O documento descreve os direitos dos cidadãos europeus, incluindo o direito de residir e trabalhar em qualquer país da UE, o direito de voto nas eleições locais do país de residência, e os programas educacionais da UE como Erasmus que promovem a mobilidade de estudantes.
Os cidadãos da União Europeia têm direitos políticos e econômicos consagrados nos tratados, incluindo o direito de residir e trabalhar em qualquer Estado-membro e participar nas eleições locais. Programas como Erasmus promovem a mobilidade de estudantes entre países para fomentar o intercâmbio cultural. O Provedor de Justiça protege os direitos dos cidadãos ao investigar queixas contra as instituições da UE.
Os cidadãos da União Europeia têm direitos políticos e econômicos consagrados nos tratados, incluindo o direito de residir e trabalhar em qualquer Estado-membro e participar nas eleições locais. Programas como Erasmus promovem a mobilidade de estudantes entre países para fomentar o intercâmbio cultural. O Provedor de Justiça protege os direitos dos cidadãos ao investigar queixas contra as instituições da UE.
CIDADANIA EUROPEIA_- Como posso exercer os meus direitos enquanto cidadão eur...TomasSousa7
O documento descreve os direitos dos cidadãos europeus, incluindo a liberdade de circulação e residência nos Estados-Membros da UE, o direito de voto nas eleições europeias e municipais, e a proteção diplomática e consular. Os tratados da UE e legislação conexa estabelecem estes e outros direitos relacionados ao trabalho, educação, consumo e petição às instituições europeias.
Infografia sobre as Eleições Europeia 2024-2029 que procura responder de forma rápida, às seguintes perguntas:
- o que são? | quem pode votar? | como votar? | onde votar?
Versão web:
https://www.canva.com/design/DAF-kqIg5GM/3MWKX_B2rQCg_ClBr-xLEA/view
Para saber mais, consulte o portal Eurocid em:
- https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias-2024-2029
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=55362&img=11417
Data: março 2024.
Conheça também outros recursos sobre as Eleições Europeias 2024-2029 desenvolvidos pelo CIEJD:
Quiz
- https://pt.slideshare.net/slideshows/quiz-eleies-europeias-20242029-parlamento-europeu/266850605
Sopa de letras
- https://pt.slideshare.net/slideshows/sopa-de-letras-eleies-europeias-20242029/266849887
O documento descreve os principais aspectos da cidadania europeia e da União Europeia, incluindo os direitos dos cidadãos europeus, as instituições da UE e exemplos de elementos que representam uma identidade comum entre os países membros.
Este documento resume um trabalho realizado por duas estudantes sobre a União Europeia. Aborda tópicos como a história da UE, suas instituições, a cidadania europeia e os direitos dos cidadãos.
Este documento descreve as principais instituições da União Europeia, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Detalha os objetivos, estrutura e funções de cada instituição, bem como informações sobre seus líderes e processos de tomada de decisão.
O documento descreve os direitos dos cidadãos europeus, incluindo o direito de residir e trabalhar em qualquer país da UE, o direito de voto nas eleições locais do país de residência, e os programas educacionais da UE como Erasmus que promovem a mobilidade de estudantes.
Os cidadãos da União Europeia têm direitos políticos e econômicos consagrados nos tratados, incluindo o direito de residir e trabalhar em qualquer Estado-membro e participar nas eleições locais. Programas como Erasmus promovem a mobilidade de estudantes entre países para fomentar o intercâmbio cultural. O Provedor de Justiça protege os direitos dos cidadãos ao investigar queixas contra as instituições da UE.
Os cidadãos da União Europeia têm direitos políticos e econômicos consagrados nos tratados, incluindo o direito de residir e trabalhar em qualquer Estado-membro e participar nas eleições locais. Programas como Erasmus promovem a mobilidade de estudantes entre países para fomentar o intercâmbio cultural. O Provedor de Justiça protege os direitos dos cidadãos ao investigar queixas contra as instituições da UE.
