O documento fornece informações sobre o certificado digital, como obter um certificado digital, tipos de certificados digitais, validade, custos, como delegar poderes eletrônicos e esclarece dúvidas frequentes sobre o uso do certificado digital no acesso ao sistema do FGTS.

1. Conectividade Social ICP REGIONAL DE SUSTENTAÇÃO AO NEGÓCIO ADMINISTRAR FGTS 2011

2. Certificado Digital CI 547 de 20 de abril 2011 Conectividade social – ICP (Procuração e Substabelecimento eletrônico de poderes). Perguntas e Respostas Objetivo

3. Certificado Digital É a identidade no mundo virtual , garante a identificação das partes envolvidas em uma Comunicação e o transporte seguro da mensagem por meio eletrônico.

4. AC e AR em Belo Horizonte PRODEMGE

5. MIDIAS PARA GRAVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL TOKEN PEN DRIVE SMART CARD SMART CARD FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP

6. CUSTO Varia de acordo com a AC emissora, a mídia escolhida pelo usuário, tipo de certificado (PJ ou PF) e a validade; VALIDADE O certificado digital pode ter validade de até: 1 ano: A1: É gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. 3 anos: A3: É gerado em hardware, isto é, num cartão criptográfico ou token que não permite a exportação ou reprodução. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP

7. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP - O certificado digital pode ser : Pessoa Jurídica (e-CNPJ) = CNPJ Pessoa Física (e-CPF) = CPF e/ou CEI Os certificados que contiverem CEI em seu cadastro serão equiparados a certificado de PJ no Conectividade Social. O certificado de PJ contém as informações da PJ titular e também da PF responsável pelo certificado.

10. Início Escolher uma (AR) para comprar o certificado digital No site, preencher o formulário de solicitação Ligar para a AR e agendar entrega da Documentação Comparecer à AR com toda a documentação, assinar e efetuar o pagamento (representante real) No site, finalizar a Certificação (emissão) Apto para utilizar em qualquer órgão/entidade que solicite ICP Fim Principais etapas para adquirir um certificado digital - ICP www.iti.gov.br

11. CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011 Certificação digital no padrão ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao CSE. O acesso com o certificado eletrônico (disquete – chave.pri) até 31/12/2011. É necessária a informação do PIS em todos os certificados de PF.

12. Obtenção do certificado digital seguindo o cronograma: Circular disponível no sítio da CAIXA: www.caixa.gov.br - Download – CIRCULARES CAIXA - FGTS 2011. CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011 Empresas (CNPJ ou CEI) Prazo Mais de 500 empregados 13/05/2011 De 20 a 500 empregados 03/06/2011 De 5 a 20 empregados 01/07/2011 Até 5 empregados: de acordo com 1º algarismo do CNPJ ou CEI 23/12/2011

13. PORTAL DO EMPREGADOR CONECTIVIDADE SOCIAL

14. Acesso pelo endereço: https://conectividade.caixa.gov.br

15. Nova Versão disponível no site da CAIXA ( www.caixa.gov.br ), através das opções downloads / fgts / GRRF - Aplicativo e Arquivos

16. Mudanças: O certificado deixa de ser emitido em disquete; A certificação deixa de ser exclusividade da CAIXA e pode ser feita, também, por outras Autoridades Certificadoras; O certificado é universal, ou seja, acessará o Novo Conectividade Social e qualquer outro serviço de qualquer Órgão ou Entidade que utilize a certificação ICP;

17. O Certificado Digital é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL e é utilizado para: FGTS - Conectividade Social Receita Federal Receita Estadual Internet Banking Outros órgãos e instituições

18. Quem deve possuir Certificado Digital - ICP? Todo empregador que recolhe FGTS; Contabilidade ou Contador Autônomo; Empregados que trabalham com o Conectividade Social

19. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP CNPJ FGTS Conectividade Social CEI CPF

20. O usuário com certificado digital PF tem que ter vínculo empregatício com a empresa que quer acessar; Verificação na base de dados do FGTS: Conta Optante Categoria trabalhador (01 a 07) Não deve constar informação de movimentação. * Cadastro consistido (PIS e FGTS) Providências para acesso: - Atualização do cadastro do PIS ou - Novo certificado digital com inscrição PIS/PASEP FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP Condições:

21. Segurança - Certificação modelo ICP – BRASIL; - Identificação da PF que transacionou com o certificado de PJ; - Identificação, no histórico da conta vinculada (empresa e empregado), do CPF e IP da máquina que executou qualquer tipo de movimentação; - Ferramenta de bloqueio (interrupção de acesso) de usuário PF ou PJ; - Subdelegação de procuração eletrônica. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP

22. Mensagem institucional específica (Regional ou Empresa); PISWEB; Consulta indícios de irregularidade, geração de GRDE e parcelamento; GRF WEB (Doméstico e Recursal) Novas funcionalidades previstas FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP

23. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP O Guia de Orientações ao Usuário está disponível no site da CAIXA: DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE SOCIAL HELP DESK CAIXA: 08007260104 – OPÇÃO CSE ICP

24. Nova Procuração Eletrônica As procurações eletrônicas tem validade de um ano, podendo ser renováveis, por igual período, sem limite de vezes. A validade de uma procuração eletrônica independe da validade do certificado digital Nova Procuração Eletrônica e Substabelecimento de poder

25. PROCURAÇÃO Conectividade Social RECEITA FEDERAL Totalmente eletrônica com o uso do certificado digital A procuração será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet , Essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante ou por procurador constituído por procuração pública específica na presença de servidor da RFB. A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento , no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante.

26. Nova Procuração eletrônica - Possibilidade de repasse entre PF empregadas da mesma PJ; - Até 5 níveis verticais; - Até duas PJ na cadeia vertical; - Checagem de validade e vínculo empregatício a cada acesso; - Revogação automática das procurações quando do afastamento ou cancelamento do registro; - Pode ser revogada a qualquer tempo, pela CAIXA ou pelo concessor; FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP

27. Empregado Certificado PF CPF Empregado Certificado PF CPF SITUAÇÃO 1 Empresa outorgando aos seus empregados acesso ao FGTS CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI Empregado Certificado PF CPF

28. Empregado Certificado PF CPF CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI ESCRITORIO DE CONTABILIDADE Empregado Certificado PF CPF SITUAÇÃO 2 Empresas clientes do escritório de contabilidade

29. Empregado Certificado PF CPF A CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI Empregado Certificado PF CPF SITUAÇÃO 3 Empresas do mesmo grupo, sendo uma responsável pelo FGTS B CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI C CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI D CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI E CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI

30. Empregado Certificado PF CPF CERTIFICADO PJ CNPJ MATRIZ CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL Empregado Certificado PF CPF SITUAÇÃO 4 MATRIZ e FILIAIS CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL Empregado Certificado PF CPF

31. Empregado Certificado PF CPF CERTIFICADO PJ CNPJ MATRIZ CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL Empregado Certificado PF CPF SITUAÇÃO 5 EMPRESA com mais de um escritório de contabilidade. CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL CERTIFICADO PJ CNPJ FILIAL A CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI B CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI Empregado Certificado PF CPF

32. Empregado Certificado PF CPF TERCEIRIZADO CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI CERTIFICADO PJ CNPJ/CEI SITUAÇÃO 6 Empresas com empregados terceirizados que trabalham com o FGTS

33. No primeiro acesso será solicitado o Registro no Conectividade Social ICP

34. Magno Roberto da Silva

36. CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA ACESSANDO O APLICATIVO

70. CERTIFICADO DE PESSOA FÍSICA ACESSANDO Certificado digital de PF acessa o aplicativo somente quando existe outorga de poderes de uma PJ

73. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP 1- O produtor rural com 5 fazendas deverá ter quantos certificados? 2 - O contabilista que tem o e-CPF, mas sem o número do CEI gravado no certificado, consegue acesso ao aplicativo? 3 - Sou cliente de um escritório de contabilidade e gostaria de saber se posso outorgar poderes para o certificado digital de um funcionário do escritório? Perguntas e respostas R: 5 certificados R: Não. O certificado de PF sem o CEI não é considerado PJ no aplicativo R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ

74. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP 4 - Uma empresa que informa no SEFIP apenas retirada pró-labore do sócio ou algum dado exclusivo à Previdência necessita de certificado? Perguntas e respostas R: NÃO, se a transmissão dos dados do SEFIP for efetuada por terceiro e SIM, se ela mesma efetua a transmissão do SEFIP. 5- É possível retificar um certificado digital? R: Não

75. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP 6 – A construtora CNPJ deverá obter certificado digital de suas obras? R: Não. O recolhimento do FGTS para as construtoras é efetuado no CNPJ. 8 – Sou de um escritório de contabilidade. Meu cliente deverá ir à CAIXA para outorgar poderes para meu escritório? R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ no aplicativo. Perguntas e respostas 7 – Sou construtor pessoa física e tenho algumas obras CEI. É necessário um certificado digital para cada obra? R: SIM.

76. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP Perguntas e respostas 9 – Sou médico e tenho uma funcionária no consultório e também sou empregador doméstico. Quantos certificados digitais terei que obter? R: Dois certificados. 10 – Até quando posso utilizar o antigo certificado eletrônico gerado em disquete, a chave PRI ? R: Até 31/12/2011. Em 01/01/2012 a transmissão do SEFIP e GRRF , bem como o acesso ao portal do empregador serão somente através de um certificado digital.

78. FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP HELP DESK: 0800-726-0104 Opção: 2 - 1 Obrigada!