9335, de 17 de janeiro de 2011
Ijuí|RS Sim Decreto Municipal 3883 de 21 de agosto de 2007.
Itaqui|RS Sim Não tem número e não foi encontrada na internet
Novo Hamburgo|RS Sim Decreto Municipal 176 de 17 julho de 1992
Passo Fundo|RS Sim Decreto Municipal 130 de 2000
Porto Alegre|RS Sim Não tem número e não foi encontrada na internet
São Francisco de Paula|RS Sim Decreto Municipal 745 de 03 março de 2009
Santa Maria|RS Sim Decreto Municipal Nº 082 de 30 Julho de 2014
Vacaria|RS Sim Decreto Nº 96/2015