CIDADANIA EUROPEIA_- Como posso exercer os meus direitos enquanto cidadão eur...TomasSousa7
O documento descreve os direitos dos cidadãos europeus, incluindo a liberdade de circulação e residência nos Estados-Membros da UE, o direito de voto nas eleições europeias e municipais, e a proteção diplomática e consular. Os tratados da UE e legislação conexa estabelecem estes e outros direitos relacionados ao trabalho, educação, consumo e petição às instituições europeias.
Infografia sobre as Eleições Europeia 2024-2029 que procura responder de forma rápida, às seguintes perguntas:
- o que são? | quem pode votar? | como votar? | onde votar?
Versão web:
https://www.canva.com/design/DAF-kqIg5GM/3MWKX_B2rQCg_ClBr-xLEA/view
Para saber mais, consulte o portal Eurocid em:
- https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias-2024-2029
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=55362&img=11417
Data: março 2024.
Conheça também outros recursos sobre as Eleições Europeias 2024-2029 desenvolvidos pelo CIEJD:
Quiz
- https://pt.slideshare.net/slideshows/quiz-eleies-europeias-20242029-parlamento-europeu/266850605
Sopa de letras
- https://pt.slideshare.net/slideshows/sopa-de-letras-eleies-europeias-20242029/266849887
O documento descreve os principais aspectos da cidadania europeia e da União Europeia, incluindo os direitos dos cidadãos europeus, as instituições da UE e exemplos de elementos que representam uma identidade comum entre os países membros.
Este documento resume um trabalho realizado por duas estudantes sobre a União Europeia. Aborda tópicos como a história da UE, suas instituições, a cidadania europeia e os direitos dos cidadãos.
Este documento descreve as principais instituições da União Europeia, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Detalha os objetivos, estrutura e funções de cada instituição, bem como informações sobre seus líderes e processos de tomada de decisão.
O documento descreve os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo a dignidade humana, a vida, a integridade física e mental, a proibição de tortura, a liberdade, a igualdade, a justiça, a cidadania e a solidariedade.
O documento descreve as eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita diretamente pelos cidadãos. O Parlamento Europeu representa mais de 490 milhões de cidadãos de 27 países e desempenha um papel ativo na legislação da UE sobre questões como proteção ambiental e direitos do consumidor. Em 7 de junho de 2009, os portugueses votarão nas eleições para o Parlamento Europeu.
A União Europeia é uma união política e econômica de 27 países europeus formada em 1957 para promover a paz, liberdade, democracia e prosperidade econômica. Seus objetivos incluem promover o desenvolvimento sustentável, a coesão social e econômica, e estabelecer uma união econômica e monetária com o euro. Os valores fundamentais da UE são a dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos.
O documento discute a cidadania europeia estabelecida pelo Tratado de Maastricht em 1992, conferindo direitos como liberdade de circulação na UE, direito de voto em eleições locais e europeias em outros países da UE, e proteção consular em países fora da UE se o país de origem não tiver representação.
Este documento descreve as principais instituições e órgãos da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e outros órgãos como o Banco Europeu de Investimentos. Fornece detalhes sobre as funções e características de cada um.
1) A primeira ideia de uma Europa unida surgiu após a Segunda Guerra Mundial para assegurar a paz entre as nações europeias.
2) Em 1950, a Declaração Schuman propôs a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para integrar as economias europeias.
3) Os Tratados de Roma de 1957 criaram a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica para estabelecer um mercado comum europeu.
A União Europeia foi criada após a Segunda Guerra Mundial para reconstruir as economias devastadas e promover o desenvolvimento contínuo. Ela estabeleceu instituições supranacionais e tratados para promover a união econômica, monetária e política entre os estados-membros. A UE funciona através de três principais instituições - o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia.
O documento descreve a história e estrutura da União Europeia. Começou em 1950 com a Declaração de Schuman e cresceu através de tratados como o Tratado de Roma em 1957 e o Tratado de Maastricht em 1992. A UE agora tem 27 países membros e instituições como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.
conteúdo com interesse actual do ponto de vista social, uma vez que é Direito e Dever de todo o Angolano maior de 18 anos participar nas Eleições a ter lugar amanha.
Este documento descreve a história da União Europeia desde a sua criação após a Segunda Guerra Mundial, passando pela formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951, a criação da Comunidade Econômica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica pelo Tratado de Roma em 1957, e os sucessivos tratados e alargamentos que levaram à formação da União Europeia moderna.
O documento descreve as bases legais da União Europeia. Ele explica que a UE é um bloco econômico e político formado por países europeus para promover a paz, unidade e prosperidade no continente. Também lista os países membros e descreve os objetivos, princípios, legislação e instituições da UE, incluindo como funciona o processo legislativo.
[1] O documento discute a cidadania europeia e o Clube Europeu, incluindo os direitos e deveres dos cidadãos europeus segundo os tratados da UE. [2] O Clube Europeu promove atividades relacionadas à educação europeia em escolas portuguesas. [3] Seu objetivo é estimular competências linguísticas e culturais europeias e promover a integração e mobilidade na Europa.
[1] O documento discute a cidadania europeia e o Clube Europeu, incluindo os direitos e deveres dos cidadãos europeus segundo os tratados da UE. [2] O Clube Europeu promove atividades educacionais sobre a Europa para estudantes, com objetivos como melhorar as línguas e culturas europeias. [3] Um exemplo é uma reunião onde foram planejadas viagens, festas culturais e conversas com deputados.
Apresentação parlamento dos jovens 2010 2011Paula Morgado
O documento fornece informações sobre a Assembleia da República em Portugal. Apresenta os principais grupos parlamentares e número de deputados de cada um. Descreve também as funções do presidente da Assembleia da República e das comissões parlamentares permanentes e eventuais.
Este documento descreve a cidadania europeia e o Clube Europeu. Explica os direitos e deveres dos cidadãos europeus de acordo com os tratados da UE e como o Clube Europeu promove a integração europeia e a aprendizagem de línguas estrangeiras entre estudantes.
O documento descreve as principais instituições judiciárias da União Europeia: o Tribunal de Justiça da UE, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. Explica suas jurisdições e composições. Também aborda o Banco Central Europeu e suas atribuições na política monetária.
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos para mandatos de quatro anos; o Presidente da República, eleito para um mandato de cinco anos sem possibilidade de reeleição para um terceiro mandato consecutivo; o Governo, responsável por propor leis e decidir a economia e investimentos do país; e os Tribunais, encarregados de assegurar a justiça e defender os direitos dos cidadãos portugueses.
Orgãos de Soberania da Republica Portuguesablogmanecas
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos para mandatos de quatro anos; o Presidente da República, eleito para mandatos de cinco anos sem possibilidade de reeleição pela terceira vez consecutiva; o Governo, responsável por propor leis e decidir a economia e investimentos do país; e os Tribunais, encarregados de assegurar a justiça e defender os direitos dos cidadãos.
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos a cada 4 anos; o Presidente da República, chefe de Estado eleito por 5 anos sem possibilidade de reeleição na terceira vez consecutiva; o Governo, responsável por propor leis e decidir a economia e investimentos do país; e os Tribunais, que asseguram a justiça defendendo os direitos e deveres dos cidadãos.
Orgãos de Soberania da Republica Portuguesablogmanecas
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos a cada 4 anos; o Presidente da República, chefe de Estado eleito por 5 anos sem possibilidade de reeleição para um terceiro mandato consecutivo; o Governo, responsável por funções políticas, administrativas e legislativas e pela economia e investimentos do país; e os Tribunais, que asseguram a justiça e defendem os direitos dos cidadãos portugueses.
O documento descreve os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo a dignidade humana, a vida, a integridade física e mental, a proibição de tortura, a liberdade, a igualdade, a justiça, a cidadania e a solidariedade.
O documento descreve as eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita diretamente pelos cidadãos. O Parlamento Europeu representa mais de 490 milhões de cidadãos de 27 países e desempenha um papel ativo na legislação da UE sobre questões como proteção ambiental e direitos do consumidor. Em 7 de junho de 2009, os portugueses votarão nas eleições para o Parlamento Europeu.
A União Europeia é uma união política e econômica de 27 países europeus formada em 1957 para promover a paz, liberdade, democracia e prosperidade econômica. Seus objetivos incluem promover o desenvolvimento sustentável, a coesão social e econômica, e estabelecer uma união econômica e monetária com o euro. Os valores fundamentais da UE são a dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos.
O documento discute a cidadania europeia estabelecida pelo Tratado de Maastricht em 1992, conferindo direitos como liberdade de circulação na UE, direito de voto em eleições locais e europeias em outros países da UE, e proteção consular em países fora da UE se o país de origem não tiver representação.
Este documento descreve as principais instituições e órgãos da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e outros órgãos como o Banco Europeu de Investimentos. Fornece detalhes sobre as funções e características de cada um.
1) A primeira ideia de uma Europa unida surgiu após a Segunda Guerra Mundial para assegurar a paz entre as nações europeias.
2) Em 1950, a Declaração Schuman propôs a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para integrar as economias europeias.
3) Os Tratados de Roma de 1957 criaram a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica para estabelecer um mercado comum europeu.
A União Europeia foi criada após a Segunda Guerra Mundial para reconstruir as economias devastadas e promover o desenvolvimento contínuo. Ela estabeleceu instituições supranacionais e tratados para promover a união econômica, monetária e política entre os estados-membros. A UE funciona através de três principais instituições - o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia.
O documento descreve a história e estrutura da União Europeia. Começou em 1950 com a Declaração de Schuman e cresceu através de tratados como o Tratado de Roma em 1957 e o Tratado de Maastricht em 1992. A UE agora tem 27 países membros e instituições como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.
conteúdo com interesse actual do ponto de vista social, uma vez que é Direito e Dever de todo o Angolano maior de 18 anos participar nas Eleições a ter lugar amanha.
Este documento descreve a história da União Europeia desde a sua criação após a Segunda Guerra Mundial, passando pela formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951, a criação da Comunidade Econômica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica pelo Tratado de Roma em 1957, e os sucessivos tratados e alargamentos que levaram à formação da União Europeia moderna.
O documento descreve as bases legais da União Europeia. Ele explica que a UE é um bloco econômico e político formado por países europeus para promover a paz, unidade e prosperidade no continente. Também lista os países membros e descreve os objetivos, princípios, legislação e instituições da UE, incluindo como funciona o processo legislativo.
[1] O documento discute a cidadania europeia e o Clube Europeu, incluindo os direitos e deveres dos cidadãos europeus segundo os tratados da UE. [2] O Clube Europeu promove atividades relacionadas à educação europeia em escolas portuguesas. [3] Seu objetivo é estimular competências linguísticas e culturais europeias e promover a integração e mobilidade na Europa.
[1] O documento discute a cidadania europeia e o Clube Europeu, incluindo os direitos e deveres dos cidadãos europeus segundo os tratados da UE. [2] O Clube Europeu promove atividades educacionais sobre a Europa para estudantes, com objetivos como melhorar as línguas e culturas europeias. [3] Um exemplo é uma reunião onde foram planejadas viagens, festas culturais e conversas com deputados.
Apresentação parlamento dos jovens 2010 2011Paula Morgado
O documento fornece informações sobre a Assembleia da República em Portugal. Apresenta os principais grupos parlamentares e número de deputados de cada um. Descreve também as funções do presidente da Assembleia da República e das comissões parlamentares permanentes e eventuais.
Este documento descreve a cidadania europeia e o Clube Europeu. Explica os direitos e deveres dos cidadãos europeus de acordo com os tratados da UE e como o Clube Europeu promove a integração europeia e a aprendizagem de línguas estrangeiras entre estudantes.
O documento descreve as principais instituições judiciárias da União Europeia: o Tribunal de Justiça da UE, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. Explica suas jurisdições e composições. Também aborda o Banco Central Europeu e suas atribuições na política monetária.
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos para mandatos de quatro anos; o Presidente da República, eleito para um mandato de cinco anos sem possibilidade de reeleição para um terceiro mandato consecutivo; o Governo, responsável por propor leis e decidir a economia e investimentos do país; e os Tribunais, encarregados de assegurar a justiça e defender os direitos dos cidadãos portugueses.
Orgãos de Soberania da Republica Portuguesablogmanecas
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos para mandatos de quatro anos; o Presidente da República, eleito para mandatos de cinco anos sem possibilidade de reeleição pela terceira vez consecutiva; o Governo, responsável por propor leis e decidir a economia e investimentos do país; e os Tribunais, encarregados de assegurar a justiça e defender os direitos dos cidadãos.
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos a cada 4 anos; o Presidente da República, chefe de Estado eleito por 5 anos sem possibilidade de reeleição na terceira vez consecutiva; o Governo, responsável por propor leis e decidir a economia e investimentos do país; e os Tribunais, que asseguram a justiça defendendo os direitos e deveres dos cidadãos.
Orgãos de Soberania da Republica Portuguesablogmanecas
O documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: a Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos a cada 4 anos; o Presidente da República, chefe de Estado eleito por 5 anos sem possibilidade de reeleição para um terceiro mandato consecutivo; o Governo, responsável por funções políticas, administrativas e legislativas e pela economia e investimentos do país; e os Tribunais, que asseguram a justiça e defendem os direitos dos cidadãos portugueses.
2. Conjunto de direitos e deveres reconhecidos
pelo Estado a uma pessoa que viva no seu
território.
Direitos – Direito de voto, liberdade de
expressão..
Deveres – Pagamento de impostos,
cumprimento do código da estrada.
3. A cidadania está associada à nacionalidade e à
residência no território português.
A cidadania portuguesa é adquirida pelo
nascimento em Portugal, pela filiação ou por
aquisição de nacionalidade.
4. Cidadania Europeia - é cidadão da União
Europeia qualquer pessoa que tenha
nacionalidade de um Estado Membro
A União Europeia foi instituída em 1992 pelo
Tratado de Maastricht
5. Direito de circular e residir em qualquer EM;
Direito de Eleger e ser eleito para o
Parlamento Europeu e nas eleições
autárquicas do EM em que reside;
Direito de acesso ao Provedor de Justiça
Europeia;
Direito de proteção diplomática.
6. Dever de Participação
◦ Assumir a identidade europeia
◦ Aplicar os valores europeus
◦ Intervir na vida democrática da União Europeia
◦ Conhecer a história e o modo de funcionamento da
U E
7. Um dos principais direitos do cidadão europeu
é o direito de circular, estudar, residir e
trabalhar em qualquer país da União Europeia
8. Todos os Cidadãos da União Europeia, têm o
direito de eleger e de ser eleitos nas eleições
para o Parlamento Europeu e nas eleições
autárquicas do Estado –Membro onde
residam.
9. Os cidadão europeus, a título pessoal ou em
associação com outras pessoas, podem
apresentar petições para o Parlamento
Europeu quando considerem necessário.
10. O direito de recorrer a um provedor de justiça
quando um cidadão europeu considere ter
sido prejudicado nos seus direitos.
11. Uma pessoa que tenha nacionalidade de um
Estado Membro e que necessite de proteção
num país terceiro, onde não exista
embaixada do seu país, pode recorrer à
proteção diplomática de um qualquer Estado
Membro
12. Conselho Europeu – composto por Chefes de
Estado ou de Governo. Define orientações e
prioridades da UE
Comissão Europeia – representa os interesses da
União Europeia e assegura que os Tratados sejam
respeitados. Sede em Bruxelas
Parlamento Europeu – representa os cidadãos
europeus, sendo eleito de 5 em 5 anos por
sufrágio universal. Sede em Estrasburgo e Bélgica
13. Tribunal de Justiça da União Europeia –
Assegura o cumprimento do direito europeu
e é composto por 27 juízes.
Conselho de Ministros – é composto por
ministros dos governos nacionais e partilha o
poder orçamental e legislativo com o
Parlamento Europeu. Sede em Bruxelas.